Direitos dos Animais

O presente trabalho monográfico tem por escopo a análise do posicionamento tradicional dos animais dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O problema central consiste na possibilidade do enquadramento dos animais não-humanos como sujeitos de direito. Diante do desenvolvimento da consciência coletiva acerca da proteção do meio ambiente, é preciso afastar a cultura antropocêntrica que se encontra enraizada não só na sociedade, mas também na legislação como um todo. Nesse sentido, será demonstrada que a perspectiva do direito brasileiro se encontra obsoleta frente os avanços do atual posicionamento ecológico-social. Dessa forma, o presente estudo visa descontruir e superar a visão civilista que enquadra os animais na categoria de objeto para incluí-los em uma nova condição jurídica. Para tanto, serão estudadas algumas teorias acerca de possíveis novos status jurídico dos animais, através da análise das diferentes regulamentações presentes na ordem jurídica brasileira e os diversos estudos ético-filosóficos, para, enfim, definir qual o devido enquadramento dos animais não-humanos no ordenamento pátrio.

Palavras-Chave: Direto Animal – Natureza Jurídica – Sujeitos de Direito – Objeto Jurídico – Antropocentrismo – Animais Não-Homens – Ordenamento Jurídico Brasileiro.

A partir da realização de seis entrevistas semi-estruturadas e da etnografia virtual de grupos da rede social Facebook, a presente pesquisa busca analisar os processos de aprendizagem da culinária vegana, perpassando pelas especificidades da realidade de indivíduos que adotam o veganismo enquanto ideologia e estilo de vida. Orientada pelas discussões sobre hábitos alimentares das ciências sociais, pela teoria da “expertise” e pelo conceito de carnismo, pode-se analisar a tentativa do grupo social de veganos em subverter uma lógica já estabelecida pela sociedade em que vivemos onde o consumo e uso de animais não humanos é algo natural. Ao apontar o tratamento dos animais humanos pelos não-humanos enquanto gerador de um conflito ético, esse grupo busca, em diversas esferas da vida social, alternativas para construir hábitos e modos de vida em uma lógica não-especista. Para tanto, organizam-se, interagem e transmitem conhecimentos próprios da área, estabelecendo-se enquanto grupo especializado em veganismo, culinária vegana e temas correlatos.
Palavras-chave: veganismo, culinária vegana, expertise, carnismo

A presente monografia tem como objetivo realizar estudos dentro da seara cível, subsidiariamente à área constitucional, correspondentes aos direitos da personalidade, os direitos dos animais e o instituto do direito comparado. Para tanto, analisar-se-á um breve histórico a respeito da evolução da relação homem-animal, o positivismo desta, as formas que o restante do mundo trata essa correlação, bem como a vertente que a Suprema Corte brasileira vem seguindo sobre o tema. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, utilizando-se do método dialético, baseando-se em aspectos sociais, políticos e culturais. Até 2002, ano do nosso Código Civil, o legislador não se ateve ao cuidado de estabelecer um tratamento próprio para os animais, vinculando estes, até hoje, ao capítulo das coisas. Mais de dezessete anos depois, não se justifica perdurar este entendimento, que vai na contramão do restante do mundo. No mais, a ciência já esclareceu e classificou os animais que não-humanos como seres sencientes, ou seja, possuem capacidade de sentir. Sendo assim, estes possuem interesses próprios e devem ser reconhecidos como sujeitos ativos de direitos, afastando a visão antropocêntrica pura que engloba objetos, coisas e animais no mesmo patamar em nosso Código Civil. Portanto, se faz necessário corrigir esta injustiça, tendo os humanos o dever de colocar seus conhecimentos aos serviços dos animais, conforme determina a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, passando finalmente a reconhecer os animais como detentores de uma personalidade jurídica própria, visando impedir que a tirania do antropocentrismo desenfreado continue prejudicando os interesses dos mesmos.

Introdução: O emprego de animais vertebrados para obter-se o conhecimento existe há mais de 2.000 anos1, enquanto que o uso de invertebrados remonta desde século XIX2. Devido à crença que os animais eram inferiores ao homem, cientistas do século XVII realizavam vivissecção sem qualquer questionamento sobre o sofrimento dos animais, acreditando que seriam desprovidos de senciência3. Ao longo da história, essa percepção foi modificada e questões inerentes ao bem-estar animal tornaram-se essenciais na condução de pesquisas. Diretrizes e legislações foram adotadas com essa finalidade, porém centram-se apenas nos vertebrados, deixando os invertebrados em desamparo legal4, como ocorre na Lei Arouca (Lei n. 11.794/08). Objetivos: Promover uma reflexão acerca da do uso de invertebrados, considerando a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA) e o Princípio dos 3R. Metodologia: Revisão Crítica da literatura. Resultados e Discussão: Artigos da DUDA são violados quanto ao agir ético no uso de invertebrados. Nessa Declaração, não há distinção entre vertebrados e invertebrados, e nela os animais têm direito ao respeito. O homem não pode exterminá-los ou explorá-los e nem submetê-los a maus tratos e a atos cruéis. A privação da liberdade, ainda que para fins educativos não deve ser admitida; a experimentação não deve implicar em sofrimento físico. A morte, quando necessária, deve ser instantânea, sem dor, sem ansiedade e/ou sem angústia. Na DUDA considera-se biocídio qualquer ato que leve à morte de um ou vários animais sem necessidade e aponta que os direitos dos animais devem ser defendidos por lei, assim como os direitos dos homem. No uso dos invertebrados, os princípios dos 3Rs: Redução, Substituição e Refinamento, ficam comprometidos. Os invertebrados, em sua maioria, se reproduzem rapidamente e tem um período de vida curto, o que estimula o uso em larga escala em diversos experimentos, favorecendo inclusive a substituição ao uso de animais vertebrados. Considerações finais: O desenvolvimento de uma legislação para o uso de invertebrados ainda dependerá da sensibilização dos pesquisadores e sociedade. A DUDA torna-se um caminho para nortear a proteção aos animais, inclusive invertebrados. Na prática, o Princípio dos 3R não consegue protegê-los e pode sinalizar para o uso em substituição aos vertebrados. As questões éticas desse contexto devem ser abordadas à luz de diferentes parâmetros como o valor econômico e ecológico de muitas espécies para se estruturar uma legislação que seja adequada. Também deve-se adotar medidas de políticas públicas para que os invertebrados saiam do ponto cego da legislação brasileira.

Este artigo investiga a tendência contemporânea de atribuição de personalidade e direitos aos animais, abordando o conceito jurídico de pessoa, a posição da doutrina tradicional, algumas decisões judiciais relevantes sobre o tema e, especialmente, os principais argumentos elaborados por filósofos, bioeticistas e juristas sobre a existência ou inexistência de uma dignidade animal. Pretende-se mostrar que o conflito de argumentos sobre a questão deriva de três fatores: a imprecisão da noção filosófica de pessoa, as visões discrepantes sobre as relações entre homens e animais e a dificuldade de aplicar categorias jurídicas desenvolvidas para os seres humanos a outros seres. Palavras-chave: Pessoa. Direitos dos animais. Dignidade. Justiça.

[Popular animated movies and the narratives about humans and other animals]
Based on the assumption that children's animations are cultural artifacts that convey meanings of what is and how should be a human and what kind of relationships they should establish with other animals, this article presents a reflection on the main results of the analysis carried out in the master's thesis "Animal human or human animals?: A study of the representation of anthropomorphic animals in animated films" to show how animated movies have discussed animal rights. Finally, a brief reflection will be made on whether these animations can aid in the development of empathy for other species of animals.

Resumo: Nos últimos anos, os animais de companhia têm assumido um papel importante dentro das famílias nas sociedades ocidentais, incluindo-se o Brasil. Entretanto, a análise da situação jurídica dos pets depois de uma ruptura de união estável ou dissolução do vínculo matrimonial sempre passou ao largo da doutrina familiarista e só agora passou a chamar a atenção dos tribunais brasileiros. Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados como meras coisas. A forma como o animal de estimação é encarados pela sociedade, tratados pelas pessoas e vistos dentro das próprias entidades familiares são indicativos da necessidade de uma tutela jurídica distinta da que existe hoje.

Introdução No momento em que me direcionava ao IFCS, passei ao lado de um centro de tortura, que mantém animais presos em jaulas para vendê-los. No momento em que passava em frente ao local, pude então observar um dos torturadores abrindo uma das jaulas que prendia dentro uma galinha inocente. O torturador realizava essa ação para roubar os ovos da galinha, que bravamente resistiu, abanando rapidamente suas asas, tentando impedir que fossem levados. A cena descrita acima pode ser contada de outro modo: " no momento em que me direcionava ao IFCS passei em frente à uma loja agropecuária que comercializa pequenos animais. No momento em que passava em frente à loja pude observar um funcionário retirando os ovos que uma galinha havia botado. O funcionário encontrava dificuldades em realizar essa ação devido a movimentação da ave com as asas dentro da gaiola ". Comparando essas duas narrativas, podemos classificar a primeira como um modo " estranho " para a maioria de nós. E a segunda narrativa pode ser pensada como uma forma " familiar " de descrever o ocorrido. Mas o que está em jogo ao tratarmos desses modos de " enxergar a mesma situação " é uma disputa sobre a realidade dos animais. Da perspectiva dos defensores dos animais, a primeira descrição tem como ponto de partida a situação de vítima vivida pela galinha. A segunda descrição, em conformidade com o pensamento e uso instrumental do animal, consiste em observar o trabalho do funcionário. Em linhas gerais, ao levarmos em conta esses modos de contar a mesma história, observamos a inscrição dos animais em dois registros de saber: o primeiro como sujeito e o segundo como objeto. De acordo com Éric Baratay (2012), sustentar que o animal é um sujeito, e não um objeto, contradiz uma concepção ocidental que vem desde a filosofia grega antiga. Ao longo da história do pensamento ocidental, os animais foram rebaixados, como afirma Baratay, a um objeto sem interesse intrínseco. Como resultado dessa condição, a história que temos contado é uma história humana sobre os animais e não uma história dos animais. A respeito desse panorama, Éric Baratay (2012) aponta criticamente que, 1 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil.

O presente trabalho visa registrar parte das situações de aprendizagem referentes à proposta de realização de um ensaio filosófico por alunos de uma turma de segundo ano do ensino médio. Pretende-se refletir sobre algumas das discussões filosóficas que foram apresentadas aos alunos. Os ensaios deveriam ser escritos individualmente. Ética aplicada foi o tema escolhido pelos professores orientadores do PIBID e pelos bolsistas.
Considerando o tema de ética aplicada, os alunos poderiam escolher um tópico dentre
cinco opções disponíveis: ecologia; feminismo; desigualdade social; direitos dos
animais; preconceito racial. De acordo com a escolha dos estudantes, dividiu-se a turma
em pequenos grupos para fins de pesquisa e para facilitar o trabalho de orientação dos
bolsistas. O relato de experiência se restringirá ao trabalho desenvolvido com os alunos
que escolheram escrever sobre direitos animais, visto que o bolsista orientou apenas
estes alunos.

Resumo: O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legal, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da proibição da crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição republicana de 1988. O Direito Animal é apresentado como disciplina jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e princípios. Para esse novo campo do Direito, o animal não-humano interessa como indivíduo, dotado de dignidade própria e, a partir disso, como sujeito do direito fundamental à existência digna, posta a salvo de práticas cruéis. O artigo aponta, como fontes normativas federais gerais, o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei 9.605/1998, mas também indica uma série de diplomas legais estaduais e municipais, os quais também integram o ordenamento jurídico animalista. Defende o julgamento da ADIn 4983 (caso vaquejada), no Supremo Tribunal Federal, como marco da consolidação jurisprudencial do Direito Animal brasileiro. Indica a existência de uma doutrina animalista, mas ressalva a necessidade de aprofundamento dos estudos dogmáticos. O artigo termina por concluir que o Brasil já conta com um Direito Animal positivado, inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo.
Palavras-chave: direito animal; regra da proibição da crueldade contra os animais; dignidade animal; animais como sujeitos de direitos; capacidade processual dos animais.

Resumo Objetivou-se fazer um levantamento sobre o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus-Illiger, 1815), descrevendo suas características gerais e sua mitologia, além de buscar, através de entrevistas, o conhecimento das pessoas acerca do lobo-guará. O conhecimento compilado sobre as características gerais e a mitologia de animais silvestres pode colaborar para sua conservação, bem como para a educação ambiental. A metodologia adotada foi dividida em duas partes: inicialmente, pesquisa qualitativa de revisão de literatura; posteriormente, aplicação de questionário de autorrespostas a pessoas maiores de idade, voluntárias, Lobo-guará (Chrysocyon brachyurus): características gerais, mitológicas e seu conhecimento popular na região noroeste de Minas Gerais Maned wolf (Chrysocyon brachyurus): general, mythological characteristics, and its popular knowledge in the northwest region of Minas Gerais ARTIGO ORIGINAL de ambos os sexos e que tinham associação com o meio rural da região noroeste de Minas Gerais. Percebeu-se que o lobo-guará é um animal de grande importância para a fauna brasileira, sendo um animal cercado de muitas histórias e mitologias. De forma geral, as pessoas identificam o lobo-guará como um animal importante para o meio ambiente, todavia um predador de animais domésticos. Os resultados mostram que ocorreram abates por esta razão.

Eduardo Gudynas analisa os caminhos conceituais e as lutas sociais que vêm abrindo espaço para que comecemos a tratar a Natureza como sujeito de direitos, e não como mero objeto da exploração humana. O autor analisa os casos do Equador, que colocou os direitos da Natureza na Constituição aprovada em 2008, aproximando os termos Natureza e Pacha Mama, e da Bolívia, que aprovou leis de proteção da Mãe Terra. Sem abrir mão da crítica à experiência real destes e de outros países latino-americanos na gestão do meio ambiente, o autor oferece argumentos para construir uma nova ética de convívio entre seres humanos e o mundo natural: uma ética que não passa pelo romantismo de manter os ecossistemas puros e intocados, mas pelo respeito a seus ciclos, a suas capacidades e a seus povos originários, abandonando as métricas economicistas que propõem um crescimento infinito pautado pela destruição ambiental — e, consequentemente, pela desigualdade socia

Os temas estudados nesta obra, apresentados por Professores e Estudantes – entre Graduação e Mestrado em Direito da Faculdade Meridional – IMED -, destacam a importância desses argumentos expostos nas linhas anteriores. O Direito Tributário – na sua face de Solidariedade e do Desenvolvimento Sustentável, a Jurisdição Constitucional e a força do Poder Judiciário, os Direitos Coletivos, os Direitos dos Animais, o Direito e a Literatura, o Multiculturalismo e o Pluralismo Jurídico na América Latina, o Direito Previdenciário representam como, hoje, a Democracia precisa ser assegurada por um Direito no qual compreenda as demandas da vida cotidiana. Reitera-se o que se afirmou no início: é esse espírito que conduz o Direito e a Democracia na sua tarefa de constituir espaços os quais favoreçam entoar o “mantra”: humanizar a humanidade.

A lo largo del tiempo , los seres humanos hemos construido nuestras vidas junto con los animales . Los cuales  han sido objetos de múltiples investigaciones desde la antropología clásica; tal y como los trabajos propuestos por el antropólogo norteamericano Marvin Harris.

Cabe tener en cuenta que no todas las relaciones  humano/animal se construyen bajo las mismas características . Por el contrario,  cuando se realiza una investigación en torno a estos fines , debemos contemplar  los factores externos que marcan estos vínculos ; tales como los intereses culturales , la posición histórica , las relaciones económicas , simbólicas , políticas;  entre otras.

De esta manera , teniendo en cuenta la incorporación de las mascotas (para este caso los perros) dentro de las estructuras familiares . Este trabajó busca identificar la manera en como los perros  han ocupado un espacio dentro del ciclo de vida familiar . Teniendo en cuenta las condiciones materiales como un factor determinante dentro de la relación humano/animal ; con el objetivo de  evidenciar a partir de un estudio etnográfico , la manera en como los seres humanos se relacionan con las mascotas dentro del contexto familiar bogotano , y a su vez , como estas prácticas  se han extendido en espacios como los centros de belleza  , las guarderías y los cementerios  caninos. Para  finalizar con una discusión  absolutamente innovadora dentro del campo antropológico contemporáneo , la cual contempla la humanización de los animales y la animalización de los humanos.

O presente ensaio trata de um conceito-chave como o qual os pensadores da Ética Animal articulam a defesa do status moral dos animais (não humanos): a discriminação preconceituosa baseada na noção de espécie (biológica)-o chamado "especismo". A análise começa com a caracterização do que vem a ser propriamente uma discriminação moral, passando pela definição de especismo e, por último, distingue tal conceito das noções aparentadas que frequentam a literatura dessa área.

A presente monografia reflete a emergência do contexto global de estudos em Ética Animal, em que a crescente sensibilização quanto à exploração dos animais não-humanos exige respostas a nível moral. Nosso objetivo principal é identificar e compreender as ideias mais distintas que consideram eticamente os animais não-humanos, a fim de pautar o debate moral e público acerca do tema de forma ampla, bem-informada e acessível. Para tanto, o presente texto é de caráter bibliográfico, preocupado acima de tudo com elencar ideias para definir o estado da arte da Ética Animal, das origens da filosofia ocidental até os dias de hoje, utilizando a argumentação de diferentes filósofos contrários e favoráveis à inclusão de animais não-humanos em nossa esfera de moralidade. Assim e em sequência, compreenderemos a relevância do debate sobre Ética Animal na contemporaneidade para, então, buscarmos compreender quais os posicionamentos morais iniciaram e aprofundaram tal discussão, fazendo ecoar razões ao longo dos séculos para o nosso raciocínio ético na atualidade. Veremos quais ideias e pensadores consolidaram-se na antiguidade, comentando rapidamente a repercussão no mundo medieval, para então nos debruçarmos na grande explosão de ideias ocorrida na modernidade. No período contemporâneo, por fim, veremos uma crescente sistematização de raciocínios morais sobre os animais não-humanos, em especial frente à possibilidade inaugurada de justificar cientificamente o tratamento daqueles que não os da nossa própria espécie. Marcando a atualidade, destacaremos Peter Singer como o pensador da Ética Animal mais influente dada sua originalidade no trato do tema, partindo então para o encerramento de nossa digressão. O que o leitor tem em mãos visa tão somente uma maior popularização da ética animal e consequente ampliação do debate público sobre a condição animal comum a humanos e não-humanos, tentando influenciar na conscientização moral e, quiçá, mesmo na formação ética de diferentes públicos.

Albert Schweitzer foi um campeão da vida. Nascido em 1875 em Kaysersberg, no então Império Alemão, desde jovem Albert mostrou-se possuidor de múltiplos talentos, e aos trinta anos já era professor, músico, escritor, teólogo e pastor estabelecido e renomado. Foi quando resolveu retomar os estudos num campo totalmente diverso: A Medicina. Não o fez por mero capricho intelectual: Seu propósito era dedicar-se a socorrer pessoas na desassistida África.

E assim ele fez, contra tudo e contra todos, pagando os mais duros preços – durante a Primeira Grande Guerra, já em África, chegou a ser aprisionado pelos franceses, passando anos num campo de concentração. Mas, retomada a liberdade, retornou ao serviço humanitário no qual gastou-se até o fim de seus dias.

Entre um atendimento e outro em sua clínica médica em Lambaréné, na África Equatorial Francesa (atual Gabão), ele escrevia livros que impactariam os homens de seu tempo e que seguem impactando e confrontando a cada um que se lhes depara.

Suas palavras e seu abnegado exemplo de pacifista, humanitarista e pensador ético foram lampejos que iluminaram o conflagrado Século XX, e lhe valeram o Prêmio Nobel da Paz, em 1952.

Aqui, nesta breve obra, coligimos um pouco do melhor do pensamento deste gigante do bem.

O pensamento jurídico majoritário tem, desde o advento da modernidade, consolidado o entendimento de que os demais animais não são sujeitos de direitos, mas apenas objetos de direitos humanos. Este trabalho tem como objetivo problematizar esta concepção, explorando a possibilidade dos animais ocuparem a posição de sujeitos de direitos e, caso haja esta possibilidade, discutir a natureza destes direitos dentro do contexto do pós-positivismo. Para isso, se situou a doutrina dos direitos fundamentais no contexto do antropocentrismo, objeto de crítica das escolas dos direitos animais. Pretende-se, neste artigo, fornecer subsídios preliminares para a superação do antropocentrismo na discussão dos direitos fundamentais.

Human and non-humans animals’ relationship is far too old, as remarked in the historical records, but this engagement transforms itself as society changes. From prehistory prey’s role to actual dad’s pet, human beings relate to and live with animals on different ways and moments. From the inclusion of non-human animals in human ethical, moral and affective spheres, due a panorama derived from ecological crisis in the second half of the twentieth century, this research aims at analyzing human and animals’ relationship in contemporary society. To do so, it focuses on two mainly aspects: on one hand, a bibliographical research and a case report investigates the scientific paradigms and their variables in the construction / destruction of boundaries between species; on another hand, the bonds/barriers daily created and experienced, based on interviews and ethnography, held in the Cuiaba city, capital of Mato Grosso.
Keywords: Contemporary culture; Animal studies; animal rights; Human and non-human relationship.




Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea – ECCO, da Universidade Federal de Mato Grosso.
O relacionamento entre animais humanos e não-humanos é tão antigo quanto se pode rastrear pelos registros históricos, mas este é um envolvimento que vai se transformando conforme a própria sociedade se modifica. Do papel de presa na pré-história ao de “pai” de pets nos dias atuais, o ser humano se envolve e convive com os bichos de diversas maneiras e em instâncias variadas. A partir da inserção dos animais não-humanos nas esferas ética, moral e afetiva humanas no panorama derivado da crise ecológica da segunda metade do século XX, o objetivo desta pesquisa é analisar as relações entre pessoas e animais na sociedade contemporânea. Para tal, são enfocados dois aspectos. De um lado, os paradigmas científicos e suas variáveis na construção/destruição de fronteiras entre espécies são estudadas a partir da pesquisa bibliográfica e do relato de caso. De outro, os laços/barreiras desenvolvidos e vividos no cotidiano com base em entrevistas e etnografia realizadas da cidade de Cuiabá, capital de Mato Grosso.
PALAVRAS-CHAVE: Cultura Contemporânea; Comunicação e mediações culturais; Estudos Animais; Direitos dos animais; Relação animais humanos x não-humanos.

RESUMO Diante da dignidade dos seres não humanos, os Princípios Ruggie, que servem como norte para que as empresas se debrucem perante a necessidade da implementação e proteção de direitos humanos, apresentam a necessidade de reconhecimento de que os animais, como seres sencientes, também são destinatários de proteção jurídica autônoma. Desse modo, a presente pesquisa tem o escopo de demonstrar que os Princípios Ruggie, quando aplicados, devem levar em consideração os interesses dos seres não humanos apontando-se as consequências daí advindas para empresas, indivíduos e estados. Para encontrar um resultado satisfatório, a presente pesquisa será de caráter descritivo e exploratório e utilizará fontes bibliográficas e documentais na busca de atingir os resultados esperados. ABSTRACT Facing the dignity of non-human beings, the Ruggie Principles, which serves as a guide for companies that eliminates the needs for implementation and protection of human rights, presents the need for recognition that animals, as sentient beings, are also receiver of autonomous legal protection. Thus, the present research aims to demonstrate that the Ruggie Principles, when applied, must take into consideration the interests of non-human beings, pointing out the consequences arising from that for companies, individuals and states. In order to find a satisfactory result, this research will be descriptive and exploratory and will use bibliographic and documentary sources in order to achieve the expected results.

A partir do trabalho de campo realizado entre abril de 2017 a abril de 2018 numa clínica veterinária da região central do município de Belo Horizonte, essa etnografia tem por objetivo discutir a prática da eutanásia em animais de estimação. Considerando-se o morrer enquanto um fenômeno cultural, faz-se necessário pensar o lugar social ocupado pela morte dos animais de companhia, de forma a compreender o modo como as relações humanos-animais são experienciadas em contexto ocidental. Assim, essa pesquisa se debruçará sobre a maneira com que tutores (e veterinárias) lidam com a decisão de se fazer uma eutanásia, tal como a forma com que as fronteiras de humanidade e animalidade estão presentes nas práticas, discursos e relações intersubjetivas entre tutores, animais e veterinárias. Se o tema da pesquisa foi construído com base na ideia da “humanização dos animais”, processo cultural que vem sendo estudado dentro da área de animalidade, o trabalho aqui entregue extrapola tal narrativa. Com isso, pensando-se no quanto a morte pode nos informar sobre o mundo dos vivos (CARNEIRO DA CUNHA, 1978), os capítulos apresentam discussões referentes às negociações das fronteiras entre espécies, à desvalorização ressaltada pelas profissionais da área veterinária, aos processos de individuação, à desestabilização da noção de espécie e, principalmente, ao que a prática da eutanásia traz enquanto reflexão para o modo com que lidamos com a morte em contexto mais amplo.

O presente trabalho apresenta os diferentes paradigmas sobre os animais ao longo da história, em uma análise sobre a relação humano-animal, sociologia e educação. Para tal, apresentam-se pensadores que abordam o tema e eventos mostrando as atitudes para com os animais e as mudanças nessas concepções e atitudes. O trabalho apresenta os estudos animais em diferentes campos do conhecimento, acompanhando os novos paradigmas e os efeitos dessa nova área de conhecimento na academia. Isso nos permite perceber uma grande invisibilidade do tema nas discussões sobre e/na educação, o que nos leva a sugerir que esse debate seja igualmente incorporado em temáticas da educação.

Resumo: Desde tempos remotos que compreendemos os ani-mais como objetos voltados à satisfação dos interesses huma-nos. O apelo a uma nova compreensão da realidade animal re-pousa fundamentalmente no fato de que o que compartilham com os seres humanos é mais relevante do que aquilo que os separa. Este artigo argumenta que as propostas voltadas à mo-dificação do estatuto jurídico dos animais que tramitam atual-mente no Congresso Nacional brasileiro, visando retirar o en-quadramento jurídico-dogmático dos animais do âmbito do