Doutor em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (2014). Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança - Cel PM Nelson Freire Terra (2021). Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Garça - FAEG (2010). Graduado em Direito pela Faculdade Eduvale Avaré. É Professor no Programa de Mestrado Profissional em Saúde Animal, Produção e Meio Ambiente da Universidade de Marília - UNIMAR. É Professor Convidado no Programa de Doutorado e Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE. É Professor nos cursos de graduação em Direito e Administração da Universidade de Marília - UNIMAR. É Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, título obtido através do bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (2003). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Penal e Direito Processual Penal (Atual); e na área de Gestão, com ênfase em Gestão Ambiental (Atual).
The actual article aims to analyze the validity of judicial activism within the scope of the Demo... more The actual article aims to analyze the validity of judicial activism within the scope of the Democratic State of Law under the bias of the Systems Theory. For that purpose, the following aspects will be investigated: the distinction between society, system, communication, programming and coding; the luhmannian theory and its systems; the evolution of systems and the and the communicative forms of propagation; the time according to Luhmann, the conception of a systemic unity and the existence of autonomous branches of the law, and the distinction between judicial activism, motivated free conviction of the judge and judicial pro-activity and the risk to the Democratic State of Law in the face of an eventual dictatorship of the judiciary. In order to obtain the results intended by this research, the method of approach to be followed will be the empirico-dialectic, making use of a bibliographic and legislative research, having as a background a reference system based on the linguistic t...
American Journal of Management Science and Engineering, 2021
Carbon neutralization as a way to curb global warming is a matter that occupies a prominent place... more Carbon neutralization as a way to curb global warming is a matter that occupies a prominent place in the scenario of international law and Brazilian national law. In this context, the way in which the legal system can lead society to contribute to the implementation of carbon neutralization measures proves to be of paramount importance for the legal sciences, which is why this research is justified. Thus, this research aims to study the Foreign Corrupt Practice Acts - FCPA, the North American anti-corruption law, based on the premise that such legislation has foundations capable of, through a process of dynamogenesis, providing practical results for such effectiveness, with the consequent reduction of environmental damage. The investigation was carried out by means of a comparative study, using axiological rationality as the method of approach and, as a procedural method, critical analysis based on the reference system of economic analysis of Law, approached in a relational manner, ...
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2023
O objetivo da presente pesquisa é verificar a viabilidade de melhor
delimitação e melhor mitigaçã... more O objetivo da presente pesquisa é verificar a viabilidade de melhor delimitação e melhor mitigação do risco de responsabilização ambiental das empresas, por meio da combinação da Avaliação Ambiental Estratégica com o compliance, no âmbito de sua gestão de sustentabilidade. A justificativa da pesquisa revela-se no fato de que o Poder Público e a iniciativa privada não têm incluído a Avaliação Ambiental Estratégica à gestão de sustentabilidade e, em virtude disso, não possuem políticas, planos e programas aptos a propiciar uma adequada gestão dos riscos ambientais. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem seguido foi o dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e legislativa e jurisprudencial, tendo como pano de fundo um sistema de referência pautado em uma combinação da Avaliação Ambiental Estratégica com a gestão de compliance.
O presente artigo visa a analisar a existência de um estado de desequilíbrio ambiental e a possib... more O presente artigo visa a analisar a existência de um estado de desequilíbrio ambiental e a possibilidade de sua reversão por meio do desenvolvimento sustentável, entendido, este, como uma nova ordem surgida em virtude da desordem ambiental. Nesse intuito será investigado o conceito do termo desequilíbrio ambiental, tendo por esteio um referencial teórico formado pelo diálogo epistemológico entre a teoria do caos, a Teoria da Complexidade de Edgar Morin e o modelo de desenvolvimento sustentável, visando verificar suas repercussões em matéria de ordem econômica constitucional, no que se refere à existência de vida digna de ser vivida pelas presentes e futuras gerações. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o dedutivo. Em relação ao método de investigação, a pesquisa será constituída a partir de investigação bibliográfica e de levantamento legislativo. A investigação bibliográfica se processará em livros e revistas sobre o tema. Em conclusão, aponta-se para uma implantação ponderada das políticas de desenvolvimento sustentável, para que não sejam enfraquecidas pela livre iniciativa e pela livre concorrência, princípios dominantes nas sociedades capitalistas que dominam o mundo pós-moderno.
A presente pesquisa objetiva verificar a aptidão constitucional do Poder Judiciário para realizar... more A presente pesquisa objetiva verificar a aptidão constitucional do Poder Judiciário para realizar o controle de legalidade de investigações administrativas. Para tanto, inicialmente serão analisadas as seguintes questões: a vinculação do Poder Executivo aos princípios da Administração Pública; o controle de legalidade latu senso do ato administrativo pelo Poder Judiciário; o desvio de finalidade do ato administrativo; a Teoria dos Motivos Determinantes. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, os métodos de abordagem e de procedimento a serem seguidos serão, respectivamente, o empírico-dialético e o bibliográfico. Em conclusão, aponta-se para a constitucionalidade do controle de legalidade latu senso das investigações administrativas, a ser realizado pelo Poder Judiciário para garantir a efetivação dos princípios constitucionais da Administração Pública.
The actual article aims to analyze the validity of judicial activism within the scope of the Demo... more The actual article aims to analyze the validity of judicial activism within the scope of the Democratic State of Law under the bias of the Systems Theory. For that purpose, the following aspects will be investigated: the distinction between society, system, communication, programming and coding; the luhmannian theory and its systems; the evolution of systems and the and the communicative forms of propagation; the time according to Luhmann, the conception of a systemic unity and the existence of autonomous branches of the law, and the distinction between judicial activism, motivated free conviction of the judge and judicial pro-activity and the risk to the Democratic State of Law in the face of an eventual dictatorship of the judiciary. In order to obtain the results intended by this research, the method of approach to be followed will be the empirico-dialectic, making use of a bibliographic and legislative research, having as a background a reference system based on the linguistic turnaround, represented by the Logical Semantic Constructivism taken from Paulo de Barros Carvalho. In conclusion, it is demonstrated that judicial activism does not have validity within the Democratic State of Law, if it is based on the theoretical framework adopted here.
Ainda nos dias atuais há dúvida quanto à aplicação de institutos de outros ramos do Direito ao di... more Ainda nos dias atuais há dúvida quanto à aplicação de institutos de outros ramos do Direito ao direito administrativo disciplinar. Assim, visando elucidar tal problema de pesquisa, o presente estudo objetiva verificar a aplicação da regra de proibição de oitiva/inquirição de coacusados, na condição de testemunhas ou de informantes, no âmbito de processos administrativos disciplinares. Para tanto serão analisadas questões como a possibilidade de aplicação de normas de outros ramos do Direito ao direito administrativo disciplinar; a regra da não admissão da oitiva/inquirição de coacusado no âmbito do sistema processual brasileiro e a sua aplicação aos processos administrativos disciplinares; a questão da vinculação do Poder Executivo ao princípio da legalidade; e a questão do controle de legalidade latu senso a ser realizado pelo Poder Judiciário, diante de eventual oitiva/inquirição de coacusado na condição de testemunha ou de informante em processo administrativo disciplinar. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, os métodos de abordagem e de procedimento a serem seguidos serão, respectivamente, o empírico-dialético e o bibliográfico, tendo como pano de fundo um referencial teórico pautado na teoria do dialogo das fontes. Em conclusão, aponta-se pela impossibilidade legal e jurisprudencial da oitiva/inquirição de coacusado, na condição de testemunha ou de informante, em processo administrativo disciplinar.
Introdução-1. Educação ambiental: das bases conceituais à afirmação de uma política nacional-2. S... more Introdução-1. Educação ambiental: das bases conceituais à afirmação de uma política nacional-2. Sociedade de risco e padrões de consumo: o retrato de uma sociedade que necessita de uma nova consciência ambiental-3. Função solidária empresarial na sociedade de risco-Considerações finais-Referências.
BRAZIL: DEMOCRATIC STATE ENVIRONMENTAL LAW? RESUMO : A alteracao de comportamento economico, soci... more BRAZIL: DEMOCRATIC STATE ENVIRONMENTAL LAW? RESUMO : A alteracao de comportamento economico, social e ambiental propiciada pelos avancos cientificos e tecnologicos a partir do desenvolvimento industrial redundou na instalacao de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise externalizou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais surgem novos desafios a democracia, que orientam a busca de um Estado Democratico de Direito ambiental. Assim, o presente artigo desenvolver-se-a pautado na premissa de que os Estados, para serem considerados como Estados Democraticos de Direito ambiental, devem incorporar substancialmente a protecao juridica e politica dos direitos humanos e das garantias fundamentais, entre elas a garantia de fruicao de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras geracoes. PALAVRAS-CHAVE : risco ambiental; Estado de Direito; democracia sustentada. ABSTRACT : The change of economic, social and environmental behavior provided by scientific and technological advances from the industrial development, resulted in the installation of a true environmental crisis. Such outsourced crisis in environmental problems of world order. In the face of such global environmental problems arise new challenges to democracy, that guide the search for a democratic State of environmental law. So, present article will be developed based on the premise that the states, to be considered as democratic states of environmental law, should substantially embed the legal and political protection of human rights and of fundamental guarantees, among them the guarantees for the enjoyment of an ecologically balanced environment for present and future generations. KEYWORDS : environmental risk; rule of law; sustained democracy. SUMARIO : Introducao; 1 O estado de caos ambiental; 2 A sociedade de risco e o Estado Democratico de Direito ambiental; 3 Estado Democratico de Direito ambiental; Conclusao; Referencias. SUMMARY : Introduction; 1 State environmental chaos; 2 Risk society and the State Democratic environmental Law; 3 State Democratic environmental Law; Conclusion; References.
The actual article aims to analyze the validity of judicial activism within the scope of the Demo... more The actual article aims to analyze the validity of judicial activism within the scope of the Democratic State of Law under the bias of the Systems Theory. For that purpose, the following aspects will be investigated: the distinction between society, system, communication, programming and coding; the luhmannian theory and its systems; the evolution of systems and the and the communicative forms of propagation; the time according to Luhmann, the conception of a systemic unity and the existence of autonomous branches of the law, and the distinction between judicial activism, motivated free conviction of the judge and judicial pro-activity and the risk to the Democratic State of Law in the face of an eventual dictatorship of the judiciary. In order to obtain the results intended by this research, the method of approach to be followed will be the empirico-dialectic, making use of a bibliographic and legislative research, having as a background a reference system based on the linguistic t...
American Journal of Management Science and Engineering, 2021
Carbon neutralization as a way to curb global warming is a matter that occupies a prominent place... more Carbon neutralization as a way to curb global warming is a matter that occupies a prominent place in the scenario of international law and Brazilian national law. In this context, the way in which the legal system can lead society to contribute to the implementation of carbon neutralization measures proves to be of paramount importance for the legal sciences, which is why this research is justified. Thus, this research aims to study the Foreign Corrupt Practice Acts - FCPA, the North American anti-corruption law, based on the premise that such legislation has foundations capable of, through a process of dynamogenesis, providing practical results for such effectiveness, with the consequent reduction of environmental damage. The investigation was carried out by means of a comparative study, using axiological rationality as the method of approach and, as a procedural method, critical analysis based on the reference system of economic analysis of Law, approached in a relational manner, ...
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2023
O objetivo da presente pesquisa é verificar a viabilidade de melhor
delimitação e melhor mitigaçã... more O objetivo da presente pesquisa é verificar a viabilidade de melhor delimitação e melhor mitigação do risco de responsabilização ambiental das empresas, por meio da combinação da Avaliação Ambiental Estratégica com o compliance, no âmbito de sua gestão de sustentabilidade. A justificativa da pesquisa revela-se no fato de que o Poder Público e a iniciativa privada não têm incluído a Avaliação Ambiental Estratégica à gestão de sustentabilidade e, em virtude disso, não possuem políticas, planos e programas aptos a propiciar uma adequada gestão dos riscos ambientais. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem seguido foi o dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e legislativa e jurisprudencial, tendo como pano de fundo um sistema de referência pautado em uma combinação da Avaliação Ambiental Estratégica com a gestão de compliance.
O presente artigo visa a analisar a existência de um estado de desequilíbrio ambiental e a possib... more O presente artigo visa a analisar a existência de um estado de desequilíbrio ambiental e a possibilidade de sua reversão por meio do desenvolvimento sustentável, entendido, este, como uma nova ordem surgida em virtude da desordem ambiental. Nesse intuito será investigado o conceito do termo desequilíbrio ambiental, tendo por esteio um referencial teórico formado pelo diálogo epistemológico entre a teoria do caos, a Teoria da Complexidade de Edgar Morin e o modelo de desenvolvimento sustentável, visando verificar suas repercussões em matéria de ordem econômica constitucional, no que se refere à existência de vida digna de ser vivida pelas presentes e futuras gerações. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o dedutivo. Em relação ao método de investigação, a pesquisa será constituída a partir de investigação bibliográfica e de levantamento legislativo. A investigação bibliográfica se processará em livros e revistas sobre o tema. Em conclusão, aponta-se para uma implantação ponderada das políticas de desenvolvimento sustentável, para que não sejam enfraquecidas pela livre iniciativa e pela livre concorrência, princípios dominantes nas sociedades capitalistas que dominam o mundo pós-moderno.
A presente pesquisa objetiva verificar a aptidão constitucional do Poder Judiciário para realizar... more A presente pesquisa objetiva verificar a aptidão constitucional do Poder Judiciário para realizar o controle de legalidade de investigações administrativas. Para tanto, inicialmente serão analisadas as seguintes questões: a vinculação do Poder Executivo aos princípios da Administração Pública; o controle de legalidade latu senso do ato administrativo pelo Poder Judiciário; o desvio de finalidade do ato administrativo; a Teoria dos Motivos Determinantes. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, os métodos de abordagem e de procedimento a serem seguidos serão, respectivamente, o empírico-dialético e o bibliográfico. Em conclusão, aponta-se para a constitucionalidade do controle de legalidade latu senso das investigações administrativas, a ser realizado pelo Poder Judiciário para garantir a efetivação dos princípios constitucionais da Administração Pública.
The actual article aims to analyze the validity of judicial activism within the scope of the Demo... more The actual article aims to analyze the validity of judicial activism within the scope of the Democratic State of Law under the bias of the Systems Theory. For that purpose, the following aspects will be investigated: the distinction between society, system, communication, programming and coding; the luhmannian theory and its systems; the evolution of systems and the and the communicative forms of propagation; the time according to Luhmann, the conception of a systemic unity and the existence of autonomous branches of the law, and the distinction between judicial activism, motivated free conviction of the judge and judicial pro-activity and the risk to the Democratic State of Law in the face of an eventual dictatorship of the judiciary. In order to obtain the results intended by this research, the method of approach to be followed will be the empirico-dialectic, making use of a bibliographic and legislative research, having as a background a reference system based on the linguistic turnaround, represented by the Logical Semantic Constructivism taken from Paulo de Barros Carvalho. In conclusion, it is demonstrated that judicial activism does not have validity within the Democratic State of Law, if it is based on the theoretical framework adopted here.
Ainda nos dias atuais há dúvida quanto à aplicação de institutos de outros ramos do Direito ao di... more Ainda nos dias atuais há dúvida quanto à aplicação de institutos de outros ramos do Direito ao direito administrativo disciplinar. Assim, visando elucidar tal problema de pesquisa, o presente estudo objetiva verificar a aplicação da regra de proibição de oitiva/inquirição de coacusados, na condição de testemunhas ou de informantes, no âmbito de processos administrativos disciplinares. Para tanto serão analisadas questões como a possibilidade de aplicação de normas de outros ramos do Direito ao direito administrativo disciplinar; a regra da não admissão da oitiva/inquirição de coacusado no âmbito do sistema processual brasileiro e a sua aplicação aos processos administrativos disciplinares; a questão da vinculação do Poder Executivo ao princípio da legalidade; e a questão do controle de legalidade latu senso a ser realizado pelo Poder Judiciário, diante de eventual oitiva/inquirição de coacusado na condição de testemunha ou de informante em processo administrativo disciplinar. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, os métodos de abordagem e de procedimento a serem seguidos serão, respectivamente, o empírico-dialético e o bibliográfico, tendo como pano de fundo um referencial teórico pautado na teoria do dialogo das fontes. Em conclusão, aponta-se pela impossibilidade legal e jurisprudencial da oitiva/inquirição de coacusado, na condição de testemunha ou de informante, em processo administrativo disciplinar.
Introdução-1. Educação ambiental: das bases conceituais à afirmação de uma política nacional-2. S... more Introdução-1. Educação ambiental: das bases conceituais à afirmação de uma política nacional-2. Sociedade de risco e padrões de consumo: o retrato de uma sociedade que necessita de uma nova consciência ambiental-3. Função solidária empresarial na sociedade de risco-Considerações finais-Referências.
BRAZIL: DEMOCRATIC STATE ENVIRONMENTAL LAW? RESUMO : A alteracao de comportamento economico, soci... more BRAZIL: DEMOCRATIC STATE ENVIRONMENTAL LAW? RESUMO : A alteracao de comportamento economico, social e ambiental propiciada pelos avancos cientificos e tecnologicos a partir do desenvolvimento industrial redundou na instalacao de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise externalizou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais surgem novos desafios a democracia, que orientam a busca de um Estado Democratico de Direito ambiental. Assim, o presente artigo desenvolver-se-a pautado na premissa de que os Estados, para serem considerados como Estados Democraticos de Direito ambiental, devem incorporar substancialmente a protecao juridica e politica dos direitos humanos e das garantias fundamentais, entre elas a garantia de fruicao de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras geracoes. PALAVRAS-CHAVE : risco ambiental; Estado de Direito; democracia sustentada. ABSTRACT : The change of economic, social and environmental behavior provided by scientific and technological advances from the industrial development, resulted in the installation of a true environmental crisis. Such outsourced crisis in environmental problems of world order. In the face of such global environmental problems arise new challenges to democracy, that guide the search for a democratic State of environmental law. So, present article will be developed based on the premise that the states, to be considered as democratic states of environmental law, should substantially embed the legal and political protection of human rights and of fundamental guarantees, among them the guarantees for the enjoyment of an ecologically balanced environment for present and future generations. KEYWORDS : environmental risk; rule of law; sustained democracy. SUMARIO : Introducao; 1 O estado de caos ambiental; 2 A sociedade de risco e o Estado Democratico de Direito ambiental; 3 Estado Democratico de Direito ambiental; Conclusao; Referencias. SUMMARY : Introduction; 1 State environmental chaos; 2 Risk society and the State Democratic environmental Law; 3 State Democratic environmental Law; Conclusion; References.
O presente artigo visa analisar o desenvolvimento de novas metodologias e tendências ... more O presente artigo visa analisar o desenvolvimento de novas metodologias e tendências do Processo Civil com relação aos meios alternativos de solução de conflitos e as bases em que se fundam, sob a ótica da autocomposição. Nesse intuito, são investigadas as definições e as diferenças entre estes dois institutos, uma possível evolução legislativa acerca da mediação e da conciliação, a natureza jurídica dos acordos obtidos no âmbito destes institutos e uma possível maximização de eficiência na Justiça brasileira propiciada por eles. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência uma combinação do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros carvalho e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se para uma ampliação da celeridade processual, a qual possibilita uma maximização de eficiência na Justiça brasileira, por meio de uma resolução alternativa de conflitos apta a garantir a fruição plena do direito de acesso à justiça, baseada na fruição tempestiva, pelos cidadãos, dos direitos que lhe foram tolhidos ou negados ilegalmente.
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delimitação e melhor mitigação do risco de responsabilização ambiental das
empresas, por meio da combinação da Avaliação Ambiental Estratégica com
o compliance, no âmbito de sua gestão de sustentabilidade. A justificativa da
pesquisa revela-se no fato de que o Poder Público e a iniciativa privada não têm
incluído a Avaliação Ambiental Estratégica à gestão de sustentabilidade e, em
virtude disso, não possuem políticas, planos e programas aptos a propiciar uma
adequada gestão dos riscos ambientais. Para a obtenção dos resultados almejados
pela pesquisa, o método de abordagem seguido foi o dedutivo, utilizando-se de
pesquisa bibliográfica e legislativa e jurisprudencial, tendo como pano de fundo
um sistema de referência pautado em uma combinação da Avaliação Ambiental
Estratégica com a gestão de compliance.
delimitação e melhor mitigação do risco de responsabilização ambiental das
empresas, por meio da combinação da Avaliação Ambiental Estratégica com
o compliance, no âmbito de sua gestão de sustentabilidade. A justificativa da
pesquisa revela-se no fato de que o Poder Público e a iniciativa privada não têm
incluído a Avaliação Ambiental Estratégica à gestão de sustentabilidade e, em
virtude disso, não possuem políticas, planos e programas aptos a propiciar uma
adequada gestão dos riscos ambientais. Para a obtenção dos resultados almejados
pela pesquisa, o método de abordagem seguido foi o dedutivo, utilizando-se de
pesquisa bibliográfica e legislativa e jurisprudencial, tendo como pano de fundo
um sistema de referência pautado em uma combinação da Avaliação Ambiental
Estratégica com a gestão de compliance.