Doutoranda em Direito Empresarial e Cidadania (UniCuritiba). Pesquisadora do Grupo Critítica do Direito e Subjetividade Jurídica (FD/USP - Orientação Prof. Alysson Mascaro). Pesquisadora do Grupo de Estudos em Trabalho, Economia e Políticas Públicas (PPGD/UFPR - Orientação Prof. Paulo Opuszka). Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Políticas Públicas para la Igualdad en América Latina, pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pela Escola da Magistratura do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogada.
No presente trabalho o que se pretende é a apresentação de uma narrativa, à luz das contribuições... more No presente trabalho o que se pretende é a apresentação de uma narrativa, à luz das contribuições teóricas do filósofo italiano Roberto Esposito, sobre a biopolítica imunitária. O direcionamento dessa narrativa é dado pela exposição teórica de conceitos fundamentais para a compreensão do paradigma imunitário construído pelo autor. A condução será feita, inicialmente, pela apresentação e relação dos conceitos de comunidade e imunidade. Posteriormente, a passagem será pelos pressupostos da biopolítica imunitária, o que precederá e possibilitará a abordagem do paradigma do sujeito na política imunitária, objetivo final deste trabalho.
O conhecimento é uma nova medida de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de e... more O conhecimento é uma nova medida de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploração do trabalho. É, também, o alvo principal nas novas estratégias de desenvolvimento, através da consideração do trabalho cognitivo ou imaterial. Nesse contexto, identifica-se o ambiente universitário como protagonista no empenho desenvolvimentista brasileiro, uma vez que é um ambiente de produção tecnológica e humana, de subjetividades que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipação humana pelo exercício do trabalho. Sendo assim, o presente trabalho pretende avaliar as estratégias de desenvolvimento nacional a partir da prática da pesquisa científica na Universidade Pública. Para tanto, busca-se no trabalho humano uma categoria explicativa e propositiva para debater uma nova política de desenvolvimento. O trabalho humano é apresentado, então, como uma forma de manutenção de uma inovação contínua e não episódica, em arranjos institucionais e em uma política que seja capaz de controlar a estrutura da sociedade e produzir mudanças estruturais sem que sejam necessárias crises, como condição de possibilidade de transformação. As conclusões reforçam a hipótese de que a Universidade Pública brasileira é o local para um experimentalismo factível dessa nova leitura do desenvolvimento numa economia do conhecimento. Os resultados da pesquisa evidenciam na Universidade Pública um perspícuo ambiente para a transformação social levado à cabo através de um projeto de desenvolvimento soberano e nacional e construído sobre os pilares do trabalho.
Orientador: Prof. Dr. Fabrício Ricardo de Limas TomioDissertação (mestrado) - Universidade Federa... more Orientador: Prof. Dr. Fabrício Ricardo de Limas TomioDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 07/04/2020Inclui referências: p. 156-167Área de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: O conhecimento é uma nova medida de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploração do trabalho. É, também, o alvo principal nas novas estratégias de desenvolvimento, através da consideração do trabalho cognitivo ou imaterial. Nesse contexto, identifica-se o ambiente universitário como protagonista no empenho desenvolvimentista brasileiro, uma vez que é um ambiente de produção tecnológica e humana, de subjetividades que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipação humana pelo exercício do trabalho. Essa posição pode ser resultado das mutações do próprio capitalismo, numa dinâmica pós-fordista e pós-industrial, que investe o corpus da universidade no contexto d...
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 2021
O ambiente universitario e protagonista de uma estrategia de desenvolvimento, uma vez que e um am... more O ambiente universitario e protagonista de uma estrategia de desenvolvimento, uma vez que e um ambiente de producao tecnologica e humana, de subjetividades que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipacao humana pelo exercicio do trabalho. Nesse sentido, passa a ser uma nova divisa de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploracao do trabalho e da subjetividade. Ela esta situada no centro de gravidade de um biocapitalismo. O presente trabalho busca analisar tal questao atraves da especificidade da universidade brasileira e das formas de trabalho que nela se estabelecem enquanto produtora de ciencia e tecnologia.
O presente trabalho analisa a Ordem Economica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os ... more O presente trabalho analisa a Ordem Economica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os principios que norteiam, de modo geral, o seu funcionamento. Os principios serao relacionados com as demais diretrizes e objetivos encontrados no texto constitucional, evidenciando a unidade logica existente na Constituicao, que proporciona o desenvolvimento economico voltado a persecucao da justica social. Enfoque deste trabalho, o principio da livre concorrencia tera sua aplicacao explorada por meio das atividades exercidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica que buscam efetiva-lo, sendo assim, a legislacao que regula o CADE e conceitos como o Mercado Relevante e Condutas Anticoncorrenciais serao abordados para esclarecer o funcionamento desta autarquia que tem como missao a defesa da livre concorrencia.
This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, politi... more This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, political, and legal spheres, especially in discourses of supposed fights for rights and freedom. To do so, the novel Les Miserables , by Victor Hugo, is a starting point. The character development of Fantine is focused here, with the Law in Literature theoretical and methodological approach. From the character in the narrative, two lines of thought are made. The first one analyzes women’s work in itself, with labor relations acknowledged socially and legally as such – at home and in factories, for instance. The second one attempts to demonstrate the marginalization of other activities not socially recognized as working areas, which are stigmatized and stigmatizing, such as prostitution. Thus, it is possible to discuss a traditional philosophical matter regarding labor and the law: the selling of one’s body.
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as políticas públicas de Economia Solid... more O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as políticas públicas de Economia Solidária no Brasil, contextualizado seu desenvolvimento no contexto econômico e político em que se inserem. Ademais, será demonstrado que a Economia Solidária além de ser firmada no prisma da economia, cultura e política, surge, também, como um exemplo de indução ao desenvolvimento local com vistas à promoção da construção de condições ao estímulo e fomento de alternativas contra o desemprego e exclusão social, mediante um modelo alternativo aos modelos comuns do capitalismo. Além disso, nessa busca pela reorganização de mercado de trabalho, mesmo que com dificuldades, no Brasil já é possível identificar indicadores para proporcionar o traçado de estratégias para proteção das atividades nesse seguimento.
O presente trabalho analisa a Ordem Economica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os ... more O presente trabalho analisa a Ordem Economica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os principios que norteiam, de modo geral, o seu funcionamento. Os principios serao relacionados com as demais diretrizes e objetivos encontrados no texto constitucional, evidenciando a unidade logica existente na Constituicao, que proporciona o desenvolvimento economico voltado a persecucao da justica social. Enfoque deste trabalho, o principio da livre concorrencia tera sua aplicacao explorada por meio das atividades exercidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica que buscam efetiva-lo, sendo assim, a legislacao que regula o CADE e conceitos como o Mercado Relevante e Condutas Anticoncorrenciais serao abordados para esclarecer o funcionamento desta autarquia que tem como missao a defesa da livre concorrencia.
Will Facebook and similar posting sites soon come to an end from hefty civil fines and consent de... more Will Facebook and similar posting sites soon come to an end from hefty civil fines and consent decrees? Is Internet discourse at risk? That may be the case if lawmakers succeed in passing the Do Not Track Kids Act. As drafted, the law would require operators of children directed websites to include an eraser button to remove user posted content and would penalize mom and pop run sites unable to afford the financial and technological resources to comply with the mandate. This Note argues that if enacted, the law would constitute a presumptively impermissible burden on Free Speech under the First Amendment and should be subject to strict scrutiny.
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir de um Direit... more O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir de um Direito apto a reconhecer a titularidade de direitos fundamentais de gerações futuras e lhe tutelar adequadamente. Visto que o meio ambiente é patrimônio essencial à saúde e qualidade de vida das atuais e futuras gerações, na esfera do direito civil essa tutela ocorre eminentemente por meio da responsabilização civil objetiva do poluidor. Para tanto, considera-se poluidor não só o agente direto, como também o indireto, sendo estabelecida uma relação de corresponsabilidade. Nesse sentido é possível identificar o dever da atuação estatal tanto preventivamente, quanto repressivamente, a fim de prevenir a concretização do dano, fazendo com que o Estado possa ser identificado também como agente poluidor indireto. Especificamente no caso do rompimento das barragens da mineradora brasileira Samarco verifica-se que esta também foi consequência de uma omissão sistêmica do Poder Público, contrária à Con...
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 2021
O ambiente universitário é protagonista de uma estratégia de desenvolvimento, uma vez que é um am... more O ambiente universitário é protagonista de uma estratégia de desenvolvimento, uma vez que é um ambiente de produção tecnológica e humana, de subjetividades que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipação humana pelo exercício do trabalho. Nesse sentido, passa a ser uma nova divisa de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploração do trabalho e da subjetividade. Ela está situada no centro de gravidade de um biocapitalismo. O presente trabalho busca analisar tal questão através da especificidade da universidade brasileira e das formas de trabalho que nela se estabelecem enquanto produtora de ciência e tecnologia.
This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, politi... more This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, political, and legal spheres, especially in discourses of supposed fights for rights and freedom. To do so, the novel Les Misérables, by Victor Hugo, is a starting point. The character development of Fantine is focused here, with the Law in Literature theoretical and methodological approach. From the character in the narrative, two lines of thought are made. The first one analyzes women's work in itself, with labor relations acknowledged socially and legally as such-at home and in factories, for instance. The second one attempts to demonstrate the marginalization of other activities not socially recognized as working areas, which are stigmatized and stigmatizing, such as prostitution. Thus, it is possible to discuss a traditional philosophical matter regarding labor and the law: the selling of one's body.
O presente trabalho pretende analisar a permanência de hierarquias e subordinações jurídicas, soc... more O presente trabalho pretende analisar a permanência de hierarquias e subordinações jurídicas, sociais e políticas, a partir do recorte de gênero, mesmo sob contextos e discursos em prol de direitos e liberdades. Para tanto, será utilizada a obra Os miseráveis, de Victor Hugo, como ponto de partida, a partir da análise do posicionamento e construção da personagem Fantine na narrativa, tendo, pois, como abordagem teórico-metodológica o Direito na Literatura. A partir da inserção da personagem serão realizadas duas análises: a primeira, uma análise do trabalho feminino em si, do trabalho reconhecido social e juridicamente como tal-o doméstico e o desenvolvido nas fábricas; enquanto a segunda procurará demonstrar a marginalização de outras atividades não reconhecidas como tal, estigmatizadas e estigmatizantes, tal como a prostituição. Assim, será possível situar uma tradicional questão filosófica colocada ao direito do trabalho: a venda do corpo.
Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 2016
O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir ... more O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir de um Direito apto a reconhecer a titularidade de direitos fundamentais de gerações futuras e lhe tutelar adequadamente. Visto que o meio ambiente é patrimônio essencial à saúde e quali-dade de vida das atuais e futuras gerações, na esfera do direito civil essa tutela ocorre eminentemente por meio da responsabilização civil objetiva do poluidor. Para tan-to, considera-se poluidor não só o agente direto, como também o indireto, sendo estabelecida uma relação de corresponsabilidade. Nesse sentido é possível identificar o dever da atuação estatal tanto preventivamente, quan-to repressivamente, a fim de prevenir a concretização do dano, fazendo com que o Estado possa ser identificado também como agente poluidor indireto. Especificamen-te no caso do rompimento das barragens da mineradora brasileira Samarco verifica-se que esta também foi con-sequência de uma omissão sistêmica do Poder Público, contrária à Constituição e à Convenções internacionais, frente aos sucessivos danos causados por eventos dessa natureza, fruto da atividade de mineração no Brasil. Des-sa forma, serão identificadas as disfunções da imputação subjetiva da responsabilidade do Estado por omissão, perante a mais moderna doutrina privatista da responsa-bilização por danos ambientais. Palavras-chave: poluidor indireto; responsabilidade do Estado; mineração; sustentabilidade; desenvolvimento.
No presente trabalho o que se pretende é a apresentação de uma narrativa, à luz das contribuições... more No presente trabalho o que se pretende é a apresentação de uma narrativa, à luz das contribuições teóricas do filósofo italiano Roberto Esposito, sobre a biopolítica imunitária. O direcionamento dessa narrativa é dado pela exposição teórica de conceitos fundamentais para a compreensão do paradigma imunitário construído pelo autor. A condução será feita, inicialmente, pela apresentação e relação dos conceitos de comunidade e imunidade. Posteriormente, a passagem será pelos pressupostos da biopolítica imunitária, o que precederá e possibilitará a abordagem do paradigma do sujeito na política imunitária, objetivo final deste trabalho.
O conhecimento é uma nova medida de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de e... more O conhecimento é uma nova medida de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploração do trabalho. É, também, o alvo principal nas novas estratégias de desenvolvimento, através da consideração do trabalho cognitivo ou imaterial. Nesse contexto, identifica-se o ambiente universitário como protagonista no empenho desenvolvimentista brasileiro, uma vez que é um ambiente de produção tecnológica e humana, de subjetividades que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipação humana pelo exercício do trabalho. Sendo assim, o presente trabalho pretende avaliar as estratégias de desenvolvimento nacional a partir da prática da pesquisa científica na Universidade Pública. Para tanto, busca-se no trabalho humano uma categoria explicativa e propositiva para debater uma nova política de desenvolvimento. O trabalho humano é apresentado, então, como uma forma de manutenção de uma inovação contínua e não episódica, em arranjos institucionais e em uma política que seja capaz de controlar a estrutura da sociedade e produzir mudanças estruturais sem que sejam necessárias crises, como condição de possibilidade de transformação. As conclusões reforçam a hipótese de que a Universidade Pública brasileira é o local para um experimentalismo factível dessa nova leitura do desenvolvimento numa economia do conhecimento. Os resultados da pesquisa evidenciam na Universidade Pública um perspícuo ambiente para a transformação social levado à cabo através de um projeto de desenvolvimento soberano e nacional e construído sobre os pilares do trabalho.
Orientador: Prof. Dr. Fabrício Ricardo de Limas TomioDissertação (mestrado) - Universidade Federa... more Orientador: Prof. Dr. Fabrício Ricardo de Limas TomioDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 07/04/2020Inclui referências: p. 156-167Área de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: O conhecimento é uma nova medida de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploração do trabalho. É, também, o alvo principal nas novas estratégias de desenvolvimento, através da consideração do trabalho cognitivo ou imaterial. Nesse contexto, identifica-se o ambiente universitário como protagonista no empenho desenvolvimentista brasileiro, uma vez que é um ambiente de produção tecnológica e humana, de subjetividades que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipação humana pelo exercício do trabalho. Essa posição pode ser resultado das mutações do próprio capitalismo, numa dinâmica pós-fordista e pós-industrial, que investe o corpus da universidade no contexto d...
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 2021
O ambiente universitario e protagonista de uma estrategia de desenvolvimento, uma vez que e um am... more O ambiente universitario e protagonista de uma estrategia de desenvolvimento, uma vez que e um ambiente de producao tecnologica e humana, de subjetividades que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipacao humana pelo exercicio do trabalho. Nesse sentido, passa a ser uma nova divisa de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploracao do trabalho e da subjetividade. Ela esta situada no centro de gravidade de um biocapitalismo. O presente trabalho busca analisar tal questao atraves da especificidade da universidade brasileira e das formas de trabalho que nela se estabelecem enquanto produtora de ciencia e tecnologia.
O presente trabalho analisa a Ordem Economica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os ... more O presente trabalho analisa a Ordem Economica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os principios que norteiam, de modo geral, o seu funcionamento. Os principios serao relacionados com as demais diretrizes e objetivos encontrados no texto constitucional, evidenciando a unidade logica existente na Constituicao, que proporciona o desenvolvimento economico voltado a persecucao da justica social. Enfoque deste trabalho, o principio da livre concorrencia tera sua aplicacao explorada por meio das atividades exercidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica que buscam efetiva-lo, sendo assim, a legislacao que regula o CADE e conceitos como o Mercado Relevante e Condutas Anticoncorrenciais serao abordados para esclarecer o funcionamento desta autarquia que tem como missao a defesa da livre concorrencia.
This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, politi... more This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, political, and legal spheres, especially in discourses of supposed fights for rights and freedom. To do so, the novel Les Miserables , by Victor Hugo, is a starting point. The character development of Fantine is focused here, with the Law in Literature theoretical and methodological approach. From the character in the narrative, two lines of thought are made. The first one analyzes women’s work in itself, with labor relations acknowledged socially and legally as such – at home and in factories, for instance. The second one attempts to demonstrate the marginalization of other activities not socially recognized as working areas, which are stigmatized and stigmatizing, such as prostitution. Thus, it is possible to discuss a traditional philosophical matter regarding labor and the law: the selling of one’s body.
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as políticas públicas de Economia Solid... more O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as políticas públicas de Economia Solidária no Brasil, contextualizado seu desenvolvimento no contexto econômico e político em que se inserem. Ademais, será demonstrado que a Economia Solidária além de ser firmada no prisma da economia, cultura e política, surge, também, como um exemplo de indução ao desenvolvimento local com vistas à promoção da construção de condições ao estímulo e fomento de alternativas contra o desemprego e exclusão social, mediante um modelo alternativo aos modelos comuns do capitalismo. Além disso, nessa busca pela reorganização de mercado de trabalho, mesmo que com dificuldades, no Brasil já é possível identificar indicadores para proporcionar o traçado de estratégias para proteção das atividades nesse seguimento.
O presente trabalho analisa a Ordem Economica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os ... more O presente trabalho analisa a Ordem Economica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os principios que norteiam, de modo geral, o seu funcionamento. Os principios serao relacionados com as demais diretrizes e objetivos encontrados no texto constitucional, evidenciando a unidade logica existente na Constituicao, que proporciona o desenvolvimento economico voltado a persecucao da justica social. Enfoque deste trabalho, o principio da livre concorrencia tera sua aplicacao explorada por meio das atividades exercidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica que buscam efetiva-lo, sendo assim, a legislacao que regula o CADE e conceitos como o Mercado Relevante e Condutas Anticoncorrenciais serao abordados para esclarecer o funcionamento desta autarquia que tem como missao a defesa da livre concorrencia.
Will Facebook and similar posting sites soon come to an end from hefty civil fines and consent de... more Will Facebook and similar posting sites soon come to an end from hefty civil fines and consent decrees? Is Internet discourse at risk? That may be the case if lawmakers succeed in passing the Do Not Track Kids Act. As drafted, the law would require operators of children directed websites to include an eraser button to remove user posted content and would penalize mom and pop run sites unable to afford the financial and technological resources to comply with the mandate. This Note argues that if enacted, the law would constitute a presumptively impermissible burden on Free Speech under the First Amendment and should be subject to strict scrutiny.
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir de um Direit... more O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir de um Direito apto a reconhecer a titularidade de direitos fundamentais de gerações futuras e lhe tutelar adequadamente. Visto que o meio ambiente é patrimônio essencial à saúde e qualidade de vida das atuais e futuras gerações, na esfera do direito civil essa tutela ocorre eminentemente por meio da responsabilização civil objetiva do poluidor. Para tanto, considera-se poluidor não só o agente direto, como também o indireto, sendo estabelecida uma relação de corresponsabilidade. Nesse sentido é possível identificar o dever da atuação estatal tanto preventivamente, quanto repressivamente, a fim de prevenir a concretização do dano, fazendo com que o Estado possa ser identificado também como agente poluidor indireto. Especificamente no caso do rompimento das barragens da mineradora brasileira Samarco verifica-se que esta também foi consequência de uma omissão sistêmica do Poder Público, contrária à Con...
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 2021
O ambiente universitário é protagonista de uma estratégia de desenvolvimento, uma vez que é um am... more O ambiente universitário é protagonista de uma estratégia de desenvolvimento, uma vez que é um ambiente de produção tecnológica e humana, de subjetividades que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipação humana pelo exercício do trabalho. Nesse sentido, passa a ser uma nova divisa de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploração do trabalho e da subjetividade. Ela está situada no centro de gravidade de um biocapitalismo. O presente trabalho busca analisar tal questão através da especificidade da universidade brasileira e das formas de trabalho que nela se estabelecem enquanto produtora de ciência e tecnologia.
This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, politi... more This paper analyzes the lingering hierarchies and subordinations of gender, in the social, political, and legal spheres, especially in discourses of supposed fights for rights and freedom. To do so, the novel Les Misérables, by Victor Hugo, is a starting point. The character development of Fantine is focused here, with the Law in Literature theoretical and methodological approach. From the character in the narrative, two lines of thought are made. The first one analyzes women's work in itself, with labor relations acknowledged socially and legally as such-at home and in factories, for instance. The second one attempts to demonstrate the marginalization of other activities not socially recognized as working areas, which are stigmatized and stigmatizing, such as prostitution. Thus, it is possible to discuss a traditional philosophical matter regarding labor and the law: the selling of one's body.
O presente trabalho pretende analisar a permanência de hierarquias e subordinações jurídicas, soc... more O presente trabalho pretende analisar a permanência de hierarquias e subordinações jurídicas, sociais e políticas, a partir do recorte de gênero, mesmo sob contextos e discursos em prol de direitos e liberdades. Para tanto, será utilizada a obra Os miseráveis, de Victor Hugo, como ponto de partida, a partir da análise do posicionamento e construção da personagem Fantine na narrativa, tendo, pois, como abordagem teórico-metodológica o Direito na Literatura. A partir da inserção da personagem serão realizadas duas análises: a primeira, uma análise do trabalho feminino em si, do trabalho reconhecido social e juridicamente como tal-o doméstico e o desenvolvido nas fábricas; enquanto a segunda procurará demonstrar a marginalização de outras atividades não reconhecidas como tal, estigmatizadas e estigmatizantes, tal como a prostituição. Assim, será possível situar uma tradicional questão filosófica colocada ao direito do trabalho: a venda do corpo.
Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 2016
O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir ... more O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir de um Direito apto a reconhecer a titularidade de direitos fundamentais de gerações futuras e lhe tutelar adequadamente. Visto que o meio ambiente é patrimônio essencial à saúde e quali-dade de vida das atuais e futuras gerações, na esfera do direito civil essa tutela ocorre eminentemente por meio da responsabilização civil objetiva do poluidor. Para tan-to, considera-se poluidor não só o agente direto, como também o indireto, sendo estabelecida uma relação de corresponsabilidade. Nesse sentido é possível identificar o dever da atuação estatal tanto preventivamente, quan-to repressivamente, a fim de prevenir a concretização do dano, fazendo com que o Estado possa ser identificado também como agente poluidor indireto. Especificamen-te no caso do rompimento das barragens da mineradora brasileira Samarco verifica-se que esta também foi con-sequência de uma omissão sistêmica do Poder Público, contrária à Constituição e à Convenções internacionais, frente aos sucessivos danos causados por eventos dessa natureza, fruto da atividade de mineração no Brasil. Des-sa forma, serão identificadas as disfunções da imputação subjetiva da responsabilidade do Estado por omissão, perante a mais moderna doutrina privatista da responsa-bilização por danos ambientais. Palavras-chave: poluidor indireto; responsabilidade do Estado; mineração; sustentabilidade; desenvolvimento.
O conhecimento é uma nova medida de valor de um novo capitalismo, que reconfigura
os modelos de e... more O conhecimento é uma nova medida de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploração do trabalho. É, também, o alvo principal nas novas estratégias de desenvolvimento, através da consideração do trabalho cognitivo ou imaterial. Nesse contexto, identifica-se o ambiente universitário como protagonista no empenho desenvolvimentista brasileiro, uma vez que é um ambiente de produção tecnológica e humana, de subjetividades que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipação humana pelo exercício do trabalho. Essa posição pode ser resultado das mutações do próprio capitalismo, numa dinâmica pós-fordista e pós-industrial, que investe o corpus da universidade no contexto de uma nova divisão internacional do trabalho cognitivo, em que a universidade está para sociedade de conhecimento assim como, outrora, a indústria e os governos estiveram para uma sociedade industrial. Sendo assim, o presente trabalho pretende avaliar as estratégias de desenvolvimento nacional a partir da prática da pesquisa científica na Universidade Pública. Para tanto, busca-se no trabalho humano uma categoria explicativa e propositiva para debater uma nova política de desenvolvimento. O trabalho humano é apresentado, então, como uma forma de manutenção de uma inovação contínua e não episódica, em arranjos institucionais e em uma política que seja capaz de controlar a estrutura da sociedade e produzir mudanças estruturais sem que sejam necessárias crises, como condição de possibilidade de transformação. As conclusões reforçam a hipótese de que a Universidade Pública brasileira é o local para um experimentalismo factível dessa nova leitura do desenvolvimento numa economia do conhecimento. Os resultados da pesquisa evidenciam na Universidade Pública um perspícuo ambiente para a transformação social levado à cabo através de um projeto de desenvolvimento soberano e nacional e construído sobre os pilares do trabalho.
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biopolítica imunitária, o que precederá e possibilitará a abordagem do paradigma do
sujeito na política imunitária, objetivo final deste trabalho.
biopolítica imunitária, o que precederá e possibilitará a abordagem do paradigma do
sujeito na política imunitária, objetivo final deste trabalho.
os modelos de exploração do trabalho. É, também, o alvo principal nas novas estratégias de
desenvolvimento, através da consideração do trabalho cognitivo ou imaterial. Nesse contexto,
identifica-se o ambiente universitário como protagonista no empenho desenvolvimentista
brasileiro, uma vez que é um ambiente de produção tecnológica e humana, de subjetividades
que se entrecruzam, com potencial para fonte de emancipação humana pelo exercício do
trabalho. Essa posição pode ser resultado das mutações do próprio capitalismo, numa dinâmica
pós-fordista e pós-industrial, que investe o corpus da universidade no contexto de uma nova
divisão internacional do trabalho cognitivo, em que a universidade está para sociedade de
conhecimento assim como, outrora, a indústria e os governos estiveram para uma sociedade
industrial. Sendo assim, o presente trabalho pretende avaliar as estratégias de desenvolvimento
nacional a partir da prática da pesquisa científica na Universidade Pública. Para tanto, busca-se
no trabalho humano uma categoria explicativa e propositiva para debater uma nova política de
desenvolvimento. O trabalho humano é apresentado, então, como uma forma de manutenção
de uma inovação contínua e não episódica, em arranjos institucionais e em uma política que
seja capaz de controlar a estrutura da sociedade e produzir mudanças estruturais sem que sejam
necessárias crises, como condição de possibilidade de transformação. As conclusões reforçam
a hipótese de que a Universidade Pública brasileira é o local para um experimentalismo factível
dessa nova leitura do desenvolvimento numa economia do conhecimento. Os resultados da
pesquisa evidenciam na Universidade Pública um perspícuo ambiente para a transformação
social levado à cabo através de um projeto de desenvolvimento soberano e nacional e construído
sobre os pilares do trabalho.