Gabriel Mantelli
Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) com bolsa do Programa CAPES/PROSUP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ocasião em que foi fundador e pesquisador da Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto (CPaNN). Foi pesquisador visitante na Kent Law School e pesquisador no Núcleo de Direito Global da FGV Direito SP. Pesquisador, advogado e consultor nas áreas de Direito e Desenvolvimento, Sociologia Jurídica, Direito Ambiental, Direito Internacional e Estudos Pós-coloniais/Descoloniais.
PhD candidate at University of São Paulo (USP). Lecturer at Universidade São Judas Tadeu (USJT). Master in Law and Development by Getulio Vargas Foundation’s Sao Paulo Law School (FGV Direito SP) with a Brazilian scholarship (CAPES/PROSUP Program). Visiting training fellow at Kent Law School (KLS). Bachelor of Law at University of São Paulo (USP). Environmental lawyer and legal researcher from Brazil, in the areas of environmental law, international law, law and development, and postcolonial/decolonial studies.
Supervisors: Michelle Ratton Sanchez Badin, Fabio Morosini, Luis Eslava, and Samuel Rodrigues Barbosa
Address: São Paulo, Brazil
PhD candidate at University of São Paulo (USP). Lecturer at Universidade São Judas Tadeu (USJT). Master in Law and Development by Getulio Vargas Foundation’s Sao Paulo Law School (FGV Direito SP) with a Brazilian scholarship (CAPES/PROSUP Program). Visiting training fellow at Kent Law School (KLS). Bachelor of Law at University of São Paulo (USP). Environmental lawyer and legal researcher from Brazil, in the areas of environmental law, international law, law and development, and postcolonial/decolonial studies.
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nessa área, agora publicados em português, e debates estão ocorrendo em arenas institucionais e jurídicas em todo o país. Como a crise climática funciona de acordo com uma combinada lógica global e local, é muito importante entender certas dinâmicas locais para propor soluções locais e considerar como essas soluções podem contribuir para a agenda global no enfrentamento da crise climática. Neste capítulo, oferecemos uma análise do litígio climático no contexto atual dos ataques à democracia brasileira, aos crescentes riscos de um colapso climático e a uma possível resposta da sociedade civil. Este capítulo, em última análise, fornece uma visão baseada na experiência de uma organização da sociedade civil sobre como o litígio estratégico pode ser uma ferramenta importante para combater tais retrocessos.
nessa área, agora publicados em português, e debates estão ocorrendo em arenas institucionais e jurídicas em todo o país. Como a crise climática funciona de acordo com uma combinada lógica global e local, é muito importante entender certas dinâmicas locais para propor soluções locais e considerar como essas soluções podem contribuir para a agenda global no enfrentamento da crise climática. Neste capítulo, oferecemos uma análise do litígio climático no contexto atual dos ataques à democracia brasileira, aos crescentes riscos de um colapso climático e a uma possível resposta da sociedade civil. Este capítulo, em última análise, fornece uma visão baseada na experiência de uma organização da sociedade civil sobre como o litígio estratégico pode ser uma ferramenta importante para combater tais retrocessos.
pela evolução legislativa e jurídica do tratamento dos desastres. A vulnerabilidade socioambiental e a ausência de sistemas resilientes, juntamente com outros fatores potencializadores de riscos e custos, são situações que devem ser enfrentadas por um autônomo direito dos desastres. Um quadro principiológico norteado pela precaução e prevenção, assim como pela informação e pela proporcionalidade, norteia as normas brasileiras de prevenção e tratamento de desastres, na figura da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e de outros diplomas correlatos de urbanismo, direito ambiental e institutos clássicos do direito privado. Ao lado da estruturação de um direito combativo, necessário que a atividade estatal, por meio de políticas públicas multidisciplinares, se adeque à crise climática e ambiental, trazendo o ideário da justiça ambiental para o centro das decisões político-institucionais. Atualmente, o Brasil se esforça para se ajustar, havendo iniciativas que levam em conta o cenário contemporâneo e a preocupação socioambiental, como o Programa Socioambiental da Serra do Mar. Em síntese, a questão do enfrentamento jurídico-institucional dos desastres é desafiadora e, tendo em vista que um sistema social capaz de prever e enfrentar as adversidades do desconhecido é um sistema mais sólido e perpétuo, tem-se que cabem ao direito dos desastres e à efetivação de políticas públicas as tarefas de proteger comunidades vulneráveis em termos socioambientais e de garantir a justiça ambiental.