Controle judicial de políticas públicas
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Recent papers in Controle judicial de políticas públicas
Lo que quiero subrayar es que el sistema judicial que nosotros tenemos y el rol del juez dentro de ese sistema judicial fue pensado para atender otro tipo de conflictos, y muchas de las preguntas que intento plantear hoy no tienen que ver... more
Resumo: O presente trabalho investiga, a partir de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, os negócios jurídicos processuais introduzidos pelo CPC de 2015 como traço de um novo paradigma, com vistas a um processo... more
Comentários ao artigo 9º do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003. Art. 9º É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável... more
O arquivo contém o release da 2ª edição do livro "Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial", publicado pela Editora Forum - versão atualizada e ampliada. A obra explora conceitos básicos no tema do desenho de... more
O texto analisa a legalidade e legitimidade da judicialização das políticas públicas, no intuito de buscar esclarecer se existem (e quais são) os limites da atuação num modelo de Estado em que os agentes públicos incumbidos da execução... more
Resumo: A judicialização das políticas públicas de saúde é as-sunto controverso, que já recebeu críticas e louvores dos mais diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas em-prestadas ao tema, figuram a problemática... more
Ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou... more
Slides da conferência proferida por Vanice Valle no XXXI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Administrativos, em Cuiabá, em outubro de 2017 passado. A análise compreende a contextualização do fenômeno da judicialização, a... more
Objetivos: Diante do crescente protagonismo do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas de saúde, os Juizados Especiais Federais (JEFs) surgem como um importante instrumento de acesso à justiça para aqueles que necessitam de... more
EMENTA: CONTROLE PROCESSUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, seja pelo Poder Judiciário ou pela a própria Administração, por órgãos de controle e de fiscalização é conteúdo que envolve o Direito Constitucional, a Ciência Política, a Teoria da... more
Purpose – This article seeks to examine the possibility and limits of judicial control of regulatory agencies decision-making power in Brazil based on the ideas of communicative action and integrity proposed by Jürgen Habermas.... more