O presente texto tem como objetivo refletir sobre a experiência de produzir audiovisual como part... more O presente texto tem como objetivo refletir sobre a experiência de produzir audiovisual como parte de uma pesquisa de doutorado em Direito Penal sobre os sentidos do estupro na(s) Amazônia(s). A produção da obra cinematográfica não mudou somente a mim, mas impactou a pesquisa da tese. Em que medida a pesquisa foi afetada pelos encontros com as protagonistas e pela produção da obra em si? Como retornar à tese e “(re)habitá-la”? A experiência de fazer cinema no doutorado em Direito envolveu um processo de construção coletiva da obra visual e compôs um pedaço do meu trabalho de campo sobre o qual procurei refletir nessa primeira parte da tese. Proponho trazer essas primeiras reflexões, além de apresentar o processo de realização e produção da obra audiovisual, em toda a sua amplitude.
Resumo: O presente texto tem como objetivo refletir sobre a experiência de produzir audiovisual c... more Resumo: O presente texto tem como objetivo refletir sobre a experiência de produzir audiovisual como parte de uma pesquisa de doutorado em Direito Penal sobre os sentidos do estupro na(s) Amazônia(s). A produção da obra cinematográfica não mudou somente a mim, mas impactou a pesquisa da tese. Em que medida a pesquisa foi afetada pelos encontros com as protagonistas e pela produção da obra em si? Como retornar à tese e “(re)habitá-la”? A experiência de fazer cinema no doutorado em Direito envolveu um processo de construção coletiva da obra visual e compôs um pedaço do meu trabalho de campo sobre o qual procurei refletir nessa primeira parte da tese. Proponho trazer essas primeiras reflexões, além de apresentar o processo de realização e produção da obra audiovisual, em toda a sua amplitude.
portuguesEste artigo discute a criminologia desde a perspectiva feminista da interseccionalidade,... more portuguesEste artigo discute a criminologia desde a perspectiva feminista da interseccionalidade, recorrendo ao exemplo do estupro para demonstrar as complexas relacoes entre genero, raca e classe nos processos de criminalizacao e vitimizacao que devem ser consideradas. O objetivo e discutir as limitacoes da criminologia critica, que costuma dar enfase as relacoes estruturadas pela classe, ante as discussoes mais recentes de genero, as quais indicam a necessidade de nao hierarquizar categorias de diferenciacao. A pergunta que quero responder e: em que medida os aportes feministas podem acrescer a criminologia critica? Assim, a critica aqui exposta tem como hipotese que as contribuicoes feministas acerca da interseccionalidade podem fornecer ferramentas analiticas importantes a criminologia, que nao devem ser ignoradas pela disciplina. Recorrendo a discussao sobre epistemologias feministas para introduzir a nocao de interseccionalidade, proponho uma analise do estupro que nao invisib...
Resumo Neste artigo, questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que eco... more Resumo Neste artigo, questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoam da marginalidade, seus anseios e demandas diante do aparato penal. Recorrendo às implicações epistemológicas da perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxos entre o saber criminológico e o feminista no país, com objetivo de avançar na crítica interseccional e possibilitar caminhos de escuta ativa de pesquisadoras/es e atores do sistema de justiça criminal.
Resumo: Neste artigo, questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ec... more Resumo: Neste artigo, questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoam da marginalidade, seus anseios e demandas diante do aparato penal. Recorrendo às implicações epistemológicas da perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxos entre o saber criminológico e o feminista no país, com objetivo de avançar na crítica interseccional e possibilitar caminhos de escuta ativa de pesquisadoras/es e atores do sistema de justiça criminal.
Palavras-chave: Criminologia Crítica; Feminismos; Ponto de Vista Feminista
“Can the privileged listen?”: defiances by feminisms from margins to criminological critique
Abstract: In this article, I question how we can, between privileges and oppressions, listen to voices that echoes from the margins, their yearnings and demands before the criminal law. Drawing on the epistemological implications from a feminist standpoint, I stress the paradoxes between criminological and feminist knowledge in the country, in order to advance in intersectional critique and provide avenues for active listening by researchers and actors of the criminal justice system.
Pesquisa do CNJ coordenada por Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosen... more Pesquisa do CNJ coordenada por Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt e Carolina Salazar L’Armée Queiroga de Medeiros, na qual pude participar do campo na cidade de Belém/PA. Trata-se de levantamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no sentido de identificar quais práticas ? como resultados de acordos ou sentenças ? são mais favoráveis a que o agressor não venha a reincidir no crime de violência doméstica, buscando identificar o recidivismo frente a lei, comparando práticas restaurativas e retributivas.
Neste artigo sobre mitos do estupro e a "especial relevância da palavra da vítima em crimes sexua... more Neste artigo sobre mitos do estupro e a "especial relevância da palavra da vítima em crimes sexuais", publicado na Edição nº 322 do Boletim do IBCCRIM (Edição Especial referente ao 25º Seminário Internacional), afirmo - embasada por pesquisa teórica e empírica - que a "palavra da vítima" não é valorizada como afirmado pelos tribunais.
O que significa afirmar que vivemos em meio a uma cultura do estupro? É possível apreender esta e... more O que significa afirmar que vivemos em meio a uma cultura do estupro? É possível apreender esta expressão cunhada pelo pensamento feminista no contexto norte-americano para nomear uma realidade que acontece, também, aqui? Entendendo-a como estímulo, tolerância e indulgência às violências cometidas contra as mulheres, em particular as sexuais, por meio de estruturas sociais e institucionais que as legitimam e, não raras vezes, culpabilizam as mulheres pela própria vitimização, neste artigo apresento os resultados da minha pesquisa de mestrado, durante a qual, promovendo diálogo entre criminologia crítica e feminismos, analisei 46 casos de estupro julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará no ano de 2017. Busquei manifestações desta cultura nos acórdãos, entre o dito e o (não)dito para tentar responder à seguinte questão: em que medida ela se manifesta nos discursos dos agentes estatais do sistema de justiça criminal? Subjaz à afirmação da existência de uma cultura do estupro nesta investigação a possibilidade de transformação, que deve passar pelo sistema de justiça criminal e pelo tratamento concedido às mulheres que o procuram.
Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), 2018
Resumo: Este artigo discute a criminologia desde a perspectiva feminista da interseccionalidade, ... more Resumo: Este artigo discute a criminologia desde a perspectiva feminista da interseccionalidade, recorrendo ao exemplo do estupro para demonstrar as complexas relações entre gênero, raça e classe nos processos de criminalização e vitimização que devem ser consideradas. O objetivo é discutir as limitações da criminologia crítica, que costuma dar ênfase às relações estruturadas pela classe, ante as discussões mais recentes de gênero, as quais indicam a necessidade de não hierarquizar categorias de diferenciação. A pergunta que quero responder é: em que medida os aportes feministas podem acrescer à criminologia crítica? Assim, a crítica aqui exposta tem como hipótese que as contribuições feministas acerca da interseccionalidade podem fornecer ferramentas analíticas importantes à criminologia, que não devem ser ignoradas pela disciplina. Recorrendo à discussão sobre epistemologias feministas para introduzir a noção de interseccionalidade, proponho uma análise do estupro que não invisibilize a diversidade de experiências de mulheres marcadas por fatores de gênero, raça e classe. A interseccionalidade acusa antigas limitações e, com isso, apresenta novos desafios ao saber criminológico, que são observados nos estudos sobre estupro.
Abstract: This article discusses criminology from the feminist perspective of interseccionality, using rape as an example to demonstrate the complex relations between gender, race and class in processes of victimization and criminalization, that must be considered. The objective is to discuss the limitations of critical criminology, which usually emphasizes class-structured relationships, in the face of the most recent discussions of gender, which indicate the need not to hierarchize categories of differentiation. The question I want to answer is: to what extent can feminist contributions add to critical criminology? The criticism presented here has as a hypothesis that feminist contributions from intersectionality can provide importants analyticals tools to criminology. Referring to the discussion of feminist epistemologies to introduce the notion of intersectionality, I propose an analysis of rape that does not obscure the diversity of women's experiences marked by gender, race and class factors with this crime and with the criminal system. Intersectionality accuses old limitations and, with this, presents new challenges to criminological knowledge, which are observed in studies on rape.
Resumo: Nos últimos anos a procura pelo sistema penal por mulheres em situação de violência aumen... more Resumo: Nos últimos anos a procura pelo sistema penal por mulheres em situação de violência aumentou consideravelmente. Entre os crimes que têm percentual crescente de registros policial estão o estupro. Tais delitos estão saindo da invisibilidade das esferas privadas a que foram relegados, fazendo-se perceptíveis tanto socialmente quanto no âmbito do poder punitivo estatal. Se, por um lado, a crescente busca pelo aparato penal possui forte – e inegável – caráter simbólico, vez que indica a ruptura com o silenciamento histórico imposto às mulheres, operado em níveis de controle formal e informal para manutenção do ocultamento da violência, dentre os quais a existência de uma " cultura do estupro " que culpabiliza a vítima pela violência sofrida; por outro, a utilização do sistema penal como solução contra a violência sexual deve ser problematizada. Deste modo, partindo do entendimento que há uma lógica seletiva do poder punitivo, visto que o sistema penal é essencialmente i) patriarcal; e ii) violador ao invés de garantidor de direitos, e desde uma perspectiva da criminologia feminista, este artigo tem como objetivo estudar as manifestações da chamada "cultura do estupro" no discursos dos agentes atuantes no sistema penal no contexto do norte do país. Para tanto, realizaremos uma revisão bibliográfica da literatura sobre estupro e "cultura do estupro", bem como da relação entre mulheres e sistema penal por meio da análise de julgados.
As mulheres só merecem ser estupradas em uma cultura do estupro. Esta expressão, elaborada pelo p... more As mulheres só merecem ser estupradas em uma cultura do estupro. Esta expressão, elaborada pelo pensamento feminista, é designada e compreendida para anunciar a naturalização e normatização da violência masculina contra as mulheres, com tolerância e, por vezes, incitação, do estupro, por meio de diversos comportamentos, entre os quais a desconfiança em torno da narrativa da vítima e, sobretudo, sua culpabilização pela violência sofrida. Neste cenário, a presente pesquisa pretende responder em que medida esta cultura se manifesta nos discursos dos agentes do sistema penal em casos julgados no Pará. Partindo de leituras criminológicas e feministas sobre estupro e sobre a cultura do estupro, tive como objetivo, por meio da análise de 46 acórdãos envolvendo o crime de estupro julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará no ano de 2017, discutir a conivência com o estupro ou, em outras palavras, as manifestações desta cultura, nos casos penais. A minha hipótese é a de que a violência institucional nestes casos indica a existência de uma cultura do estupro no Brasil, que é reafirmada e mantida pelo sistema de justiça criminal e que, muitas vezes, manifesta-se no não-dito.
Palavras-chave: Criminologia feminista. Interseccionalidade. Estupro. Cultura do estupro. Sistema penal
_______________________________________________________________________ Como citar: ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. "Ela não mereceu ser estuprada”: a cultura do estupro, seus mitos e o (não) dito nos casos penais. Orientadora: Ana Cláudia Bastos de Pinho. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10573.
Apresentação, Prefácio, Introdução e Sumário do livro -- "Ela não mereceu ser estuprada": A cultu... more Apresentação, Prefácio, Introdução e Sumário do livro -- "Ela não mereceu ser estuprada": A cultura do estupro nos casos penais --, decorrente da publicação pela Lumen Juris (2018) da dissertação de mestrado da autora pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
"[...] questiono: estamos diante de um comportamento hegemônico, o “cancelamento”, a ponto de podermos utilizar o sentido de “cultura”, que, ao que parece, é emprestado do pensamento feminista através da categoria da cultura do estupro? As pessoas teoricamente “canceladas” estão sofrendo com o escárnio público, caindo no esquecimento, sendo punidas…? A cultura do estupro pode coexistir com a “cultura do cancelamento”?
E, ainda, quantos filmes o Woody Allen, uma hipotética “vítima” desta “cultura” maléfica, lançou nos últimos anos? Quanto tempo Gabriela Pugliesi se ausentou da internet (um mês?)? E Felipe Neto não possui cada vez mais engajamento?
A afirmação de que vivemos em uma “cultura do cancelamento” se apresenta, não como denúncia de uma realidade violenta, e sim como um dos movimentos reativos mais censuráveis dos últimos tempos: é, simplesmente, backlash[3] contra críticas dos que não estão acostumados a ser responsabilizados pelas atrocidades que falam e violências que cometem. A categoria “cultura” serve à expressão “cultura do cancelamento” na atualidade da mesma forma que serviu aos projetos coloniais no século XIX, estando em função da masculinidade, da branquitude, da cisheteronormatividade, do capital, do imperialismo.
Não existe uma “cultura do cancelamento”. Nós não vivemos em uma “cultura do cancelamento” – e certamente estas figuras públicas que vestiram a carapuça da vitimização não são as que sofrem com possíveis consequências de práticas nocivas na internet. Os que sofrem com os efeitos de destruição de reputação (e privação de liberdade e, não raras vezes, da vida) não são os ricos e poderosos que perdem contratos diante da internet, mas, sim, àqueles em quem incide com a força e contundência o poder punitivo estatal que, sabemos, tem raça, classe social e endereço. Sim. É hora de dar um basta. No backlash."
[obs. todas as notas de rodapé que constavam originalmente no texto foram suprimidas, razão pela qual as coloco abaixo]
Notas de Rodapé:
(1)“O pessoal é político”, mais que bandeira mobilizadora levantada pelas feministas em sua segunda onda iniciada entre 1960/1970, comporta a ampla teorização questionadora do caráter estrutural da opressão e submissão das mulheres nas sociedades – e que têm dado folego às mobilizações do movimento –, ao mesmo tempo que mapeia um sistema de dominação que opera no nível da relação mais íntima de cada homem com cada mulher, no qual a violência contra as mulheres, em suas mais variadas formas (física, sexual, psicológica, patrimonial, moral, entre outras), assume caráter instrumental para manutenção das estruturas desiguais que constituem as relações entre homens e mulheres no país.
(2) Nesse sentido, destaco a importância de se compreender que a incidência da Lei Maria da Penha não se resume às relações amorosas/conjugais. A violência doméstica e familiar contra as mulheres, não raras vezes, é cometida pelo próprio pai (dentre outros familiares, em sua grande maioria – 90% dos casos – um homem).
(3)Ver artigo. 5º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
(4)O estupro é crime contra a liberdade sexual, com pena de 6(seis) à 10(dez) anos (artigo 213 do Código Penal). Em outras palavras, estupro é a imposição de uma relação sexual, sem o consentimento da ofendida (em sua maioria, mulheres e meninas, mas que também pode acometer homens, em especial, meninos), que pode envolver carícias, penetração, sexo anal e/ou oral, mediante uso da força física (“violência”) ou de intimidação (“grave ameaça”), abrangendo casos cometidos contra pessoas acima de 14 anos – quando a sobrevivente é menor do que 14 anos, a conduta delitiva se enquadra no crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, denominado “estupro de vulnerável”. A violência sexual de maneira ampla, e o estupro em especial, são alcançados pelo conceito de violência de gênero e de violência doméstica e familiar descritos nas normas internacionais de direitos humanos e na legislação brasileira. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que reconhece e nomeia algumas das formas mais comuns de violências contra as mulheres neste contexto privado (doméstico/familiar), afirma, no artigo 7º, a violência sexual como uma das formas exemplificativas do que é esta violência abrangidas pela Lei, entendendo-a como “como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força [...]”.
(5) O mito do estuprador negro é, para Angela Davis, o mito mais insidioso sobre estupro (e que foi, contudo, pouco problematizado pelo movimento antiestupro composto em grande maioria por mulheres brancas). Este mito impõe a seleção do homem negro como único estuprador imaginável no senso comum, que se reflete no controle racista que exerce o sistema penal brasileiro. Desta forma, ao homem branco proprietário recairá com maior dificuldade o rótulo de estuprador, restando ao homem negro (e também “proletário”) este estigma. Trata-se de um mito, na medida que não é corroborado pelas pesquisas. Nesse sentido, Angela Davis (2016, 2017) ressalta que, historicamente, foram os homens brancos proprietários os maiores responsáveis pelos estupros contra as mulheres negras, indígenas e da classe trabalhadora durante e após a escravidão, o que guarda muita similaridade com a experiência brasileira.
(6) A expressão “mulher honesta” –escrita no singular para representar o seu sentido essencialista e universalista que impõe às mulheres o que elas deveriam ser - constou, por tempo significativo, em nosso Código Penal, como elemento dos tipos penais referentes às violências sexuais, sendo suprimida do artigo referente ao estupro em 1940, mas, permanecido na legislação penal em outros crimes até 2005, suprimida mediante a alteração legislativa promovida pela Lei 11.106. A princípio, a suposta “honestidade” era atestada pela “virgindade”; hoje em dia, atualizada, a categorização de mulheres entre “honestas e “desonestas, boas ou más, de família ou prostitutas, se dá mediante a adequação de estereótipos do comportamento feminino considerado adequado e é fortemente orientada por fatores raciais e de classe social. Embora há mais de um século a “mulher honesta” não seja elemento integrante do tipo penal de estupro, este estereótipo ainda permeia, sobremaneira, o funcionamento do sistema de justiça criminal – e a sociedade brasileira.
(7) Os percentuais e dados aqui citados foram obtidos durante o processo de pesquisa da minha dissertação de mestrado pelo Programa de Direito da Universidade Federal do Pará e estão disponíveis, em versão digital, no repositório da UFPA e, em versão física, no livro publicado pela Editora Lumen Iuris, ambas de 2018 e intituladas “Ela não mereceu ser estuprada”. Baseiam-se em diversas investigações levantadas durante o mestrado, realizadas tanto no Brasil (uma minoria), dentre as quais cito a do Ipea (“Relatório Estupro no Brasil: Uma radiografia segundo os dados da Saúde”, 2014), quanto em outros lugares, como Estados Unidos e Europa. Nesse sentido, os dados convergem para apontar enorme subnotificação, maior vitimização das mulheres entre as mais variadas idades e indicar se tratar de violência praticada, em grande parte, por conhecidos das sobreviventes, em especial, no contexto doméstico e familiar.
(8) Dos 46 acordões julgados no ano de 2017 envolvendo o crime de estupro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que foram objeto de análise na minha pesquisa de mestrado, nenhum (0%) dos casos envolvia estupro conjugal/marital.
(9) Destaco levantamento e as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência contra as mulheres no contexto da pandemia, documento no qual afirma-se a urgência de se debruçar sobre o crescimento da violência contra as mulheres e sugere medidas incorporadas nos pacotes de apoio econômico e estímulo que atendam à gravidade e escala do desafio e reflitam as necessidades das mulheres que enfrentam múltiplas formas de discriminação. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/…/violencia-contra-as-mulher…/
(11)Nos demais casos que compõe o percentual relativo as relações sociais que antecederam o estupro, não há informações sobre se a violência foi praticada por um conhecido ou por um estranho.
(12) A expressão emerge simultaneamente em inúmeras fontes como uma parte significativa da militância antiestupro iniciada nos anos 1970 nos Estados Unidos e resgatada atualmente, sobremaneira por meio da militância virtual, para denunciar que o estupro é uma prática social culturalmente construída, estimulada e, também, admitida. Subjaz a afirmação de que “vivemos em uma cultura do estupro”, a possibilidade de mudança, rumo a construções menos violentas para as mulheres.
O estupro em disputa: mitos e estereótipos do estupro no projeto misógino, racista e colonizador ... more O estupro em disputa: mitos e estereótipos do estupro no projeto misógino, racista e colonizador do governo federal
O presente texto tem como objetivo refletir sobre a experiência de produzir audiovisual como part... more O presente texto tem como objetivo refletir sobre a experiência de produzir audiovisual como parte de uma pesquisa de doutorado em Direito Penal sobre os sentidos do estupro na(s) Amazônia(s). A produção da obra cinematográfica não mudou somente a mim, mas impactou a pesquisa da tese. Em que medida a pesquisa foi afetada pelos encontros com as protagonistas e pela produção da obra em si? Como retornar à tese e “(re)habitá-la”? A experiência de fazer cinema no doutorado em Direito envolveu um processo de construção coletiva da obra visual e compôs um pedaço do meu trabalho de campo sobre o qual procurei refletir nessa primeira parte da tese. Proponho trazer essas primeiras reflexões, além de apresentar o processo de realização e produção da obra audiovisual, em toda a sua amplitude.
Resumo: O presente texto tem como objetivo refletir sobre a experiência de produzir audiovisual c... more Resumo: O presente texto tem como objetivo refletir sobre a experiência de produzir audiovisual como parte de uma pesquisa de doutorado em Direito Penal sobre os sentidos do estupro na(s) Amazônia(s). A produção da obra cinematográfica não mudou somente a mim, mas impactou a pesquisa da tese. Em que medida a pesquisa foi afetada pelos encontros com as protagonistas e pela produção da obra em si? Como retornar à tese e “(re)habitá-la”? A experiência de fazer cinema no doutorado em Direito envolveu um processo de construção coletiva da obra visual e compôs um pedaço do meu trabalho de campo sobre o qual procurei refletir nessa primeira parte da tese. Proponho trazer essas primeiras reflexões, além de apresentar o processo de realização e produção da obra audiovisual, em toda a sua amplitude.
portuguesEste artigo discute a criminologia desde a perspectiva feminista da interseccionalidade,... more portuguesEste artigo discute a criminologia desde a perspectiva feminista da interseccionalidade, recorrendo ao exemplo do estupro para demonstrar as complexas relacoes entre genero, raca e classe nos processos de criminalizacao e vitimizacao que devem ser consideradas. O objetivo e discutir as limitacoes da criminologia critica, que costuma dar enfase as relacoes estruturadas pela classe, ante as discussoes mais recentes de genero, as quais indicam a necessidade de nao hierarquizar categorias de diferenciacao. A pergunta que quero responder e: em que medida os aportes feministas podem acrescer a criminologia critica? Assim, a critica aqui exposta tem como hipotese que as contribuicoes feministas acerca da interseccionalidade podem fornecer ferramentas analiticas importantes a criminologia, que nao devem ser ignoradas pela disciplina. Recorrendo a discussao sobre epistemologias feministas para introduzir a nocao de interseccionalidade, proponho uma analise do estupro que nao invisib...
Resumo Neste artigo, questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que eco... more Resumo Neste artigo, questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoam da marginalidade, seus anseios e demandas diante do aparato penal. Recorrendo às implicações epistemológicas da perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxos entre o saber criminológico e o feminista no país, com objetivo de avançar na crítica interseccional e possibilitar caminhos de escuta ativa de pesquisadoras/es e atores do sistema de justiça criminal.
Resumo: Neste artigo, questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ec... more Resumo: Neste artigo, questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoam da marginalidade, seus anseios e demandas diante do aparato penal. Recorrendo às implicações epistemológicas da perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxos entre o saber criminológico e o feminista no país, com objetivo de avançar na crítica interseccional e possibilitar caminhos de escuta ativa de pesquisadoras/es e atores do sistema de justiça criminal.
Palavras-chave: Criminologia Crítica; Feminismos; Ponto de Vista Feminista
“Can the privileged listen?”: defiances by feminisms from margins to criminological critique
Abstract: In this article, I question how we can, between privileges and oppressions, listen to voices that echoes from the margins, their yearnings and demands before the criminal law. Drawing on the epistemological implications from a feminist standpoint, I stress the paradoxes between criminological and feminist knowledge in the country, in order to advance in intersectional critique and provide avenues for active listening by researchers and actors of the criminal justice system.
Pesquisa do CNJ coordenada por Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosen... more Pesquisa do CNJ coordenada por Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt e Carolina Salazar L’Armée Queiroga de Medeiros, na qual pude participar do campo na cidade de Belém/PA. Trata-se de levantamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no sentido de identificar quais práticas ? como resultados de acordos ou sentenças ? são mais favoráveis a que o agressor não venha a reincidir no crime de violência doméstica, buscando identificar o recidivismo frente a lei, comparando práticas restaurativas e retributivas.
Neste artigo sobre mitos do estupro e a "especial relevância da palavra da vítima em crimes sexua... more Neste artigo sobre mitos do estupro e a "especial relevância da palavra da vítima em crimes sexuais", publicado na Edição nº 322 do Boletim do IBCCRIM (Edição Especial referente ao 25º Seminário Internacional), afirmo - embasada por pesquisa teórica e empírica - que a "palavra da vítima" não é valorizada como afirmado pelos tribunais.
O que significa afirmar que vivemos em meio a uma cultura do estupro? É possível apreender esta e... more O que significa afirmar que vivemos em meio a uma cultura do estupro? É possível apreender esta expressão cunhada pelo pensamento feminista no contexto norte-americano para nomear uma realidade que acontece, também, aqui? Entendendo-a como estímulo, tolerância e indulgência às violências cometidas contra as mulheres, em particular as sexuais, por meio de estruturas sociais e institucionais que as legitimam e, não raras vezes, culpabilizam as mulheres pela própria vitimização, neste artigo apresento os resultados da minha pesquisa de mestrado, durante a qual, promovendo diálogo entre criminologia crítica e feminismos, analisei 46 casos de estupro julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará no ano de 2017. Busquei manifestações desta cultura nos acórdãos, entre o dito e o (não)dito para tentar responder à seguinte questão: em que medida ela se manifesta nos discursos dos agentes estatais do sistema de justiça criminal? Subjaz à afirmação da existência de uma cultura do estupro nesta investigação a possibilidade de transformação, que deve passar pelo sistema de justiça criminal e pelo tratamento concedido às mulheres que o procuram.
Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), 2018
Resumo: Este artigo discute a criminologia desde a perspectiva feminista da interseccionalidade, ... more Resumo: Este artigo discute a criminologia desde a perspectiva feminista da interseccionalidade, recorrendo ao exemplo do estupro para demonstrar as complexas relações entre gênero, raça e classe nos processos de criminalização e vitimização que devem ser consideradas. O objetivo é discutir as limitações da criminologia crítica, que costuma dar ênfase às relações estruturadas pela classe, ante as discussões mais recentes de gênero, as quais indicam a necessidade de não hierarquizar categorias de diferenciação. A pergunta que quero responder é: em que medida os aportes feministas podem acrescer à criminologia crítica? Assim, a crítica aqui exposta tem como hipótese que as contribuições feministas acerca da interseccionalidade podem fornecer ferramentas analíticas importantes à criminologia, que não devem ser ignoradas pela disciplina. Recorrendo à discussão sobre epistemologias feministas para introduzir a noção de interseccionalidade, proponho uma análise do estupro que não invisibilize a diversidade de experiências de mulheres marcadas por fatores de gênero, raça e classe. A interseccionalidade acusa antigas limitações e, com isso, apresenta novos desafios ao saber criminológico, que são observados nos estudos sobre estupro.
Abstract: This article discusses criminology from the feminist perspective of interseccionality, using rape as an example to demonstrate the complex relations between gender, race and class in processes of victimization and criminalization, that must be considered. The objective is to discuss the limitations of critical criminology, which usually emphasizes class-structured relationships, in the face of the most recent discussions of gender, which indicate the need not to hierarchize categories of differentiation. The question I want to answer is: to what extent can feminist contributions add to critical criminology? The criticism presented here has as a hypothesis that feminist contributions from intersectionality can provide importants analyticals tools to criminology. Referring to the discussion of feminist epistemologies to introduce the notion of intersectionality, I propose an analysis of rape that does not obscure the diversity of women's experiences marked by gender, race and class factors with this crime and with the criminal system. Intersectionality accuses old limitations and, with this, presents new challenges to criminological knowledge, which are observed in studies on rape.
Resumo: Nos últimos anos a procura pelo sistema penal por mulheres em situação de violência aumen... more Resumo: Nos últimos anos a procura pelo sistema penal por mulheres em situação de violência aumentou consideravelmente. Entre os crimes que têm percentual crescente de registros policial estão o estupro. Tais delitos estão saindo da invisibilidade das esferas privadas a que foram relegados, fazendo-se perceptíveis tanto socialmente quanto no âmbito do poder punitivo estatal. Se, por um lado, a crescente busca pelo aparato penal possui forte – e inegável – caráter simbólico, vez que indica a ruptura com o silenciamento histórico imposto às mulheres, operado em níveis de controle formal e informal para manutenção do ocultamento da violência, dentre os quais a existência de uma " cultura do estupro " que culpabiliza a vítima pela violência sofrida; por outro, a utilização do sistema penal como solução contra a violência sexual deve ser problematizada. Deste modo, partindo do entendimento que há uma lógica seletiva do poder punitivo, visto que o sistema penal é essencialmente i) patriarcal; e ii) violador ao invés de garantidor de direitos, e desde uma perspectiva da criminologia feminista, este artigo tem como objetivo estudar as manifestações da chamada "cultura do estupro" no discursos dos agentes atuantes no sistema penal no contexto do norte do país. Para tanto, realizaremos uma revisão bibliográfica da literatura sobre estupro e "cultura do estupro", bem como da relação entre mulheres e sistema penal por meio da análise de julgados.
As mulheres só merecem ser estupradas em uma cultura do estupro. Esta expressão, elaborada pelo p... more As mulheres só merecem ser estupradas em uma cultura do estupro. Esta expressão, elaborada pelo pensamento feminista, é designada e compreendida para anunciar a naturalização e normatização da violência masculina contra as mulheres, com tolerância e, por vezes, incitação, do estupro, por meio de diversos comportamentos, entre os quais a desconfiança em torno da narrativa da vítima e, sobretudo, sua culpabilização pela violência sofrida. Neste cenário, a presente pesquisa pretende responder em que medida esta cultura se manifesta nos discursos dos agentes do sistema penal em casos julgados no Pará. Partindo de leituras criminológicas e feministas sobre estupro e sobre a cultura do estupro, tive como objetivo, por meio da análise de 46 acórdãos envolvendo o crime de estupro julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará no ano de 2017, discutir a conivência com o estupro ou, em outras palavras, as manifestações desta cultura, nos casos penais. A minha hipótese é a de que a violência institucional nestes casos indica a existência de uma cultura do estupro no Brasil, que é reafirmada e mantida pelo sistema de justiça criminal e que, muitas vezes, manifesta-se no não-dito.
Palavras-chave: Criminologia feminista. Interseccionalidade. Estupro. Cultura do estupro. Sistema penal
_______________________________________________________________________ Como citar: ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. "Ela não mereceu ser estuprada”: a cultura do estupro, seus mitos e o (não) dito nos casos penais. Orientadora: Ana Cláudia Bastos de Pinho. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10573.
Apresentação, Prefácio, Introdução e Sumário do livro -- "Ela não mereceu ser estuprada": A cultu... more Apresentação, Prefácio, Introdução e Sumário do livro -- "Ela não mereceu ser estuprada": A cultura do estupro nos casos penais --, decorrente da publicação pela Lumen Juris (2018) da dissertação de mestrado da autora pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
"[...] questiono: estamos diante de um comportamento hegemônico, o “cancelamento”, a ponto de podermos utilizar o sentido de “cultura”, que, ao que parece, é emprestado do pensamento feminista através da categoria da cultura do estupro? As pessoas teoricamente “canceladas” estão sofrendo com o escárnio público, caindo no esquecimento, sendo punidas…? A cultura do estupro pode coexistir com a “cultura do cancelamento”?
E, ainda, quantos filmes o Woody Allen, uma hipotética “vítima” desta “cultura” maléfica, lançou nos últimos anos? Quanto tempo Gabriela Pugliesi se ausentou da internet (um mês?)? E Felipe Neto não possui cada vez mais engajamento?
A afirmação de que vivemos em uma “cultura do cancelamento” se apresenta, não como denúncia de uma realidade violenta, e sim como um dos movimentos reativos mais censuráveis dos últimos tempos: é, simplesmente, backlash[3] contra críticas dos que não estão acostumados a ser responsabilizados pelas atrocidades que falam e violências que cometem. A categoria “cultura” serve à expressão “cultura do cancelamento” na atualidade da mesma forma que serviu aos projetos coloniais no século XIX, estando em função da masculinidade, da branquitude, da cisheteronormatividade, do capital, do imperialismo.
Não existe uma “cultura do cancelamento”. Nós não vivemos em uma “cultura do cancelamento” – e certamente estas figuras públicas que vestiram a carapuça da vitimização não são as que sofrem com possíveis consequências de práticas nocivas na internet. Os que sofrem com os efeitos de destruição de reputação (e privação de liberdade e, não raras vezes, da vida) não são os ricos e poderosos que perdem contratos diante da internet, mas, sim, àqueles em quem incide com a força e contundência o poder punitivo estatal que, sabemos, tem raça, classe social e endereço. Sim. É hora de dar um basta. No backlash."
[obs. todas as notas de rodapé que constavam originalmente no texto foram suprimidas, razão pela qual as coloco abaixo]
Notas de Rodapé:
(1)“O pessoal é político”, mais que bandeira mobilizadora levantada pelas feministas em sua segunda onda iniciada entre 1960/1970, comporta a ampla teorização questionadora do caráter estrutural da opressão e submissão das mulheres nas sociedades – e que têm dado folego às mobilizações do movimento –, ao mesmo tempo que mapeia um sistema de dominação que opera no nível da relação mais íntima de cada homem com cada mulher, no qual a violência contra as mulheres, em suas mais variadas formas (física, sexual, psicológica, patrimonial, moral, entre outras), assume caráter instrumental para manutenção das estruturas desiguais que constituem as relações entre homens e mulheres no país.
(2) Nesse sentido, destaco a importância de se compreender que a incidência da Lei Maria da Penha não se resume às relações amorosas/conjugais. A violência doméstica e familiar contra as mulheres, não raras vezes, é cometida pelo próprio pai (dentre outros familiares, em sua grande maioria – 90% dos casos – um homem).
(3)Ver artigo. 5º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
(4)O estupro é crime contra a liberdade sexual, com pena de 6(seis) à 10(dez) anos (artigo 213 do Código Penal). Em outras palavras, estupro é a imposição de uma relação sexual, sem o consentimento da ofendida (em sua maioria, mulheres e meninas, mas que também pode acometer homens, em especial, meninos), que pode envolver carícias, penetração, sexo anal e/ou oral, mediante uso da força física (“violência”) ou de intimidação (“grave ameaça”), abrangendo casos cometidos contra pessoas acima de 14 anos – quando a sobrevivente é menor do que 14 anos, a conduta delitiva se enquadra no crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, denominado “estupro de vulnerável”. A violência sexual de maneira ampla, e o estupro em especial, são alcançados pelo conceito de violência de gênero e de violência doméstica e familiar descritos nas normas internacionais de direitos humanos e na legislação brasileira. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que reconhece e nomeia algumas das formas mais comuns de violências contra as mulheres neste contexto privado (doméstico/familiar), afirma, no artigo 7º, a violência sexual como uma das formas exemplificativas do que é esta violência abrangidas pela Lei, entendendo-a como “como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força [...]”.
(5) O mito do estuprador negro é, para Angela Davis, o mito mais insidioso sobre estupro (e que foi, contudo, pouco problematizado pelo movimento antiestupro composto em grande maioria por mulheres brancas). Este mito impõe a seleção do homem negro como único estuprador imaginável no senso comum, que se reflete no controle racista que exerce o sistema penal brasileiro. Desta forma, ao homem branco proprietário recairá com maior dificuldade o rótulo de estuprador, restando ao homem negro (e também “proletário”) este estigma. Trata-se de um mito, na medida que não é corroborado pelas pesquisas. Nesse sentido, Angela Davis (2016, 2017) ressalta que, historicamente, foram os homens brancos proprietários os maiores responsáveis pelos estupros contra as mulheres negras, indígenas e da classe trabalhadora durante e após a escravidão, o que guarda muita similaridade com a experiência brasileira.
(6) A expressão “mulher honesta” –escrita no singular para representar o seu sentido essencialista e universalista que impõe às mulheres o que elas deveriam ser - constou, por tempo significativo, em nosso Código Penal, como elemento dos tipos penais referentes às violências sexuais, sendo suprimida do artigo referente ao estupro em 1940, mas, permanecido na legislação penal em outros crimes até 2005, suprimida mediante a alteração legislativa promovida pela Lei 11.106. A princípio, a suposta “honestidade” era atestada pela “virgindade”; hoje em dia, atualizada, a categorização de mulheres entre “honestas e “desonestas, boas ou más, de família ou prostitutas, se dá mediante a adequação de estereótipos do comportamento feminino considerado adequado e é fortemente orientada por fatores raciais e de classe social. Embora há mais de um século a “mulher honesta” não seja elemento integrante do tipo penal de estupro, este estereótipo ainda permeia, sobremaneira, o funcionamento do sistema de justiça criminal – e a sociedade brasileira.
(7) Os percentuais e dados aqui citados foram obtidos durante o processo de pesquisa da minha dissertação de mestrado pelo Programa de Direito da Universidade Federal do Pará e estão disponíveis, em versão digital, no repositório da UFPA e, em versão física, no livro publicado pela Editora Lumen Iuris, ambas de 2018 e intituladas “Ela não mereceu ser estuprada”. Baseiam-se em diversas investigações levantadas durante o mestrado, realizadas tanto no Brasil (uma minoria), dentre as quais cito a do Ipea (“Relatório Estupro no Brasil: Uma radiografia segundo os dados da Saúde”, 2014), quanto em outros lugares, como Estados Unidos e Europa. Nesse sentido, os dados convergem para apontar enorme subnotificação, maior vitimização das mulheres entre as mais variadas idades e indicar se tratar de violência praticada, em grande parte, por conhecidos das sobreviventes, em especial, no contexto doméstico e familiar.
(8) Dos 46 acordões julgados no ano de 2017 envolvendo o crime de estupro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que foram objeto de análise na minha pesquisa de mestrado, nenhum (0%) dos casos envolvia estupro conjugal/marital.
(9) Destaco levantamento e as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência contra as mulheres no contexto da pandemia, documento no qual afirma-se a urgência de se debruçar sobre o crescimento da violência contra as mulheres e sugere medidas incorporadas nos pacotes de apoio econômico e estímulo que atendam à gravidade e escala do desafio e reflitam as necessidades das mulheres que enfrentam múltiplas formas de discriminação. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/…/violencia-contra-as-mulher…/
(11)Nos demais casos que compõe o percentual relativo as relações sociais que antecederam o estupro, não há informações sobre se a violência foi praticada por um conhecido ou por um estranho.
(12) A expressão emerge simultaneamente em inúmeras fontes como uma parte significativa da militância antiestupro iniciada nos anos 1970 nos Estados Unidos e resgatada atualmente, sobremaneira por meio da militância virtual, para denunciar que o estupro é uma prática social culturalmente construída, estimulada e, também, admitida. Subjaz a afirmação de que “vivemos em uma cultura do estupro”, a possibilidade de mudança, rumo a construções menos violentas para as mulheres.
O estupro em disputa: mitos e estereótipos do estupro no projeto misógino, racista e colonizador ... more O estupro em disputa: mitos e estereótipos do estupro no projeto misógino, racista e colonizador do governo federal
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Papers by Mailô Andrade
Revista Gênero na Amazônia, Dossiê: Histórias, Saberes e Práticas das Mulheres nas Florestas, nos Campos, nas Águas, nas Cidades das Amazônias: entre imagens e movimentos. Disponível em: https://www.periodicos.ufpa.br/index.php/generoamazonia/article/view/14523
Palavras-chave: Criminologia Crítica; Feminismos; Ponto de Vista Feminista
“Can the privileged listen?”: defiances by feminisms from margins to criminological critique
Abstract: In this article, I question how we can, between privileges and oppressions, listen to voices that echoes from the margins, their yearnings and demands before the criminal law. Drawing on the epistemological implications from a feminist standpoint, I stress the paradoxes between criminological and feminist knowledge in the country, in order to advance in intersectional critique and provide avenues for active listening by researchers and actors of the criminal justice system.
Keywords: Critical Criminology; Feminisms; Feminist Standpoint.
Direito & Práxis, ahead of print. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/43476/32397
Palavra Chave: Feminismos – Criminologia crítica – Gênero – interseccionalidade – Estupro
Abstract: This article discusses criminology from the feminist perspective of interseccionality, using rape as an example to demonstrate the complex relations between gender, race and class in processes of victimization and criminalization, that must be considered. The objective is to discuss the limitations of critical criminology, which usually emphasizes class-structured relationships, in the face of the most recent discussions of gender, which indicate the need not to hierarchize categories of differentiation. The question I want to answer is: to what extent can feminist contributions add to critical criminology? The criticism presented here has as a hypothesis that feminist contributions from intersectionality can provide importants analyticals tools to criminology. Referring to the discussion of feminist epistemologies to introduce the notion of intersectionality, I propose an analysis of rape that does not obscure the diversity of women's experiences marked by gender, race and class factors with this crime and with the criminal system. Intersectionality accuses old limitations and, with this, presents new challenges to criminological knowledge, which are observed in studies on rape.
Keywords: Feminisms – Critical criminology – Gender – Interseccionality – Rape
Books by Mailô Andrade
Palavras-chave: Criminologia feminista. Interseccionalidade. Estupro. Cultura do estupro. Sistema penal
_______________________________________________________________________
Como citar: ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. "Ela não mereceu ser estuprada”: a cultura do estupro, seus mitos e o (não) dito nos casos penais. Orientadora: Ana Cláudia Bastos de Pinho. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10573.
Drafts by Mailô Andrade
"[...] questiono: estamos diante de um comportamento hegemônico, o “cancelamento”, a ponto de podermos utilizar o sentido de “cultura”, que, ao que parece, é emprestado do pensamento feminista através da categoria da cultura do estupro? As pessoas teoricamente “canceladas” estão sofrendo com o escárnio público, caindo no esquecimento, sendo punidas…? A cultura do estupro pode coexistir com a “cultura do cancelamento”?
E, ainda, quantos filmes o Woody Allen, uma hipotética “vítima” desta “cultura” maléfica, lançou nos últimos anos? Quanto tempo Gabriela Pugliesi se ausentou da internet (um mês?)? E Felipe Neto não possui cada vez mais engajamento?
A afirmação de que vivemos em uma “cultura do cancelamento” se apresenta, não como denúncia de uma realidade violenta, e sim como um dos movimentos reativos mais censuráveis dos últimos tempos: é, simplesmente, backlash[3] contra críticas dos que não estão acostumados a ser responsabilizados pelas atrocidades que falam e violências que cometem. A categoria “cultura” serve à expressão “cultura do cancelamento” na atualidade da mesma forma que serviu aos projetos coloniais no século XIX, estando em função da masculinidade, da branquitude, da cisheteronormatividade, do capital, do imperialismo.
Não existe uma “cultura do cancelamento”. Nós não vivemos em uma “cultura do cancelamento” – e certamente estas figuras públicas que vestiram a carapuça da vitimização não são as que sofrem com possíveis consequências de práticas nocivas na internet. Os que sofrem com os efeitos de destruição de reputação (e privação de liberdade e, não raras vezes, da vida) não são os ricos e poderosos que perdem contratos diante da internet, mas, sim, àqueles em quem incide com a força e contundência o poder punitivo estatal que, sabemos, tem raça, classe social e endereço.
Sim.
É hora de dar um basta. No backlash."
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-01/mailo-andrade-perigo-dentro-casa
[obs. todas as notas de rodapé que constavam originalmente no texto foram suprimidas, razão pela qual as coloco abaixo]
Notas de Rodapé:
(1)“O pessoal é político”, mais que bandeira mobilizadora levantada pelas feministas em sua segunda onda iniciada entre 1960/1970, comporta a ampla teorização questionadora do caráter estrutural da opressão e submissão das mulheres nas sociedades – e que têm dado folego às mobilizações do movimento –, ao mesmo tempo que mapeia um sistema de dominação que opera no nível da relação mais íntima de cada homem com cada mulher, no qual a violência contra as mulheres, em suas mais variadas formas (física, sexual, psicológica, patrimonial, moral, entre outras), assume caráter instrumental para manutenção das estruturas desiguais que constituem as relações entre homens e mulheres no país.
(2) Nesse sentido, destaco a importância de se compreender que a incidência da Lei Maria da Penha não se resume às relações amorosas/conjugais. A violência doméstica e familiar contra as mulheres, não raras vezes, é cometida pelo próprio pai (dentre outros familiares, em sua grande maioria – 90% dos casos – um homem).
(3)Ver artigo. 5º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
(4)O estupro é crime contra a liberdade sexual, com pena de 6(seis) à 10(dez) anos (artigo 213 do Código Penal). Em outras palavras, estupro é a imposição de uma relação sexual, sem o consentimento da ofendida (em sua maioria, mulheres e meninas, mas que também pode acometer homens, em especial, meninos), que pode envolver carícias, penetração, sexo anal e/ou oral, mediante uso da força física (“violência”) ou de intimidação (“grave ameaça”), abrangendo casos cometidos contra pessoas acima de 14 anos – quando a sobrevivente é menor do que 14 anos, a conduta delitiva se enquadra no crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, denominado “estupro de vulnerável”. A violência sexual de maneira ampla, e o estupro em especial, são alcançados pelo conceito de violência de gênero e de violência doméstica e familiar descritos nas normas internacionais de direitos humanos e na legislação brasileira. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que reconhece e nomeia algumas das formas mais comuns de violências contra as mulheres neste contexto privado (doméstico/familiar), afirma, no artigo 7º, a violência sexual como uma das formas exemplificativas do que é esta violência abrangidas pela Lei, entendendo-a como “como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força [...]”.
(5) O mito do estuprador negro é, para Angela Davis, o mito mais insidioso sobre estupro (e que foi, contudo, pouco problematizado pelo movimento antiestupro composto em grande maioria por mulheres brancas). Este mito impõe a seleção do homem negro como único estuprador imaginável no senso comum, que se reflete no controle racista que exerce o sistema penal brasileiro. Desta forma, ao homem branco proprietário recairá com maior dificuldade o rótulo de estuprador, restando ao homem negro (e também “proletário”) este estigma. Trata-se de um mito, na medida que não é corroborado pelas pesquisas. Nesse sentido, Angela Davis (2016, 2017) ressalta que, historicamente, foram os homens brancos proprietários os maiores responsáveis pelos estupros contra as mulheres negras, indígenas e da classe trabalhadora durante e após a escravidão, o que guarda muita similaridade com a experiência brasileira.
(6) A expressão “mulher honesta” –escrita no singular para representar o seu sentido essencialista e universalista que impõe às mulheres o que elas deveriam ser - constou, por tempo significativo, em nosso Código Penal, como elemento dos tipos penais referentes às violências sexuais, sendo suprimida do artigo referente ao estupro em 1940, mas, permanecido na legislação penal em outros crimes até 2005, suprimida mediante a alteração legislativa promovida pela Lei 11.106. A princípio, a suposta “honestidade” era atestada pela “virgindade”; hoje em dia, atualizada, a categorização de mulheres entre “honestas e “desonestas, boas ou más, de família ou prostitutas, se dá mediante a adequação de estereótipos do comportamento feminino considerado adequado e é fortemente orientada por fatores raciais e de classe social. Embora há mais de um século a “mulher honesta” não seja elemento integrante do tipo penal de estupro, este estereótipo ainda permeia, sobremaneira, o funcionamento do sistema de justiça criminal – e a sociedade brasileira.
(7) Os percentuais e dados aqui citados foram obtidos durante o processo de pesquisa da minha dissertação de mestrado pelo Programa de Direito da Universidade Federal do Pará e estão disponíveis, em versão digital, no repositório da UFPA e, em versão física, no livro publicado pela Editora Lumen Iuris, ambas de 2018 e intituladas “Ela não mereceu ser estuprada”. Baseiam-se em diversas investigações levantadas durante o mestrado, realizadas tanto no Brasil (uma minoria), dentre as quais cito a do Ipea (“Relatório Estupro no Brasil: Uma radiografia segundo os dados da Saúde”, 2014), quanto em outros lugares, como Estados Unidos e Europa. Nesse sentido, os dados convergem para apontar enorme subnotificação, maior vitimização das mulheres entre as mais variadas idades e indicar se tratar de violência praticada, em grande parte, por conhecidos das sobreviventes, em especial, no contexto doméstico e familiar.
(8) Dos 46 acordões julgados no ano de 2017 envolvendo o crime de estupro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que foram objeto de análise na minha pesquisa de mestrado, nenhum (0%) dos casos envolvia estupro conjugal/marital.
(9) Destaco levantamento e as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência contra as mulheres no contexto da pandemia, documento no qual afirma-se a urgência de se debruçar sobre o crescimento da violência contra as mulheres e sugere medidas incorporadas nos pacotes de apoio econômico e estímulo que atendam à gravidade e escala do desafio e reflitam as necessidades das mulheres que enfrentam múltiplas formas de discriminação. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/…/violencia-contra-as-mulher…/
(10) Trata-se de levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2020). Disponível em: http://forumseguranca.org.br/…/violencia-domestica-covid-19…
(11)Nos demais casos que compõe o percentual relativo as relações sociais que antecederam o estupro, não há informações sobre se a violência foi praticada por um conhecido ou por um estranho.
(12) A expressão emerge simultaneamente em inúmeras fontes como uma parte significativa da militância antiestupro iniciada nos anos 1970 nos Estados Unidos e resgatada atualmente, sobremaneira por meio da militância virtual, para denunciar que o estupro é uma prática social culturalmente construída, estimulada e, também, admitida. Subjaz a afirmação de que “vivemos em uma cultura do estupro”, a possibilidade de mudança, rumo a construções menos violentas para as mulheres.
Texto publicado em 08/08/2019 no Portal Justificando, disponível em: https://www.justificando.com/2019/08/08/o-estupro-em-disputa/
Revista Gênero na Amazônia, Dossiê: Histórias, Saberes e Práticas das Mulheres nas Florestas, nos Campos, nas Águas, nas Cidades das Amazônias: entre imagens e movimentos. Disponível em: https://www.periodicos.ufpa.br/index.php/generoamazonia/article/view/14523
Palavras-chave: Criminologia Crítica; Feminismos; Ponto de Vista Feminista
“Can the privileged listen?”: defiances by feminisms from margins to criminological critique
Abstract: In this article, I question how we can, between privileges and oppressions, listen to voices that echoes from the margins, their yearnings and demands before the criminal law. Drawing on the epistemological implications from a feminist standpoint, I stress the paradoxes between criminological and feminist knowledge in the country, in order to advance in intersectional critique and provide avenues for active listening by researchers and actors of the criminal justice system.
Keywords: Critical Criminology; Feminisms; Feminist Standpoint.
Direito & Práxis, ahead of print. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/43476/32397
Palavra Chave: Feminismos – Criminologia crítica – Gênero – interseccionalidade – Estupro
Abstract: This article discusses criminology from the feminist perspective of interseccionality, using rape as an example to demonstrate the complex relations between gender, race and class in processes of victimization and criminalization, that must be considered. The objective is to discuss the limitations of critical criminology, which usually emphasizes class-structured relationships, in the face of the most recent discussions of gender, which indicate the need not to hierarchize categories of differentiation. The question I want to answer is: to what extent can feminist contributions add to critical criminology? The criticism presented here has as a hypothesis that feminist contributions from intersectionality can provide importants analyticals tools to criminology. Referring to the discussion of feminist epistemologies to introduce the notion of intersectionality, I propose an analysis of rape that does not obscure the diversity of women's experiences marked by gender, race and class factors with this crime and with the criminal system. Intersectionality accuses old limitations and, with this, presents new challenges to criminological knowledge, which are observed in studies on rape.
Keywords: Feminisms – Critical criminology – Gender – Interseccionality – Rape
Palavras-chave: Criminologia feminista. Interseccionalidade. Estupro. Cultura do estupro. Sistema penal
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Como citar: ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. "Ela não mereceu ser estuprada”: a cultura do estupro, seus mitos e o (não) dito nos casos penais. Orientadora: Ana Cláudia Bastos de Pinho. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10573.
"[...] questiono: estamos diante de um comportamento hegemônico, o “cancelamento”, a ponto de podermos utilizar o sentido de “cultura”, que, ao que parece, é emprestado do pensamento feminista através da categoria da cultura do estupro? As pessoas teoricamente “canceladas” estão sofrendo com o escárnio público, caindo no esquecimento, sendo punidas…? A cultura do estupro pode coexistir com a “cultura do cancelamento”?
E, ainda, quantos filmes o Woody Allen, uma hipotética “vítima” desta “cultura” maléfica, lançou nos últimos anos? Quanto tempo Gabriela Pugliesi se ausentou da internet (um mês?)? E Felipe Neto não possui cada vez mais engajamento?
A afirmação de que vivemos em uma “cultura do cancelamento” se apresenta, não como denúncia de uma realidade violenta, e sim como um dos movimentos reativos mais censuráveis dos últimos tempos: é, simplesmente, backlash[3] contra críticas dos que não estão acostumados a ser responsabilizados pelas atrocidades que falam e violências que cometem. A categoria “cultura” serve à expressão “cultura do cancelamento” na atualidade da mesma forma que serviu aos projetos coloniais no século XIX, estando em função da masculinidade, da branquitude, da cisheteronormatividade, do capital, do imperialismo.
Não existe uma “cultura do cancelamento”. Nós não vivemos em uma “cultura do cancelamento” – e certamente estas figuras públicas que vestiram a carapuça da vitimização não são as que sofrem com possíveis consequências de práticas nocivas na internet. Os que sofrem com os efeitos de destruição de reputação (e privação de liberdade e, não raras vezes, da vida) não são os ricos e poderosos que perdem contratos diante da internet, mas, sim, àqueles em quem incide com a força e contundência o poder punitivo estatal que, sabemos, tem raça, classe social e endereço.
Sim.
É hora de dar um basta. No backlash."
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-01/mailo-andrade-perigo-dentro-casa
[obs. todas as notas de rodapé que constavam originalmente no texto foram suprimidas, razão pela qual as coloco abaixo]
Notas de Rodapé:
(1)“O pessoal é político”, mais que bandeira mobilizadora levantada pelas feministas em sua segunda onda iniciada entre 1960/1970, comporta a ampla teorização questionadora do caráter estrutural da opressão e submissão das mulheres nas sociedades – e que têm dado folego às mobilizações do movimento –, ao mesmo tempo que mapeia um sistema de dominação que opera no nível da relação mais íntima de cada homem com cada mulher, no qual a violência contra as mulheres, em suas mais variadas formas (física, sexual, psicológica, patrimonial, moral, entre outras), assume caráter instrumental para manutenção das estruturas desiguais que constituem as relações entre homens e mulheres no país.
(2) Nesse sentido, destaco a importância de se compreender que a incidência da Lei Maria da Penha não se resume às relações amorosas/conjugais. A violência doméstica e familiar contra as mulheres, não raras vezes, é cometida pelo próprio pai (dentre outros familiares, em sua grande maioria – 90% dos casos – um homem).
(3)Ver artigo. 5º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
(4)O estupro é crime contra a liberdade sexual, com pena de 6(seis) à 10(dez) anos (artigo 213 do Código Penal). Em outras palavras, estupro é a imposição de uma relação sexual, sem o consentimento da ofendida (em sua maioria, mulheres e meninas, mas que também pode acometer homens, em especial, meninos), que pode envolver carícias, penetração, sexo anal e/ou oral, mediante uso da força física (“violência”) ou de intimidação (“grave ameaça”), abrangendo casos cometidos contra pessoas acima de 14 anos – quando a sobrevivente é menor do que 14 anos, a conduta delitiva se enquadra no crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, denominado “estupro de vulnerável”. A violência sexual de maneira ampla, e o estupro em especial, são alcançados pelo conceito de violência de gênero e de violência doméstica e familiar descritos nas normas internacionais de direitos humanos e na legislação brasileira. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que reconhece e nomeia algumas das formas mais comuns de violências contra as mulheres neste contexto privado (doméstico/familiar), afirma, no artigo 7º, a violência sexual como uma das formas exemplificativas do que é esta violência abrangidas pela Lei, entendendo-a como “como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força [...]”.
(5) O mito do estuprador negro é, para Angela Davis, o mito mais insidioso sobre estupro (e que foi, contudo, pouco problematizado pelo movimento antiestupro composto em grande maioria por mulheres brancas). Este mito impõe a seleção do homem negro como único estuprador imaginável no senso comum, que se reflete no controle racista que exerce o sistema penal brasileiro. Desta forma, ao homem branco proprietário recairá com maior dificuldade o rótulo de estuprador, restando ao homem negro (e também “proletário”) este estigma. Trata-se de um mito, na medida que não é corroborado pelas pesquisas. Nesse sentido, Angela Davis (2016, 2017) ressalta que, historicamente, foram os homens brancos proprietários os maiores responsáveis pelos estupros contra as mulheres negras, indígenas e da classe trabalhadora durante e após a escravidão, o que guarda muita similaridade com a experiência brasileira.
(6) A expressão “mulher honesta” –escrita no singular para representar o seu sentido essencialista e universalista que impõe às mulheres o que elas deveriam ser - constou, por tempo significativo, em nosso Código Penal, como elemento dos tipos penais referentes às violências sexuais, sendo suprimida do artigo referente ao estupro em 1940, mas, permanecido na legislação penal em outros crimes até 2005, suprimida mediante a alteração legislativa promovida pela Lei 11.106. A princípio, a suposta “honestidade” era atestada pela “virgindade”; hoje em dia, atualizada, a categorização de mulheres entre “honestas e “desonestas, boas ou más, de família ou prostitutas, se dá mediante a adequação de estereótipos do comportamento feminino considerado adequado e é fortemente orientada por fatores raciais e de classe social. Embora há mais de um século a “mulher honesta” não seja elemento integrante do tipo penal de estupro, este estereótipo ainda permeia, sobremaneira, o funcionamento do sistema de justiça criminal – e a sociedade brasileira.
(7) Os percentuais e dados aqui citados foram obtidos durante o processo de pesquisa da minha dissertação de mestrado pelo Programa de Direito da Universidade Federal do Pará e estão disponíveis, em versão digital, no repositório da UFPA e, em versão física, no livro publicado pela Editora Lumen Iuris, ambas de 2018 e intituladas “Ela não mereceu ser estuprada”. Baseiam-se em diversas investigações levantadas durante o mestrado, realizadas tanto no Brasil (uma minoria), dentre as quais cito a do Ipea (“Relatório Estupro no Brasil: Uma radiografia segundo os dados da Saúde”, 2014), quanto em outros lugares, como Estados Unidos e Europa. Nesse sentido, os dados convergem para apontar enorme subnotificação, maior vitimização das mulheres entre as mais variadas idades e indicar se tratar de violência praticada, em grande parte, por conhecidos das sobreviventes, em especial, no contexto doméstico e familiar.
(8) Dos 46 acordões julgados no ano de 2017 envolvendo o crime de estupro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que foram objeto de análise na minha pesquisa de mestrado, nenhum (0%) dos casos envolvia estupro conjugal/marital.
(9) Destaco levantamento e as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência contra as mulheres no contexto da pandemia, documento no qual afirma-se a urgência de se debruçar sobre o crescimento da violência contra as mulheres e sugere medidas incorporadas nos pacotes de apoio econômico e estímulo que atendam à gravidade e escala do desafio e reflitam as necessidades das mulheres que enfrentam múltiplas formas de discriminação. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/…/violencia-contra-as-mulher…/
(10) Trata-se de levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2020). Disponível em: http://forumseguranca.org.br/…/violencia-domestica-covid-19…
(11)Nos demais casos que compõe o percentual relativo as relações sociais que antecederam o estupro, não há informações sobre se a violência foi praticada por um conhecido ou por um estranho.
(12) A expressão emerge simultaneamente em inúmeras fontes como uma parte significativa da militância antiestupro iniciada nos anos 1970 nos Estados Unidos e resgatada atualmente, sobremaneira por meio da militância virtual, para denunciar que o estupro é uma prática social culturalmente construída, estimulada e, também, admitida. Subjaz a afirmação de que “vivemos em uma cultura do estupro”, a possibilidade de mudança, rumo a construções menos violentas para as mulheres.
Texto publicado em 08/08/2019 no Portal Justificando, disponível em: https://www.justificando.com/2019/08/08/o-estupro-em-disputa/