liz sass

Governança global ambiental: omissões e contradições no regime internacional de proteção da biodiversidade

International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan./abr. 2020

International Journal of Digital Law, Mar 30, 2020

Organização Prof. Dr. Emerson Gabardo Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta Prof. Dr. Juan Gustavo Corv... more Organização Prof. Dr. Emerson Gabardo Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.1 Publicado: 2020-04-30 Edição completa Inteligencia Artificial GPT-3, Pretoria y Oráculos Algorítmicos en el Derecho GPT-3 Artificial Intelligence, Pretoria, and Algorithmic Oracles in Law Juan Gustavo Corvalán Cybercrime Regulation through Laws and Strategies: A Glimpse into the Indian Experience Regulamentação do crime cibernético por meio de leis e estratégias: um vislumbre da experiência Indiana Annappa Nagaratha Inteligência artificial: machine learning na Administração Pública Artificial intelligence: machine learning in public administration Carla Regina Bortolaz de Figueiredo, Flávio Garcia Cabral Inclusão digital e blockchain como instrumentos para o desenvolvimento econômico Digital inclusion and blockchain as instruments for economic development Denise Bittencourt Friedrich, Juliana Horn Machado Philippi Asistencia virtual automatizada e inclusiva para optimizar la relación de la ciudadanía con la Administración Pública Automated and inclusive virtual assistance to optimize the relationship of citizens with the Public Administration Antonella Stringhini

Inovação: Uma Abordagem Crítica a Partir Da Transferência De Tecnologia Em Prol Do Ser Humano

A pesquisa tem por objetivo responder o seguinte questionamento: de que modo a legislacao brasile... more A pesquisa tem por objetivo responder o seguinte questionamento: de que modo a legislacao brasileira versa sobre o conceito de inovacao e, a partir dos contratos de transferencia de tecnologia, como a relacao entre os agentes de inovacao pode se constituir em instrumento para o desenvolvimento nacional em prol do ser humano? No intuito de responder a esta pergunta de partida, o artigo, num primeiro topico, versa sobre a inovacao e o marco regulatorio brasileiro. Apos, num segundo topico, e feita uma analise dos agentes de inovacao e dos contratos de transferencia de tecnologia, e, por fim, num terceiro topico, e verificada a legitimidade constitucional da inovacao e os limites eticos em prol do ser humano no cenario brasileiro. O artigo e fruto de pesquisa bibliografica, sendo consultada a legislacao e a doutrina sobre o tema. A inovacao e definida internacionalmente pelo Manual de Oslo, consistindo na implementacao de um produto (bem ou servico) novo ou significativamente melhora...

A perspectiva jurídico-ecológica a partir de uma ecocidadania: o vínculo homem-natureza e o direito

A presente pesquisa propoe-se a refletir sobre a relacao homem-natureza no contexto juridico. Nes... more A presente pesquisa propoe-se a refletir sobre a relacao homem-natureza no contexto juridico. Nesse intuito, no primeiro capitulo, o embasamento teorico e buscado nos filosofos da escola jonica e no pensamento da Modernidade, cujo conteudo no âmbito desta pesquisa e dialogado com Rene Descartes, Francis Bacon, Thomas Hobbes e Immanuel Kant. Busca-se, assim, evidenciar o modo de relacionar-se com a natureza adotado, num primeiro momento, pelos gregos e, num segundo momento, pelos modernos, cuja transicao entre um e outro revela a ruptura do vinculo homem-natureza na Modernidade. A partir disso, no segundo capitulo, verifica-se como essa ruptura se apresenta no discurso juridico dogmatico. Diante da emergencia de uma perspectiva ecologica, evidencia-se o surgimento do Direito Ambiental no ordenamento juridico brasileiro. Contudo, constata-se, no terceiro capitulo, a funcao simbolica do discurso juridico protetor do ambiente. Apresenta-se, entao, uma ecocidadania como forma de contribu...

Direitos De Propriedade Intelectual No Contexto Contemporâneo Internacional: Rumo Ao “Feudalismo Informacional”?

Esta pesquisa tem por objetivo discutir a dupla perspectiva incidente sobre os Direitos de Propri... more Esta pesquisa tem por objetivo discutir a dupla perspectiva incidente sobre os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) no âmbito da sociedade informacional, quais sejam: a) como garantidores do constante incentivo a producao de bens intelectuais; b) como elementos que fortalecem a expansao do “feudalismo informacional”. Desse modo, a partir de pesquisa bibliografica e documental, busca-se problematizar como se da o (des)equilibrio dessa dupla perspectiva no contexto internacional. No intuito de elucidar o problema apresentado, o artigo esta estruturado em dois eixos principais. Num primeiro momento, busca-se apresentar a sociedade informacional e suas multiplas abordagens, para, num segundo momento, fazer o debate da dupla perspectiva dos DPIs neste contexto, principalmente a partir da perspectiva do “feudalismo informacional, tal como formulada por Peter Drahos e John Braithwaite.

A garantia de autenticidade e autoria por meio de Non-Fungible Tokens (NFT’s) e sua (in)validade para a proteção de obras intelectuais

International Journal of Digital Law, 2021

O presente artigo tem como objetivo analisar a garantia de autenticidade por meio de Non-Fungible... more O presente artigo tem como objetivo analisar a garantia de autenticidade por meio de Non-Fungible Tokens e a (in)validade para a proteção de obras intelectuais, com especial enfoque às obras artísticas. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, lastreado na revisão bibliográfica, e se justifica em razão do crescente número de comunidades de artistas que aderem à exposição e venda de suas criações em galerias digitais e transacionam em um Blockchain. Em um primeiro momento, estudou-se a proteção da propriedade intelectual, destacando-se convenções internacionais sobre a temática, bem como as disposições da legislação brasileira; e, em segundo momento, foi estudado o conceito de artes digitais, para fins de avaliar, posteriormente, a (in)validade do registro das obras por meio de NFT’s. Como resultado da pesquisa, conclui-se que o NFT se apresenta como uma possível solução para garantia de autoria e autenticidade das produções no espaço cibernético, embora ai...

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A garantia de autenticidade e autoria por meio de Non-Fungible Tokens (NFT’s) e sua (in)validade para a proteção de obras intelectuais

International Journal of Digital Law, 2021

O presente artigo tem como objetivo analisar a garantia de autenticidade por meio de Non-Fungible... more O presente artigo tem como objetivo analisar a garantia de autenticidade por meio de Non-Fungible Tokens e a (in)validade para a proteção de obras intelectuais, com especial enfoque às obras artísticas. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, lastreado na revisão bibliográfica, e se justifica em razão do crescente número de comunidades de artistas que aderem à exposição e venda de suas criações em galerias digitais e transacionam em um Blockchain. Em um primeiro momento, estudou-se a proteção da propriedade intelectual, destacando-se convenções internacionais sobre a temática, bem como as disposições da legislação brasileira; e, em segundo momento, foi estudado o conceito de artes digitais, para fins de avaliar, posteriormente, a (in)validade do registro das obras por meio de NFT’s. Como resultado da pesquisa, conclui-se que o NFT se apresenta como uma possível solução para garantia de autoria e autenticidade das produções no espaço cibernético, embora ai...

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Da (não) justificativa do uso dos Direitos de Propriedade Intelectual para a apropriação da biodiversidade : a sustentabilidade como limite

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa... more Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016Esta tese tem por objetivo geral discutir se as teorias filosóficas tradicionais utilizadas para a justificar os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs), quais sejam, a Teoria Utilitarista, a Teoria do Trabalho, a Teoria Personalista, a Teoria do Plano Social e a Teoria Marxista, são capazes de validá-los como instrumentos relevantes para a apropriação da biodiversidade em um contexto de sustentabilidade. No intuito de cumprir este escopo, a partir de pesquisa bibliográfica, a tese percorre diversos terrenos teóricos e a resposta para o problema abordado é construída a partir do exame da sinergia existente entre os DPIs, a biodiversidade e a sustentabilidade. Para chegar à formulação de uma resposta para a pergunta de partida, a pesquisa está estruturada em quatro capítulos. De maneira geral, os dois primeiros capítulos apresentam o emb...

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DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: desafios e perspectivas no mundo contemporâneo

A presente pesquisa tem por objetivo refletir acerca da interacao entre os Direitos de Propriedad... more A presente pesquisa tem por objetivo refletir acerca da interacao entre os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs), a inovacao e o desenvolvimento no contexto da sociedade informacional. De maneira especial, a pesquisa preocupa-se em debater os (des)caminhos do uso dos DPIs diante da emergencia de novos arranjos produtivos caracterizados por uma etica de colaboracao e de compartilhamento, os quais impoem o repensar da gestao da propriedade intelectual no mundo contemporâneo.

A garantia de autenticidade e autoria por meio de Non-Fungible Tokens (NFT’s) e sua (in)validade para a proteção de obras intelectuais

International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, maio/ago., 2021

O presente artigo tem como objetivo analisar a garantia de autenticidade por meio de Non-Fungible... more O presente artigo tem como objetivo analisar a garantia de autenticidade por meio de Non-Fungible Tokens e a (in)validade para a proteção de obras intelectuais, com especial enfoque às obras artísticas. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, lastreado na revisão bibliográfica, e se justifica em razão do crescente número de comunidades de artistas que aderem à exposição e venda de suas criações em galerias digitais e transacionam em um Blockchain. Em um primeiro momento, estudou-se a proteção da propriedade intelectual, destacando-se convenções internacionais sobre a temática, bem como as disposições da legislação brasileira; e, em segundo momento, foi estudado o conceito de artes digitais, para fins de avaliar, posteriormente, a (in)validade do registro das obras por meio de NFT’s. Como resultado da pesquisa, conclui-se que o NFT se apresenta como uma possível solução para garantia de autoria e autenticidade das produções no espaço cibernético, embora ai...

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Acesso a tecnologias verdes e propriedade intelectual

by Guilherme Carboni and liz sass

Jota, 2020

O desafio de encontrar caminhos regulatórios que garantam acesso a tecnologias verdes no âmbito d... more

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International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, maio/ago. 2021

by Alexandre Godoy Dotta, luísa netto, and liz sass

International Journal of Digital Law, 2021

International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, maio/ago. 2021Organização Prof.... more International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, maio/ago. 2021Organização
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán

DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.2.n.2
Publicado: 2021-08-15

Editorial.v.2.n.2 (Bilíngue) Sumário v.2 n.2 (Bilíngue) Expediente.v.2.n.2 Edição completa v.2 n.2
Artigos/Article

European Green Deal, digitalização da economia e blockchain: o caminho para a sustentabilidade?
European Green Deal, Digital Economy and Blockchain: the path to sustainability?
Luísa Cristina Pinto e Netto, Everton Menengola (Autor) 11-32 Article PDF (English)

Proteção de dados: Estudo comparado de normas nacionais
Data protection regulation: a comparative law approach
Marcus Abreu de Magalhaes (Autor) 33-53 Article PDF (English)

Tecnologia blockchain para otimização das transações empresariais no direito societário
Blockchain technology for optimizing transactions in corporate law
Renata Carvalho Kobus, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Dunia Hammoud Fawaz (Autor) 79-98 Artigo PDF

A garantia de autenticidade e autoria por meio de Non-Fungible Tokens (NFT’s) e sua (in)validade para a proteção de obras intelectuais
The guarantee of authenticity and authorship through Non-Fungible Tokens (NFT’s) and its (in)validity for the protection of intellectual works
Hugo Leonardo Barboza, Ariê Scherreier Ferneda, Liz Beatriz Sass (Autor) 99-118 Artigo PDF

The competence to regulate streaming in Brazil: an analysis of the roles of the Ministry of Science, Innovation, Technology and Communication, Anatel and Ancine
A competência para regular os serviços de streaming: uma análise da atuação do Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Comunicação, da Anatel e da Ancine
Lucas Bossoni Saikali (Autor) 119-135 PDF Article (English)

Aspectos controvertidos no uso da prova digital no ordenamento jurídico Brasileiro
Controversial aspects in the use of the digital evidence in the Brazilian Legal System
Bruna de Oliveira Cordeiro Hanthorne, Marco Antonio Lima Berberi (Autor) 137-165 Artigo PDF

IJDL, vol.1, n.1, jan./abr. 2020 - DOI:10.47975/digital.law.vol.1.n.1
IJDL, vol.1, n.2, maio/ago. 2020 - DOI:10.47975/digital.law.vol.1.n.2
IJDL, vol.1, n.3, set./dez. 2020 - DOI:10.47975/digital.law.vol.1.n.3
IJDL, vol.2, n.1, jan./abr. 2021 - DOI:10.47975/digital.law.vol.2.n.1
IJDL, vol.2, n.2, maio/ago. 2021 - DOI:10.47975/digital.law.vol.2.n.2

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International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, maio/ago. 2021.

by International Journal of Digital Law, liz sass, and Fábio S Santos

Organização Prof. Dr. Emerson Gabardo Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta Prof. Dr. Juan Gustavo Corv... more Organização
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.2.n.2 Publicado: 2021-08-15 Edição completa

Artigos/Article
European Green Deal, digitalização da economia e blockchain: o caminho para a sustentabilidade?
European Green Deal, Digital Economy and Blockchain: the path to sustainability?
Luísa Cristina Pinto e Netto, Everton Menengola (Autor) 11-32
Article PDF (English) DOI:10.47975/IJDL.netto.v.2.n.2

Proteção de dados: Estudo comparado de normas nacionais
Data protection regulation: a comparative law approach
Marcus Abreu de Magalhaes (Autor) 33-53
Article PDF (English) DOI:10.47975/IJDL.magalhaes.v.2.n.2

Controle social e o paradigma da Administração Pública digital no Brasil
Social control and the digital public administration paradigm in Brazil
José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba, Paulo Ricardo Maroso Pereira (Autor) 55-77 Artigo PDF DOI:10.47975/IJDL.cristovam.v.2.n.2

Tecnologia blockchain para otimização das transações empresariais no direito societário
Blockchain technology for optimizing transactions in corporate law
Renata Carvalho Kobus, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Dunia Hammoud Fawaz (Autor)79-98
Artigo PDF DOI:10.47975/IJDL.alves.v.2.n.2

A garantia de autenticidade e autoria por meio de Non-Fungible Tokens (NFT’s) e sua (in)validade para a proteção de obras intelectuais
The guarantee of authenticity and authorship through Non-Fungible Tokens (NFT’s) and its (in)validity for the protection of intellectual works
Hugo Leonardo Barboza, Ariê Scherreier Ferneda, Liz Beatriz Sass (Autor) 99-118
Artigo PDF DOI:10.47975/IJDL.barboza.v.2.n.2

The competence to regulate streaming in Brazil: an analysis of the roles of the Ministry of Science, Innovation, Technology and Communication, Anatel and Ancine
A competência para regular os serviços de streaming: uma análise da atuação do Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Comunicação, da Anatel e da Ancine
Lucas Bossoni Saikali (Autor) 119-135
Article PDF (English) DOI:10.47975/IJDL.saikali.v.2.n.2

Aspectos controvertidos no uso da prova digital no ordenamento jurídico Brasileiro
Controversial aspects in the use of the digital evidence in the Brazilian Legal System
Bruna de Oliveira Cordeiro Hanthorne, Marco Antonio Lima Berberi (Autor) 137-165
Artigo PDF DOI:10.47975/IJDL.berberi.v.2.n.2

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