Território, poder e litígio: conflitos territoriais entre Parambu (CE) e Pimenteiras (PI)

1. APRESENTAÇÃO

As problemáticas das áreas de litígio no Brasil têm suas origens nas primeiras divisões de terras, portanto, a partir das capitanias hereditárias (1534), uma vez que os limites entre estas só eram bem delimitados no litoral, já que nas porções do interior do continente, o único ponto tido como limite era o Tratado de Tordesilhas. A ausência de demarcação das fronteiras entre as capitanias também eram percebidas nas sesmarias, em que o marco divisor eram espaços vazios entre uma sesmaria e outra. Estes espaços foram sendo ocupados por posseiros, fato que acabou gerando diversos conflitos entre latifundiários vizinhos, visto que esses espaços não eram demarcados nem protegidos.

No território da pecuária, a ocupação da capitania do Ceará ocorreu no final do século XVII, sendo considerada tardia ao ser comparada com a conquista da Zona da Mata, cuja ocupação foi no início do século XVI. Enquanto a produção açucareira avançava pelas terras litorâneas, desde a Paraíba até a Bahia, a pecuária expandia-se para o interior. Consolidando assim, a interiorização das capitanias do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte a partir da expansão da pecuária.

A configuração territorial do estado do Ceará se deu em um primeiro momento pela colonização portuguesa e pela retirada do indígena do território destinado à pecuária. E, em um segundo momento a partir do desencadeamento de um fluxo comercial e de serviços oriundos dos produtos obtidos a partir da criação do gado. Com o passar dos anos, diversos distritos conseguiram emancipação política, passando à categoria de município, tomada, muitas vezes, por interesses políticos ligados aos latifundiários, onde não se tinha nenhum critério legal e jurídico para delimitação de fronteiras, criando assim, áreas de litígio entre municípios do mesmo estado e com municípios de estados vizinhos.

Temos como exemplo de área de litígio do Ceará com outros estados do Nordeste, os ocorridos com o Rio Grande do Norte quanto à definição do limite da chapada do Apodi; e com o Piauí, quanto à definição do limite da Chapada da Ibiapaba. Tendo nesse último, como destaque, a área de litígio entre os municípios de Parambu (CE) e Pimenteiras (PI), localizado na região dos Inhamuns do estado do Ceará.

Os conflitos por terra nessa área envolvem, principalmente, posseiros e latifundiários que, através da prática de grilagem, vendem as terras devolutas para empreendimentos imobiliários.

Conforme o dossiê Uma Serra Grilada, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (1985), os conflitos por terra na área a ser estudada data do ano de 1963, com as primeiras invasões das terras dos posseiros por parte de grileiros. Do ano de 1963 a 1985 foram registrados sete conflitos entre os posseiros da serra e latifundiários da região.

Conflitos esses, que demonstram como primeiro fator a resistência dos trabalhadores frente à expansão capitalista no campo através de expropriação e exploração, por parte de grupos empresariais. As formas de organização dos camponeses na perspectiva de afirmar a posse da terra e a autonomia do trabalho se apresentam como um segundo fator a ser investigado nessa pesquisa.

Os conflitos por terra em áreas de litígio no Brasil que envolvem posseiros e fazendeiros são inúmeros, segundo Martins (1983), no ano de 1971, foram registrados quase quinhentos conflitos pela posse de terra no país, em sua maioria marcada por violência. De acordo com os dados do Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (2012), foram registrados no ano de 2012, 816 conflitos por terra no Brasil, envolvendo 69.193 famílias. Nesse sentido, acreditamos que o presente trabalho trata de uma questão pertinente e atual, uma vez que os conflitos por terras no Brasil têm aumentado em consequência dos vários processos de grilagem e expropriação de terras por parte dos latifundiários e a resistência dos camponeses.

A ausência de divisas, limites ou fronteiras bem delimitadas, seja na esfera municipal, estadual ou internacional, respectivamente, dará origem às chamadas pendências. Sendo esta caracterizada como: qualquer fato que cause ou possa vir a causar dúvida, divergência ou litígio sobre o seu posicionamento.

A zona de litígio entre Ceará e Piauí demonstra ser de causa jurídica com problemas políticos, pois a indefinição dos limites dessa área é resultante de uma legislação mal definida juntamente com descompromisso dos políticos dos dois estados para resolver tal questão. Como resultado disso, verifica-se a ocorrência de diversos conflitos por terra na região.

Ao fazer um levantamento histórico sobre o movimento camponês no Brasil, Martins (1983) aponta os sujeitos que estão envolvidos nos conflitos por terra: de um lado, posseiros, arrendatários, parceiros e pequenos proprietários; e do outro lado, os grandes proprietários que procuram expandir suas terras. Ao discutir frente de expansão e frente pioneira, Martins (1975) apresenta uma discussão sobre as relações sociais estabelecidas nessas frentes. Tais relações seriam intermediadas pelo uso privado das terras devolutas, sendo o posseiro configurado como personagem principal desta área geográfica.

Desta forma, as questões e os conflitos de interesses de cada grupo serão mediados por relações de poder e se territorializam, ou seja, materializam-se em disputas entre esses grupos, na busca de organizarem o território da maneira mais adequada aos seus interesses.

Portanto, o livro está divido em três capítulos. No capítulo I é discutido o processo de formação territorial do Brasil e a formação das áreas de litígio, fazendo uma interpretação das constituições brasileiras sobre os litígios interestaduais.

No capítulo II é feito um resgate histórico do processo de construção territorial do Ceará e suas implicações para formação das áreas de litígio no Estado.

No capítulo III, apresentamos os conflitos territoriais na área de litígio entre o Ceará e o Piauí, destacando aqueles que ocorreram nos municípios de Parambu e Pimenteiras. Discutiremos ainda, as intervenções dos dois estados na busca pela resolução dessa problemática. Apresentaremos as problemáticas específicas enfrentadas pelas comunidades de São Gonçalo, Jatobá e Lagoinha, no seu processo de lutas pelo reconhecimento do seu território.

2. FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL E AS ÁREAS DE LITÍGIO

O território brasileiro tem uma área de aproximadamente 8,5 milhões de km² e passou por diversas mudanças no seu processo de formação. O Brasil é um país com dimensões continentais e se encontra dividido em 27 estados e 5400 municípios, tal divisão administrativa e política foi estabelecida com o intuito de se ter um maior controle sobre cada parte do território.

A primeira divisão territorial do Brasil ocorreu em 1534, época em que ainda era colônia de Portugal. Esta primeira divisão era denominada de donatárias ou capitanias hereditárias, que consistia em áreas que possuíam seus pontos divisórios pela costa, tendo, cada uma, a extensão de 50 léguas penetrando pelo sertão nesta mesma extensão.

O fato de, na costa, o limite da capitania ser definido e, no sertão, não ter nenhum ponto que demarcasse os limites de cada capitania, tendo, como único ponto a ser observado, o Tratado de Tordesilhas, que dividia as posses portuguesas e espanholas, assina-la à falta de respeito a esta linha, como sendo a gênese dos pleitos internacionais sobre fronteiras (Fleming, 1917).

O sistema de capitanias hereditárias foi criado com o objetivo de colonizar o Brasil e evitar invasões estrangeiras. Os donatários tinham como ofício, proteger e administrar aquela área que lhe foi concedida e o direito de explorar os recursos naturais, como madeira, minérios e animais.

Ao todo, foram criadas quinze capitanias. No entanto, esse tipo de sistema administrativo não funcionou bem por diversos motivos, dentre eles, a grande extensão territorial para administrar, a falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas. Apenas São Vicente e Pernambuco se destacaram e cresceram economicamente nessa primeira divisão administrativa do país.

Ainda segundo