Este artigo visa a demonstrar o instituto do direito de integração do Mercado Comum do Sul, assim como realizar, por meio do método comparativo, distinções entre o intergovernamentalismo do Mercosul e o supranacionalismo da União... more
Este artigo visa a demonstrar o instituto do direito de integração do Mercado Comum do Sul, assim como realizar, por meio do método comparativo, distinções entre o intergovernamentalismo do Mercosul e o supranacionalismo da União Europeia. Além disso, o artigo tem como objetivo apresentar as formas pelas quais as normas derivadas do Mercosul são internalizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que não há um processo indelével para essa internalização. Para tratar, de forma mais eficiente, da integração dos países-parte do Mercosul, o artigo contempla a evolução histórica do regionalismo na América Latina, tratando desde o regionalismo fechado cepalino até a consolidação do Mercosul com o regionalismo aberto.