Doutoranda e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (UCS). Contemplada, no Mestrado, com bolsa PROSUC/CAPES, na modalidade taxa. Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2012). Especialista em Relações Internacionais (2014). Especialista em Direito Processual, pela PUC/MG (2021). Integrante do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica vinculado a Área de Conhecimento das Ciências Jurídicas e Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Membro-Voluntária do Instituto Pro Bono. Advogada voluntária na Justiça Federal da 4ª Região e parecerista na Revista do Curso de Direito da FSG (2020). Tem experiência na área de Direito, com ênfase principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos, Meio Ambiente, Consumocentrismo, Direito dos Animais, Fraternidade, Direitos Fundamentais, Transporte de Pessoas, Responsabilidade Civil. Coordenadora dos livros 'Refletindo o Direito I', 'Refletindo o Direito II', 'Lições Críticas: Direito, Estado e Sociedade I', 'Lições Críticas: Direito, Estado e Sociedade II' e 'Lições Críticas: Direitos Fundamentais'. Integrante de 2013 até 2014 do Conselho Editorial da Revista Refletindo o Direito. Autora de diversos artigos jurídicos.
O presente artigo visa analisar os principais impactos das enchentes gaúchas e as relações de con... more O presente artigo visa analisar os principais impactos das enchentes gaúchas e as relações de consumo; dessa forma, será analisado o aumento de preços neste estado de calamidade, em especial, de alimentos não perecíveis, produtos de higiene, entre outros, os quais impactam as relações de consumo, contribuindo para a intensificação de um estado de vulnerabilidade. A metodologia adotada reside em uma investigação teórica, utilizando-se o método analítico-dedutivo. Dessa forma, conclui-se que a elevação injustificada de preços, principalmente no estado de calamidade, se torna algo abusivo e dissimulado, razão pela qual essa prática deverá ser coibida.
Direitos Humanos na sociedade: Avanços e desafios nos âmbitos democráticos e das políticas públicas, 2024
O principal objetivo deste trabalho, reside em analisar as relações existentes entre o direito à ... more O principal objetivo deste trabalho, reside em analisar as relações existentes entre o direito à alimentação, como diretriz prioritária para o desenvolvimento de políticas públicas. Para tanto, formulou-se como problema: de que forma as políticas públicas alimentares foram impactadas nos últimos anos, no Brasil? A hipótese ventilada é no sentido de que os resultados foram catastróficos, com o desmonte generalizado das políticas públicas alimentares que garantiam a alimentação da população, a enfatizar, deste modo, a indiscutível relevância de se alcançar a alimentação como uma diretriz prioritária na formulação das políticas públicas. Propor o (re)estabelecimento das políticas públicas alimentares, no rol das políticas públicas prioritárias, é uma necessidade inadiável, eis que o Brasil retornou para o Mapa da Fome, gerando impactos sociais, econômicos e políticos, os quais ainda levarão um bom
tempo para serem estabilizados.
A metodologia adotada foi uma investigação teórica, utilizando o método analítico-dedutivo, a partir de uma abordagem qualitativa, cuja narrativa se constrói a partir de dois procedimentos técnicos, quais sejam, a pesquisa bibliográfica pela leitura e análise de obras, dissertação e artigos publicados sobre o tema, bem como, pela pesquisa documental, em especial, aqueles formulados pela ONU e pelo Portal de Legislação, com recorte temporal no período de 2018-2022.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um conjunto de disposições relativas ... more A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um conjunto de disposições relativas ao tratamento dos dados pessoais de pessoas naturais ou jurídicas. Nessa perspectiva, o treinamento de funcionários é uma das principais etapas do processo, compreendendo-se que o papel dos colaboradores é fundamental para uma melhor eficiência do tratamento de dados. Tendo em vista essa proposta, utilizou-se o método analítico-dedutivo, pautando-se por uma abordagem qualitativa, estruturada na pesquisa bibliográfica e documental (legislativa) como seus principais procedimentos técnicos.
A discussão sobre as mudanças climáticas se insere nas principais preocupações do municipalismo c... more A discussão sobre as mudanças climáticas se insere nas principais preocupações do municipalismo contemporâneo. Após muitos anos de intenso debate, surge em 2019, a Política Nacional de Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009. O campo de estudo centra-se na análise sobre as mudanças climáticas, tendo por objetivo as possíveis contribuições da Lei nº 12.187/2009, com vistas ao desenvolvimento de políticas locais pelos municípios. Por meio do método analítico-dedutivo, e de uma abordagem qualitativa, pautada por dois procedimentos técnicos: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, o estudo se estabelece a partir da compreensão legislativa, para posteriormente observar seus reflexos no âmbito municipal. Os resultados demonstram que a PNMC, em que pese suas limitações, representou um avanço, para as discussões de medidas de mitigação e adaptação, nos municípios. Diante do exposto, conclui-se que o reconhecimento da existência de uma emergência climática é essencial, para o engajamento para as ações regionais e locais.
Revista Interdisciplinar Sistemas de Justiça e Sociedade, 2023
Um dos principais agrotóxicos utilizados no Brasil e no mundo é o glifosato. O objetivo reside em... more Um dos principais agrotóxicos utilizados no Brasil e no mundo é o glifosato. O objetivo reside em analisar a crise da jurisdição, a partir de um prisma processual comparativo da análise jurisdicional sobre o glifosato. Para tanto, as razões pelas quais o glifosato começou a ser questionado quanto à sua segurança, confiabilidade e sustentabilidade, bem como, as diferenças existentes na análise dos processos americano e brasileiro, finalizando com uma abordagem sob o viés da crise da jurisdição. A escolha do tema justificase pelo fato de que, enquanto alguns países vêm avançando em suas legislações e decisões judiciais, o Brasil persiste em manter a permissão de utilização para o glifosato – um agrotóxico banido na União Europeia, Áustria e Alemanha. Tendo em vista essa proposta, pautou-se o trabalho pela utilização de uma metodologia analítico-dedutiva, abordando-se qualitativamente o assunto e pautando-se pelos métodos de procedimento bibliográfico. A síntese dos resultados apresenta um panorama desafiador, diante da necessidade de reconhecimento da natureza transindividual nas questões ambientais, a exigir que a condução do processo, assegure uma tutela jurisdicional efetiva. A contribuição deste trabalho reside em seu viés crítico, ao desafiar o leitor a se aprofundar nos meandros das singularidades ambientais, a fim de contribuir com um maior reforço argumentativo. Diante do exposto, as principais conclusões assinalam que o processo brasileiro se distingue do processo americano, pela ausência de prevalência de aspectos singulares do processo coletivo, dentre os quais a natureza transindividual, a exigir uma maior celeridade no decisum à fim de se assegurar uma tutela jurisdicional efetiva.
Revista de Estudos de Gestão, Informação e Tecnologia, 2023
Resumo: O presente artigo apresenta uma análise sobre a (in)existência da duração razoável no pro... more Resumo: O presente artigo apresenta uma análise sobre a (in)existência da duração razoável no processo ambiental e como sua inobservância tem contribuído para impedir o acesso à uma tutela jurisdicional efetiva do ambiente, caracterizada pela tempestividade e preventividade. O problema da pesquisa reside em verificar se a duração razoável está sendo (ou não) considerada nos processos ambientais, tendo a pesquisa natureza teórica, utilizando-se como método o analítico, a partir da leitura de doutrina interdisciplinar, documentos e artigos relacionados ao tema, bem como, são analisados casos jurisprudenciais.
Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas, 2022
O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre as mudanças climáticas, a partir de uma análise... more O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre as mudanças climáticas, a partir de uma análise sobre meio ambiente, sustentabilidade e consumo. Tendo em vista este propósito, a pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina, documentos e artigos. Para tanto, analisa-se, em um primeiro momento, os aportes teóricos sobre o constitucionalismo latino-americano e o meio ambiente, reconhecendoo como um novo paradigma ecocêntrico. Na sequência, estabelece-se a problemática das mudanças climáticas em face do novo constitucionalismo latino-americano, discorrendo-se sobre a necessidade de uma transformação, na consciência coletiva, sobre a compreensão do que, efetivamente, é viver bem, para o enfrentamento às mudanças climáticas. Ao final, entrelaçam-se os dois primeiros capítulos com a sustentabilidade e o consumo, enfatizando a necessidade de conceber estratégias que fomentem uma nova relação do ser humano com o meio ambiente, considerando que a sobrevivência depende da habilidade humana de respeitar a integridade ecológica. Os resultados do artigo sinalizam o inédito contributo do constitucionalismo latino-americano, com o resgate de práticas harmoniosas entre o ser humano e a natureza, sobretudo diante dos dados científicos que comprovam a afetação do clima pelas práticas antrópicas insustentáveis, dentre elas, o consumo.
A responsabilidade civil enquanto área temática na esfera do Direito Civil, merece ser melhor apr... more A responsabilidade civil enquanto área temática na esfera do Direito Civil, merece ser melhor apreciada, uma vez que os assuntos desenvolvidos, tais como, os danos provenientes do transporte gratuito ou de cortesia, tem sido discutidos nas mais diversas instâncias, dada a sua importância. Não é demais afirmar que a responsabilidade civil, se constitui em um dos pilares essenciais para a garantia da efetiva reparação, alçado ao mais alto patamar de instrumento de preservação do cidadão na sociedade contemporânea. Por essa razão, procuramos desenvolver o presente artigo sob a perspectiva do contrato de transporte de pessoas, analisando os pressupostos para a configuração do dever de indenizar, análises jurisprudenciais, pressupostos que afastam o dever de indenizar, a diferenciação entre transporte
gratuito e de cortesia, entre outros tópicos, visto que, imprescindível se torna a elaboração de estudos aprofundados sobre o tema.
Um dos projetos mais ousados e ao mesmo tempo mais cativantes propoe nada menos que a implementac... more Um dos projetos mais ousados e ao mesmo tempo mais cativantes propoe nada menos que a implementacao de uma nova pratica juridica que se propoe a partir de um novo paradigma cultural, a mudanca de foco na compreensao dos delitos e nas estrategias que adotamos para soluciona-lo. Tendo em vista essa concepcao, o objetivo deste trabalho reside em analisar se a Justica Restaurativa, compreendida como uma proposta de aplicacao da justica na qual se busca o atendimento das necessidades da vitima, ao mesmo tempo em que, o agressor e convocado a participar do processo de reparacao do dano, visando um processo de reintegracao a sociedade, possui condicoes de contribuir para a restauracao emocional e psicologica da vitima nos casos de violencia de genero. Considerando o problema enfrentando, foi utilizado o metodo fenomenologico-hermeneutico, pois, o objeto de estudo faz parte do mundo social, por isso, da importância de um estudo dirigido de forma critica e interpretativa, com forte apoio em pesquisa de campo e bibliografia nacional e estrangeira. Como principais resultados da pesquisa elaborada, constata-se que a violencia de genero continua sendo um problema cultural, que nem sempre se desmistifica pela exposicao da vitima perante o agressor, razao pela qual, apesar da Justica Restaurativa estar apresentando grandes evolucoes em outras areas, sua atuacao e, ainda, muito incipiente nos casos de violencia de genero
XI Seminário de Estudos Históricos: A democracia ainda é a questão: Reflexões sobre a ditadura civil-militar e a Comissão Nacional da Verdade, 2013
O presente trabalho se insere no tema “Cidadania, História e História
Contemporânea do Brasil” e ... more O presente trabalho se insere no tema “Cidadania, História e História Contemporânea do Brasil” e visa demonstrar que os movimentos nacionalistas de extrema direita surgidos na Europa ocasionaram grandes reflexos no Brasil, como pode ser visto pela criação do movimento Integralista, liderado por Plínio Salgado e fulcrado no ideal “Deus, Pátria e Família”. Nessa perspectiva, faz-se importante o estudo de tais movimentos na história brasileira, justamente pelo seu apelo fascista, que também fez-se presente nas ditaduras que, de fato, existiram no Brasil, como a ditadura varguista. Os objetivos do trabalho envolvem a comparação dos ideais fascistas e integralistas, perpassando pela análise das razões que levaram o Integralismo a fracassar no Brasil, culminando ao fim e ao cabo, no reconhecimento do movimento tupi-fascista como violador dos direitos humanos. A justificativa do presente trabalho reside no interesse pessoal das autoras, que verificaram que tal tema era um ponto lacunoso na história brasileira e que merecia o devido apreço diante da necessidade de analisar sua influência no contexto brasileiro. Para alcançar este desiderato foi utilizado o método histórico e fenomenológico-hermenêutico, aliado com farta pesquisa bibliográfica e de campo, com contato com integrantes dos grupos integralistas que ainda subsistem na atualidade e estudiosos de tal movimento, que foram essenciais para a conclusão do estudo. Como resultados finais, observa-se que há considerações importantes a serem feitas acerca das contradições que ocorrem no movimento, tais como a expressão Anauê (saudação entre os membros) que é de origem Tupi, enquanto defendiam uma moral e cultura cristã. Ademais, Integralismo e ditadura são dois termos que não se desvinculam, pelo contrário, possuem uma história comum. Concluiu-se também que a ousada artimanha de inspiração nos movimentos fascistas representou um contrassenso aos Direitos Humanos, pois algumas de suas ideologias teóricas se mostram em descompasso com a dignidade da pessoa humana, que é o valor maior que norteia a civilização humana e que deve continuar sendo assegurada para a transcendência e evolução da humanidade. Para que esse objetivo seja atingido faz-se necessária a cooperação da sociedade como um todo, cada qual fazendo a parte que lhe cabe, sem esquecer jamais de valorizar as diferenças entre os indivíduos, isto a fim de que se promova o progresso das potencialidades individuais de cada um.
O trabalho apresenta uma análise sobre os organismos geneticamente modificados a biossegurança, ... more O trabalho apresenta uma análise sobre os organismos geneticamente modificados a biossegurança, a partir da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança), perpassando pelas normas que se correlacionam com a temática como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre o alcance dos conceitos legais existentes na Lei nº 11.105/05, em face do Protocolo de Cartagena. Tendo em vista este propósito, do ponto de vista metodológico, a pesquisa teórica, consiste na análise dos textos normativos existentes, cotejando-os, com o auxílio da pesquisa bibliográfica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina, documentos e artigos. A discussão realizada no trabalho sinaliza a influência teórica do Protocolo de Cartagena, na prática, ocorreu a desmobilização dos atores, que deveriam ser os maiores interessados na implementação da transparência, informação, gestão de riscos, participação pública.
Privacidade de dados, segurança da informação e sustentabilidade: Aspectos Contemporâneos Destacados, 2022
Nas últimas décadas, a sociedade foi bombardeada por um fluxo de informações gigantesco. Das mais... more Nas últimas décadas, a sociedade foi bombardeada por um fluxo de informações gigantesco. Das mais singelas às mais complexas, as informações ganharam o mundo. Filtrar as informações e os dados, para posteriormente extrair as devidas conclusões tornou-se cada vez um deasafio ainda maior, exigindo-se, a análise de dados coletados por agências governamentais e órgãos institucionais. Com o crescimento cada vez maior da crise ambiental que assola o mundo, questiona-se sobre a relevância da informação ambiental como instrumento hábil de um novo paradigma: a sustentabilidade.
A capacidade de deliberar, de exercer ou realizar algo se materializa com base nas fontes de informações, os seus agentes e os meios de comunicação, amplificando-se, inclusive, os canais informais. Nessa esteira, percebe-se, cada vez mais que, na configuração societária atual, informação é poder.
Tendo em vista esse cenário, torna-se necessário discutir sobre o rompimento de limitações geográficas, enfatizando a viabilidade do projeto de integração social global por meio da tecnologia, perpassando pelas reflexões éticas e precaucionais acerca do uso da tecnologia e da disseminação de informação. Questões pontuais que se massificam e se entrelaçam com a necessidade do efetivo acesso à informação ambiental, considerando o fato de que muitas pessoas ainda não têm pleno acesso aos benefícios da era informacional, ao passo que os riscos inerentes são repartidos entre todos. Como proposta deste artigo, apresenta-se que a sociedade da informação caminha em conjunto com a informação ambiental e a sustentabilidade, sendo uma responsabilidade de todos, garantir um desenvolvimento equânime, ético e eficiente.
Para a elaboração deste capítulo, privilegiou-se a pesquisa teórica, utilizando o método analítico dedutivo, a partir do estudo de documentos, artigos e obras sobre a temática. Considerando a proposta apresentada, o artigo desdobra-se em três capítulos principais, abordando-se três eixos centrais: sociedade da informação, informação ambiental e ferramentas digitais para promoção da sustentabilidade. No primeiro
tópico, discorre-se sobre o contexto brasileiro da sociedade da informação, caracterizada principalmente pelo aprimoramento tecnológico, com um aumento vertiginoso na velocidade e no alcance do fluxo de dados, sobretudo a partir do advento da internet, atingindo uma quantidade maior de pessoas, no que diz respeito à divulgação de diversas pautas, informações e causas. Em seguida, no segundo item, discorre--se sobre a informação ambiental, a partir de uma reflexão sobre o seu conceito teórico e o impacto de sua contribuição para a diminuição das incertezas ambientais. Isto porque, a informação ambiental como condição instrumental da consciência humana subsidia as decisões sociais e políticas, no âmbito das políticas públicas ambientais. Ao final, enfatiza-se a necessidade de conceber ferramentas digitais de informação ambiental com potencial para promoção da sustentabilidade, pauta discutida já há muito, desde a Cúpula das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação, merecendo referência a responsabilidade do Estado e da Sociedade por um desenvolvimento ambientalmente ético.
Diante das considerações acima tecidas, a sociedade da informação traz a concepção de um mundo em constante aceleração, com um fluxo de informações plural, gerando uma reflexão sobre a utilização das novas tecnologias e seus recursos como instrumentos democráticos.
Surge assim, a informação ambiental e as ferramentas digitais com potencial para promoção da sustentabilidade como o uso da internet para o diálogo intercultural, utilizada por algumas comunidades indígenas, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e o Banco de Informações Ambientais.
Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente, 2022
O presente artigo busca tecer breves considerações a respeito do Tema 999 do STF que gerou a tese... more O presente artigo busca tecer breves considerações a respeito do Tema 999 do STF que gerou a tese da imprescritibilidade a pretensão de reparação civil de dano ambiental e a aproximação do sistema de precedentes judiciais, inaugurado pelo Novo Código de Processo Civil o qual promete maior segurança jurídica ao jurisdicionado a partir do julgamento igual para casos iguais. De início, o artigo trata sobre o Tema 999 do STF e as repercussões da tese firmada, para após apresentar o caso que originou a tese. No segundo item analisar-se-á o conceito de precedentes como é a adoção dos precedentes vinculantes. Buscar-se-á entender quais elementos são de suma importância na concretização da sistemática dos leading cases e a efetividade no sistema processual brasileiro. A pesquisa tem natureza teórica e o método utilizado foi o analítico dedutivo, a partir do estudo e leitura de obras relacionadas ao tema. Conclui-se que os precedentes no Brasil são vinculantes para casos passados e futuros que sejam similares aquele caso que foi resolvido, sendo um sistema de provimentos vinculantes por força de lei que tende-se a buscar coibir futuras demandas, o que não é necessariamente um precedente, pois nem sempre as decisões são bem fundamentadas e dão uma resposta efetiva para o conflito.
18 obras sobre o meio ambiente e sustentabilidade, 2022
“O Bem Viver - Uma oportunidade para imaginar outros mundos”, de Alberto Acosta, é uma obra que r... more “O Bem Viver - Uma oportunidade para imaginar outros mundos”, de Alberto Acosta, é uma obra que resgata o conceito de Buen Vivir ou Vivir Bien, cujo significado se origina da expressão sumak kawsay, na língua quíchua, da qual nasceu o conceito em sua versão equatoriana. Pode ser interpretado, também, a partir das expressões suma qamaña (aymara) ou nhandereko (guarani). A filosofia política ora em debate encontra seus alicerces na expectativa de romper paradigmas em um sistema com desigualdades gritantes e de múltiplas proporções, as quais reverberam não apenas na sociedade, política, economia, mas, também, em sua dimensão ecológica. Esse sistema se sustenta há séculos, exigindo um novo pensar, permeado por novas práticas existentes nos Andes, na Amazônia e em outros lugares. Surge, então, o Bem Viver como uma proposta de processo proveniente da matriz comunitária de povos que vivem em harmonia com a Natureza, engajando esforços para que essa construção possa se tornar uma realidade cada vez mais presente, fundamentado na vigência dos Direitos Humanos e dos Direitos da Natureza. Reciprocidade e solidariedade tornam-se diretrizes axiológicas a nortear este novo processo civilizatório, ressoando no estabelecimento de uma convivência harmoniosa entre os seres humanos e com a Natureza.
As questões ambientais internacionais são inesgotáveis, uma vez que
envolvem princípios regulado... more As questões ambientais internacionais são inesgotáveis, uma vez que envolvem princípios reguladores de todos os recursos do planeta. A Conferência de Estocolmo de 1972 ea Conferência do Rio de Janeiro de 1992 são consideradas fundamentais para a formação de um regramento internacional sobre o meio ambiente, mas não são as únicas. Diante do exposto,o presente artigo versa sobre a influência dos tratados internacionais de meio ambiente nas decisões do Supremo Tribunal Federal, tendo como objetivo verificar se os tratados internacionais têm sido (ou não) utilizados como elementos de fundamentação; e se isso têm sido realizado de modo mais geral ou específico. Para tanto, tendo como problema verificar quais os tratados que vêm sendo utilizados nas fundamentações do Supremo Tribunal Federal, o presente trabalho, analisou o caminho evolutivo ambiental, para compreender de que maneiraquestões de cunho ambiental, no contexto internacional, começaram a ser inseridas no âmbito de preocupação global, por meio de tratados sobre o tema, refletindo-se, a partir de então, nas legislações nacionais/internacionais e nas decisões jurisprudenciais. A abordagem teórica do trabalho, utiliza a concepção de Hildebrando Accioly, G.E. do Nascimento e Silva, Paulo BorbaCasella para estabelecer uma compreensão sobre o conceito de tratados. No que se refere aos demais referenciais teóricos, utilizam-se os fundamentos teóricos de Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer, para abordar a perspectiva ambiental, Antônio Augusto Cançado Trindade,dentre outros. A pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina interdisciplinar, jurisprudência, documentos e artigos relacionadosao tema. Com base na pesquisa realizada, verificase que a influência dos tratados nas jurisprudências analisadas do Supremo Tribunal Federal é indiscutível, tendo havido um crescimento exponencial em uma fundamentação valorativa dos marcos internacionais ambientais.
Estudos sobre Direito, Globalização e Sustentabilidade, 2021
O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre as mudanças climáticas, a partir de uma análise... more O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre as mudanças climáticas, a partir de uma análise sobre meio ambiente, sustentabilidade e consumo. Tendo em vista este propósito, a pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina, documentos e artigos. Para tanto, analisa-se, em um primeiro momento, os aportes teóricos sobre o constitucionalismo latino-americano e o meio ambiente, reconhecendo-o como um novo paradigma ecocêntrico. Na sequência, estabelece-se a problemática das mudanças climáticas em face do novo constitucionalismo latino-americano, discorrendo-se sobre a necessidade de uma transformação, na consciência coletiva, sobre a compreensão do que, efetivamente, é viver bem, para o enfrentamento às mudanças climáticas. Ao final, entrelaçam-se os dois primeiros capítulos com a sustentabilidade e o consumo, enfatizando a necessidade de conceber estratégias que fomentem uma nova relação do ser humano com o meio ambiente, considerando que a sobrevivência depende da habilidade humana de respeitar a integridade ecológica. Os resultados do artigo sinalizam o inédito contributo do constitucionalismo latino-americano, com o resgate de práticas harmoniosas entre o ser humano e a natureza, sobretudo diante dos dados científicos que comprovam a afetação do clima pelas práticas antrópicas insustentáveis, dentre elas, o consumo.
Seminario Internacional De Mediacao De Conflitos E Justica Restaurativa, Aug 26, 2013
Um dos projetos mais ousados e ao mesmo tempo mais cativantes propoe nada menos que a implementac... more Um dos projetos mais ousados e ao mesmo tempo mais cativantes propoe nada menos que a implementacao de uma nova pratica juridica que se propoe a partir de um novo paradigma cultural, a mudanca de foco na compreensao dos delitos e nas estrategias que adotamos para soluciona-lo. Tendo em vista essa concepcao, o objetivo deste trabalho reside em analisar se a Justica Restaurativa, compreendida como uma proposta de aplicacao da justica na qual se busca o atendimento das necessidades da vitima, ao mesmo tempo em que, o agressor e convocado a participar do processo de reparacao do dano, visando um processo de reintegracao a sociedade, possui condicoes de contribuir para a restauracao emocional e psicologica da vitima nos casos de violencia de genero. Considerando o problema enfrentando, foi utilizado o metodo fenomenologico-hermeneutico, pois, o objeto de estudo faz parte do mundo social, por isso, da importância de um estudo dirigido de forma critica e interpretativa, com forte apoio em pesquisa de campo e bibliografia nacional e estrangeira. Como principais resultados da pesquisa elaborada, constata-se que a violencia de genero continua sendo um problema cultural, que nem sempre se desmistifica pela exposicao da vitima perante o agressor, razao pela qual, apesar da Justica Restaurativa estar apresentando grandes evolucoes em outras areas, sua atuacao e, ainda, muito incipiente nos casos de violencia de genero
O presente artigo visa analisar os principais impactos das enchentes gaúchas e as relações de con... more O presente artigo visa analisar os principais impactos das enchentes gaúchas e as relações de consumo; dessa forma, será analisado o aumento de preços neste estado de calamidade, em especial, de alimentos não perecíveis, produtos de higiene, entre outros, os quais impactam as relações de consumo, contribuindo para a intensificação de um estado de vulnerabilidade. A metodologia adotada reside em uma investigação teórica, utilizando-se o método analítico-dedutivo. Dessa forma, conclui-se que a elevação injustificada de preços, principalmente no estado de calamidade, se torna algo abusivo e dissimulado, razão pela qual essa prática deverá ser coibida.
Direitos Humanos na sociedade: Avanços e desafios nos âmbitos democráticos e das políticas públicas, 2024
O principal objetivo deste trabalho, reside em analisar as relações existentes entre o direito à ... more O principal objetivo deste trabalho, reside em analisar as relações existentes entre o direito à alimentação, como diretriz prioritária para o desenvolvimento de políticas públicas. Para tanto, formulou-se como problema: de que forma as políticas públicas alimentares foram impactadas nos últimos anos, no Brasil? A hipótese ventilada é no sentido de que os resultados foram catastróficos, com o desmonte generalizado das políticas públicas alimentares que garantiam a alimentação da população, a enfatizar, deste modo, a indiscutível relevância de se alcançar a alimentação como uma diretriz prioritária na formulação das políticas públicas. Propor o (re)estabelecimento das políticas públicas alimentares, no rol das políticas públicas prioritárias, é uma necessidade inadiável, eis que o Brasil retornou para o Mapa da Fome, gerando impactos sociais, econômicos e políticos, os quais ainda levarão um bom
tempo para serem estabilizados.
A metodologia adotada foi uma investigação teórica, utilizando o método analítico-dedutivo, a partir de uma abordagem qualitativa, cuja narrativa se constrói a partir de dois procedimentos técnicos, quais sejam, a pesquisa bibliográfica pela leitura e análise de obras, dissertação e artigos publicados sobre o tema, bem como, pela pesquisa documental, em especial, aqueles formulados pela ONU e pelo Portal de Legislação, com recorte temporal no período de 2018-2022.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um conjunto de disposições relativas ... more A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um conjunto de disposições relativas ao tratamento dos dados pessoais de pessoas naturais ou jurídicas. Nessa perspectiva, o treinamento de funcionários é uma das principais etapas do processo, compreendendo-se que o papel dos colaboradores é fundamental para uma melhor eficiência do tratamento de dados. Tendo em vista essa proposta, utilizou-se o método analítico-dedutivo, pautando-se por uma abordagem qualitativa, estruturada na pesquisa bibliográfica e documental (legislativa) como seus principais procedimentos técnicos.
A discussão sobre as mudanças climáticas se insere nas principais preocupações do municipalismo c... more A discussão sobre as mudanças climáticas se insere nas principais preocupações do municipalismo contemporâneo. Após muitos anos de intenso debate, surge em 2019, a Política Nacional de Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009. O campo de estudo centra-se na análise sobre as mudanças climáticas, tendo por objetivo as possíveis contribuições da Lei nº 12.187/2009, com vistas ao desenvolvimento de políticas locais pelos municípios. Por meio do método analítico-dedutivo, e de uma abordagem qualitativa, pautada por dois procedimentos técnicos: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, o estudo se estabelece a partir da compreensão legislativa, para posteriormente observar seus reflexos no âmbito municipal. Os resultados demonstram que a PNMC, em que pese suas limitações, representou um avanço, para as discussões de medidas de mitigação e adaptação, nos municípios. Diante do exposto, conclui-se que o reconhecimento da existência de uma emergência climática é essencial, para o engajamento para as ações regionais e locais.
Revista Interdisciplinar Sistemas de Justiça e Sociedade, 2023
Um dos principais agrotóxicos utilizados no Brasil e no mundo é o glifosato. O objetivo reside em... more Um dos principais agrotóxicos utilizados no Brasil e no mundo é o glifosato. O objetivo reside em analisar a crise da jurisdição, a partir de um prisma processual comparativo da análise jurisdicional sobre o glifosato. Para tanto, as razões pelas quais o glifosato começou a ser questionado quanto à sua segurança, confiabilidade e sustentabilidade, bem como, as diferenças existentes na análise dos processos americano e brasileiro, finalizando com uma abordagem sob o viés da crise da jurisdição. A escolha do tema justificase pelo fato de que, enquanto alguns países vêm avançando em suas legislações e decisões judiciais, o Brasil persiste em manter a permissão de utilização para o glifosato – um agrotóxico banido na União Europeia, Áustria e Alemanha. Tendo em vista essa proposta, pautou-se o trabalho pela utilização de uma metodologia analítico-dedutiva, abordando-se qualitativamente o assunto e pautando-se pelos métodos de procedimento bibliográfico. A síntese dos resultados apresenta um panorama desafiador, diante da necessidade de reconhecimento da natureza transindividual nas questões ambientais, a exigir que a condução do processo, assegure uma tutela jurisdicional efetiva. A contribuição deste trabalho reside em seu viés crítico, ao desafiar o leitor a se aprofundar nos meandros das singularidades ambientais, a fim de contribuir com um maior reforço argumentativo. Diante do exposto, as principais conclusões assinalam que o processo brasileiro se distingue do processo americano, pela ausência de prevalência de aspectos singulares do processo coletivo, dentre os quais a natureza transindividual, a exigir uma maior celeridade no decisum à fim de se assegurar uma tutela jurisdicional efetiva.
Revista de Estudos de Gestão, Informação e Tecnologia, 2023
Resumo: O presente artigo apresenta uma análise sobre a (in)existência da duração razoável no pro... more Resumo: O presente artigo apresenta uma análise sobre a (in)existência da duração razoável no processo ambiental e como sua inobservância tem contribuído para impedir o acesso à uma tutela jurisdicional efetiva do ambiente, caracterizada pela tempestividade e preventividade. O problema da pesquisa reside em verificar se a duração razoável está sendo (ou não) considerada nos processos ambientais, tendo a pesquisa natureza teórica, utilizando-se como método o analítico, a partir da leitura de doutrina interdisciplinar, documentos e artigos relacionados ao tema, bem como, são analisados casos jurisprudenciais.
Revista Jurídica Santo Agostinho de Sete Lagoas, 2022
O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre as mudanças climáticas, a partir de uma análise... more O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre as mudanças climáticas, a partir de uma análise sobre meio ambiente, sustentabilidade e consumo. Tendo em vista este propósito, a pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina, documentos e artigos. Para tanto, analisa-se, em um primeiro momento, os aportes teóricos sobre o constitucionalismo latino-americano e o meio ambiente, reconhecendoo como um novo paradigma ecocêntrico. Na sequência, estabelece-se a problemática das mudanças climáticas em face do novo constitucionalismo latino-americano, discorrendo-se sobre a necessidade de uma transformação, na consciência coletiva, sobre a compreensão do que, efetivamente, é viver bem, para o enfrentamento às mudanças climáticas. Ao final, entrelaçam-se os dois primeiros capítulos com a sustentabilidade e o consumo, enfatizando a necessidade de conceber estratégias que fomentem uma nova relação do ser humano com o meio ambiente, considerando que a sobrevivência depende da habilidade humana de respeitar a integridade ecológica. Os resultados do artigo sinalizam o inédito contributo do constitucionalismo latino-americano, com o resgate de práticas harmoniosas entre o ser humano e a natureza, sobretudo diante dos dados científicos que comprovam a afetação do clima pelas práticas antrópicas insustentáveis, dentre elas, o consumo.
A responsabilidade civil enquanto área temática na esfera do Direito Civil, merece ser melhor apr... more A responsabilidade civil enquanto área temática na esfera do Direito Civil, merece ser melhor apreciada, uma vez que os assuntos desenvolvidos, tais como, os danos provenientes do transporte gratuito ou de cortesia, tem sido discutidos nas mais diversas instâncias, dada a sua importância. Não é demais afirmar que a responsabilidade civil, se constitui em um dos pilares essenciais para a garantia da efetiva reparação, alçado ao mais alto patamar de instrumento de preservação do cidadão na sociedade contemporânea. Por essa razão, procuramos desenvolver o presente artigo sob a perspectiva do contrato de transporte de pessoas, analisando os pressupostos para a configuração do dever de indenizar, análises jurisprudenciais, pressupostos que afastam o dever de indenizar, a diferenciação entre transporte
gratuito e de cortesia, entre outros tópicos, visto que, imprescindível se torna a elaboração de estudos aprofundados sobre o tema.
Um dos projetos mais ousados e ao mesmo tempo mais cativantes propoe nada menos que a implementac... more Um dos projetos mais ousados e ao mesmo tempo mais cativantes propoe nada menos que a implementacao de uma nova pratica juridica que se propoe a partir de um novo paradigma cultural, a mudanca de foco na compreensao dos delitos e nas estrategias que adotamos para soluciona-lo. Tendo em vista essa concepcao, o objetivo deste trabalho reside em analisar se a Justica Restaurativa, compreendida como uma proposta de aplicacao da justica na qual se busca o atendimento das necessidades da vitima, ao mesmo tempo em que, o agressor e convocado a participar do processo de reparacao do dano, visando um processo de reintegracao a sociedade, possui condicoes de contribuir para a restauracao emocional e psicologica da vitima nos casos de violencia de genero. Considerando o problema enfrentando, foi utilizado o metodo fenomenologico-hermeneutico, pois, o objeto de estudo faz parte do mundo social, por isso, da importância de um estudo dirigido de forma critica e interpretativa, com forte apoio em pesquisa de campo e bibliografia nacional e estrangeira. Como principais resultados da pesquisa elaborada, constata-se que a violencia de genero continua sendo um problema cultural, que nem sempre se desmistifica pela exposicao da vitima perante o agressor, razao pela qual, apesar da Justica Restaurativa estar apresentando grandes evolucoes em outras areas, sua atuacao e, ainda, muito incipiente nos casos de violencia de genero
XI Seminário de Estudos Históricos: A democracia ainda é a questão: Reflexões sobre a ditadura civil-militar e a Comissão Nacional da Verdade, 2013
O presente trabalho se insere no tema “Cidadania, História e História
Contemporânea do Brasil” e ... more O presente trabalho se insere no tema “Cidadania, História e História Contemporânea do Brasil” e visa demonstrar que os movimentos nacionalistas de extrema direita surgidos na Europa ocasionaram grandes reflexos no Brasil, como pode ser visto pela criação do movimento Integralista, liderado por Plínio Salgado e fulcrado no ideal “Deus, Pátria e Família”. Nessa perspectiva, faz-se importante o estudo de tais movimentos na história brasileira, justamente pelo seu apelo fascista, que também fez-se presente nas ditaduras que, de fato, existiram no Brasil, como a ditadura varguista. Os objetivos do trabalho envolvem a comparação dos ideais fascistas e integralistas, perpassando pela análise das razões que levaram o Integralismo a fracassar no Brasil, culminando ao fim e ao cabo, no reconhecimento do movimento tupi-fascista como violador dos direitos humanos. A justificativa do presente trabalho reside no interesse pessoal das autoras, que verificaram que tal tema era um ponto lacunoso na história brasileira e que merecia o devido apreço diante da necessidade de analisar sua influência no contexto brasileiro. Para alcançar este desiderato foi utilizado o método histórico e fenomenológico-hermenêutico, aliado com farta pesquisa bibliográfica e de campo, com contato com integrantes dos grupos integralistas que ainda subsistem na atualidade e estudiosos de tal movimento, que foram essenciais para a conclusão do estudo. Como resultados finais, observa-se que há considerações importantes a serem feitas acerca das contradições que ocorrem no movimento, tais como a expressão Anauê (saudação entre os membros) que é de origem Tupi, enquanto defendiam uma moral e cultura cristã. Ademais, Integralismo e ditadura são dois termos que não se desvinculam, pelo contrário, possuem uma história comum. Concluiu-se também que a ousada artimanha de inspiração nos movimentos fascistas representou um contrassenso aos Direitos Humanos, pois algumas de suas ideologias teóricas se mostram em descompasso com a dignidade da pessoa humana, que é o valor maior que norteia a civilização humana e que deve continuar sendo assegurada para a transcendência e evolução da humanidade. Para que esse objetivo seja atingido faz-se necessária a cooperação da sociedade como um todo, cada qual fazendo a parte que lhe cabe, sem esquecer jamais de valorizar as diferenças entre os indivíduos, isto a fim de que se promova o progresso das potencialidades individuais de cada um.
O trabalho apresenta uma análise sobre os organismos geneticamente modificados a biossegurança, ... more O trabalho apresenta uma análise sobre os organismos geneticamente modificados a biossegurança, a partir da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança), perpassando pelas normas que se correlacionam com a temática como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre o alcance dos conceitos legais existentes na Lei nº 11.105/05, em face do Protocolo de Cartagena. Tendo em vista este propósito, do ponto de vista metodológico, a pesquisa teórica, consiste na análise dos textos normativos existentes, cotejando-os, com o auxílio da pesquisa bibliográfica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina, documentos e artigos. A discussão realizada no trabalho sinaliza a influência teórica do Protocolo de Cartagena, na prática, ocorreu a desmobilização dos atores, que deveriam ser os maiores interessados na implementação da transparência, informação, gestão de riscos, participação pública.
Privacidade de dados, segurança da informação e sustentabilidade: Aspectos Contemporâneos Destacados, 2022
Nas últimas décadas, a sociedade foi bombardeada por um fluxo de informações gigantesco. Das mais... more Nas últimas décadas, a sociedade foi bombardeada por um fluxo de informações gigantesco. Das mais singelas às mais complexas, as informações ganharam o mundo. Filtrar as informações e os dados, para posteriormente extrair as devidas conclusões tornou-se cada vez um deasafio ainda maior, exigindo-se, a análise de dados coletados por agências governamentais e órgãos institucionais. Com o crescimento cada vez maior da crise ambiental que assola o mundo, questiona-se sobre a relevância da informação ambiental como instrumento hábil de um novo paradigma: a sustentabilidade.
A capacidade de deliberar, de exercer ou realizar algo se materializa com base nas fontes de informações, os seus agentes e os meios de comunicação, amplificando-se, inclusive, os canais informais. Nessa esteira, percebe-se, cada vez mais que, na configuração societária atual, informação é poder.
Tendo em vista esse cenário, torna-se necessário discutir sobre o rompimento de limitações geográficas, enfatizando a viabilidade do projeto de integração social global por meio da tecnologia, perpassando pelas reflexões éticas e precaucionais acerca do uso da tecnologia e da disseminação de informação. Questões pontuais que se massificam e se entrelaçam com a necessidade do efetivo acesso à informação ambiental, considerando o fato de que muitas pessoas ainda não têm pleno acesso aos benefícios da era informacional, ao passo que os riscos inerentes são repartidos entre todos. Como proposta deste artigo, apresenta-se que a sociedade da informação caminha em conjunto com a informação ambiental e a sustentabilidade, sendo uma responsabilidade de todos, garantir um desenvolvimento equânime, ético e eficiente.
Para a elaboração deste capítulo, privilegiou-se a pesquisa teórica, utilizando o método analítico dedutivo, a partir do estudo de documentos, artigos e obras sobre a temática. Considerando a proposta apresentada, o artigo desdobra-se em três capítulos principais, abordando-se três eixos centrais: sociedade da informação, informação ambiental e ferramentas digitais para promoção da sustentabilidade. No primeiro
tópico, discorre-se sobre o contexto brasileiro da sociedade da informação, caracterizada principalmente pelo aprimoramento tecnológico, com um aumento vertiginoso na velocidade e no alcance do fluxo de dados, sobretudo a partir do advento da internet, atingindo uma quantidade maior de pessoas, no que diz respeito à divulgação de diversas pautas, informações e causas. Em seguida, no segundo item, discorre--se sobre a informação ambiental, a partir de uma reflexão sobre o seu conceito teórico e o impacto de sua contribuição para a diminuição das incertezas ambientais. Isto porque, a informação ambiental como condição instrumental da consciência humana subsidia as decisões sociais e políticas, no âmbito das políticas públicas ambientais. Ao final, enfatiza-se a necessidade de conceber ferramentas digitais de informação ambiental com potencial para promoção da sustentabilidade, pauta discutida já há muito, desde a Cúpula das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação, merecendo referência a responsabilidade do Estado e da Sociedade por um desenvolvimento ambientalmente ético.
Diante das considerações acima tecidas, a sociedade da informação traz a concepção de um mundo em constante aceleração, com um fluxo de informações plural, gerando uma reflexão sobre a utilização das novas tecnologias e seus recursos como instrumentos democráticos.
Surge assim, a informação ambiental e as ferramentas digitais com potencial para promoção da sustentabilidade como o uso da internet para o diálogo intercultural, utilizada por algumas comunidades indígenas, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e o Banco de Informações Ambientais.
Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente, 2022
O presente artigo busca tecer breves considerações a respeito do Tema 999 do STF que gerou a tese... more O presente artigo busca tecer breves considerações a respeito do Tema 999 do STF que gerou a tese da imprescritibilidade a pretensão de reparação civil de dano ambiental e a aproximação do sistema de precedentes judiciais, inaugurado pelo Novo Código de Processo Civil o qual promete maior segurança jurídica ao jurisdicionado a partir do julgamento igual para casos iguais. De início, o artigo trata sobre o Tema 999 do STF e as repercussões da tese firmada, para após apresentar o caso que originou a tese. No segundo item analisar-se-á o conceito de precedentes como é a adoção dos precedentes vinculantes. Buscar-se-á entender quais elementos são de suma importância na concretização da sistemática dos leading cases e a efetividade no sistema processual brasileiro. A pesquisa tem natureza teórica e o método utilizado foi o analítico dedutivo, a partir do estudo e leitura de obras relacionadas ao tema. Conclui-se que os precedentes no Brasil são vinculantes para casos passados e futuros que sejam similares aquele caso que foi resolvido, sendo um sistema de provimentos vinculantes por força de lei que tende-se a buscar coibir futuras demandas, o que não é necessariamente um precedente, pois nem sempre as decisões são bem fundamentadas e dão uma resposta efetiva para o conflito.
18 obras sobre o meio ambiente e sustentabilidade, 2022
“O Bem Viver - Uma oportunidade para imaginar outros mundos”, de Alberto Acosta, é uma obra que r... more “O Bem Viver - Uma oportunidade para imaginar outros mundos”, de Alberto Acosta, é uma obra que resgata o conceito de Buen Vivir ou Vivir Bien, cujo significado se origina da expressão sumak kawsay, na língua quíchua, da qual nasceu o conceito em sua versão equatoriana. Pode ser interpretado, também, a partir das expressões suma qamaña (aymara) ou nhandereko (guarani). A filosofia política ora em debate encontra seus alicerces na expectativa de romper paradigmas em um sistema com desigualdades gritantes e de múltiplas proporções, as quais reverberam não apenas na sociedade, política, economia, mas, também, em sua dimensão ecológica. Esse sistema se sustenta há séculos, exigindo um novo pensar, permeado por novas práticas existentes nos Andes, na Amazônia e em outros lugares. Surge, então, o Bem Viver como uma proposta de processo proveniente da matriz comunitária de povos que vivem em harmonia com a Natureza, engajando esforços para que essa construção possa se tornar uma realidade cada vez mais presente, fundamentado na vigência dos Direitos Humanos e dos Direitos da Natureza. Reciprocidade e solidariedade tornam-se diretrizes axiológicas a nortear este novo processo civilizatório, ressoando no estabelecimento de uma convivência harmoniosa entre os seres humanos e com a Natureza.
As questões ambientais internacionais são inesgotáveis, uma vez que
envolvem princípios regulado... more As questões ambientais internacionais são inesgotáveis, uma vez que envolvem princípios reguladores de todos os recursos do planeta. A Conferência de Estocolmo de 1972 ea Conferência do Rio de Janeiro de 1992 são consideradas fundamentais para a formação de um regramento internacional sobre o meio ambiente, mas não são as únicas. Diante do exposto,o presente artigo versa sobre a influência dos tratados internacionais de meio ambiente nas decisões do Supremo Tribunal Federal, tendo como objetivo verificar se os tratados internacionais têm sido (ou não) utilizados como elementos de fundamentação; e se isso têm sido realizado de modo mais geral ou específico. Para tanto, tendo como problema verificar quais os tratados que vêm sendo utilizados nas fundamentações do Supremo Tribunal Federal, o presente trabalho, analisou o caminho evolutivo ambiental, para compreender de que maneiraquestões de cunho ambiental, no contexto internacional, começaram a ser inseridas no âmbito de preocupação global, por meio de tratados sobre o tema, refletindo-se, a partir de então, nas legislações nacionais/internacionais e nas decisões jurisprudenciais. A abordagem teórica do trabalho, utiliza a concepção de Hildebrando Accioly, G.E. do Nascimento e Silva, Paulo BorbaCasella para estabelecer uma compreensão sobre o conceito de tratados. No que se refere aos demais referenciais teóricos, utilizam-se os fundamentos teóricos de Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer, para abordar a perspectiva ambiental, Antônio Augusto Cançado Trindade,dentre outros. A pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina interdisciplinar, jurisprudência, documentos e artigos relacionadosao tema. Com base na pesquisa realizada, verificase que a influência dos tratados nas jurisprudências analisadas do Supremo Tribunal Federal é indiscutível, tendo havido um crescimento exponencial em uma fundamentação valorativa dos marcos internacionais ambientais.
Estudos sobre Direito, Globalização e Sustentabilidade, 2021
O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre as mudanças climáticas, a partir de uma análise... more O objetivo do artigo reside em uma reflexão sobre as mudanças climáticas, a partir de uma análise sobre meio ambiente, sustentabilidade e consumo. Tendo em vista este propósito, a pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina, documentos e artigos. Para tanto, analisa-se, em um primeiro momento, os aportes teóricos sobre o constitucionalismo latino-americano e o meio ambiente, reconhecendo-o como um novo paradigma ecocêntrico. Na sequência, estabelece-se a problemática das mudanças climáticas em face do novo constitucionalismo latino-americano, discorrendo-se sobre a necessidade de uma transformação, na consciência coletiva, sobre a compreensão do que, efetivamente, é viver bem, para o enfrentamento às mudanças climáticas. Ao final, entrelaçam-se os dois primeiros capítulos com a sustentabilidade e o consumo, enfatizando a necessidade de conceber estratégias que fomentem uma nova relação do ser humano com o meio ambiente, considerando que a sobrevivência depende da habilidade humana de respeitar a integridade ecológica. Os resultados do artigo sinalizam o inédito contributo do constitucionalismo latino-americano, com o resgate de práticas harmoniosas entre o ser humano e a natureza, sobretudo diante dos dados científicos que comprovam a afetação do clima pelas práticas antrópicas insustentáveis, dentre elas, o consumo.
Seminario Internacional De Mediacao De Conflitos E Justica Restaurativa, Aug 26, 2013
Um dos projetos mais ousados e ao mesmo tempo mais cativantes propoe nada menos que a implementac... more Um dos projetos mais ousados e ao mesmo tempo mais cativantes propoe nada menos que a implementacao de uma nova pratica juridica que se propoe a partir de um novo paradigma cultural, a mudanca de foco na compreensao dos delitos e nas estrategias que adotamos para soluciona-lo. Tendo em vista essa concepcao, o objetivo deste trabalho reside em analisar se a Justica Restaurativa, compreendida como uma proposta de aplicacao da justica na qual se busca o atendimento das necessidades da vitima, ao mesmo tempo em que, o agressor e convocado a participar do processo de reparacao do dano, visando um processo de reintegracao a sociedade, possui condicoes de contribuir para a restauracao emocional e psicologica da vitima nos casos de violencia de genero. Considerando o problema enfrentando, foi utilizado o metodo fenomenologico-hermeneutico, pois, o objeto de estudo faz parte do mundo social, por isso, da importância de um estudo dirigido de forma critica e interpretativa, com forte apoio em pesquisa de campo e bibliografia nacional e estrangeira. Como principais resultados da pesquisa elaborada, constata-se que a violencia de genero continua sendo um problema cultural, que nem sempre se desmistifica pela exposicao da vitima perante o agressor, razao pela qual, apesar da Justica Restaurativa estar apresentando grandes evolucoes em outras areas, sua atuacao e, ainda, muito incipiente nos casos de violencia de genero
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Papers by Débora Bós e Silva
impactam as relações de consumo, contribuindo para a intensificação de um estado de vulnerabilidade. A metodologia adotada reside em uma investigação teórica, utilizando-se o método analítico-dedutivo. Dessa forma, conclui-se que a elevação injustificada de preços, principalmente no estado de calamidade, se torna algo abusivo e dissimulado, razão pela qual essa prática deverá ser coibida.
tempo para serem estabilizados.
A metodologia adotada foi uma investigação teórica, utilizando o método analítico-dedutivo, a partir de uma abordagem qualitativa, cuja narrativa se constrói a partir de dois procedimentos técnicos, quais sejam, a pesquisa bibliográfica pela leitura e análise de obras, dissertação e artigos publicados sobre o tema, bem como, pela pesquisa documental, em especial, aqueles formulados pela ONU e pelo Portal de Legislação, com recorte temporal no período de 2018-2022.
de pessoas naturais ou jurídicas. Nessa perspectiva, o treinamento de
funcionários é uma das principais etapas do processo, compreendendo-se que o papel dos colaboradores é fundamental para uma melhor
eficiência do tratamento de dados. Tendo em vista essa proposta, utilizou-se o método analítico-dedutivo, pautando-se por uma abordagem
qualitativa, estruturada na pesquisa bibliográfica e documental (legislativa) como seus principais procedimentos técnicos.
políticas locais pelos municípios. Por meio do método analítico-dedutivo, e de uma abordagem qualitativa, pautada por dois procedimentos técnicos: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, o estudo se estabelece a partir da compreensão legislativa, para posteriormente observar seus reflexos no âmbito municipal. Os resultados demonstram
que a PNMC, em que pese suas limitações, representou um avanço, para as discussões de medidas de mitigação e adaptação, nos municípios. Diante do exposto, conclui-se que o reconhecimento da existência de uma emergência climática é essencial, para o engajamento para as ações regionais e locais.
brasileiro se distingue do processo americano, pela ausência de prevalência de aspectos singulares do processo coletivo, dentre os quais a natureza transindividual, a exigir uma maior celeridade no decisum à
fim de se assegurar uma tutela jurisdicional efetiva.
bem, para o enfrentamento às mudanças climáticas. Ao final, entrelaçam-se os dois primeiros capítulos com a sustentabilidade e o consumo, enfatizando a necessidade de conceber estratégias que fomentem uma nova relação do ser humano com o meio ambiente, considerando que a sobrevivência depende da habilidade humana de respeitar a integridade ecológica. Os resultados do artigo sinalizam o inédito contributo do constitucionalismo latino-americano, com o resgate de práticas harmoniosas entre o ser humano e a natureza, sobretudo diante dos dados científicos que comprovam a afetação do clima pelas práticas antrópicas insustentáveis, dentre elas, o consumo.
gratuito e de cortesia, entre outros tópicos, visto que, imprescindível se torna a elaboração de estudos aprofundados sobre o tema.
Contemporânea do Brasil” e visa demonstrar que os movimentos nacionalistas de extrema direita surgidos na Europa ocasionaram grandes reflexos no Brasil, como pode ser visto pela criação do movimento Integralista, liderado por Plínio Salgado e fulcrado no ideal “Deus, Pátria e Família”. Nessa perspectiva, faz-se importante o estudo de tais movimentos na história brasileira, justamente pelo seu apelo fascista,
que também fez-se presente nas ditaduras que, de fato, existiram no Brasil, como a ditadura varguista. Os objetivos do trabalho envolvem a comparação dos ideais fascistas e integralistas, perpassando pela análise das razões que levaram o Integralismo a fracassar no Brasil, culminando ao fim e ao cabo, no reconhecimento do movimento tupi-fascista como violador dos direitos humanos. A justificativa do
presente trabalho reside no interesse pessoal das autoras, que verificaram que tal tema era um ponto lacunoso na história brasileira e que merecia o devido apreço diante da necessidade de analisar sua influência no contexto brasileiro. Para alcançar este desiderato foi utilizado o método histórico e fenomenológico-hermenêutico, aliado com farta pesquisa bibliográfica e de campo, com contato com integrantes dos grupos integralistas que ainda subsistem na atualidade e estudiosos
de tal movimento, que foram essenciais para a conclusão do estudo. Como resultados finais, observa-se que há considerações importantes a serem feitas acerca das contradições que ocorrem no movimento, tais como a expressão Anauê (saudação entre os membros) que é de origem Tupi, enquanto defendiam uma moral e cultura cristã. Ademais, Integralismo e ditadura são dois termos que não se desvinculam, pelo contrário, possuem uma história comum. Concluiu-se também que
a ousada artimanha de inspiração nos movimentos fascistas representou um contrassenso aos Direitos Humanos, pois algumas de suas ideologias teóricas se mostram em descompasso com a dignidade da pessoa humana, que é o valor maior que norteia a civilização humana e que deve continuar sendo assegurada para a transcendência e evolução da humanidade. Para que esse objetivo seja atingido faz-se necessária a cooperação da sociedade como um todo, cada qual fazendo a parte
que lhe cabe, sem esquecer jamais de valorizar as diferenças entre os indivíduos, isto a fim de que se promova o progresso das potencialidades individuais de cada um.
como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina, documentos e artigos. A discussão realizada no trabalho sinaliza a influência teórica do Protocolo de Cartagena, na prática, ocorreu a desmobilização dos atores, que deveriam ser os maiores interessados na
implementação da transparência, informação, gestão de riscos, participação pública.
A capacidade de deliberar, de exercer ou realizar algo se materializa com base nas fontes de informações, os seus agentes e os meios de comunicação, amplificando-se, inclusive, os canais informais. Nessa esteira, percebe-se, cada vez mais que, na configuração societária atual, informação é poder.
Tendo em vista esse cenário, torna-se necessário discutir sobre o rompimento de limitações geográficas, enfatizando a viabilidade do projeto de integração social global por meio da tecnologia, perpassando pelas reflexões éticas e precaucionais acerca do uso da tecnologia e da disseminação de informação. Questões pontuais que se massificam e se entrelaçam com a necessidade do efetivo acesso à informação ambiental, considerando o fato de que muitas pessoas ainda não têm pleno acesso aos benefícios da era informacional, ao passo que os riscos inerentes são repartidos entre todos. Como proposta deste artigo, apresenta-se que a sociedade da informação caminha em conjunto com a informação ambiental e a sustentabilidade, sendo uma responsabilidade de todos, garantir um desenvolvimento equânime, ético e eficiente.
Para a elaboração deste capítulo, privilegiou-se a pesquisa teórica, utilizando o método analítico dedutivo, a partir do estudo de documentos, artigos e obras sobre a temática. Considerando a proposta apresentada, o artigo desdobra-se em três capítulos principais, abordando-se três eixos centrais: sociedade da informação, informação ambiental e ferramentas digitais para promoção da sustentabilidade. No primeiro
tópico, discorre-se sobre o contexto brasileiro da sociedade da informação, caracterizada principalmente pelo aprimoramento tecnológico, com um aumento vertiginoso na velocidade e no alcance do fluxo de dados, sobretudo a partir do advento da internet, atingindo uma quantidade maior de pessoas, no que diz respeito à divulgação de diversas pautas, informações e causas. Em seguida, no segundo item, discorre--se sobre a informação ambiental, a partir de uma reflexão sobre o seu conceito teórico e o impacto de sua contribuição para a diminuição das incertezas ambientais. Isto porque, a informação ambiental como condição instrumental da consciência humana subsidia as decisões sociais e políticas, no âmbito das políticas públicas ambientais. Ao final, enfatiza-se a necessidade de conceber ferramentas digitais de informação ambiental com potencial para promoção da sustentabilidade, pauta discutida já há muito, desde a Cúpula das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação, merecendo referência a responsabilidade do Estado e da Sociedade por um desenvolvimento ambientalmente ético.
Diante das considerações acima tecidas, a sociedade da informação traz a concepção de um mundo em constante aceleração, com um fluxo de informações plural, gerando uma reflexão sobre a utilização das novas tecnologias e seus recursos como instrumentos democráticos.
Surge assim, a informação ambiental e as ferramentas digitais com potencial para promoção da sustentabilidade como o uso da internet para o diálogo intercultural, utilizada por algumas comunidades indígenas, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e o Banco de Informações Ambientais.
Amazônia e em outros lugares. Surge, então, o Bem Viver como uma
proposta de processo proveniente da matriz comunitária de povos que
vivem em harmonia com a Natureza, engajando esforços para que essa
construção possa se tornar uma realidade cada vez mais presente,
fundamentado na vigência dos Direitos Humanos e dos Direitos da
Natureza. Reciprocidade e solidariedade tornam-se diretrizes
axiológicas a nortear este novo processo civilizatório, ressoando no estabelecimento de uma convivência harmoniosa entre os seres
humanos e com a Natureza.
envolvem princípios reguladores de todos os recursos do planeta. A Conferência de Estocolmo de 1972 ea Conferência do Rio de Janeiro de 1992 são consideradas fundamentais para a formação de um regramento internacional sobre o meio ambiente, mas não são as únicas. Diante do exposto,o presente artigo versa sobre a influência dos tratados internacionais de meio ambiente nas decisões do Supremo Tribunal
Federal, tendo como objetivo verificar se os tratados internacionais têm sido (ou não) utilizados como elementos de fundamentação; e se isso têm sido realizado de modo mais geral ou específico. Para tanto, tendo como problema verificar quais os tratados que vêm sendo utilizados nas fundamentações do Supremo Tribunal Federal, o presente trabalho, analisou o caminho evolutivo ambiental, para compreender de que
maneiraquestões de cunho ambiental, no contexto internacional, começaram a ser inseridas no âmbito de preocupação global, por meio de tratados sobre o tema, refletindo-se, a partir de então, nas legislações nacionais/internacionais e nas decisões jurisprudenciais. A abordagem teórica do trabalho, utiliza a concepção de Hildebrando Accioly, G.E. do Nascimento e Silva, Paulo BorbaCasella para estabelecer uma compreensão sobre o conceito de tratados. No que se refere aos demais
referenciais teóricos, utilizam-se os fundamentos teóricos de Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer, para abordar a perspectiva ambiental, Antônio Augusto Cançado Trindade,dentre outros. A pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina interdisciplinar, jurisprudência, documentos e artigos relacionadosao tema. Com base na pesquisa realizada, verificase que a influência dos tratados nas jurisprudências analisadas do Supremo Tribunal Federal é indiscutível, tendo havido um crescimento exponencial em uma fundamentação valorativa dos marcos internacionais ambientais.
Para tanto, analisa-se, em um primeiro momento, os aportes teóricos sobre o constitucionalismo latino-americano e o meio ambiente, reconhecendo-o como um novo paradigma ecocêntrico. Na sequência,
estabelece-se a problemática das mudanças climáticas em face do novo constitucionalismo latino-americano, discorrendo-se sobre a necessidade de uma transformação, na consciência coletiva, sobre a compreensão do que, efetivamente, é viver bem, para o enfrentamento às mudanças climáticas. Ao final, entrelaçam-se os dois primeiros capítulos com a sustentabilidade e o consumo, enfatizando a necessidade de conceber estratégias que fomentem uma nova relação do ser humano com o meio ambiente, considerando que a sobrevivência depende da habilidade humana de respeitar a integridade ecológica. Os resultados do artigo sinalizam o inédito contributo do constitucionalismo latino-americano, com o resgate de práticas harmoniosas entre o ser humano e a natureza, sobretudo diante dos dados científicos que comprovam a afetação do clima pelas práticas antrópicas insustentáveis, dentre elas, o consumo.
impactam as relações de consumo, contribuindo para a intensificação de um estado de vulnerabilidade. A metodologia adotada reside em uma investigação teórica, utilizando-se o método analítico-dedutivo. Dessa forma, conclui-se que a elevação injustificada de preços, principalmente no estado de calamidade, se torna algo abusivo e dissimulado, razão pela qual essa prática deverá ser coibida.
tempo para serem estabilizados.
A metodologia adotada foi uma investigação teórica, utilizando o método analítico-dedutivo, a partir de uma abordagem qualitativa, cuja narrativa se constrói a partir de dois procedimentos técnicos, quais sejam, a pesquisa bibliográfica pela leitura e análise de obras, dissertação e artigos publicados sobre o tema, bem como, pela pesquisa documental, em especial, aqueles formulados pela ONU e pelo Portal de Legislação, com recorte temporal no período de 2018-2022.
de pessoas naturais ou jurídicas. Nessa perspectiva, o treinamento de
funcionários é uma das principais etapas do processo, compreendendo-se que o papel dos colaboradores é fundamental para uma melhor
eficiência do tratamento de dados. Tendo em vista essa proposta, utilizou-se o método analítico-dedutivo, pautando-se por uma abordagem
qualitativa, estruturada na pesquisa bibliográfica e documental (legislativa) como seus principais procedimentos técnicos.
políticas locais pelos municípios. Por meio do método analítico-dedutivo, e de uma abordagem qualitativa, pautada por dois procedimentos técnicos: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, o estudo se estabelece a partir da compreensão legislativa, para posteriormente observar seus reflexos no âmbito municipal. Os resultados demonstram
que a PNMC, em que pese suas limitações, representou um avanço, para as discussões de medidas de mitigação e adaptação, nos municípios. Diante do exposto, conclui-se que o reconhecimento da existência de uma emergência climática é essencial, para o engajamento para as ações regionais e locais.
brasileiro se distingue do processo americano, pela ausência de prevalência de aspectos singulares do processo coletivo, dentre os quais a natureza transindividual, a exigir uma maior celeridade no decisum à
fim de se assegurar uma tutela jurisdicional efetiva.
bem, para o enfrentamento às mudanças climáticas. Ao final, entrelaçam-se os dois primeiros capítulos com a sustentabilidade e o consumo, enfatizando a necessidade de conceber estratégias que fomentem uma nova relação do ser humano com o meio ambiente, considerando que a sobrevivência depende da habilidade humana de respeitar a integridade ecológica. Os resultados do artigo sinalizam o inédito contributo do constitucionalismo latino-americano, com o resgate de práticas harmoniosas entre o ser humano e a natureza, sobretudo diante dos dados científicos que comprovam a afetação do clima pelas práticas antrópicas insustentáveis, dentre elas, o consumo.
gratuito e de cortesia, entre outros tópicos, visto que, imprescindível se torna a elaboração de estudos aprofundados sobre o tema.
Contemporânea do Brasil” e visa demonstrar que os movimentos nacionalistas de extrema direita surgidos na Europa ocasionaram grandes reflexos no Brasil, como pode ser visto pela criação do movimento Integralista, liderado por Plínio Salgado e fulcrado no ideal “Deus, Pátria e Família”. Nessa perspectiva, faz-se importante o estudo de tais movimentos na história brasileira, justamente pelo seu apelo fascista,
que também fez-se presente nas ditaduras que, de fato, existiram no Brasil, como a ditadura varguista. Os objetivos do trabalho envolvem a comparação dos ideais fascistas e integralistas, perpassando pela análise das razões que levaram o Integralismo a fracassar no Brasil, culminando ao fim e ao cabo, no reconhecimento do movimento tupi-fascista como violador dos direitos humanos. A justificativa do
presente trabalho reside no interesse pessoal das autoras, que verificaram que tal tema era um ponto lacunoso na história brasileira e que merecia o devido apreço diante da necessidade de analisar sua influência no contexto brasileiro. Para alcançar este desiderato foi utilizado o método histórico e fenomenológico-hermenêutico, aliado com farta pesquisa bibliográfica e de campo, com contato com integrantes dos grupos integralistas que ainda subsistem na atualidade e estudiosos
de tal movimento, que foram essenciais para a conclusão do estudo. Como resultados finais, observa-se que há considerações importantes a serem feitas acerca das contradições que ocorrem no movimento, tais como a expressão Anauê (saudação entre os membros) que é de origem Tupi, enquanto defendiam uma moral e cultura cristã. Ademais, Integralismo e ditadura são dois termos que não se desvinculam, pelo contrário, possuem uma história comum. Concluiu-se também que
a ousada artimanha de inspiração nos movimentos fascistas representou um contrassenso aos Direitos Humanos, pois algumas de suas ideologias teóricas se mostram em descompasso com a dignidade da pessoa humana, que é o valor maior que norteia a civilização humana e que deve continuar sendo assegurada para a transcendência e evolução da humanidade. Para que esse objetivo seja atingido faz-se necessária a cooperação da sociedade como um todo, cada qual fazendo a parte
que lhe cabe, sem esquecer jamais de valorizar as diferenças entre os indivíduos, isto a fim de que se promova o progresso das potencialidades individuais de cada um.
como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina, documentos e artigos. A discussão realizada no trabalho sinaliza a influência teórica do Protocolo de Cartagena, na prática, ocorreu a desmobilização dos atores, que deveriam ser os maiores interessados na
implementação da transparência, informação, gestão de riscos, participação pública.
A capacidade de deliberar, de exercer ou realizar algo se materializa com base nas fontes de informações, os seus agentes e os meios de comunicação, amplificando-se, inclusive, os canais informais. Nessa esteira, percebe-se, cada vez mais que, na configuração societária atual, informação é poder.
Tendo em vista esse cenário, torna-se necessário discutir sobre o rompimento de limitações geográficas, enfatizando a viabilidade do projeto de integração social global por meio da tecnologia, perpassando pelas reflexões éticas e precaucionais acerca do uso da tecnologia e da disseminação de informação. Questões pontuais que se massificam e se entrelaçam com a necessidade do efetivo acesso à informação ambiental, considerando o fato de que muitas pessoas ainda não têm pleno acesso aos benefícios da era informacional, ao passo que os riscos inerentes são repartidos entre todos. Como proposta deste artigo, apresenta-se que a sociedade da informação caminha em conjunto com a informação ambiental e a sustentabilidade, sendo uma responsabilidade de todos, garantir um desenvolvimento equânime, ético e eficiente.
Para a elaboração deste capítulo, privilegiou-se a pesquisa teórica, utilizando o método analítico dedutivo, a partir do estudo de documentos, artigos e obras sobre a temática. Considerando a proposta apresentada, o artigo desdobra-se em três capítulos principais, abordando-se três eixos centrais: sociedade da informação, informação ambiental e ferramentas digitais para promoção da sustentabilidade. No primeiro
tópico, discorre-se sobre o contexto brasileiro da sociedade da informação, caracterizada principalmente pelo aprimoramento tecnológico, com um aumento vertiginoso na velocidade e no alcance do fluxo de dados, sobretudo a partir do advento da internet, atingindo uma quantidade maior de pessoas, no que diz respeito à divulgação de diversas pautas, informações e causas. Em seguida, no segundo item, discorre--se sobre a informação ambiental, a partir de uma reflexão sobre o seu conceito teórico e o impacto de sua contribuição para a diminuição das incertezas ambientais. Isto porque, a informação ambiental como condição instrumental da consciência humana subsidia as decisões sociais e políticas, no âmbito das políticas públicas ambientais. Ao final, enfatiza-se a necessidade de conceber ferramentas digitais de informação ambiental com potencial para promoção da sustentabilidade, pauta discutida já há muito, desde a Cúpula das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação, merecendo referência a responsabilidade do Estado e da Sociedade por um desenvolvimento ambientalmente ético.
Diante das considerações acima tecidas, a sociedade da informação traz a concepção de um mundo em constante aceleração, com um fluxo de informações plural, gerando uma reflexão sobre a utilização das novas tecnologias e seus recursos como instrumentos democráticos.
Surge assim, a informação ambiental e as ferramentas digitais com potencial para promoção da sustentabilidade como o uso da internet para o diálogo intercultural, utilizada por algumas comunidades indígenas, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e o Banco de Informações Ambientais.
Amazônia e em outros lugares. Surge, então, o Bem Viver como uma
proposta de processo proveniente da matriz comunitária de povos que
vivem em harmonia com a Natureza, engajando esforços para que essa
construção possa se tornar uma realidade cada vez mais presente,
fundamentado na vigência dos Direitos Humanos e dos Direitos da
Natureza. Reciprocidade e solidariedade tornam-se diretrizes
axiológicas a nortear este novo processo civilizatório, ressoando no estabelecimento de uma convivência harmoniosa entre os seres
humanos e com a Natureza.
envolvem princípios reguladores de todos os recursos do planeta. A Conferência de Estocolmo de 1972 ea Conferência do Rio de Janeiro de 1992 são consideradas fundamentais para a formação de um regramento internacional sobre o meio ambiente, mas não são as únicas. Diante do exposto,o presente artigo versa sobre a influência dos tratados internacionais de meio ambiente nas decisões do Supremo Tribunal
Federal, tendo como objetivo verificar se os tratados internacionais têm sido (ou não) utilizados como elementos de fundamentação; e se isso têm sido realizado de modo mais geral ou específico. Para tanto, tendo como problema verificar quais os tratados que vêm sendo utilizados nas fundamentações do Supremo Tribunal Federal, o presente trabalho, analisou o caminho evolutivo ambiental, para compreender de que
maneiraquestões de cunho ambiental, no contexto internacional, começaram a ser inseridas no âmbito de preocupação global, por meio de tratados sobre o tema, refletindo-se, a partir de então, nas legislações nacionais/internacionais e nas decisões jurisprudenciais. A abordagem teórica do trabalho, utiliza a concepção de Hildebrando Accioly, G.E. do Nascimento e Silva, Paulo BorbaCasella para estabelecer uma compreensão sobre o conceito de tratados. No que se refere aos demais
referenciais teóricos, utilizam-se os fundamentos teóricos de Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer, para abordar a perspectiva ambiental, Antônio Augusto Cançado Trindade,dentre outros. A pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina interdisciplinar, jurisprudência, documentos e artigos relacionadosao tema. Com base na pesquisa realizada, verificase que a influência dos tratados nas jurisprudências analisadas do Supremo Tribunal Federal é indiscutível, tendo havido um crescimento exponencial em uma fundamentação valorativa dos marcos internacionais ambientais.
Para tanto, analisa-se, em um primeiro momento, os aportes teóricos sobre o constitucionalismo latino-americano e o meio ambiente, reconhecendo-o como um novo paradigma ecocêntrico. Na sequência,
estabelece-se a problemática das mudanças climáticas em face do novo constitucionalismo latino-americano, discorrendo-se sobre a necessidade de uma transformação, na consciência coletiva, sobre a compreensão do que, efetivamente, é viver bem, para o enfrentamento às mudanças climáticas. Ao final, entrelaçam-se os dois primeiros capítulos com a sustentabilidade e o consumo, enfatizando a necessidade de conceber estratégias que fomentem uma nova relação do ser humano com o meio ambiente, considerando que a sobrevivência depende da habilidade humana de respeitar a integridade ecológica. Os resultados do artigo sinalizam o inédito contributo do constitucionalismo latino-americano, com o resgate de práticas harmoniosas entre o ser humano e a natureza, sobretudo diante dos dados científicos que comprovam a afetação do clima pelas práticas antrópicas insustentáveis, dentre elas, o consumo.