https://www.researchgate.net/profile/David_Hosni http://lattes.cnpq.br/9360029192526183 Doutorando e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017). Estuda os temas da pessoalidade, identidade a seus fundamentos éticos em relação às estruturas jurídicas brasileiras. Seus interesses de pesquisa estão nas áreas referentes à ética, bioética, ética prática, direito civil, direitos da personalidade, pessoa e personalidade, teoria das incapacidades, responsabilidade civil e teoria das deficiências.
Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões e perspectivas., 2022
HOSNI, David. Subsidiariedade e equidade na responsabilidade civil da pessoa com deficiência que ... more HOSNI, David. Subsidiariedade e equidade na responsabilidade civil da pessoa com deficiência que envolva transtorno mental. In: LARA, Mariana Alves; PAIANO, Daniela Braga; TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo (Coord.). Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões e perspectivas. São Paulo: Almedina, 2022.
Este texto explora as alternativas adotadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e... more Este texto explora as alternativas adotadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) em relação à regulamentação da tomada de decisões automatizada e seu potencial de proteção dos direitos dos titulares de dados. Introduziremos brevemente, a partir de metodologia jurídico-exploratória e da utilização de dados secundários e de uma combinação de bibliografia nacional e estrangeira, os riscos de atividades de profiling e tratamento automatizado de dados e a sua intersecção com a regulação da proteção de dados. Partimos da hipótese de que uma abordagem individualista focada apenas em empoderar titulares a partir de direitos individuais encontra deficiências. Para esse estudo, foram analisados tanto questões conceituais de profiling e tomada de decisões automatizadas, quanto os mecanismos normativo-regulatórios trazidos pela LGPD e GDPR. Na parte final é feita uma análise do panorama regulatório trazido pela lei brasileira sobre o tema, no qual argumentamos que existe um promissor potencial para um arranjo institucional e de supervisão que tenha enfoque na construção de um sistema de proteção coletivo, a partir de um ferramental trazido pela lei que possibilita ações coletivas em caráter preventivo para garantir os direitos e princípios estabelecidos pela LGPD.
Deficiência e Direito Privado: novas reflexões sobre a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. - ISBN: 978-65-5059-001-7, 2019
Trata-se de investigação a respeito do problema da responsabilidade civil da pessoa com deficiênc... more Trata-se de investigação a respeito do problema da responsabilidade civil da pessoa com deficiência que envolva transtorno mental. Restringidas as hipóteses de incapacidade legal após a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalia-se, a princípio, que não mais podem ser responsabilizados esses sujeitos pela regra específica do art. 928, p.ú. do Código Civil. Sob a impressão de que essa não aplicação resulta em desproteção dessas pessoas, alguns autores pugnam por uma interpretação extensiva que permita a aplicação dessa proposição legal independentemente da situação de capacidade. Considerando essa solução como inconveniente, buscamos, com fundamento na avaliação da situação da pessoa com deficiência em relação aos parâmetros gerais de responsabilização, e atentos à evolução da ponderação do problema, interpretar os artigos 927 e 944, p.ú., do Código Civil para identificar uma solução sistêmica e mais adequada ao problema verificado.
Páginas 46 a 54 do livro: O acúmulo de informações indexadas na rede, somado à geração de informa... more Páginas 46 a 54 do livro: O acúmulo de informações indexadas na rede, somado à geração de informações e criação de perfis por meio das tecnologias de perfilação, é capaz de gerar problemas na construção do ambiente adequado para o desenvolvimento saudável da identidade pessoal e exercício da autonomia. A principal aposta das regulamentações acerca do uso de dados pessoais na internet para contenção desse problema, em especial da LGDP (Lei 13.709/18) e da General Data Protection Regulation(GDPR), diz respeito ao fortalecimento da proteção à privacidade como fundamento do controle de tratamento dos dados pessoais. Esse fundamento, considerado um conceito de privacidade próximo daquele defendido por Durante, dá sustentação a diversos direitos, entre eles o direito de oposição, remoção, anonimização, revogação do consentimento e até mesmo o direito ao esquecimento. A partir dessa compreensão, precisamos avaliar se essas ferramentas propostas a partir desse fundamento são suficientes para garantir um ambiente adequado ao livre desenvolvimento da identidade, especialmente em vista dos desafios e particularidades apresentados pelas tecnologias de perfilação e data mining. Essa avaliação, pelos próprios limites do trabalho e pelo caráter inicial da pesquisa, será preliminar e consistirá no apontamento de problemas a serem investigados.
A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficiência - 2 ED - ISBN: 978-85-8425-333-3, 2018
Trata-se de estudo a respeito do conceito de deficiência, a fim de subsidiar a análise da assimil... more Trata-se de estudo a respeito do conceito de deficiência, a fim de subsidiar a análise da assimilação legal do conceito estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faz-se breve explanação acerca das abordagens médica e social do fenômeno e busca-se apresentar, com mais detalhes, os dois modelos elaborados pela Organização Mundial de Saúde. Ao final, avalia-se, com base nessas apresentações, a adequação das principais modificações introduzidas na lei pela assimilação do conceito trazido no Estatuto.
A Doença de Alzheimer é uma patologia neurodegenerativa que afeta a cognição em domínios que corr... more A Doença de Alzheimer é uma patologia neurodegenerativa que afeta a cognição em domínios que correspondem a memória episódica, memória semântica, habilidades visuoespaciais e funções executivas. Registra-se, também, a geração de quadros de anosognosia, alterações de humor e de personalidade, prejuízo a processos relativos a atenção e a incidência de sintomas psiquiátricos diversos. Para além desse quadro médico, tem-se verificado esforço para que a patologia seja interpretada para além do modelo médico de investigação, caracterizando a demência como uma patologia da pessoalidade, em que os distúrbios orgânicos são apenas parte do quadro verificado de corrosão da pessoalidade. Considerando essa abordagem pessoal da demência, investigamos os elementos da pessoalidade trabalhados por Stancioli e da abordagem da identidade desenvolvida por Parfit como fundamentos para que possamos avaliar quais são nossas obrigações éticas em relação à pessoa com demência. A avaliação prática foi feita a partir da seleção de casos reais e fictícios, porém baseados em circunstâncias reais, que nos possibilitaram a apreensão dos principais problemas vivenciados pela pessoa com demência no seu dia-a-dia e que mais afetam sua pessoalidade. Enfim, já com uma impressão ética construída a respeito do assunto, avaliamos as atuais disposições acerca da proteção e da inclusão da pessoa com demência em nosso direito e propomos que a eficácia do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da regulamentação do processo de curatela no Código de Processo Civil de 2016 dependem da adequada apreensão do conceito de deficiência e da interpretação da curatela em um modelo funcional e desvinculado da ideia de cognição e discernimento.
Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões e perspectivas., 2022
HOSNI, David. Subsidiariedade e equidade na responsabilidade civil da pessoa com deficiência que ... more HOSNI, David. Subsidiariedade e equidade na responsabilidade civil da pessoa com deficiência que envolva transtorno mental. In: LARA, Mariana Alves; PAIANO, Daniela Braga; TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo (Coord.). Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões e perspectivas. São Paulo: Almedina, 2022.
Este texto explora as alternativas adotadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e... more Este texto explora as alternativas adotadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) em relação à regulamentação da tomada de decisões automatizada e seu potencial de proteção dos direitos dos titulares de dados. Introduziremos brevemente, a partir de metodologia jurídico-exploratória e da utilização de dados secundários e de uma combinação de bibliografia nacional e estrangeira, os riscos de atividades de profiling e tratamento automatizado de dados e a sua intersecção com a regulação da proteção de dados. Partimos da hipótese de que uma abordagem individualista focada apenas em empoderar titulares a partir de direitos individuais encontra deficiências. Para esse estudo, foram analisados tanto questões conceituais de profiling e tomada de decisões automatizadas, quanto os mecanismos normativo-regulatórios trazidos pela LGPD e GDPR. Na parte final é feita uma análise do panorama regulatório trazido pela lei brasileira sobre o tema, no qual argumentamos que existe um promissor potencial para um arranjo institucional e de supervisão que tenha enfoque na construção de um sistema de proteção coletivo, a partir de um ferramental trazido pela lei que possibilita ações coletivas em caráter preventivo para garantir os direitos e princípios estabelecidos pela LGPD.
Deficiência e Direito Privado: novas reflexões sobre a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. - ISBN: 978-65-5059-001-7, 2019
Trata-se de investigação a respeito do problema da responsabilidade civil da pessoa com deficiênc... more Trata-se de investigação a respeito do problema da responsabilidade civil da pessoa com deficiência que envolva transtorno mental. Restringidas as hipóteses de incapacidade legal após a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalia-se, a princípio, que não mais podem ser responsabilizados esses sujeitos pela regra específica do art. 928, p.ú. do Código Civil. Sob a impressão de que essa não aplicação resulta em desproteção dessas pessoas, alguns autores pugnam por uma interpretação extensiva que permita a aplicação dessa proposição legal independentemente da situação de capacidade. Considerando essa solução como inconveniente, buscamos, com fundamento na avaliação da situação da pessoa com deficiência em relação aos parâmetros gerais de responsabilização, e atentos à evolução da ponderação do problema, interpretar os artigos 927 e 944, p.ú., do Código Civil para identificar uma solução sistêmica e mais adequada ao problema verificado.
Páginas 46 a 54 do livro: O acúmulo de informações indexadas na rede, somado à geração de informa... more Páginas 46 a 54 do livro: O acúmulo de informações indexadas na rede, somado à geração de informações e criação de perfis por meio das tecnologias de perfilação, é capaz de gerar problemas na construção do ambiente adequado para o desenvolvimento saudável da identidade pessoal e exercício da autonomia. A principal aposta das regulamentações acerca do uso de dados pessoais na internet para contenção desse problema, em especial da LGDP (Lei 13.709/18) e da General Data Protection Regulation(GDPR), diz respeito ao fortalecimento da proteção à privacidade como fundamento do controle de tratamento dos dados pessoais. Esse fundamento, considerado um conceito de privacidade próximo daquele defendido por Durante, dá sustentação a diversos direitos, entre eles o direito de oposição, remoção, anonimização, revogação do consentimento e até mesmo o direito ao esquecimento. A partir dessa compreensão, precisamos avaliar se essas ferramentas propostas a partir desse fundamento são suficientes para garantir um ambiente adequado ao livre desenvolvimento da identidade, especialmente em vista dos desafios e particularidades apresentados pelas tecnologias de perfilação e data mining. Essa avaliação, pelos próprios limites do trabalho e pelo caráter inicial da pesquisa, será preliminar e consistirá no apontamento de problemas a serem investigados.
A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficiência - 2 ED - ISBN: 978-85-8425-333-3, 2018
Trata-se de estudo a respeito do conceito de deficiência, a fim de subsidiar a análise da assimil... more Trata-se de estudo a respeito do conceito de deficiência, a fim de subsidiar a análise da assimilação legal do conceito estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faz-se breve explanação acerca das abordagens médica e social do fenômeno e busca-se apresentar, com mais detalhes, os dois modelos elaborados pela Organização Mundial de Saúde. Ao final, avalia-se, com base nessas apresentações, a adequação das principais modificações introduzidas na lei pela assimilação do conceito trazido no Estatuto.
A Doença de Alzheimer é uma patologia neurodegenerativa que afeta a cognição em domínios que corr... more A Doença de Alzheimer é uma patologia neurodegenerativa que afeta a cognição em domínios que correspondem a memória episódica, memória semântica, habilidades visuoespaciais e funções executivas. Registra-se, também, a geração de quadros de anosognosia, alterações de humor e de personalidade, prejuízo a processos relativos a atenção e a incidência de sintomas psiquiátricos diversos. Para além desse quadro médico, tem-se verificado esforço para que a patologia seja interpretada para além do modelo médico de investigação, caracterizando a demência como uma patologia da pessoalidade, em que os distúrbios orgânicos são apenas parte do quadro verificado de corrosão da pessoalidade. Considerando essa abordagem pessoal da demência, investigamos os elementos da pessoalidade trabalhados por Stancioli e da abordagem da identidade desenvolvida por Parfit como fundamentos para que possamos avaliar quais são nossas obrigações éticas em relação à pessoa com demência. A avaliação prática foi feita a partir da seleção de casos reais e fictícios, porém baseados em circunstâncias reais, que nos possibilitaram a apreensão dos principais problemas vivenciados pela pessoa com demência no seu dia-a-dia e que mais afetam sua pessoalidade. Enfim, já com uma impressão ética construída a respeito do assunto, avaliamos as atuais disposições acerca da proteção e da inclusão da pessoa com demência em nosso direito e propomos que a eficácia do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da regulamentação do processo de curatela no Código de Processo Civil de 2016 dependem da adequada apreensão do conceito de deficiência e da interpretação da curatela em um modelo funcional e desvinculado da ideia de cognição e discernimento.
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