Advogado. Procurador do Município do Salvador/BA. Mestre em Direito Público (Universidade Federal da Bahia). Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
O artigo examina, criticamente, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça brasileiro sobre... more O artigo examina, criticamente, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça brasileiro sobre a regra de direito intertemporal envolvendo o regime jurídico dos honorários advocatícios de sucumbência, estabelecido pelo CPC-2015.
O presente artigo analisa as hipóteses em que há necessidade de intimação de terceiro para partic... more O presente artigo analisa as hipóteses em que há necessidade de intimação de terceiro para participar da execução judicial. Os arts. 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil preveem algumas dessas hipóteses, mas não as exaurem. Nas hipóteses dos arts. 799, 804 e 889, a ausência de intimação dos terceiros enseja a ineficácia da alienação judicial do bem penhorado.
Inteligência artificial e o Direito Processual, 2020
This article aims to demonstrate that Law n. 13.874/2019 (Economic Freedom Act) expanded the poss... more This article aims to demonstrate that Law n. 13.874/2019 (Economic Freedom Act) expanded the possibility of using electronic documents, and to discussing issues related to the security and reliability of these documents and identifying in the legislation typical hypothesis of agreement on evidence. Finally, it presents the possibility of using blockchain technology as a way to guarantee the authenticity, integrity and confidentiality of electronic documents, whether public or private.
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2019
O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Nor... more O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que impõe ao juiz o dever de considerar as consequências práticas da sua decisão quando baseada em valores jurídicos abstratos. This article analyzes the normative and dogmatic content of art. 20 of the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law, which imposes on the judge the duty to consider the practical consequences of his decision when based on abstract legal values
O presente artigo trata das decisões estruturantes. Define seu conceito e apresenta modalidades d... more O presente artigo trata das decisões estruturantes. Define seu conceito e apresenta modalidades de sua aplicação no direito brasileiro. Palavras-chave: processo coletivo; decisões estruturantes; direito brasileiro; direitos fundamentais; litígios complexos. The paper aims about structural injunctions. Deals with the definition of the concept and presents modalities of application in the Brazilian Law.
O ensaio visa examinar o impacto do CPC-2015 nos processos que tramitam com base na Lei Maria da ... more O ensaio visa examinar o impacto do CPC-2015 nos processos que tramitam com base na Lei Maria da Penha - lei de proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
O ensaio cuida de examinar o problema, não expressamente resolvido no CPC-2015, relativo à fixaçã... more O ensaio cuida de examinar o problema, não expressamente resolvido no CPC-2015, relativo à fixação dos honorários advocatícios na estabilização da tutela provisória.
This essay presents the concepts of structural problem, structural process and
structural decisi... more This essay presents the concepts of structural problem, structural process and structural decision, as a development of the structural injunctions doctrine, proposes a classification of the essential characteristics and typical, but non-essential, characteristics of the structural process, and deals with its procedure, with a proposal to apply to these proceedings the common procedure provided for the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure.
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2019
O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Nor... more O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que impõe ao juiz o dever de considerar as consequências práticas da sua decisão quando baseada em valores jurídicos abstratos.
O artigo examina, criticamente, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça brasileiro sobre... more O artigo examina, criticamente, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça brasileiro sobre a regra de direito intertemporal envolvendo o regime jurídico dos honorários advocatícios de sucumbência, estabelecido pelo CPC-2015.
O presente artigo analisa as hipóteses em que há necessidade de intimação de terceiro para partic... more O presente artigo analisa as hipóteses em que há necessidade de intimação de terceiro para participar da execução judicial. Os arts. 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil preveem algumas dessas hipóteses, mas não as exaurem. Nas hipóteses dos arts. 799, 804 e 889, a ausência de intimação dos terceiros enseja a ineficácia da alienação judicial do bem penhorado.
Inteligência artificial e o Direito Processual, 2020
This article aims to demonstrate that Law n. 13.874/2019 (Economic Freedom Act) expanded the poss... more This article aims to demonstrate that Law n. 13.874/2019 (Economic Freedom Act) expanded the possibility of using electronic documents, and to discussing issues related to the security and reliability of these documents and identifying in the legislation typical hypothesis of agreement on evidence. Finally, it presents the possibility of using blockchain technology as a way to guarantee the authenticity, integrity and confidentiality of electronic documents, whether public or private.
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2019
O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Nor... more O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que impõe ao juiz o dever de considerar as consequências práticas da sua decisão quando baseada em valores jurídicos abstratos. This article analyzes the normative and dogmatic content of art. 20 of the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law, which imposes on the judge the duty to consider the practical consequences of his decision when based on abstract legal values
O presente artigo trata das decisões estruturantes. Define seu conceito e apresenta modalidades d... more O presente artigo trata das decisões estruturantes. Define seu conceito e apresenta modalidades de sua aplicação no direito brasileiro. Palavras-chave: processo coletivo; decisões estruturantes; direito brasileiro; direitos fundamentais; litígios complexos. The paper aims about structural injunctions. Deals with the definition of the concept and presents modalities of application in the Brazilian Law.
O ensaio visa examinar o impacto do CPC-2015 nos processos que tramitam com base na Lei Maria da ... more O ensaio visa examinar o impacto do CPC-2015 nos processos que tramitam com base na Lei Maria da Penha - lei de proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
O ensaio cuida de examinar o problema, não expressamente resolvido no CPC-2015, relativo à fixaçã... more O ensaio cuida de examinar o problema, não expressamente resolvido no CPC-2015, relativo à fixação dos honorários advocatícios na estabilização da tutela provisória.
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structural decisi... more This essay presents the concepts of structural problem, structural process and structural decision, as a development of the structural injunctions doctrine, proposes a classification of the essential characteristics and typical, but non-essential, characteristics of the structural process, and deals with its procedure, with a proposal to apply to these proceedings the common procedure provided for the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure.
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2019
O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Nor... more O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que impõe ao juiz o dever de considerar as consequências práticas da sua decisão quando baseada em valores jurídicos abstratos.
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This article analyzes the normative and dogmatic content of art. 20 of the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law, which imposes on the judge the duty to consider the practical consequences of his decision when based on abstract legal values
The paper aims about structural injunctions. Deals with the definition of the concept and presents modalities of application in the Brazilian Law.
structural decision, as a development of the structural injunctions doctrine, proposes a
classification of the essential characteristics and typical, but non-essential, characteristics of the structural process, and deals with its procedure, with a proposal to apply to these proceedings the common procedure provided for the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure.
This article analyzes the normative and dogmatic content of art. 20 of the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law, which imposes on the judge the duty to consider the practical consequences of his decision when based on abstract legal values
The paper aims about structural injunctions. Deals with the definition of the concept and presents modalities of application in the Brazilian Law.
structural decision, as a development of the structural injunctions doctrine, proposes a
classification of the essential characteristics and typical, but non-essential, characteristics of the structural process, and deals with its procedure, with a proposal to apply to these proceedings the common procedure provided for the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure.