EM CIMA DO MURO: A TORTUOSA “JUSTICIABILIDADE” DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, 2016
O presente artigo trata da dificuldade de justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e cul... more O presente artigo trata da dificuldade de justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Inicialmente, enuncia a previsão legal no texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Protocolo de São Salvador. Então, aponta que a avaliação sobre eventuais violações tem seguido a via indireta, nos moldes do que foi desenvolvido no Sistema Europeu, com base no princípio da indivisibilidade. Após, o estudo analisa o desenvolvimento jurisprudencial do debate no âmbito do sistema interamericano. Por derradeiro, conclui-se pela possibilidade da adoção da via direta por meio do art. 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nas hipóteses admitidas pelo art. 19(6) do Protocolo de San Salvador.
ABSTRACT The essay analyses the tortuous trail for the justiciability of economic, social and cultural rights before the Inter-American System of Human Rights. Initially, the article estabilishes the legal basis of such rights pursuant to the American Convention and the Protocol of San Salvador. After, the study argues that the violations of social and economic rights have followed an indirect pathway, similar to the rationale adopted by the European System, based on the principle of indivisibility. Then, the article analyzes the jurisprudential evolvement of the debates within the inter-American System. Hence, the essay sustains the possibility of adopting the direct route through article 26 of the American Convention on Human Rights and Protocol of San Salvador, in the cases admitted under article 19(6).
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, 2014
O artigo versa sobre a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana em matéria de igualdade e... more O artigo versa sobre a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana em matéria de igualdade e não discriminação. Estabelece os paralelos e a influência percebida da Corte Europeia de Direitos Humanos e lista o teste de igualdade aplicado pela Corte IDH para aferição de violações.
EM CIMA DO MURO: A TORTUOSA “JUSTICIABILIDADE” DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, 2016
O presente artigo trata da dificuldade de justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e cul... more O presente artigo trata da dificuldade de justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Inicialmente, enuncia a previsão legal no texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Protocolo de São Salvador. Então, aponta que a avaliação sobre eventuais violações tem seguido a via indireta, nos moldes do que foi desenvolvido no Sistema Europeu, com base no princípio da indivisibilidade. Após, o estudo analisa o desenvolvimento jurisprudencial do debate no âmbito do sistema interamericano. Por derradeiro, conclui-se pela possibilidade da adoção da via direta por meio do art. 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nas hipóteses admitidas pelo art. 19(6) do Protocolo de San Salvador.
ABSTRACT The essay analyses the tortuous trail for the justiciability of economic, social and cultural rights before the Inter-American System of Human Rights. Initially, the article estabilishes the legal basis of such rights pursuant to the American Convention and the Protocol of San Salvador. After, the study argues that the violations of social and economic rights have followed an indirect pathway, similar to the rationale adopted by the European System, based on the principle of indivisibility. Then, the article analyzes the jurisprudential evolvement of the debates within the inter-American System. Hence, the essay sustains the possibility of adopting the direct route through article 26 of the American Convention on Human Rights and Protocol of San Salvador, in the cases admitted under article 19(6).
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, 2014
O artigo versa sobre a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana em matéria de igualdade e... more O artigo versa sobre a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana em matéria de igualdade e não discriminação. Estabelece os paralelos e a influência percebida da Corte Europeia de Direitos Humanos e lista o teste de igualdade aplicado pela Corte IDH para aferição de violações.
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ABSTRACT
The essay analyses the tortuous trail for the justiciability of economic, social and cultural rights before the Inter-American System of Human Rights. Initially, the article estabilishes the legal basis of such rights pursuant to the American Convention and the Protocol of San Salvador. After, the study argues that the violations of social and economic rights have followed an indirect pathway, similar to the rationale adopted by the European System, based on the principle of indivisibility. Then, the article analyzes the jurisprudential evolvement of the debates within the inter-American System. Hence, the essay sustains the possibility of adopting the direct route through article 26 of the American Convention on Human Rights and Protocol of San Salvador, in the cases admitted under article 19(6).
ABSTRACT
The essay analyses the tortuous trail for the justiciability of economic, social and cultural rights before the Inter-American System of Human Rights. Initially, the article estabilishes the legal basis of such rights pursuant to the American Convention and the Protocol of San Salvador. After, the study argues that the violations of social and economic rights have followed an indirect pathway, similar to the rationale adopted by the European System, based on the principle of indivisibility. Then, the article analyzes the jurisprudential evolvement of the debates within the inter-American System. Hence, the essay sustains the possibility of adopting the direct route through article 26 of the American Convention on Human Rights and Protocol of San Salvador, in the cases admitted under article 19(6).