Professor adjunto na graduação e pós-graduação (mestrado) em direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Doutor e mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Membro do Grupo de Pesquisas Biopolítica e Processo Penal.
SILVA, Adrian Barbosa e; ALMEIDA, Bruno Rotta; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Descolonizando a ... more SILVA, Adrian Barbosa e; ALMEIDA, Bruno Rotta; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Descolonizando a questão criminal no Brasil (ou sobre o pão do semeador e a moeda de Judas). In: Flávia Cristina Silveira Lemos; Dolores Galindo; Pedro Paulo Gastalho de Bicalho; Aluísio Ferreira de Lima; João Paulo Pereira Barros; Silvio José Benelli; Manoel Ribeiro de Moraes Júnior; Fernanda Teixeira de Barros Neta (org.). Ética e política contracolonial. Curitiba: CRV, 2024, v. 1, p. 669-679.
O processo de colonização da América Latina se valeu da mineração para engendrar e manter as estr... more O processo de colonização da América Latina se valeu da mineração para engendrar e manter as estruturas de poder necessárias à exploração econômica e a subalternização das populações nativas e de africanos escravizados. Na fase avançada do colonialismo, a atividade mineradora vem se intensificando no Brasil e atualmente continua produzindo dependência econômica e subdesenvolvimento, bem como uma série de violações massivas de direitos humanos, mortes e danos ambientais. Este trabalho buscou avaliar se a criminologia latino-americana oferece contribuições para refletir sobre as lesões de direitos humanos provocadas pela atividade de mineração, relacionando-as ao estágio atual do colonialismo. Para delimitar a análise, utilizou-se especificamente a obra do criminólogo Eugenio Raúl Zaffaroni, por ser um bom exemplo da produção crítica nesse campo de estudos. Foram selecionados alguns casos recentes, a fim de demonstrar esse fenômeno: i) as violências decorrentes da atividade de garimpo, particularmente contra povos indígenas amazônicos; ii) o rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, provocados pela Samarco e Vale; e iii) o afundamento de terrenos em Maceió derivado da exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem. Os casos foram explicados e, posteriormente, cotejados com as lições oferecidas pelo criminólogo. A investigação tem caráter exploratório e adotou como método a análise textual de publicações do campo das criminologias críticas e da sociologia da punição, de pesquisas sobre a mineração brasileira e de uma seleção dos trabalhos de Zaffaroni. Ao final, defendeu-se a utilidade das criminologias críticas latino-americanas e, particularmente, dos escritos de Zaffaroni e de vários conceitos que ele desenvolveu em sua obra, para a compreensão e construção de estratégias de enfrentamento dessas violações de direitos humanos e danos severos ao meio ambiente.
Este estudo tem o objetivo de refletir sobre as medidas tomadas pelo Poder Judiciário para lidar ... more Este estudo tem o objetivo de refletir sobre as medidas tomadas pelo Poder Judiciário para lidar com a situação de adolescentes privados de liberdade em meio fechado no sistema socioeducativo do estado de Pernambuco – situado no Nordeste do Brasil – em meio à pandemia de Covid-19. A metodologia adotada consistiu na análise de dados quantitativos de movimentação de entrada e saída de adolescentes no sistema socioeducativo em todos os meses de 2019 e de janeiro a julho de 2020, disponibilizados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). A pesquisa assumiu cunho exploratório, visando investigar se o Poder Judiciário adotou, durante a pandemia de Covid-19, uma postura ativa de enfrentamento do encarceramento massivo juvenil que ultrapasse soluções contingenciais de prevenção de saúde pública. Os conhecidos limites de uma abordagem apenas quantitativa, em acréscimo à opacidade dos dados oficiais divulgados, não impediram que se observasse recalcitrância por parte do Poder Judiciário pernambucano em implementar medidas desencarceradoras, de resto recomendadas pelo órgão de controle (Conselho Nacional de Justiça, por exemplo) em nível nacional. O cenário observado põe de manifesto uma prevalência, em termos ideológicos, do menorismo em relação à proteção integral.
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Apr 2023
Partindo de pressupostos da criminologia, este artigo analisa a atuação das comunidades terapêuti... more Partindo de pressupostos da criminologia, este artigo analisa a atuação das comunidades terapêuticas na assistência a pessoas usuárias de drogas no Brasil. Tais instituições se baseiam no tripé disciplina, trabalho e espiritualidade, que é predominantemente neopentecostal, e vêm alçando protagonismo em detrimento de outras alternativas de atenção à saúde do público ao qual se destina, o que vem resultando na expansão do financiamento público para os referidos estabelecimentos. A partir de pesquisa documental, o presente trabalho problematizou a ausência de evidências que demonstrem a efetividade desse modelo comunitário e justifiquem a sua ascendência, bem como avaliou o papel desses estabelecimentos na expansão das malhas disciplinadoras e punitivas sobre camadas socialmente marginalizadas, concretizando estratégias de transencarceramento.
Este trabalho analisou as 129 decisões proferidas em habeas corpus de crimes de furto pela Câmara... more Este trabalho analisou as 129 decisões proferidas em habeas corpus de crimes de furto pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas nos anos de 2019 e 2020, com o objetivo de verificar se há um padrão decisório quanto ao julgamento desse remédio constitucional. Para isso, foi desenvolvido um instrumento no sistema Formulários Google, o qual foi preenchido com as categorias refletidas após a leitura dos julgados, o que permitiu a obtenção de dados quantitativos acerca das decisões. Também foi realizada uma investigação qualitativa do corpus, mediante a aplicação da técnica de análise de conteúdo das decisões. Como resultados, verificou-se uma grande padronização nos julgamentos, com a totalidade dos acórdãos analisados tendo sido decididos de forma unânime pelos magistrados. No mais, a vasta maioria dos julgamentos denegou a liberdade, por meio de decisões com pouquíssimas informações fáticas sobre o caso apreciado e a utilização dos requisitos imprecisos de risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública para a manutenção das prisões sem uma fundamentação suficiente. Por fim, chegou-se à conclusão de que a ideologia de combate à criminalidade, a ausência de discussão entre os julgadores sobre os casos apreciados, o alto número de casos a serem julgados e as metas de eficiência e produtividade impostas à Corte propiciam um ambiente de massificação dos julgamentos, com potencial prejuízo à avaliação dos processos e ao direito dos pacientes.
O texto trata do desenvolvimento urbano, relacionando-o com a sustentabilidade do ambiente das ci... more O texto trata do desenvolvimento urbano, relacionando-o com a sustentabilidade do ambiente das cidades. Tal condicao por certo exige um eficiente controle da criminalidade nos espacos urbanos, que sao aqueles que concentram os maiores indices de ocorrencias criminais. Com esse intuito, e tomando por base o caso da violencia no municipio de Joao Pessoa, o artigo ensaia uma aproximacao entre a politica criminal e os preceitos da teoria ecologica do crime, tais como o pensamento ecologico e os estudos de areas de delinquencia. Dessa forma, propoe solucoes que poderiam contribuir para a minimizacao da violencia urbana, especialmente na capital paraibana. Alem disso, intenta esclarecer a utilidade da Escola de Chicago para o desenvolvimento de solucoes de controle da criminalidade nas cidades.
RESUMO: Este trabalho analisa os discursos e as práticas operacionalizados no manicômio judiciári... more RESUMO: Este trabalho analisa os discursos e as práticas operacionalizados no manicômio judiciário de Alagoas direcionados às mulheres que passaram pela instituição entre os anos de 1979 a 1983 e 2011 a 2016. A partir de metodologia empírica, baseada na análise de conteúdo dos laudos psiquiátricos das referidas mulheres, digitalizados nos arquivos da própria unidade, o estudo objetivou verificar se fatores externos à psiquiatria, aspectos sociais e morais, por exemplo, influenciaram na construção dos diagnósticos, intensificando o histórico silenciamento e o processo de normalização dos corpos femininos. A pesquisa partiu da hipótese de que os papéis de gênero, raça e classe, interseccionados, exercem impacto relevante na construção dos exames, reforçando os estereótipos atribuídos às mulheres consideradas loucas e criminosas. As informações referentes aos dois períodos foram analisadas diacronicamente, o que permitiu perceber se houve descontinuidades ou manutenção de antigos paradigmas no tratamento direcionado às pacientes ao longo do tempo. As conclusões da pesquisa foram no sentido de que, em ambos os períodos, os saberes jurídico‑-psiquiátricos foram utilizados como instrumentos de controle social e segregação de mulheres que não se adequavam às expectativas sociais. Tal constatação ficou mais evidente nos documentos referentes ao primeiro período estudado, mas também foi notada, ainda que em menor grau, em muitos documentos relativos aos anos de 2011 a 2016. Nesse último período, foram identificados alguns encaminhamentos de mulheres para Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o que pode ser considerado como um pequeno, porém importante, reflexo da reforma psiquiátrica na realidade manicomial judiciária em Alagoas.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020
This paper aims to highlight the metaphorical nature of the criminal law discourse, by means of a... more This paper aims to highlight the metaphorical nature of the criminal law discourse, by means of a critical analysis of the rationality claim in the field of law. For this purpose, metaphorology and theory of non-conceptuality are used as heuristic devices for the historicizing of legal concepts, identifying their not racionalizable elements consistent in absolute metaphors. Finally, the work exemplifies the usefulness of these theoretical precepts, from the unveiling of concepts derived from absolute metaphors of free will and determinism, in criminal speech.
RESUMO Neste artigo pretende-se destacar a natureza metafórica do discurso jurídico-penal, por meio de uma análise crítica da pretensão de racionalidade no campo do direito. Para isso, são utilizadas a metaforologia e a teoria da não conceitualidade de Hans Blumenberg, como instrumentos heurísticos para a historicização de conceitos jurídicos, identificando-se seus elementos não racionalizáveis, consistentes em metáforas absolutas. Ao fim, exemplifica-se a utilidade desses preceitos teóricos, a partir do desvelamento de conceitos derivados das metáforas absolutas de livre-arbítrio e determinismo, no discurso criminal.
PALAVRAS-CHAVE: Metaforologia. História dos conceitos. História do Direito penal.
do Direito: Penal; Fundamentos do Direito Resumo: O texto trata da recepção das ideias do positiv... more do Direito: Penal; Fundamentos do Direito Resumo: O texto trata da recepção das ideias do positivismo criminológico no Brasil, enfocando a opinião do importante penalista Tobias Barreto sobre elas. Para tanto, analisa argumentos desse autor, bem como os de seus seguidores e principais críticos, enfatizando o seu posicionamento com relação ao determinismo, defendido pelos adeptos da nova escola penal. Dessa maneira, são estudadas as ideias que fundamentaram a responsabilidade criminal no Brasil, e, sobretudo, a tese de Tobias Barreto sobre a liberdade de agir, bastante original no momento em que foi criada.
O presente trabalho se propôs a investigar as estratégias utilizadas para o enfrentamento da escr... more O presente trabalho se propôs a investigar as estratégias utilizadas para o enfrentamento da escravidão no campo jurídico, enfocando o período compreendido entre os anos de 1860 e 1888. Também teve como meta averiguar se houve um fenômeno relevante de contestação judicial à escravidão, nos fóruns do Estado de Alagoas, recortando-se dentre as ações cíveis que tramitaram no judiciário alagoano aquelas que se referiam especificamente à questão do direito à liberdade dos escravos. Para tanto, utilizou-se a metodologia empírica, consistente na coleta e análise de dados oriundos de fontes históricas documentais – processos judiciais e demais documentos pertinentes ao tema – encontradas nos arquivos públicos e judiciários do estado de Alagoas. Ademais, para o embasamento teórico necessário à pesquisa, realizou-se investigação bibliográfica exploratória acerca da condição do negro cativo nesse período histórico e sobre a escravidão em Alagoas.
O trabalho analisa o funcionamento do sistema de justiça juvenil, utilizando-se do método da hist... more O trabalho analisa o funcionamento do sistema de justiça juvenil, utilizando-se do método da história da questão criminal. São apontadas permanências do conceito de menorismo, apesar do esforço normativo para a sua superação, pela doutrina da proteção integral. Como conclusão, afirma-se que a defesa social e o perigosismo de (ontem) menores equivale à postura cotidiana frente a adolescentes em conflito com a lei, sendo valores que ainda orientam as racionalidades práticas e sociais.
SEGURANÇA PÚBLICA: PERSPECTIVAS, PRÁTICAS E DISCURSOS, 2019
Este trabalho resulta de observações efetuadas durante a execução
da investigação intitulada Pens... more Este trabalho resulta de observações efetuadas durante a execução da investigação intitulada Pensando o Direito: parceria público- privada e cogestão na administração de estabelecimentos penitenciários, financiada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), abrangendo pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Centro Universitário Cesmac31. O objetivo foi avaliar as informações relativas às políticas de privatização prisional no Brasil, visando a conferir base empírica à análise comparativa das prisões com gestão privatizada em relação às unidades administradas exclusivamente pelo Poder Público. A análise foi desenvolvida a partir de três eixos, que refletem sobre os impactos dos modelos privatizados de contratação e gestão de unidades prisionais com relação 1) ao planejamento e construção dos estabelecimentos penais (arquitetura penal e sua função como instrumento político; 2) ao impacto econômico e orçamentário da construção, manutenção e gestão de presídios; 3) à qualidade dos serviços prestados, de acordo com o que preconizam as diretrizes legais nacionais e internacionais.
SILVA, Adrian Barbosa e; ALMEIDA, Bruno Rotta; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Descolonizando a ... more SILVA, Adrian Barbosa e; ALMEIDA, Bruno Rotta; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Descolonizando a questão criminal no Brasil (ou sobre o pão do semeador e a moeda de Judas). In: Flávia Cristina Silveira Lemos; Dolores Galindo; Pedro Paulo Gastalho de Bicalho; Aluísio Ferreira de Lima; João Paulo Pereira Barros; Silvio José Benelli; Manoel Ribeiro de Moraes Júnior; Fernanda Teixeira de Barros Neta (org.). Ética e política contracolonial. Curitiba: CRV, 2024, v. 1, p. 669-679.
O processo de colonização da América Latina se valeu da mineração para engendrar e manter as estr... more O processo de colonização da América Latina se valeu da mineração para engendrar e manter as estruturas de poder necessárias à exploração econômica e a subalternização das populações nativas e de africanos escravizados. Na fase avançada do colonialismo, a atividade mineradora vem se intensificando no Brasil e atualmente continua produzindo dependência econômica e subdesenvolvimento, bem como uma série de violações massivas de direitos humanos, mortes e danos ambientais. Este trabalho buscou avaliar se a criminologia latino-americana oferece contribuições para refletir sobre as lesões de direitos humanos provocadas pela atividade de mineração, relacionando-as ao estágio atual do colonialismo. Para delimitar a análise, utilizou-se especificamente a obra do criminólogo Eugenio Raúl Zaffaroni, por ser um bom exemplo da produção crítica nesse campo de estudos. Foram selecionados alguns casos recentes, a fim de demonstrar esse fenômeno: i) as violências decorrentes da atividade de garimpo, particularmente contra povos indígenas amazônicos; ii) o rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, provocados pela Samarco e Vale; e iii) o afundamento de terrenos em Maceió derivado da exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem. Os casos foram explicados e, posteriormente, cotejados com as lições oferecidas pelo criminólogo. A investigação tem caráter exploratório e adotou como método a análise textual de publicações do campo das criminologias críticas e da sociologia da punição, de pesquisas sobre a mineração brasileira e de uma seleção dos trabalhos de Zaffaroni. Ao final, defendeu-se a utilidade das criminologias críticas latino-americanas e, particularmente, dos escritos de Zaffaroni e de vários conceitos que ele desenvolveu em sua obra, para a compreensão e construção de estratégias de enfrentamento dessas violações de direitos humanos e danos severos ao meio ambiente.
Este estudo tem o objetivo de refletir sobre as medidas tomadas pelo Poder Judiciário para lidar ... more Este estudo tem o objetivo de refletir sobre as medidas tomadas pelo Poder Judiciário para lidar com a situação de adolescentes privados de liberdade em meio fechado no sistema socioeducativo do estado de Pernambuco – situado no Nordeste do Brasil – em meio à pandemia de Covid-19. A metodologia adotada consistiu na análise de dados quantitativos de movimentação de entrada e saída de adolescentes no sistema socioeducativo em todos os meses de 2019 e de janeiro a julho de 2020, disponibilizados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). A pesquisa assumiu cunho exploratório, visando investigar se o Poder Judiciário adotou, durante a pandemia de Covid-19, uma postura ativa de enfrentamento do encarceramento massivo juvenil que ultrapasse soluções contingenciais de prevenção de saúde pública. Os conhecidos limites de uma abordagem apenas quantitativa, em acréscimo à opacidade dos dados oficiais divulgados, não impediram que se observasse recalcitrância por parte do Poder Judiciário pernambucano em implementar medidas desencarceradoras, de resto recomendadas pelo órgão de controle (Conselho Nacional de Justiça, por exemplo) em nível nacional. O cenário observado põe de manifesto uma prevalência, em termos ideológicos, do menorismo em relação à proteção integral.
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Apr 2023
Partindo de pressupostos da criminologia, este artigo analisa a atuação das comunidades terapêuti... more Partindo de pressupostos da criminologia, este artigo analisa a atuação das comunidades terapêuticas na assistência a pessoas usuárias de drogas no Brasil. Tais instituições se baseiam no tripé disciplina, trabalho e espiritualidade, que é predominantemente neopentecostal, e vêm alçando protagonismo em detrimento de outras alternativas de atenção à saúde do público ao qual se destina, o que vem resultando na expansão do financiamento público para os referidos estabelecimentos. A partir de pesquisa documental, o presente trabalho problematizou a ausência de evidências que demonstrem a efetividade desse modelo comunitário e justifiquem a sua ascendência, bem como avaliou o papel desses estabelecimentos na expansão das malhas disciplinadoras e punitivas sobre camadas socialmente marginalizadas, concretizando estratégias de transencarceramento.
Este trabalho analisou as 129 decisões proferidas em habeas corpus de crimes de furto pela Câmara... more Este trabalho analisou as 129 decisões proferidas em habeas corpus de crimes de furto pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas nos anos de 2019 e 2020, com o objetivo de verificar se há um padrão decisório quanto ao julgamento desse remédio constitucional. Para isso, foi desenvolvido um instrumento no sistema Formulários Google, o qual foi preenchido com as categorias refletidas após a leitura dos julgados, o que permitiu a obtenção de dados quantitativos acerca das decisões. Também foi realizada uma investigação qualitativa do corpus, mediante a aplicação da técnica de análise de conteúdo das decisões. Como resultados, verificou-se uma grande padronização nos julgamentos, com a totalidade dos acórdãos analisados tendo sido decididos de forma unânime pelos magistrados. No mais, a vasta maioria dos julgamentos denegou a liberdade, por meio de decisões com pouquíssimas informações fáticas sobre o caso apreciado e a utilização dos requisitos imprecisos de risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública para a manutenção das prisões sem uma fundamentação suficiente. Por fim, chegou-se à conclusão de que a ideologia de combate à criminalidade, a ausência de discussão entre os julgadores sobre os casos apreciados, o alto número de casos a serem julgados e as metas de eficiência e produtividade impostas à Corte propiciam um ambiente de massificação dos julgamentos, com potencial prejuízo à avaliação dos processos e ao direito dos pacientes.
O texto trata do desenvolvimento urbano, relacionando-o com a sustentabilidade do ambiente das ci... more O texto trata do desenvolvimento urbano, relacionando-o com a sustentabilidade do ambiente das cidades. Tal condicao por certo exige um eficiente controle da criminalidade nos espacos urbanos, que sao aqueles que concentram os maiores indices de ocorrencias criminais. Com esse intuito, e tomando por base o caso da violencia no municipio de Joao Pessoa, o artigo ensaia uma aproximacao entre a politica criminal e os preceitos da teoria ecologica do crime, tais como o pensamento ecologico e os estudos de areas de delinquencia. Dessa forma, propoe solucoes que poderiam contribuir para a minimizacao da violencia urbana, especialmente na capital paraibana. Alem disso, intenta esclarecer a utilidade da Escola de Chicago para o desenvolvimento de solucoes de controle da criminalidade nas cidades.
RESUMO: Este trabalho analisa os discursos e as práticas operacionalizados no manicômio judiciári... more RESUMO: Este trabalho analisa os discursos e as práticas operacionalizados no manicômio judiciário de Alagoas direcionados às mulheres que passaram pela instituição entre os anos de 1979 a 1983 e 2011 a 2016. A partir de metodologia empírica, baseada na análise de conteúdo dos laudos psiquiátricos das referidas mulheres, digitalizados nos arquivos da própria unidade, o estudo objetivou verificar se fatores externos à psiquiatria, aspectos sociais e morais, por exemplo, influenciaram na construção dos diagnósticos, intensificando o histórico silenciamento e o processo de normalização dos corpos femininos. A pesquisa partiu da hipótese de que os papéis de gênero, raça e classe, interseccionados, exercem impacto relevante na construção dos exames, reforçando os estereótipos atribuídos às mulheres consideradas loucas e criminosas. As informações referentes aos dois períodos foram analisadas diacronicamente, o que permitiu perceber se houve descontinuidades ou manutenção de antigos paradigmas no tratamento direcionado às pacientes ao longo do tempo. As conclusões da pesquisa foram no sentido de que, em ambos os períodos, os saberes jurídico‑-psiquiátricos foram utilizados como instrumentos de controle social e segregação de mulheres que não se adequavam às expectativas sociais. Tal constatação ficou mais evidente nos documentos referentes ao primeiro período estudado, mas também foi notada, ainda que em menor grau, em muitos documentos relativos aos anos de 2011 a 2016. Nesse último período, foram identificados alguns encaminhamentos de mulheres para Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o que pode ser considerado como um pequeno, porém importante, reflexo da reforma psiquiátrica na realidade manicomial judiciária em Alagoas.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020
This paper aims to highlight the metaphorical nature of the criminal law discourse, by means of a... more This paper aims to highlight the metaphorical nature of the criminal law discourse, by means of a critical analysis of the rationality claim in the field of law. For this purpose, metaphorology and theory of non-conceptuality are used as heuristic devices for the historicizing of legal concepts, identifying their not racionalizable elements consistent in absolute metaphors. Finally, the work exemplifies the usefulness of these theoretical precepts, from the unveiling of concepts derived from absolute metaphors of free will and determinism, in criminal speech.
RESUMO Neste artigo pretende-se destacar a natureza metafórica do discurso jurídico-penal, por meio de uma análise crítica da pretensão de racionalidade no campo do direito. Para isso, são utilizadas a metaforologia e a teoria da não conceitualidade de Hans Blumenberg, como instrumentos heurísticos para a historicização de conceitos jurídicos, identificando-se seus elementos não racionalizáveis, consistentes em metáforas absolutas. Ao fim, exemplifica-se a utilidade desses preceitos teóricos, a partir do desvelamento de conceitos derivados das metáforas absolutas de livre-arbítrio e determinismo, no discurso criminal.
PALAVRAS-CHAVE: Metaforologia. História dos conceitos. História do Direito penal.
do Direito: Penal; Fundamentos do Direito Resumo: O texto trata da recepção das ideias do positiv... more do Direito: Penal; Fundamentos do Direito Resumo: O texto trata da recepção das ideias do positivismo criminológico no Brasil, enfocando a opinião do importante penalista Tobias Barreto sobre elas. Para tanto, analisa argumentos desse autor, bem como os de seus seguidores e principais críticos, enfatizando o seu posicionamento com relação ao determinismo, defendido pelos adeptos da nova escola penal. Dessa maneira, são estudadas as ideias que fundamentaram a responsabilidade criminal no Brasil, e, sobretudo, a tese de Tobias Barreto sobre a liberdade de agir, bastante original no momento em que foi criada.
O presente trabalho se propôs a investigar as estratégias utilizadas para o enfrentamento da escr... more O presente trabalho se propôs a investigar as estratégias utilizadas para o enfrentamento da escravidão no campo jurídico, enfocando o período compreendido entre os anos de 1860 e 1888. Também teve como meta averiguar se houve um fenômeno relevante de contestação judicial à escravidão, nos fóruns do Estado de Alagoas, recortando-se dentre as ações cíveis que tramitaram no judiciário alagoano aquelas que se referiam especificamente à questão do direito à liberdade dos escravos. Para tanto, utilizou-se a metodologia empírica, consistente na coleta e análise de dados oriundos de fontes históricas documentais – processos judiciais e demais documentos pertinentes ao tema – encontradas nos arquivos públicos e judiciários do estado de Alagoas. Ademais, para o embasamento teórico necessário à pesquisa, realizou-se investigação bibliográfica exploratória acerca da condição do negro cativo nesse período histórico e sobre a escravidão em Alagoas.
O trabalho analisa o funcionamento do sistema de justiça juvenil, utilizando-se do método da hist... more O trabalho analisa o funcionamento do sistema de justiça juvenil, utilizando-se do método da história da questão criminal. São apontadas permanências do conceito de menorismo, apesar do esforço normativo para a sua superação, pela doutrina da proteção integral. Como conclusão, afirma-se que a defesa social e o perigosismo de (ontem) menores equivale à postura cotidiana frente a adolescentes em conflito com a lei, sendo valores que ainda orientam as racionalidades práticas e sociais.
SEGURANÇA PÚBLICA: PERSPECTIVAS, PRÁTICAS E DISCURSOS, 2019
Este trabalho resulta de observações efetuadas durante a execução
da investigação intitulada Pens... more Este trabalho resulta de observações efetuadas durante a execução da investigação intitulada Pensando o Direito: parceria público- privada e cogestão na administração de estabelecimentos penitenciários, financiada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), abrangendo pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Centro Universitário Cesmac31. O objetivo foi avaliar as informações relativas às políticas de privatização prisional no Brasil, visando a conferir base empírica à análise comparativa das prisões com gestão privatizada em relação às unidades administradas exclusivamente pelo Poder Público. A análise foi desenvolvida a partir de três eixos, que refletem sobre os impactos dos modelos privatizados de contratação e gestão de unidades prisionais com relação 1) ao planejamento e construção dos estabelecimentos penais (arquitetura penal e sua função como instrumento político; 2) ao impacto econômico e orçamentário da construção, manutenção e gestão de presídios; 3) à qualidade dos serviços prestados, de acordo com o que preconizam as diretrizes legais nacionais e internacionais.
1 começou a partir de um sonho de algumas amigas com várias indignações em comum. Essa angustia i... more 1 começou a partir de um sonho de algumas amigas com várias indignações em comum. Essa angustia inicial transformou-se em encontros e debates criminológicos, reunindo estudantes e professoras
Uploads
Papers by Hugo Leonardo Rodrigues Santos
desenvolveu em sua obra, para a compreensão e construção de estratégias de enfrentamento dessas violações de direitos humanos e danos severos ao meio ambiente.
e 2011 a 2016. A partir de metodologia empírica, baseada na análise de conteúdo dos laudos psiquiátricos das referidas mulheres, digitalizados nos arquivos da própria unidade, o estudo objetivou verificar se fatores externos à psiquiatria, aspectos sociais e morais, por exemplo, influenciaram na construção dos diagnósticos, intensificando o histórico silenciamento e o processo de normalização dos corpos femininos. A pesquisa partiu da hipótese de que os papéis de gênero, raça e classe,
interseccionados, exercem impacto relevante na construção dos exames, reforçando os estereótipos atribuídos às mulheres consideradas loucas e criminosas. As informações referentes aos dois
períodos foram analisadas diacronicamente, o que permitiu perceber se houve descontinuidades ou manutenção de antigos paradigmas no tratamento direcionado às pacientes ao longo do tempo. As conclusões da pesquisa foram no sentido de que, em ambos os períodos, os saberes jurídico‑-psiquiátricos foram utilizados como instrumentos de controle social e segregação de mulheres que não se adequavam às expectativas sociais. Tal constatação ficou mais evidente nos documentos referentes ao primeiro período estudado, mas também foi notada, ainda que em menor grau, em muitos documentos relativos aos anos de 2011 a 2016. Nesse último período, foram identificados alguns encaminhamentos de mulheres para Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o que pode ser considerado como um pequeno, porém importante, reflexo da reforma psiquiátrica na realidade manicomial judiciária em Alagoas.
RESUMO Neste artigo pretende-se destacar a natureza metafórica do discurso jurídico-penal, por meio de uma análise crítica da pretensão de racionalidade no campo do direito. Para isso, são utilizadas a metaforologia e a teoria da não conceitualidade de Hans Blumenberg, como instrumentos heurísticos para a historicização de conceitos jurídicos, identificando-se seus elementos não racionalizáveis, consistentes em metáforas absolutas. Ao fim, exemplifica-se a utilidade desses preceitos teóricos, a partir do desvelamento de conceitos derivados das metáforas absolutas de livre-arbítrio e determinismo, no discurso criminal.
PALAVRAS-CHAVE: Metaforologia. História dos conceitos. História do Direito penal.
compreendido entre os anos de 1860 e 1888. Também teve como meta averiguar se houve um fenômeno relevante de contestação judicial à escravidão, nos fóruns do Estado de Alagoas, recortando-se dentre as ações cíveis que tramitaram no judiciário alagoano aquelas que se referiam especificamente à questão do direito à liberdade dos escravos. Para tanto, utilizou-se a metodologia empírica, consistente na coleta e análise de dados oriundos de fontes históricas documentais – processos judiciais e demais documentos pertinentes ao tema – encontradas nos arquivos públicos e judiciários do estado de Alagoas. Ademais, para o embasamento teórico necessário à pesquisa, realizou-se investigação bibliográfica exploratória acerca da condição do negro cativo nesse período histórico e sobre a escravidão em Alagoas.
da investigação intitulada Pensando o Direito: parceria público-
privada e cogestão na administração de estabelecimentos penitenciários,
financiada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), abrangendo pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas
(Ufal) e do Centro Universitário Cesmac31. O objetivo foi avaliar as
informações relativas às políticas de privatização prisional no Brasil,
visando a conferir base empírica à análise comparativa das prisões
com gestão privatizada em relação às unidades administradas exclusivamente
pelo Poder Público. A análise foi desenvolvida a partir
de três eixos, que refletem sobre os impactos dos modelos privatizados
de contratação e gestão de unidades prisionais com relação 1)
ao planejamento e construção dos estabelecimentos penais (arquitetura
penal e sua função como instrumento político; 2) ao impacto
econômico e orçamentário da construção, manutenção e gestão de
presídios; 3) à qualidade dos serviços prestados, de acordo com o que
preconizam as diretrizes legais nacionais e internacionais.
desenvolveu em sua obra, para a compreensão e construção de estratégias de enfrentamento dessas violações de direitos humanos e danos severos ao meio ambiente.
e 2011 a 2016. A partir de metodologia empírica, baseada na análise de conteúdo dos laudos psiquiátricos das referidas mulheres, digitalizados nos arquivos da própria unidade, o estudo objetivou verificar se fatores externos à psiquiatria, aspectos sociais e morais, por exemplo, influenciaram na construção dos diagnósticos, intensificando o histórico silenciamento e o processo de normalização dos corpos femininos. A pesquisa partiu da hipótese de que os papéis de gênero, raça e classe,
interseccionados, exercem impacto relevante na construção dos exames, reforçando os estereótipos atribuídos às mulheres consideradas loucas e criminosas. As informações referentes aos dois
períodos foram analisadas diacronicamente, o que permitiu perceber se houve descontinuidades ou manutenção de antigos paradigmas no tratamento direcionado às pacientes ao longo do tempo. As conclusões da pesquisa foram no sentido de que, em ambos os períodos, os saberes jurídico‑-psiquiátricos foram utilizados como instrumentos de controle social e segregação de mulheres que não se adequavam às expectativas sociais. Tal constatação ficou mais evidente nos documentos referentes ao primeiro período estudado, mas também foi notada, ainda que em menor grau, em muitos documentos relativos aos anos de 2011 a 2016. Nesse último período, foram identificados alguns encaminhamentos de mulheres para Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o que pode ser considerado como um pequeno, porém importante, reflexo da reforma psiquiátrica na realidade manicomial judiciária em Alagoas.
RESUMO Neste artigo pretende-se destacar a natureza metafórica do discurso jurídico-penal, por meio de uma análise crítica da pretensão de racionalidade no campo do direito. Para isso, são utilizadas a metaforologia e a teoria da não conceitualidade de Hans Blumenberg, como instrumentos heurísticos para a historicização de conceitos jurídicos, identificando-se seus elementos não racionalizáveis, consistentes em metáforas absolutas. Ao fim, exemplifica-se a utilidade desses preceitos teóricos, a partir do desvelamento de conceitos derivados das metáforas absolutas de livre-arbítrio e determinismo, no discurso criminal.
PALAVRAS-CHAVE: Metaforologia. História dos conceitos. História do Direito penal.
compreendido entre os anos de 1860 e 1888. Também teve como meta averiguar se houve um fenômeno relevante de contestação judicial à escravidão, nos fóruns do Estado de Alagoas, recortando-se dentre as ações cíveis que tramitaram no judiciário alagoano aquelas que se referiam especificamente à questão do direito à liberdade dos escravos. Para tanto, utilizou-se a metodologia empírica, consistente na coleta e análise de dados oriundos de fontes históricas documentais – processos judiciais e demais documentos pertinentes ao tema – encontradas nos arquivos públicos e judiciários do estado de Alagoas. Ademais, para o embasamento teórico necessário à pesquisa, realizou-se investigação bibliográfica exploratória acerca da condição do negro cativo nesse período histórico e sobre a escravidão em Alagoas.
da investigação intitulada Pensando o Direito: parceria público-
privada e cogestão na administração de estabelecimentos penitenciários,
financiada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), abrangendo pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas
(Ufal) e do Centro Universitário Cesmac31. O objetivo foi avaliar as
informações relativas às políticas de privatização prisional no Brasil,
visando a conferir base empírica à análise comparativa das prisões
com gestão privatizada em relação às unidades administradas exclusivamente
pelo Poder Público. A análise foi desenvolvida a partir
de três eixos, que refletem sobre os impactos dos modelos privatizados
de contratação e gestão de unidades prisionais com relação 1)
ao planejamento e construção dos estabelecimentos penais (arquitetura
penal e sua função como instrumento político; 2) ao impacto
econômico e orçamentário da construção, manutenção e gestão de
presídios; 3) à qualidade dos serviços prestados, de acordo com o que
preconizam as diretrizes legais nacionais e internacionais.