Twig Lopes

A presente pesquisa tem como propósito analisar os limites e as tensões enfrentadas pelas mulheres em situação de violência a terem acesso à justiça nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), tendo como base pesquisa de campo e referencial teórico referente à criminologia crítica e as teorias feministas elaboradas no campo sóciojurídico. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica a partir de observação de audiências de instrução e entrevistas semiestruturadas com as mulheres em situação de violência e magistrados. As entrevistas objetivaram compreender quais os caminhos trilhados pelas mulheres em situação de violência doméstica no âmbito da agência judicial, bem como a percepção que os magistrados possuem acerca de suas atuações profissionais. A discussão será permeada pelos relatos colhidos em campo, visando identificar quais os problemas envolvidos na relação entre sistema de justiça criminal e mulheres em situação de violência acarretam formas de violência institucional - revitimização -, em face dessas mulheres. A análise privilegia, sobretudo, a dimensão das narrativas das interlocutoras como forma de evidenciar as suas percepções sobre o sistema de justiça criminal e o modo como são percebidas por este sistema. O trabalho de campo permitiu identificar as dificuldades relativas à ineficácia dos mecanismos de proteção e de assistência judiciária constantes da Lei n°. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), além de processos de revitimização desencadeados por agentes estatais. A abordagem metodológica é de cunho qualitativo e interdisciplinar.

Resumo: Partindo da pergunta de como o direito interpela a raça e de como a raça é interpelada pelo  direito,  evoco  as  vozes  de  pensadoras  negras  a  fim  de  interromper  o  fluxo -considerado normal -,  da  grande  narrativa  jurídica  em  torno  da  igualdade  abstrata  e  universal  da  tradição iluminista. Para tanto, apresento um breve histórico do campo feminista no Brasil, com enfoque na contribuição interseccional de intelectuais negras. Na sequência, reivindico a raça como elemento disruptivo do direito, a partir da apresentação do modo como o racismo estrutural se manifesta em decisões  judiciais.  Por  fim,  considero  que  as  narrativas  das  intelectuais transatlânticas Beatriz Nascimento e Zélia Amador de Deus ofertam possibilidades para repensar e reconstruir as bases da tradição jurídica desenvolvida no Brasil.Palavras –chave:Raça;Feminismos negro;Direito.

O instituto da Suspensão de Segurança ou Suspensão de Liminar e
Antecipação de Tutela, doravante chamada SS, é tema antigo que ainda
hoje suscita grandes divergências no tocante à sua constitucionalidade. A SS confere efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão favorável ao impetrante, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. A polêmica central em torno do instituto está relacionada à crítica de esvaziar o resultado útil do processo, quando é reconhecido o propósito protelatório de seu uso, nas lides em que a Administração Pública figura como ré.
A pesquisa tem como propósito apresentar uma sistematização do
instituto da Suspensão de Segurança, além de uma investigação sobre a
influência do Poder Executivo no procedimento do pedido de suspensão,
colocando em questão a constitucionalidade deste instituto quando do seu uso político em ações de grande interesse econômico, como são os casos envolvendo a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. Em um primeiro momento, apresentamos uma sistematização procedimental do pedido de suspensão de segurança. Em seguida, enfatizamos o caráter político no uso deste instrumento processual com base nas atualizações legais. Na subseção posterior, demonstramos como a utilização da SS no caso específico de Belo Monte, por envolver grandes interesses econômicos nacionais e internacionais, terminou por ratificar os argumentos aqui propostos.

Artigo publicado no Portal de Jornalismo Independente "Outros 400" sobre a temática envolvendo o caso do deputado Luiz Sefer, descortinando as implicações que existem por trás de uma prática complexa e naturalizada na região amazônica: a circulação de meninas do interior do estado para serem "crias - de família" na capital. Link para acesso < http://www.outros400.com.br/urubuservando/4201>

RESUMO
O objetivo deste artigo limita-se em refletir sobre a possibilidade de romper com a racionalidade subjacente ao Poder Judiciário calcado na unilateralidade da razão estatal, em detrimento da efetiva garantia dos direitos humanos das mulheres, cuja pluralidade cultural, racial, social e econômica transcende a capacidade em atender a demanda desses sujeitos e de efetivar o exercício da cidadania plena. Desse modo refletimos sobre em que medida os estudos decoloniais, a partir das contribuições de María Lugones, Catherine Walsh e Rita Laura Segato, podem contribuir para a superação dos pressupostos científicos e filosóficos da modernidade, os quais conformam a teoria hegemônica do direito (enquanto discurso e prática forense) orientando Possibilidades de abertura e compreensão dos direitos humanos
das mulheres que se encontram em situações plurais e que, por isso, tem a capacidade de acesso à justiça comprometida, senão negada pelo Estado.

No presente artigo traço um cruzamento entre questões de colonialidade e gênero. O meu ponto de partida se situa à margem do que Immanuel Wallerstein identifica como Sistema Mundo colonial/moderno. Desde o pensamento feminista e decolonial, discorro sobre as construções teóricas de cidadania liberal (limitada e etnocêntrica) a fim de visualizar as iniquidades construídas de maneira artificial na sociedade brasileira, responsáveis por engendrar um sistema de exclusão e discriminação das populações historicamente
vulnerabilizadas, como mulheres, negros e indígenas.

O presente artigo investiga o impacto da divisão de papeis de gênero no sistema penal, refletindo acerca da necessidade de se pensar em um novo referencial criminológico, no qual as mulheres se encontrem em um lugar ativo, tanto na produção como no conteúdo deste
saber, verificando as possibilidades de convergência e divergência entre essas perspectivas, (criminologia crítica e criminologia crítica feminista).

O objetivo da presente pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco é o de realizar um balanço sobre o problema da Violência Política de Gênero e Raça no Brasil nos dois anos que seguiram a aprovação da Lei 14.192/2021. A obra apresenta reflexões, em especial, acerca das estratégias de prevenção da violência política de gênero e raça e de proteção de mulheres negras, cis e trans defensoras de direitos humanos que atuam na política.

A presente pesquisa analisa de que forma os atores estatais atuantes na Rede de Enfrentamento e de Atenção à Violência contra a mulher do estado e municípios do Rio de Janeiro se organizam no âmbito da assistência, prevenção e combate aos crimes contra a mulher baseados em gênero, especialmente os relativos à violência doméstica e familiar. Para tanto, procedemos ao mapeamento da atuação de diferentes instituições do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da Assistência Social, com o objetivo de fornecer diagnósticos de melhoria acerca das dinâmicas, fluxos e interações entre as Instituições destacadas. Adicionalmente, analisamos as bases de dados das do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de sistematizar as estatísticas relativas a esses conflitos após a vigência da Lei Maria da Penha.