Renata Rodrigues Carone

Este artigo pretende explorar os efeitos da atuação do movimento feminista no Legislativo federal. Trata-se do caso de um Consórcio de ONGs feministas que atuou no Congresso Nacional para aprovar a Lei Maria da Penha. Os repertórios de ação mobilizados pelo Consórcio são descritos a partir de sua atuação no percurso legislativo do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dos resultados encontrados, constatamos que o Consórcio atuou ao longo da tramitação do projeto nas Comissões Parlamentares do Legislativo federal em, pelo menos, dois momentos chave: a) formulação do parecer das relatoras e b) posicionamento das comissões. No âmbito geral, os resultados da pesquisa indicam que a atuação do Consórcio ocorreu na fase de formação da agenda e na definição do conteúdo da Lei Maria da Penha.

Palavras-chave: Movimentos sociais; Feminismo; Poder Legislativo; Lei Maria da Penha

The interaction between political institutions and social actors in this work is represented by the study of a feminist NGO Consortium that, through the use of a repertoire related to exerting influence in the National Congress, has acted in the case of the Maria da Penha Law. The Consortium’s action has been present from the introduction of the bill through its enactment. Therefore, the study focuses on the aforementioned social movement organizations while they acted in the Federal Legislative in order to approve a specific public policy. The repertoire mobilized by the Consortium is described from the logic of the legislative process, in each phase of the bill’s proceedings, both in the Chamber of Deputies and the Federal Senate. From the results achieved, it is possible to state that the Consortium acts within the Parliamentary Committees in, at least, two key moments: 1) formulation of the rapporteurs’ decision and 2) definition of the Committee’s position. In a broader context, the results of the research indicate that the movement’s action occurs in the processes of agenda setting and legislative content.