Universidade Unisantos
Faculdade de Direito
Historicamente, o ordenamento juridico brasileiro pertinente ao trafico de pessoas foi marcado por uma enorme omissao normativa. A despeito da ratificacao de convencoes internacionais que abordam de forma mais abrangente o tema, como o... more
Aplicação da lei é tema central nos estudos de direito material e processual penal, uma vez que neles é excepcionada a regra da irretroatividade da lei. Isso por que, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, a lei penal... more
Esta obra apresenta em seu conteúdo os seguintes temas: Do poder judiciário; Das garantias da magistratura e das prerrogativas do magistrado; Da disciplina judiciária; Dos vencimentos, vantagens e direitos dos magistrados; Do tribunal... more
Meus Caros: É com alegria e satisfação que anuncio o lançamento, pela Editora Juspodivm, do meu mais novo livro "Introdução às Ciências Criminais", onde apresento o projeto de conhecimento e de visão global e integrada do fenômeno... more
O presente trabalho visa, sob a ótica da Teoria Geral do Ordenamento Jurídico, a analisar a analogia como forma de autointegração de lacunas e sua aplicação no campo normativo do Direito Penal.