Elizabete Pellegrini

Este artigo explora os argumentos utilizados por adeptos e críticos ao uso da constelação familiar no Direito. Para isso, analiso o debate sobre constelação familiar e cura sistêmica ao longo de uma audiência pública organizada pelo Senado Federal em março de 2022 e transmitida pelo YouTube. Os dados coletados fazem parte de uma pesquisa etnográfica que tem como um de seus objetivos investigar a formação de um novo subcampo jurídico no Brasil, denominado Direito Sistêmico. Enquanto os defensores da constelação parecem preservar um sentido de ciência que se aproxima da ideia de “ver para crer”, os críticos insistem na falta de segurança que a ausência de uma validação científica pode trazer aos envolvidos. Concluo que as disputas em torno das práticas de constelação englobam mais que diferentes concepções do que é científico na área do Direito, mas representam um mercado de novas práticas jurídicas baseado em concepções conservadoras e neoliberais de família, gênero e Estado.
(Artigo publicado nos anais do VIII ENADIR - Encontro Nacional de Antropologia do Direito. ISSN: 2595-8194)

Introdução Em 2018, uma intensa movimentação agitou as mídias jurídicas especializadas a respeito de um novo método alternativo que começava a se espalhar pelas varas de família no Brasil. Uma dessas notícias relatava como alguns juízes estavam aumentando o número de acordos com a técnica da constelação familiar (ou constelação sistêmica) (CNJ, 2018). Com

Short document regarding my master's research. It was part of a presentation on a group discussion at ESPCA (São Paulo School of Advanced Science on Research Methods) that took place at the State University of Campinas (Unicamp) on July 18, 2017.

Este artigo faz parte de uma pesquisa de mestrado que pretende investigar de que maneira a política nacional de conciliação tem colaborado, tal como afirma o Judiciário brasileiro, para a construção de uma justiça mais democrática e acessível. Considerando que a construção de uma política pública favorável à conciliação no Brasil investe num discurso que justifica a utilização da conciliação como um caminho para a pacificação social e o acesso a uma ordem jurídica justa, parto de uma abordagem etnográfica para observar o encontro da esfera política da gestão da justiça com as relações de poder que constituem e são constituídas no cotidiano das pessoas que atuam e utilizam o serviço público. Neste texto, trago alguns resultados preliminares dos dados de campo, que apontam para a existência de uma ideologia da harmonia na política pública brasileira. Ao associar a ideia de “resolução de conflitos por meio de acordo” com ideias de “pacificação social” e “efetividade”, o Judiciário estaria fazendo do “acordo” um ideal a ser alcançado, transformando a audiência de conciliação num ritual propício para práticas de “harmonia coerciva”. Assim, ao invés de fomentar a discussão pacífica que leva a uma solução consensual, a conciliação judicial brasileira estaria perseguindo acordos e dificultando o acesso da população a resolução de disputas pela via processual.

Essa pesquisa teve como objetivo analisar como uma política judicial que prometeu criar um “novo acesso à justiça” - a política nacional de conciliação - tem afetado as práticas e o atendimento aos cidadãos dentro dos tribunais. Partindo de uma abordagem etnográfica, acompanhei as atividades de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado na cidade de Campinas-SP para entender como as diretrizes da política constroem e ganham significados nas práticas locais. A primeira hipótese, de que a conciliação judicial tem sido utilizada no Brasil como forma de reagir a problemas de gestão estatal de recursos, encontrou fortes indícios que confirmaram sua eloquência. As diretrizes da política valorizam o encerramento de processos por meio de acordos e o controle de estatísticas, além de organizar premiações para incentivar os tribunais a serem mais “eficientes”. A segunda hipótese, de que a política estaria criando lógicas coercivas que forçam o acordo em nome do “bem comum”, também demonstrou ser convincente. Tal como observado nas primeiras iniciativas de tornar a conciliação uma prática judicial nos Estados Unidos, o Judiciário brasileiro estaria transformando o “acordo” em um ideal a ser alcançado, convertendo a audiência de conciliação num ritual judicial propício para práticas de harmonia coerciva. Enquanto a “pacificação” dos burocratas do Judiciário se resume a “acordos forçados”, a “pacificação” dos métodos que buscam o diálogo ou, nos casos em que o diálogo não é possível, encaminham para a “porta” do processo judicial, é desvirtuada. Este deslocamento de sentidos retrata um Judiciário que se apropria de “boas ideias” para convencer a todos sobre as vantagens da sua autorreforma, sem garantir condições para que assimetrias, desigualdades e relações de poder inerentes ao sistema de justiça sejam eliminados. Evitando o conflito e aceitando que assinar um acordo é pacificar, o Judiciário negligencia seu papel de garantidor de direitos e adota critérios de um modelo de justiça neoliberal.

Para alertar sobre o uso da Constelação Familiar nas áreas de saúde e Justiça, o Instituto Questão de Ciência (IQC) elaborou o relatório “Constelação Familiar como Política Pública?”. Tendo como autores pesquisadores e especialistas das áreas de Psicologia e Direito, o Relatório mapeia o debate sobre a aplicação das Constelações Familiares no setor público e mostra que a prática, sem segurança nem efetividade comprovadas cientificamente, tem sido oferecida pelo SUS e utilizada como metodologia para solução de conflitos no âmbito do Judiciário. Leia o relatório completo aqui.

(p.340-351) In: Debates interdisciplinares sobre direito e direitos humanos [recurso    eletrônico] : impasses, riscos e desafios / organizadores: Andrei    Koerner, Paulo César Endo, Carla Cristina Vreche. --    Campinas, SP : BCCL/UNICAMP, 2022.

O objetivo do artigo é refletir sobre o papel do sis-tema  judicial  brasileiro  para  a  efetivação  dos  direi-tos de cidadania e dos Direitos Humanos, de forma a pensarmos  nos  mecanismos  político-institucionais  e  estruturais que podem afetar sua atuação. Para tanto, fazemos uma breve aproximação entre os processos de  reformas  pelo  acesso  à  Justiça  e  de  políticas  de  Justiça  de  Transição  implementadas  no  Brasil,  cen-trando-nos  em  três  convergências  entre  esses  dois  processos: a origem no período da ditadura militar, a persistência de uma accountability não participatória e a imposição de uma cultura de pacificação.