Enzo Bello

Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo extrativista historicamente adotado nos países de economia dependente da América Latina. A metodologia envolve pesquisa qualitativa e interdisciplinar, raciocínio dedutivo e indutivo, e orientação teórico-metodológica na teoria crítica marxista e descolonial. As técnicas de pesquisa são as de revisão bibliográfica e análise documental.

Resumo:
Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de desestabilizar e reorganizar o bloco hegemônico no poder, impulsionando Jair Bolsonaro. A Lava Jato operou, em suas práticas e discursos, através da forma-narrativa, de modo a expandir, por meio de sua capacidade de formatação, a ideologia dominante em sentido amplo, traçando um enredo com heróis e vilões.

Palavras-chave: Operação Lava Jato; Crises; Narrativa e Ideologia.

Resumo: O artigo realiza uma crítica às formas fetichizadas de compreensão da realidade jurídica, buscando uma análise do constitucionalismo para além da noção lógico-formal, adotando como base a teoria crítica do direito. Propõe o entendimento segundo o qual a Constituição seria materialmente composta por fatos constitutivos com força normativa, assim oferecendo novas visões acerca do poder constituinte e constitucional, avançando na proposta de uma teoria materialista do processo social constitutivo. Sob esse prisma, o texto constitucional seria percebido como expressão de âmbito histórico-social específico das relações concretas do poder e das lutas que nelas se encenam. O texto realiza uma análise da conjuntura atual do novo constitucionalismo latino-americano à luz dos pressupostos teóricos da teoria crítica e, por fim, trabalha o conceito de constitucionalismo societal, a fim de oferecer uma compreensão e análise crítica do conceito de Constituição e das suas discrepâncias em relação à realidade no mundo contemporâneo. Palavras-chave: teoria materialista;Constituição; processo social constitutivo; constitucionalismo societal; teoria crítica do direito. Resumen: El artículo hace una crítica a las formas fetichizadas de comprensión de la realidad jurídica, buscando un análisis del constitucionalismo más allá de la noción lógico-formal, adoptando como base la teoría crítica del derecho. Propone el entendimiento según el cual la Constitución sería materialmente compuesta por hechos constitutivos con fuerza normativa, así ofreciendo nuevas visiones acerca del poder constituyente y constitucional, avanzando en la propuesta de una teoría materialista del proceso social constitutivo. Bajo ese 1 Artigo recebido em 11/12/2018 e aprovado para publicação em 11/12/2018. 2

In a social panorama where consumption becomes a source of personal fulfilment, its practice does not seem to support an alternative path to that of bourgeois rationality. Recent government policies in Brazil encourage consumption as a way to offer greater autonomy to citizens, reflecting the emergence of the so-called ‘new middle class’. This paper intends to gather evidence which answers the following questions: (i) May the extent of consumption contribute to the fortification of citizenship and social inclusion? (ii) Can the phenomenon of consumption be understood within the perspective of implementation of social rights? From the materialist dialectical method, this research examines, in the light of the Brazilian reality, points of conflict and convergence between the social facade (consumer) and the political facade (citizenship) of the person, in particular referring to the members of the ‘new middle class.’

Este artigo analisa as posições das mulheres no espaço urbano brasileiro, considerando o cenário de violações de seus direitos humanos, apresentando-se o direito à cidade como possível alternativa para a proteção da existência feminina e o atendimento às suas demandas. A pesquisa é relevante diante da necessidade de ampliação de reflexões na seara do Direito, principalmente na atualidade, a respeito de violações aos direitos humanos das mulheres no ambiente urbano e no prisma do direito à cidade. As mulheres por muito tempo foram consideradas pelo ordenamento jurídico brasileiro como objeto de tutela, não como sujeitos de direitos; por isso, a violência contra as mulheres tem como consequência a naturalização da falta de acesso à cidade e ao espaço público. Quanto à metodologia, a pesquisa é qualitativa e multidisciplinar, tem perfil jurídico-sociológico e envolve raciocínio indutivo e dedutivo. O marco teórico-metodológico é a Teoria Crítica da sociedade capitalista e do Direito. As fontes primárias consistem em livros e artigos das áreas de Direito, Política, Sociologia e Urbanismo, abordadas com as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e análise documental.

Tentando, então, olhar para um passado que se presentifica no léxico dos direitos sociais, ou para um passado que talvez se presentifique mais ainda pela conjuntura social de hoje – que parece flertar com o que outrora chamamos de fascismo –, o artigo olha para Weimar pelas lentes do presente brasileiro. Este artigo está estruturado em três tópicos. O primeiro traz um ponto de partida concreto: a ascensão do autoritarismo na conjuntura brasileira, que podemos identificar a partir de 2013. Isso não significa, de forma alguma, que enxergamos as marchas de Junho de 2013 como “conservadoras” ou “protestos da direita”. Não é Junho de 2013 que dá início ao conservadorismo brasileiro, como sabemos (nossos historiadores já documentaram reiteradamente7 o papel de movimentos conservadores “populares” ao longo da história brasileira). Mas Junho marcou um momento relevante para a visibilidade da direita radicalizada no Brasil e possivelmente abriu as vias para um novo movimento conservador. A direita voltou à rua, organizou-se à luz da rua, estruturou-se de uma maneira mais fluida. E é por isso que entendemos que, ao menos desde 2013, está em voga um processo histórico diferente, que culminou na ascensão da extrema direita à Presidência da República.

Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo extrativista historicamente adotado nos países de economia dependente da América Latina. A metodologia envolve pesquisa qualitativa e interdisciplinar, raciocínio dedutivo e indutivo, e orientação teórico- metodológica na teoria crítica marxista e descolonial. As técnicas de pesquisa são as de revisão bibliográfica e análise documental.

A presente obra é fruto das palestras proferidas e dos trabalhos apresentados no III Seminário de Direito à Cidade, realizado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, nos dias 21 a 22 de maio de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Esta terceira edição foi organizada pelo NEPHU - Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais Urbanos pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Constitucional (PPGDC-UFF), peloPrograma de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFF), pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS-UFF), todos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Destaca-se o protagonismo do corpo discente da UFF, em articulação com movimentos sociais da região de Niterói e São Gonçalo, que compõem o Fórum de Luta pela Moradia.
Trata-se de evento marcado por sua perenidade e pela articulação entre Programas de Pós-Graduação e cursos de graduação da UFF com a sociedade civil, em especial movimentos sociais e coletivos, e representantes de instituições estatais como a Defensoria Pública, Câmaras de Vereadores de Niterói e do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa, Instituto de Terras e Cartografia (ITERJ), entre outras. As duas primeiras edições foram realizadas na Universidade Federal Fluminense, nos anos de 2016 e 2017, e contaram com a presença de centenas de participantes, oriundos(as) de todas as regiões do Brasil.
A segunda edição do Seminário de Direito à Cidade gerou um livro (impresso e digital)1, que traz as publicações de resumos, artigos e palestras, contribuindo para a divulgação, a atualização e a discussão acadêmica e popular. Aliás, esta é uma das principais características desse Seminário, que se preocupa em abrir espaço de protagonismo para a participação popular na universidade pública, reservando-se posições paritárias entre acadêmicos(as) e militantes, e entre mulheres e homens.
A obra que ora apresentamos conta com duas partes, que trazem textos elaborados a partir das palestras proferidas nos painéis (Segurança Pública no Rio de Janeiro– Intervenção pra quem?; Ocupações culturais – constituindo outra cidade; Assistência técnica e habitação de interesse social; Mulheres e a cidade: espaços de resistência; Nova Agenda Urbana) e de pesquisas em direito à cidade (dissertações); e dos resumos apresentados nos Grupos de Trabalho (GTs) (Cidade Cidadã: práticas e políticas na construção do espaço urbano; Cidade, segurança pública e controle de territórios; Cidade, cultura, resistência e identidades; e Assistência Técnica e Habitação de Interesse Social).
O textos ora publicados são oriundos de transcrições das palestras e exposições, além dos trabalhos apresentados nos Grupos de trabalho (GTs), no âmbito do III Seminário de Direito à Cidade. A partir das transcrições, foram realizadas uma pequena adaptação para substituição de expressões coloquiais e uma cuidadosa revisão de texto, buscando-se manter o máximo da originalidade. Além disso, por nem sempre ser possível identificar nominalmente os participantes da plateia que colaboraram com a realização de questionamentos e observações, optamos, por uma questão de padronização do material, por indetificá- los com a palavra “plateia” acompanhada de um número. Assim, os debates ocorridos ao final de cada mesa estão incluídos no livro.
Além disso, mantivemos a íntegra dos trabalhos apresentados nos Grupos de trabalho (GTs).
Registramos a relevante contribuição da coletividade reunida em torno do NEPHU, que construiu esta terceira edição com muita dedicação, carinho e competência: Professora Regina Bienenstein (NEPHU e PPGAU-UFF), Professor Enzo Bello (NEPHU-UFF e PPGDC-UFF), Professor Glauco Bienenstein (NEPHU-UFF e PPGAU- UFF), Professora Francine Helfreich (NEPHU-UFF e PPGSS-UFF), e pelos(as) pesquisadores(as) Ana Clara Maciel (NEPHU-UFF), Anderson Nascimento (PPGDC-UFF), Anne Nimrichter (PPGDC-UFF), Bianca Rodrigues Toledo (PPDC-UFF), Cecília Bojarski Pires (PPGDC-UFF), Daniel Mendes Mesquita de Sousa (NEPHU-UFF e PPGAU-UFF), Greyce Danielle Alves Barbosa (PPGDC-UFF), Larissa de Paula Couto (PPGDC-UFF), Lucas Pontes (PPGDC-UFF), Loyua Ribeiro (PPGDC- UFF), Luiz Eduardo da Cunha (NEPHU-UFF).
No mesmo sentido, cabe consignar o trabalho da equipe de revisão e formatação dos textos que compõem este livro, sem a qual esta empreitada não seria possível: Anderson Nascimento, Anna Cecília Faro Bonan, Cariza Morandi, Cecília Bojarski Pires, Felipe Romão de Paiva, Greyce, Laine, Larissa Alessandra Beleza, Larissa Brasilino, Larissa de Paula Couto, Loyua Ribeiro, Lucas Pontes, Samira Daud, Tatiana Lotfi, Walter Gustavo Lemos.
Desejamos uma ótima leitura e que os textos que compõem este livro possam fomentar a ampliação dos debates e das pesquisas em busca de cidades democráticas e participativas.
Niterói, 6 de maio de 2019.
Prof. Dr. Enzo Bello
Prof. Dr. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Profa. Msc. Cecília Bojarski Pires

Nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói-RJ, ocorreu o III Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina. Entre os tantos temas abordados na conferência de abertura, nos painéis , nas oficinas e nos grupos de trabalho, em evento que reuniu dezenas de participantes de diversos Estados brasileiros, dos EUA e da Espanha, o objetivo do presente texto é destacar alguns aspectos que marcaram a importância do evento para congregação de pesquisadores (professores e estudantes) e militantes preocupados com o estudo do direito a partir de uma matriz e uma perspectiva descolonial.

Ministros do STF, juristas,
cientistas políticos, jornalistas
têm organizado eventos e
publicado livros e textos por
ocasião do aniversário da
“Constituição Cidadã”, a maioria
em tom de euforia, festejo e
crença em um futuro próspero -
para o País e o próprio texto
constitucional.
Este não é o nosso caso. No limiar
dos trinta anos da Constituição
Federal de 1988, pensamos sob a
perspectiva da mudança a ser
operada e dos obstáculos a tais
transformações tanto no debate
intelectual, como no papel do
Poder Judiciário, notadamente do
STF.
Esvaziada em seu sentido original
de seu caráter desenvolvimentista,
dirigente e garantista, por
concepções teóricas
estadunidenses e europeias
recepcionadas no Brasil, a
Constituição de 1988 restou
incapaz de revelar-se instrumento
contra açoites desferidos com a
implementação material do
neoliberalismo na década de 1990,
com a sua consolidação nos anos
2000, bem como com o golpe de
2016 e seus desdobramentos
econômicos e políticos.

BELLO, Enzo; CONCEICAO, Eric Fernando Mendes. Memória coordenada, manipulada e destruída: as diferentes atuações da política do esquecimento na ditadura militar. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Valter Moura do Carmo; Júlia Maia de Meneses Coutinho. (Org.). Progresso e Regresso Político: a democracia em risco. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 79-97.

El presente artículo tiene como objetivo comparar el diseno institucional de los sistemas políticos de Chile, Argentina y Brasil, así como relatar el análisis de los casos ejemplares de Ias respectivas cortes constitucionales. El trabajo evolucionó desde un primer análisis teórico sobre el concepto de judicialización de Ia política hasta un análisis institucional. A partir de un marco teórico actualizado se definió Ia hipótesis central relaconada con la transición democrática en los tres países. El proceso de estabilización de Ias nuevas estructuras institucionales se produjo de forma distinta en cada país, de acuerdo con Ias marchas y contramarchas típicas de Ia vida política. Ese proceso de diferenciación contextual posee un panorama similar. Existe un creciente grado de autonomia en sus discursos jurídicos relacionado con Ia consolidación dei Estado moderno en Ias tres naciones.

Essa publicação traz uma amostra qualitativa, em certa medida também representativa, da produção discente voltada para a temática socioambiental a partir das disciplinas que abordaram a temática entre os anos de 2019 e 2021, cada qual com a sua perspectiva. Reúne trabalhos dos hoje mestrandos e mestrandas, alguns já egressos e egressas do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC/UFF), alguns professores/pesquisadores de outras universidades, bem como de alunos de outras instituições que cursaram as disciplinas: Direito Constitucional Ambiental Ibero-Americano, Constitucionalismo Achado na Rua e epistemologias do Sul e Teoria Constitucional Crítica.
No Eixo I estão reunidos alguns dos artigos escritos como parte da avaliação na disciplina Direito Constitucional Ambiental Ibero Americano, oferecida nos anos de 2020 e 2021 pelo prof. Pedro Avzaradel. Este eixo reúne também alguns artigos assinados por professores que contribuíram para a disciplina, fosse participando diretamente de algum encontro, fosse viabilizando o êxito da mesma. De início, citamos a professora Giulia Parola, que fez seu pós- doutorado no PPGDC e lecionou disciplinas voltadas para a temática ambiental entre os anos de 2016 e 2018. A professora Parola participou, de forma remota, nos anos de 2020 e 2021, apresentando às turmas suas pesquisas recentes sobre o legal design, os povos originários e a democracia ambiental.
Também é o caso de citar a participação do prof. Víctor Rafael Hernández- Mendible, que participou de forma remota em 2021, apresentando sua pesquisa sobre o direito à energia como um direito humano. Por fim, participam, com os justos agradecimentos, os professores Talden Farias e José Irivaldo Alves de Oliveira Silva. Ambos colaboraram com a divulgação e o êxito da disciplina para além dos muros virtuais da UFF, uma vez que, graças a eles, foi possível receber alunos e alunas de outras partes do Brasil, sobretudo da Região Nordeste.
Por sua vez, no Eixo II, estão reunidos artigos das disciplinas Teoria Constitucional Crítica – lecionanda em conjunto por nós três em 2019 - e Constitucionalismo Achado na Rua e Epistemologias do Sul - ministrada em 2019, 2020 e 2021 pelo professor Gladstone Leonel Jr. Além de mestrandas(os) e egressos do PPGDC/UFF, contamos com artigos de professores de outras instituições, que gentilmente cederam artigos relacionados às suas pesquisas para a publicação, como é o caso dos professores Alexandre Araújo Costa, da Universidade de Brasília, e Douglas Zaidan, da Universidade Católica de Salvador.

A presente obra almeja promover um singelo trabalho de registro, memória e análise de dois marcos históricos: os 200 anos da Independência do Brasil e os 110 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). As contribuições podem ser organizadas a partir dos dois eixos propostos. No primeiro eixo, com prestígio aos 110 anos da Faculdade de Direito da UFF, foram recebidas contribuições sobre: o ensino jurídico e suas transformações nos 110 anos da FD/UFF; a extensão entre universidade e comunidade neste mesmo período; a interiorização e nacionalização da nossa Universidade - a importância dos outros campi criados na história recente. O segundo eixo completa as contribuições sobre o bicentenário da Independência do Brasil, seus aspectos histórico-jurídicos, desdobramentos e perspectivas. Nesta seção, apresentamos balanços críticos e perspectivas históricas acerca do Direito e seu ensino, com destaque especial para os períodos do Brasil Império e da Primeira República.

Il libro di Enzo Bello è uno dei migliori esempi di una teoria del Sud che dialoga con il Sud, che pensa in modo forte e profondo, e che propone, attraverso il concetto di cittadinanza, un nuovo diritto per una società più giusta e meno esclusiva.
Ramiro Ávila Santamaría
(Universidad Andina Simón Bolivar, Ecuador).

Enzo Bello analizza, con originalità e competenza, i progressi portati dai testi costituzionali di diversi paesi dell'America Latina, in un bilancio di questo movimento dopo trent'anni.
Fernanda Frizzo Bragato
(UNISINOS, Brasil).

Il testo di Enzo Bello compie una risignificazione critica delle cittadinanze costituzionali, sulla base dell'esigenza etica e politica di attacchi ai presupposti fondamentali del costituzionalismo sociale e democratico nella Nostra America.
Alejandro Medici
(Universidad Nacional de La Plata, Argentina)

Una delle tesi centrali di questo libro è che il nuovo costituzionalismo latinoamericano è un processo di decolonizzazione delle costituzioni e della teoria del diritto costituzionale che sta attualmente avanzando in America Latina. Siamo testimoni di un vero processo di emancipazione, soprattutto delle comunità indigene e della natura.
José Manuel Barreto
(Universidad Externado de Colombia)

O Direito à Cidade já é símbolo de referência no Brasil nos campos sociopolítico e acadêmico. Sua origem e seu desenvolvimento mundo afora estão em manifestações políticas nas ruas, comunidades, favelas, parques, praças, praias, enfim, no espaço público. O Direito à Cidade tem uma dimensão coletiva aliada à da individualidade, articulando sujeitos e grupos sociais em torno de objetivos, estratégias e lutas voltadas à transformação da “cidade mercadoria” e das próprias subjetividades produzidas nas cidades capitalistas. O pensar e o agir na promoção do Direito à Cidade deve considerar suas diversas perspectivas, como as da Sociologia e da Sociologia Urbana, da Ciência Política, da Geografia, da História, da Economia Política, do Serviço Social, das Relações Internacionais, da Antropologia, da Filosofia, da Arquitetura e Urbanismo, da Segurança Pública, e do Direito. O Direito à Cidade não deve ser confinado à sua dimensão jurídica e deve ter centralidade a construção de lutas políticas por grupos sociais comprometidos com as suas pautas. Isso significa uma vinculação entre teoria e práxis, na qual a dimensão empírica, da realidade social, é o ponto de partida e de chegada, num Direito à Cidade política e socialmente orientado. Na universidade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, o empírico é o grande referencial para a compreensão dos fenômenos subjacentes às lutas urbanas e a formulação dos objetivos a serem alcançados no Direito à Cidade. Este livro é fruto de experiências conjuntas na orientação de pesquisas e/ou no exame de dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujos(as) autores(as) aqui apresentam os resultados de suas pesquisas em artigos. Almejamos apresentar e difundir um mosaico de questões, temas, autores(as) e abordagens, para contribuir com o avanço da Pesquisa Empírica em Direito no Brasil e incentivar cada vez mais pesquisadores(as) a ingressarem ou se aprimorarem nesse universo.

Os textos que se inscrevem nesta obra, procedentes de pesquisadores e pesquisadoras dos dois coletivos que a conceberam e foram convocados por chamada geral para a edição, abordam o Direito Urbanístico a partir de uma perspectiva crítica, como um campo do pensamento e da prática jurídica vocacionado às transformações sociais e urbanas necessárias para a efetivação dos direitos reivindicados pelo povo e pelos movimentos sociais, sejam eles reconhecidos pelo Estado e pelos organismos internacionais, sejam eles direitos formulados na vida social e ainda em processo de legitimação e de reconhecimento pelas diferentes institucionalidades. Na parte I, busca-se apresentar a relação entre a teoria de O Direito Achado na Rua e o conjunto de princípios, normas e fundamentos históricos e sociais do Direito Urbanístico no Brasil. Os textos aqui reunidos buscam fazer uma interface entre os fundamentos teóricos que lastreiam o Direito Urbanístico e O Direito Achado na Rua. Na parte II, estão concentrados textos que aportam reflexão e análise sobre o direito à cidade em seu aspecto teórico e prático, como núcleo fundante e paradigma do Direito Urbanístico.  Os textos reunidos nesta parte II são aqueles que, de forma mais aprofundada, propõem uma reflexão sobre esse direito, seja a partir da matriz lefebvriana, seja a partir da crítica de outros autores e também da práxis dos movimentos sociais. Na parte III, os textos reunidos abordam formas concretas de lutas e experiências sociopolíticas que buscam efetivar o direito à cidade a partir das mais diversas óticas.  Na parte IV, estão reunidos textos que avaliam criticamente a experiência da construção e efetivação do marco jurídico-urbanístico no Brasil, a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade. A parte V reúne alguns documentos históricos de difícil acesso. Assim, além dos documentos produzidos na escala nacional e internacional que refletem o processo social e político de construção do Direito Urbanístico no Brasil e no mundo, selecionamos, a título exemplificativo, documentos produzidos na escala local, a fim de demonstrar a interconexão e influência recíproca entre diferentes escalas de produção de direitos.

A pesquisa empírica nas áreas de humanidades e ciências sociais é um importante canal para a problematização de questões inerentes à realidade social e que envolvem sujeitos de carne e osso, que têm necessidades materiais e demandas concretas a serem conhecidas, compreendidas, problematizadas, analisadas e, quiçá, dirimidas.
Mesmo atrasada, a área do Direito tem aumentado consideravelmente nas últimas décadas a quantidade de pesquisas empíricas, com qualidade e relevância, em diálogo interdisciplinar e crítico com outras áreas do saber.
Ainda não houve mudança de agenda na área do Direito, ainda hegemonizada pela premissa falaciosa da neutralidade científica e por pesquisadores(as), pesquisas e temas de características dogmáticas, abstratas e normativistas, com famigerados capítulos “históricos”.
Mas já existem obras de referência e grupos/redes de pesquisa com vocação política aliada a formação acadêmica consistente, em termos epistemológicos, teóricos e metodológicos. Suas agendas de trabalho são coletivas, adotam técnicas de investigação ainda pouco utilizadas na área do Direito e têm como premissa os sujeitos sociais em situação de dominação, opressão, subalternidade. Seus temas de pesquisa são os impostos pela materialidade da vida social àqueles sujeitos: as desigualdades socioeconômicas; as discriminações étnico-culturais; a fome e a pobreza; a violência; e as estratégias de organização e as táticas de mobilização política para mudanças nesse cenário.
Este livro é fruto de experiências conjuntas na orientação de pesquisas e/ou no exame de dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujos(as) autores(as) aqui apresentam os resultados de suas pesquisas em artigos. Almejamos apresentar e difundir um mosaico de questões, temas, autores(as) e abordagens, para contribuir com o avanço da Pesquisa Empírica em Direito no Brasil e incentivar cada vez mais pesquisadores(as) a ingressarem ou se aprimorarem nesse universo.

O Direito à Cidade já é símbolo de referência no Brasil nos campos sociopolítico e acadêmico. Sua origem e seu desenvolvimento mundo afora estão em manifestações políticas nas ruas, comunidades, favelas, parques, praças, praias, enfim, no espaço público. O Direito à Cidade tem uma dimensão coletiva aliada à da individualidade, articulando sujeitos e grupos sociais em torno de objetivos, estratégias e lutas voltadas à transformação da “cidade mercadoria” e das próprias subjetividades produzidas nas cidades capitalistas.
O pensar e o agir na promoção do Direito à Cidade deve considerar suas diversas perspectivas, como as da Sociologia e da Sociologia Urbana, da Ciência Política, da Geografia, da História, da Economia Política, do Serviço Social, das Relações Internacionais, da Antropologia, da Filosofia, da Arquitetura e Urbanismo, da Segurança Pública, e do Direito.
O Direito à Cidade não deve ser confinado à sua dimensão jurídica e deve ter centralidade a construção de lutas políticas por grupos sociais comprometidos com as suas pautas. Isso significa uma vinculação entre teoria e práxis, na qual a dimensão empírica, da realidade social, é o ponto de partida e de chegada, num Direito à Cidade política e socialmente orientado.
Na universidade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, o empírico é o grande referencial para a compreensão dos fenômenos subjacentes às lutas urbanas e a formulação dos objetivos a serem alcançados no Direito à Cidade.
Este livro é fruto de experiências conjuntas na orientação de pesquisas e/ou no exame de dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujos(as) autores(as) aqui apresentam os resultados de suas pesquisas em artigos. Almejamos apresentar e difundir um mosaico de questões, temas, autores(as) e abordagens, para contribuir com o avanço da Pesquisa Empírica em Direito no Brasil e incentivar cada vez mais pesquisadores(as) a ingressarem ou se aprimorarem nesse universo.

O II Seminário de Direito à Cidade: regularização fundiá- ria para quem?, segundo da série de seminários sobre o tema, realizado em parceria pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Flu- minense (UFF), pelo Programa de Pós-graduação em Arqui- tetura e Urbanismo (PPGAU) da Universidade Federal Flumi- nense (UFF), pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal  uminense (UFF) e pelo pelo Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Estácio de Sá (UNESA), reuniu nos dias 15 e 16 de maio de 2017, Faculdade de Direito da UFF, um conjunto de pesquisadores, docentes, discentes, militantes e interessa- dos em geral, visando a promover debates e re exões para o aprimoramento do campo de estudos sobre o direito à cidade.
Sempre buscando abrir e dar espaço para a construção popular do saber, o II Seminário de Direito à Cidade teve, em praticamente em todos os seus painéis, em paridade de gênero, a participação de representantes da sociedade civil, militantes de movimentos sociais, rea rmando o posicionamento de que o aprendizado encontra-se também na prática e na luta cotidiana.
O presente livro contém resultado de trabalhos elaborados a partir de apresentações orais e debates realizados nos seguintes painéis: Histórico da Regularização Fundiária; O Direito achado na cidade: Novas Práticas; Experiências da regularização; e
Desconstrução da MP 759. A programação contou, ainda, com a apresentação de pesquisas empíricas produzidas por mestres do PPGAU-UFF, além de grupos de trabalho com variados eixos temáticos que contaram com a participação de pesquisadores(as) de diversas regiões do Brasil e até do exterior.
O primeiro painel contou com a participação da professora Gizlene Neder (PPGSD-UFF) e da liderança comunitária do Largo da Batalha, Luiz Carlos Corrêa Mattos, ex-presidente da Federação das Associações de Moradores do Município de Niterói, ambos trazendo experiências no contexto histórico do processo de regularização fundiária, possibilitando a re exão sobre a di culdade de se efetivar o conceito de função social da propriedade, apesar do arcabouço jurídico.
O painel “Direito achado na cidade: Novas práticas” contou com a participação de diversos representantes de movimentos sociais, como Maria Lourdes (MUCA – Movimento Unido dos Camelôs), Tomas Ramos (Movimento Ocupa Carnaval) e Rebeca Brandão (Coletivo Leão Etíope do Méier), atém do professor Alexandre Bernardino Costa (PPGD-UnB). Através da exposição da realidade cotidiana percebida pelos integrantes do painel, pontos importantes foram levantados sobre o direito à cidade, entre os quais o papel da cultura como instrumento de luta para uma cidade mais inclusiva; o modelo de cidade negócio que acaba por tolher o exercício do direito dos camelôs de trabalharem; e a relação do cidadão periférico com o modelo de cidade vigente.
A terceira mesa foi formada pela professora Regina Bienenstein (PPGAU-UFF) e pela Coordenadora do Núcleo de Terra e Habitação (NUTH) da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, a defensora pública Maria Lucia Pontes, e trouxe as experiências de regularização que participaram nos últimos anos, as di culdades encontradas nesse processo e exemplos positivos que possam servir de parâmetro no futuro.
A “Desconstrução da MP 759” foi o tema da última mesa, que contou com a participação do Coordenador Estadual do Mo- vimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Vitor Guimarães, além do professor Alex Magalhães (IPPUR-UFRJ), que apresen- taram os principais pontos da medida provisória que trata da regularização fundiária rural e urbana, pontuando as questões em debate no momento, e revelando os motivos pelos quais tal medida pode servir para a retirada de direitos atinentes ao tema.
Nesse sentido, os trabalhos aqui publicados representam o que foi debatido na Universidade Federal Fluminense com o objetivo de contribuir com a temática do direito à cidade, em especial sobre a regularização fundiária.
Pela grande contribuição para esta obra, especialmente nos trabalhos de  lmagem dos painéis e transcrição de falas, é im- portante consignar o agradecimento a Daniele Barbosa, Bianca Toledo, André Matheus, Larissa Couto, Felipe Romão, Lucas Pontes, Cecilia Pires, Loyua Ribeiro e Gabriela Cassab.
Por  m, cabe registrar que a viabilização desta publicação, que tem evidente retorno social, somente foi possível graças ao  nanciamento público obtido por meio de fomento da Fun- dação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FA- PERJ). Edital: Apoio Emergencial aos Programas de Pós-gra- duação Stricto Sensu do RJ (2015). Outorgado: Prof. Dr. Enzo Bello. Instituição: Universidade Federal Fluminense (UFF).

BELLO, Enzo; BONAN, Anna Cecília Faro; TOLEDO, Bianca Rodrigues. Eu quero é botar... meu bloco na rua! Direito à cidade e cultura em carnavais de luta In: Alejandro Montiel Alvarez, Anderson Vichinkeski Teixeira e Wagner Silveira Feloniuk (Org.). Perspectivas do discurso jurídico: novos desafios culturais do século XXI.Porto Alegre: DM Editora, 2017, p. 146-162.

O presente dossiê da Revista Culturas Jurídicas (UFF - Qualis A2), em colaboração com o Núcleo de Direitos Humanos (Unisinos/CNPq) e o Núcleo de Direito e Descolonização (USJT/CNPq), pretende estimular a reflexão sobre os encontros e desencontros entre o direito e as múltiplas formas de resistência contra o colonialismo e a colonialidade, sejam expressões do ponto de vista teórico, influenciadas pelos estudos pós-coloniais e o giro decolonial, quanto da práxis da luta anticolonial e dos movimentos de libertação e descolonização. O dossiê contém discussões que relacionam a descolonização com diferentes temáticas jurídicas, como, por exemplo, temas mais gerais sobre a emancipação pelo direito, diálogos com autores específicos, o constitucionalismo latino-americano, o direito internacional crítico, estudos ameríndios, africanos e afro-diaspóricos, temáticas territoriais, práticas pedagógicas.