Até hoje, prevalece entre os operadores de Direito no Brasil a ideia de uma divisão estrita ent... more Até hoje, prevalece entre os operadores de Direito no Brasil a ideia de uma divisão estrita entre os mundos do ser e do dever-ser; além disso, é comum a distinção entre fatos, normas e valores. Por consequência, a grande maioria diferencia entre os atos de descrever e de prescrever algo e considera as valorações efetuadas pelos aplicadores do Direito como atos subjetivos, inacessíveis ao controle racional. No entanto, vários autores da Teoria do Direito já demonstram que as ligações entre as referidas dimensões são bem mais complexas. Assim, as teorias sobre a multifuncionalidade da linguagem levaram ao abandono da divisão rígida entre fatos e valores. Neste contexto, o jus-filósofo alemão Dietmar von der Pfordten sugere a superação da tradicional dicotomia entre as categorias do ser (descrição) e dever-ser (prescrição) a partir da ressignificação dos valores na área do Direito
Muitos entendem a logica como uma ferramenta indispensavel para elucidar varias questoes na area ... more Muitos entendem a logica como uma ferramenta indispensavel para elucidar varias questoes na area do Direito, inclusive a interpretacao dos textos legais. No entanto, as formulas e os modais da logica formal tradicional dificilmente ajudarao o aplicador e o estudioso do Direito na solucao dos casos concretos. Para tanto, e preciso alargar o proprio conceito de logica para o âmbito material, o que permite a analise das tipicas estruturas do raciocinio juridico e das formas de argumentacao racional a fim de fundamentar as decisoes juridicas.
The article addresses an issue poorly discussed by the Brazilian Environmental Law, namely: its l... more The article addresses an issue poorly discussed by the Brazilian Environmental Law, namely: its low legislation normative programming level. An analysis of legal texts about fields such as licensing shows that formal laws have only few rules that drive clear decisions about conflicts due to conflicting interests. Rules that open wide discretionary room for the interpretation/application of managerial and judicial bureaus often prevail. A documental, bibliographic and jurisprudential research will show that lack of minimum hermeneutical reasoning standard in doctrine and jurisprudence, whose content mostly depends on the individual convictions of public agents judging the claim, causes low decision predictability. The act of weighing the principles follows a rational argumentation line and impairs juridical safety. It would be useful and viable to revalorize classical elements of Law interpretation in combination with modern constitutional hermeneutical techniques in order to replace...
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2017
O artigo procura analisar a coerência das críticas aos cânones da interpretação no direito brasil... more O artigo procura analisar a coerência das críticas aos cânones da interpretação no direito brasileiro contemporâneo. Enquanto a doutrina nacional não lhes dá mais espaço, a prática judicial muitas vezes os emprega sem os devidos cuidados, sobretudo como recurso de autoridade. Nesse contexto, a extinção das formas de método jurídico pode levar ao fechamento do processo de interpretação normativa e diminuir a legitimidade das decisões judiciais, que sofrem com o baixonível de justificação argumentativa. Orientados por um discurso jurídico-racional que tem por base pretensões de correção, comunicabilidade e representação, os cânones interpretativos ainda têm funções estruturantes e expositivas indispensáveis para a racionalidade da interpretação e aplicação das normas jurídicas.
Objetivo: Buscamos demonstrar a necessidade de superação do “desafio kelseniano” referente à pret... more Objetivo: Buscamos demonstrar a necessidade de superação do “desafio kelseniano” referente à pretensa impossibilidade de racionalidade na interpretação e aplicação do Direito. Procuramos questionar o modelo kelseniano de ciência para a área jurídica e investigar se há uma objetividade no uso de “bons argumentos” capaz de impor um maior padrão de racionalidade aos operadores jurídicos brasileiro no momento da tomada de decisão.Metodologia: Partimos de uma pesquisa jurídica mais tradicional (embora não dogmática), baseada em uma resenha bibliográfica crítica de doutrina nacional e estrangeira. Compreendemos a ciência jurídica como uma ciência de ação que deve oferecer caminhos teóricos viáveis para a tomada de decisões e a solução de problemas concretos.Resultados: Concluímos que a ideia de Kelsen sobre a interpretação do Direito é resultado do seu conceito positivista de ciência, baseado na comprovação empírica das ciências exatas. A sua distinção rígida entre juízos de fato e juízes...
Boa parte dos autores brasileiros questiona a utilidade dos elementos metodológicos tradicionais ... more Boa parte dos autores brasileiros questiona a utilidade dos elementos metodológicos tradicionais da interpretação jurídica, cuja importância está sendo redescoberta em outros países como a Alemanha. Apesar da rejeição teórica, os aplicadores do direito continuam a se valer dos métodos clássicos na prática. A própria interpretação é guiada pelas etapas mentais destes métodos, ainda que a escolha decisiva entre eles seja influenciada pela pré-compreensão pessoal do aplicador da lei sobre uma solução justa do caso. Assim, o uso dos quatro cânones na produção da decisão jurídica depende de uma argumentação racional que observe as "regras de arte" da comunicação jurídica. A expectativa social de uma vinculação estrita entre decisão judicial e texto legal leva a um tipo de interpretação que tem as diretivas metódicas tradicionais como seus principais instrumentos. Embora eles não levem a decisões cientificamente verdadeiras, deve ser reconhecida a sua importância no exercício do...
Die brasilianische Verfassung hat ein System detaillierter materieller und prozessualer Rechte et... more Die brasilianische Verfassung hat ein System detaillierter materieller und prozessualer Rechte etabliert und damit die richterliche Kontrolle hoheitlicher Akte in fast allen politisch relevanten Bereichen ermöglicht. Auf dem Gebiet der ökologischen und sozialen Rechte, wo eine intensive Positivierung individueller und kollektiver Ansprüche stattgefunden hat, ist die wachsende Judizialisierung der staatlichen Programme nicht als übertriebene Einmischung der Gerichte in politische Fragen anzusehen, sondern fördert die Ausbildung des gesellschaftlichen Bewusstseins. Die Gesetzestexte enthalten kaum konkrete materielle Anforderungen oder Richtlinien zur Gewichtung von Gütern und Werten, sondern setzen lediglich Verbote fest oder regeln die föderativen Zuständigkeiten bzw. das Verwaltungsverfahren. Deswegen kann die Genehmigung umweltgefährdender Aktivitäten kaum auf der Grundlage dogmatisch abgeklärter Rechtsbegriffe erfolgen. Die fachliche Qualifikation vieler Verwaltungsbeamter und Ri...
The idea of strict division between the Is and Ought dimensions in Law remains prevalent among le... more The idea of strict division between the Is and Ought dimensions in Law remains prevalent among legal practitioners in Brazil, nowadays; moreover, they often differentiate terms such as facts, standards and values. Consequently, most of them differentiate the act of describing from that of prescribing something, as well as see valuations made by law enforcers as subjective acts inaccessible to rational control. However, several authors of the Theory of Law have shown that the connection between these dimensions is much more complex. Thus, theories about the multifunctionality of language have led to the abandonment of the rigid division between facts and values. Accordingly, German jus-philosopher Dietmar von der Pfordten suggested overcoming the traditional dichotomy between the Is (description) and Ought (prescription) categories, based on the re-signification of values in the Law field.
Esta é uma investigação sobre as "mutações constitucionais" na argumentação jurídica desenvolvida... more Esta é uma investigação sobre as "mutações constitucionais" na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando a transformação de sentido de algumas normas jurídicas como o princípio republicano no julgamento da QO-AP 937. A pesquisa discute a adoção metodológica das "figuras de perversão", problematizando as vantagens e limites da tese das "zonas de autarquia ou arbitrariedade" na argumentação de José Rodrigo Rodriguez.
Até hoje, prevalece entre os operadores de Direito no Brasil a ideia de uma divisão estrita ent... more Até hoje, prevalece entre os operadores de Direito no Brasil a ideia de uma divisão estrita entre os mundos do ser e do dever-ser; além disso, é comum a distinção entre fatos, normas e valores. Por consequência, a grande maioria diferencia entre os atos de descrever e de prescrever algo e considera as valorações efetuadas pelos aplicadores do Direito como atos subjetivos, inacessíveis ao controle racional. No entanto, vários autores da Teoria do Direito já demonstram que as ligações entre as referidas dimensões são bem mais complexas. Assim, as teorias sobre a multifuncionalidade da linguagem levaram ao abandono da divisão rígida entre fatos e valores. Neste contexto, o jus-filósofo alemão Dietmar von der Pfordten sugere a superação da tradicional dicotomia entre as categorias do ser (descrição) e dever-ser (prescrição) a partir da ressignificação dos valores na área do Direito
Muitos entendem a logica como uma ferramenta indispensavel para elucidar varias questoes na area ... more Muitos entendem a logica como uma ferramenta indispensavel para elucidar varias questoes na area do Direito, inclusive a interpretacao dos textos legais. No entanto, as formulas e os modais da logica formal tradicional dificilmente ajudarao o aplicador e o estudioso do Direito na solucao dos casos concretos. Para tanto, e preciso alargar o proprio conceito de logica para o âmbito material, o que permite a analise das tipicas estruturas do raciocinio juridico e das formas de argumentacao racional a fim de fundamentar as decisoes juridicas.
The article addresses an issue poorly discussed by the Brazilian Environmental Law, namely: its l... more The article addresses an issue poorly discussed by the Brazilian Environmental Law, namely: its low legislation normative programming level. An analysis of legal texts about fields such as licensing shows that formal laws have only few rules that drive clear decisions about conflicts due to conflicting interests. Rules that open wide discretionary room for the interpretation/application of managerial and judicial bureaus often prevail. A documental, bibliographic and jurisprudential research will show that lack of minimum hermeneutical reasoning standard in doctrine and jurisprudence, whose content mostly depends on the individual convictions of public agents judging the claim, causes low decision predictability. The act of weighing the principles follows a rational argumentation line and impairs juridical safety. It would be useful and viable to revalorize classical elements of Law interpretation in combination with modern constitutional hermeneutical techniques in order to replace...
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2017
O artigo procura analisar a coerência das críticas aos cânones da interpretação no direito brasil... more O artigo procura analisar a coerência das críticas aos cânones da interpretação no direito brasileiro contemporâneo. Enquanto a doutrina nacional não lhes dá mais espaço, a prática judicial muitas vezes os emprega sem os devidos cuidados, sobretudo como recurso de autoridade. Nesse contexto, a extinção das formas de método jurídico pode levar ao fechamento do processo de interpretação normativa e diminuir a legitimidade das decisões judiciais, que sofrem com o baixonível de justificação argumentativa. Orientados por um discurso jurídico-racional que tem por base pretensões de correção, comunicabilidade e representação, os cânones interpretativos ainda têm funções estruturantes e expositivas indispensáveis para a racionalidade da interpretação e aplicação das normas jurídicas.
Objetivo: Buscamos demonstrar a necessidade de superação do “desafio kelseniano” referente à pret... more Objetivo: Buscamos demonstrar a necessidade de superação do “desafio kelseniano” referente à pretensa impossibilidade de racionalidade na interpretação e aplicação do Direito. Procuramos questionar o modelo kelseniano de ciência para a área jurídica e investigar se há uma objetividade no uso de “bons argumentos” capaz de impor um maior padrão de racionalidade aos operadores jurídicos brasileiro no momento da tomada de decisão.Metodologia: Partimos de uma pesquisa jurídica mais tradicional (embora não dogmática), baseada em uma resenha bibliográfica crítica de doutrina nacional e estrangeira. Compreendemos a ciência jurídica como uma ciência de ação que deve oferecer caminhos teóricos viáveis para a tomada de decisões e a solução de problemas concretos.Resultados: Concluímos que a ideia de Kelsen sobre a interpretação do Direito é resultado do seu conceito positivista de ciência, baseado na comprovação empírica das ciências exatas. A sua distinção rígida entre juízos de fato e juízes...
Boa parte dos autores brasileiros questiona a utilidade dos elementos metodológicos tradicionais ... more Boa parte dos autores brasileiros questiona a utilidade dos elementos metodológicos tradicionais da interpretação jurídica, cuja importância está sendo redescoberta em outros países como a Alemanha. Apesar da rejeição teórica, os aplicadores do direito continuam a se valer dos métodos clássicos na prática. A própria interpretação é guiada pelas etapas mentais destes métodos, ainda que a escolha decisiva entre eles seja influenciada pela pré-compreensão pessoal do aplicador da lei sobre uma solução justa do caso. Assim, o uso dos quatro cânones na produção da decisão jurídica depende de uma argumentação racional que observe as "regras de arte" da comunicação jurídica. A expectativa social de uma vinculação estrita entre decisão judicial e texto legal leva a um tipo de interpretação que tem as diretivas metódicas tradicionais como seus principais instrumentos. Embora eles não levem a decisões cientificamente verdadeiras, deve ser reconhecida a sua importância no exercício do...
Die brasilianische Verfassung hat ein System detaillierter materieller und prozessualer Rechte et... more Die brasilianische Verfassung hat ein System detaillierter materieller und prozessualer Rechte etabliert und damit die richterliche Kontrolle hoheitlicher Akte in fast allen politisch relevanten Bereichen ermöglicht. Auf dem Gebiet der ökologischen und sozialen Rechte, wo eine intensive Positivierung individueller und kollektiver Ansprüche stattgefunden hat, ist die wachsende Judizialisierung der staatlichen Programme nicht als übertriebene Einmischung der Gerichte in politische Fragen anzusehen, sondern fördert die Ausbildung des gesellschaftlichen Bewusstseins. Die Gesetzestexte enthalten kaum konkrete materielle Anforderungen oder Richtlinien zur Gewichtung von Gütern und Werten, sondern setzen lediglich Verbote fest oder regeln die föderativen Zuständigkeiten bzw. das Verwaltungsverfahren. Deswegen kann die Genehmigung umweltgefährdender Aktivitäten kaum auf der Grundlage dogmatisch abgeklärter Rechtsbegriffe erfolgen. Die fachliche Qualifikation vieler Verwaltungsbeamter und Ri...
The idea of strict division between the Is and Ought dimensions in Law remains prevalent among le... more The idea of strict division between the Is and Ought dimensions in Law remains prevalent among legal practitioners in Brazil, nowadays; moreover, they often differentiate terms such as facts, standards and values. Consequently, most of them differentiate the act of describing from that of prescribing something, as well as see valuations made by law enforcers as subjective acts inaccessible to rational control. However, several authors of the Theory of Law have shown that the connection between these dimensions is much more complex. Thus, theories about the multifunctionality of language have led to the abandonment of the rigid division between facts and values. Accordingly, German jus-philosopher Dietmar von der Pfordten suggested overcoming the traditional dichotomy between the Is (description) and Ought (prescription) categories, based on the re-signification of values in the Law field.
Esta é uma investigação sobre as "mutações constitucionais" na argumentação jurídica desenvolvida... more Esta é uma investigação sobre as "mutações constitucionais" na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando a transformação de sentido de algumas normas jurídicas como o princípio republicano no julgamento da QO-AP 937. A pesquisa discute a adoção metodológica das "figuras de perversão", problematizando as vantagens e limites da tese das "zonas de autarquia ou arbitrariedade" na argumentação de José Rodrigo Rodriguez.
Uploads