Doutora e Mestre em Direito Público (PPG Direito - UNISINOS) Professora de Direito e Processo Constitucional na Faculdade de Ilhéus Consultora acadêmica
O Estado Social em xeque: democracia e contemporaneidade, 2023
O presente artigo problematiza o Estado Social na contemporaneidade através do Poder Judiciário, ... more O presente artigo problematiza o Estado Social na contemporaneidade através do Poder Judiciário, a partir de uma Teoria do Estado. Inicia-se com as possibilidades de uma Teoria do Estado, bem como a observação da trajetória do Estado Liberal ao Estado Social. Em outro momento, parte-se à abordagem do Estado Democrático de Direito e do “plus normativo” que diz respeito ao objetivo transformador que permeia este conceito. Serão utilizadas, ainda, as contribuições do paradigma teórico garantista para o reconhecimento de que é necessário um Poder Judiciário atuante na tutela dos direitos fundamentais e no controle do exercício legal dos poderes estatais, especialmente diante das transformações decorrentes tanto dos textos constitucionais, como da própria concepção de Estado Democrático de Direito. Por fim, trata-se da judicialização da política como uma contingência decorrente de um déficit social em países de modernidade tardia e da necessidade de uma concepção substancialista da jurisdição constitucional.
Anais do V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2012
O presente trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de limitação aos direitos
autorais ... more O presente trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de limitação aos direitos autorais através de um procedimento de interpretação constitucional, em atenção aos direitos sociais que se referem aos direitos de autor. Para tanto, são abordadas as origens dos direitos autorais e sua conformação na modernidade, diante da sociedade de informação, bem como da instantaneidade e interatividade da construção do conhecimento na sociedade contemporânea. Após, são caracterizados os direitos autorais como direitos fundamentais, definindo as marcas de fundamentalidade presentes nesses direitos, tendentes a realizar a dignidade da pessoa humana. Em outro momento, analisa os direitos sociais e as características essenciais dessas normas jurídicas de direitos fundamentais de segunda dimensão. Estuda, ainda, os direito sociais identificados pela pesquisa como pertinentes aos direitos autorais, quais sejam os direitos à cultura e ao desenvolvimento, tratando dos seus pontos essenciais. Traçados os tópicos que fundamentam um processo de ponderação, passa-se à interpretação constitucional tendo como base a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Desse modo, pesquisa-se o papel da ponderação no contexto pós-positivista ou neoconstitucionalista, para que se faça a aplicação do método de ponderação de direitos fundamentais de modo a adequar a análise dos direitos autorais em vista dos direitos à cultura e desenvolvimento.
SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: saúde, corpos e poder na américa latina, 2020, São Leopoldo. ANAIS DO VII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: saúde, corpos e poder na américa latina, 2020
O trabalho tematiza a judicialização da saúde, tendo como objeto o recurso extraordinário 657718/... more O trabalho tematiza a judicialização da saúde, tendo como objeto o recurso extraordinário 657718/MG, no qual o STF discutiu o fornecimento judicial de medicamentos não registrados pela Anvisa. A perspectiva teórica adotada é a Crítica Hermenêutica do Direito fundada por Lenio Streck na qual são adotadas três perguntas fundamentais para diferenciar os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política. O estudo tem como objetivo analisar as repercussões desse caso para o debate da relação entre direito e política no Brasil pela ótica da CHD. Para tanto, parte-se da reconstrução do caso para que se possa destacar a virada hermenêutica proporcionada pela decisão do RE 657718/MG estabelecendo em que medida o caso representa uma inovação nos parâmetros para a concessão judicial de medicamentos sem registro na Anvisa. Num segundo momento, passa-se à aplicação ao caso das três perguntas fundamentais para a CHD, concernentes à exigibilidade do direito fundamental em tela, à sua universalização, bem como aos problemas de isonomia na alocação de recursos para o seu provimento. Por fim, reunidos esses pressupostos, propõe-se uma leitura do caso à luz da relação entre direito e política no sentido de problematizar o papel do Judiciário na realização do direito fundamental à saúde, tendo como resultado um panorama que repercute essa atuação para o debate maior que diz respeito aos limites da atuação do Poder Judiciário para a concretização de direitos.
Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), 2019
As crises do Estado desafiam a imaginação institucional contemporânea. Categoria fundamental ness... more As crises do Estado desafiam a imaginação institucional contemporânea. Categoria fundamental nesse contexto, o “povo” parece diluir-se no sistema representativo. Friedrich Müller demonstra que o sentido de povo vai além do que se propunha modernamente. Mobilizam-se seus conceitos de povo-ícone, povo-ativo e povo como destinatário das prestações civilizatórias, para o esclarecimento de um novo contexto democrático. Discute-se, então, o Processo Judicial como espaço público para reivindicação de direitos constitucionalmente positivados, sem perder de vista os riscos de sua politização. Voltando às origens romanas da nossa Jurisdição, procura-se rearticular sua função concretizadora em bases democráticas. Afinal, excursiona-se sobre o “Recurso Constitucional Direto” sugerido por Müller para o direito brasileiro.
Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a Crítica Hermenêutica Do Direito de Lenio Luiz Streck, 2018
O presente artigo tem como objetivo a análise, sob a perspectiva hermenêutica, da inconstituciona... more O presente artigo tem como objetivo a análise, sob a perspectiva hermenêutica, da inconstitucionalidade por omissão ocasionada pela proteção insuficiente do poder público em se tratando de direitos fundamentais. Em um primeiro momento, o trabalho aborda a transição do Estado Liberal ao Estado Social que representa uma mudança de atuação, em que o Estado pautava-se pela abstenção passando a um modelo estatal que estimula atuações positivas do Estado. Nesse passo, observa-se o Estado Democrático de Direito e seu “plus normativo” que envolve um modelo estatal transformador, associado ao papel concretizador de direitos que assume o Poder Judiciário no Constitucionalismo Contemporâneo. Por fim, passa-se às omissões inconstitucionais administrativas, elegendo como precedente representativo na jurisdição constitucional brasileira a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 1.698, para sedimentar que numa leitura que parte do paradigma hermenêutico no Constitucionalismo Contemporâneo, a omissão inconstitucional se dá também pela inércia provocada pela proteção insuficiente de direitos fundamentais.
IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional : justiça constitucional e os direitos fundamentais de terceira dimensão, 2019
Alicerçado em uma Teoria do Estado, o presente artigo problematiza o Estado Social na contemporan... more Alicerçado em uma Teoria do Estado, o presente artigo problematiza o Estado Social na contemporaneidade através do Poder Judiciário. Utilizando a pesquisa bibliográfica, inicia-se o estudo com as possibilidades de uma Teoria do Estado, seguindo para a observação da trajetória do Estado Liberal ao Estado Social. Em outro momento, parte-se à abordagem do Estado Democrático de Direito e do “plus normativo” que diz respeito ao objetivo transformador que permeia este conceito. Utiliza-se as contribuições do paradigma teórico garantista para o reconhecimento de que é necessário um Poder Judiciário atuante na tutela dos direitos fundamentais e no controle do exercício legal dos poderes estatais. Tal constatação se perfectibiliza especialmente diante das transformações decorrentes tanto dos textos constitucionais quanto da própria concepção de Estado Democrático de Direito. Por fim, trata-se da judicialização da política como uma contingência decorrente de um déficit social em países de modernidade tardia e da necessidade de uma concepção substancialista da jurisdição constitucional.
Anais Sociology of Law 2018: o direito entre o caos e desconstrução, 2018
O presente trabalho tem como objetivo debater, a partir democracia deliberativa proposta por Robe... more O presente trabalho tem como objetivo debater, a partir democracia deliberativa proposta por Roberto Gargarella, a justiça dialógica e as suas consequências para demandas enfrentadas por outros modelos políticos. O trabalho objetiva abordar também a invocação de teorias dialógicas no Brasil e o seu crescimento nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, vale considerar as críticas em torno do decisionismo político em sua base e as questões que envolvem o extrapolar dos limites interpretativos na questão jurídica central, deixando-se questões derivadas para a atuação dos demais Poderes, o que desafia um aprofundamento tático do modelo, reclamando mecanismos institucionais que estruturem o diálogo.
O Estado Social em xeque: democracia e contemporaneidade, 2023
O presente artigo problematiza o Estado Social na contemporaneidade através do Poder Judiciário, ... more O presente artigo problematiza o Estado Social na contemporaneidade através do Poder Judiciário, a partir de uma Teoria do Estado. Inicia-se com as possibilidades de uma Teoria do Estado, bem como a observação da trajetória do Estado Liberal ao Estado Social. Em outro momento, parte-se à abordagem do Estado Democrático de Direito e do “plus normativo” que diz respeito ao objetivo transformador que permeia este conceito. Serão utilizadas, ainda, as contribuições do paradigma teórico garantista para o reconhecimento de que é necessário um Poder Judiciário atuante na tutela dos direitos fundamentais e no controle do exercício legal dos poderes estatais, especialmente diante das transformações decorrentes tanto dos textos constitucionais, como da própria concepção de Estado Democrático de Direito. Por fim, trata-se da judicialização da política como uma contingência decorrente de um déficit social em países de modernidade tardia e da necessidade de uma concepção substancialista da jurisdição constitucional.
Anais do V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2012
O presente trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de limitação aos direitos
autorais ... more O presente trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de limitação aos direitos autorais através de um procedimento de interpretação constitucional, em atenção aos direitos sociais que se referem aos direitos de autor. Para tanto, são abordadas as origens dos direitos autorais e sua conformação na modernidade, diante da sociedade de informação, bem como da instantaneidade e interatividade da construção do conhecimento na sociedade contemporânea. Após, são caracterizados os direitos autorais como direitos fundamentais, definindo as marcas de fundamentalidade presentes nesses direitos, tendentes a realizar a dignidade da pessoa humana. Em outro momento, analisa os direitos sociais e as características essenciais dessas normas jurídicas de direitos fundamentais de segunda dimensão. Estuda, ainda, os direito sociais identificados pela pesquisa como pertinentes aos direitos autorais, quais sejam os direitos à cultura e ao desenvolvimento, tratando dos seus pontos essenciais. Traçados os tópicos que fundamentam um processo de ponderação, passa-se à interpretação constitucional tendo como base a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Desse modo, pesquisa-se o papel da ponderação no contexto pós-positivista ou neoconstitucionalista, para que se faça a aplicação do método de ponderação de direitos fundamentais de modo a adequar a análise dos direitos autorais em vista dos direitos à cultura e desenvolvimento.
SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: saúde, corpos e poder na américa latina, 2020, São Leopoldo. ANAIS DO VII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: saúde, corpos e poder na américa latina, 2020
O trabalho tematiza a judicialização da saúde, tendo como objeto o recurso extraordinário 657718/... more O trabalho tematiza a judicialização da saúde, tendo como objeto o recurso extraordinário 657718/MG, no qual o STF discutiu o fornecimento judicial de medicamentos não registrados pela Anvisa. A perspectiva teórica adotada é a Crítica Hermenêutica do Direito fundada por Lenio Streck na qual são adotadas três perguntas fundamentais para diferenciar os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política. O estudo tem como objetivo analisar as repercussões desse caso para o debate da relação entre direito e política no Brasil pela ótica da CHD. Para tanto, parte-se da reconstrução do caso para que se possa destacar a virada hermenêutica proporcionada pela decisão do RE 657718/MG estabelecendo em que medida o caso representa uma inovação nos parâmetros para a concessão judicial de medicamentos sem registro na Anvisa. Num segundo momento, passa-se à aplicação ao caso das três perguntas fundamentais para a CHD, concernentes à exigibilidade do direito fundamental em tela, à sua universalização, bem como aos problemas de isonomia na alocação de recursos para o seu provimento. Por fim, reunidos esses pressupostos, propõe-se uma leitura do caso à luz da relação entre direito e política no sentido de problematizar o papel do Judiciário na realização do direito fundamental à saúde, tendo como resultado um panorama que repercute essa atuação para o debate maior que diz respeito aos limites da atuação do Poder Judiciário para a concretização de direitos.
Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), 2019
As crises do Estado desafiam a imaginação institucional contemporânea. Categoria fundamental ness... more As crises do Estado desafiam a imaginação institucional contemporânea. Categoria fundamental nesse contexto, o “povo” parece diluir-se no sistema representativo. Friedrich Müller demonstra que o sentido de povo vai além do que se propunha modernamente. Mobilizam-se seus conceitos de povo-ícone, povo-ativo e povo como destinatário das prestações civilizatórias, para o esclarecimento de um novo contexto democrático. Discute-se, então, o Processo Judicial como espaço público para reivindicação de direitos constitucionalmente positivados, sem perder de vista os riscos de sua politização. Voltando às origens romanas da nossa Jurisdição, procura-se rearticular sua função concretizadora em bases democráticas. Afinal, excursiona-se sobre o “Recurso Constitucional Direto” sugerido por Müller para o direito brasileiro.
Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a Crítica Hermenêutica Do Direito de Lenio Luiz Streck, 2018
O presente artigo tem como objetivo a análise, sob a perspectiva hermenêutica, da inconstituciona... more O presente artigo tem como objetivo a análise, sob a perspectiva hermenêutica, da inconstitucionalidade por omissão ocasionada pela proteção insuficiente do poder público em se tratando de direitos fundamentais. Em um primeiro momento, o trabalho aborda a transição do Estado Liberal ao Estado Social que representa uma mudança de atuação, em que o Estado pautava-se pela abstenção passando a um modelo estatal que estimula atuações positivas do Estado. Nesse passo, observa-se o Estado Democrático de Direito e seu “plus normativo” que envolve um modelo estatal transformador, associado ao papel concretizador de direitos que assume o Poder Judiciário no Constitucionalismo Contemporâneo. Por fim, passa-se às omissões inconstitucionais administrativas, elegendo como precedente representativo na jurisdição constitucional brasileira a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 1.698, para sedimentar que numa leitura que parte do paradigma hermenêutico no Constitucionalismo Contemporâneo, a omissão inconstitucional se dá também pela inércia provocada pela proteção insuficiente de direitos fundamentais.
IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional : justiça constitucional e os direitos fundamentais de terceira dimensão, 2019
Alicerçado em uma Teoria do Estado, o presente artigo problematiza o Estado Social na contemporan... more Alicerçado em uma Teoria do Estado, o presente artigo problematiza o Estado Social na contemporaneidade através do Poder Judiciário. Utilizando a pesquisa bibliográfica, inicia-se o estudo com as possibilidades de uma Teoria do Estado, seguindo para a observação da trajetória do Estado Liberal ao Estado Social. Em outro momento, parte-se à abordagem do Estado Democrático de Direito e do “plus normativo” que diz respeito ao objetivo transformador que permeia este conceito. Utiliza-se as contribuições do paradigma teórico garantista para o reconhecimento de que é necessário um Poder Judiciário atuante na tutela dos direitos fundamentais e no controle do exercício legal dos poderes estatais. Tal constatação se perfectibiliza especialmente diante das transformações decorrentes tanto dos textos constitucionais quanto da própria concepção de Estado Democrático de Direito. Por fim, trata-se da judicialização da política como uma contingência decorrente de um déficit social em países de modernidade tardia e da necessidade de uma concepção substancialista da jurisdição constitucional.
Anais Sociology of Law 2018: o direito entre o caos e desconstrução, 2018
O presente trabalho tem como objetivo debater, a partir democracia deliberativa proposta por Robe... more O presente trabalho tem como objetivo debater, a partir democracia deliberativa proposta por Roberto Gargarella, a justiça dialógica e as suas consequências para demandas enfrentadas por outros modelos políticos. O trabalho objetiva abordar também a invocação de teorias dialógicas no Brasil e o seu crescimento nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, vale considerar as críticas em torno do decisionismo político em sua base e as questões que envolvem o extrapolar dos limites interpretativos na questão jurídica central, deixando-se questões derivadas para a atuação dos demais Poderes, o que desafia um aprofundamento tático do modelo, reclamando mecanismos institucionais que estruturem o diálogo.
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, 2014
O presente trabalho possui o objetivo de problematizar a recepção da ponderação de Robert Alexy p... more O presente trabalho possui o objetivo de problematizar a recepção da ponderação de Robert Alexy pela doutrina jurídica brasileira, do ponto de vista da Crítica Hermenêutica do Direito. Essa análise é feita através de três perspectivas: em um primeiro momento é feita uma leitura da ponderação nos moldes em que ela foi formulada por Robert Alexy, analisando o projeto da teoria alexyana e o contexto do seu surgimento em meio à jurisprudência dos valores e à aplicação do procedimento de ponderação pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão. Num segundo momento, passa-se à análise da recepção que teve a ponderação alexyana pela doutrina jurídica brasileira, através do contexto em que se deu essa recepção (consubstanciado na doutrina brasileira da efetividade), bem como a adoção de conceitos conflituosos com a própria teoria alexyana (como é o caso da ponderação de regras, da ponderação preventiva e do princípio da proporcionalidade). Nesse segundo ponto também está presente a abordagem dos discursos que envolvem a recepção da ponderação pela doutrina brasileira, quais sejam, o discurso neoconstitucionalista e o discurso do ativismo judicial. Em relação ao neoconstitucionalismo, aponta-se uma tentativa de superação do positivismo jurídico que se torna frustrada diante da adoção do conceito semântico de norma e da discricionariedade interpretativa. Quanto ao discurso do ativismo judicial, argumenta- se, através de uma distinção entre este fenômeno e a judicialização da política, que ele acaba se tornando um discurso de imposição da vontade do julgador. Por fim, num terceiro momento, parte-se para uma análise da ponderação alexyana a partir dos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse sentido, são apontadas as contribuições de Heidegger e de Gadamer para a ruptura com a ideia de método como elemento estruturante da compreensão, a relevância de Dworkin com o conceito interpretativo de direito e o ideal de integridade e também a importância do contraponto da ponderação de Alexy com a teoria da decisão de Lenio Streck, especialmente no que tange ao problema da discricionariedade. A partir desses aspectos, o trabalho propõe uma reflexão a respeito dos pressupostos que permeiam a recepção da ponderação alexyana pela doutrina jurídica brasileira, bem como a incompatibilidade desta ponderação com a racionalidade hermenêutica.
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Papers by Isadora F Neves
autorais através de um procedimento de interpretação constitucional, em atenção aos direitos sociais
que se referem aos direitos de autor. Para tanto, são abordadas as origens dos direitos autorais e sua
conformação na modernidade, diante da sociedade de informação, bem como da instantaneidade e
interatividade da construção do conhecimento na sociedade contemporânea. Após, são caracterizados
os direitos autorais como direitos fundamentais, definindo as marcas de fundamentalidade presentes
nesses direitos, tendentes a realizar a dignidade da pessoa humana. Em outro momento, analisa os
direitos sociais e as características essenciais dessas normas jurídicas de direitos fundamentais de
segunda dimensão. Estuda, ainda, os direito sociais identificados pela pesquisa como pertinentes aos
direitos autorais, quais sejam os direitos à cultura e ao desenvolvimento, tratando dos seus pontos
essenciais. Traçados os tópicos que fundamentam um processo de ponderação, passa-se à
interpretação constitucional tendo como base a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy.
Desse modo, pesquisa-se o papel da ponderação no contexto pós-positivista ou neoconstitucionalista,
para que se faça a aplicação do método de ponderação de direitos fundamentais de modo a adequar a
análise dos direitos autorais em vista dos direitos à cultura e desenvolvimento.
autorais através de um procedimento de interpretação constitucional, em atenção aos direitos sociais
que se referem aos direitos de autor. Para tanto, são abordadas as origens dos direitos autorais e sua
conformação na modernidade, diante da sociedade de informação, bem como da instantaneidade e
interatividade da construção do conhecimento na sociedade contemporânea. Após, são caracterizados
os direitos autorais como direitos fundamentais, definindo as marcas de fundamentalidade presentes
nesses direitos, tendentes a realizar a dignidade da pessoa humana. Em outro momento, analisa os
direitos sociais e as características essenciais dessas normas jurídicas de direitos fundamentais de
segunda dimensão. Estuda, ainda, os direito sociais identificados pela pesquisa como pertinentes aos
direitos autorais, quais sejam os direitos à cultura e ao desenvolvimento, tratando dos seus pontos
essenciais. Traçados os tópicos que fundamentam um processo de ponderação, passa-se à
interpretação constitucional tendo como base a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy.
Desse modo, pesquisa-se o papel da ponderação no contexto pós-positivista ou neoconstitucionalista,
para que se faça a aplicação do método de ponderação de direitos fundamentais de modo a adequar a
análise dos direitos autorais em vista dos direitos à cultura e desenvolvimento.