Papers by Leonardo Fajngold
RESUMO: O desenvolvimento das discussões relacionadas à figura do dano moral permite – mesmo dian... more RESUMO: O desenvolvimento das discussões relacionadas à figura do dano moral permite – mesmo diante de um ambiente como o das relações familiares, cujas particularidades atraem maior cuidado e sensibilidade – a ponderação de novos caminhos (ou, ao menos, caminhos mais seguros) de solução das controvérsias de família, com vistas a que seja alcançada uma reparação tão efetiva quanto se mostrar possível no caso concreto. Para ilustrar essa perspectiva, o presente estudo aborda o problema dos danos decorrentes da ocultação de paternidade biológica e as suas dificuldades de configuração e quantificação.
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo comentar o ingresso da chamada “Lei dos distratos” no ... more RESUMO: O presente artigo tem por objetivo comentar o ingresso da chamada “Lei dos distratos” no ordenamento nacional sob o prisma das repercussões geradas no campo da validade dos negócios jurídicos. Com isso, o trabalho abordará as principais mudanças ocorridas a partir da entrada em vigor da legislação e as oportunas reflexões relacionadas, com vistas a colaborar para soluções interpretativas capazes de conferir uma tutela mais segura aos contratantes nesse âmbito imobiliário.
RESUMO: O presente trabalho busca explicar a aplicabilidade e a importância dos meios não pecuniá... more RESUMO: O presente trabalho busca explicar a aplicabilidade e a importância dos meios não pecuniários para a reparação do dano moral coletivo e do dano moral individual apreciado na esfera coletiva. Inicialmente, serão apresentadas noções gerais sobre a reparação não monetária no campo existencial. A seguir, será demonstrada a prevalência da sistemática como resposta ao dano moral. Por fim, o artigo abordará algumas peculiaridades quanto ao tratamento do dano moral coletivo e do dano moral individual em sede coletiva, indicando a primazia da reparação não pecuniária também nesse universo.
Compliance e políticas de proteção de dados, 2021
RESUMO: O presente artigo é destinado ao estudo da relação entre os contratos aleatórios e o dese... more RESUMO: O presente artigo é destinado ao estudo da relação entre os contratos aleatórios e o desequilíbrio superveniente. Partindo das noções essenciais à temática, como a “álea” e o “risco”, o trabalho procura diferenciar a hipótese de inadimplemento contratual daquela em que se revela possível a aplicação da teoria da onerosidade excessiva, explicando os parâmetros apropriados a essa tarefa.
RESUMO: O artigo se dedica a analisar a figura do lucro da intervenção, examinando, em especial, ... more RESUMO: O artigo se dedica a analisar a figura do lucro da intervenção, examinando, em especial, seu conceito, o tratamento que deve ser conferido ao tema e os critérios utilizados na etapa de quantificar o montante a ser excluído do patrimônio do interventor. Ao longo do trabalho, são também comentados o Enunciado nº 620 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na VIII Jornada de Direito Civil, e os recursos especiais nº 1.552.434/GO e nº 1.698.701/RJ, julgados no segundo semestre de 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça.
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo examinar a incidência do princípio do equilíbrio con... more RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo examinar a incidência do princípio do equilíbrio contratual nas redes formadas por relações negociais interligadas, de forma a orientar a aplicação prática. Será analisada a trajetória do instituto do contrato, como premissa teórica necessária para se compreender a influência do princípio e o crescente enredamento de relações contratuais. Na sequência, serão vistas as dificuldades que normalmente integram os litígios que contemplam esse objeto. Por fim, pretende-se expor a adequada forma de apreciação da temática no caso concreto.
RESUMO: Este artigo aborda as ainda acaloradas polêmicas que pairam sobre a figura da violação po... more RESUMO: Este artigo aborda as ainda acaloradas polêmicas que pairam sobre a figura da violação positiva do contrato. Em princípio, são analisados os argumentos favoráveis e contrários à compatibilidade da teoria com o ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, trata-se das particularidades do inadimplemento no direito pátrio, com apontamentos sobre a sua sistematização. Como último passo, à luz desse cenário, indicam-se diretrizes para balizar a atuação do intérprete na solução do caso concreto.
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo examinar as premissas da teoria da responsabilidade ... more RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo examinar as premissas da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, de forma a orientar a sua correta aplicação prática. Inicialmente, há uma detalhada análise sobre os fundamentos da teoria, incluindo aspectos polêmicos, tais como pressupostos, natureza jurídica, classificações do instituto e a relação com os elementos tradicionais de responsabilidade civil. Na sequência, é feita uma abordagem sobre a utilização da teoria no caso concreto, informando-se as dificuldades normalmente encontradas e os parâmetros doutrinários e jurisprudenciais a serem seguidos.
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo examinar a competência da União, Estados e Município... more RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo examinar a competência da União, Estados e Municípios para legislar sobre matéria de telecomunicações e, em especial, dispor sobre a atividade das Estações Rádio Base. Inicialmente, é revista a disciplina da repartição de competências na federação. Na sequência, há uma análise sobre o modelo regulatório adotado no Brasil e são abordadas questões técnicas de telefonia celular. Por fim, são avaliadas as possibilidades de impugnação das decisões de tribunais locais que prestigiam a legislação municipal e/ou estadual em detrimento das disposições constitucionais ou de leis federais, por meio da interposição de recurso especial e recurso extraordinário.
Books by Leonardo Fajngold
Site para aquisição: https://www.livrariart.com.br/dano-moral-e-reparacao-nao-pecuniaria/p
RESUM... more Site para aquisição: https://www.livrariart.com.br/dano-moral-e-reparacao-nao-pecuniaria/p
RESUMO: Nos últimos anos, o intenso debate sobre a figura do dano moral tem sido deslocado a um aspecto da maior relevância: a sua forma de reparação. As reflexões, pautadas por legítimas críticas à compensação em dinheiro nesse campo, ampliaram o prestígio e a necessidade de mecanismos reparatórios não pecuniários.
Atenta a essa evolução, a obra, que é fruto de anos de pesquisa, pretende oferecer ao leitor um extenso panorama acerca do assunto no Direito brasileiro.
Combinando noções teóricas com elementos de elevada aplicação prática, o livro detalha o funcionamento do modelo não pecuniário de reparação do dano moral, apresenta referências legislativas e jurisprudenciais, e indica, por fim, parâmetros a uma utilização adequada dessa via reparatória.
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RESUMO: Nos últimos anos, o intenso debate sobre a figura do dano moral tem sido deslocado a um aspecto da maior relevância: a sua forma de reparação. As reflexões, pautadas por legítimas críticas à compensação em dinheiro nesse campo, ampliaram o prestígio e a necessidade de mecanismos reparatórios não pecuniários.
Atenta a essa evolução, a obra, que é fruto de anos de pesquisa, pretende oferecer ao leitor um extenso panorama acerca do assunto no Direito brasileiro.
Combinando noções teóricas com elementos de elevada aplicação prática, o livro detalha o funcionamento do modelo não pecuniário de reparação do dano moral, apresenta referências legislativas e jurisprudenciais, e indica, por fim, parâmetros a uma utilização adequada dessa via reparatória.
RESUMO: Nos últimos anos, o intenso debate sobre a figura do dano moral tem sido deslocado a um aspecto da maior relevância: a sua forma de reparação. As reflexões, pautadas por legítimas críticas à compensação em dinheiro nesse campo, ampliaram o prestígio e a necessidade de mecanismos reparatórios não pecuniários.
Atenta a essa evolução, a obra, que é fruto de anos de pesquisa, pretende oferecer ao leitor um extenso panorama acerca do assunto no Direito brasileiro.
Combinando noções teóricas com elementos de elevada aplicação prática, o livro detalha o funcionamento do modelo não pecuniário de reparação do dano moral, apresenta referências legislativas e jurisprudenciais, e indica, por fim, parâmetros a uma utilização adequada dessa via reparatória.