“Não cause, concilie”

Perspectiva Teológica, 1975

2018

Essa pesquisa teve como objetivo analisar como uma política judicial que prometeu criar um “novo acesso à justiça” - a política nacional de conciliação - tem afetado as práticas e o atendimento aos cidadãos dentro dos tribunais. Partindo de uma abordagem etnográfica, acompanhei as atividades de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado na cidade de Campinas-SP para entender como as diretrizes da política constroem e ganham significados nas práticas locais. A primeira hipótese, de que a conciliação judicial tem sido utilizada no Brasil como forma de reagir a problemas de gestão estatal de recursos, encontrou fortes indícios que confirmaram sua eloquência. As diretrizes da política valorizam o encerramento de processos por meio de acordos e o controle de estatísticas, além de organizar premiações para incentivar os tribunais a serem mais “eficientes”. A segunda hipótese, de que a política estaria criando lógicas coercivas que forçam o acordo em nome do “bem comum”, também demonstrou ser convincente. Tal como observado nas primeiras iniciativas de tornar a conciliação uma prática judicial nos Estados Unidos, o Judiciário brasileiro estaria transformando o “acordo” em um ideal a ser alcançado, convertendo a audiência de conciliação num ritual judicial propício para práticas de harmonia coerciva. Enquanto a “pacificação” dos burocratas do Judiciário se resume a “acordos forçados”, a “pacificação” dos métodos que buscam o diálogo ou, nos casos em que o diálogo não é possível, encaminham para a “porta” do processo judicial, é desvirtuada. Este deslocamento de sentidos retrata um Judiciário que se apropria de “boas ideias” para convencer a todos sobre as vantagens da sua autorreforma, sem garantir condições para que assimetrias, desigualdades e relações de poder inerentes ao sistema de justiça sejam eliminados. Evitando o conflito e aceitando que assinar um acordo é pacificar, o Judiciário negligencia seu papel de garantidor de direitos e adota critérios de um modelo de justiça neoliberal.

Resumo: Propomo-nos, neste trabalho, a lançar algumas discussões acerca da retroflexão como um bloqueio de contato muito presente na contemporaneidade. Abordamos o tema tomando como referencial teórico principal a Gestalt-terapia e recorrendo a discussões acerca da contemporaneidade. A retroflexão é compreendida como um bloqueio que interrompe o contato no momento da interação, significando que a pessoa dispensa o contato com o outro, voltando para si mesmo uma energia que seria naturalmente dirigida para a relação. Essa dinâmica parece envolver um tipo de individualismo muito presente e valorizado no mundo contemporâneo: auto-suficiência, autocontrole, a necessidade permanente de ocupação e atividade, a crença de que o outro não está disponível e, portanto: – “eu preciso resolver meus problemas sozinho, deixa que eu resolvo”. O poder de realização e o sucesso compõem parte do cenário contemporâneo, que também abriga o consumismo – um veículo do espetáculo – que disfarça o vazio e a solidão. Palavras-chave: Retroflexão; Contemporaneidade; Gestalt-terapia.

Conciliação e Mediação no CPC/2015

A deflagração do impedimento de Dilma Rousseff tem despertado interesse da mídia internacional, não apenas pelo aspecto de golpe parlamentar midiático de que se reveste ou pelos escândalos de corrupção investigados e publicizados de forma mais ou menos seletiva. Está em jogo também, para a opinição pública internacional, o legado da era Lula, acompanhado com atenção pelo mundo dada a visibilidade de suas políticas sociais e culturais, sua abordagem das relações internacionais e do carisma internacional do ex-presidente. A avidez com que o governo Temer se apressa em desfazer parte das políticas públicas de um governo do qual era o vice-presidente expõe ao mundo a fragilidade e incoerência da política de coalizão que deu sustentação aos governos da era Lula, e explicita, como dito por vários comentadores, o esgotamento da pacto de poder da Nova República. Por outro lado, a conjuntura expõe certa desorientação dos partidos de esquerda, dado o peso da hegemonia petista, de um lado, ou a incapacidade de partidos menores como o PSol apresentarem-se como alternativa eleitoral de envergadura nacional. Até o momento, as apostas de parte da centro-esquerda orbitam em torno da reedição de uma candidatura Lula, no momento mesmo em que partidos como PMDB e PSDB, até aqui relativamente poupados pelo Judiciário e pela mídia, festejam a condição de réu do ex-presidente perante a justiça. A eventual inviabilização eleitoral de Lula aprofunda a desorientação da esquerda que orbita em torno da hegemonia petista, ao mesmo tempo em que reforça a vulgata petista que afirma o caráter orquestrado do processo de impedimento. Se nos distanciarmos da vulgata petista (note-se que poucas vozes do partido, têm de fato investido em uma autorreflexão em meio à crise), percebemos que em outros setores da esquerda, partidária ou não, há uma percepção mais criticamente aguçada de que a captura do Estado pela aliança entre elite econômica e partidos políticos-sobretudo PMDB, PSDB e PT-imunizou o Estado em relação a demandas dos movimentos sociais organizados. A capitulação do PT, com a decorrente desestruturação da centro-esquerda, é apenas o exemplo mais triste disso nos planos nacional e internacional. A crise de representatividade é, não só no Brasil, a blindagem da política institucional em sua aliança com as elites econômicas. Sob este aspecto, devemos abranger o entendimento da crise política-a qual, as ruas indicam, não está resolvida com o afastamento de Dilma-num sentido menos maniqueísta. Eventos como a privatização do pré-sal e a implantação da lei antiterror provocam uma nuvem de fumaça no entendimento da crise brasileira, pois se por um lado municiam a retórica maniqueísta, também nos permitem perceber como tal retórica não oferece um entendimento aprofundado da conjuntura política ao ofuscar pontos de indistinção entre os governos da era Lula e algumas medidas adotadas ou propostas pelo governo provisório. Daí que o recurso ao jogo de forças internacional pode nos ser útil a fim de lançar luz sobre os dilemas da esquerda brasileira.

A conciliação dos conflitos e os conflitos da conciliação, 2013

Principia: an international journal of epistemology, 2013