Papers by José Lazaro F E R R E I R A Barros Júnior
Quem era esse politico, ate entao distante dos holofotes, que assumiu a tarefa de conduzir no Leg... more Quem era esse politico, ate entao distante dos holofotes, que assumiu a tarefa de conduzir no Legislativo a Reforma Trabalhista, tida como a principal realizacao do mandato de Michel Temer na presidencia da Republica? Qual lastro fez com que, terminada a tarefa, Rogerio Marinho nao submergisse novamente no burburinho politico de Brasilia – mas, ao contrario, passasse a desempenhar o mesmo papel na gestao seguinte, de Jair Bolsonaro, na qual articulou a aprovacao da Reforma da Previdencia no Congresso? Neste artigo, e apresentada documentacao que o situa como a fusao de dois clas politicos do Rio Grande do Norte, unidos pelo casamento de seus pais – os Cavalcanti Marinho e os Barbalho Simonetti. Com isso, ele e um novo expoente de familias que ha geracoes perpetuam-se no poder politico regional. A analise prosopografica revela que, apesar da formacao superior em Economia, sua atuacao profissional e principalmente marcada pela ocupacao de cargos publicos – em geral oriundos de funcao ...
Quem era esse politico, ate entao distante dos holofotes, que assumiu a tarefa de conduzir no Leg... more Quem era esse politico, ate entao distante dos holofotes, que assumiu a tarefa de conduzir no Legislativo a Reforma Trabalhista, tida como a principal realizacao do mandato de Michel Temer na presidencia da Republica? Qual lastro fez com que, terminada a tarefa, Rogerio Marinho nao submergisse novamente no burburinho politico de Brasilia – mas, ao contrario, passasse a desempenhar o mesmo papel na gestao seguinte, de Jair Bolsonaro, na qual articulou a aprovacao da Reforma da Previdencia no Congresso? Neste artigo, e apresentada documentacao que o situa como a fusao de dois clas politicos do Rio Grande do Norte, unidos pelo casamento de seus pais – os Cavalcanti Marinho e os Barbalho Simonetti. Com isso, ele e um novo expoente de familias que ha geracoes perpetuam-se no poder politico regional. A analise prosopografica revela que, apesar da formacao superior em Economia, sua atuacao profissional e principalmente marcada pela ocupacao de cargos publicos – em geral oriundos de funcao ...
Revista NEP -Núcleo de Estudos Paranaenses, 2020
RESUMO: Quem era esse político, até então distante dos holofotes, que assumiu a tarefa de conduzi... more RESUMO: Quem era esse político, até então distante dos holofotes, que assumiu a tarefa de conduzir no Legislativo a Reforma Trabalhista, tida como a principal realização do mandato de Michel Temer na presidência da República? Qual lastro fez com que, terminada a tarefa, Rogério Marinho não submergisse novamente no burburinho político de Brasília-mas, ao contrário, passasse a desempenhar o mesmo papel na gestão seguinte, de Jair Bolsonaro, na qual articulou a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso? Neste artigo, é apresentada documentação que o situa como a fusão de dois clãs políticos do Rio Grande do Norte, unidos pelo casamento de seus pais-os Cavalcanti Marinho e os Barbalho Simonetti. Com isso, ele é um novo expoente de famílias que há gerações perpetuam-se no poder político regional. A análise prosopográfica revela que, apesar da formação superior em Economia, sua atuação profissional é principalmente marcada pela ocupação de cargos públicos-em geral oriundos de função comissionada ou mandato parlamentar. De maneira planejada ou não, percebe-se um simulacro de outsider em um político cuja trajetória e filiação claramente o distinguem como um membro estabelecido da tradicional política brasileira-amparado neste projeto pessoal pelo fenômeno do "silêncio dos vencedores" (OLIVEIRA, 2000). Palavras-chave: política, relações de parentesco, genealogia, familismo ABSTRACT: Who was this politician, distant from the limelight, who took on the task of leading the Labor Reform in the Legislative, which was considered the main accomplishment of Michel Temer's term of office as President of Brazil? Which ballast meant that, when the task was over, Rogério Marinho would not again submerge in Brasilia's political buzz-but instead would play the same role in Jair Bolsonaro's next administration, in which he articulated the approval of the Social Security Reform in Congress? This paper presents documentation that situates him as the fusion of two political clans of Rio Grande do Norte, united by the marriage of their parents-the Cavalcanti Marinho and Barbalho Simonetti. As a result, he is a new exponent of families that have been perpetuating regional political power for generations. The prosopographic analysis reveals that, despite higher education in economics, his professional performance is mainly marked by the holding of public office-usually from a commissioned or parliamentary mandate. Planned or unplanned, a simulation of 'outsider' is perceived in a politician whose trajectory and affiliation clearly distinguish him as an established member of traditional Brazilian politics-supported in this personal project by the phenomenon of "silence of the victors" (OLIVEIRA, 2000).
9 Seminário Nacional de Sociologia e Política, 2018
A Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira foi sancionada em novembro de 2011
(lei federal 12.... more A Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira foi sancionada em novembro de 2011
(lei federal 12.527/2011) e regulamentada por decreto no ano seguinte, passando a vigorar no
dia 16 de maio (decreto 7.724/2012). Desde a efetiva implantação da política pública, quando
a União passou a receber perguntas da população e a respondê-las, dentro de até 30 dias, já
foram protocoladas mais de 573 mil solicitações. Destes requerimentos por informação
oficial, as perguntas e as respostas dadas a 231 mil estão abertas à consulta pública. São as
solicitações atendidas após julho de 2015, quando a então Controladoria Geral da União
(CGU) habilitou essa funcionalidade, após incorporar rotinas para manter anônimo o
remetente dos pedidos de informação. Também é possível consultar casos em que, após ter a
solicitação de informação negada, o cidadão recorreu e teve o pedido reanalisado pelas
comissões revisoras – mais de 30 mil casos, considerando todas as instâncias de apelação.
Fixado este ponto, deve-se considerar então que, desde julho de 2015, quando a CGU abriu à
consulta pública sua base de dados a respeito dos pedidos e respostas à LAI, os cientistas
sociais têm negligenciado esses documentos como fonte de pesquisa qualitativa sobre as
circunstâncias da democracia no Brasil. Há pouca produção acadêmica a partir dessa base de
dados. Este artigo lança as bases para uma periodização complexa do surgimento da LAI no
Brasil, como ponto de partida para uma agenda de pesquisa que veja, nessas mais de 261 mil
interações entre cidadãos e órgãos públicos documentadas pela União, uma oportunidade e
um ponto de partida para a ampliação do debate as políticas públicas de transparência no
Brasil e no exterior. Esse esforço de problematização não é só para mostrar um novo banco de
dados à comunidade científica. É também uma invocação das circunstâncias nas quais essa
troca de conteúdos entre cidadão e Estado ocorre – já que se entende que a LAI, enquanto
política pública de transparência, é um artefato político. Segundo, que o processo que resultou
na sua vigência carece de uma periodização complexa, atrelada a uma genealogia – também
por fazer – do direito de acesso à informação na sociedade contemporânea. Terceiro, que as
“democracias digitais” são um campo de estudo em disputa, com diferentes visões de mundo
em colisão.
RESUMO: Por meio de uma analogia com o mercado financeiro, busca‐se corrigir uma inconsistência n... more RESUMO: Por meio de uma analogia com o mercado financeiro, busca‐se corrigir uma inconsistência no modelo de análise proposto pelo autor, em 2011, na dissertação " Desempenho eleitoral nas eleições proporcionais de 2008 em Curitiba " , sobre a instrumentalização das relações pessoais no processo de conquista do voto. Na época, a classificação elaborada a partir de entrevistas qualitativas com candidatos eleitos para a Câmara de Vereadores colocou lado a lado, com diferentes qualidades de capital social (de ligação, de ponte, de conexão, solidariedade comprometida e imperativo moral), as relações de parentesco e o protagonismo nos meios de comunicação social. Entendia‐se que esses sete tipos de relações pessoais podiam ser convertidas em capital político. Contudo, feita a reanálise do trabalho de campo, percebeu‐se que os dois últimos, em especial as relações de parentesco, não concorrem com os outros tipos de capital social – pelo contrário, são evocadas para catalisar a conversão daqueles laços sociais em desempenho eleitoral. No mercado financeiro, um procedimento semelhante é chamado de alavancagem, quando uma pessoa toma empréstimo para realizar uma segunda operação de capitais. Neste artigo é sugerido que a alavancagem baseada nas relações de parentesco influencia a política, notadamente marcada por assimetrias de informação, como uma operação em que o nome da família, por exemplo, é oferecido como garantia da transação – no caso, da representação política. Palavras‐chave: Parentesco. Família. Eleições. Capital social. Kinship relations as leverage for political capital conversion ABSTRACT: Through an analogy with the financial market, an attempt is made to correct an inconsistency in the analysis model proposed by the author, in 2011, in the dissertation "Electoral performance in the 2008 proportional elections in Curitiba", on the instrumentalization of personal relations in the process of Achievement of the vote. At the time, the classification elaborated from qualitative interviews with candidates elected to the City Council placed side by side, with different qualities of social capital (of connection, bridge, connection, compromised solidarity and moral imperative), relations of Kinship and protagonism in the media. It was understood that these seven types of personal relationships could be converted into political capital. However, after the reanalysis of the fieldwork, it was noticed that the last two, especially kinship relations, do not compete with other types of social capital ‐ on the contrary, they are evoked to catalyze the conversion of those social ties into electoral performance. In the financial market, a similar procedure is called leverage, when a person borrows to carry out a second capital operation. In this article it is suggested that leverage based on kinship relations influences politics, notably marked by information asymmetries, as an operation in which the family name, for example, is offered as a guarantee of the transaction ‐ in this case, of political representation.
O artigo retoma os principais aspectos da dissertação defendida no programa de Mestrado em Sociol... more O artigo retoma os principais aspectos da dissertação defendida no programa de Mestrado em Sociologia da UFPR,
quando estive vinculado ao Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP), de forma a enfatizar uma modelagem de pesquisa
sobre relações de parentesco e desempenho eleitoral. Na ocasião, buscou-se examinar os componentes da trama de
relacionamentos embutidos na conquista do voto, adotando como ponto de partida a pesquisa de Miguel (2003b) sobre a
estruturação da carreira política no Brasil – onde a noção de capital social aparece como hipótese de entendimento para
o sucesso de candidatos “novatos”. Das estatísticas de desempenho eleitoral e da pesquisa prosopográfica sobre os
vereadores eleitos em 2008 na cidade de Curitiba – capital do Paraná, então com aproximadamente 1,7 milhão de
habitantes – foram selecionados 6 dos 38, que passaram por uma etapa qualitativa cujo objetivo era mostrar o acesso
diferenciado destes aos recursos enraizados nas redes sociais, associações civis e sistemas de confiança compartilhada.
Assim, o capital social é dissecado no nível interpessoal, revelando estratégias eleitorais: a mediação de recursos e
informação, a demonstração de pertencimento a famílias tradicionais, e a inserção em comunidades que compartilham
características demográficas ou interesses em comum.
A reflexão sobre o desempenho eleitoral de candidatos a vereador nas eleições de 2008, em Curitib... more A reflexão sobre o desempenho eleitoral de candidatos a vereador nas eleições de 2008, em Curitiba (capital do Paraná), conduz a dissertação ao exame de componentes da trama de relacionamentos embutida na conquista do voto. O ponto de partida é a pesquisa de Miguel (2003b) sobre a estruturação da
carreira política no Brasil, em que a noção de capital social surge como uma hipótese para o entendimento do comportamento político. O desenho de pesquisa buscou aflorar os mecanismos de cooperação mobilizados pelos candidatos, avaliando-se por meio da metodologia qualitativa o acesso diferenciado destes aos recursos enraizados nas redes sociais, associações civis e sistemas de confiança compartilhada. Na empreitada, são revisados tópicos da produção brasileira em teoria política e do culturalismo nas ciências sociais, aprofundando-se na releitura da teoria geral dos campos de Bourdieu e os seus pontos de contato com a produção contemporânea. Também são apresentados dados referentes à conformação do espaço social da disputa, como o capital econômico e o cultural. Assim, o capital social é dissecado no
nível interpessoal, revelando táticas eleitorais como a demonstração de pertencimento a famílias tradicionais, inserção em comunidades que compartilham características demográficas ou interesses em comum, além da mediação de recursos e informação, por exemplo. Nota-se, também, o descompasso entre a conduta idealizada pelos parlamentares e a execução cotidiana dos afazeres enquanto vereador.
Thesis Chapters by José Lazaro F E R R E I R A Barros Júnior
Considerando a implementação da lei federal 12.527/2011 no Brasil, dentro do cenário internaciona... more Considerando a implementação da lei federal 12.527/2011 no Brasil, dentro do cenário internacional de difusão recente das Leis de Acesso à Informação (LAI), discutimos nesta tese a prenoção de que a ampliação deste tipo de controle social leva à democratização dos governos. Se isto de fato ocorre, qual o sentido das resistências identificadas durante esse processo e em que grau elas ressignificam o próprio direito de acesso à informação? Partimos de uma abordagem construtivista, que combina técnicas da Teoria Crítica da Tecnologia e da Análise Sociológica do Discurso, no marco teórico da democracia monitória, para analisar arquivos da Controladoria Geral da União que documentam disputas administrativas entre cidadãos e governo federal, relacionadas à divulgação de informações públicas, entre maio de 2012 e agosto de 2016 - o primeiro ciclo político-administrativo da LAI no Brasil. Concluímos que, na sua implementação, a LAI ganhou características secundárias não previstas na sua criação, que indeterminam a democratização associada à fruição do direito à informação. Pareando esse achado com a revisão das pesquisas sobre o tema na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, e com a trajetória do direito de acesso à informação dentro e fora do Brasil, entendemos que há falta de instrumentos qualitativos para o aprofundamento desse debate. Assim, a tese sugere uma abordagem para o problema, na qual caracteriza as resistências à democratização em um conjunto de figurações analiticamente operacionais, pelas quais esperamos ser possível repensar a instrumentalização da LAI e o sistema de garantias ao direito de acesso à informação. Com isso, a tese faz uma crítica às análises que desconsideram a importância do contexto nacional na sistematização desses debates.
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(lei federal 12.527/2011) e regulamentada por decreto no ano seguinte, passando a vigorar no
dia 16 de maio (decreto 7.724/2012). Desde a efetiva implantação da política pública, quando
a União passou a receber perguntas da população e a respondê-las, dentro de até 30 dias, já
foram protocoladas mais de 573 mil solicitações. Destes requerimentos por informação
oficial, as perguntas e as respostas dadas a 231 mil estão abertas à consulta pública. São as
solicitações atendidas após julho de 2015, quando a então Controladoria Geral da União
(CGU) habilitou essa funcionalidade, após incorporar rotinas para manter anônimo o
remetente dos pedidos de informação. Também é possível consultar casos em que, após ter a
solicitação de informação negada, o cidadão recorreu e teve o pedido reanalisado pelas
comissões revisoras – mais de 30 mil casos, considerando todas as instâncias de apelação.
Fixado este ponto, deve-se considerar então que, desde julho de 2015, quando a CGU abriu à
consulta pública sua base de dados a respeito dos pedidos e respostas à LAI, os cientistas
sociais têm negligenciado esses documentos como fonte de pesquisa qualitativa sobre as
circunstâncias da democracia no Brasil. Há pouca produção acadêmica a partir dessa base de
dados. Este artigo lança as bases para uma periodização complexa do surgimento da LAI no
Brasil, como ponto de partida para uma agenda de pesquisa que veja, nessas mais de 261 mil
interações entre cidadãos e órgãos públicos documentadas pela União, uma oportunidade e
um ponto de partida para a ampliação do debate as políticas públicas de transparência no
Brasil e no exterior. Esse esforço de problematização não é só para mostrar um novo banco de
dados à comunidade científica. É também uma invocação das circunstâncias nas quais essa
troca de conteúdos entre cidadão e Estado ocorre – já que se entende que a LAI, enquanto
política pública de transparência, é um artefato político. Segundo, que o processo que resultou
na sua vigência carece de uma periodização complexa, atrelada a uma genealogia – também
por fazer – do direito de acesso à informação na sociedade contemporânea. Terceiro, que as
“democracias digitais” são um campo de estudo em disputa, com diferentes visões de mundo
em colisão.
quando estive vinculado ao Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP), de forma a enfatizar uma modelagem de pesquisa
sobre relações de parentesco e desempenho eleitoral. Na ocasião, buscou-se examinar os componentes da trama de
relacionamentos embutidos na conquista do voto, adotando como ponto de partida a pesquisa de Miguel (2003b) sobre a
estruturação da carreira política no Brasil – onde a noção de capital social aparece como hipótese de entendimento para
o sucesso de candidatos “novatos”. Das estatísticas de desempenho eleitoral e da pesquisa prosopográfica sobre os
vereadores eleitos em 2008 na cidade de Curitiba – capital do Paraná, então com aproximadamente 1,7 milhão de
habitantes – foram selecionados 6 dos 38, que passaram por uma etapa qualitativa cujo objetivo era mostrar o acesso
diferenciado destes aos recursos enraizados nas redes sociais, associações civis e sistemas de confiança compartilhada.
Assim, o capital social é dissecado no nível interpessoal, revelando estratégias eleitorais: a mediação de recursos e
informação, a demonstração de pertencimento a famílias tradicionais, e a inserção em comunidades que compartilham
características demográficas ou interesses em comum.
carreira política no Brasil, em que a noção de capital social surge como uma hipótese para o entendimento do comportamento político. O desenho de pesquisa buscou aflorar os mecanismos de cooperação mobilizados pelos candidatos, avaliando-se por meio da metodologia qualitativa o acesso diferenciado destes aos recursos enraizados nas redes sociais, associações civis e sistemas de confiança compartilhada. Na empreitada, são revisados tópicos da produção brasileira em teoria política e do culturalismo nas ciências sociais, aprofundando-se na releitura da teoria geral dos campos de Bourdieu e os seus pontos de contato com a produção contemporânea. Também são apresentados dados referentes à conformação do espaço social da disputa, como o capital econômico e o cultural. Assim, o capital social é dissecado no
nível interpessoal, revelando táticas eleitorais como a demonstração de pertencimento a famílias tradicionais, inserção em comunidades que compartilham características demográficas ou interesses em comum, além da mediação de recursos e informação, por exemplo. Nota-se, também, o descompasso entre a conduta idealizada pelos parlamentares e a execução cotidiana dos afazeres enquanto vereador.
Thesis Chapters by José Lazaro F E R R E I R A Barros Júnior
(lei federal 12.527/2011) e regulamentada por decreto no ano seguinte, passando a vigorar no
dia 16 de maio (decreto 7.724/2012). Desde a efetiva implantação da política pública, quando
a União passou a receber perguntas da população e a respondê-las, dentro de até 30 dias, já
foram protocoladas mais de 573 mil solicitações. Destes requerimentos por informação
oficial, as perguntas e as respostas dadas a 231 mil estão abertas à consulta pública. São as
solicitações atendidas após julho de 2015, quando a então Controladoria Geral da União
(CGU) habilitou essa funcionalidade, após incorporar rotinas para manter anônimo o
remetente dos pedidos de informação. Também é possível consultar casos em que, após ter a
solicitação de informação negada, o cidadão recorreu e teve o pedido reanalisado pelas
comissões revisoras – mais de 30 mil casos, considerando todas as instâncias de apelação.
Fixado este ponto, deve-se considerar então que, desde julho de 2015, quando a CGU abriu à
consulta pública sua base de dados a respeito dos pedidos e respostas à LAI, os cientistas
sociais têm negligenciado esses documentos como fonte de pesquisa qualitativa sobre as
circunstâncias da democracia no Brasil. Há pouca produção acadêmica a partir dessa base de
dados. Este artigo lança as bases para uma periodização complexa do surgimento da LAI no
Brasil, como ponto de partida para uma agenda de pesquisa que veja, nessas mais de 261 mil
interações entre cidadãos e órgãos públicos documentadas pela União, uma oportunidade e
um ponto de partida para a ampliação do debate as políticas públicas de transparência no
Brasil e no exterior. Esse esforço de problematização não é só para mostrar um novo banco de
dados à comunidade científica. É também uma invocação das circunstâncias nas quais essa
troca de conteúdos entre cidadão e Estado ocorre – já que se entende que a LAI, enquanto
política pública de transparência, é um artefato político. Segundo, que o processo que resultou
na sua vigência carece de uma periodização complexa, atrelada a uma genealogia – também
por fazer – do direito de acesso à informação na sociedade contemporânea. Terceiro, que as
“democracias digitais” são um campo de estudo em disputa, com diferentes visões de mundo
em colisão.
quando estive vinculado ao Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP), de forma a enfatizar uma modelagem de pesquisa
sobre relações de parentesco e desempenho eleitoral. Na ocasião, buscou-se examinar os componentes da trama de
relacionamentos embutidos na conquista do voto, adotando como ponto de partida a pesquisa de Miguel (2003b) sobre a
estruturação da carreira política no Brasil – onde a noção de capital social aparece como hipótese de entendimento para
o sucesso de candidatos “novatos”. Das estatísticas de desempenho eleitoral e da pesquisa prosopográfica sobre os
vereadores eleitos em 2008 na cidade de Curitiba – capital do Paraná, então com aproximadamente 1,7 milhão de
habitantes – foram selecionados 6 dos 38, que passaram por uma etapa qualitativa cujo objetivo era mostrar o acesso
diferenciado destes aos recursos enraizados nas redes sociais, associações civis e sistemas de confiança compartilhada.
Assim, o capital social é dissecado no nível interpessoal, revelando estratégias eleitorais: a mediação de recursos e
informação, a demonstração de pertencimento a famílias tradicionais, e a inserção em comunidades que compartilham
características demográficas ou interesses em comum.
carreira política no Brasil, em que a noção de capital social surge como uma hipótese para o entendimento do comportamento político. O desenho de pesquisa buscou aflorar os mecanismos de cooperação mobilizados pelos candidatos, avaliando-se por meio da metodologia qualitativa o acesso diferenciado destes aos recursos enraizados nas redes sociais, associações civis e sistemas de confiança compartilhada. Na empreitada, são revisados tópicos da produção brasileira em teoria política e do culturalismo nas ciências sociais, aprofundando-se na releitura da teoria geral dos campos de Bourdieu e os seus pontos de contato com a produção contemporânea. Também são apresentados dados referentes à conformação do espaço social da disputa, como o capital econômico e o cultural. Assim, o capital social é dissecado no
nível interpessoal, revelando táticas eleitorais como a demonstração de pertencimento a famílias tradicionais, inserção em comunidades que compartilham características demográficas ou interesses em comum, além da mediação de recursos e informação, por exemplo. Nota-se, também, o descompasso entre a conduta idealizada pelos parlamentares e a execução cotidiana dos afazeres enquanto vereador.