O presente artigo busca analisar algumas repercussões da pandemia do coronavírus na dinâmica do c... more O presente artigo busca analisar algumas repercussões da pandemia do coronavírus na dinâmica do condomínio edilício, considerando o tratamento inicial de tais questões nas cortes brasileiras, as opiniões doutrinárias e as leis a respeito do controle da doença no país.
Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2020
RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em perquirir possíveis parâmetros para a afe... more RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em perquirir possíveis parâmetros para a aferição da validade das cláusulas solve et repete no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de instrumento jurídico por meio do qual os contratantes estipulam a impossibilidade de oposição de certas exceções por parte do devedor em face de pretensões apresentadas pelo credor. Exploram-se, ainda, alguns aspectos do desenvolvimento conferido pela experiência estrangeira à matéria, bem como pontos particularmente sensíveis em relação à admissibilidade das cláusulas solve et repete, de que são exemplos as disposições tendentes ao afastamento da oponibilidade de exceções relativas à invalidade negocial.
RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em perquirir possíveis parâmetros para a afe... more RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em perquirir possíveis parâmetros para a aferição da validade das cláusulas solve et repete no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de instrumentos jurídicos por meio do qual os contratantes estipulam a impossibilidade de oposição de certas exceções por parte do devedor em face de pretensões apresentadas pelo credor. Após um preliminar esforço conceitual, passam-se em revista alguns aspectos do desenvolvimento conferido pela experiência estrangeira à matéria. Por fim, exploram-se alguns pontos particularmente sensíveis em relação à admissibilidade das cláusulas solve et repete, de que são exemplos as disposições tendentes ao afastamento da oponibilidade de exceções relativas à invalidade negocial.
O presente artigo busca analisar algumas repercussões da pandemia do coronavírus na dinâmica do c... more O presente artigo busca analisar algumas repercussões da pandemia do coronavírus na dinâmica do condomínio edilício, considerando o tratamento inicial de tais questões nas cortes brasileiras, as opiniões doutrinárias e as leis a respeito do controle da doença no país.
Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2020
RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em perquirir possíveis parâmetros para a afe... more RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em perquirir possíveis parâmetros para a aferição da validade das cláusulas solve et repete no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de instrumento jurídico por meio do qual os contratantes estipulam a impossibilidade de oposição de certas exceções por parte do devedor em face de pretensões apresentadas pelo credor. Exploram-se, ainda, alguns aspectos do desenvolvimento conferido pela experiência estrangeira à matéria, bem como pontos particularmente sensíveis em relação à admissibilidade das cláusulas solve et repete, de que são exemplos as disposições tendentes ao afastamento da oponibilidade de exceções relativas à invalidade negocial.
RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em perquirir possíveis parâmetros para a afe... more RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em perquirir possíveis parâmetros para a aferição da validade das cláusulas solve et repete no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de instrumentos jurídicos por meio do qual os contratantes estipulam a impossibilidade de oposição de certas exceções por parte do devedor em face de pretensões apresentadas pelo credor. Após um preliminar esforço conceitual, passam-se em revista alguns aspectos do desenvolvimento conferido pela experiência estrangeira à matéria. Por fim, exploram-se alguns pontos particularmente sensíveis em relação à admissibilidade das cláusulas solve et repete, de que são exemplos as disposições tendentes ao afastamento da oponibilidade de exceções relativas à invalidade negocial.
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