- Professora Adjunta do Departamento de Direito Público Material e do corpo permanente do PPGD em Direito e Inovação da... moreProfessora Adjunta do Departamento de Direito Público Material e do corpo permanente do PPGD em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG, Brasil, com foco em Direito Constitucional. Doutora e Mestre em Direito (Teoria do Estado e Direito Constitucional) pela PUC-Rio, com período de estágio doutoral junto à Harvard Law School e de pesquisadora visitante na BC Law School. Coordenadora do LAVID - Laboratório de pesquisa e assessoria jurídica em violências institucionais e direitos humanos.Professor of Constitutional Law at The Federal University of Juiz de Fora - Brazil. Ph.D. in Theory of State and Constitutional Law (PUC-Rio)edit
Research Interests:
From a reconstructive method of approach, the present paper aims to evaluate the state of the art of a very complex juridical promise: the right to be forgotten. Taking Bourdieu’s construction of symbolic power as theore- tical lens, this... more
From a reconstructive method of approach, the present paper aims to evaluate the state of the art of a very complex juridical promise: the right to be forgotten. Taking Bourdieu’s construction of symbolic power as theore- tical lens, this work is structured towards answering the following questions: by intending, through the law, a promise of being forgotten, what can we really offer? Who competes for the power to say what can be forgotten and how? Thus, it goes back to the historical dimensions of privacy and the general lines of the construction of the right to be forgotten. It analyzes, through case studies, different paths of densification of the legal promise of being forgotten and problematizes the authoritarian risks that it carries.
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No dia 10 de dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n. 5091/2020, tipificando a violência institucional entre os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei 13869, de 2019. Na justificação para a inovação... more
No dia 10 de dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n. 5091/2020, tipificando a violência institucional entre os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei 13869, de 2019. Na justificação para a inovação normativa, as parlamentares a situaram como uma reação direta ao caso Mariana Ferrer, às condutas dos agentes públicos em relação à vítima do caso de estupro em julgamento. As autoras destacaram, a partir do vídeo da respectiva audiência com a vítima/testemunha de acusação, amplamente circulado no país, as práticas de humilhação e revitimização de Mariana, adotadas pela defesa do acusado, o empresário André Camargo Aranha, e, como violência institucional de gênero, a inércia do magistrado e do representante do Ministério Público. Não imprimiram, porém, lógica de excepcionalidade. O caso é mobilizado no documento como exemplo que "escancara o que ocorre entre quatro paredes em diversas instituições públicas, como delegacias e tribunais". O projeto de lei seria, ainda sob a perspectiva das autoras do projeto, uma resposta importante do Parlamento a ajudar na coibição da prática da violência institucional. Nesta escrita, busca-se explorar brevemente a inovação normativa proposta, como via de enfrentamento à violência institucional de gênero. O objetivo é o de contribuir para a construção de uma agenda de pesquisa jurídica crítica sobre violências institucionais e direitos humanos, uma agenda que articule a importância da luta por direitos, do recurso tático às vias jurídicas, sem perder de vista a ambivalência das instituições e os limites do campo jurídico.
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The present work, based on a reconstructive approach method, with an exploratory profile, analyzes technologies and innovations used to face the COVID-19 pandemic, problematizing, based on Judith Butler's theoretical contribution on... more
The present work, based on a reconstructive approach method, with an exploratory profile, analyzes technologies and innovations used to face the COVID-19 pandemic, problematizing, based on Judith Butler's theoretical contribution on precariousness and precarity, the differential allocation of these measures impacts, considering technical, legal, and ethical challenges. Detailing the technologies used to fight the pandemic, combined with the analysis of concrete cases, we seek to demonstrate the lack of proportionality of measures that have been naturalized in the face of the crisis, especially regarding the rights of groups politically vulnerable, either invisible or overexposed and targeted. In conclusion, it points out the need to build alternatives are more sensitive to the different layers of vulnerability to which people, individually and collectively, are subjected.
RESUMO: O presente trabalho a partir de método reconstrutivo de abordagem, de perfil exploratório, realiza uma análise de tecnologias e inovações utilizadas no enfrentamento da pandemia da COVID-19, problematizando, a partir do aporte teórico de Judith Butler sobre precariedade e condição precária, a alocação diferencial dos impactos dessas medidas, considerando desafios técnicos, jurídicos e éticos. Com o detalhamento de tecnologias empregadas no combate à pandemia, combinado a análise de casos concretos, busca-se demonstrar a falta de proporcionalidade de medidas que vêm sendo naturalizadas no enfrentamento da crise, especialmente quanto a direitos de grupos politicamente vulneráveis, ora invisibilizados, ora excessivamente expostos e visados. Em conclusão, aponta-se a necessidade de construção de alternativas mais sensíveis às distintas camadas de vulnerabilidade a que as pessoas, individual e coletivamente, estão submetidas.
RESUMO: O presente trabalho a partir de método reconstrutivo de abordagem, de perfil exploratório, realiza uma análise de tecnologias e inovações utilizadas no enfrentamento da pandemia da COVID-19, problematizando, a partir do aporte teórico de Judith Butler sobre precariedade e condição precária, a alocação diferencial dos impactos dessas medidas, considerando desafios técnicos, jurídicos e éticos. Com o detalhamento de tecnologias empregadas no combate à pandemia, combinado a análise de casos concretos, busca-se demonstrar a falta de proporcionalidade de medidas que vêm sendo naturalizadas no enfrentamento da crise, especialmente quanto a direitos de grupos politicamente vulneráveis, ora invisibilizados, ora excessivamente expostos e visados. Em conclusão, aponta-se a necessidade de construção de alternativas mais sensíveis às distintas camadas de vulnerabilidade a que as pessoas, individual e coletivamente, estão submetidas.
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RESUMO: O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da justiça democrática pós-westfaliana, de Nancy Fraser, questiona-se se a tutela constitucional desses... more
RESUMO: O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da justiça democrática pós-westfaliana, de Nancy Fraser, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTIs. Utilizando-se as técnicas de revisão bibliográfica e análise documental, são explorados os textos constitucionais de 13 países latino-americanos na busca por direitos específicos, guiando-se por categorias de análise. Ao final, concluiu-se pela insuficiência da tutela, em virtude da precária positivação constitucional e da alta dependência de decisões judiciais para a efetivação de direitos.
Palavras-chave: Direito Constitucional. Direitos LGBTIs. Constitucionalismo Latino-Americano.
ABSTRACT: The study investigates the constitutional protection of LGBTI rights in South America and Mexico. Under the theoretical framework of Nancy Fraser's postwestphalian democratic justice, it interrogates whether the constitutional protection of these rights in such countries is sufficient in order to move forward towards the accomplishment of justice to LGBTI people. Through the use of the techniques of literature review and documental analysis, the paper explored the constitutional text of 13 latin-american countries searching for specific rights and guided by analytical categories. In the end it was possible to conclude that the constitutional protection is unsatisfactory, given the precarity of the constitutional norms, as well as the high dependence on judicial decisions to implement rights.
Keywords: Constitutional Law. LGBTI Rights. Latin-American Constitutionalism.
Palavras-chave: Direito Constitucional. Direitos LGBTIs. Constitucionalismo Latino-Americano.
ABSTRACT: The study investigates the constitutional protection of LGBTI rights in South America and Mexico. Under the theoretical framework of Nancy Fraser's postwestphalian democratic justice, it interrogates whether the constitutional protection of these rights in such countries is sufficient in order to move forward towards the accomplishment of justice to LGBTI people. Through the use of the techniques of literature review and documental analysis, the paper explored the constitutional text of 13 latin-american countries searching for specific rights and guided by analytical categories. In the end it was possible to conclude that the constitutional protection is unsatisfactory, given the precarity of the constitutional norms, as well as the high dependence on judicial decisions to implement rights.
Keywords: Constitutional Law. LGBTI Rights. Latin-American Constitutionalism.
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O artigo realiza uma análise do potencial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 527 em promover uma transformação na condição precária de pessoas LGBTI+ encarceradas, sob o referencial da teoria de Judith Butler.... more
O artigo realiza uma análise do potencial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 527 em promover uma transformação na condição precária de pessoas LGBTI+ encarceradas, sob o referencial da teoria de Judith Butler. O trabalho se desenvolve com o emprego das técnicas de análise documental, para exame da ação referida em curso no Supremo Tribunal Federal, e revisão sistemática de literatura, para a obtenção de dados empíricos secundários a serem considerados na análise da ação. Diante disso, o trabalho conclui pelo baixo potencial transformador da ação judicial, considerando, em especial, a limitação do campo jurídico em acessar a complexidade do sofrimento e violência vivenciados por pessoas LGBTI+ encarceradas, conforme constatado na revisão dos dados empíricos. Desse modo, o trabalho apresenta uma contribuição original por traçar análise de uma ação ainda não profundamente explorada nos estudos publicados e também por sistematizar um grande conjunto de dados empíricos disponíveis, por meio de revisão sistemática.
Palavras-chave: LGBTI+; Direitos Humanos; Encarceramento; STF; Condição precária.
Palavras-chave: LGBTI+; Direitos Humanos; Encarceramento; STF; Condição precária.
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O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTI na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da legalidade cosmopolita subalterna, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países... more
O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTI na
América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da legalidade cosmopolita subalterna, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTI. A pesquisa realiza um estudo empírico, empreendendo uma análise de caráter qualitativo, por meio do emprego das técnicas de revisão bibliográfica e aplicação e
exame de questionários. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho era descobrir o atual status da proteção constitucional dos direitos de pessoas LGBTI na América do Sul e no México. A partir da análise dos questionários aplicados se constatou que o posicionamento da maioria das organizações latino-americanas apontava que a proteção constitucional dos direitos LGBTI em seus países era insuficiente. Sendo assim, a partir da análise de todos os dados levantados na pesquisa, concluiu-se pela
existência de uma proteção constitucional precária, que não garante nem os mais básicos direitos da população LGBTI.
América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da legalidade cosmopolita subalterna, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTI. A pesquisa realiza um estudo empírico, empreendendo uma análise de caráter qualitativo, por meio do emprego das técnicas de revisão bibliográfica e aplicação e
exame de questionários. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho era descobrir o atual status da proteção constitucional dos direitos de pessoas LGBTI na América do Sul e no México. A partir da análise dos questionários aplicados se constatou que o posicionamento da maioria das organizações latino-americanas apontava que a proteção constitucional dos direitos LGBTI em seus países era insuficiente. Sendo assim, a partir da análise de todos os dados levantados na pesquisa, concluiu-se pela
existência de uma proteção constitucional precária, que não garante nem os mais básicos direitos da população LGBTI.
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il lavoro ricerca la protezione costituzionale dei diritti della comunità LGBTI in Brasile dal punto di vista dei movimenti sociali. Sulla base del quadro teorico della subaltern cosmopolitan legality (legalità cosmopolita subalterna)... more
il lavoro ricerca la protezione costituzionale dei diritti della comunità LGBTI in Brasile dal punto di vista dei movimenti sociali. Sulla base del quadro teorico della subaltern cosmopolitan legality (legalità cosmopolita subalterna) proposta da Santos e Rodríguez-Garavito (2005), viene messo in discussione se la Costituzione brasiliana del 1988 protegge sufficientemente le persone LGBTI. La prima ipotesi è negativa una volta che il riconoscimento dei diritti fondamentali dipende dall'approccio giudiziario: è un processo di costruzione dei diritti verticalizzato e veramente instabile. La ricerca realizza uno studio empirico, avviando un’analisi qualitativa mediante l’utilizzazione di tecniche di rassegna bibliografica e l’applicazione e valutazione di questionari. Di quella forma è stata tracciata una ricostruzione storica dell’operato del movimento LGBTI brasiliano a partiredalla rassegna bibliografica. D’altra parte, il questionario è stato utilizzato per raccogliere dati riguardo il posizionamento di ogni organizzazione collegata alla protezione costituzionale dei diritti delle persone LGBTI in Brasile. Alla fine, è stato possibile concludere sull’insufficienza dell’attuale paradigma normativo, così come la necessità di affrontare la questione a partire di altri settori come sanità e istruzione.
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The paper draws an analysis of the constitutional protection of LGBTI rights in positive text in Brazil. From the perspective of the subaltern cosmopolitan legality, it interrogates whether Brazil's 1988 Constitution protects... more
The paper draws an analysis of the constitutional protection of LGBTI rights in positive text in Brazil. From the perspective of the subaltern cosmopolitan legality, it interrogates whether Brazil's 1988 Constitution protects satisfactorily LGBTI people. To answer the problem, the investigation is conducted mainly applying survey technique, through which civil society organizations are inquired regarding their understanding of an ideal protection. After the analysis, it concludes that the protection provided by the Brazilian constitution is insufficient, given the absence of several basic specific rights, in the view of the LGBTI movement itself. It also concludes that the overcome of discrimination against LGBTI has to be accomplished through the combination of various fields of knowledge, such as law, education and health.
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Resumo: Este artigo acomoda-se entre os campos de estudo do Direito e da Filosofia. A partir do método reconstrutivo de abordagem, é analisada a relação, proposta por Habermas, em um recente estudo, entre o conceito de dignidade humana e... more
Resumo: Este artigo acomoda-se entre os campos de estudo do Direito e da Filosofia. A partir do método reconstrutivo de abordagem, é analisada a relação, proposta por Habermas, em um recente estudo, entre o conceito de dignidade humana e o programa de di-reitos humanos. A aposta, feita pelo autor, no discurso dos direitos humanos, a que chama de utopia realista, é problematizada a partir de seus pressupostos nor-mativos e universalizantes, e confrontada a teorias mais críticas do Direito, com especial reflexão sobre o lugar de realização da justiça. Espera-se contribuir,
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O presente trabalho tem como objetivo, por meio de método reconstrutivo interdisciplinar, apresentar e dar visibilidade às experiências do Coletivo Marielle Franco – Mulheres UFJF, de combate à violência de gênero no ambiente... more
O presente trabalho tem como objetivo, por meio de método reconstrutivo interdisciplinar, apresentar e dar visibilidade às experiências do Coletivo Marielle Franco – Mulheres UFJF, de combate à violência de gênero no ambiente universitário. Trata-se de tema que vem mobilizando esforços de discentes, docentes, demais trabalhadoras da Universidade e movimentos feministas, trazendo à tona a necessidade de amplificar as discussões. Nesse sentido, propomos contextualizar como, por que e por quem esse debate tem se realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora, com foco em algumas das ações do Coletivo, que atua em várias frentes. Entre as iniciativas, destacaremos: a atuação no acolhimento e atenção às vítimas de assédio moral e sexual, o acompanhamento de procedimentos e respostas institucionais, o projeto de extensão do Coletivo e os resultados da pesquisa de percepção realizada com estudantes de graduação da UFJF. A partir da construção de um campo teórico sobre os estudos de gênero e sexualidade, problematiza-se o ambiente universitário como espaço de relações de poder, propício às mais diversas violências de gênero