Doutor em Direito (UFPR), Doutor em Sociologia (UFPR), Pós-doutor em Sociologia Política (UVV), mestre em Sociologia (UFPR), especialista em Sociologia Política e em Direito Penal e Criminologia (ambas pela UFPR), bacharel em Direito e Advogado. É professor do PPG de Política Social e Direitos Humanos e do curso de direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL).
O artigo resulta de uma pesquisa cartográfica sobre as plataformas digitais e sua incidência na p... more O artigo resulta de uma pesquisa cartográfica sobre as plataformas digitais e sua incidência na política, analisando a emergência do conservadorismo brasileiro capitaneado por Olavo de Carvalho e sua influência entre os operadores do sistema de justiça criminal. O texto foi organizado em quatro seções: na primeira, apresentamos a emergência da chamada guerra cultural conduzida pelos conservadores através das plataformas digitais; na segunda, mostramos como Olavo de Carvalho articulou diferentes segmentos das direitas a partir dos anos 1990, com o objetivo de constituir um novo regime de verdade; na terceira parte, averiguamos a ressonância do discurso conservador proferido por este autor entre os operadores do direito através das plataformas digitais; na última, analisamos os efeitos do governo de Jair Bolsonaro em relação as políticas de controle sobre as drogas e seus efeitos hodiernos. A partir de uma perspectiva genealógica foi possível constatar o encontro entre o modelo de neg...
O presente livro “I Estudos Empíricos em Direito: Semeando Liberdades”,
também atrelado à primeir... more O presente livro “I Estudos Empíricos em Direito: Semeando Liberdades”, também atrelado à primeira edição do SEED – Seminário de Estudos Empíricos em Direito, ao reunir importantes e diversificados trabalhos valorizando a importância da pesquisa empírica, explicita um potente e necessário esforço de romper, no âmbito jurídico, com estudos e doutrinas que se produzem e se autoreferenciam apartados da pesquisa empírica, naturalizando distanciamentos mesmo com questões basilares de metodologia e investigação. Dificuldades sobremaneira encrustadas no que Luís Alberto Warat assinalou como senso comum teórico dos juristas, e que, para ser entendido em sua atualidade, demanda a compreensão de um conteúdo (e cuidado) muitas vezes negligenciado acerca da pesquisa empírica (cuidados liberadores, potencializadores de complexidades e profundidades nas criminologias e estudos penais). Em sua primeira edição (2016), o SEED abrangeu as conferências: Execução Penal, Prisões e Justiça; Movimentos Sociais e Políticas Públicas; Polícia, Policiamento e Segurança pública. Em sua segunda edição, existe a proposta de valorizar os estudos realizados (também disso se trata o presente livro), e tornar mais abrangente o alcance das potencialidades e concretudes reaproximadas ao Direito (e para muito além do Direito), âmbito que, no Brasil, nos remete a uma fábrica de profissionais formados, dos quais emergirão, exemplificativamente, os atores do autoproclamado “sistema de justiça criminal” de um futuro breve, sobremaneira apartado da importância das pesquisas empíricas e estudos das criminologias críticas (que, diga-se de passagem, ainda merecem um aprofundamento constante de perspectivas libertárias do século XXI, tampouco sendo razoável sacrificar suas analíticas).Este livro se inicia propriamente com os singulares trabalhos a seguir, e entre eles, primeiramente o excelente artigo de Giovane Matheus Camargo e Marina Zminko Kurchaidt, autores com formação jurídica que apresentam o escrito intitulado “Navegando entre dois mares: desafios de se fazer uma sociologia do direito com o direito”, explicitando, inclusive, como o potencial de conhecimento empírico e teórico da sociologia pode sobrepujar as contribuições de uma dogmática jurídica apartada dessa complexidade buscada. Isso dito, os autores se debruçam sobre temas, como o sistema de justiça criminal, com um olhar sociológico que potencializa a complexidade de seus objetos e investigações, o que também pode ser refletido no aumento da dificuldade percebida e experimentada ao navegar nesses mares, bem como o vislumbre de limites, problemas e alternativas. Adiante, Luiz Antônio Bogo Chies apresenta o fantástico escrito “Direitos das Pessoas Presas: ou, quando as leis não bastam...”, construindo sua síntese, acerca dos Direitos das Pessoas Presas no Brasil, desde o início destacando como seu trabalho não é guiado pela ingênua crença nas garantias legais como sinônimo de proteção concreta assegurada; assim, atentando-se a ressonâncias concretas não atreladas à simples existência dos textos legais, atravessando-os criticamente. Nesse sentido, mostra-se imprescindível caminhar apartado das utopias penitenciárias, bem como de toda uma rede de discursos legitimantes já sobremaneira desmentidos e desnudados. Assim, atrelado à questão criminal (o que também implica se falar em política criminal), o autor atravessa temas como “Execução Penal” e “Cidadania”, recobrando autores como David Garland, Gizlene Neder e Loïc Wacquant, com bastante atenção, certificando-se de sublinhar paradoxos e contradições; problemas e desafios. Nessa esteira, a pretensão de civilidade atrelada ao castigo penal e sua captura de liberdades não escapa das constatações críticas, sobretudo da brutal discrepância daquilo que é prometido, em contraste com o que efetivamente se vislumbra; sendo os discursos refinados com grande legitimação, desnudados e desmentidos pelas operacionalidades reais. A seguir, o escrito de Mariana Corrêa de Azevedo, Letícia Figueira Moutinho Kulaitis e Pedro R. Bodê de Moraes, intitulado “Direitos, políticas públicas e segregação juvenil: notas sobre o Estatuto da Juventude brasileiro”, se incumbe de perpetrar aproximações sociológicas sobre direitos e políticas de juventude no Brasil, e de delinear algumas notas sobre o contexto identificado, considerando especialmente o Estatuto da Juventude, o processo histórico e o peso das contradiçõesvislumbradas em sua (não) aplicação. Com bastante cuidado metodológico e complexidade, os autores lidam com (e falam sobre) diferentes juventudes (abrangendo segregação juvenil e controle social repressivo); explanam o que apontam como um genocídio silencioso, e apresentam a Lei 12.852/2013, explicitando adiante os hiatos entre o marco legal e as experiências de jovens imersos em condições desfavoráveis à árdua concretização de seus direitos como cidadãos, tendo inclusive os mais básicos violados, como o direito à vida. Os autores fazem um sincero convite para o investimento na pesquisa empírica sobre democracia e políticas públicas de juventude, apelo sobre o qual se pode, ainda que de formas demasiado distintas, estabelecer relações com inúmeros escritos do presente livro, que se incumbe, afinal, de valorizar convites sublimes como esse, e suas reverberações, para muito além da Academia e seus muros. Adiante, no excepcional escrito “Violência, sistema penal e democracia nos países do MERCOSUL: uma análise comparativa através da criminologia crítica”, Juliane Marochi sublinha continuidades atreladas à dominação, mostrando-se o MERCOSUL mais uma manobra funcional ao capitalismo centralizado e neoliberal, repercutindo em larga escala na miséria e pobreza dos explorados, produção insistentemente naturalizada para a perpetuação e prosseguimento das complexas, injustas e danosas continuidades vislumbradas, atreladas aos grandes lucros de poucos, em detrimento de muitos. Ao se direcionar mais propriamente à questão criminal dentro do que se incumbe a apresentar, recobra as palavras e potências de gigantes das ciências criminais, finalmente se dirigindo ao último item, acerca das análises comparativas de dados, considerando a confluência de fatores identificada. O artigo seguinte, de Marcelo Bordin, intitulado “Características da Violência em Curitiba sob a ótica das estatísticas oficiais (1984/2004)”, após breve análise do panorama sobre a violência no Brasil (o maior país do continente, e com índices de mortes violentas que excede todos os seus vizinhos), se dispõe a identificar, no Paraná, e mais especificamente em Curitiba, as evoluções das mortes por causas externas do SIM/DATASUS, se propondo a pensar sobre a inexistência de reduções, mesmo ante implementação de políticas específicas das quais se poderia esperar melhoria nesses indicadores negativos; questão sobre a qual se pode sublinhar, entre os objetivos específicos, o de fomentar discussões críticas em torno do que apontam as estatísticas oficiais visualizadas (considerando vários dados). Adiante, o interessantíssimo escrito “O nu do almoço e a seringa: substâncias psicoativas por meio de William Burroughs” apresentado por Wander Wilson, atravessa a vida do aludido escritor da geração beat (e formado em antropologia em Harvard), adentrando-se em suas produções e questões sublinhadas. Enfatiza, entre outras coisas, relações com as substâncias psicoativas por esse escritor e potencialidades passíveis de exploração, sublinhando o que lhe parece mais oportuno, muito bem recobrando como as narrativas sobre “as drogas” operam apartadas da realidade, e paralelamente muito intrincadas ao mito. Alguns desses mitos e conteúdos atravessados por ficções, são explicitados em seu artigo, fazendo-se uso das obras exploradas; exemplificativamente, a distinção jurídica (é dizer, uma separação artificial atrelada à universalidade da lei) entre usuário e traficante instituída. Na sequência, é apresentado o também extremamente pertinente e atual trabalho de Guilherme Borges da Silva e Ricardo Barbosa de Lima, que no artigo “O traficante de drogas como uma categoria de acusação social: um olhar sobre si e o varejo do mercado ilegal das drogas”, associam as imagens construídas acerca dos atores envolvidos no varejo desse mercado ilegal a determinadas preferências e questões de política criminal atreladas às drogas; políticas repressivas tão intrincadas, sobretudo nas áreas de pobreza, à razão de Estado e razão de governo que não se desvencilham da replicação e perseguição dos padrões seletivos atrelados aos maiores alvejados por essas políticas. Os pesquisadores em questão destacam o método etnográfico, a partir das contribuições da sociologia artesanal de Howard Becker. Explicitam como a maioria dos participantes não internalizou os processos de sujeição criminal, e identificam produções discursivas com o condão de instituírem diferenças, nos indivíduos, para com o conteúdo atrelado à imagem perversa sedimentada no imaginário social acerca das pessoas que vendem drogas: sem dúvidas, outro excelente (e amplo) escrito que merece ser lido, e refletido em todas suas nuances e aspectos mais implícitos, os quais seriam impossíveis esgotar nesses brevíssimos apontamentos, o que vale acerca dos demais escritos do presente livro, todos importantes, ainda que muito distintos; em verdade, importância ainda mais potencializada, pela variedade e complexidade fomentada. Em seguida, os pesquisadores Pablo Ornelas Rosa e Paula Fernandes de Bortolo apresentam o escrito nominado “Da guerra contra as drogas à experiência de regulamentação da cannabis no Uruguai”, recobrando como se deu o surgimento da absurda operação conhecida como “Guerra às drogas” (profundamente atrelada a políticas repressivas), analisando modelos alternativos ao proibicionismo adotados por diversos países, com ênfase na pontual experiência do Uruguai. Tecem diversas ponderações críticas para muito além do senso comum atrelado às drogas, atravessando também toda uma ...
O artigo resulta de uma pesquisa cartográfica sobre as plataformas digitais e sua incidência na ... more O artigo resulta de uma pesquisa cartográfica sobre as plataformas digitais e sua incidência na política, analisando a emergência do conservadorismo brasileiro capitaneado por Olavo de Carvalho e sua influência entre os operadores do sis-tema de justiça criminal. O texto foi organizado em quatro seções: na primeira, apresentamos a emergência da chamada guerra cultural conduzida pelos con-servadores através das plataformas digitais; na segunda, mostramos como Olavo de Carvalho articulou diferentes segmentos das direitas a partir dos anos 1990, com o objetivo de constituir um novo regime de verdade; na terceira parte, averiguamos a ressonância do discurso conservador proferido por este autor en-tre os operadores do direito através das plataformas digitais; na última, analisa-mos os efeitos do governo de Jair Bolsonaro em relação as políticas de controle sobre as drogas e seus efeitos hodiernos. A partir de uma perspectiva genealó-gica foi possível constatar o encontro entre o modelo de negócio das plataformas digitais e a capitalização da atenção através dos discursos de ódio produzidos por aqueles que se reconhecem como conservadores.
A presente pesquisa tem por obje vo analisar a aplicabilidade do art. 45, da Lei de Crimes
Ambie... more A presente pesquisa tem por obje vo analisar a aplicabilidade do art. 45, da Lei de Crimes Ambientais, que trata do corte da madeira de lei e transformação em carvão para fi ns comerciais e outros, a par r de julgados do Tribunal de Jus ça do Paraná. Apresentou-se um recorte histórico sobre a legislação ambiental no mundo e no direito pátrio. Foram analisadas algumas decisões no Tribunal de Jus ça do Paraná relacionadas ao tema, ob das no sí o eletrônico de consulta de jurisprudência, para verifi car suas posições, havendo um recorte de decisões entre os anos 1998 a 2022. A seguir, é brevemente apresentada a ideia de alguns doutrinadores sobre o tem, lançando ao fi m uma interpretação a par r dos dados ob dos. Nas considerações fi nais, afi rmou-se que o crime previsto no art. 45 da Lei de Crimes Ambientais é, por ora, inaplicável, tratando-se de uma norma penal em branco que deve ser complementada, indicando-se, ao fi m do ar go, algumas sugestões nesse sen do.
El escrito que se presenta propone reflexiones sobre dos experiencias distintas derivad... more El escrito que se presenta propone reflexiones sobre dos experiencias distintas derivadas del consumo de cannabis mediante el uso de la técnica de la observación participante. El estudio busca discutir la relación entre las representaciones colectivas e individuales que surgen de las políticas de drogas, buscando ponderar los procesos de socialización específicos en cada una de estas experiencias. Por un lado, analizaremos las reuniones, observaciones y entrevistas que tuvieron lugar en un club de cannabis en Barcelona, España; y por otro lado, reflexionaremos sobre la práctica de cultivo de cannabis al aire libre que se realiza en regiones silvestres de la ciudad de Ponta Grossa, Paraná, Brasil, llamada jardinería de guerrilla. En el centro de las reflexiones están los procesos de sociabilidad que se derivan de las políticas públicas dirigidas a las drogas, donde por un lado tenemos un uso de estas sustancias que surge de formas no criminalizadas, permitiendo incluso asociaciones —clubes— con su propia plantación, alimentación y “agenda cultural”. Por otro, la práctica de la guerra de guerrillas que implica una rutina bien definida, con motivaciones, objetivos y representaciones particulares, sin embargo, inmersa en representaciones colectivas derivadas de la política prohibicionista y antidrogas vigente en Brasil.
O artigo resulta de uma pesquisa genealógica realizada em plataformas digitais que buscou compree... more O artigo resulta de uma pesquisa genealógica realizada em plataformas digitais que buscou compreender o processo de produção e difusão de certos discursos sobre crime e drogas produzidos por operadores do sistema de justiça criminal que se reconhecem como alunos do escritor conservador brasileiro Olavo de Carvalho. Estes profissionais se articulam através de seus perfis nas redes sociais ou no perfil de empresas que também se reconhecem como conservadoras e cristãs operacionalizadas por meio das plataformas digitais. Nesta investigação foi possível constatar que incidência digital passou a produzir o que chamamos de governamentalidade multiplatafórmica ou plataformentalização, que presume a emergência de um novo modo de subjetivação, uma outra governamentalidade que perpassa a condução de condutas via inteligência artificial e algoritmos. Apresentamos como exemplo a articulação de uma rede de editoras, plataformas digitais e livrarias virtuais que se reconhecem como conservadoras e cristãs, em uma espécie de curadoria de Olavo de Carvalho na escolha dos autores e obras. Secundariamente mostramos como uma pretensa criminologia conservadora amparada nesta mesma perspectiva política passou a ganhar certa legitimidade com a publicação e difusão deste tipo de literatura por parte desta rede de editoras que fomenta a comercialização de seus produtos através de influenciadores digitais.
Resumo O presente artigo resulta de uma pesquisa que teve por objetivo compreender o trabalho do ... more Resumo O presente artigo resulta de uma pesquisa que teve por objetivo compreender o trabalho do educador social junto à população em situação de vulnerabilidade no município de Presidente Kennedy/ES. O estudo discorre sobre o surgimento da pedagogia social e da educação social no cenário brasileiro, buscando compreender o perfil deste profissional, os contextos de sua atuação e sua importância. A partir de autores como Caliman (
Resumo: O objetivo do artigo é identificar se houve alteração de dados quantitativos nos crimes c... more Resumo: O objetivo do artigo é identificar se houve alteração de dados quantitativos nos crimes cibernéticos via WhatsApp entre os anos de 2020 e 2021 no Paraná. O tema versado surgiu através do relato de pessoas do convívio social e familiar do pesquisador, que foram vítimas desta modalidade delituosa. O tema se justifica pela importância da internet, especialmente as redes sociais, que se faz presente cada vez mais no cotidiano da sociedade. No entanto, no mesmo vértice, se tornou instrumento para atividades ilegais e criminosas. A pesquisa utiliza como fonte documental as ocorrências policiais relacionadas ao crime de estelionato com a utilização do aplicativo WhatsApp no período de 2020 e 2021. Para a investigação, optou-se pelo estudo de caso, que consiste em esclarecer um fenômeno contemporâneo pelo viés de um contexto real, com a delimitação deste acontecimento definido. O estudo de caso proposto, traz à tona a análise de resultados sobre o recorte temporal no Estado do Paraná, com base nos dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. A abordagem da pesquisa foi quanti-qualitativa. A partir do estudo, é possível afirmar que no período da pandemia, com a maior procura pelos contatos virtuais, compras on-line e uso de redes sociais, aumentaram também os casos de crimes cibernéticos. Além do aumento, identificou-se também uma pulverização maior dos crimes cibernéticos entre os municípios do Estado do Paraná, fato que leva a necessidade de estratégias que venham coibir esse tipo de crime, nessa era pós pandêmica que se inicia. Palavras-Chave: Crimes cibernéticos. WhatsApp. Estelionato. Paraná.
Based on the Nietzschean notion of genealogy, mobilized through Foucault's analysis to address an... more Based on the Nietzschean notion of genealogy, mobilized through Foucault's analysis to address an agnostic field characterized by two clashing cosmologies, we propose an analysis of the speeches given by representatives of the Brazilian armed forces against the Yanomami peoples. For this, we adopted the perspective of Davi Kopenawa and Bruce Albert in understanding of the capitalist spell.
Propõe uma análise acerca dos discursos sobre gênero e sexualidade produzidos no processo de hipe... more Propõe uma análise acerca dos discursos sobre gênero e sexualidade produzidos no processo de hipermilitarização brasileira. Decorre de uma investigação conduzida pelo método etnográfico que envolveu grupos de WhatsApp auto identificados como conservadores e cristãos, que apoiam diretamente o presidente Jair Bolsonaro. Analisa o papel dos estudos de gênero e sexualidade no processo de militarização e em seu recrudescimento decorrente da razão neoliberal. Na sequência, apresenta uma investigação sobre as eleições de 2018 e o governo de Jair Bolsonaro, verificando como que a propagação da noção de guerra cultural passou a ser utilizada com o intuito de conferir certa legitimidade em suas ações cada vez mais veementes em relação aos seus adversários políticos. Averigua por fim, mediante os dados etnográficos e documentais, como os estudos de gênero e sexualidade passaram a ser mobilizados nessa guerra, servindo de justificativa moral para fins políticos e econômicos.
Temos a alegria de apresentar o segundo volume
da coleção “Percursos Criminológicos”, “Sociologi... more Temos a alegria de apresentar o segundo volume
da coleção “Percursos Criminológicos”, “Sociologia da
Violência, do Crime e da Punição”. Aliando densidade de
análise, com uma linguagem direta e objetiva, os autores
nos trazem uma obra original e que representa a discussão
das principais e atuais questões da crítica criminológica.
Evitando a obviedade das análises meramente historicistas-
cronológicas, os(as) autores(as) se mostram preocupados
com aspecto essencial às sustentações das “everyday
theories”: a ideia de permanência. Isto é feito através da
incomum aproximação de campo fundamental das humanidades,
a história das ideias, um entrelugar entre a
filosofia e a história.
Recuperando autores clássicos, como La Boetié, os
autores demonstram a continuidade das discussões entre os
defensores das teorias do consenso e aqueles preocupados
com liberdades não outorgadas, regradas, quantificadas e
medidas. É montado verdadeiro caleidoscópio a partir do
qual podemos identificar as matrizes que sustentam os
castigos diários.
Temos uma verdadeira obra de referência para quem
quer compreender as escolas sociológicas do crime. Não
apenas por constituir os percursos dos controles sociais,
bem como por vincular constantemente estes itinerários
à realidade brasileira. Se há uma certeza em relação ao
crime como experiência humana é a de que ele não pode
ser compreendido em sua vasta amplitude – abrangidas
também, nesse universo, as agências formais e informais de
controle e sua dinâmica de reação a quem é tomado por
desviante – sem o suporte teórico fornecido pelo pensamento
sociológico, que rompe paradigmas e questiona a
lógica legitimadora construída pela dogmática.
Todas estas características nos proporcionam um texto
riquíssimo, cuja utilização é recomendada não apenas aos
iniciantes nos estudos das criminologias, bem como aos
pesquisadores mais experientes. Compreender o crime
também é compreender as estruturas que o sustentam. A
leitura de “Sociologia da Violência, do Crime e da Punição”
auxilia de forma determinante nesta tarefa.
Uma ótima leitura!
Este artigo propõe uma reflexão sobre a história do pensamento sobre a escravidão no ocidente pro... more Este artigo propõe uma reflexão sobre a história do pensamento sobre a escravidão no ocidente procurando identificar sua relação com a constituição da segurança pública contemporânea. Inicialmente através de uma análise monográfica das discussões sobre a escravidão no campo da filosofia e do direito, apresentando as ambiguidades e paradoxos oriundos da instituição da escravidão enquanto experiência; em um segundo momento refletir sobre a relação da escravidão com a segurança, crime e violência e o exercício de um tipo específico de controle social; por fim, procuramos verificar as transformações, aproximações e distanciamentos do controle social exercido sobre as populações escravizadas com o processo de formação do Estado brasileiro contemporâneo e também modelador da segurança pública atual
Este artigo parte de uma pesquisa cibercartográfica amparada em uma aproximação entre as tradiçõe... more Este artigo parte de uma pesquisa cibercartográfica amparada em uma aproximação entre as tradições pós-estruturalista e perspectivista, visando problematizar as informações utilizadas nas eleições presidenciais de 2018 que orientaram o comportamento dos eleitores brasileiros a partir da fragilização de fatos objetivos que passaram a serem substituídos por notícias distorcidas ou mesmo falaciosas, situadas no contexto da pós-verdade. Ao trazer alguns elementos acerca de como foram produzidas supostas verdades no campo da política institucional difundidas no ciberespaço, verificamos uma certa guerra de narrativas onde teorias conspiratórias e fake news são articuladas como estratégias de convencimento para que os eleitores difundam voluntariamente esses dados, muitas vezes camuflados de memes, vídeos, posts e etc., produzindo uma enorme confusão que reforça a própria comunicação falaciosa que busca corroborar a auto-verdade de quem recebe a informação.
O artigo apresentado propõe uma análise sobre o Sistema de Justiça Criminal a partir de uma refle... more O artigo apresentado propõe uma análise sobre o Sistema de Justiça Criminal a partir de uma reflexão decorrente de uma pesquisa etnográfica sobre as condutas daqueles profissionais que atuam nesse campo. Resultado de diversas investigações realizadas entre 2013 e 2019, o texto proposto tem como base empírica as observações participantes feitas em diversas comarcas, em especial, Ponta Grossa, Curitiba e Paranaguá no Paraná e Vila Velha, no Espírito Santo. A análise buscou compreender os rituais jurídicos de interação através do que foi tratado enquanto fenômenos reticulares na compreensão das ações, práticas e sentidos proferidos por esses agentes.
O artigo resulta de uma pesquisa cartográfica sobre as plataformas digitais e sua incidência na p... more O artigo resulta de uma pesquisa cartográfica sobre as plataformas digitais e sua incidência na política, analisando a emergência do conservadorismo brasileiro capitaneado por Olavo de Carvalho e sua influência entre os operadores do sistema de justiça criminal. O texto foi organizado em quatro seções: na primeira, apresentamos a emergência da chamada guerra cultural conduzida pelos conservadores através das plataformas digitais; na segunda, mostramos como Olavo de Carvalho articulou diferentes segmentos das direitas a partir dos anos 1990, com o objetivo de constituir um novo regime de verdade; na terceira parte, averiguamos a ressonância do discurso conservador proferido por este autor entre os operadores do direito através das plataformas digitais; na última, analisamos os efeitos do governo de Jair Bolsonaro em relação as políticas de controle sobre as drogas e seus efeitos hodiernos. A partir de uma perspectiva genealógica foi possível constatar o encontro entre o modelo de neg...
O presente livro “I Estudos Empíricos em Direito: Semeando Liberdades”,
também atrelado à primeir... more O presente livro “I Estudos Empíricos em Direito: Semeando Liberdades”, também atrelado à primeira edição do SEED – Seminário de Estudos Empíricos em Direito, ao reunir importantes e diversificados trabalhos valorizando a importância da pesquisa empírica, explicita um potente e necessário esforço de romper, no âmbito jurídico, com estudos e doutrinas que se produzem e se autoreferenciam apartados da pesquisa empírica, naturalizando distanciamentos mesmo com questões basilares de metodologia e investigação. Dificuldades sobremaneira encrustadas no que Luís Alberto Warat assinalou como senso comum teórico dos juristas, e que, para ser entendido em sua atualidade, demanda a compreensão de um conteúdo (e cuidado) muitas vezes negligenciado acerca da pesquisa empírica (cuidados liberadores, potencializadores de complexidades e profundidades nas criminologias e estudos penais). Em sua primeira edição (2016), o SEED abrangeu as conferências: Execução Penal, Prisões e Justiça; Movimentos Sociais e Políticas Públicas; Polícia, Policiamento e Segurança pública. Em sua segunda edição, existe a proposta de valorizar os estudos realizados (também disso se trata o presente livro), e tornar mais abrangente o alcance das potencialidades e concretudes reaproximadas ao Direito (e para muito além do Direito), âmbito que, no Brasil, nos remete a uma fábrica de profissionais formados, dos quais emergirão, exemplificativamente, os atores do autoproclamado “sistema de justiça criminal” de um futuro breve, sobremaneira apartado da importância das pesquisas empíricas e estudos das criminologias críticas (que, diga-se de passagem, ainda merecem um aprofundamento constante de perspectivas libertárias do século XXI, tampouco sendo razoável sacrificar suas analíticas).Este livro se inicia propriamente com os singulares trabalhos a seguir, e entre eles, primeiramente o excelente artigo de Giovane Matheus Camargo e Marina Zminko Kurchaidt, autores com formação jurídica que apresentam o escrito intitulado “Navegando entre dois mares: desafios de se fazer uma sociologia do direito com o direito”, explicitando, inclusive, como o potencial de conhecimento empírico e teórico da sociologia pode sobrepujar as contribuições de uma dogmática jurídica apartada dessa complexidade buscada. Isso dito, os autores se debruçam sobre temas, como o sistema de justiça criminal, com um olhar sociológico que potencializa a complexidade de seus objetos e investigações, o que também pode ser refletido no aumento da dificuldade percebida e experimentada ao navegar nesses mares, bem como o vislumbre de limites, problemas e alternativas. Adiante, Luiz Antônio Bogo Chies apresenta o fantástico escrito “Direitos das Pessoas Presas: ou, quando as leis não bastam...”, construindo sua síntese, acerca dos Direitos das Pessoas Presas no Brasil, desde o início destacando como seu trabalho não é guiado pela ingênua crença nas garantias legais como sinônimo de proteção concreta assegurada; assim, atentando-se a ressonâncias concretas não atreladas à simples existência dos textos legais, atravessando-os criticamente. Nesse sentido, mostra-se imprescindível caminhar apartado das utopias penitenciárias, bem como de toda uma rede de discursos legitimantes já sobremaneira desmentidos e desnudados. Assim, atrelado à questão criminal (o que também implica se falar em política criminal), o autor atravessa temas como “Execução Penal” e “Cidadania”, recobrando autores como David Garland, Gizlene Neder e Loïc Wacquant, com bastante atenção, certificando-se de sublinhar paradoxos e contradições; problemas e desafios. Nessa esteira, a pretensão de civilidade atrelada ao castigo penal e sua captura de liberdades não escapa das constatações críticas, sobretudo da brutal discrepância daquilo que é prometido, em contraste com o que efetivamente se vislumbra; sendo os discursos refinados com grande legitimação, desnudados e desmentidos pelas operacionalidades reais. A seguir, o escrito de Mariana Corrêa de Azevedo, Letícia Figueira Moutinho Kulaitis e Pedro R. Bodê de Moraes, intitulado “Direitos, políticas públicas e segregação juvenil: notas sobre o Estatuto da Juventude brasileiro”, se incumbe de perpetrar aproximações sociológicas sobre direitos e políticas de juventude no Brasil, e de delinear algumas notas sobre o contexto identificado, considerando especialmente o Estatuto da Juventude, o processo histórico e o peso das contradiçõesvislumbradas em sua (não) aplicação. Com bastante cuidado metodológico e complexidade, os autores lidam com (e falam sobre) diferentes juventudes (abrangendo segregação juvenil e controle social repressivo); explanam o que apontam como um genocídio silencioso, e apresentam a Lei 12.852/2013, explicitando adiante os hiatos entre o marco legal e as experiências de jovens imersos em condições desfavoráveis à árdua concretização de seus direitos como cidadãos, tendo inclusive os mais básicos violados, como o direito à vida. Os autores fazem um sincero convite para o investimento na pesquisa empírica sobre democracia e políticas públicas de juventude, apelo sobre o qual se pode, ainda que de formas demasiado distintas, estabelecer relações com inúmeros escritos do presente livro, que se incumbe, afinal, de valorizar convites sublimes como esse, e suas reverberações, para muito além da Academia e seus muros. Adiante, no excepcional escrito “Violência, sistema penal e democracia nos países do MERCOSUL: uma análise comparativa através da criminologia crítica”, Juliane Marochi sublinha continuidades atreladas à dominação, mostrando-se o MERCOSUL mais uma manobra funcional ao capitalismo centralizado e neoliberal, repercutindo em larga escala na miséria e pobreza dos explorados, produção insistentemente naturalizada para a perpetuação e prosseguimento das complexas, injustas e danosas continuidades vislumbradas, atreladas aos grandes lucros de poucos, em detrimento de muitos. Ao se direcionar mais propriamente à questão criminal dentro do que se incumbe a apresentar, recobra as palavras e potências de gigantes das ciências criminais, finalmente se dirigindo ao último item, acerca das análises comparativas de dados, considerando a confluência de fatores identificada. O artigo seguinte, de Marcelo Bordin, intitulado “Características da Violência em Curitiba sob a ótica das estatísticas oficiais (1984/2004)”, após breve análise do panorama sobre a violência no Brasil (o maior país do continente, e com índices de mortes violentas que excede todos os seus vizinhos), se dispõe a identificar, no Paraná, e mais especificamente em Curitiba, as evoluções das mortes por causas externas do SIM/DATASUS, se propondo a pensar sobre a inexistência de reduções, mesmo ante implementação de políticas específicas das quais se poderia esperar melhoria nesses indicadores negativos; questão sobre a qual se pode sublinhar, entre os objetivos específicos, o de fomentar discussões críticas em torno do que apontam as estatísticas oficiais visualizadas (considerando vários dados). Adiante, o interessantíssimo escrito “O nu do almoço e a seringa: substâncias psicoativas por meio de William Burroughs” apresentado por Wander Wilson, atravessa a vida do aludido escritor da geração beat (e formado em antropologia em Harvard), adentrando-se em suas produções e questões sublinhadas. Enfatiza, entre outras coisas, relações com as substâncias psicoativas por esse escritor e potencialidades passíveis de exploração, sublinhando o que lhe parece mais oportuno, muito bem recobrando como as narrativas sobre “as drogas” operam apartadas da realidade, e paralelamente muito intrincadas ao mito. Alguns desses mitos e conteúdos atravessados por ficções, são explicitados em seu artigo, fazendo-se uso das obras exploradas; exemplificativamente, a distinção jurídica (é dizer, uma separação artificial atrelada à universalidade da lei) entre usuário e traficante instituída. Na sequência, é apresentado o também extremamente pertinente e atual trabalho de Guilherme Borges da Silva e Ricardo Barbosa de Lima, que no artigo “O traficante de drogas como uma categoria de acusação social: um olhar sobre si e o varejo do mercado ilegal das drogas”, associam as imagens construídas acerca dos atores envolvidos no varejo desse mercado ilegal a determinadas preferências e questões de política criminal atreladas às drogas; políticas repressivas tão intrincadas, sobretudo nas áreas de pobreza, à razão de Estado e razão de governo que não se desvencilham da replicação e perseguição dos padrões seletivos atrelados aos maiores alvejados por essas políticas. Os pesquisadores em questão destacam o método etnográfico, a partir das contribuições da sociologia artesanal de Howard Becker. Explicitam como a maioria dos participantes não internalizou os processos de sujeição criminal, e identificam produções discursivas com o condão de instituírem diferenças, nos indivíduos, para com o conteúdo atrelado à imagem perversa sedimentada no imaginário social acerca das pessoas que vendem drogas: sem dúvidas, outro excelente (e amplo) escrito que merece ser lido, e refletido em todas suas nuances e aspectos mais implícitos, os quais seriam impossíveis esgotar nesses brevíssimos apontamentos, o que vale acerca dos demais escritos do presente livro, todos importantes, ainda que muito distintos; em verdade, importância ainda mais potencializada, pela variedade e complexidade fomentada. Em seguida, os pesquisadores Pablo Ornelas Rosa e Paula Fernandes de Bortolo apresentam o escrito nominado “Da guerra contra as drogas à experiência de regulamentação da cannabis no Uruguai”, recobrando como se deu o surgimento da absurda operação conhecida como “Guerra às drogas” (profundamente atrelada a políticas repressivas), analisando modelos alternativos ao proibicionismo adotados por diversos países, com ênfase na pontual experiência do Uruguai. Tecem diversas ponderações críticas para muito além do senso comum atrelado às drogas, atravessando também toda uma ...
O artigo resulta de uma pesquisa cartográfica sobre as plataformas digitais e sua incidência na ... more O artigo resulta de uma pesquisa cartográfica sobre as plataformas digitais e sua incidência na política, analisando a emergência do conservadorismo brasileiro capitaneado por Olavo de Carvalho e sua influência entre os operadores do sis-tema de justiça criminal. O texto foi organizado em quatro seções: na primeira, apresentamos a emergência da chamada guerra cultural conduzida pelos con-servadores através das plataformas digitais; na segunda, mostramos como Olavo de Carvalho articulou diferentes segmentos das direitas a partir dos anos 1990, com o objetivo de constituir um novo regime de verdade; na terceira parte, averiguamos a ressonância do discurso conservador proferido por este autor en-tre os operadores do direito através das plataformas digitais; na última, analisa-mos os efeitos do governo de Jair Bolsonaro em relação as políticas de controle sobre as drogas e seus efeitos hodiernos. A partir de uma perspectiva genealó-gica foi possível constatar o encontro entre o modelo de negócio das plataformas digitais e a capitalização da atenção através dos discursos de ódio produzidos por aqueles que se reconhecem como conservadores.
A presente pesquisa tem por obje vo analisar a aplicabilidade do art. 45, da Lei de Crimes
Ambie... more A presente pesquisa tem por obje vo analisar a aplicabilidade do art. 45, da Lei de Crimes Ambientais, que trata do corte da madeira de lei e transformação em carvão para fi ns comerciais e outros, a par r de julgados do Tribunal de Jus ça do Paraná. Apresentou-se um recorte histórico sobre a legislação ambiental no mundo e no direito pátrio. Foram analisadas algumas decisões no Tribunal de Jus ça do Paraná relacionadas ao tema, ob das no sí o eletrônico de consulta de jurisprudência, para verifi car suas posições, havendo um recorte de decisões entre os anos 1998 a 2022. A seguir, é brevemente apresentada a ideia de alguns doutrinadores sobre o tem, lançando ao fi m uma interpretação a par r dos dados ob dos. Nas considerações fi nais, afi rmou-se que o crime previsto no art. 45 da Lei de Crimes Ambientais é, por ora, inaplicável, tratando-se de uma norma penal em branco que deve ser complementada, indicando-se, ao fi m do ar go, algumas sugestões nesse sen do.
El escrito que se presenta propone reflexiones sobre dos experiencias distintas derivad... more El escrito que se presenta propone reflexiones sobre dos experiencias distintas derivadas del consumo de cannabis mediante el uso de la técnica de la observación participante. El estudio busca discutir la relación entre las representaciones colectivas e individuales que surgen de las políticas de drogas, buscando ponderar los procesos de socialización específicos en cada una de estas experiencias. Por un lado, analizaremos las reuniones, observaciones y entrevistas que tuvieron lugar en un club de cannabis en Barcelona, España; y por otro lado, reflexionaremos sobre la práctica de cultivo de cannabis al aire libre que se realiza en regiones silvestres de la ciudad de Ponta Grossa, Paraná, Brasil, llamada jardinería de guerrilla. En el centro de las reflexiones están los procesos de sociabilidad que se derivan de las políticas públicas dirigidas a las drogas, donde por un lado tenemos un uso de estas sustancias que surge de formas no criminalizadas, permitiendo incluso asociaciones —clubes— con su propia plantación, alimentación y “agenda cultural”. Por otro, la práctica de la guerra de guerrillas que implica una rutina bien definida, con motivaciones, objetivos y representaciones particulares, sin embargo, inmersa en representaciones colectivas derivadas de la política prohibicionista y antidrogas vigente en Brasil.
O artigo resulta de uma pesquisa genealógica realizada em plataformas digitais que buscou compree... more O artigo resulta de uma pesquisa genealógica realizada em plataformas digitais que buscou compreender o processo de produção e difusão de certos discursos sobre crime e drogas produzidos por operadores do sistema de justiça criminal que se reconhecem como alunos do escritor conservador brasileiro Olavo de Carvalho. Estes profissionais se articulam através de seus perfis nas redes sociais ou no perfil de empresas que também se reconhecem como conservadoras e cristãs operacionalizadas por meio das plataformas digitais. Nesta investigação foi possível constatar que incidência digital passou a produzir o que chamamos de governamentalidade multiplatafórmica ou plataformentalização, que presume a emergência de um novo modo de subjetivação, uma outra governamentalidade que perpassa a condução de condutas via inteligência artificial e algoritmos. Apresentamos como exemplo a articulação de uma rede de editoras, plataformas digitais e livrarias virtuais que se reconhecem como conservadoras e cristãs, em uma espécie de curadoria de Olavo de Carvalho na escolha dos autores e obras. Secundariamente mostramos como uma pretensa criminologia conservadora amparada nesta mesma perspectiva política passou a ganhar certa legitimidade com a publicação e difusão deste tipo de literatura por parte desta rede de editoras que fomenta a comercialização de seus produtos através de influenciadores digitais.
Resumo O presente artigo resulta de uma pesquisa que teve por objetivo compreender o trabalho do ... more Resumo O presente artigo resulta de uma pesquisa que teve por objetivo compreender o trabalho do educador social junto à população em situação de vulnerabilidade no município de Presidente Kennedy/ES. O estudo discorre sobre o surgimento da pedagogia social e da educação social no cenário brasileiro, buscando compreender o perfil deste profissional, os contextos de sua atuação e sua importância. A partir de autores como Caliman (
Resumo: O objetivo do artigo é identificar se houve alteração de dados quantitativos nos crimes c... more Resumo: O objetivo do artigo é identificar se houve alteração de dados quantitativos nos crimes cibernéticos via WhatsApp entre os anos de 2020 e 2021 no Paraná. O tema versado surgiu através do relato de pessoas do convívio social e familiar do pesquisador, que foram vítimas desta modalidade delituosa. O tema se justifica pela importância da internet, especialmente as redes sociais, que se faz presente cada vez mais no cotidiano da sociedade. No entanto, no mesmo vértice, se tornou instrumento para atividades ilegais e criminosas. A pesquisa utiliza como fonte documental as ocorrências policiais relacionadas ao crime de estelionato com a utilização do aplicativo WhatsApp no período de 2020 e 2021. Para a investigação, optou-se pelo estudo de caso, que consiste em esclarecer um fenômeno contemporâneo pelo viés de um contexto real, com a delimitação deste acontecimento definido. O estudo de caso proposto, traz à tona a análise de resultados sobre o recorte temporal no Estado do Paraná, com base nos dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. A abordagem da pesquisa foi quanti-qualitativa. A partir do estudo, é possível afirmar que no período da pandemia, com a maior procura pelos contatos virtuais, compras on-line e uso de redes sociais, aumentaram também os casos de crimes cibernéticos. Além do aumento, identificou-se também uma pulverização maior dos crimes cibernéticos entre os municípios do Estado do Paraná, fato que leva a necessidade de estratégias que venham coibir esse tipo de crime, nessa era pós pandêmica que se inicia. Palavras-Chave: Crimes cibernéticos. WhatsApp. Estelionato. Paraná.
Based on the Nietzschean notion of genealogy, mobilized through Foucault's analysis to address an... more Based on the Nietzschean notion of genealogy, mobilized through Foucault's analysis to address an agnostic field characterized by two clashing cosmologies, we propose an analysis of the speeches given by representatives of the Brazilian armed forces against the Yanomami peoples. For this, we adopted the perspective of Davi Kopenawa and Bruce Albert in understanding of the capitalist spell.
Propõe uma análise acerca dos discursos sobre gênero e sexualidade produzidos no processo de hipe... more Propõe uma análise acerca dos discursos sobre gênero e sexualidade produzidos no processo de hipermilitarização brasileira. Decorre de uma investigação conduzida pelo método etnográfico que envolveu grupos de WhatsApp auto identificados como conservadores e cristãos, que apoiam diretamente o presidente Jair Bolsonaro. Analisa o papel dos estudos de gênero e sexualidade no processo de militarização e em seu recrudescimento decorrente da razão neoliberal. Na sequência, apresenta uma investigação sobre as eleições de 2018 e o governo de Jair Bolsonaro, verificando como que a propagação da noção de guerra cultural passou a ser utilizada com o intuito de conferir certa legitimidade em suas ações cada vez mais veementes em relação aos seus adversários políticos. Averigua por fim, mediante os dados etnográficos e documentais, como os estudos de gênero e sexualidade passaram a ser mobilizados nessa guerra, servindo de justificativa moral para fins políticos e econômicos.
Temos a alegria de apresentar o segundo volume
da coleção “Percursos Criminológicos”, “Sociologi... more Temos a alegria de apresentar o segundo volume
da coleção “Percursos Criminológicos”, “Sociologia da
Violência, do Crime e da Punição”. Aliando densidade de
análise, com uma linguagem direta e objetiva, os autores
nos trazem uma obra original e que representa a discussão
das principais e atuais questões da crítica criminológica.
Evitando a obviedade das análises meramente historicistas-
cronológicas, os(as) autores(as) se mostram preocupados
com aspecto essencial às sustentações das “everyday
theories”: a ideia de permanência. Isto é feito através da
incomum aproximação de campo fundamental das humanidades,
a história das ideias, um entrelugar entre a
filosofia e a história.
Recuperando autores clássicos, como La Boetié, os
autores demonstram a continuidade das discussões entre os
defensores das teorias do consenso e aqueles preocupados
com liberdades não outorgadas, regradas, quantificadas e
medidas. É montado verdadeiro caleidoscópio a partir do
qual podemos identificar as matrizes que sustentam os
castigos diários.
Temos uma verdadeira obra de referência para quem
quer compreender as escolas sociológicas do crime. Não
apenas por constituir os percursos dos controles sociais,
bem como por vincular constantemente estes itinerários
à realidade brasileira. Se há uma certeza em relação ao
crime como experiência humana é a de que ele não pode
ser compreendido em sua vasta amplitude – abrangidas
também, nesse universo, as agências formais e informais de
controle e sua dinâmica de reação a quem é tomado por
desviante – sem o suporte teórico fornecido pelo pensamento
sociológico, que rompe paradigmas e questiona a
lógica legitimadora construída pela dogmática.
Todas estas características nos proporcionam um texto
riquíssimo, cuja utilização é recomendada não apenas aos
iniciantes nos estudos das criminologias, bem como aos
pesquisadores mais experientes. Compreender o crime
também é compreender as estruturas que o sustentam. A
leitura de “Sociologia da Violência, do Crime e da Punição”
auxilia de forma determinante nesta tarefa.
Uma ótima leitura!
Este artigo propõe uma reflexão sobre a história do pensamento sobre a escravidão no ocidente pro... more Este artigo propõe uma reflexão sobre a história do pensamento sobre a escravidão no ocidente procurando identificar sua relação com a constituição da segurança pública contemporânea. Inicialmente através de uma análise monográfica das discussões sobre a escravidão no campo da filosofia e do direito, apresentando as ambiguidades e paradoxos oriundos da instituição da escravidão enquanto experiência; em um segundo momento refletir sobre a relação da escravidão com a segurança, crime e violência e o exercício de um tipo específico de controle social; por fim, procuramos verificar as transformações, aproximações e distanciamentos do controle social exercido sobre as populações escravizadas com o processo de formação do Estado brasileiro contemporâneo e também modelador da segurança pública atual
Este artigo parte de uma pesquisa cibercartográfica amparada em uma aproximação entre as tradiçõe... more Este artigo parte de uma pesquisa cibercartográfica amparada em uma aproximação entre as tradições pós-estruturalista e perspectivista, visando problematizar as informações utilizadas nas eleições presidenciais de 2018 que orientaram o comportamento dos eleitores brasileiros a partir da fragilização de fatos objetivos que passaram a serem substituídos por notícias distorcidas ou mesmo falaciosas, situadas no contexto da pós-verdade. Ao trazer alguns elementos acerca de como foram produzidas supostas verdades no campo da política institucional difundidas no ciberespaço, verificamos uma certa guerra de narrativas onde teorias conspiratórias e fake news são articuladas como estratégias de convencimento para que os eleitores difundam voluntariamente esses dados, muitas vezes camuflados de memes, vídeos, posts e etc., produzindo uma enorme confusão que reforça a própria comunicação falaciosa que busca corroborar a auto-verdade de quem recebe a informação.
O artigo apresentado propõe uma análise sobre o Sistema de Justiça Criminal a partir de uma refle... more O artigo apresentado propõe uma análise sobre o Sistema de Justiça Criminal a partir de uma reflexão decorrente de uma pesquisa etnográfica sobre as condutas daqueles profissionais que atuam nesse campo. Resultado de diversas investigações realizadas entre 2013 e 2019, o texto proposto tem como base empírica as observações participantes feitas em diversas comarcas, em especial, Ponta Grossa, Curitiba e Paranaguá no Paraná e Vila Velha, no Espírito Santo. A análise buscou compreender os rituais jurídicos de interação através do que foi tratado enquanto fenômenos reticulares na compreensão das ações, práticas e sentidos proferidos por esses agentes.
A tese aborda a trajetória educacional e de preparação dos agentes ao SJC, os concurseiros. É cen... more A tese aborda a trajetória educacional e de preparação dos agentes ao SJC, os concurseiros. É centrada especialmente nas carreiras da magistratura estadual e do ministério público estadual, porém, considerando o aspecto relacional que configura a realidade do sistema de justiça criminal brasileiro (SJC). A pergunta que norteia a pesquisa é “qual é o efeito da trajetória do concurseiro em seu senso-prático e
sensibilidade jurídica?”; tal questionamento orientou dois objetivos centrais que dividem as duas partes desta tese: a) mapear e analisar a trajetória dos agentes públicos do sistema de justiça criminal, em especial magistrados e promotores de justiça; e b) refletir sobre o processo de preparação para tais cargos, como foco em suas implicações na forma de imaginar o mundo. Destes dois objetivos gerais, decorrem dez objetivos específicos que estruturam os capítulos: a) analisar os concurseiros a partir das suas histórias de vida, dados quantitativos, representações e trajetórias educacionais; b) fazer uma sociogênese da educação jurídica no Brasil; c) verificar a relação entre educação jurídica, concurso público e o poder; d) realizar uma análise das representações sociais sobre as carreiras jurídicas brasileiras; e) identificar as especificidades e características do concurseiro; f) etnografar os métodos e estratégias de preparação para o concurso público; g) descrever e analisar as etapas e formas de organização da vida social do concurseiro; h) verificar as
representações sobre ser concurseiro; i) avaliar a relação entre a trajetória do concurseiro e as práticas e representações dos concurseiros; e j) estabelecer uma classificação para as correlações da trajetória às formas de imaginar o direito e suas práticas (sensibilidades jurídicas). A tese utiliza um rol de técnicas de pesquisa diversificado, visando uma exploração qualitativa do universo do concurseiro. Para tanto, permanecem destacados os aspectos etnográficos vinculado à observação, descrição minuciosa, entrevistas em profundidade, análise documental e sensibilidade específica do tratamento analítico dos dados produzidos. Teoricamente, a pesquisa propõe uma análise reticular do fenômeno e se aporta em autores da sociologia e antropologia, em especial Norbert Elias, Erving Goffman, Pierre Bourdieu, Roberto Kant de Lima e Fernando Fontainha. A pesquisa foi realizada de 2019 a 2024, e se enquadra em uma sociologia do direito a partir da análise do recrutamento do Estado para as instituições magistratura e ministério público, ambas centrais ao SJC. Conclui com o desenvolvimento de quatro sensibilidades que organizam as interações e relações entre os atores do SJC, sendo elas a sensibilidade do DIY — faça você mesmo; sensibilidade do vencedor; sensibilidade do vocacionado; e a sensibilidade do mérito. Produz, assim, efeitos enquadrados nos aspectos do individualismo e utilitarismo no profissionalismo do SJC.
Drogas e Sistema de Justiça Criminal
A proibição legal da comercialização, produção e consumo de
... more Drogas e Sistema de Justiça Criminal A proibição legal da comercialização, produção e consumo de determinadas substâncias psicoativas foi uma decisão cujos contornos foram moldados na relação estabelecida entre a geopolítica e a moralidade. As consequências dessa orientação, não é novidade, influenciaram negativamente em todo o mundo o desenvolvimento de pesquisas científicas com determinadas plantas e com produtos químicos. Impuseram mudanças legais nos códigos penais de vários países, redefinindo conceitos de crimes e de associações criminais, penalizando condutas não ameaçadoras ou que não prejudicassem outras pessoas como o uso de determinadas substâncias. A proibição e criminalização de substâncias psicoativas impactaram sensivelmente o nível de corrupção de atores estatais e produziram relações sociais vulnerabilizando determinados indivíduos, grupos e populações. Os denominado proibicionismo e a nomeada Guerra às Drogas, ou seja, as ações legais e politicas para manter determinadas substâncias proscritas e a mobilização policialesca e militar para enfrentar aqueles atores individual e coletivo a desafiar as restrições impostas pela doutrina do absenteísmo, foram responsáveis por ceifar vidas em partes diferenciadas do Globo, sem atingir os objetivos a que publicamente se propunha. A abstinência e o absenteísmo tornaram-se inalcançáveis por serem impossibilidades históricas. Não obstante, impediram pessoas enfermas a terem acesso ao tratamento com plantas e produtos banidos do consumo legal e detiveram o desenvolvimento de outros produtos que poderiam melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas. As restrições impuseram, ainda, àqueles que desenvolveram uso problemáticos com determinadas substâncias interditas, tratamentos violentos e desumanizados. As estratégias geopolíticas imprimiram intervenções e despejaram recursos estrangeiros naqueles países denominados como produtores de drogas, alcunha produzida no ambiente do proibicionismo que discriminou povos e nações. Países como Colômbia, Peru, Bolívia, Birmânia e México, entre outros, vivenciaram em seus territórios os pesadelos dos confrontos das forças de seguranças pública e nacional com quadrilhas, milícias e paramilitares que se organizavam em torno da produção e da distribuição de substâncias ilegais. Esses embates, não raramente, atingiram populações sem qualquer envolvimento com o cultivo, fabrico ou comercialização de plantas utilizadas para fins de uso como psicoativos. A guerra às drogas somente seguiu sua trilha graças às graves violações de direitos humanos que produziu e ainda produz. No Brasil, sabemos, os efeitos das estratégias de combate ao comércio ilegal de drogas e da erradicação de plantio de cannabis foi se intensificando ao longo de décadas. Das primeiras experiências de controle da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE), nos anos 1940, aos embates diretos das polícias militares e dos esforços de erradicação da Policia Federal, mais recentemente, intensificaram-se, por um lado ações com vítimas fatais diretamente ligadas ou não ao comércio ilegal, expondo as facetas do envolvimento de trabalhadores rurais em plantios ilícitos como consequências da falta de uma política agrária mais inclusiva. Outro efeito intenso das políticas de drogas adotadas pelo governo brasileiro nas últimas décadas é o incremento significativo de encarceramento por tráfico de drogas. A lei de 2006, que diferenciou penalizações específicas para traficantes e usuários, sem criar critérios claros para definição dessas duas figuras, não contribuiu para a diminuição do encarceramento, mas, ao contrário, proporcionou o incremento de pessoas presas, com quantidades, não raramente, diminutas de posse de drogas. Há uma relação entre grupos vulneráveis e intensificação da punição. Durante décadas o uso de drogas por determinados grupos e classes sociais não foi punido com penas mais duras. As políticas e legislações de drogas reproduziram e reproduzem os tratamentos desiguais dados pelos governos brasileiros a determinados grupos, classes e segmentos raciais da população. Nesse longo período de proscrição progressiva de substâncias, as ciências sociais não ficaram indiferentes ao fenômeno. Ao contrário, deu contribuição diferenciada de outras áreas de conhecimento, privilegiando um enfoque crítico, relativizando as relações entre normas e comportamentos e compreendendo a proibição de determinadas substâncias no bojo das normas morais e das ações políticas. “Drogas e Sistema de Justiça Criminal” é uma obra herdeira desta tradição. O livro é composto de textos provenientes de estudos e de pesquisas sobre a realidade brasileira, cujos autores e cujas autoras são pesquisadores e pesquisadoras reconhecidamente comprometidos com a análise refinada sobre as várias facetas e implicações das relações entre poder político, sistema legal e punição às práticas de consumo e venda de drogas. Ao percorrer as páginas, o leitor encontrará um importante retrato das políticas públicas de drogas, das percepções de policiais sobre as drogas, os efeitos da punição e da falta e da incompletude de ações e programas de inclusão em jovens e crianças, o efeito do proibicionismo no Brasil contemporâneo e o papel que a justiça representa nesse cenário. É um livro de leitura obrigatória para profissionais que estão a desempenhar papéis na repressão, no sistema de justiça, no cuidado à saúde e na assistência àqueles que por ação ou omissão do Estado e seus agentes sofrem suas consequências, por trazer reflexões e críticas que ajudam na jornada cotidiana. No momento em que escrevo essas linhas, a convite dos organizadores, profissionais a quem ao longo de minha vida acadêmica aprendi a admirar pela competência e abordagem crítica, o Brasil e o mundo enfrentam o que a Organização Mundial de Saúde classificou de pandemia do COVID-19. Não sabemos ainda as consequências desse fenômeno para as políticas de saúde e na gestão da vida. Mas ao contrário do que pode acontecer em relação ao Coronavírus, o Brasil não vive uma epidemia de consumo e drogas como nos afirma o 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, ainda que o atual governo brasileiro se negue a aceitar os fatos e os dados produzidos por pesquisadores de reconhecimento mundial, por contrariar suas expectativas. O Brasil vive há muito, todavia, uma opção de enfrentamento à complexa questão das drogas que nega a própria vida. O antídoto para isso está em ações importantes como as marchas da maconha, os Projetos de Lei que estão na Câmara que buscam estabelecer o marco regulatório sobre a cannabis medicinal, a descriminalização das drogas, ente outras, mas, notadamente, em livros como Drogas e Sistema de Justiça Criminal. A produção do conhecimento é sempre o melhor remédio. Senhora leitora, senhor leitor usem e abusem, consumam sem moderação esta importante e necessária obra. Boa leitura! Paulo César Pontes Fraga Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFJF Pós-Doutor em Criminologia pela Université de Montreal
Esta é uma etnografia sobre o Sistema de Justiça Criminal (SJC) realizada entre 2015 e 2018, cujo... more Esta é uma etnografia sobre o Sistema de Justiça Criminal (SJC) realizada entre 2015 e 2018, cujo objetivo principal foi analisar o processo de interdependência dos campos do SJC, especificamente o judiciário estadual e a polícia militar. A observação participante dos rituais jurídicos de interação foi realizada em Ponta Grossa – Paraná, a partir das suas interações processuais e face a face nas audiências de instrução e julgamento e custódia, a partir da qual foi possível verificar os dispositivos estratégicos utilizados no processo de interpendência e agenciados nas práticas rotineiras do SJC. Pensado como um espaço de disputas (metacampo) entre instituições (campos) pela violencia legítima, e partir da análise sociohistórica e prosopográfica que visou mapear, definir e conceituar as instituições que compõem o SJC. Esse esforço foi concentrado na primeira parte da tese, na segunda parte, identificando na construção do inimigo social o núcleo fundante do SJC, proponho relizar uma arqueologia das relações de poder que lhe configuram e partir disso uma genealogia dos saberes articulados e inculcados no SJC e seus agentes. Na parte III e final da tese foi resultado da etnografia dos rituais jurídicos a partir da metáfora do teatro, no qual foi possível localizar dois dispositivos estratégicos de interpendência: A livre convicção e a (in)tolerância; ainda analisei o processo de interpendência e solidariedade entre os campos no compartilhamento de formas de classificação militarizadas cujo resultado verificável é a hipermilitarização. Palavras-chave: hipermilitarização; Sistema de Justiça Criminal; Habitus e campo; genealogia; racismo de Estado.
Uploads
também atrelado à primeira edição do SEED – Seminário
de Estudos Empíricos em Direito, ao reunir importantes e diversificados
trabalhos valorizando a importância da pesquisa empírica, explicita
um potente e necessário esforço de romper, no âmbito jurídico,
com estudos e doutrinas que se produzem e se autoreferenciam apartados
da pesquisa empírica, naturalizando distanciamentos mesmo
com questões basilares de metodologia e investigação.
Dificuldades sobremaneira encrustadas no que Luís Alberto Warat
assinalou como senso comum teórico dos juristas, e que, para ser
entendido em sua atualidade, demanda a compreensão de um conteúdo
(e cuidado) muitas vezes negligenciado acerca da pesquisa empírica
(cuidados liberadores, potencializadores de complexidades e
profundidades nas criminologias e estudos penais).
Em sua primeira edição (2016), o SEED abrangeu as conferências:
Execução Penal, Prisões e Justiça; Movimentos Sociais e Políticas Públicas;
Polícia, Policiamento e Segurança pública.
Em sua segunda edição, existe a proposta de valorizar os estudos
realizados (também disso se trata o presente livro), e tornar mais
abrangente o alcance das potencialidades e concretudes reaproximadas
ao Direito (e para muito além do Direito), âmbito que, no Brasil,
nos remete a uma fábrica de profissionais formados, dos quais emergirão,
exemplificativamente, os atores do autoproclamado “sistema
de justiça criminal” de um futuro breve, sobremaneira apartado da
importância das pesquisas empíricas e estudos das criminologias críticas
(que, diga-se de passagem, ainda merecem um aprofundamento
constante de perspectivas libertárias do século XXI, tampouco sendo
razoável sacrificar suas analíticas).Este livro se inicia propriamente com os singulares trabalhos a
seguir, e entre eles, primeiramente o excelente artigo de Giovane Matheus
Camargo e Marina Zminko Kurchaidt, autores com formação
jurídica que apresentam o escrito intitulado “Navegando entre dois
mares: desafios de se fazer uma sociologia do direito com o direito”, explicitando, inclusive, como o potencial de conhecimento empírico
e teórico da sociologia pode sobrepujar as contribuições de uma dogmática
jurídica apartada dessa complexidade buscada.
Isso dito, os autores se debruçam sobre temas, como o sistema de
justiça criminal, com um olhar sociológico que potencializa a complexidade
de seus objetos e investigações, o que também pode ser refletido
no aumento da dificuldade percebida e experimentada ao navegar nesses
mares, bem como o vislumbre de limites, problemas e alternativas.
Adiante, Luiz Antônio Bogo Chies apresenta o fantástico escrito
“Direitos das Pessoas Presas: ou, quando as leis não bastam...”, construindo
sua síntese, acerca dos Direitos das Pessoas Presas no Brasil,
desde o início destacando como seu trabalho não é guiado pela ingênua
crença nas garantias legais como sinônimo de proteção concreta assegurada;
assim, atentando-se a ressonâncias concretas não atreladas à
simples existência dos textos legais, atravessando-os criticamente.
Nesse sentido, mostra-se imprescindível caminhar apartado das
utopias penitenciárias, bem como de toda uma rede de discursos legitimantes
já sobremaneira desmentidos e desnudados.
Assim, atrelado à questão criminal (o que também implica se
falar em política criminal), o autor atravessa temas como “Execução
Penal” e “Cidadania”, recobrando autores como David Garland, Gizlene
Neder e Loïc Wacquant, com bastante atenção, certificando-se
de sublinhar paradoxos e contradições; problemas e desafios.
Nessa esteira, a pretensão de civilidade atrelada ao castigo penal
e sua captura de liberdades não escapa das constatações críticas, sobretudo
da brutal discrepância daquilo que é prometido, em contraste
com o que efetivamente se vislumbra; sendo os discursos refinados
com grande legitimação, desnudados e desmentidos pelas operacionalidades
reais.
A seguir, o escrito de Mariana Corrêa de Azevedo, Letícia Figueira
Moutinho Kulaitis e Pedro R. Bodê de Moraes, intitulado “Direitos,
políticas públicas e segregação juvenil: notas sobre o Estatuto da Juventude
brasileiro”, se incumbe de perpetrar aproximações sociológicas
sobre direitos e políticas de juventude no Brasil, e de delinear
algumas notas sobre o contexto identificado, considerando especialmente
o Estatuto da Juventude, o processo histórico e o peso das contradiçõesvislumbradas em sua (não) aplicação.
Com bastante cuidado metodológico e complexidade, os autores
lidam com (e falam sobre) diferentes juventudes (abrangendo segregação
juvenil e controle social repressivo); explanam o que apontam
como um genocídio silencioso, e apresentam a Lei 12.852/2013, explicitando
adiante os hiatos entre o marco legal e as experiências de jovens
imersos em condições desfavoráveis à árdua concretização de
seus direitos como cidadãos, tendo inclusive os mais básicos violados,
como o direito à vida.
Os autores fazem um sincero convite para o investimento na
pesquisa empírica sobre democracia e políticas públicas de juventude,
apelo sobre o qual se pode, ainda que de formas demasiado distintas,
estabelecer relações com inúmeros escritos do presente livro, que se
incumbe, afinal, de valorizar convites sublimes como esse, e suas reverberações,
para muito além da Academia e seus muros.
Adiante, no excepcional escrito “Violência, sistema penal e democracia
nos países do MERCOSUL: uma análise comparativa através
da criminologia crítica”, Juliane Marochi sublinha continuidades atreladas
à dominação, mostrando-se o MERCOSUL mais uma manobra
funcional ao capitalismo centralizado e neoliberal, repercutindo em
larga escala na miséria e pobreza dos explorados, produção insistentemente
naturalizada para a perpetuação e prosseguimento das complexas,
injustas e danosas continuidades vislumbradas, atreladas aos
grandes lucros de poucos, em detrimento de muitos.
Ao se direcionar mais propriamente à questão criminal dentro
do que se incumbe a apresentar, recobra as palavras e potências de gigantes
das ciências criminais, finalmente se dirigindo ao último item,
acerca das análises comparativas de dados, considerando a confluência
de fatores identificada.
O artigo seguinte, de Marcelo Bordin, intitulado “Características
da Violência em Curitiba sob a ótica das estatísticas oficiais
(1984/2004)”, após breve análise do panorama sobre a violência no
Brasil (o maior país do continente, e com índices de mortes violentas
que excede todos os seus vizinhos), se dispõe a identificar, no Paraná, e
mais especificamente em Curitiba, as evoluções das mortes por causas
externas do SIM/DATASUS, se propondo a pensar sobre a inexistência
de reduções, mesmo ante implementação de políticas específicas das quais se poderia esperar melhoria nesses indicadores negativos; questão
sobre a qual se pode sublinhar, entre os objetivos específicos, o de
fomentar discussões críticas em torno do que apontam as estatísticas
oficiais visualizadas (considerando vários dados).
Adiante, o interessantíssimo escrito “O nu do almoço e a seringa:
substâncias psicoativas por meio de William Burroughs” apresentado
por Wander Wilson, atravessa a vida do aludido escritor da geração
beat (e formado em antropologia em Harvard), adentrando-se em
suas produções e questões sublinhadas.
Enfatiza, entre outras coisas, relações com as substâncias psicoativas
por esse escritor e potencialidades passíveis de exploração,
sublinhando o que lhe parece mais oportuno, muito bem recobrando
como as narrativas sobre “as drogas” operam apartadas da realidade,
e paralelamente muito intrincadas ao mito.
Alguns desses mitos e conteúdos atravessados por ficções, são explicitados
em seu artigo, fazendo-se uso das obras exploradas; exemplificativamente,
a distinção jurídica (é dizer, uma separação artificial
atrelada à universalidade da lei) entre usuário e traficante instituída.
Na sequência, é apresentado o também extremamente pertinente
e atual trabalho de Guilherme Borges da Silva e Ricardo Barbosa de
Lima, que no artigo “O traficante de drogas como uma categoria de acusação
social: um olhar sobre si e o varejo do mercado ilegal das drogas”,
associam as imagens construídas acerca dos atores envolvidos no varejo
desse mercado ilegal a determinadas preferências e questões de política
criminal atreladas às drogas; políticas repressivas tão intrincadas, sobretudo
nas áreas de pobreza, à razão de Estado e razão de governo que
não se desvencilham da replicação e perseguição dos padrões seletivos
atrelados aos maiores alvejados por essas políticas.
Os pesquisadores em questão destacam o método etnográfico,
a partir das contribuições da sociologia artesanal de Howard Becker.
Explicitam como a maioria dos participantes não internalizou os
processos de sujeição criminal, e identificam produções discursivas
com o condão de instituírem diferenças, nos indivíduos, para com o
conteúdo atrelado à imagem perversa sedimentada no imaginário social
acerca das pessoas que vendem drogas: sem dúvidas, outro excelente
(e amplo) escrito que merece ser lido, e refletido em todas suas
nuances e aspectos mais implícitos, os quais seriam impossíveis esgotar
nesses brevíssimos apontamentos, o que vale acerca dos demais escritos
do presente livro, todos importantes, ainda que muito distintos;
em verdade, importância ainda mais potencializada, pela variedade e
complexidade fomentada.
Em seguida, os pesquisadores Pablo Ornelas Rosa e Paula Fernandes
de Bortolo apresentam o escrito nominado “Da guerra contra
as drogas à experiência de regulamentação da cannabis no Uruguai”,
recobrando como se deu o surgimento da absurda operação conhecida
como “Guerra às drogas” (profundamente atrelada a políticas repressivas),
analisando modelos alternativos ao proibicionismo adotados
por diversos países, com ênfase na pontual experiência do Uruguai.
Tecem diversas ponderações críticas para muito além do senso
comum atrelado às drogas, atravessando também toda uma ...
Ambientais, que trata do corte da madeira de lei e transformação em carvão para fi ns comerciais e
outros, a par r de julgados do Tribunal de Jus ça do Paraná. Apresentou-se um recorte histórico sobre
a legislação ambiental no mundo e no direito pátrio. Foram analisadas algumas decisões no Tribunal
de Jus ça do Paraná relacionadas ao tema, ob das no sí o eletrônico de consulta de jurisprudência,
para verifi car suas posições, havendo um recorte de decisões entre os anos 1998 a 2022. A seguir, é
brevemente apresentada a ideia de alguns doutrinadores sobre o tem, lançando ao fi m uma interpretação
a par r dos dados ob dos. Nas considerações fi nais, afi rmou-se que o crime previsto no art. 45 da Lei
de Crimes Ambientais é, por ora, inaplicável, tratando-se de uma norma penal em branco que deve ser
complementada, indicando-se, ao fi m do ar go, algumas sugestões nesse sen do.
da coleção “Percursos Criminológicos”, “Sociologia da
Violência, do Crime e da Punição”. Aliando densidade de
análise, com uma linguagem direta e objetiva, os autores
nos trazem uma obra original e que representa a discussão
das principais e atuais questões da crítica criminológica.
Evitando a obviedade das análises meramente historicistas-
cronológicas, os(as) autores(as) se mostram preocupados
com aspecto essencial às sustentações das “everyday
theories”: a ideia de permanência. Isto é feito através da
incomum aproximação de campo fundamental das humanidades,
a história das ideias, um entrelugar entre a
filosofia e a história.
Recuperando autores clássicos, como La Boetié, os
autores demonstram a continuidade das discussões entre os
defensores das teorias do consenso e aqueles preocupados
com liberdades não outorgadas, regradas, quantificadas e
medidas. É montado verdadeiro caleidoscópio a partir do
qual podemos identificar as matrizes que sustentam os
castigos diários.
Temos uma verdadeira obra de referência para quem
quer compreender as escolas sociológicas do crime. Não
apenas por constituir os percursos dos controles sociais,
bem como por vincular constantemente estes itinerários
à realidade brasileira. Se há uma certeza em relação ao
crime como experiência humana é a de que ele não pode
ser compreendido em sua vasta amplitude – abrangidas
também, nesse universo, as agências formais e informais de
controle e sua dinâmica de reação a quem é tomado por
desviante – sem o suporte teórico fornecido pelo pensamento
sociológico, que rompe paradigmas e questiona a
lógica legitimadora construída pela dogmática.
Todas estas características nos proporcionam um texto
riquíssimo, cuja utilização é recomendada não apenas aos
iniciantes nos estudos das criminologias, bem como aos
pesquisadores mais experientes. Compreender o crime
também é compreender as estruturas que o sustentam. A
leitura de “Sociologia da Violência, do Crime e da Punição”
auxilia de forma determinante nesta tarefa.
Uma ótima leitura!
também atrelado à primeira edição do SEED – Seminário
de Estudos Empíricos em Direito, ao reunir importantes e diversificados
trabalhos valorizando a importância da pesquisa empírica, explicita
um potente e necessário esforço de romper, no âmbito jurídico,
com estudos e doutrinas que se produzem e se autoreferenciam apartados
da pesquisa empírica, naturalizando distanciamentos mesmo
com questões basilares de metodologia e investigação.
Dificuldades sobremaneira encrustadas no que Luís Alberto Warat
assinalou como senso comum teórico dos juristas, e que, para ser
entendido em sua atualidade, demanda a compreensão de um conteúdo
(e cuidado) muitas vezes negligenciado acerca da pesquisa empírica
(cuidados liberadores, potencializadores de complexidades e
profundidades nas criminologias e estudos penais).
Em sua primeira edição (2016), o SEED abrangeu as conferências:
Execução Penal, Prisões e Justiça; Movimentos Sociais e Políticas Públicas;
Polícia, Policiamento e Segurança pública.
Em sua segunda edição, existe a proposta de valorizar os estudos
realizados (também disso se trata o presente livro), e tornar mais
abrangente o alcance das potencialidades e concretudes reaproximadas
ao Direito (e para muito além do Direito), âmbito que, no Brasil,
nos remete a uma fábrica de profissionais formados, dos quais emergirão,
exemplificativamente, os atores do autoproclamado “sistema
de justiça criminal” de um futuro breve, sobremaneira apartado da
importância das pesquisas empíricas e estudos das criminologias críticas
(que, diga-se de passagem, ainda merecem um aprofundamento
constante de perspectivas libertárias do século XXI, tampouco sendo
razoável sacrificar suas analíticas).Este livro se inicia propriamente com os singulares trabalhos a
seguir, e entre eles, primeiramente o excelente artigo de Giovane Matheus
Camargo e Marina Zminko Kurchaidt, autores com formação
jurídica que apresentam o escrito intitulado “Navegando entre dois
mares: desafios de se fazer uma sociologia do direito com o direito”, explicitando, inclusive, como o potencial de conhecimento empírico
e teórico da sociologia pode sobrepujar as contribuições de uma dogmática
jurídica apartada dessa complexidade buscada.
Isso dito, os autores se debruçam sobre temas, como o sistema de
justiça criminal, com um olhar sociológico que potencializa a complexidade
de seus objetos e investigações, o que também pode ser refletido
no aumento da dificuldade percebida e experimentada ao navegar nesses
mares, bem como o vislumbre de limites, problemas e alternativas.
Adiante, Luiz Antônio Bogo Chies apresenta o fantástico escrito
“Direitos das Pessoas Presas: ou, quando as leis não bastam...”, construindo
sua síntese, acerca dos Direitos das Pessoas Presas no Brasil,
desde o início destacando como seu trabalho não é guiado pela ingênua
crença nas garantias legais como sinônimo de proteção concreta assegurada;
assim, atentando-se a ressonâncias concretas não atreladas à
simples existência dos textos legais, atravessando-os criticamente.
Nesse sentido, mostra-se imprescindível caminhar apartado das
utopias penitenciárias, bem como de toda uma rede de discursos legitimantes
já sobremaneira desmentidos e desnudados.
Assim, atrelado à questão criminal (o que também implica se
falar em política criminal), o autor atravessa temas como “Execução
Penal” e “Cidadania”, recobrando autores como David Garland, Gizlene
Neder e Loïc Wacquant, com bastante atenção, certificando-se
de sublinhar paradoxos e contradições; problemas e desafios.
Nessa esteira, a pretensão de civilidade atrelada ao castigo penal
e sua captura de liberdades não escapa das constatações críticas, sobretudo
da brutal discrepância daquilo que é prometido, em contraste
com o que efetivamente se vislumbra; sendo os discursos refinados
com grande legitimação, desnudados e desmentidos pelas operacionalidades
reais.
A seguir, o escrito de Mariana Corrêa de Azevedo, Letícia Figueira
Moutinho Kulaitis e Pedro R. Bodê de Moraes, intitulado “Direitos,
políticas públicas e segregação juvenil: notas sobre o Estatuto da Juventude
brasileiro”, se incumbe de perpetrar aproximações sociológicas
sobre direitos e políticas de juventude no Brasil, e de delinear
algumas notas sobre o contexto identificado, considerando especialmente
o Estatuto da Juventude, o processo histórico e o peso das contradiçõesvislumbradas em sua (não) aplicação.
Com bastante cuidado metodológico e complexidade, os autores
lidam com (e falam sobre) diferentes juventudes (abrangendo segregação
juvenil e controle social repressivo); explanam o que apontam
como um genocídio silencioso, e apresentam a Lei 12.852/2013, explicitando
adiante os hiatos entre o marco legal e as experiências de jovens
imersos em condições desfavoráveis à árdua concretização de
seus direitos como cidadãos, tendo inclusive os mais básicos violados,
como o direito à vida.
Os autores fazem um sincero convite para o investimento na
pesquisa empírica sobre democracia e políticas públicas de juventude,
apelo sobre o qual se pode, ainda que de formas demasiado distintas,
estabelecer relações com inúmeros escritos do presente livro, que se
incumbe, afinal, de valorizar convites sublimes como esse, e suas reverberações,
para muito além da Academia e seus muros.
Adiante, no excepcional escrito “Violência, sistema penal e democracia
nos países do MERCOSUL: uma análise comparativa através
da criminologia crítica”, Juliane Marochi sublinha continuidades atreladas
à dominação, mostrando-se o MERCOSUL mais uma manobra
funcional ao capitalismo centralizado e neoliberal, repercutindo em
larga escala na miséria e pobreza dos explorados, produção insistentemente
naturalizada para a perpetuação e prosseguimento das complexas,
injustas e danosas continuidades vislumbradas, atreladas aos
grandes lucros de poucos, em detrimento de muitos.
Ao se direcionar mais propriamente à questão criminal dentro
do que se incumbe a apresentar, recobra as palavras e potências de gigantes
das ciências criminais, finalmente se dirigindo ao último item,
acerca das análises comparativas de dados, considerando a confluência
de fatores identificada.
O artigo seguinte, de Marcelo Bordin, intitulado “Características
da Violência em Curitiba sob a ótica das estatísticas oficiais
(1984/2004)”, após breve análise do panorama sobre a violência no
Brasil (o maior país do continente, e com índices de mortes violentas
que excede todos os seus vizinhos), se dispõe a identificar, no Paraná, e
mais especificamente em Curitiba, as evoluções das mortes por causas
externas do SIM/DATASUS, se propondo a pensar sobre a inexistência
de reduções, mesmo ante implementação de políticas específicas das quais se poderia esperar melhoria nesses indicadores negativos; questão
sobre a qual se pode sublinhar, entre os objetivos específicos, o de
fomentar discussões críticas em torno do que apontam as estatísticas
oficiais visualizadas (considerando vários dados).
Adiante, o interessantíssimo escrito “O nu do almoço e a seringa:
substâncias psicoativas por meio de William Burroughs” apresentado
por Wander Wilson, atravessa a vida do aludido escritor da geração
beat (e formado em antropologia em Harvard), adentrando-se em
suas produções e questões sublinhadas.
Enfatiza, entre outras coisas, relações com as substâncias psicoativas
por esse escritor e potencialidades passíveis de exploração,
sublinhando o que lhe parece mais oportuno, muito bem recobrando
como as narrativas sobre “as drogas” operam apartadas da realidade,
e paralelamente muito intrincadas ao mito.
Alguns desses mitos e conteúdos atravessados por ficções, são explicitados
em seu artigo, fazendo-se uso das obras exploradas; exemplificativamente,
a distinção jurídica (é dizer, uma separação artificial
atrelada à universalidade da lei) entre usuário e traficante instituída.
Na sequência, é apresentado o também extremamente pertinente
e atual trabalho de Guilherme Borges da Silva e Ricardo Barbosa de
Lima, que no artigo “O traficante de drogas como uma categoria de acusação
social: um olhar sobre si e o varejo do mercado ilegal das drogas”,
associam as imagens construídas acerca dos atores envolvidos no varejo
desse mercado ilegal a determinadas preferências e questões de política
criminal atreladas às drogas; políticas repressivas tão intrincadas, sobretudo
nas áreas de pobreza, à razão de Estado e razão de governo que
não se desvencilham da replicação e perseguição dos padrões seletivos
atrelados aos maiores alvejados por essas políticas.
Os pesquisadores em questão destacam o método etnográfico,
a partir das contribuições da sociologia artesanal de Howard Becker.
Explicitam como a maioria dos participantes não internalizou os
processos de sujeição criminal, e identificam produções discursivas
com o condão de instituírem diferenças, nos indivíduos, para com o
conteúdo atrelado à imagem perversa sedimentada no imaginário social
acerca das pessoas que vendem drogas: sem dúvidas, outro excelente
(e amplo) escrito que merece ser lido, e refletido em todas suas
nuances e aspectos mais implícitos, os quais seriam impossíveis esgotar
nesses brevíssimos apontamentos, o que vale acerca dos demais escritos
do presente livro, todos importantes, ainda que muito distintos;
em verdade, importância ainda mais potencializada, pela variedade e
complexidade fomentada.
Em seguida, os pesquisadores Pablo Ornelas Rosa e Paula Fernandes
de Bortolo apresentam o escrito nominado “Da guerra contra
as drogas à experiência de regulamentação da cannabis no Uruguai”,
recobrando como se deu o surgimento da absurda operação conhecida
como “Guerra às drogas” (profundamente atrelada a políticas repressivas),
analisando modelos alternativos ao proibicionismo adotados
por diversos países, com ênfase na pontual experiência do Uruguai.
Tecem diversas ponderações críticas para muito além do senso
comum atrelado às drogas, atravessando também toda uma ...
Ambientais, que trata do corte da madeira de lei e transformação em carvão para fi ns comerciais e
outros, a par r de julgados do Tribunal de Jus ça do Paraná. Apresentou-se um recorte histórico sobre
a legislação ambiental no mundo e no direito pátrio. Foram analisadas algumas decisões no Tribunal
de Jus ça do Paraná relacionadas ao tema, ob das no sí o eletrônico de consulta de jurisprudência,
para verifi car suas posições, havendo um recorte de decisões entre os anos 1998 a 2022. A seguir, é
brevemente apresentada a ideia de alguns doutrinadores sobre o tem, lançando ao fi m uma interpretação
a par r dos dados ob dos. Nas considerações fi nais, afi rmou-se que o crime previsto no art. 45 da Lei
de Crimes Ambientais é, por ora, inaplicável, tratando-se de uma norma penal em branco que deve ser
complementada, indicando-se, ao fi m do ar go, algumas sugestões nesse sen do.
da coleção “Percursos Criminológicos”, “Sociologia da
Violência, do Crime e da Punição”. Aliando densidade de
análise, com uma linguagem direta e objetiva, os autores
nos trazem uma obra original e que representa a discussão
das principais e atuais questões da crítica criminológica.
Evitando a obviedade das análises meramente historicistas-
cronológicas, os(as) autores(as) se mostram preocupados
com aspecto essencial às sustentações das “everyday
theories”: a ideia de permanência. Isto é feito através da
incomum aproximação de campo fundamental das humanidades,
a história das ideias, um entrelugar entre a
filosofia e a história.
Recuperando autores clássicos, como La Boetié, os
autores demonstram a continuidade das discussões entre os
defensores das teorias do consenso e aqueles preocupados
com liberdades não outorgadas, regradas, quantificadas e
medidas. É montado verdadeiro caleidoscópio a partir do
qual podemos identificar as matrizes que sustentam os
castigos diários.
Temos uma verdadeira obra de referência para quem
quer compreender as escolas sociológicas do crime. Não
apenas por constituir os percursos dos controles sociais,
bem como por vincular constantemente estes itinerários
à realidade brasileira. Se há uma certeza em relação ao
crime como experiência humana é a de que ele não pode
ser compreendido em sua vasta amplitude – abrangidas
também, nesse universo, as agências formais e informais de
controle e sua dinâmica de reação a quem é tomado por
desviante – sem o suporte teórico fornecido pelo pensamento
sociológico, que rompe paradigmas e questiona a
lógica legitimadora construída pela dogmática.
Todas estas características nos proporcionam um texto
riquíssimo, cuja utilização é recomendada não apenas aos
iniciantes nos estudos das criminologias, bem como aos
pesquisadores mais experientes. Compreender o crime
também é compreender as estruturas que o sustentam. A
leitura de “Sociologia da Violência, do Crime e da Punição”
auxilia de forma determinante nesta tarefa.
Uma ótima leitura!
sensibilidade jurídica?”; tal questionamento orientou dois objetivos centrais que dividem as duas partes desta tese: a) mapear e analisar a trajetória dos agentes públicos do sistema de justiça criminal, em especial magistrados e promotores de justiça; e b) refletir sobre o processo de preparação para tais cargos, como foco em suas implicações na forma de imaginar o mundo. Destes dois objetivos gerais, decorrem dez objetivos específicos que estruturam os capítulos: a) analisar os concurseiros a partir das suas histórias de vida, dados quantitativos, representações e trajetórias educacionais; b) fazer uma sociogênese da educação jurídica no Brasil; c) verificar a relação entre educação jurídica, concurso público e o poder; d) realizar uma análise das representações sociais sobre as carreiras jurídicas brasileiras; e) identificar as especificidades e características do concurseiro; f) etnografar os métodos e estratégias de preparação para o concurso público; g) descrever e analisar as etapas e formas de organização da vida social do concurseiro; h) verificar as
representações sobre ser concurseiro; i) avaliar a relação entre a trajetória do concurseiro e as práticas e representações dos concurseiros; e j) estabelecer uma classificação para as correlações da trajetória às formas de imaginar o direito e suas práticas (sensibilidades jurídicas). A tese utiliza um rol de técnicas de pesquisa diversificado, visando uma exploração qualitativa do universo do concurseiro. Para tanto, permanecem destacados os aspectos etnográficos vinculado à observação, descrição minuciosa, entrevistas em profundidade, análise documental e sensibilidade específica do tratamento analítico dos dados produzidos. Teoricamente, a pesquisa propõe uma análise reticular do fenômeno e se aporta em autores da sociologia e antropologia, em especial Norbert Elias, Erving Goffman, Pierre Bourdieu, Roberto Kant de Lima e Fernando Fontainha. A pesquisa foi realizada de 2019 a 2024, e se enquadra em uma sociologia do direito a partir da análise do recrutamento do Estado para as instituições magistratura e ministério público, ambas centrais ao SJC. Conclui com o desenvolvimento de quatro sensibilidades que organizam as interações e relações entre os atores do SJC, sendo elas a sensibilidade do DIY — faça você mesmo; sensibilidade do vencedor; sensibilidade do vocacionado; e a sensibilidade do mérito. Produz, assim, efeitos enquadrados nos aspectos do individualismo e utilitarismo no profissionalismo do SJC.
A proibição legal da comercialização, produção e consumo de
determinadas substâncias psicoativas foi uma decisão cujos contornos
foram moldados na relação estabelecida entre a geopolítica e a moralidade.
As consequências dessa orientação, não é novidade, influenciaram
negativamente em todo o mundo o desenvolvimento de pesquisas científicas
com determinadas plantas e com produtos químicos. Impuseram mudanças
legais nos códigos penais de vários países, redefinindo conceitos de crimes
e de associações criminais, penalizando condutas não ameaçadoras ou que
não prejudicassem outras pessoas como o uso de determinadas substâncias.
A proibição e criminalização de substâncias psicoativas impactaram
sensivelmente o nível de corrupção de atores estatais e produziram relações
sociais vulnerabilizando determinados indivíduos, grupos e populações.
Os denominado proibicionismo e a nomeada Guerra às Drogas,
ou seja, as ações legais e politicas para manter determinadas substâncias
proscritas e a mobilização policialesca e militar para enfrentar aqueles
atores individual e coletivo a desafiar as restrições impostas pela
doutrina do absenteísmo, foram responsáveis por ceifar vidas em partes
diferenciadas do Globo, sem atingir os objetivos a que publicamente se
propunha. A abstinência e o absenteísmo tornaram-se inalcançáveis por
serem impossibilidades históricas.
Não obstante, impediram pessoas enfermas a terem acesso ao
tratamento com plantas e produtos banidos do consumo legal e detiveram
o desenvolvimento de outros produtos que poderiam melhorar a qualidade
de vida de muitas pessoas. As restrições impuseram, ainda, àqueles
que desenvolveram uso problemáticos com determinadas substâncias
interditas, tratamentos violentos e desumanizados.
As estratégias geopolíticas imprimiram intervenções e despejaram
recursos estrangeiros naqueles países denominados como produtores de
drogas, alcunha produzida no ambiente do proibicionismo que discriminou
povos e nações. Países como Colômbia, Peru, Bolívia, Birmânia e México, entre outros, vivenciaram em seus territórios os pesadelos dos confrontos
das forças de seguranças pública e nacional com quadrilhas, milícias e
paramilitares que se organizavam em torno da produção e da distribuição
de substâncias ilegais. Esses embates, não raramente, atingiram populações
sem qualquer envolvimento com o cultivo, fabrico ou comercialização de
plantas utilizadas para fins de uso como psicoativos. A guerra às drogas
somente seguiu sua trilha graças às graves violações de direitos humanos
que produziu e ainda produz.
No Brasil, sabemos, os efeitos das estratégias de combate ao comércio
ilegal de drogas e da erradicação de plantio de cannabis foi se intensificando
ao longo de décadas. Das primeiras experiências de controle da Comissão
Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE), nos anos 1940, aos
embates diretos das polícias militares e dos esforços de erradicação da
Policia Federal, mais recentemente, intensificaram-se, por um lado ações
com vítimas fatais diretamente ligadas ou não ao comércio ilegal, expondo
as facetas do envolvimento de trabalhadores rurais em plantios ilícitos
como consequências da falta de uma política agrária mais inclusiva.
Outro efeito intenso das políticas de drogas adotadas pelo governo
brasileiro nas últimas décadas é o incremento significativo de encarceramento
por tráfico de drogas. A lei de 2006, que diferenciou penalizações específicas
para traficantes e usuários, sem criar critérios claros para definição dessas
duas figuras, não contribuiu para a diminuição do encarceramento, mas, ao
contrário, proporcionou o incremento de pessoas presas, com quantidades,
não raramente, diminutas de posse de drogas. Há uma relação entre grupos
vulneráveis e intensificação da punição. Durante décadas o uso de drogas
por determinados grupos e classes sociais não foi punido com penas mais
duras. As políticas e legislações de drogas reproduziram e reproduzem os
tratamentos desiguais dados pelos governos brasileiros a determinados
grupos, classes e segmentos raciais da população.
Nesse longo período de proscrição progressiva de substâncias,
as ciências sociais não ficaram indiferentes ao fenômeno. Ao contrário,
deu contribuição diferenciada de outras áreas de conhecimento,
privilegiando um enfoque crítico, relativizando as relações entre normas
e comportamentos e compreendendo a proibição de determinadas
substâncias no bojo das normas morais e das ações políticas.
“Drogas e Sistema de Justiça Criminal” é uma obra herdeira desta
tradição. O livro é composto de textos provenientes de estudos e de pesquisas
sobre a realidade brasileira, cujos autores e cujas autoras são pesquisadores
e pesquisadoras reconhecidamente comprometidos com a análise refinada
sobre as várias facetas e implicações das relações entre poder político,
sistema legal e punição às práticas de consumo e venda de drogas.
Ao percorrer as páginas, o leitor encontrará um importante retrato
das políticas públicas de drogas, das percepções de policiais sobre as drogas,
os efeitos da punição e da falta e da incompletude de ações e programas
de inclusão em jovens e crianças, o efeito do proibicionismo no Brasil
contemporâneo e o papel que a justiça representa nesse cenário.
É um livro de leitura obrigatória para profissionais que estão a
desempenhar papéis na repressão, no sistema de justiça, no cuidado à saúde
e na assistência àqueles que por ação ou omissão do Estado e seus agentes
sofrem suas consequências, por trazer reflexões e críticas que ajudam na
jornada cotidiana.
No momento em que escrevo essas linhas, a convite dos organizadores,
profissionais a quem ao longo de minha vida acadêmica aprendi a admirar
pela competência e abordagem crítica, o Brasil e o mundo enfrentam o que
a Organização Mundial de Saúde classificou de pandemia do COVID-19.
Não sabemos ainda as consequências desse fenômeno para as políticas de
saúde e na gestão da vida. Mas ao contrário do que pode acontecer em
relação ao Coronavírus, o Brasil não vive uma epidemia de consumo
e drogas como nos afirma o 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de
Drogas pela População Brasileira, ainda que o atual governo brasileiro
se negue a aceitar os fatos e os dados produzidos por pesquisadores de
reconhecimento mundial, por contrariar suas expectativas. O Brasil vive
há muito, todavia, uma opção de enfrentamento à complexa questão das
drogas que nega a própria vida.
O antídoto para isso está em ações importantes como as marchas da
maconha, os Projetos de Lei que estão na Câmara que buscam estabelecer
o marco regulatório sobre a cannabis medicinal, a descriminalização das
drogas, ente outras, mas, notadamente, em livros como Drogas e Sistema de
Justiça Criminal. A produção do conhecimento é sempre o melhor remédio.
Senhora leitora, senhor leitor usem e abusem, consumam sem
moderação esta importante e necessária obra. Boa leitura!
Paulo César Pontes Fraga
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFJF
Pós-Doutor em Criminologia pela Université de Montreal
Palavras-chave: hipermilitarização; Sistema de Justiça Criminal; Habitus e campo; genealogia; racismo de Estado.