Jordi ANGELO

The aim of this article is to analyze the regulation of teacher education offered in master’s and doctoral courses in the graduate programs in Law (PPGDs) at University of Fortaleza (Unifor) and the Federal University of Ceará (UFC). Using a dialectical approach, our research started from the following synthesis question: how does the regulation of teacher education offered in the master’s and doctoral courses at Unifor and UFC law graduate programs (PPGDs) occur? As a methodological strategy, we carried out a documentary analysis, from which we discuss the Law of Guidelines and Bases for National Education (LDB) No. 9394/1996, the assessment and regulatory documents prepared, from 2017 to 2019, by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes), the internal regulations in force in 2020 and the syllabuses of the courses offered by both law graduate programs (PPGDs). Each document was submitted to an examination in two stages: one was a preliminary examination and the other, along with all other documents. In the analysis of the results, we considered the documents as sources and as data of the regulatory actions expressed by the Federal Legislative Power, Capes and PPGDs. Intertwining the tension between theory and research, we noticed that the LDB does not regulate the training of teachers in graduate courses, which, consequently, affects the assessment of PPGDs performed by Capes, which privileges research, despite its substantive quality, to the detriment of teacher education, dissociating teaching and research, leading PPGDs to deprecate teacher education in law courses in Brazil. The research revealed that, with regard to the assessment of the quality of courses made by Capes, the training of researchers holds a place of prominence and privilege, while teaching holds an unappreciated place, almost invisible. That said, in the contexts analyzed, it is emphasized that there is the absence of an articulated preparation between theory and the actual practice of teaching work, fundamental to the exercise of the teaching profession, a fact that significantly compromises the professionalization and construction of teaching identities, as well as the quality of teaching offered in Law courses in Brazil.

O objetivo deste artigo é analisar a regulação da formação de professores oferecida nos cursos de mestrado e de doutorado dos programas de pós-graduação em direito (PPGDs) da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). Empregando uma abordagem dialética, nossa investigação partiu da seguinte pergunta-síntese: como ocorre a regulação da formação de professores oferecida nos cursos de mestrado e de doutorado dos PPGDs da Unifor e da UFC? Como estratégia metodológica, realizamos uma análise documental, a partir da qual discutimos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, os documentos de avaliação e regulação elaborados, de 2017 a 2019, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), os regimentos internos vigentes em 2020 e os programas das disciplinas ofertadas por ambos os PPGDs. Cada documento foi submetido a um exame em duas etapas: uma preliminar e outra, em conjunto com os demais. Na análise dos resultados, tomamos os documentos abordados como fontes e como dados das ações reguladoras expressas pelo Poder Legislativo Federal, pela Capes e pelos PPGDs. Na tensão entre teoria e pesquisa, percebemos que a LDB pouco regula a formação de professores na pós-graduação, o que, consequentemente, repercute na avaliação dos PPGDs realizada pela Capes, que privilegia a pesquisa, a despeito de sua qualidade substantiva, em detrimento da formação docente, dissociando ensino e pesquisa, levando os PPGDs a preterirem a formação de professores em favor dos cursos de direito no Brasil. A pesquisa revelou que, no que tange à avaliação da qualidade dos cursos feita pela Capes, a formação de pesquisadores ocupa lugar de destaque e de privilégio, enquanto a docência ocupa lugar desvalorizado, quase invisível. Dito isso, destaca-se, nos contextos analisados, a ausência de um preparo articulado entre teoria e prática do trabalho docente, fundamental ao exercício da profissão de professor, fato que compromete significativamente a profissionalização e a construção de identidades docentes, assim como a qualidade do ensino oferecido nos cursos de direito no Brasil.

ANGELO, Jordi Othon; FORTE, Joannes Paulus Silva. Regulação da formação de professores para o ensino do Direito no Brasil: análise a partir de dois casos. Revista Direito GV [online]. 2021, v. 17, n. 3 [Acessado 18 Dezembro 2021] , e2145. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2317-6172202145>. Epub 13 Dez 2021. ISSN 2317-6172.

RESUMO:
Este artigo analisa a regulação da formação de professores oferecida nos cursos de mestrado e de doutorado dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGDs) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). A pesquisa, de caráter documental, foi desenvolvida a partir da seguinte questão norteadora: como ocorre a regulação da formação de professores oferecida nos cursos de mestrado e de doutorado dos PPGDs da UNIFOR e da UFC? Por meio da análise documental, foram abordados a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9.394/1996, os documentos de avaliação e regulação elaborados, de 2017 a 2019, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), os Regimentos Internos (RIs) vigentes em 2020 e os programas das disciplinas ofertadas por ambos os PPGDs. A análise dos documentos possibilitou observar que, atualmente, a LDB pouco regula a formação de professores na pós-graduação, o que, consequentemente, repercute na avaliação dos PPGDs realizada pela CAPES, que privilegia a pesquisa em detrimento da formação docente, dissociando ensino e pesquisa, levando os PPGDs a preterir a formação de professores para os cursos de Direito. A pesquisa revelou que, no tocante à avaliação da qualidade dos cursos feita pela CAPES, a formação de pesquisadores ocupa lugar privilegiado, enquanto a docência ocupa lugar desvalorizado, quase invisível. Além das especificidades dos dois programas analisados, destaca-se, na regulação da formação de professores para o magistério superior em geral, a ausência de um preparo articulado entre pesquisa, teoria e prática do trabalho docente, fundamental à formação e ao exercício da profissão de professor, fato que compromete significativamente a profissionalização e a construção de identidades docentes, assim como a qualidade do ensino oferecido nos cursos de Direito no Brasil.

Palavras-chave: Formação de professores; ensino do Direito; pós-graduação stricto sensu; regulação; avaliação.
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ABSTRACT:
This article analyzes the regulation of the teacher training for university professors offered in master's and doctoral courses in postgraduate programs in Law (PPGDs) at the University of Fortaleza (UNIFOR) and the Federal University of Ceará (UFC). The research, of documentary character, was developed from the following guiding question: how does the regulation of teacher training for university professors offered in the master's and doctoral courses of the PPGDs of UNIFOR and UFC occur? Through documentary analysis, the National Education Guidelines and Bases Law (LDB) n. 9.394/1996 were addressed, the evaluation and regulation documents prepared, from 2017 to 2019, by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), the current Internal Regulations in 2020 and the programs of the disciplines offered by both PPGDs. The analysis of the documents made it possible to realize that, currently, the LDB little regulates the training of professors in postgraduate education, which, consequently, has repercussions on the evaluation of PPGDs carried out by CAPES, which favors research to the detriment of teacher training, dissociating teaching and research, leading PPGDs to neglect teacher training for Law courses. The research revealed that, with regard to CAPES’ evaluation of the quality of courses, the training of researchers occupies a privileged place, while teaching occupies a devalued, almost invisible place. In addition to the specificities of the two programs analyzed, in the regulation of teacher training for higher education in general, the absence of an articulated preparation between research, theory and practice of teaching work, which is fundamental to the formation and exercise of the teaching profession, is a fact that significantly compromises the professionalization and the construction of teaching identities, as well as the quality of teaching offered in Law courses in Brazil.

Keywords: Teacher training; Legal education; postgraduate programs in Law; regulation; evaluation.

Este artigo tem como objetivo examinar as percepções de advogados sobre a produção de provas nos processos de aposentadoria por idade rural que tramitam nos Juizados Especiais Federais, em Sobral, Ceará, Brasil. Constatamos, a partir da observação de audiências e da realização de entrevistas com advogados que atuam nos Juizados Especiais Federais, que as práticas processuais nesse contexto têm traços acentuadamente inquisitoriais, e identificamos, ainda, que três formas de produção de provas estruturam os processos de aposentadoria rural, engendrando um tripé probatório flexível, articulado e significado de diferentes maneiras por advogados e juízes. Através desse tripé, os atores processuais elaboram uma biografia judicial dos agricultores, com o intuito de determinar a quem deve ser reconhecido -ou não - o direito à aposentadoria por idade rural. Palavras-chave: Juizados Especiais Federais, Aposentadoria por idade rural, Produção de provas.

ABSTRACT

This article aims to examine the perceptions of lawyers about the production of evidence in rural retirement lawsuits that are being processed by the Federal Special Courts (JEFs), in Sobral, Brazil. We found, from the observation of hearings and interviews with lawyers who work at the JEFs, that the procedural practices in this context have markedly inquisitorial traits, and we also identified that three forms of evidence production structure the rural retirement lawsuits, engendering a flexible probationary tripod, which is articulated and meant in different ways by lawyers and judges. Through this tripod, these procedural actors prepare a judicial biography of the peasants, in order to determine who should be recognized - or not - the right to rural retirement.