Papers by Rafael Carrano Lelis
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019
The paper draws an analysis of the constitutional protection of LGBTI rights in positive text in ... more The paper draws an analysis of the constitutional protection of LGBTI rights in positive text in Brazil. From the perspective of the subaltern cosmopolitan legality, it interrogates whether Brazil's 1988 Constitution protects satisfactorily LGBTI people. To answer the problem, the investigation is conducted mainly applying survey technique, through which civil society organizations are inquired regarding their understanding of an ideal protection. After the analysis, it concludes that the protection provided by the Brazilian constitution is insufficient, given the absence of several basic specific rights, in the view of the LGBTI movement itself. It also concludes that the overcome of discrimination against LGBTI has to be accomplished through the combination of various fields of knowledge, such as law, education and health.
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Panorama of Brazilian Law, 2018
il lavoro ricerca la protezione costituzionale dei diritti della comunità LGBTI in Brasile dal pu... more il lavoro ricerca la protezione costituzionale dei diritti della comunità LGBTI in Brasile dal punto di vista dei movimenti sociali. Sulla base del quadro teorico della subaltern cosmopolitan legality (legalità cosmopolita subalterna) proposta da Santos e Rodríguez-Garavito (2005), viene messo in discussione se la Costituzione brasiliana del 1988 protegge sufficientemente le persone LGBTI. La prima ipotesi è negativa una volta che il riconoscimento dei diritti fondamentali dipende dall'approccio giudiziario: è un processo di costruzione dei diritti verticalizzato e veramente instabile. La ricerca realizza uno studio empirico, avviando un’analisi qualitativa mediante l’utilizzazione di tecniche di rassegna bibliografica e l’applicazione e valutazione di questionari. Di quella forma è stata tracciata una ricostruzione storica dell’operato del movimento LGBTI brasiliano a partiredalla rassegna bibliografica. D’altra parte, il questionario è stato utilizzato per raccogliere dati riguardo il posizionamento di ogni organizzazione collegata alla protezione costituzionale dei diritti delle persone LGBTI in Brasile. Alla fine, è stato possibile concludere sull’insufficienza dell’attuale paradigma normativo, così come la necessità di affrontare la questione a partire di altri settori come sanità e istruzione.
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Sexualidad, Salud y Sociedad, 2018
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State-Sponsered Homophobia (ILGA), 2019
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ANAIS DO IV CIDIL – CENSURA, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS, 2016
RESUMO: O artigo realizará uma análise crítica e contrastual entre a obra distópica 1984 e depoim... more RESUMO: O artigo realizará uma análise crítica e contrastual entre a obra distópica 1984 e depoimentos concedidos à Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora de indivíduos que sofreram violações aos seus direitos fundamentais no período ditatorial. A abordagem buscará correspondências na metodologia da corrente Direito e Literatura. O objetivo será problematizar os instrumentos das instituições do controle da sociedade, que esvaziam qualquer traço de respeito aos direitos humanos e à atuação legítima das instituições de justiça social. Procurar-se-á, nesse contraste, colocar em valor a produção, registro e disponibilidade de fontes orais da história do passado recente, como forma de garantir, ineditamente, o seu acesso ao conjunto dos cidadãos e das instituições de educação e direito. As ficções literárias conquistam, malgrado a censura, um contingente de leitores inimaginável e a obra 1984 é exemplar no sentido de democratizar a informação da possibilidade da construção de sociedades totalitárias em qualquer período. Guardadas as proporções, essa busca de evidenciar, por meio do artigo, um dos limiares entre a ficção e a realidade de contextos de Estados e de justiça de exceção pode ajudar a oferecer ao leitor leigo, ao literato e ao jurista um despretensioso instrumento de problematização das temáticas aventadas.
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Cadernos de Pesquisa, 2018
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Cadernos de Pesquisa, 2018
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Revista do CAAP, 2017
O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitu... more O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitucionalidade nos ordenamentos de Brasil e Portugal por meio do exame de sua legislação. Após tal análise, o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e aponta o sistema brasileiro como aquele mais propenso à existência da perigosa prática do ativismo judicial em virtude de características singulares de seu ordenamento.
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Revista de Direito Internacional, 2018
O trabalho investiga a abrangência da proteção conferida pelas normas de direito internacional... more O trabalho investiga a abrangência da proteção conferida pelas normas de direito internacional às pessoas LGBTIs. Sob o marco teórico do reconhecimento enquanto status social, proposto por Nancy Fraser, questiona-se se o direito internacional fornece proteção e reconhecimento suficientes aos LGBTIs, utilizando-se o método jurídico-compreensivo de investigação e as técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa jurisprudencial. Os resultados obtidos revelam a ausência de direitos aos LGBTIs em documentos internacionais vinculantes, bem como uma jurisprudência que garante direitos a esses indivíduos majoritariamente sob o fundamento do direito à privacidade. Concluiu-se, portanto, pela existência de um paradigma que se chamou de Direito Internacional Monocrático, isto é, que não fornece reconhecimento ou proteção suficientes aos LGBTIs, invisibilizando-os.
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Revista Direito GV, 2018
O artigo analisa a pertinência da elaboração de um instrumento internacional vinculante que respo... more O artigo analisa a pertinência da elaboração de um instrumento internacional vinculante que responsabilize diretamente as empresas transnacionais pelas violações de Direitos Humanos decorrentes de suas atividades. A partir do referencial da arquitetura da impunidade e da utilização de exame documental e de revisão bibliográfica jurídico-compreensiva, analisa-se a insuficiência do atual framework composto pelos Princípios Orientadores e se evidenciam os desafios apresenta-dos para a construção de um instrumento internacional complementar a tal conjunto normativo. Nessa perspectiva, o artigo examina os trabalhos desenvolvidos no âmbito das Nações Unidas que objetivam a regulação das transnacionais, desde a década de 1970 até o atual processo de elaboração de um tratado em Direitos Humanos e Empresas. Apontam-se, ainda, os desafios jurídicos e políticos para a elaboração de um instrumento vinculante, seu consequente conteúdo e alcance, visando à superação da arquitetura da impunidade.
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Alethes, 2015
Este artigo pretende fazer uma análise do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), s... more Este artigo pretende fazer uma análise do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), sua prática dissimulada e suas consequências. Para tanto, são estudados dois casos apreciados pelo Supremo em que se julga ter havido ativismo: o Mandado de Segurança (MS) 26602 – que versa a respeito da fidelidade partidária - e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 – que tem como temática central a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Procura-se contrastar um caso considerado como retrógrado na interpretação da lei (da fidelidade partidária) com outro de claro avanço na concessão de direitos (da união estável homoafetiva) para indicar que, nos dois casos, o meio que se utilizou para atingir o fim desejado é tortuoso e um claro atentado à democracia. O artigo pretende, por fim, responder à seguinte pergunta: qual o risco de o Poder Judiciário brasileiro tomar decisões por meio da ampliação interpretativa (ativismo) dos próprios poderes?
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Conference Presentations by Rafael Carrano Lelis
O trabalho investiga a inserção dos direitos LGBTIs na agenda de Direitos Humanos e empresas. N... more O trabalho investiga a inserção dos direitos LGBTIs na agenda de Direitos Humanos e empresas. Nesse sentido, a partir do marco teórico da justiça democrática pós-westfaliana, proposta por Nancy Fraser, questiona-se como a agenda de Direitos Humanos e empresas pode contribuir para a efetivação do reconhecimento das pessoas LGBTIs. Propõe-se uma pesquisa do tipo jurídico propositivo, com a intenção de delinear o conteúdo de direitos LGBTIs a serem incluídos nos Planos Nacionais de Ações. Traça-se uma análise de conteúdo de caráter quantitativo e qualitativo, por meio do método indutivo e da técnica de exame documental.
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