Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito pela Unichristus. Especialista em Direito Constitucional. Pesquisador. Professor da Faculdade Luciano Feijão. .
Ph.D. candidate in Law at the Federal University of Ceará. Master's degree in Law from Unichristus. Specialized in Constitutional Law. Researcher. Professor at Luciano Feijão College.
This article briefly presents the juridical evolution of the principle of presumption of innocenc... more This article briefly presents the juridical evolution of the principle of presumption of innocence and the possibility of provisional execution of the sentence in Brazil. The basis of the study is carried out through the exposition of the development of the principle in the national order, as well as in the legal recourse species. From a bibliographical research, besides analysis of the legislation and jurisprudence, it will be analyzed if the recent ones have observed theories that deal with the constitutional interpretation, as well as the influence of this so that they have or have not been able to establish themselves as precedents in the Brazilian law System.
A constitucionalizacao do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequencias princip... more A constitucionalizacao do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequencias principiologicas para todo o ordenamento juridico brasileiro, transmutando conceitos e estruturas de diversos temas, como o da responsabilidade civil. O presente trabalho tem por objeto analisar as significativas alteracoes na doutrina, legislacao e jurisprudencia brasileiras acerca da responsabilidade civil, utilizando-se de metodologia bibliografica, pesquisas em periodicos e jurisprudencias, em face da teoria do risco ate a ideia atual de danos sociais, bem como realizar uma breve analise critica a recente teoria da possibilidade de imputacao da responsabilidade sem dano, com foco em demandas coletivas, com o intuito de demonstrar que tal teoria, no Brasil, ja pode ser verificada em casos de prevencao quanto aos danos sociais.
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2018
O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positivados pe... more O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positivados pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), do Sistema de Logística Reversa, que tem como objetivo a responsabilização de todos os atores do ciclo de vida dos produtos, pela sua destinação final. Dentre os responsabilizados, se inclui a sociedade empresarial brasileira, a exemplo de fabricantes, distribuidores e comerciários, que passam, a partir da inovação legislativa, a ter mais um ônus legal na atuação corporativa. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, visou conceituar o sistema de logística reversa, ainda pouco debatido no Brasil, a fim de verificar a sua aplicabilidade nas organizações brasileiras, não como um ônus à finalidade central lucrativa, mas como um meio plausível de direcioná-las à sustentabilidade, segundo o conceito de capital natural, sob o viés defendido por Tercek e Adamns, com a possibilidade de ser uma alternativa capaz de dese...
O artigo apresenta as condições de vida dos catadores brasileiros, a partir da análise sociológic... more O artigo apresenta as condições de vida dos catadores brasileiros, a partir da análise sociológica contida na obra de Jessé de Sousa, “Ralé Brasileira”. Ademais, verifica-se-á a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) na transformação da realidade de completo abandono e precarização vivida por estes profissionais. O desenvolvimento sustentável, defendido por Amartya Sen, é utilizado como métrica de análise. A partir da pesquisa bibliográfica, além de análise da legislação, verificou-se que a PNRS possui mecanismos tendentes à inclusão social e econômica dos catadores, o que pode ser um incentivo ao desenvolvimento, por meio do acesso às liberdades básicas.
A constitucionalização do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequênci... more A constitucionalização do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequências principiológicas para todo o ordenamento jurídico brasileiro, transmutando conceitos e estruturas de diversos temas, como o da responsabilidade civil. O presente trabalho tem por objeto analisar as significativas alterações na doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras acerca da responsabilidade civil, utilizando- se de metodologia bibliográfica, pesquisas em periódicos e jurisprudências, em face da teoria do risco até a ideia atual de danos sociais, bem como realizar uma breve análise crítica à recente teoria da possibilidade de imputação da responsabilidade sem dano, com foco em demandas coletivas, com o intuito de demonstrar que tal teoria, no Brasil, já pode ser verificada em casos de prevenção quanto aos danos sociais.
RESUMO: O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positi... more RESUMO: O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positivados pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), do Sistema de Logística Reversa, que tem como objetivo a responsabilização de todos os atores do ciclo de vida dos produtos, pela sua destinação final. Dentre os responsabilizados, inclui-se a sociedade empresarial brasileira, a exemplo de fabricantes, distribuidores e comerciários, que passam, a partir da inovação legislativa, a ter mais um ônus legal na atuação corporativa. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, visou conceituar o sistema de logística reversa, ainda pouco debatido no Brasil, a fim de verificar a sua aplicabilidade nas organizações brasileiras, não como um ônus à finalidade central lucrativa, mas como um meio plausível de direcioná-las à sustentabilidade, segundo o conceito de capital natural, sob o viés defendido por Tercek e Adamns, com a possibilidade de ser uma alternativa capaz de desenvolver as empresas de forma lucrativa e, ao mesmo tempo, sustentável.
As decisões judiciais têm ganhado destaque no Brasil como a resposta segura em meio ... more As decisões judiciais têm ganhado destaque no Brasil como a resposta segura em meio às incertezas jurídicas. Na perspectiva utilizada pela doutrina imprecisamente de “pós-positivismo”, ocasionou-se um sistema cujas regras estão sendo modificadas a cada decisão judicial, bastando que se ponha em consideração algum princípio. Este artigo analisa decisão judicial nessa vertente que justificou o entendimento contrário à regra positivada, em princípios. Discorrer-se-á sobre a teoria interpretativista de Dworkin e argumentativa de Alexy, que pretendem inserir uma nova ideia de princípios no Direito, comprovando a má utilização no caso, causadora de um sincretismo de teorias.
Analisa decisão que permite candidatura avulsa no Brasil como fundamento em tratado in... more Analisa decisão que permite candidatura avulsa no Brasil como fundamento em tratado internacional sobre direitos humanos. O estudo foi procedido com suporte na legislação e precedentes a respeito da exigência de filiação como condição de elegibilidade. Investigam-se as regras aplicadas à recepção de tratados com vistas a aferir se a decisão é consistente e também compatível com a teoria democrática de Kelsen. Em conclusão, a liberação de candidatura, sem filiação, representa afronta à Constituição, à precedentes e à pratica social. Ademais, a decisão exorbita da doutrina de Kelsen, pois a democracia pressupõe a participação dos partidos na representação dos cidadãos.
This article briefly presents the juridical evolution of the principle of presumption of innocenc... more This article briefly presents the juridical evolution of the principle of presumption of innocence and the possibility of provisional execution of the sentence in Brazil. The basis of the study is carried out through the exposition of the development of the principle in the national order, as well as in the legal recourse species. From a bibliographical research, besides analysis of the legislation and jurisprudence, it will be analyzed if the recent ones have observed theories that deal with the constitutional interpretation, as well as the influence of this so that they have or have not been able to establish themselves as precedents in the Brazilian law System.
A constitucionalizacao do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequencias princip... more A constitucionalizacao do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequencias principiologicas para todo o ordenamento juridico brasileiro, transmutando conceitos e estruturas de diversos temas, como o da responsabilidade civil. O presente trabalho tem por objeto analisar as significativas alteracoes na doutrina, legislacao e jurisprudencia brasileiras acerca da responsabilidade civil, utilizando-se de metodologia bibliografica, pesquisas em periodicos e jurisprudencias, em face da teoria do risco ate a ideia atual de danos sociais, bem como realizar uma breve analise critica a recente teoria da possibilidade de imputacao da responsabilidade sem dano, com foco em demandas coletivas, com o intuito de demonstrar que tal teoria, no Brasil, ja pode ser verificada em casos de prevencao quanto aos danos sociais.
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2018
O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positivados pe... more O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positivados pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), do Sistema de Logística Reversa, que tem como objetivo a responsabilização de todos os atores do ciclo de vida dos produtos, pela sua destinação final. Dentre os responsabilizados, se inclui a sociedade empresarial brasileira, a exemplo de fabricantes, distribuidores e comerciários, que passam, a partir da inovação legislativa, a ter mais um ônus legal na atuação corporativa. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, visou conceituar o sistema de logística reversa, ainda pouco debatido no Brasil, a fim de verificar a sua aplicabilidade nas organizações brasileiras, não como um ônus à finalidade central lucrativa, mas como um meio plausível de direcioná-las à sustentabilidade, segundo o conceito de capital natural, sob o viés defendido por Tercek e Adamns, com a possibilidade de ser uma alternativa capaz de dese...
O artigo apresenta as condições de vida dos catadores brasileiros, a partir da análise sociológic... more O artigo apresenta as condições de vida dos catadores brasileiros, a partir da análise sociológica contida na obra de Jessé de Sousa, “Ralé Brasileira”. Ademais, verifica-se-á a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) na transformação da realidade de completo abandono e precarização vivida por estes profissionais. O desenvolvimento sustentável, defendido por Amartya Sen, é utilizado como métrica de análise. A partir da pesquisa bibliográfica, além de análise da legislação, verificou-se que a PNRS possui mecanismos tendentes à inclusão social e econômica dos catadores, o que pode ser um incentivo ao desenvolvimento, por meio do acesso às liberdades básicas.
A constitucionalização do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequênci... more A constitucionalização do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequências principiológicas para todo o ordenamento jurídico brasileiro, transmutando conceitos e estruturas de diversos temas, como o da responsabilidade civil. O presente trabalho tem por objeto analisar as significativas alterações na doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras acerca da responsabilidade civil, utilizando- se de metodologia bibliográfica, pesquisas em periódicos e jurisprudências, em face da teoria do risco até a ideia atual de danos sociais, bem como realizar uma breve análise crítica à recente teoria da possibilidade de imputação da responsabilidade sem dano, com foco em demandas coletivas, com o intuito de demonstrar que tal teoria, no Brasil, já pode ser verificada em casos de prevenção quanto aos danos sociais.
RESUMO: O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positi... more RESUMO: O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positivados pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), do Sistema de Logística Reversa, que tem como objetivo a responsabilização de todos os atores do ciclo de vida dos produtos, pela sua destinação final. Dentre os responsabilizados, inclui-se a sociedade empresarial brasileira, a exemplo de fabricantes, distribuidores e comerciários, que passam, a partir da inovação legislativa, a ter mais um ônus legal na atuação corporativa. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, visou conceituar o sistema de logística reversa, ainda pouco debatido no Brasil, a fim de verificar a sua aplicabilidade nas organizações brasileiras, não como um ônus à finalidade central lucrativa, mas como um meio plausível de direcioná-las à sustentabilidade, segundo o conceito de capital natural, sob o viés defendido por Tercek e Adamns, com a possibilidade de ser uma alternativa capaz de desenvolver as empresas de forma lucrativa e, ao mesmo tempo, sustentável.
As decisões judiciais têm ganhado destaque no Brasil como a resposta segura em meio ... more As decisões judiciais têm ganhado destaque no Brasil como a resposta segura em meio às incertezas jurídicas. Na perspectiva utilizada pela doutrina imprecisamente de “pós-positivismo”, ocasionou-se um sistema cujas regras estão sendo modificadas a cada decisão judicial, bastando que se ponha em consideração algum princípio. Este artigo analisa decisão judicial nessa vertente que justificou o entendimento contrário à regra positivada, em princípios. Discorrer-se-á sobre a teoria interpretativista de Dworkin e argumentativa de Alexy, que pretendem inserir uma nova ideia de princípios no Direito, comprovando a má utilização no caso, causadora de um sincretismo de teorias.
Analisa decisão que permite candidatura avulsa no Brasil como fundamento em tratado in... more Analisa decisão que permite candidatura avulsa no Brasil como fundamento em tratado internacional sobre direitos humanos. O estudo foi procedido com suporte na legislação e precedentes a respeito da exigência de filiação como condição de elegibilidade. Investigam-se as regras aplicadas à recepção de tratados com vistas a aferir se a decisão é consistente e também compatível com a teoria democrática de Kelsen. Em conclusão, a liberação de candidatura, sem filiação, representa afronta à Constituição, à precedentes e à pratica social. Ademais, a decisão exorbita da doutrina de Kelsen, pois a democracia pressupõe a participação dos partidos na representação dos cidadãos.
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Papers by João Ricardo Holanda do Nascimento
Este artigo analisa decisão judicial nessa vertente que justificou o entendimento contrário à regra positivada, em princípios. Discorrer-se-á sobre a teoria interpretativista de Dworkin e argumentativa de Alexy, que pretendem inserir uma nova ideia de princípios no Direito, comprovando a má utilização no caso, causadora de um sincretismo de teorias.
Este artigo analisa decisão judicial nessa vertente que justificou o entendimento contrário à regra positivada, em princípios. Discorrer-se-á sobre a teoria interpretativista de Dworkin e argumentativa de Alexy, que pretendem inserir uma nova ideia de princípios no Direito, comprovando a má utilização no caso, causadora de um sincretismo de teorias.