O artigo analisa, baseado em pesquisa bibliográfica e método dedutivo, a utilização ética de anim... more O artigo analisa, baseado em pesquisa bibliográfica e método dedutivo, a utilização ética de animais domesticados na prevenção, manutenção e recuperação da saúde da família. Com sentidos apurados, alguns animais atuam como acompanhantes de pessoas cegas, surdas, ou com surdo-mudez, e na prevenção de moléstias, como a depressão e, em algumas situações, ajudam a tratá-las, como no caso de crianças autistas. As famílias têm o dever de contribuir para a saúde e o bem-estar do animal. Conclui-se, portanto, que os animais de família são aliados na concretização do direito à saúde, pois auxiliam na prevenção e tratamento de doenças.
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Processual e Cidadania d... more Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Unipar. Advogado. medina@medina.adv.br Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O avançar da sociedade traz, em si, muitos benefícios, mas, em contrapartida, problemas que o judiciário precisa resolver. No entanto, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, os quais sempre estão atrás dos fatos, não caminham na mesma velocidade, daí se justificando a tomada de decisões estruturais. Nos últimos tempos, mostra-se cada vez mais frequente a ocorrência de casos em que direitos irradiados são violados e poderiam ser resolvidos por meio de um único processo e de uma única decisão, denominados estruturais, os quais não têm suficiente disciplina na legislação brasileira. Contudo, mesmo em face da ausência de legislação, o Judiciário não pode deixar de julgar os casos e por isso acaba aplicando o processo estrutural e as decisões estruturais. Palavras-chave: Processo e decisão estrutural-Legislação-Obstáculos Abstract: The advancement of society brings with it many benefits, but in return, problems that the judiciary needs to solve. However, the judiciary and the legislature, which are always behind the facts, do not move at the same speed as in the case of structural decisions. More and more often, there are cases where irradiated rights are violated and could be resolved through a single process and decision, called structural, which is not supported by Brazilian law. However, even in the absence of legislation, the judiciary cannot but judge the cases so it ends up applying the structural process and the structural decisions. Keywords: Process and structural decision-Legislation-Obstacles Sumário: 1.Introdução-2.Histórico-3.Conceito e características das decisões estruturais e do processo estrutural-4.Legislação brasileira para o processo estrutural e as decisões estruturais-5.Exemplos de casos que podem ser considerados processos estruturais e decisões estruturantes-6.Obstáculos à efetivação do processo estrutural e decisões estruturais-7.Conclusão-Bibliografia 1.Introdução Hodiernamente muito se fala em violação de direitos que afetam um grande número de pessoas ou grupos, o qual denominamos de direitos irradiados. No entanto, o Poder Judiciário nem sempre consegue respaldar de uma só vez esse direito, de diversos grupos. Dentro desses obstáculos, pode-se citar a ausência de legislação sobre o tema, a estrutura do Poder Judiciário, o qual está acostumado a receber demandas que envolvam uma quantidade muito inferior de direitos violados e de pessoas envolvidas e Os obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro Página 1
O artigo analisa, baseado em pesquisa bibliográfica e método dedutivo, a utilização ética de anim... more O artigo analisa, baseado em pesquisa bibliográfica e método dedutivo, a utilização ética de animais domesticados na prevenção, manutenção e recuperação da saúde da família. Com sentidos apurados, alguns animais atuam como acompanhantes de pessoas cegas, surdas, ou com surdo-mudez, e na prevenção de moléstias, como a depressão e, em algumas situações, ajudam a tratá-las, como no caso de crianças autistas. As famílias têm o dever de contribuir para a saúde e o bem-estar do animal. Conclui-se, portanto, que os animais de família são aliados na concretização do direito à saúde, pois auxiliam na prevenção e tratamento de doenças.
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Processual e Cidadania d... more Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Unipar. Advogado. medina@medina.adv.br Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O avançar da sociedade traz, em si, muitos benefícios, mas, em contrapartida, problemas que o judiciário precisa resolver. No entanto, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, os quais sempre estão atrás dos fatos, não caminham na mesma velocidade, daí se justificando a tomada de decisões estruturais. Nos últimos tempos, mostra-se cada vez mais frequente a ocorrência de casos em que direitos irradiados são violados e poderiam ser resolvidos por meio de um único processo e de uma única decisão, denominados estruturais, os quais não têm suficiente disciplina na legislação brasileira. Contudo, mesmo em face da ausência de legislação, o Judiciário não pode deixar de julgar os casos e por isso acaba aplicando o processo estrutural e as decisões estruturais. Palavras-chave: Processo e decisão estrutural-Legislação-Obstáculos Abstract: The advancement of society brings with it many benefits, but in return, problems that the judiciary needs to solve. However, the judiciary and the legislature, which are always behind the facts, do not move at the same speed as in the case of structural decisions. More and more often, there are cases where irradiated rights are violated and could be resolved through a single process and decision, called structural, which is not supported by Brazilian law. However, even in the absence of legislation, the judiciary cannot but judge the cases so it ends up applying the structural process and the structural decisions. Keywords: Process and structural decision-Legislation-Obstacles Sumário: 1.Introdução-2.Histórico-3.Conceito e características das decisões estruturais e do processo estrutural-4.Legislação brasileira para o processo estrutural e as decisões estruturais-5.Exemplos de casos que podem ser considerados processos estruturais e decisões estruturantes-6.Obstáculos à efetivação do processo estrutural e decisões estruturais-7.Conclusão-Bibliografia 1.Introdução Hodiernamente muito se fala em violação de direitos que afetam um grande número de pessoas ou grupos, o qual denominamos de direitos irradiados. No entanto, o Poder Judiciário nem sempre consegue respaldar de uma só vez esse direito, de diversos grupos. Dentro desses obstáculos, pode-se citar a ausência de legislação sobre o tema, a estrutura do Poder Judiciário, o qual está acostumado a receber demandas que envolvam uma quantidade muito inferior de direitos violados e de pessoas envolvidas e Os obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro Página 1
Uploads
Papers by Alana Mossoi