- Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Christus - Unichristus. Especialista em Direito Constitucional. Pesquisador. Professor da Faculdade Luciano Feijão.
Ph.D. candidate in Law at the Federal University of Ceará. Master's degree in Law from Unichristus. Specialized in Constitutional Law. Researcher. Professor at Luciano Feijão College.edit
A constitucionalizacao do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequencias principiologicas para todo o ordenamento juridico brasileiro, transmutando conceitos e estruturas de diversos temas, como o da responsabilidade... more
A constitucionalizacao do direito, mormente quanto ao Direito Civil, trouxe consequencias principiologicas para todo o ordenamento juridico brasileiro, transmutando conceitos e estruturas de diversos temas, como o da responsabilidade civil. O presente trabalho tem por objeto analisar as significativas alteracoes na doutrina, legislacao e jurisprudencia brasileiras acerca da responsabilidade civil, utilizando-se de metodologia bibliografica, pesquisas em periodicos e jurisprudencias, em face da teoria do risco ate a ideia atual de danos sociais, bem como realizar uma breve analise critica a recente teoria da possibilidade de imputacao da responsabilidade sem dano, com foco em demandas coletivas, com o intuito de demonstrar que tal teoria, no Brasil, ja pode ser verificada em casos de prevencao quanto aos danos sociais.
Research Interests:
This article briefly presents the juridical evolution of the principle of presumption of innocence and the possibility of provisional execution of the sentence in Brazil. The basis of the study is carried out through the exposition of the... more
This article briefly presents the juridical evolution of the principle of presumption of innocence and the possibility of provisional execution of the sentence in Brazil. The basis of the study is carried out through the exposition of the development of the principle in the national order, as well as in the legal recourse species. From a bibliographical research, besides analysis of the legislation and jurisprudence, it will be analyzed if the recent ones have observed theories that deal with the constitutional interpretation, as well as the influence of this so that they have or have not been able to establish themselves as precedents in the Brazilian law System.
O artigo apresenta as condições de vida dos catadores brasileiros, a partir da análise sociológica contida na obra de Jessé de Sousa, “Ralé Brasileira”. Ademais, verifica-se-á a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)... more
O artigo apresenta as condições de vida dos catadores brasileiros, a partir da análise sociológica contida na obra de Jessé de Sousa, “Ralé Brasileira”. Ademais, verifica-se-á a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) na transformação da realidade de completo abandono e precarização vivida por estes profissionais. O desenvolvimento sustentável, defendido por Amartya Sen, é utilizado como métrica de análise. A partir da pesquisa bibliográfica, além de análise da legislação, verificou-se que a PNRS possui mecanismos tendentes à inclusão social e econômica dos catadores, o que pode ser um incentivo ao desenvolvimento, por meio do acesso às liberdades básicas.