Papers by Camila Costa Reis Rodrigues
Argumenta Journal Law, 2023
A presente pesquisa objetiva tratar a tutela coletiva como ferramenta protetiva dos vulneráveis, ... more A presente pesquisa objetiva tratar a tutela coletiva como ferramenta protetiva dos vulneráveis, notadamente, crianças e adolescentes. Aprecia as características do instituto, caminhos para pacificação social, propostas de soluções à democratização do acesso à justiça e à construção de políticas públicas destinadas aos vulneráveis, focando em ambientes de convivência, principalmente, o ambiente digital de vigilância. A pesquisa se justifica pela atualidade dos temas abordados e pela busca contemporânea da efetividade dos direitos e garantias fundamentais, em debate. Para tanto o presente estudo se vale dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental, além do método de raciocínio dedutivo.
Palavras-chave: ações coletivas; ambiente digital; criança e adolescente; proteção integral; tutela coletiva.
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Diante da saturação dos recursos naturais e da ameaça crescente ao meio ambiente, urge a necessid... more Diante da saturação dos recursos naturais e da ameaça crescente ao meio ambiente, urge a necessidade de cada um tomar para si a responsabilidade de proteção e promoção de um desenvolvimento socioambiental sustentável. Nesse aspecto, o Estado desempenha um papel importante, que vai além da produção legislativa, o Estado como consumidor, dentro do processo licitatório, possui o poder de produzir grandes mudanças mercadológicas. O presente trabalho, guiado pelo caso do Município X, tem por objetivo dirimir questionamentos acerca dos fundamentos jurídicos para a inserção de critérios socioambientais em compras públicas, quais boas práticas para evitar desperdícios podem ser adotadas por municípios brasileiros, como pode ocorrer a atuação temerária de agentes públicos em licitações e contratos públicos e ainda quais as possíveis penas que podem ser imputadas a agentes públicos que incorrem em constante desatenção para com os princípios norteadores da administração pública.
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O trabalho artístico infantil é um tema pouco estudado, não somente pelo fato de que dentro do gê... more O trabalho artístico infantil é um tema pouco estudado, não somente pelo fato de que dentro do gênero trabalho infantil haver diversas outras atividades de maior risco à criança e ao adolescente e maior reprovabilidade social, mas também pela falácia social de que o trabalho precoce no meio artístico não ocasiona qualquer prejuízo, sem contar na empolgante possibilidade de uma longa carreira de ator ou atriz. Considerando a importância temática e partindo da abordagem da participação infantil em um longa-metragem nacional, Cidade de Deus, o presente trabalho busca, por meio de relatos de autores e de construção doutrinária, compreender a vulnerabilidade infantil no labor artístico, o que a compõe, como tem sido o papel legislativo no agravamento dessa vulnerabilidade e quais as possíveis soluções para a questão. Para tanto, partiu-se do pressuposto que o trabalho artístico infantil pode oferecer riscos, além de violências psíquicas e, por vezes, físicas, ferindo direitos básicos desses sujeitos de direito. O objetivo principal da pesquisa foi analisar o trabalho artístico infantil à luz de uma visão social e jurídica. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura e uma análise relacional entre direitos e garantias das crianças e adolescentes, trabalho infantil no cinema e infância enquanto fato social. Como resultado principal encontrou-se a necessidade de maior envolvimento social e legislativo, objetivando maior garantia dos direitos na infância.
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O viver em estado constante de crise e a ausência do poder resolutivo estatal podem ser compreend... more O viver em estado constante de crise e a ausência do poder resolutivo estatal podem ser compreendidos como consequências diretas do enfraquecimento do Estado Social e da dissociação entre as tradicionais características estatais de poder e política. O judiciário surge como último refúgio da coerção e como aquele capaz de delimitar os efeitos sociais das crises contemporâneas. Este trabalho objetiva analisar a experiência portuguesa de jurisprudência da crise, identificar críticas ao Tribunal Constitucional português e compreender possibilidades da utilização da crise na fundamentação decisória pela justiça constitucional brasileira. Foram utilizadas as metodologias bibliográfica e documental (jurisprudência) e o método dedutivo.
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O judicializar para garantir o já garantido em legislação não é problemático apenas
diante da mo... more O judicializar para garantir o já garantido em legislação não é problemático apenas
diante da movimentação desnecessária do judiciário, a presente pesquisa é norteada pela busca das razões e consequências na imposição de empecilhos para a concretização de direitos de grupos vulneráveis. De tal forma, se questiona: Como a proteção e a garantia de direitos sexuais de crianças e adolescentes vem sendo afetadas pela tendência “judicializar para garantir”? Quais as possíveis motivações do fenômeno?
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A criança institucionalizada e o reabandono pela adoção
O presente trabalho tem como objetivo abordar brevemente a problemática do reabandono de crianças... more O presente trabalho tem como objetivo abordar brevemente a problemática do reabandono de crianças e adolescentes durante ou após o processo de adoção e quais as suas implicações. O primeiro tema discutido tratará da natureza do instituto da adoção e a ocorrência do reabandono através da “devolução”. Em seguida, através de um maior detalhamento, serão abordadas as possíveis motivações do reabandono. Por fim, os danos identificáveis e possíveis medidas de reparação civil serão apresentadas.
This paper aims to briefly address the issue of the new abandonment of institutionalized children and adolescentes through the process of adoption, as well as its implications. The first topic deals with the institute of adoption itself, its nature and the introduction of the reoccurence of abandonment in it through the “return” of the child. Then, in greater detailment, the possible motivations for the “reabandonment” will be studied. At last, the identifiable damages caused by the return to institutionalization and the possible civil reponsability of the adopters will be examined.
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Conference Presentations by Camila Costa Reis Rodrigues
Revista Especializada em Direito Civil, 2020
No presente trabalho a autonomia parental e o direito a vacinação são abordados no atual contexto... more No presente trabalho a autonomia parental e o direito a vacinação são abordados no atual contexto de pandemia por coronavírus. Objetiva-se analisar as limitações dessa autonomia ou da intervenção estatal nas decisões familiares frente às fortes cargas principiológicas que os temas de direito da crianças e do adolescente possuem, mais precisamente quanto aos princípios da proteção integral e do melhor interesse. É questionado se e como esses princípios se transmutam na atual crise global de saúde. Emprega-se a metodologia de pesquisa bibliográfica. E como conclusão principal chega-se a necessidade de responsabilidade quanto ao uso dos princípios basilares do direito da infância e juventude, com especial cuidado quanto a como esses princípios estão sendo modelados e a qual interesse estão na realidade servindo. Destacando-se a responsabilidade social que a vacinação possui.
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Papers by Camila Costa Reis Rodrigues
Palavras-chave: ações coletivas; ambiente digital; criança e adolescente; proteção integral; tutela coletiva.
diante da movimentação desnecessária do judiciário, a presente pesquisa é norteada pela busca das razões e consequências na imposição de empecilhos para a concretização de direitos de grupos vulneráveis. De tal forma, se questiona: Como a proteção e a garantia de direitos sexuais de crianças e adolescentes vem sendo afetadas pela tendência “judicializar para garantir”? Quais as possíveis motivações do fenômeno?
This paper aims to briefly address the issue of the new abandonment of institutionalized children and adolescentes through the process of adoption, as well as its implications. The first topic deals with the institute of adoption itself, its nature and the introduction of the reoccurence of abandonment in it through the “return” of the child. Then, in greater detailment, the possible motivations for the “reabandonment” will be studied. At last, the identifiable damages caused by the return to institutionalization and the possible civil reponsability of the adopters will be examined.
Conference Presentations by Camila Costa Reis Rodrigues
Palavras-chave: ações coletivas; ambiente digital; criança e adolescente; proteção integral; tutela coletiva.
diante da movimentação desnecessária do judiciário, a presente pesquisa é norteada pela busca das razões e consequências na imposição de empecilhos para a concretização de direitos de grupos vulneráveis. De tal forma, se questiona: Como a proteção e a garantia de direitos sexuais de crianças e adolescentes vem sendo afetadas pela tendência “judicializar para garantir”? Quais as possíveis motivações do fenômeno?
This paper aims to briefly address the issue of the new abandonment of institutionalized children and adolescentes through the process of adoption, as well as its implications. The first topic deals with the institute of adoption itself, its nature and the introduction of the reoccurence of abandonment in it through the “return” of the child. Then, in greater detailment, the possible motivations for the “reabandonment” will be studied. At last, the identifiable damages caused by the return to institutionalization and the possible civil reponsability of the adopters will be examined.