Legislação Educacional

Este artigo busca analisar o processo histórico de construção do princípio da gestão democrática do ensino público na legislação educacional vigente e os diferentes significados que disputam este campo, a par da trajetória da democracia e das características do Estado Brasileiro. Neste percurso evidencia-se de que forma os acontecimentos políticos e econômicos da década de 1990 ressignificam a proposta de gestão democrática, ou seja, quais os princípios e fundamentos da gestão educacional e escolar assumem novos significados, resultando em um desencontro entre o que a sociedade civil reivindicava na década de 1980 e o que de fato se materializou na política educacional da década de 1990. A trajetória histórica ensejada neste artigo cumpre, acima de tudo, o objetivo de evidenciar o processo de construção dos preceitos legais que orientam as políticas públicas no campo educacional. Este percurso permite observar que a construção da legislação educacional não se restringe a formalismos e aparatos normativos, mas é, sobretudo em uma sociedade de classes, resultado de uma luta histórica regada por interesses e práticas contraditórias.

RESUMO: Este artigo pretende analisar a base normativa que disciplina a ação regulatória nos cursos de formação de professores da educação básica, a fim de identificar como os diversos suportes normativos (leis, pareceres, resoluções, etc.) influem sobre a definição da identidade formativa dos profissionais do magistério. Considerando que no desenho jurídico-institucional da política educacional brasileira há uma concentração de prerrogativas no Poder Executivo, será enfatizada a atividade normativa desempenhada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Considera-se que o direito, visto como um "mapa de responsabilidades", pode contribuir para evitar sobreposições normativas, lacunas e disputas nas políticas públicas. A Legística, campo de estudos centrado na racionalização do processo de elaboração normativa, por meio de técnicas de redação e de avaliação de impacto, foi o marco teórico escolhido para a análise qualitativa da cadeia normativa, dada a relação com o ciclo de políticas públicas, em especial pela articulação entre meios (atos normativos) e fins (resultados esperados pelos formuladores), o que viabiliza o estabelecimento de um debate interdisciplinar genuíno entre o Direito e o campo de análise de políticas públicas. Ao final, demonstra-se empiricamente como a base normativa, caracterizada pela dispersão temática, antinomias e excesso de leis simbólicas, é desprovida de consistência sistêmica. Para a superação desse problema, indica-se a adoção de procedimentos de consolidação das normas, a produção de "leis quadros", com a definição de eixos centrais da política de formação de professores e dos planos de carreira, e a utilização de técnicas de juridificação baseadas na indução de comportamentos.

Nesse trabalho realizamos uma análise da legislação sobre a disciplina de Ensino Religioso. Para isso, partimos das discussões sobre os conceitos de secularização e laicidade, e seus desdobramentos, analisando como tais conceitos se aproximam da ideia de laicidade do Estado e contrastando com as modificações que foram realizadas na legislação em nível nacional e no estado de Minas Gerais. Foram selecionados como corpus os artigos que tratam do Ensino Religioso nos seguintes documentos: em nível nacional, na Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996 e sua modificação de 1997, o Decreto que regulamenta a Concordata Brasil-Vaticano de 2010; em nível estadual (Minas Gerais), a Lei e o Decreto de 2005 que trata e regulamenta a disciplina. Na análise, foi utilizada a proposta de Análise de discurso crítica (ADC) de Norman Fairclough, em especial seu conceito de interdiscursividade. Ao final, pudemos constatar como as regulamentações mineiras do ano de 2005, trouxeram, no âmbito da regulamentação, avanços significativos para a garantia de um Estado laico e nos critérios de exigências para a docência da disciplina na rede estadual, mas também fica clara a necessidade urgente de uma diretriz curricular nacional para embasar os trabalhos nos estados e municípios.

ABSTRACT: This article is an outlook of the process of incorporation of the Galician language to teaching in the last fifteen years. The route begins from the passing of a minimal decree in 1995 and finishes with the re-enactment of a rule that reduces the presence of the Galician language and even forbids its use in some subjects this academic year, 2010/11.

RESUMEN: En este artículo se hace un panorama del proceso de incorporación del idioma gallego a la enseñanza en los últimos quince años. El recorrido va desde la aprobación de un decreto de mínimos en 1995 hasta la nueva promulgación para este curso 2010/11 de una norma que reduce la presencia de la lengua de Galicia e incluso llega a prohibir su uso en algunas asignaturas.

Christian Social Thought can be translated by the reflection that the church has made over time about social issues, based on official documents that are not watertight, are dynamic, are constantly updated and try to keep up with constant social changes. These documents, mainly from the 19th century onwards, allowed the church to position itself, as an institution, in an intervention role, in the face of society's reality. This does not mean that the church has not previously addressed social issues, however, lay people are officially assigned an intervening role and irreplaceable help in identifying and resolving the most pressing issues is recognized.
Key words: Inclusion, inclusive schools, Catholic Moral and Religious education.

Frente a uma realidade corroborada pelo Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), a educação pública outra uma vez demonstra a necessidade de
investimentos, não só de recursos financeiros, mas também de pesquisas e estudos que
auxiliem diretamente na gestão destes investimentos. Por se tratar da educação pública
de um país carente de educação e de cidadãos melhor preparados para o futuro, muito se
tem pesquisado na tentativa de se reverter este quadro, mas, os resultados práticos nem
sempre são efetivados no ambiente escolar. Assim, diante deste contexto, objetivou-se
neste trabalho apresentar as ferramentas jurídicas que estão relacionadas com a rotina
do gestor escolar a fim de subsidiá-los em suas ações. Para tal adotou-se a metodologia
do estudo de caso envolvendo 38 gestores de unidades escolares da rede municipal de
educação básica dos municípios de Sarandi e Jacarezinho, ambas do Estado do Paraná.
Para levantamento de informações se fez uso de um questionário e a análise dos dados
se deu de forma quali e quantitativa. Os resultados apontaram que os gestores entendem como positiva a existência de um formato simplificado das ferramentas jurídicas e ficou evidente a falta de conhecimento das mesmas para ampará-los em suas decisões.

Este texto apresenta parte dos resultados de uma pesquisa acerca da normatização e da prática da Lei nº 11.769/08, que incluiu a música como conteúdo curricular obrigatório na escola brasileira, como parte do ensino de arte estabelecido no art. 26 da LDB de 1996. O objetivo da pesquisa como um todo foi analisar o impacto desta lei em sistemas de educação em todas as regiões brasileiras. Este texto, de forma  específica, analisa documentos estaduais e municipais da região Sudeste. A pesquisa adota orientação qualitativa, utilizando dados
disponíveis online nos sites das secretarias estaduais de educação e em sites especializados em concursos. Os procedimentos metodológicos incluem levantamento, seleção, descrição e análise de documentos oficiais, notícias e editais de concursos públicos e processos seletivos
estaduais e municipais. Os resultados da pesquisa evidenciam algum impacto da Lei nº 11.769/08 em distintos sistemas educacionais, principalmente a partir da existência de vagas específicas para licenciados em música nos editais pesquisados, o que implica que determinados sistemas educacionais estão atentos à inserção da música como componente curricular obrigatório.

Este texto se situa no âmbito de uma pesquisa mais ampla sobre o currículo de cursos de licenciatura em Geografia de instituições públicas federais e/ou estaduais, em diferentes contextos geográficos do país, tendo em vista o princípio de flexibilização curricular proposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica (DCNs). Trata-se de uma pesquisa documental, cujas fontes principais foram a Resolução CNE/CP nº 1/2002 (BRASIL, 2002c) e legislações/normas complementares, bem como os Projetos Pedagógicos de dez Cursos de Licenciatura em Geografia desenvolvidos em universidades públicas (estaduais e/ou federais) localizadas em diferentes regiões do país. Na análise realizada, verificou-se que todos os Projetos Pedagógicos possuem uma estrutura organizacional muito semelhante, no que diz respeito ao atendimento às Resoluções CNE/CP nº 1/2002 (BRASIL, 2002c), nº 2/2002 (BRASIL, 2002d) e nº 14/2002 (BRASIL, 2002e). No entanto, puderam ser obse...

Resumo Este artigo tem por objetivo a análise crítica à legislação portuguesa para a pequena infância. Pretende-se, através da perspetiva sociológica da infância, analisar as principais problemáticas existentes no atendimento de crianças dos 0 aos 3 anos de idade. Desta forma, pretende-se refletir sobre o estado da educação para a pequena infância, em Portugal, sendo os principais problemas apontados: a negligência manifesta pelo Governo em legislar e a desresponsabilização praticada pelo Ministério da Educação em não assumir a tutela da valência de creche, isto é, o atendimento de crianças dos 0 aos 3 anos (Conselho Nacional de Educação [CNE], 2011; Coutinho, 2002, 2010; Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico [OCDE], 2000, Tadeu, 2012). Ao longo deste artigo, serão igualmente apresentadas e analisadas algumas das fragilidades a que todos os profissionais de educação que trabalham com crianças pequenas estão expostos, tais como: a falta de reconhecimento por parte do Estado relativamente à contagem dos anos de serviço; a existência de preconceitos pejorativos em considerar-se que para educar/cuidar de crianças pequenas não é necessário possuir-se formação académica desvalorizando-se e desqualificando-se o trabalho pedagógico realizado por todos os profissionais que opcionalmente (ou não) desenvolvem a sua prática pedagógica com crianças dos 0 aos 3 anos; entre outros.

Este livro propõe a análise retórica do debate que culminou com a aprovação da Lei nº 11.769/2008, que torna o conteúdo de música obrigatório no ensino escolar, e tem por objetivo identificar o que os proponentes dizem ser educativo no ensino de música na educação básica. A Lei nº 11.769/2008 teve origem no debate entre profissionais da música para o estabelecimento de um plano de políticas públicas para a música brasileira, convocado pelo Ministério da Cultura, e foi sancionada pelo Presidente da República com o veto de que professores com formação específica na área ministrassem o conteúdo de música, o que é apresentado no início do livro. A análise retórica dos esquemas argumentativos e a breve revisão a respeito das profissões de professor e de músico, apresentadas nos capítulos seguintes, permitiram identificar os valores que os grupos sustentam a respeito da música e seu ensino, e compreender os processos identitários concernentes às musicalidades que defendem. As oposições expõem as musicalidades em disputa, que afirmam as mais favoráveis para as políticas educacionais do país, ancoradas em noções românticas de identidade social, em que prevalecem as noções de que a obra de arte é fruto do talento do artista, considerado genial. A metáfora MÚSICA, A ALMA DO POVO condensa e coordena os significados dos discursos de aprovação da obrigatoriedade do ensino de música e de adesão ao veto parcial.

This book proposes the rhetorical analysis of the debate that culminated with approval of Law 11.769/2008, making the content of music education mandatory in schools, aiming to identify what proponents claim to be educational in basic education music teaching. Law 11.769/2008 had its origin in the debate among music professionals to establish a plan for public policies on Brazilian music, which was convened by the Ministry for Culture, and sanctioned by the President of the Republic of Brazil with a veto to teachers with specific training to minister the music content. The rhetorical analysis of the argumentative schemes permitted identify the values sustained by groups with regards to music and its teaching, and comprehend the identity processes referring to musicalities defended by them, whose oppositions expose the musicalities in dispute, stating the most favorable ones to the country’s educational policies, which are anchored in romantic notions of social identity. The conceptions of music are based mostly on quality places by means of dissociations from the notion of music and coexistence links, in such a way that the prevailing notions are that the work of art is fruit of the artist’s talent, who is considered a genius. The metaphor, Music, the Soul of the People, condenses and coordinates the meanings of the speeches approving mandatory music education and adhesion to the partial veto.

Pretendemos oferecer neste artigo uma exposição do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) a partir de atos normativos que estabeleceram normas, obrigações, padrões e regras quanto à estrutura, organização, diretriz e gestão dessa política pública. São abordados os atos publicados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assim como da Presidência da República e dos antigos ministérios da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD), Extraordinário de Política Fundiária (MEPF) e Desenvolvimento Agrário (MDA). Esses atos estão distribuídos em duas fases e organizados em quatro dimensões (institucionalização, operacionalização, financiamento e organizações da sociedade civil). Contudo, veremos os atos que antecederam o Pronera para compreendermos como a educação foi abordada na reforma agrária e Incra antes do advento da educação do campo.

Resumo. O presente artigo é uma reflexão teórica amparada em pesquisa bibliográfica e tem como objetivo estimular reflexões acerca do processo de judicialização da educação infantil. Para tal, realiza um percurso histórico da educação infantil no Brasil perpassando por normativas mais recentes. O trabalho visa, assim, contribuir para a delicada questão da judicialização que provoca desafios à educação brasileira, especialmente no âmbito da educação infantil. Palavras-Chave. Judicialização. Educação Infantil. Constituição Federal. LDB/96. Abstract. The present article is a theoretical reflection based on bibliographical research and aims to stimulate reflections about the process of judicialization of early childhood education. In order to do this, it carries out a historical course of early childhood education in Brazil, passing through more recent norms. The aim of this work is to contribute to the delicate issue of judicialization that provokes challenges to Brazilian education, especially in the context of early childhood education. A educação infantil brasileira tem sua origem no assistencialismo. As mães trabalhadoras necessitavam de um lugar para deixar as suas crianças, enquanto trabalhavam, o que levou ao surgimento das primeiras creches. O atendimento precário e restrito foi uma marca desse contexto na primeira metade do século XX.

Embora diversos trabalhos no campo educacional tenham discutido a formação de professores sob o seu aspecto pedagógico, são pouco exploradas abordagens jurídicas da atividade docente. Assim, o objetivo deste artigo é analisar a base normativa que disciplina a formação de professores da educação básica, com ênfase na atividade normativa do CNE, órgão auxiliar do Poder Executivo em matéria educacional, que edita pareceres e portarias destinados à concretização dos comandos legais abstratos. A avaliação qualitativa das principais normas foi feita a partir de princípios e métodos da Legística, noção centrada no aperfeiçoamento da redação e na aplicação de técnicas Como consequência da desarticulação das esferas governamentais, conclui-se que o quadro normativo que rege a formação de professores é fragmentado, com um número excessivo de normas regulamentadoras, caracterizadas pela dispersão temática e reduzida densidade normativa, o que compromete a delimitação da identidade formativa dos profissionais do magistério. Palavras-chave: Direito à Educação. Formação de Professores. Legística. Poder Executivo. 1 INTRODUÇÃO 1 Ainda que as políticas públicas 2 não possam ser reduzidas às disposições jurídicas com as quais se relacionam, o fato é que são expressas em formas definidas e disciplinadas pelo direito por força do princípio da legalidade 3 (BUCCI, 2008, p. 228). Em outras palavras, por meio das normas jurídicas são plasmados "os objetivos, as diretrizes e os meios da atividade estatal dirigida" (MASSA-ARZABE, 2006, p. 67). Na concepção liberal de Estado, atrelada à teoria clássica da separação dos poderes, a função normativa, adstrita ao Legislativo, era voltada para a contenção do poder. Entretanto, no Estado Social, com a ação do Estado direcionada para a concretização de finalidades materiais, o Poder Executivo passou a desempenhar um "papel hegemônico" (COMPARATO, 1998, p. 44). Como aponta José Eduardo Faria (2018, p. 243), uma das limitações estruturais do direito positivo é a incompatibilidade entre seu perfil arquitetônico e a complexidade da sociedade contemporânea: 1 Este trabalho contempla o desenvolvimento de algumas das ideias apresentadas na dissertação de mestrado defendida pelo autor na Faculdade de Direito da USP em abril de 2018 (JORGE, 2018). 2 Adota-se neste artigo o conceito de políticas públicas proposto por Maria Paula Dallari Bucci (2008, p. 251): "arranjos institucionais complexos, expressos em estratégias ou programas de ação governamental, que resultam de processos juridicamente regulados, visando adequar meios e fins". 3 Tendo em vista que grande parte da atividade da Administração Pública contemporânea é marcada pela promoção de direitos fundamentais, o que dificulta a previsão de todas as condutas administrativas possíveis, há um alargamento do princípio da legalidade administrativa, que abrange não só a lei em sentido formal, mas também "todo um bloco de legalidade integrado por diversas fontes normativas que compõem o ordenamento jurídico" (SCHIRATO, 2011, p. 509). que viabilizam o cumprimento dos objetivos visados pelos formuladores de políticas públicas.

Resumo A análise dos raciocínios implícitos que fundamentam a aprovação da Lei 11.769/2008, que torna o conteúdo de música obrigatório no ensino escolar brasileiro, permitiu identificar as representações hegemônicas acerca da música e seu ensino. A Lei foi sancionada com o veto da formação específica para o professor ministrar o conteúdo de música. As musicalidades que os grupos afirmam como as mais favoráveis para as políticas educacionais do país ancoram-se em noções românticas de identidade social, de tal modo que prevalecem as noções de que a obra de arte é fruto do talento do artista. A metáfora MÚSICA, A ALMA DO POVO, coordena os significados dos discursos de aprovação do ensino de música e de adesão ao veto parcial. Palavras-chave: Legislação Educacional. Música. Retórica. Identidade Social. Representações Sociais. Abstract The analysis of the implicit reasonings that support the approval of Law 11.769/2008, making the content of music education mandatory in Brazilian schools...

Na Região Autónoma da Madeira (Portugal), o Governo Regional, através do seu Serviço de Educação Artística e Multimédia (DSEAM), desenvolve desde 1986 o projeto “modalidades artísticas”, um projeto de educação artística que envolve atualmente todas as crianças e jovens nas escolas da região, em contexto curricular e extracurricular. O principal propósito deste artigo é apresentar as principais etapas deste projeto: desde as primeiras experiências de atividades de complemento curricular (1985-1995); passando pela sistematização decorrente da criação da Escola a Tempo Inteiro (1995-2001); até à definição em decreto regulamentar da coordenação das “modalidades artísticas” (2001-2007); e, finalmente, a criação do modelo vigente(2007-2016). O atual modelo é um relevante instrumento de política educativa na área da educação artística, prevendo elementos como: a figura da liderança; a tipologia de eventos a desenvolver; crédito horário para as escolas dedicarem ao projeto; formação contínua nas diversas modalidades; instrumentos de planificação, controlo e avaliação.

Palavras-chave: política educativa, atividades de complemento curricular e extracurriculares, modalidades artísticas.

A Base Nacional Comum Curricular (2018) é um retrato de como a educação vista como espaço de transmissão de conhecimentos há muito vem perdendo terreno para uma visão ampla da educação como formação integral do sujeito, não só em sua dimensão intelectual e social, mas também emocional e afetiva. Nesse quadro, a presente pesquisa buscou investigar a noção de 'conhecimento' nos objetivos apresentados pelo documento, procurando entender o papel desempenhado e o lugar ocupado por tal noção, bem como possíveis efeitos práticos desse posicionamento. Para tanto, alguns dos principais objetivos presentes nos capítulos um e dois do documento foram destacados e analisados à luz de conceitos advindos da Epistemologia, como conhecimento proposicional e virtudes intelectuais. Os resultados indicaram um foco na formação integral do sujeito, o que põe em condição de igualdade todas as dimensões da formação dos estudantes, seja ela a emocional, social ou intelectual. Por isso, em tempos nos quais verdade e conhecimento são noções frequentemente corrompidas, concluiu-se ser necessário um investimento da educação escolar no conhecimento poderoso e nas virtudes intelectuais, possibilitando, assim, a formação integral de sujeitos críticos, intelectualmente honestos e comprometidos com a sociedade.

Este texto apresenta parte dos resultados de uma pesquisa acerca da normatização e da prática da Lei nº 11.769/08, que incluiu a música como conteúdo curricular obrigatório na escola brasileira, como parte do ensino de arte estabelecido no art. 26 da LDB de 1996. O objetivo da pesquisa como um todo foi analisar o impacto desta lei em sistemas de educação em todas as regiões brasileiras. Este texto, de forma específica, analisa documentos estaduais e municipais da região Sudeste. A pesquisa adota orientação qualitativa, utilizando dados disponíveis online nos sites das secretarias estaduais de educação e em sites especializados em concursos. Os procedimentos metodológicos incluem levantamento, seleção, descrição e análise de documentos oficiais, notícias e editais de concursos públicos e processos seletivos estaduais e municipais. Os resultados da pesquisa evidenciam algum impacto da Lei nº 11.769/08 em distintos sistemas educacionais, principalmente a partir da existência de vagas e...

A problemática intrínseca à matéria da educação passou a demandar, na sociedade contemporânea, a deliberação cada vez mais ampla sobre os objetivos, destinos, realidade e funções da educação. Esta temática traz consigo a dicotomia entre o que seria o adequado, ou até mesmo ideal e como a educação é tratada hoje, com seus inúmeros problemas, avanços e perspectivas. Desta feita, acerca da metodologia aplicada, partimos da esfera filosófica e axiológica do “dever ser”, baseado em fundamentos de Friedrich HEGEL (RORTY, 1998), e da abordagem jurídica, legal e formal do direito à educação, reiterando incursões de Costa Machado, e encaminhamo-nos à pesquisa de campo, a fim de propor alternativas aos problemas empíricos do sistema educacional que vige no município de Uberlândia. Por conseguinte, inicialmente o trabalho objetiva a apresentação de considerações acerca de marcos teóricos e filosóficos, que preveem a educação como educare e educere, isto é, do exterior ao interior e do interior ao exterior, tal como a abordagem do bildung (RORTY, 1998), que se refere à formação do espírito ou da mente através de um processo de autodesenvolvimento. Em seguida, os contextos global e nacional da educação são analisados, com foco aos problemas estruturais, especialmente, em relação à falta de valorização e desmotivação do profissional da educação, a má gestão dos recursos para suprir as necessidades e deficiências do sistema e o baixo desempenho e aprendizado dos estudantes.
Posteriormente, no âmbito jurídico, a problemática da efetividade e da educação como um direito do cidadão e dever do Estado são contemplados, levando em consideração a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do município de Uberlândia, princípios estes que foram posteriormente referendados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Por fim, o trabalho adquire um viés prático, no qual são confrontadas estatísticas e dados referentes à realidade educacional uberlandense e entrevistas, com o vereador Prof. Neivaldo e a supervisora de educação Sandra Mara Leles, que apontam para a necessidade de melhorar as condições físicas das escolas, acabar com o déficit de vagas, valorizar os profissionais, criar novas alternativas e incentivar a participação cívica dos cidadãos. Este trabalho, em síntese, objetiva a abordagem acerca da educação em sentido geral e em sentido estrito, a fim
de contribuir para o debate e soluções para problemas regionais e, sobretudo, no tocante notadamente à cidade de Uberlândia, fomentando a transformação da pessoa, a criação de valores, a qualificação para o trabalho e o exercício pleno e a instrumentalização da cidadania.

Este artigo pretende expor as técnicas argumentativas utilizadas pelos grupos que se envolveram na campanha pela aprovação da Lei nº 11.769/08, que tornou o ensino de música conteúdo obrigatório na educação básica. Este movimento teve origem no debate entre profissionais da área da música para o estabelecimento de um plano de políticas públicas para a música brasileira, convocado pelo Ministério da Cultura, e culminou com a sanção da lei. A análise retórica do debate colocou à mostra os valores que os grupos sustentam a respeito da música e seu ensino, de modo que a exposição dos esquemas argumentativos permitiu compreender os processos identitários concernentes às musicalidades que defendem como as mais adequadas para as políticas educacionais do país. Para esta tarefa, utilizamos o Tratado da Argumentação, a nova retórica, uma obra de referência para a retomada da retórica proposta por Aristóteles cujos autores, Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, buscam uma maneira de se raciocinar acerca de valores. Neste texto, como proposto pelo filósofo da área da educação Olivier Reboul, também acrescentamos a análise dos slogans veiculados durante a campanha. Para concluir, identificamos que as representações de música se apoiam, maioritariamente, nos lugares da qualidade, por meio da dissociação da noção de música e das ligações de coexistência, de tal modo que prevalecem as noções de que o verdadeiro artista é um gênio e a obra de arte é fruto de seu talento.

Rhetorical analysis of the debate concerning the mandatory teaching of Music in Brazil Abstract: This article aims to expose the argumentative techniques used by the groups involved in the campaign to approve Law 11.769/08, which determined the mandatory teaching of Music in Elementary Education. This movement had its origin in the debate among music professionals to establish a plan for public policies on Brazilian music, which was convened by the Ministry for Culture, and culminated with the sanctioned law. The rhetorical analysis of the debate showed the values sustained by groups with regards to music and its teaching, so that the exposition of the argumentative schemes permitted comprehend the identity processes referring to musicalities defended by them as the most favorable ones to the country's educational policies. For such a task, we used the The New Rhetoric: A Treatise on Argumentation, a benchmark work to the resumption of rhetoric proposed by Aristotle, whose authors, Chaïm Perelman and Lucie Olbrechts-Tyteca, seek to reason about values. In this text, as proposed by the educational philosopher Olivier Reboul, we also added the analysis of the slogans conveyed throughout the campaign. In conclusion, we identify that the representations of music are based mostly on quality locations by means of dissociations from the notion of music and coexistence links, in such a way that the prevailing notions are that the real artist is a genius and the work of art is fruit of the artist's talent.

This article aims to study the space occupied by Brazilian music on formal education in the period before the emergence of “Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), based on the analysis of official education- al laws, published between the years 1854 and 1961. According to the documentary research, it was possible to take notes about omissions and mistakes in scientific works related to Brazilian music education at that time, specially the mandatory teaching of orpheonic singing education for all school levels from 1934 and the analysis of Decree no 51.215/61, which regulated the musical education in schools at that time.

Resumo Foi realizado um quase-experimento avaliando impactos das mudanças nas formas de provimento ao cargo de gestores de escolas fluminenses no trabalho docente e no desempenho discente, utilizando dados da Prova Brasil (2007 a 2015), Imputações Múltiplas para lidar com perdas amostrais, Análise Fatorial para criação de Índices de liderança dos diretores e o estimador Diferenças em Diferenças para captação de efeitos nas variáveis de interesse. Os resultados sugerem que não houve mudanças estatis-ticamente significativas no desempenho dos alunos e na percepção de liderança entre os docentes nas unidades investigadas em Macaé ao adotarem prova associada à eleição. Nas demais escolas tratadas, mudanças ocorreram no desempenho dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática após a adoção das eleições. Palavras-chave: Gestão Escolar; Liderança; Desempenho. Abstract Appointment to the positions of the school principals: effects in municipal public schools in Rio de Janeiro A quasi-experimental design study was conducted assessing impacts of changes in the forms of appointment to the position of the school principals of schools in Rio de Janeiro in teaching work and student performance using data from Prova Brasil (2007-2015), multiple imputations to deal with case losses, Factor Analysis for the creation of a School Principals Leadership Index and the diff-in-diff estimator to observe the effects of variables of interest. The results suggest that there were no statistically significant changes in the performance of students and in the perception of the principals leadership by the teachers in the schools investigated in Macaé that started to adopt selection by test and election. In the other schools treated, changes occurred in the performance of students in Portuguese and Mathematics after the adoption of the elections.

Este texto apresenta parte dos resultados de uma pesquisa acerca da normatização e da prática da Lei nº 11.769/08, que incluiu a música como conteúdo curricular obrigatório na escola brasileira, como parte do ensino de arte estabelecido no art. 26 da LDB de 1996. O objetivo da pesquisa como um todo foi analisar o impacto desta lei em sistemas de educação em todas as regiões brasileiras. Este texto, de forma específica, analisa documentos estaduais e municipais da região Sudeste. A pesquisa adota orientação qualitativa, utilizando dados disponíveis online nos sites das secretarias estaduais de educação e em sites especializados em concursos. Os procedimentos metodológicos incluem levantamento, seleção, descrição e análise de documentos oficiais, notícias e editais de concursos públicos e processos seletivos estaduais e municipais. Os resultados da pesquisa evidenciam algum impacto da Lei nº 11.769/08 em distintos sistemas educacionais, principalmente a partir da existência de vagas e...

Apesar de estar assegurada enquanto conteúdo da educação básica desde a Lei nº 11.769/08, a música ainda não está presente de forma efetiva em grande parte das escolas brasileiras. Este trabalho visa traçar um panorama do ensino de música nas escolas municipais de Veranópolis, Cotiporã, Fagundes Varela e Vila Flores. A fim de verificar se a música está presente e de que forma ela é inserida nessas redes de ensino, foram elaborados formulários a serem respondidos pelos secretários municipais de educação e pelos professores de música das respectivas cidades, e também analisados os referenciais curriculares para a disciplina de Artes dos municípios que o possuem. O trabalho está dividido em três partes: a primeira
apresenta um histórico do ensino formal de música no Brasil; a segunda parte compreende a revisão histórica da legislação brasileira a respeito do ensino de música nas escolas públicas, e a última parte contém a descrição da metodologia utilizada e a análise dos resultados obtidos, seguida das considerações finais. A partir dos dados analisados, constatou-se que o ensino de música nesses municípios ainda é inexistente ou incipiente, mas, com o planejamento e investimento adequados, poderá se tornar realidade dentro de poucos anos.

Parte de uma série para ampliar o debate sobre temas educacionais que demandam uma melhor compreensão, devido ao seu caráter polêmico, à necessidade de distinguir as posições e de dispor de informações para formar juízos fundamentados. Promoção conjunta da Ação Educativa e do Programa de Estudos Pós-graduados em Educação: História e Filosofia da Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC233-A) altera formas de financiamento da educação e responsabilidades dos entes federados. O colóquio contou com Rose Neubauer, Secretária de Educação do Estado de São Paulo; Leni Mariano Walendy, Secretária de Educação do Município de Mauá (SP); Mauricio Homma, Secretário da Educação do Município de Santos (SP); Ivan Valente, deputado federal (PT-SP), membro da comissão especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer sobre a PEC nº 233-A; Eneide Maria Moreira de Lima, Secretária de Assuntos Internacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação); Guerino Zago Júnior, assessor sindical; Wilson Schimidt, aluno de pós-graduação da PUC-SP; Maria Clara Di Pierro, de Ação Educativa; Pedro Pontual, de Ação Educativa. A coordenação do colóquio, realizado na sede da PUC-SP, ficou a cargo do prof. Sérgio Haddad, Secretário Executivo de Ação Educativa. Na parte final desta publicação, há um quadro comparativo entre o texto constitucional e as mudanças propostas.

Resumo: A análise dos raciocínios implícitos que fundamentam a aprovação da Lei 11.769/2008, que torna o conteúdo de música obrigatório no ensino escolar brasileiro, permitiu identificar as representações hegemônicas acerca da música e seu ensino. A Lei foi sancionada com o veto da formação específica para o professor ministrar o conteúdo de música. As musicalidades que os grupos afirmam como as mais favoráveis para as políticas educacionais do país ancoram-se em noções românticas de identidade social, de tal modo que prevalecem as noções de que a obra de arte é fruto do talento do artista. A metáfora MÚSICA, A ALMA DO POVO, coordena os significados dos discursos de aprovação do ensino de música e de adesão ao veto parcial.
Abstract:  The analysis of the implicit reasonings that support the approval of Law 11.769/2008, making the content of music education mandatory in Brazilian schools, permitted identify the hegemonic representations of music and music teaching. Law 11.769/2008 was sanctioned with a veto to teachers with specific training to minister the music content. The musicalities that groups state as the most favorable ones to the country's educational policies are anchored in romantic notions of social identity, in such a way that the prevailing notions are that the work of art is fruit of the artist's talent. The metaphor, MUSIC, THE SOUL OF THE PEOPLE, coordinates the meanings of the speeches approving mandatory music education and adhesion to the partial veto.

Resumo O presente trabalho tem por objetivo realizar algumas reflexões em torno do legalismo que dita o regime de trabalho docente nos Institutos Federais brasileiros. Para tanto, tomou-se um estudo de caso a fim de realizar análises e discussões mais concretas. Como ponto de partida, esclarece-se que há aqui um viés assumidamente partidário de uma causa: as melhores condições de trabalho do docente. O presente tema é oportuno em um cenário marcado pela apropriação do legalismo como forma de legitimação da precarização do trabalho do professor. Dentre as considerações finais realizadas, destaca-se que existe um " jogo " de interesses marcado pela utilização apenas dos deveres jurídicos do docente em detrimento dos seus direitos para determinar e delimitar sua jornada de trabalho. Palavras-chave: Carga horária. Magistério Federal. Precarização do Trabalho. Abstract This study aims to carry out some considerations on the legalism that dictates the teaching scheme in Federal Institutes (IFES) Brazilian. Therefore we take a case study that analyzes and more concrete discussions were held. As a starting point, we made it clear that there is here an openly partisan bias of a cause: the best teachers' working conditions. This theme is timely in a scenario marked by the appropriation of legalism as a way of legitimizing the precarious nature of teachers' work. Among the final considerations made, we emphasize that there is a " game " of interest marked by the use of only legal teaching duties at the expense of their rights to determine and define their workday.

RESUMO: Esta pesquisa apresenta como objetivo principal entender qual é a relação entre documentos oficiais sobre o ensino da Arte na Educação Básica com aquilo que efetivamente é ensinado e feito em escolas da rede pública de ensino em Mato Grosso. Esta pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo e interpretativo teve como método o Estudo Exploratório. Como instrumentos de coleta e análises dos dados foram utilizados a observação direta das aulas de Arte e a pesquisa em documentos oficiais que legalizam e normatizam a disciplina de Arte na Educação Básica, além da pesquisa bibliográfica. Os documentos oficiais sobre a Arte na Educação Básica brasileira e em Mato Grosso, como a LDB 9.394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Plano Estadual de Educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais, colocam a disciplina de Arte como forma de conhecimento e obrigatória na Educação Básica, mas sem especificar, ao certo, se ela é obrigatória em todas as séries ou anos, e qual arte (Artes Visuais, Teatro, Dança e Música) deve ser lecionada. É sabido que apenas a Música, através da Lei n. 11.769/2008 é a única dessas linguagens atualmente obrigatória na Educação Básica. Na rede pública de ensino em Mato Grosso há um descompasso entre o que dizem esses documentos oficiais daquilo que é realmente ensinado e feito nas escolas, isto é, há uma desarticulação dos planos teóricos com aquilo que é colocado em prática na sala de aula. Isso pode colaborar e reforçar a ideia de que a disciplina de Arte ainda seja ensinada e concebida como estereótipo de " atividade secundária " , enaltecendo-a como disciplina depreciativa. Nesse sentido, é preciso respeitar as suas especificidades metodológicas e conteúdos, pois assim como as demais disciplinas curriculares da Educação Básica, Arte também contribui para a construção de conhecimento, para a formação estética e cultural do indivíduo, pois é uma área do saber; portanto, é importante na escola. É necessária e urgente a criação de mais cursos de formação em artes em nível superior e de capacitação contínua em Mato Grosso, para que o professor de Arte possa ter condições de se qualificar adequadamente. A realização deste estudo pode contribuir para novas pesquisas no campo da Educação, bem como poderá ampliar estudos e pesquisas sobre essa temática no Estado de Mato Grosso.

ABSTRACT
This research has as main objective to understand what is the relationship between official documents of the Art Education in Elementary/Basic Education with what is actually taught and done in the education of public schools in Mato Grosso state, Brazil. This research, qualitative and descriptive and interpretive approach has character as a method Exploratory Study. As collection and analysis of data instruments were used direct observation of Art classes and research in official documents that legalize and standardize the Art of discipline in primary and secondary education, as well as literature. Official documents on the Art in the Brazilian Basic Education and Mato Grosso state, as the LDB 9.394/96, the National Curriculum Guidelines for Secondary Education, the State Education Plan, the National Curriculum Parameters, place the Art of discipline as a way to knowledge and compulsory in basic education, but without specifying, for sure, if it is mandatory in all grades or years, and what art (Visual Arts, Theatre, Dance and Music) to be taught. It is known that only the music, through Law n. 11.769/2008 is the only of these languages currently required in the Basic Education. In the public school system in Mato Grosso state there is a mismatch between what they say these official documents of what is actually taught and done in schools, that is, there is a dislocation of the theoretical plans with what is put into practice in the classroom. This can collaborate and reinforce the idea that art discipline is still taught and conceived as stereotype of "sideline", praising it as derogatory discipline. Therefore, it is necessary to respect the methodological and content characteristics, as well as other curriculum subjects of Basic Education, Art also contributes to building knowledge, aesthetics and cultural formation of the individual as it is an area of knowledge; so it is important at school. It is necessary and urgent to create more training courses in arts in higher education and continuing training in Mato Grosso state, for the art teacher may be able to qualify properly. This study may contribute to further research in the field of Education and may expand studies and research on this subject in the State of Mato Grosso state, Brazil.