Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altam... more Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se às necessidades políticas e econômicas sem, com isso, deixar de realizar incrementalmente sua forte ambição normativa.
Neste artigo, analisamos a resposta do STF aos processos que questionaram os ataques à Constituiç... more Neste artigo, analisamos a resposta do STF aos processos que questionaram os ataques à Constituição ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-22), em sua rapidez e conteúdo. Os dados revelam que, após uma primeira etapa marcada por uma retórica mais conciliadora, o STF passou a se mostrar cada vez mais disposto a controlar atos do governo. Quanto mais Bolsonaro intensificava seus ataques, mais responsivo se mostrava o STF.
O artigo procura demonstrar que, embora haja alguma tensao entre dispositivos do Estatuto da Cort... more O artigo procura demonstrar que, embora haja alguma tensao entre dispositivos do Estatuto da Corte Penal Internacional de Roma e da Constituicao brasileira, o Brasil pode aderir ao referido tratado, desde que sejam estabelecidos limites interpretativos no instrumento de ratificacao, que permitam uma melhor harmonizacao com as clausulas super-rigidas de nossa Constituicao.
This chapter discusses the unique challenges posed by democratization and globalization to many e... more This chapter discusses the unique challenges posed by democratization and globalization to many emerging countries. Those phenomena have compelled them to find suitable answers to the often competing imperatives of fostering social justice and enhancing economic performance. It explains how fast-paced changes in the global economy have pushed countries to rapidly adjust to a radically transformed international marketplace, which has been characterized by a tendency to widen social inequality within individual countries. The chapter also reviews the language of rights that has become a chief vehicle in the struggle against social disparity since Brazil’s return to democratic rule and the enactment of the 1988 Constitution. The chapter provides a brief overview of the origins of Brazil’s law schools, created in 1827 by an imperial decree to provide the newly independent country with a much-needed legal bureaucracy. The chapter recounts how Brazil proved it was capable of educating its...
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Sep 30, 2002
... Assim, para esses autores, a legitimidade do direito deve derivar ou de sua sincronia com os ... more ... Assim, para esses autores, a legitimidade do direito deve derivar ou de sua sincronia com os ... de direitos, que será tão parte da vida internacional, como a nossa (americana) Carta de ... a força jurídica da Declaração decorre do fato desta constituir uma interpretação autêntica da ...
This article revisits the context and the political struggles during the Constituent Assembly of ... more This article revisits the context and the political struggles during the Constituent Assembly of 1987‐1988, in order to explain the characteristic traits of the Constitution it drafted and to justify why the core of its text remained preserved despite the several amendments approved throughout the thirty years of its existence.
O Direito possui funcoes essenciais diante de uma crise como a pandemia do coronavirus. Uma delas... more O Direito possui funcoes essenciais diante de uma crise como a pandemia do coronavirus. Uma delas e apresentar os principios fundamentais que devem orientar todas as acoes do Estado.
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2004
Por que nossas sociedades ainda aceitam, e até mesmo perpetuam, violações aos direitos humanos? N... more Por que nossas sociedades ainda aceitam, e até mesmo perpetuam, violações aos direitos humanos? Na primeira parte deste artigo discutimos por que as pessoas, individualmente, respeitam ou deixam de respeitar os direitos das demais. Entre outros fatores, esse desrespeito emerge da persistente desigualdade que cria a exclusão moral e, conseqüentemente, promove a invisibilidade dos excluídos e a demonização dos que lutam por seus direitos. A segunda parte do texto mostra o papel crucial da sociedade civil que, com seus variados interesses, proporciona um discurso plural, torna públicas as injustiças, protege o espaço privado, interage diretamente com os sistemas legais e políticos e promove a inovação social. Tendo em vista montar uma agenda que fortaleça a futura discussão dos direitos humanos, os autores sugerem três estratégias: aperfeiçoamento da capacidade de comunicação e educação; investimento em alternativas inovadoras como, por exemplo, a abordagem proativa, e a implantação de...
Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altam... more Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se às necessidades políticas e econômicas sem, com isso, deixar de realizar incrementalmente sua forte ambição normativa.
Neste artigo, analisamos a resposta do STF aos processos que questionaram os ataques à Constituiç... more Neste artigo, analisamos a resposta do STF aos processos que questionaram os ataques à Constituição ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-22), em sua rapidez e conteúdo. Os dados revelam que, após uma primeira etapa marcada por uma retórica mais conciliadora, o STF passou a se mostrar cada vez mais disposto a controlar atos do governo. Quanto mais Bolsonaro intensificava seus ataques, mais responsivo se mostrava o STF.
O artigo procura demonstrar que, embora haja alguma tensao entre dispositivos do Estatuto da Cort... more O artigo procura demonstrar que, embora haja alguma tensao entre dispositivos do Estatuto da Corte Penal Internacional de Roma e da Constituicao brasileira, o Brasil pode aderir ao referido tratado, desde que sejam estabelecidos limites interpretativos no instrumento de ratificacao, que permitam uma melhor harmonizacao com as clausulas super-rigidas de nossa Constituicao.
This chapter discusses the unique challenges posed by democratization and globalization to many e... more This chapter discusses the unique challenges posed by democratization and globalization to many emerging countries. Those phenomena have compelled them to find suitable answers to the often competing imperatives of fostering social justice and enhancing economic performance. It explains how fast-paced changes in the global economy have pushed countries to rapidly adjust to a radically transformed international marketplace, which has been characterized by a tendency to widen social inequality within individual countries. The chapter also reviews the language of rights that has become a chief vehicle in the struggle against social disparity since Brazil’s return to democratic rule and the enactment of the 1988 Constitution. The chapter provides a brief overview of the origins of Brazil’s law schools, created in 1827 by an imperial decree to provide the newly independent country with a much-needed legal bureaucracy. The chapter recounts how Brazil proved it was capable of educating its...
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Sep 30, 2002
... Assim, para esses autores, a legitimidade do direito deve derivar ou de sua sincronia com os ... more ... Assim, para esses autores, a legitimidade do direito deve derivar ou de sua sincronia com os ... de direitos, que será tão parte da vida internacional, como a nossa (americana) Carta de ... a força jurídica da Declaração decorre do fato desta constituir uma interpretação autêntica da ...
This article revisits the context and the political struggles during the Constituent Assembly of ... more This article revisits the context and the political struggles during the Constituent Assembly of 1987‐1988, in order to explain the characteristic traits of the Constitution it drafted and to justify why the core of its text remained preserved despite the several amendments approved throughout the thirty years of its existence.
O Direito possui funcoes essenciais diante de uma crise como a pandemia do coronavirus. Uma delas... more O Direito possui funcoes essenciais diante de uma crise como a pandemia do coronavirus. Uma delas e apresentar os principios fundamentais que devem orientar todas as acoes do Estado.
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2004
Por que nossas sociedades ainda aceitam, e até mesmo perpetuam, violações aos direitos humanos? N... more Por que nossas sociedades ainda aceitam, e até mesmo perpetuam, violações aos direitos humanos? Na primeira parte deste artigo discutimos por que as pessoas, individualmente, respeitam ou deixam de respeitar os direitos das demais. Entre outros fatores, esse desrespeito emerge da persistente desigualdade que cria a exclusão moral e, conseqüentemente, promove a invisibilidade dos excluídos e a demonização dos que lutam por seus direitos. A segunda parte do texto mostra o papel crucial da sociedade civil que, com seus variados interesses, proporciona um discurso plural, torna públicas as injustiças, protege o espaço privado, interage diretamente com os sistemas legais e políticos e promove a inovação social. Tendo em vista montar uma agenda que fortaleça a futura discussão dos direitos humanos, os autores sugerem três estratégias: aperfeiçoamento da capacidade de comunicação e educação; investimento em alternativas inovadoras como, por exemplo, a abordagem proativa, e a implantação de...
This article seeks to analyze Conectas’ experience in human rights advocacy, carried out between ... more This article seeks to analyze Conectas’ experience in human rights advocacy, carried out between 2003 and 2011. Beginning with the historical influences of public interest advocacy in Brazil, of the adoption of the bill of rights of the 1988 Federal Constitution and the internationalization of human rights, this article describes Conectas’ main lines of operation, strategies, challenges and successes in overcoming systemic violence and unjustified exclusions in the context of its human rights advocacy experience.
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