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Lo que quiero subrayar es que el sistema judicial que nosotros tenemos y el rol del juez dentro de ese sistema judicial fue pensado para atender otro tipo de conflictos, y muchas de las preguntas que intento plantear hoy no tienen que ver... more
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      Constitutional LawProceduresComparative Civil ProcedureCivil Procedure
Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência... more
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      Judicial reviewDerecho AdministrativoDireito AdministrativoDireito Público
Resumo: O presente trabalho investiga, a partir de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, os negócios jurídicos processuais introduzidos pelo CPC de 2015 como traço de um novo paradigma, com vistas a um processo... more
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      Políticas PúblicasCumprimento De SentençaNegócios Jurídicos ProcessuaisControle judicial de políticas públicas
O artigo realiza uma análise do potencial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 527 em promover uma transformação na condição precária de pessoas LGBTI+ encarceradas, sob o referencial da teoria de Judith Butler.... more
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      Direitos HumanosViolência InstitucionalLGBTIControle judicial de políticas públicas
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      Direito PúblicoPolíticas PúblicasHermenéuticaControle Judicial
Comentários ao artigo 9º do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003. Art. 9º É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável... more
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      Direitos Fundamentais SociaisJudicialização da SaúdeLei no. 10.741/2003 – Estatuto do IdosoReserva Do Possível
O arquivo contém o release da 2ª edição do livro "Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial", publicado pela Editora Forum - versão atualizada e ampliada. A obra explora conceitos básicos no tema do desenho de... more
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      Políticas PúblicasDireitos FundamentaisControle judicial de políticas públicas
O texto analisa a legalidade e legitimidade da judicialização das políticas públicas, no intuito de buscar esclarecer se existem (e quais são) os limites da atuação num modelo de Estado em que os agentes públicos incumbidos da execução... more
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      Políticas PúblicasPrevidência SocialJudicializaçãoAssistência Social
Resumo: A judicialização das políticas públicas de saúde é as-sunto controverso, que já recebeu críticas e louvores dos mais diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas em-prestadas ao tema, figuram a problemática... more
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      Políticas PúblicasEstado, democracia, cidadaniaJudicialização da SaúdePublic Policy
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      Ações ColetivasAs ações Coletivas Eo Controle Das Políticas Públicas Pelo Poder JudiciárioControle judicial de políticas públicas
The paper presents the contours of the research being developed by the members of the research group New Perspectives in Constitutional Jurisdiction (NPJURIS) linked to PPGD / UNESA / RJ. The discussions will be held within the framework... more
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    • Controle judicial de políticas públicas
Ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou... more
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      Processo ColetivoAtivismo JudicialDireitos Fundamentais e Direitos HumanosDireitos Fundamentais Sociais
Slides da conferência proferida por Vanice Valle no XXXI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Administrativos, em Cuiabá, em outubro de 2017 passado. A análise compreende a contextualização do fenômeno da judicialização, a... more
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      Direito ConstitucionalDireito AdministrativoJudicializaçãoJudicialização da Política
Objetivos: Diante do crescente protagonismo do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas de saúde, os Juizados Especiais Federais (JEFs) surgem como um importante instrumento de acesso à justiça para aqueles que necessitam de... more
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      Direito à SaúdeRight to HealthJudicialization of HealthDerecho a La Salud
EMENTA: CONTROLE PROCESSUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, seja pelo Poder Judiciário ou pela a própria Administração, por órgãos de controle e de fiscalização é conteúdo que envolve o Direito Constitucional, a Ciência Política, a Teoria da... more
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalControle judicial de políticas públicas
Purpose – This article seeks to examine the possibility and limits of judicial control of regulatory agencies decision-making power in Brazil based on the ideas of communicative action and integrity proposed by Jürgen Habermas.... more
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      Jurgen HabermasRonald DworkinIndependent Regulatory AgenciesRegulatory Agencies
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      Constitutional LawAccess to JusticeMigration LawComparative Civil Procedure