Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT, atuando na Graduação e no Mestrado. Possui doutorado direto em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2017). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2013). Realizou intercâmbio na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2011/2012). É especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (2014). É membro efetivo da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito - ABRAFI, do Centro Brasileiro de Estudos Levinasianos - CEBEL e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso - IHGMT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e Direitos Humanos. É líder do Terceira Margem - Grupo de Pesquisa em Filosofia, Literatura e Direitos Humanos. Publicou, em 2021, a obra "Outramente: o direito interpelado pelo rosto do Outro".
Num quadro histórico de desarticulação do fenômeno jurídico, mas também de uma procura renovada p... more Num quadro histórico de desarticulação do fenômeno jurídico, mas também de uma procura renovada pelo seu sentido, esta obra se propõe a re-pensar o direito outramente. É com base na contribuição filosófica de Emmanuel Levinas que explora em suas últimas consequências a relação entre direito e alteridade, bem como ressignifica noções como as de “pessoa”, “direitos humanos”, “reconhecimento”, “justiça” e “dignidade da pessoa humana”. Enfrentando de modo direto as questões mais atuais da Filosofia do Direito e encarando de frente a dureza e a tristeza da realidade jurídica brasileira, presta-se, assim, ao mister de colocar o direito a serviço do rosto humano que o interpela e de o apresentar como expressão da ideia de responsabilidade.
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2017
Este artigo pretende oferecer uma primeira aproximação sobre as discussões que norteiam o tema da... more Este artigo pretende oferecer uma primeira aproximação sobre as discussões que norteiam o tema da relação entre direito e linguagem. Assim, depois de expor, de maneira geral, algumas visões sobre tal relação, assinala que o direito, apesar de ser, ontologicamente, um fenômeno plural, também se manifesta enquanto linguagem. Em virtude disso, passa a investigar a especificidade da linguagem jurídica e os problemas que apresenta. Defende a tese de que, em grande parte, problemas jurídicos são problemas linguísticos. Ao final, põe em relevo o papel do poder na relação entre direito e linguagem, a fim de enfatizar que certas soluções para os problemas jurídicos, na qualidade de problemas linguísticos, são dadas em detrimento de outras (e, portanto, certas significações são pos-tas e as demais, excluídas), em virtude do exercício do poder simbólico. Palavras-chave: Direito; Linguagem; Poder.
This article intends to provide a first approximation of the discussions that guide the theme of the relationship between law and language. So, after explaining, in general, some views on this relationship, asserts that the law, despite being ontologically plural phenomenon, also manifests itself as language. As a result, begins to investigate the specificity of legal language and the problems it presents. Defends the thesis that, in large part, legal problems are linguistics problems. At the end, emphasizes the role of power in the relationship between law and language, in order to accentuate that certain solutions to legal problems, as language problems, are given at the expense of others (and therefore certain significations are put and the others are excluded), by reason of the exercise of the symbolic power.
IV Seminário Internacional Emmanuel Levinas: Conferências, 2020
A modo de uma filosofia que opera colocando tudo em questão, este ensaio procura interrogar sobre... more A modo de uma filosofia que opera colocando tudo em questão, este ensaio procura interrogar sobre a chegada do pensamento de Emmanuel Levinas no Direito brasileiro e sobre a abertura que oferece para pensar a realidade jurídica do País. O que se identifica, então, é que a reprodução de uma imagem edulcorada da brasilidade, fundada num pretenso cordialismo e num suposto paraíso harmonioso das raças, anda a par, e mesmo depende, de um Direito de fachada..., que, na sua geografia jurídica baseada em enclaves fortificados, encobre a dureza-tristeza do cotidiano do Outro, a quem se nega a titularidade de direitos. Lei; Justiça; Cultura Jurídica; Brasil; Emmanuel Levinas
Like a philosophy that puts everything in question, this essay questions the arrival of Emmanuel Levinas's thinking in Brazilian Law and the openness it offers to think about the legal reality of the country. It is then identified that the reproduction of a sweetened image of Brazilianness, founded on an alleged cordialism and a supposed harmonious paradise of the races, goes hand in hand, and even depends, on a facade Law…, which, in its legal geography based on fortified enclaves, masks the hardness-sadness of the daily life of the Other, who is denied the ownership of rights. Law; Justice; Legal culture; Brazil; Emmanuel Levinas
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2018
Este artigo pretende oferecer uma análise geral do paradigma procedimentalista de direito de Jürg... more Este artigo pretende oferecer uma análise geral do paradigma procedimentalista de direito de Jürgen Habermas, demonstrando em que medida o teórico do agir comunicativo o apresenta como uma alternativa ao niilismo que paira sobre o papel do direito nas sociedades atuais. Para isso, recupera, a princípio, alguns traços gerais da ética do discurso habermasiana, para, em seguida: examinar o próprio conceito de paradigma; investigar os paradigmas jurídicos vigentes ao longo da modernidade, apresentando, ainda, suas insuficiências e seus problemas; expor a proposta de um paradigma procedimentalista de direito na concepção de Jürgen Habermas, destacando o seu preeminente aspecto democrático. Palavras-chave: Paradigma. Direito. Procedimentalismo. Democracia.
This article aims to provide an overview of the Jürgen Habermas’s proceduralist paradigm of law, demonstrating to what extent the philosopher of communicative action presents it as an alternative to nihilism towards the role of law in modern societies. For this, the article recovers, first of all, some general features of the Habermasian discourse ethics, to next: examines the concept of paradigm itself; investigates the legal paradigms prevailing throughout modernity, presenting also its shortcomings and its problems; exposes the proposal of a proceduralist paradigm of law in the Jürgen Habermas’s view, highlighting its preeminent democratic aspect.
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2020
Este artigo pretende apresentar algumas proximidades entre as filosofias de Jürgen Habermas e de ... more Este artigo pretende apresentar algumas proximidades entre as filosofias de Jürgen Habermas e de Emmanuel Levinas, revelando tópicos em torno dos quais se encontram e chegam mesmo a um consenso. Daí a opção por uma análise comparativa das obras dos filósofos, em que se busca mais os pontos de contato do que os aspectos de distanciamento. Na primeira parte, sublinha a inquietação ética radical que permeia seus respectivos pensamentos, proporcionando uma postura não resignada diante da crise contemporânea e uma abertura à alteridade na forma de éticas do discurso que se complementam. Na segunda, destaca a preocupação de ambos filósofos em repensar as instituições jurídicas e políticas, conectando-as com a democracia, sem perder de vista o papel fundamental dos direitos humanos em sua configuração e sem abandonar a perspectiva de um universalismo. Destaca, ao final, como o ponto de partida comum, consistente numa inquietação ética radical, condu-los simultaneamente, em termos de uma sua extensão ao campo jurídico-político, à defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos.
This article intends to present some proximity between the philosophies of Jürgen Habermas and Emmanuel Levinas, revealing topics around which they meet and even reach consensus. Hence the option for a comparative analysis of the works of the philosophers, in which the points of contact are sought rather than the aspects of distance. In the first part, it underlines the radical ethical restlessness that permeates their respective thoughts, providing a non-resigned stance in the face of the contemporary crisis and an openness to otherness in the form of two different and complementary ethics of discourse. In the second, it highlights the concern of both philosophers to rethink legal and political institutions, connecting them with democracy, without losing sight of the fundamental role of human rights in its configuration and without abandoning the perspective of a universalism. Finally, it highlights how the common starting point, consisting of a radical ethical concern, leads them simultaneously, in terms of its extension to the legal-political field, to the uncompromising defense of democracy and human rights.
Aproximações: o pensamento de Emmanuel Levinas em diálogo, 2018
Do problema da inefetividade dos direitos humanos à questão do sentido dos direitos humanos: este... more Do problema da inefetividade dos direitos humanos à questão do sentido dos direitos humanos: este é o itinerário de que se parte para, em seguida, oferecer uma proposta de releitura dos direitos humanos a partir da contribuição ofertada pela filosofia de Emmanuel Levinas. Não desvelados pela consciência tematizadora do sujeito cognoscente, mas revelados por um rosto pessoal, em sua escancarada nudez e retidão, os direitos humanos se deixam extraordinária e pré-originalmente manifestar como direitos do Outro. Nesta sua exposição, os direitos humanos, encarnados como o direito em pessoa, atingem a cada um com exclusividade, reclamando uma postura de responsabilidade e demonstrando como esta precede a própria liberdade. Palavras-chave: Direitos humanos. Sentido. Emmanuel Levinas. Outro.
From the problem of the ineffectiveness of human rights to the question of the meaning of human rights: this is the itinerary from which one departs in order to then offer a proposal to re-reading human rights from the contribution offered by the philosophy of Emmanuel Levinas. Not unveiled by the thematizing consciousness of the knowing subject, but revealed by a personal face, in their open nakedness and rectitude, human rights become extraordinary and pre-originally manifest as rights of the Other. In this exposition, human rights, incarnet as the law in person, reach each one exclusively, demanding a position of responsibility and demonstrating how it precedes freedom itself. Keywords: Human rights. Meaning. Emmanuel Levinas. Other.
“Dignidade humana”: tão somente fórmula fácil de “dourar discursos”? Qualquer um que atente seria... more “Dignidade humana”: tão somente fórmula fácil de “dourar discursos”? Qualquer um que atente seriamente para o seu significado histórico não o pode pensar. É preciso ao menos ir em busca do seu sentido, porque talvez nela, em tempos “pós-metafísicos”, resida a última aposta na esperança de que algo oriente a própria situação do homem e dos seus direitos no mundo. Terá também Emmanuel Levinas alguma palavra a proferir sobre esta questão?
Este artigo pretende oferecer uma inusitada aproximação entre Pierre Bourdieu e Robert Vachon. En... more Este artigo pretende oferecer uma inusitada aproximação entre Pierre Bourdieu e Robert Vachon. Enquanto o primeiro está preocupado em fazer uma análise crítico-descritiva do modo de funcionamento do direito ocidental moderno, o segundo está focado em pensar como culturas diferentes podem dialogar entre si. De que modo as perspectivas tão díspares de ambos os autores podem mutuamente se fecundar? A pesquisa é baseada em material bibliográfico e vale-se tanto do método analítico quanto do método dialogal. Na primeira parte, apresenta o pensamento de Pierre Bourdieu sobre o direito, em especial sua exposição acerca do trabalho jurídico de construção de uma ordem simbólica; na segunda, apresenta a reflexão de Robert Vachon sobre o tema do pluralismo jurídico, com destaque para suas teses em torno da hermenêutica diatópica e da abordagem dialogal; na terceira, tenta responder à pergunta colocada, enfatizando os possíveis benefícios desse diálogo para o direito moderno ocidental, em especial para a sua hermenêutica jurídica. Palavras-chave: codificação; hermenêutica jurídica; hermenêutica diatópica; abordagem dialogal.
This article intends to offer an unusual approach between Pierre Bourdieu and Robert Vachon. While the former is concerned with making a critique-descriptive analysis of the mode of functioning of modern Western law, the latter is focused on thinking how different cultures can establish a dialogue. How can these perspectives complement each other? The research is based on bibliographic material and uses both the analytical method and the dialogical method. In the first part, it presents the thought of Pierre Bourdieu on the law, especially his exposition about the juridical work of constructing a symbolic order; in the second, it presents Robert Vachon's reflection on the theme of legal pluralism, with emphasis on his theses on diatopic hermeneutics and the dialogical approach; in the third, it tries to answer the question posed, emphasizing the possible benefits of this dialogue for modern Western law, especially for its legal hermeneutics. Keywords: codification; legal hermeneutics; diatopical hermeneutics; dialogic approach.
Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulh... more Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O tema, original, à medida que explora um vazio normativo e dá visibilidade a rostos ignorados, é tratado sobretudo a partir de um olhar interseccional, na pretensão de revelar a dupla e simultânea discriminação por elas sofrida, no entrecruzamento entre gênero e etnia, tornando-as, acentuadamente, suscetíveis às mais diversas formas de violência. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa e dedutiva da análise de dados. O tipo de pesquisa é documental e bibliográfico. Como principal fonte, foi utilizado o relatório sobre os direitos humanos das mulheres indígenas, publicado, em 2017, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os estudos escancaram a vulnerabilidade das mulheres indígenas tanto dentro das suas comunidades quanto fora delas, mostrando-as, porém, como autênticas propulsoras de movimentos de lutas por direitos. Conclui-se haver um longo caminho a ser percorrido a fim de que alcancem, no continente americano, com alguma segurança, seu legítimo direito de viver sem violência. Para isto, é necessário que medidas específicas sejam tomadas, enfrentando, sobretudo, os principais focos de manifestação da violência cometida contra elas: os conflitos armados; os projetos de desenvolvimento, de investimento e de extração; a militarização das terras indígenas; o ambiente doméstico das comunidades; a carência de direitos econômicos, sociais e culturais; as líderes e defensoras indígenas; o meio urbano e os processos migratórios. PALAVRAS-CHAVE: Mulheres Indígenas, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Violência, Interseccionalidade.
This paper aims to examine the protection and legal challenges of the Indigenous Women Rights in the Inter-American Human Rights System. This original theme explores a normative void, gives visibility to ignored faces, and is treated mainly from an intersectional look, in the pretense of revealing a double and simultaneous discrimination suffered by them, intersecting sex and ethnicity, in a way that makes them susceptible to the most diverse forms of violence. To do this analysis, the study used a qualitative and deductive approach. The type of research is documentary and bibliographic. As the main source, the research focused on the report on the human rights of indigenous women, published in 2017, by the Inter-American Commission on Human Rights. The present paper follows the vulnerability of the indigenous women, within their communities and outside them, showing them, however, as genuine propellers in the equal rights struggle. We conclude that, in America, there is a long way to go until, with some security, they reach its legitimate right to live without violence. For this, it is necessary that specific measures are taken, facing mainly the main focuses of manifestation of the violence committed against them: armed conflicts; development, investment and extraction projects; the militarization of indigenous lands; the home environment of communities; the lack of economic, social and cultural rights; indigenous leaders and defenders; the urban environment and migration processes. Keywords: Indigenous Women. Inter-American System of Human Rights. Violence. Intersectionality.
Este artigo pretende oferecer um estudo do conceito de regra desenvolvido por Frederick Schauer n... more Este artigo pretende oferecer um estudo do conceito de regra desenvolvido por Frederick Schauer na sua obra Playing by the rules: a philosophical examination of rule based decision-making in law and in life. A pesquisa é baseada em material bibliográfico e vale-se precipuamente do método analítico, sem prescindir, ainda, do método dialético, com o objetivo de se estabelecer oposições a partir das quais seja possível alcançar uma síntese crítica. Na primeira parte, apresenta um resumo da concepção do autor; na segunda, estabelece um diálogo entre ela e o pensamento de Ronald Dworkin; na terceira, realiza um exame crítico, apontando seus méritos e também suas insuficiências. O resultado a que chega é o de que as reflexões do Frederick Schauer, apesar de certos problemas que demandam ser solucionados, além de maduras, podem incrementar as discussões de teoria do direito no âmbito nacional, no interior das quais o tema do “conceito de regra” tem merecido grande atenção. Palavras-chave: Frederick Schauer. Ronald Dworkin. Regra.
This article aims to provide an analysis of the concept of rule developed by Frederick Schauer in his work Playing by the rules: a philosophical examination of rule based decision-making in law and in life. The research is based on bibliographic material and uses primarily the analytical method, without disregarding the dialectical method, in order to establish oppositions from which we can achieve a critical overview. The first part provides a resume of the author's conception; the second establishes a dialogue between this conception and the thought of Ronald Dworkin; and the third performs its critical examination, pointing out its merits and also its shortcomings. The result that comes is that the reflections of Frederick Schauer, although some problems that require to be solved, are mature and can increase the national discussions on legal theory, within which the theme of "concept of rule" has received great attention. Keywords: Frederick Schauer. Ronald Dworkin. Rule.
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019
Este artigo procura re-ler e re-pensar os direitos humanos a partir de uma outra inteligibilidade... more Este artigo procura re-ler e re-pensar os direitos humanos a partir de uma outra inteligibilidade. Num diálogo entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e o pensamento do filósofo Emmanuel Levinas, oferece uma perspectiva diversa para a compreensão do sujeito, da natureza e da cultura dos direitos humanos. Encarados como expressão jurídica de acolhimento, os direitos humanos perdem a qualidade de meros direitos de fruição e assumem a alta condição de direitos de hospitalidade, em cujo centro de preocupação se coloca a questão da alteridade. Palavras-chave: Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fruição. Hospitalidade. Alteridade.
This article seeks to re-read and re-think human rights from another intelligibility. In a dialogue between the Universal Declaration of Human Rights of 1948 and the thought of the philosopher Emmanuel Levinas, it offers a diverse perspective for understanding the subject, the nature and the culture of human rights. Faced as a legal expression of welcome, human rights lose the quality of mere rights of enjoyment and assume the high status of rights of hospitality, in whose center of concern is the question of alterity. Keywords: Human rights. Universal Declaration of Human Rights. Enjoyment. Hospitality. Alterity.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2018
Este ensaio objetiva responder à pergunta quanto ao papel da reflexão filosófica no âmbito do Dir... more Este ensaio objetiva responder à pergunta quanto ao papel da reflexão filosófica no âmbito do Direito e no âmbito dos Direitos Humanos, explicitando, antes de tudo, por que razão tal indagação necessariamente se coloca. A fim de apresentar uma resposta, busca distinguir as tarefas da Ciência Jurídica e da Filosofia do Direito, ressaltando, ao mesmo tempo, sua complementaridade. Por consequência, propõe-se a identificar não só papéis gerais da Filosofia do Direito, mas também seu papel específico diante do cenário jurídico contemporâneo. É aqui que a busca pelo sentido do Direito se coloca como incumbência da Jusfilosofia, encaminhando-a inexoravelmente para a temática dos Direitos Humanos, os quais demandam também ser ressignificados. Como conclusão, ressalta, então, a vocação do nosso tempo para a Filosofia do Direito e, correlatamente, para a Filosofia dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Direito. Crise do Direito. Filosofia do Direito. Filosofia dos Direitos Humanos. Vocação.
This essay aims to answer the question about the role of philosophical critics in Law and Human Rights, spelling out, above all, why this inquiry necessarily arises. In order to present an answer, it seeks to distinguish the tasks of Legal Science and Philosophy of Law, underscoring its complementarity at the same time. It proposes to identify not only general roles of Philosophy of Law, but also its specific role in the contemporary legal scene. It is here that the search for the meaning of Law is placed as an incumbency of Philosophy of Law, inexorably directing to the Human Rights subject, which also needs to be redefined. As a conclusion, it highlights the vocation of our time to the Philosophy of Law and to the Philosophy of Human Rights.
Da modernidade à pós-modernidade, este artigo procura realçar os traços que distinguem o projeto ... more Da modernidade à pós-modernidade, este artigo procura realçar os traços que distinguem o projeto moderno e que o conduzem dialeticamente para um quadro de crise aguda. Objeto das modernas pretensões ordeiras e purificadoras, Outrem aparece como figura estranha cuja ambivalência carece de ser eliminada. Encarado como refugo, irrompe traumaticamente, no entanto, na pós-modernidade, colocando a própria modernidade em questão. Tudo isso é recuperado por intermédio da colaboração das perspectivas de Zygmunt Bauman e de Emmanuel Levinas, cujo encontro oferece uma possibilidade outra de compreender os tempos moderno e pós-moderno, bem assim de re-pensar o sentido do humano diante do futuro.
Heidegger, Jonas, Levinas: Coleção XVII Encontro ANPOF, 2017
Emmanuel Levinas propõe uma noção de justiça que se manifesta política e juridicamente a partir d... more Emmanuel Levinas propõe uma noção de justiça que se manifesta política e juridicamente a partir do terceiro desde sempre presente na situação ética do encontro com o rosto do Outro. A passagem da ética à justiça se dá, aqui, na forma de um salto: saltar o evento ético por excelência é detectar já nele algo que dele emana de maneira não dedutiva ou indutiva, mas por sublimação. A justiça se insinua no interior da ética, mas é preciso, de algum modo, investir em sua direção: identificar no tempo anacrônico da ética um momento específico que Emmanuel Levinas denomina de hora da justiça. Se este salto, que estabelece um vínculo inexorável entre ética e justiça, é decisivo no pensamento do filósofo, justificando a necessidade de leis, de instituições e de saberes, o que se trata de sugerir é que talvez ele não esgote toda a sua investigação sobre as dimensões do político e do jurídico. Talvez seja necessário ir além. Um segundo salto porventura se verifique no interior desta hora da justiça. Talvez a hora da justiça comporte um segundo momento, demande uma segunda ênfase, eleve-se em direção à hora das nações. A questão, portanto, que se coloca é a seguinte: a ética da alteridade de Emmanuel Levinas não implicará um direito e uma política para além do âmbito dos Estados nacionais, ao extremo de justificar a existência de uma justiça universal?
Trata-se de solicitar os textos levinasianos que nos solicitam. Sobretudo em suas leituras talmúd... more Trata-se de solicitar os textos levinasianos que nos solicitam. Sobretudo em suas leituras talmúdicas, Emmanuel Levinas esboça um pensamento ético acerca da hermenêutica que convém não apenas ser recuperado, mas também solicitado a se traduzir numa hermenêutica jurídica da alteridade. Sem contestar o irredutível abismo que se intercala entre o rosto do outro e a letra da lei, talvez seja possível vislumbrar, no processo de interpretação do texto legal, uma estrutura que remonta à interpelação ética suscitada pela alteridade. Busca-se, assim, sublinhando um vínculo inextricável entre ética e hermenêutica, deslindar as bases de uma hermenêutica jurídica requerida pelo outro e libertadora de sentidos apenas entrevistos, insinuados, carentes de revelação por um intérprete, sempre único e singular, capaz de escutar o chamado que o convoca a extrair do plano do Dito do direito (das significações imediatas da norma, da sua escritura de-ontológica fria, enrijecida e coberta de sedimentos) um Dizer de justiça.
Num quadro histórico de desarticulação do fenômeno jurídico, mas também de uma procura renovada p... more Num quadro histórico de desarticulação do fenômeno jurídico, mas também de uma procura renovada pelo seu sentido, esta obra se propõe a re-pensar o direito outramente. É com base na contribuição filosófica de Emmanuel Levinas que explora em suas últimas consequências a relação entre direito e alteridade, bem como ressignifica noções como as de “pessoa”, “direitos humanos”, “reconhecimento”, “justiça” e “dignidade da pessoa humana”. Enfrentando de modo direto as questões mais atuais da Filosofia do Direito e encarando de frente a dureza e a tristeza da realidade jurídica brasileira, presta-se, assim, ao mister de colocar o direito a serviço do rosto humano que o interpela e de o apresentar como expressão da ideia de responsabilidade.
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2017
Este artigo pretende oferecer uma primeira aproximação sobre as discussões que norteiam o tema da... more Este artigo pretende oferecer uma primeira aproximação sobre as discussões que norteiam o tema da relação entre direito e linguagem. Assim, depois de expor, de maneira geral, algumas visões sobre tal relação, assinala que o direito, apesar de ser, ontologicamente, um fenômeno plural, também se manifesta enquanto linguagem. Em virtude disso, passa a investigar a especificidade da linguagem jurídica e os problemas que apresenta. Defende a tese de que, em grande parte, problemas jurídicos são problemas linguísticos. Ao final, põe em relevo o papel do poder na relação entre direito e linguagem, a fim de enfatizar que certas soluções para os problemas jurídicos, na qualidade de problemas linguísticos, são dadas em detrimento de outras (e, portanto, certas significações são pos-tas e as demais, excluídas), em virtude do exercício do poder simbólico. Palavras-chave: Direito; Linguagem; Poder.
This article intends to provide a first approximation of the discussions that guide the theme of the relationship between law and language. So, after explaining, in general, some views on this relationship, asserts that the law, despite being ontologically plural phenomenon, also manifests itself as language. As a result, begins to investigate the specificity of legal language and the problems it presents. Defends the thesis that, in large part, legal problems are linguistics problems. At the end, emphasizes the role of power in the relationship between law and language, in order to accentuate that certain solutions to legal problems, as language problems, are given at the expense of others (and therefore certain significations are put and the others are excluded), by reason of the exercise of the symbolic power.
IV Seminário Internacional Emmanuel Levinas: Conferências, 2020
A modo de uma filosofia que opera colocando tudo em questão, este ensaio procura interrogar sobre... more A modo de uma filosofia que opera colocando tudo em questão, este ensaio procura interrogar sobre a chegada do pensamento de Emmanuel Levinas no Direito brasileiro e sobre a abertura que oferece para pensar a realidade jurídica do País. O que se identifica, então, é que a reprodução de uma imagem edulcorada da brasilidade, fundada num pretenso cordialismo e num suposto paraíso harmonioso das raças, anda a par, e mesmo depende, de um Direito de fachada..., que, na sua geografia jurídica baseada em enclaves fortificados, encobre a dureza-tristeza do cotidiano do Outro, a quem se nega a titularidade de direitos. Lei; Justiça; Cultura Jurídica; Brasil; Emmanuel Levinas
Like a philosophy that puts everything in question, this essay questions the arrival of Emmanuel Levinas's thinking in Brazilian Law and the openness it offers to think about the legal reality of the country. It is then identified that the reproduction of a sweetened image of Brazilianness, founded on an alleged cordialism and a supposed harmonious paradise of the races, goes hand in hand, and even depends, on a facade Law…, which, in its legal geography based on fortified enclaves, masks the hardness-sadness of the daily life of the Other, who is denied the ownership of rights. Law; Justice; Legal culture; Brazil; Emmanuel Levinas
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2018
Este artigo pretende oferecer uma análise geral do paradigma procedimentalista de direito de Jürg... more Este artigo pretende oferecer uma análise geral do paradigma procedimentalista de direito de Jürgen Habermas, demonstrando em que medida o teórico do agir comunicativo o apresenta como uma alternativa ao niilismo que paira sobre o papel do direito nas sociedades atuais. Para isso, recupera, a princípio, alguns traços gerais da ética do discurso habermasiana, para, em seguida: examinar o próprio conceito de paradigma; investigar os paradigmas jurídicos vigentes ao longo da modernidade, apresentando, ainda, suas insuficiências e seus problemas; expor a proposta de um paradigma procedimentalista de direito na concepção de Jürgen Habermas, destacando o seu preeminente aspecto democrático. Palavras-chave: Paradigma. Direito. Procedimentalismo. Democracia.
This article aims to provide an overview of the Jürgen Habermas’s proceduralist paradigm of law, demonstrating to what extent the philosopher of communicative action presents it as an alternative to nihilism towards the role of law in modern societies. For this, the article recovers, first of all, some general features of the Habermasian discourse ethics, to next: examines the concept of paradigm itself; investigates the legal paradigms prevailing throughout modernity, presenting also its shortcomings and its problems; exposes the proposal of a proceduralist paradigm of law in the Jürgen Habermas’s view, highlighting its preeminent democratic aspect.
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2020
Este artigo pretende apresentar algumas proximidades entre as filosofias de Jürgen Habermas e de ... more Este artigo pretende apresentar algumas proximidades entre as filosofias de Jürgen Habermas e de Emmanuel Levinas, revelando tópicos em torno dos quais se encontram e chegam mesmo a um consenso. Daí a opção por uma análise comparativa das obras dos filósofos, em que se busca mais os pontos de contato do que os aspectos de distanciamento. Na primeira parte, sublinha a inquietação ética radical que permeia seus respectivos pensamentos, proporcionando uma postura não resignada diante da crise contemporânea e uma abertura à alteridade na forma de éticas do discurso que se complementam. Na segunda, destaca a preocupação de ambos filósofos em repensar as instituições jurídicas e políticas, conectando-as com a democracia, sem perder de vista o papel fundamental dos direitos humanos em sua configuração e sem abandonar a perspectiva de um universalismo. Destaca, ao final, como o ponto de partida comum, consistente numa inquietação ética radical, condu-los simultaneamente, em termos de uma sua extensão ao campo jurídico-político, à defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos.
This article intends to present some proximity between the philosophies of Jürgen Habermas and Emmanuel Levinas, revealing topics around which they meet and even reach consensus. Hence the option for a comparative analysis of the works of the philosophers, in which the points of contact are sought rather than the aspects of distance. In the first part, it underlines the radical ethical restlessness that permeates their respective thoughts, providing a non-resigned stance in the face of the contemporary crisis and an openness to otherness in the form of two different and complementary ethics of discourse. In the second, it highlights the concern of both philosophers to rethink legal and political institutions, connecting them with democracy, without losing sight of the fundamental role of human rights in its configuration and without abandoning the perspective of a universalism. Finally, it highlights how the common starting point, consisting of a radical ethical concern, leads them simultaneously, in terms of its extension to the legal-political field, to the uncompromising defense of democracy and human rights.
Aproximações: o pensamento de Emmanuel Levinas em diálogo, 2018
Do problema da inefetividade dos direitos humanos à questão do sentido dos direitos humanos: este... more Do problema da inefetividade dos direitos humanos à questão do sentido dos direitos humanos: este é o itinerário de que se parte para, em seguida, oferecer uma proposta de releitura dos direitos humanos a partir da contribuição ofertada pela filosofia de Emmanuel Levinas. Não desvelados pela consciência tematizadora do sujeito cognoscente, mas revelados por um rosto pessoal, em sua escancarada nudez e retidão, os direitos humanos se deixam extraordinária e pré-originalmente manifestar como direitos do Outro. Nesta sua exposição, os direitos humanos, encarnados como o direito em pessoa, atingem a cada um com exclusividade, reclamando uma postura de responsabilidade e demonstrando como esta precede a própria liberdade. Palavras-chave: Direitos humanos. Sentido. Emmanuel Levinas. Outro.
From the problem of the ineffectiveness of human rights to the question of the meaning of human rights: this is the itinerary from which one departs in order to then offer a proposal to re-reading human rights from the contribution offered by the philosophy of Emmanuel Levinas. Not unveiled by the thematizing consciousness of the knowing subject, but revealed by a personal face, in their open nakedness and rectitude, human rights become extraordinary and pre-originally manifest as rights of the Other. In this exposition, human rights, incarnet as the law in person, reach each one exclusively, demanding a position of responsibility and demonstrating how it precedes freedom itself. Keywords: Human rights. Meaning. Emmanuel Levinas. Other.
“Dignidade humana”: tão somente fórmula fácil de “dourar discursos”? Qualquer um que atente seria... more “Dignidade humana”: tão somente fórmula fácil de “dourar discursos”? Qualquer um que atente seriamente para o seu significado histórico não o pode pensar. É preciso ao menos ir em busca do seu sentido, porque talvez nela, em tempos “pós-metafísicos”, resida a última aposta na esperança de que algo oriente a própria situação do homem e dos seus direitos no mundo. Terá também Emmanuel Levinas alguma palavra a proferir sobre esta questão?
Este artigo pretende oferecer uma inusitada aproximação entre Pierre Bourdieu e Robert Vachon. En... more Este artigo pretende oferecer uma inusitada aproximação entre Pierre Bourdieu e Robert Vachon. Enquanto o primeiro está preocupado em fazer uma análise crítico-descritiva do modo de funcionamento do direito ocidental moderno, o segundo está focado em pensar como culturas diferentes podem dialogar entre si. De que modo as perspectivas tão díspares de ambos os autores podem mutuamente se fecundar? A pesquisa é baseada em material bibliográfico e vale-se tanto do método analítico quanto do método dialogal. Na primeira parte, apresenta o pensamento de Pierre Bourdieu sobre o direito, em especial sua exposição acerca do trabalho jurídico de construção de uma ordem simbólica; na segunda, apresenta a reflexão de Robert Vachon sobre o tema do pluralismo jurídico, com destaque para suas teses em torno da hermenêutica diatópica e da abordagem dialogal; na terceira, tenta responder à pergunta colocada, enfatizando os possíveis benefícios desse diálogo para o direito moderno ocidental, em especial para a sua hermenêutica jurídica. Palavras-chave: codificação; hermenêutica jurídica; hermenêutica diatópica; abordagem dialogal.
This article intends to offer an unusual approach between Pierre Bourdieu and Robert Vachon. While the former is concerned with making a critique-descriptive analysis of the mode of functioning of modern Western law, the latter is focused on thinking how different cultures can establish a dialogue. How can these perspectives complement each other? The research is based on bibliographic material and uses both the analytical method and the dialogical method. In the first part, it presents the thought of Pierre Bourdieu on the law, especially his exposition about the juridical work of constructing a symbolic order; in the second, it presents Robert Vachon's reflection on the theme of legal pluralism, with emphasis on his theses on diatopic hermeneutics and the dialogical approach; in the third, it tries to answer the question posed, emphasizing the possible benefits of this dialogue for modern Western law, especially for its legal hermeneutics. Keywords: codification; legal hermeneutics; diatopical hermeneutics; dialogic approach.
Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulh... more Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O tema, original, à medida que explora um vazio normativo e dá visibilidade a rostos ignorados, é tratado sobretudo a partir de um olhar interseccional, na pretensão de revelar a dupla e simultânea discriminação por elas sofrida, no entrecruzamento entre gênero e etnia, tornando-as, acentuadamente, suscetíveis às mais diversas formas de violência. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa e dedutiva da análise de dados. O tipo de pesquisa é documental e bibliográfico. Como principal fonte, foi utilizado o relatório sobre os direitos humanos das mulheres indígenas, publicado, em 2017, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os estudos escancaram a vulnerabilidade das mulheres indígenas tanto dentro das suas comunidades quanto fora delas, mostrando-as, porém, como autênticas propulsoras de movimentos de lutas por direitos. Conclui-se haver um longo caminho a ser percorrido a fim de que alcancem, no continente americano, com alguma segurança, seu legítimo direito de viver sem violência. Para isto, é necessário que medidas específicas sejam tomadas, enfrentando, sobretudo, os principais focos de manifestação da violência cometida contra elas: os conflitos armados; os projetos de desenvolvimento, de investimento e de extração; a militarização das terras indígenas; o ambiente doméstico das comunidades; a carência de direitos econômicos, sociais e culturais; as líderes e defensoras indígenas; o meio urbano e os processos migratórios. PALAVRAS-CHAVE: Mulheres Indígenas, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Violência, Interseccionalidade.
This paper aims to examine the protection and legal challenges of the Indigenous Women Rights in the Inter-American Human Rights System. This original theme explores a normative void, gives visibility to ignored faces, and is treated mainly from an intersectional look, in the pretense of revealing a double and simultaneous discrimination suffered by them, intersecting sex and ethnicity, in a way that makes them susceptible to the most diverse forms of violence. To do this analysis, the study used a qualitative and deductive approach. The type of research is documentary and bibliographic. As the main source, the research focused on the report on the human rights of indigenous women, published in 2017, by the Inter-American Commission on Human Rights. The present paper follows the vulnerability of the indigenous women, within their communities and outside them, showing them, however, as genuine propellers in the equal rights struggle. We conclude that, in America, there is a long way to go until, with some security, they reach its legitimate right to live without violence. For this, it is necessary that specific measures are taken, facing mainly the main focuses of manifestation of the violence committed against them: armed conflicts; development, investment and extraction projects; the militarization of indigenous lands; the home environment of communities; the lack of economic, social and cultural rights; indigenous leaders and defenders; the urban environment and migration processes. Keywords: Indigenous Women. Inter-American System of Human Rights. Violence. Intersectionality.
Este artigo pretende oferecer um estudo do conceito de regra desenvolvido por Frederick Schauer n... more Este artigo pretende oferecer um estudo do conceito de regra desenvolvido por Frederick Schauer na sua obra Playing by the rules: a philosophical examination of rule based decision-making in law and in life. A pesquisa é baseada em material bibliográfico e vale-se precipuamente do método analítico, sem prescindir, ainda, do método dialético, com o objetivo de se estabelecer oposições a partir das quais seja possível alcançar uma síntese crítica. Na primeira parte, apresenta um resumo da concepção do autor; na segunda, estabelece um diálogo entre ela e o pensamento de Ronald Dworkin; na terceira, realiza um exame crítico, apontando seus méritos e também suas insuficiências. O resultado a que chega é o de que as reflexões do Frederick Schauer, apesar de certos problemas que demandam ser solucionados, além de maduras, podem incrementar as discussões de teoria do direito no âmbito nacional, no interior das quais o tema do “conceito de regra” tem merecido grande atenção. Palavras-chave: Frederick Schauer. Ronald Dworkin. Regra.
This article aims to provide an analysis of the concept of rule developed by Frederick Schauer in his work Playing by the rules: a philosophical examination of rule based decision-making in law and in life. The research is based on bibliographic material and uses primarily the analytical method, without disregarding the dialectical method, in order to establish oppositions from which we can achieve a critical overview. The first part provides a resume of the author's conception; the second establishes a dialogue between this conception and the thought of Ronald Dworkin; and the third performs its critical examination, pointing out its merits and also its shortcomings. The result that comes is that the reflections of Frederick Schauer, although some problems that require to be solved, are mature and can increase the national discussions on legal theory, within which the theme of "concept of rule" has received great attention. Keywords: Frederick Schauer. Ronald Dworkin. Rule.
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019
Este artigo procura re-ler e re-pensar os direitos humanos a partir de uma outra inteligibilidade... more Este artigo procura re-ler e re-pensar os direitos humanos a partir de uma outra inteligibilidade. Num diálogo entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e o pensamento do filósofo Emmanuel Levinas, oferece uma perspectiva diversa para a compreensão do sujeito, da natureza e da cultura dos direitos humanos. Encarados como expressão jurídica de acolhimento, os direitos humanos perdem a qualidade de meros direitos de fruição e assumem a alta condição de direitos de hospitalidade, em cujo centro de preocupação se coloca a questão da alteridade. Palavras-chave: Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fruição. Hospitalidade. Alteridade.
This article seeks to re-read and re-think human rights from another intelligibility. In a dialogue between the Universal Declaration of Human Rights of 1948 and the thought of the philosopher Emmanuel Levinas, it offers a diverse perspective for understanding the subject, the nature and the culture of human rights. Faced as a legal expression of welcome, human rights lose the quality of mere rights of enjoyment and assume the high status of rights of hospitality, in whose center of concern is the question of alterity. Keywords: Human rights. Universal Declaration of Human Rights. Enjoyment. Hospitality. Alterity.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2018
Este ensaio objetiva responder à pergunta quanto ao papel da reflexão filosófica no âmbito do Dir... more Este ensaio objetiva responder à pergunta quanto ao papel da reflexão filosófica no âmbito do Direito e no âmbito dos Direitos Humanos, explicitando, antes de tudo, por que razão tal indagação necessariamente se coloca. A fim de apresentar uma resposta, busca distinguir as tarefas da Ciência Jurídica e da Filosofia do Direito, ressaltando, ao mesmo tempo, sua complementaridade. Por consequência, propõe-se a identificar não só papéis gerais da Filosofia do Direito, mas também seu papel específico diante do cenário jurídico contemporâneo. É aqui que a busca pelo sentido do Direito se coloca como incumbência da Jusfilosofia, encaminhando-a inexoravelmente para a temática dos Direitos Humanos, os quais demandam também ser ressignificados. Como conclusão, ressalta, então, a vocação do nosso tempo para a Filosofia do Direito e, correlatamente, para a Filosofia dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Direito. Crise do Direito. Filosofia do Direito. Filosofia dos Direitos Humanos. Vocação.
This essay aims to answer the question about the role of philosophical critics in Law and Human Rights, spelling out, above all, why this inquiry necessarily arises. In order to present an answer, it seeks to distinguish the tasks of Legal Science and Philosophy of Law, underscoring its complementarity at the same time. It proposes to identify not only general roles of Philosophy of Law, but also its specific role in the contemporary legal scene. It is here that the search for the meaning of Law is placed as an incumbency of Philosophy of Law, inexorably directing to the Human Rights subject, which also needs to be redefined. As a conclusion, it highlights the vocation of our time to the Philosophy of Law and to the Philosophy of Human Rights.
Da modernidade à pós-modernidade, este artigo procura realçar os traços que distinguem o projeto ... more Da modernidade à pós-modernidade, este artigo procura realçar os traços que distinguem o projeto moderno e que o conduzem dialeticamente para um quadro de crise aguda. Objeto das modernas pretensões ordeiras e purificadoras, Outrem aparece como figura estranha cuja ambivalência carece de ser eliminada. Encarado como refugo, irrompe traumaticamente, no entanto, na pós-modernidade, colocando a própria modernidade em questão. Tudo isso é recuperado por intermédio da colaboração das perspectivas de Zygmunt Bauman e de Emmanuel Levinas, cujo encontro oferece uma possibilidade outra de compreender os tempos moderno e pós-moderno, bem assim de re-pensar o sentido do humano diante do futuro.
Heidegger, Jonas, Levinas: Coleção XVII Encontro ANPOF, 2017
Emmanuel Levinas propõe uma noção de justiça que se manifesta política e juridicamente a partir d... more Emmanuel Levinas propõe uma noção de justiça que se manifesta política e juridicamente a partir do terceiro desde sempre presente na situação ética do encontro com o rosto do Outro. A passagem da ética à justiça se dá, aqui, na forma de um salto: saltar o evento ético por excelência é detectar já nele algo que dele emana de maneira não dedutiva ou indutiva, mas por sublimação. A justiça se insinua no interior da ética, mas é preciso, de algum modo, investir em sua direção: identificar no tempo anacrônico da ética um momento específico que Emmanuel Levinas denomina de hora da justiça. Se este salto, que estabelece um vínculo inexorável entre ética e justiça, é decisivo no pensamento do filósofo, justificando a necessidade de leis, de instituições e de saberes, o que se trata de sugerir é que talvez ele não esgote toda a sua investigação sobre as dimensões do político e do jurídico. Talvez seja necessário ir além. Um segundo salto porventura se verifique no interior desta hora da justiça. Talvez a hora da justiça comporte um segundo momento, demande uma segunda ênfase, eleve-se em direção à hora das nações. A questão, portanto, que se coloca é a seguinte: a ética da alteridade de Emmanuel Levinas não implicará um direito e uma política para além do âmbito dos Estados nacionais, ao extremo de justificar a existência de uma justiça universal?
Trata-se de solicitar os textos levinasianos que nos solicitam. Sobretudo em suas leituras talmúd... more Trata-se de solicitar os textos levinasianos que nos solicitam. Sobretudo em suas leituras talmúdicas, Emmanuel Levinas esboça um pensamento ético acerca da hermenêutica que convém não apenas ser recuperado, mas também solicitado a se traduzir numa hermenêutica jurídica da alteridade. Sem contestar o irredutível abismo que se intercala entre o rosto do outro e a letra da lei, talvez seja possível vislumbrar, no processo de interpretação do texto legal, uma estrutura que remonta à interpelação ética suscitada pela alteridade. Busca-se, assim, sublinhando um vínculo inextricável entre ética e hermenêutica, deslindar as bases de uma hermenêutica jurídica requerida pelo outro e libertadora de sentidos apenas entrevistos, insinuados, carentes de revelação por um intérprete, sempre único e singular, capaz de escutar o chamado que o convoca a extrair do plano do Dito do direito (das significações imediatas da norma, da sua escritura de-ontológica fria, enrijecida e coberta de sedimentos) um Dizer de justiça.
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Papers by Felipe Rodolfo de Carvalho
This article intends to provide a first approximation of the discussions that guide the theme of the relationship between law and language. So, after explaining, in general, some views on this relationship, asserts that the law, despite being ontologically plural phenomenon, also manifests itself as language. As a result, begins to investigate the specificity of legal language and the problems it presents. Defends the thesis that, in large part, legal problems are linguistics problems. At the end, emphasizes the role of power in the relationship between law and language, in order to accentuate that certain solutions to legal problems, as language problems, are given at the expense of others (and therefore certain significations are put and the others are excluded), by reason of the exercise of the symbolic power.
Lei; Justiça; Cultura Jurídica; Brasil; Emmanuel Levinas
Like a philosophy that puts everything in question, this essay questions the arrival of Emmanuel Levinas's thinking in Brazilian Law and the openness it offers to think about the legal reality of the country. It is then identified that the reproduction of a sweetened image of Brazilianness, founded on an alleged cordialism and a supposed harmonious paradise of the races, goes hand in hand, and even depends, on a facade Law…, which, in its legal geography based on fortified enclaves, masks the hardness-sadness of the daily life of the Other, who is denied the ownership of rights.
Law; Justice; Legal culture; Brazil; Emmanuel Levinas
Palavras-chave: Paradigma. Direito. Procedimentalismo. Democracia.
This article aims to provide an overview of the Jürgen Habermas’s proceduralist paradigm of law, demonstrating to what extent the philosopher of communicative action presents it as an alternative to nihilism towards the role of law in modern societies. For this, the article recovers, first of all, some general features of the Habermasian discourse ethics, to next: examines the concept of paradigm itself; investigates the legal paradigms prevailing throughout modernity, presenting also its shortcomings and its problems; exposes the proposal of a proceduralist paradigm of law in the Jürgen Habermas’s view, highlighting its preeminent democratic aspect.
This article intends to present some proximity between the philosophies of Jürgen Habermas and Emmanuel Levinas, revealing topics around which they meet and even reach consensus. Hence the option for a comparative analysis of the works of the philosophers, in which the points of contact are sought rather than the aspects of distance. In the first part, it underlines the radical ethical restlessness that permeates their respective thoughts, providing a non-resigned stance in the face of the contemporary crisis and an openness to otherness in the form of two different and complementary ethics of discourse. In the second, it highlights the concern of both philosophers to rethink legal and political institutions, connecting them with democracy, without losing sight of the fundamental role of human rights in its configuration and without abandoning the perspective of a universalism. Finally, it highlights how the common starting point, consisting of a radical ethical concern, leads them simultaneously, in terms of its extension to the legal-political field, to the uncompromising defense of democracy and human rights.
Palavras-chave: Direitos humanos. Sentido. Emmanuel Levinas. Outro.
From the problem of the ineffectiveness of human rights to the question of the meaning of human rights: this is the itinerary from which one departs in order to then offer a proposal to re-reading human rights from the contribution offered by the philosophy of Emmanuel Levinas. Not unveiled by the thematizing consciousness of the knowing subject, but revealed by a personal face, in their open nakedness and rectitude, human rights become extraordinary and pre-originally manifest as rights of the Other. In this exposition, human rights, incarnet as the law in person, reach each one exclusively, demanding a position of responsibility and demonstrating how it precedes freedom itself.
Keywords: Human rights. Meaning. Emmanuel Levinas. Other.
Palavras-chave: codificação; hermenêutica jurídica; hermenêutica diatópica; abordagem dialogal.
This article intends to offer an unusual approach between Pierre Bourdieu and Robert Vachon. While the former is concerned with making a critique-descriptive analysis of the mode of functioning of modern Western law, the latter is focused on thinking how different cultures can establish a dialogue. How can these perspectives complement each other? The research is based on bibliographic material and uses both the analytical method and the dialogical method. In the first part, it presents the thought of Pierre Bourdieu on the law, especially his exposition about the juridical work of constructing a symbolic order; in the second, it presents Robert Vachon's reflection on the theme of legal pluralism, with emphasis on his theses on diatopic hermeneutics and the dialogical approach; in the third, it tries to answer the question posed, emphasizing the possible benefits of this dialogue for modern Western law, especially for its legal hermeneutics.
Keywords: codification; legal hermeneutics; diatopical hermeneutics; dialogic approach.
PALAVRAS-CHAVE: Mulheres Indígenas, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Violência, Interseccionalidade.
This paper aims to examine the protection and legal challenges of the Indigenous Women Rights in the Inter-American Human Rights System. This original theme explores a normative void, gives visibility to ignored faces, and is treated mainly from an intersectional look, in the pretense of revealing a double and simultaneous discrimination suffered by them, intersecting sex and ethnicity, in a way that makes them susceptible to the most diverse forms of violence. To do this analysis, the study used a qualitative and deductive approach. The type of research is documentary and bibliographic. As the main source, the research focused on the report on the human rights of indigenous women, published in 2017, by the Inter-American Commission on Human Rights. The present paper follows the vulnerability of the indigenous women, within their communities and outside them, showing them, however, as genuine propellers in the equal rights struggle. We conclude that, in America, there is a long way to go until, with some security, they reach its legitimate right to live without violence. For this, it is necessary that specific measures are taken, facing mainly
the main focuses of manifestation of the violence committed against them: armed conflicts; development, investment and extraction projects; the militarization of indigenous lands; the home environment of communities; the lack of economic, social and cultural rights; indigenous leaders and defenders; the urban environment and migration processes.
Keywords: Indigenous Women. Inter-American System of Human Rights. Violence. Intersectionality.
Palavras-chave: Frederick Schauer. Ronald Dworkin. Regra.
This article aims to provide an analysis of the concept of rule developed by Frederick Schauer in his work Playing by the rules: a philosophical examination of rule based decision-making in law and in life. The research is based on bibliographic material and uses primarily the analytical method, without disregarding the dialectical method, in order to establish oppositions from which we can achieve a critical overview. The first part provides a resume of the author's conception; the second establishes a dialogue between this conception and the thought of Ronald Dworkin; and the third performs its critical examination, pointing out its merits and also its shortcomings. The result that comes is that the reflections of Frederick Schauer, although some problems that require to be solved, are mature and can increase the national discussions on legal theory, within which the theme of "concept of rule" has received great attention.
Keywords: Frederick Schauer. Ronald Dworkin. Rule.
Palavras-chave: Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fruição. Hospitalidade. Alteridade.
This article seeks to re-read and re-think human rights from another intelligibility. In a dialogue between the Universal Declaration of Human Rights of 1948 and the thought of the philosopher Emmanuel Levinas, it offers a diverse perspective for understanding the subject, the nature and the culture of human rights. Faced as a legal expression of welcome, human rights lose the quality of mere rights of enjoyment and assume the high status of rights of hospitality, in whose center of concern is the question of alterity.
Keywords: Human rights. Universal Declaration of Human Rights. Enjoyment. Hospitality. Alterity.
Palavras-chave: Direito. Crise do Direito. Filosofia do Direito. Filosofia dos Direitos Humanos. Vocação.
This essay aims to answer the question about the role of philosophical critics in Law and Human Rights, spelling out, above all, why this inquiry necessarily arises. In order to present an answer, it seeks to distinguish the tasks of Legal Science and Philosophy of Law, underscoring its complementarity at the same time. It proposes to identify not only general roles of Philosophy of Law, but also its specific role in the contemporary legal scene. It is here that the search for the meaning of Law is placed as an incumbency of Philosophy of Law, inexorably directing to the Human Rights subject, which also needs to be redefined. As a conclusion, it highlights the vocation of our time to the Philosophy of Law and to the Philosophy of Human Rights.
This article intends to provide a first approximation of the discussions that guide the theme of the relationship between law and language. So, after explaining, in general, some views on this relationship, asserts that the law, despite being ontologically plural phenomenon, also manifests itself as language. As a result, begins to investigate the specificity of legal language and the problems it presents. Defends the thesis that, in large part, legal problems are linguistics problems. At the end, emphasizes the role of power in the relationship between law and language, in order to accentuate that certain solutions to legal problems, as language problems, are given at the expense of others (and therefore certain significations are put and the others are excluded), by reason of the exercise of the symbolic power.
Lei; Justiça; Cultura Jurídica; Brasil; Emmanuel Levinas
Like a philosophy that puts everything in question, this essay questions the arrival of Emmanuel Levinas's thinking in Brazilian Law and the openness it offers to think about the legal reality of the country. It is then identified that the reproduction of a sweetened image of Brazilianness, founded on an alleged cordialism and a supposed harmonious paradise of the races, goes hand in hand, and even depends, on a facade Law…, which, in its legal geography based on fortified enclaves, masks the hardness-sadness of the daily life of the Other, who is denied the ownership of rights.
Law; Justice; Legal culture; Brazil; Emmanuel Levinas
Palavras-chave: Paradigma. Direito. Procedimentalismo. Democracia.
This article aims to provide an overview of the Jürgen Habermas’s proceduralist paradigm of law, demonstrating to what extent the philosopher of communicative action presents it as an alternative to nihilism towards the role of law in modern societies. For this, the article recovers, first of all, some general features of the Habermasian discourse ethics, to next: examines the concept of paradigm itself; investigates the legal paradigms prevailing throughout modernity, presenting also its shortcomings and its problems; exposes the proposal of a proceduralist paradigm of law in the Jürgen Habermas’s view, highlighting its preeminent democratic aspect.
This article intends to present some proximity between the philosophies of Jürgen Habermas and Emmanuel Levinas, revealing topics around which they meet and even reach consensus. Hence the option for a comparative analysis of the works of the philosophers, in which the points of contact are sought rather than the aspects of distance. In the first part, it underlines the radical ethical restlessness that permeates their respective thoughts, providing a non-resigned stance in the face of the contemporary crisis and an openness to otherness in the form of two different and complementary ethics of discourse. In the second, it highlights the concern of both philosophers to rethink legal and political institutions, connecting them with democracy, without losing sight of the fundamental role of human rights in its configuration and without abandoning the perspective of a universalism. Finally, it highlights how the common starting point, consisting of a radical ethical concern, leads them simultaneously, in terms of its extension to the legal-political field, to the uncompromising defense of democracy and human rights.
Palavras-chave: Direitos humanos. Sentido. Emmanuel Levinas. Outro.
From the problem of the ineffectiveness of human rights to the question of the meaning of human rights: this is the itinerary from which one departs in order to then offer a proposal to re-reading human rights from the contribution offered by the philosophy of Emmanuel Levinas. Not unveiled by the thematizing consciousness of the knowing subject, but revealed by a personal face, in their open nakedness and rectitude, human rights become extraordinary and pre-originally manifest as rights of the Other. In this exposition, human rights, incarnet as the law in person, reach each one exclusively, demanding a position of responsibility and demonstrating how it precedes freedom itself.
Keywords: Human rights. Meaning. Emmanuel Levinas. Other.
Palavras-chave: codificação; hermenêutica jurídica; hermenêutica diatópica; abordagem dialogal.
This article intends to offer an unusual approach between Pierre Bourdieu and Robert Vachon. While the former is concerned with making a critique-descriptive analysis of the mode of functioning of modern Western law, the latter is focused on thinking how different cultures can establish a dialogue. How can these perspectives complement each other? The research is based on bibliographic material and uses both the analytical method and the dialogical method. In the first part, it presents the thought of Pierre Bourdieu on the law, especially his exposition about the juridical work of constructing a symbolic order; in the second, it presents Robert Vachon's reflection on the theme of legal pluralism, with emphasis on his theses on diatopic hermeneutics and the dialogical approach; in the third, it tries to answer the question posed, emphasizing the possible benefits of this dialogue for modern Western law, especially for its legal hermeneutics.
Keywords: codification; legal hermeneutics; diatopical hermeneutics; dialogic approach.
PALAVRAS-CHAVE: Mulheres Indígenas, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Violência, Interseccionalidade.
This paper aims to examine the protection and legal challenges of the Indigenous Women Rights in the Inter-American Human Rights System. This original theme explores a normative void, gives visibility to ignored faces, and is treated mainly from an intersectional look, in the pretense of revealing a double and simultaneous discrimination suffered by them, intersecting sex and ethnicity, in a way that makes them susceptible to the most diverse forms of violence. To do this analysis, the study used a qualitative and deductive approach. The type of research is documentary and bibliographic. As the main source, the research focused on the report on the human rights of indigenous women, published in 2017, by the Inter-American Commission on Human Rights. The present paper follows the vulnerability of the indigenous women, within their communities and outside them, showing them, however, as genuine propellers in the equal rights struggle. We conclude that, in America, there is a long way to go until, with some security, they reach its legitimate right to live without violence. For this, it is necessary that specific measures are taken, facing mainly
the main focuses of manifestation of the violence committed against them: armed conflicts; development, investment and extraction projects; the militarization of indigenous lands; the home environment of communities; the lack of economic, social and cultural rights; indigenous leaders and defenders; the urban environment and migration processes.
Keywords: Indigenous Women. Inter-American System of Human Rights. Violence. Intersectionality.
Palavras-chave: Frederick Schauer. Ronald Dworkin. Regra.
This article aims to provide an analysis of the concept of rule developed by Frederick Schauer in his work Playing by the rules: a philosophical examination of rule based decision-making in law and in life. The research is based on bibliographic material and uses primarily the analytical method, without disregarding the dialectical method, in order to establish oppositions from which we can achieve a critical overview. The first part provides a resume of the author's conception; the second establishes a dialogue between this conception and the thought of Ronald Dworkin; and the third performs its critical examination, pointing out its merits and also its shortcomings. The result that comes is that the reflections of Frederick Schauer, although some problems that require to be solved, are mature and can increase the national discussions on legal theory, within which the theme of "concept of rule" has received great attention.
Keywords: Frederick Schauer. Ronald Dworkin. Rule.
Palavras-chave: Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fruição. Hospitalidade. Alteridade.
This article seeks to re-read and re-think human rights from another intelligibility. In a dialogue between the Universal Declaration of Human Rights of 1948 and the thought of the philosopher Emmanuel Levinas, it offers a diverse perspective for understanding the subject, the nature and the culture of human rights. Faced as a legal expression of welcome, human rights lose the quality of mere rights of enjoyment and assume the high status of rights of hospitality, in whose center of concern is the question of alterity.
Keywords: Human rights. Universal Declaration of Human Rights. Enjoyment. Hospitality. Alterity.
Palavras-chave: Direito. Crise do Direito. Filosofia do Direito. Filosofia dos Direitos Humanos. Vocação.
This essay aims to answer the question about the role of philosophical critics in Law and Human Rights, spelling out, above all, why this inquiry necessarily arises. In order to present an answer, it seeks to distinguish the tasks of Legal Science and Philosophy of Law, underscoring its complementarity at the same time. It proposes to identify not only general roles of Philosophy of Law, but also its specific role in the contemporary legal scene. It is here that the search for the meaning of Law is placed as an incumbency of Philosophy of Law, inexorably directing to the Human Rights subject, which also needs to be redefined. As a conclusion, it highlights the vocation of our time to the Philosophy of Law and to the Philosophy of Human Rights.