Mizael Moreira
Universidade Federal de Juiz de Fora, Direito, Undergraduate
A CONDICAO PRECARIA DE PESSOAS LGBTI+ ENCARCERADAS: UMA ANALISE DA ADPF No 527 A PARTIR DA REVISAO DE LITERATURA DE DADOS EMPIRICOSResumo: O artigo realiza uma analise do potencial da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental... more
A CONDICAO PRECARIA DE PESSOAS LGBTI+ ENCARCERADAS: UMA ANALISE DA ADPF No 527 A PARTIR DA REVISAO DE LITERATURA DE DADOS EMPIRICOSResumo: O artigo realiza uma analise do potencial da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 527 em promover uma transformacao na condicao precaria de pessoas LGBTI+ encarceradas, sob o referencial da teoria de Judith Butler. O trabalho se desenvolve com o emprego das tecnicas de analise documental, para exame da acao referida em curso no Supremo Tribunal Federal, e revisao sistematica de literatura, para a obtencao de dados empiricos secundarios a serem considerados na analise da acao. Diante disso, o trabalho conclui pelo baixo potencial transformador da acao judicial, considerando, em especial, a limitacao do campo juridico em acessar a complexidade do sofrimento e violencia vivenciados por pessoas LGBTI+ encarceradas, conforme constatado na revisao dos dados empiricos. Desse modo, o trabalho apresenta uma contribuicao original po...
Research Interests:
O artigo realiza uma análise do potencial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 527 em promover uma transformação na condição precária de pessoas LGBTI+ encarceradas, sob o referencial da teoria de Judith Butler.... more
O artigo realiza uma análise do potencial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 527 em promover uma transformação na condição precária de pessoas LGBTI+ encarceradas, sob o referencial da teoria de Judith Butler. O trabalho se desenvolve com o emprego das técnicas de análise documental, para exame da ação referida em curso no Supremo Tribunal Federal, e revisão sistemática de literatura, para a obtenção de dados empíricos secundários a serem considerados na análise da ação. Diante disso, o trabalho conclui pelo baixo potencial transformador da ação judicial, considerando, em especial, a limitação do campo jurídico em acessar a complexidade do sofrimento e violência vivenciados por pessoas LGBTI+ encarceradas, conforme constatado na revisão dos dados empíricos. Desse modo, o trabalho apresenta uma contribuição original por traçar análise de uma ação ainda não profundamente explorada nos estudos publicados e também por sistematizar um grande conjunto de dados empíricos disponíveis, por meio de revisão sistemática.
Palavras-chave: LGBTI+; Direitos Humanos; Encarceramento; STF; Condição precária.
Palavras-chave: LGBTI+; Direitos Humanos; Encarceramento; STF; Condição precária.
