Enzo Bello
UFF - Universidade Federal Fluminense, SDB, Faculty Member
RESUMO O objetivo deste trabalho é examinar criticamente o alcance dos mecanismos jurídicos e econômicos de proteção ambiental, mediante uma releitura crítica a partir da perspectiva teórica e prática anticapitalista. A metodologia... more
RESUMO O objetivo deste trabalho é examinar criticamente o alcance dos mecanismos jurídicos e econômicos de proteção ambiental, mediante uma releitura crítica a partir da perspectiva teórica e prática anticapitalista. A metodologia envolve pesquisa qualitativa interdisciplinar calcada na teoria crítica, através do marco teórico-metodológico do materialismo histórico e dialético, articulando-se Direito, Política e Economia. PALAVRAS-CHAVE: Capitalismo Verde; Proteção Ambiental; Brasil. ABSTRACT This paper aims to critically examine the scope of the legal and economic mechanisms of environmental protection, through a critical review from the theoretical perspective and practice of Anticapitalism. The methodology involves interdisciplinary qualitative research grounded in the Critical Theory, through the theoretical and methodological framework of historical and dialectical materialism, articulating Law, Politics and Economics. KEYWORDS: Green Capitalism; Environmental Protection; Brazi
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Este artigo analisa as posicoes das mulheres no espaco urbano brasileiro, considerando o cenario de violacoes de seus direitos humanos, apresentando-se o direito a cidade como possivel alternativa para a protecao da existencia feminina e... more
Este artigo analisa as posicoes das mulheres no espaco urbano brasileiro, considerando o cenario de violacoes de seus direitos humanos, apresentando-se o direito a cidade como possivel alternativa para a protecao da existencia feminina e o atendimento as suas demandas. A pesquisa e relevante diante da necessidade de ampliacao de reflexoes na seara do Direito, principalmente na atualidade, a respeito de violacoes aos direitos humanos das mulheres no ambiente urbano e no prisma do direito a cidade. As mulheres por muito tempo foram consideradas pelo ordenamento juridico brasileiro como objeto de tutela, nao como sujeitos de direitos; por isso, a violencia contra as mulheres tem como consequencia a naturalizacao da falta de acesso a cidade e ao espaco publico. Quanto a metodologia, a pesquisa e qualitativa e multidisciplinar, tem perfil juridico-sociologico e envolve raciocinio indutivo e dedutivo. O marco teorico-metodologico e a Teoria Critica da sociedade capitalista e do Direito. A...
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Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo extrativista... more
Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo extrativista historicamente adotado nos países de economia dependente da América Latina. A metodologia envolve pesquisa qualitativa e interdisciplinar, raciocínio dedutivo e indutivo, e orientação teórico-metodológica na teoria crítica marxista e descolonial. As técnicas de pesquisa são as de revisão bibliográfica e análise documental.
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O presente artigo almeja discutir o direito à cidade como prática de resistência dos moradores da Comunidade Metrô-Mangueira às políticas de gentrificação e de remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaeventos... more
O presente artigo almeja discutir o direito à cidade como prática de resistência dos moradores da Comunidade Metrô-Mangueira às políticas de gentrificação e de remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaeventos esportivos internacionais. Analisa os conflitos jurídicos e sociais para garantia do direito à cidade dos cidadãos da comunidade, e suas estratégias de resistência às políticas públicas da prefeitura municipal. Estas voltadas à apropriação do território para promoção de obras de infraestrutura urbana com a iniciativa privada. A pesquisa tem natureza qualitativa e perfil jurídico-sociológico, adota raciocínio dedutivo-indutivo e tem como referencial teórico-metodológico a teoria crítica da sociedade capitalista. Utiliza as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. As fontes primárias são dados extraídos de entrevistas com moradores, comerciantes e trabalhadores da Comunidade Metrô-Mangueira. As fontes secundária...
Este artigo apresenta e discute o Projeto de Constituição aprovado pela Assembleia do Poder Popular de Cuba, em 21 e 22 de julho de 2018, para substituição da Constituição de 1976 e validado por referendo popular em 24 de fevereiro de... more
Este artigo apresenta e discute o Projeto de Constituição aprovado pela Assembleia do Poder Popular de Cuba, em 21 e 22 de julho de 2018, para substituição da Constituição de 1976 e validado por referendo popular em 24 de fevereiro de 2019. Essa proposta é compreendida como tentativa de democratização do exercício do poder constituinte para uma aproximação com o constitucionalismo democrático latino-americano. São apresentadas algumas inovações quanto ao texto de 1976, especialmente as mudanças na economia, o reconhecimento da propriedade privada, além da implementação de mecanismos de escolha e mandato do Presidente da República. A metodologia envolve pesquisa qualitativa, raciocínio dedutivo e indutivo, e referencial teórico-metodológico da teoria crítica da sociedade capitalista e do Direito. A pesquisa tem perfil multidisciplinar e teórico-normativo, articulando os campos do Direito Constitucional, da Economia e da Política. As técnicas de pesquisa utilizadas são as de revisão b...
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Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo apresentar e debater os chamados direitos de acessos em matéria ambiental, constantes do futuro Acordo Regional sobre o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro (sobre o acesso à... more
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo apresentar e debater os chamados direitos de acessos em matéria ambiental, constantes do futuro Acordo Regional sobre o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro (sobre o acesso à informação, à participação e à justiça em matéria ambiental), que está sendo elaborada desde 2012 por países da América Latina e Caribe. Esse instrumento poderia, uma vez concluído e ratificado, ser um novo instrumento jurídico em proveito do exercício dos direitos humanos em matéria ambiental. A eficácia dos três pilares do futuro tratado pode ser expandida graças à revolução digital e à introdução de ferramentas virtuais. Por esse motivo o futuro Acordo já inclui nos seus artigos diferentes instrumentos digitais. O presente texto foi elaborado a partir de pesquisa qualitativa, de perfil teórico-normativo, adotando o referencial teórico da Democracia Ambiental e utilizando como técnicas de pesquisa a análise documental e a revisão bibliográfica. As fon...
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Resumo: O presente artigo objetiva pensar criticamente como se dá a relação entre democracia e bens naturais na Bolívia a partir das categorias colonialidade e dependência. A hipótese de base da pesquisa é que a democracia avança no país... more
Resumo: O presente artigo objetiva pensar criticamente como se dá a relação entre democracia e bens naturais na Bolívia a partir das categorias colonialidade e dependência. A hipótese de base da pesquisa é que a democracia avança no país na medida em que novos e tradicionais sujeitos políticos emergentes resistem a processos de expropriação e mercantilização da natureza, afirmando modos de vida em harmonia com a Madre Tierra e produzindo novos paradigmas de relações e interações entre seres humanos e meio ambiente. Assim, busca-se situar os impasses gerados a partir da renovação do extrativismo como paradigma de desenvolvimento econômico para a efetivação dos dispositivos de democracia da carta do Novo Constitucionalismo, conformando um campo aberto de disputa dos sentidos do Vivir Bien. Adota-se a metodologia da pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na Teoria Crítica através da conjunção dos marcos teórico-metodológicos do materialismo histórico e dialético, e do ...
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O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas... more
O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos, em particular o Movimento Sem Teto do Centro, na tentativa de imprimir efetividade ao direito à moradia em um cenário pandêmico. Trata-se de pesquisa qualitativa e de perfil interdisciplinar, cujo o campo epistêmico é calcado na perspectiva da teoria crítica da sociedade capitalista, sendo o método de análise o dialético na fundamentação materialista.
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Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo extrativista... more
Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo extrativista historicamente adotado nos países de economia dependente da América Latina. A metodologia envolve pesquisa qualitativa e interdisciplinar, raciocínio dedutivo e indutivo, e orientação teórico-metodológica na teoria crítica marxista e descolonial. As técnicas de pesquisa são as de revisão bibliográfica e análise documental.
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Resumo: Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes... more
Resumo:
Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de desestabilizar e reorganizar o bloco hegemônico no poder, impulsionando Jair Bolsonaro. A Lava Jato operou, em suas práticas e discursos, através da forma-narrativa, de modo a expandir, por meio de sua capacidade de formatação, a ideologia dominante em sentido amplo, traçando um enredo com heróis e vilões.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Crises; Narrativa e Ideologia.
Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de desestabilizar e reorganizar o bloco hegemônico no poder, impulsionando Jair Bolsonaro. A Lava Jato operou, em suas práticas e discursos, através da forma-narrativa, de modo a expandir, por meio de sua capacidade de formatação, a ideologia dominante em sentido amplo, traçando um enredo com heróis e vilões.
Palavras-chave: Operação Lava Jato; Crises; Narrativa e Ideologia.
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O presente estudo propõe debater em que medida o imobilismo social no Brasil decorre de um processo de naturalização da flexibilização do trabalho e incursão severa da racionalidade neoliberal, findando por modificar o próprio... more
O presente estudo propõe debater em que medida o imobilismo social no Brasil decorre de um processo de naturalização da flexibilização do trabalho e incursão severa da racionalidade neoliberal, findando por modificar o próprio Estado em suas estruturas e funções. Temporalmente, o artigo examina algumas mudanças ocorridas a partir do golpe de 2016, até meados de 2020, em que o neoliberalismo voltou a ser plataforma política e racionalidade dominantes. Ao lado de tal determinante histórica, analisamos os fatores que concluíram ao imobilismo da “classe trabalhadora”, levando em consideração as alterações na forma de trabalho. De uma gama variada de chaves teórico-explicativas deste fenômeno, há um recorte metodologicamente orientado para isolar, ainda que na perspectiva da totalidade social, as variáveis Estado, trabalho e subjetividade coletiva.
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Resumo: O artigo realiza uma crítica às formas fetichizadas de compreensão da realidade jurídica, buscando uma análise do constitucionalismo para além da noção lógico-formal, adotando como base a teoria crítica do direito. Propõe o... more
Resumo: O artigo realiza uma crítica às formas fetichizadas de compreensão da realidade jurídica, buscando uma análise do constitucionalismo para além da noção lógico-formal, adotando como base a teoria crítica do direito. Propõe o entendimento segundo o qual a Constituição seria materialmente composta por fatos constitutivos com força normativa, assim oferecendo novas visões acerca do poder constituinte e constitucional, avançando na proposta de uma teoria materialista do processo social constitutivo. Sob esse prisma, o texto constitucional seria percebido como expressão de âmbito histórico-social específico das relações concretas do poder e das lutas que nelas se encenam. O texto realiza uma análise da conjuntura atual do novo constitucionalismo latino-americano à luz dos pressupostos teóricos da teoria crítica e, por fim, trabalha o conceito de constitucionalismo societal, a fim de oferecer uma compreensão e análise crítica do conceito de Constituição e das suas discrepâncias em relação à realidade no mundo contemporâneo. Palavras-chave: teoria materialista;Constituição; processo social constitutivo; constitucionalismo societal; teoria crítica do direito. Resumen: El artículo hace una crítica a las formas fetichizadas de comprensión de la realidad jurídica, buscando un análisis del constitucionalismo más allá de la noción lógico-formal, adoptando como base la teoría crítica del derecho. Propone el entendimiento según el cual la Constitución sería materialmente compuesta por hechos constitutivos con fuerza normativa, así ofreciendo nuevas visiones acerca del poder constituyente y constitucional, avanzando en la propuesta de una teoría materialista del proceso social constitutivo. Bajo ese 1 Artigo recebido em 11/12/2018 e aprovado para publicação em 11/12/2018. 2
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In a social panorama where consumption becomes a source of personal fulfilment, its practice does not seem to support an alternative path to that of bourgeois rationality. Recent government policies in Brazil encourage consumption as a... more
In a social panorama where consumption becomes a source of personal fulfilment, its practice does not seem to support an alternative path to that of bourgeois rationality. Recent government policies in Brazil encourage consumption as a way to offer greater autonomy to citizens, reflecting the emergence of the so-called ‘new middle class’. This paper intends to gather evidence which answers the following questions: (i) May the extent of consumption contribute to the fortification of citizenship and social inclusion? (ii) Can the phenomenon of consumption be understood within the perspective of implementation of social rights? From the materialist dialectical method, this research examines, in the light of the Brazilian reality, points of conflict and convergence between the social facade (consumer) and the political facade (citizenship) of the person, in particular referring to the members of the ‘new middle class.’
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Este artigo analisa as posições das mulheres no espaço urbano brasileiro, considerando o cenário de violações de seus direitos humanos, apresentando-se o direito à cidade como possível alternativa para a proteção da existência feminina e... more
Este artigo analisa as posições das mulheres no espaço urbano brasileiro, considerando o cenário de violações de seus direitos humanos, apresentando-se o direito à cidade como possível alternativa para a proteção da existência feminina e o atendimento às suas demandas. A pesquisa é relevante diante da necessidade de ampliação de reflexões na seara do Direito, principalmente na atualidade, a respeito de violações aos direitos humanos das mulheres no ambiente urbano e no prisma do direito à cidade. As mulheres por muito tempo foram consideradas pelo ordenamento jurídico brasileiro como objeto de tutela, não como sujeitos de direitos; por isso, a violência contra as mulheres tem como consequência a naturalização da falta de acesso à cidade e ao espaço público. Quanto à metodologia, a pesquisa é qualitativa e multidisciplinar, tem perfil jurídico-sociológico e envolve raciocínio indutivo e dedutivo. O marco teórico-metodológico é a Teoria Crítica da sociedade capitalista e do Direito. As fontes primárias consistem em livros e artigos das áreas de Direito, Política, Sociologia e Urbanismo, abordadas com as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e análise documental.
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DESC - PUBLICAÇÃO DAS FACULDADES DE CAMPINAS -FACAMP
Intervista a Luigi Ferrajoli, coordinata da Jose Antonio Siqueira Pontes e Pasquale Bronzo
Entrevista de Luigi Ferrajoli, coordenada por Jose Antonio Siqueira Pontes e Pasquale Bronzo
Intervista a Luigi Ferrajoli, coordinata da Jose Antonio Siqueira Pontes e Pasquale Bronzo
Entrevista de Luigi Ferrajoli, coordenada por Jose Antonio Siqueira Pontes e Pasquale Bronzo
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Tentando, então, olhar para um passado que se presentifica no léxico dos direitos sociais, ou para um passado que talvez se presentifique mais ainda pela conjuntura social de hoje – que parece flertar com o que outrora chamamos de... more
Tentando, então, olhar para um passado que se presentifica no léxico dos direitos sociais, ou para um passado que talvez se presentifique mais ainda pela conjuntura social de hoje – que parece flertar com o que outrora chamamos de fascismo –, o artigo olha para Weimar pelas lentes do presente brasileiro. Este artigo está estruturado em três tópicos. O primeiro traz um ponto de partida concreto: a ascensão do autoritarismo na conjuntura brasileira, que podemos identificar a partir de 2013. Isso não significa, de forma alguma, que enxergamos as marchas de Junho de 2013 como “conservadoras” ou “protestos da direita”. Não é Junho de 2013 que dá início ao conservadorismo brasileiro, como sabemos (nossos historiadores já documentaram reiteradamente7 o papel de movimentos conservadores “populares” ao longo da história brasileira). Mas Junho marcou um momento relevante para a visibilidade da direita radicalizada no Brasil e possivelmente abriu as vias para um novo movimento conservador. A direita voltou à rua, organizou-se à luz da rua, estruturou-se de uma maneira mais fluida. E é por isso que entendemos que, ao menos desde 2013, está em voga um processo histórico diferente, que culminou na ascensão da extrema direita à Presidência da República.
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Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo... more
Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo extrativista historicamente adotado nos países de economia dependente da América Latina. A metodologia envolve pesquisa qualitativa e interdisciplinar, raciocínio dedutivo e indutivo, e orientação teórico- metodológica na teoria crítica marxista e descolonial. As técnicas de pesquisa são as de revisão bibliográfica e análise documental.
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Resumo: Este artigo apresenta e discute o Projeto de Constituição aprovado pela Assembleia do Poder Popular de Cuba, em 21 e 22 de julho de 2018, para substituição da Constituição de 1976 e validado por referendo popular em 24 de... more
Resumo: Este artigo apresenta e discute o Projeto de Constituição aprovado pela Assembleia do Poder Popular de Cuba, em 21 e 22 de julho de 2018, para substituição da Constituição de 1976 e validado por referendo popular em 24 de fevereiro de 2019. Essa proposta é compreendida como tentativa de democratização do exercício do poder constituinte para uma aproximação com o constitucionalismo democrático latino-americano. São apresentadas algumas inovações quanto ao texto de 1976, especialmente as mudanças na economia, o reconhecimento da propriedade privada, além da implementação de mecanismos de escolha e mandato do Presidente da República. A metodologia envolve pesquisa qualitativa, raciocínio dedutivo e indutivo, e referencial teórico-metodológico da teoria crítica da sociedade capitalista e do Direito. A pesquisa tem perfil multidisciplinar e teórico-normativo, articulando os campos do Direito Constitucional, da Economia e da Política. As técnicas de pesquisa utilizadas são as de revisão bibliográfica e análise documental. As fontes de pesquisa são documentos legislativos, artigos e livros acadêmicos, além de dados extraídos de órgãos oficiais, jornais e periódicos. As principais conclusões ressaltam que o novo texto constitucional tenta adaptar o socialismo real às demandas políticas de maior participação e econômicas de acesso a novas fontes de renda.
Palavras chave: Cuba; Constituição de 2019; Democracia; Economia e Política.
Palavras chave: Cuba; Constituição de 2019; Democracia; Economia e Política.
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A presente obra é fruto das palestras proferidas e dos trabalhos apresentados no III Seminário de Direito à Cidade, realizado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, nos dias 21 a 22 de maio de 2018, na Faculdade de Direito da... more
A presente obra é fruto das palestras proferidas e dos trabalhos apresentados no III Seminário de Direito à Cidade, realizado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, nos dias 21 a 22 de maio de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Esta terceira edição foi organizada pelo NEPHU - Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais Urbanos pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Constitucional (PPGDC-UFF), peloPrograma de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFF), pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS-UFF), todos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Destaca-se o protagonismo do corpo discente da UFF, em articulação com movimentos sociais da região de Niterói e São Gonçalo, que compõem o Fórum de Luta pela Moradia.
Trata-se de evento marcado por sua perenidade e pela articulação entre Programas de Pós-Graduação e cursos de graduação da UFF com a sociedade civil, em especial movimentos sociais e coletivos, e representantes de instituições estatais como a Defensoria Pública, Câmaras de Vereadores de Niterói e do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa, Instituto de Terras e Cartografia (ITERJ), entre outras. As duas primeiras edições foram realizadas na Universidade Federal Fluminense, nos anos de 2016 e 2017, e contaram com a presença de centenas de participantes, oriundos(as) de todas as regiões do Brasil.
A segunda edição do Seminário de Direito à Cidade gerou um livro (impresso e digital)1, que traz as publicações de resumos, artigos e palestras, contribuindo para a divulgação, a atualização e a discussão acadêmica e popular. Aliás, esta é uma das principais características desse Seminário, que se preocupa em abrir espaço de protagonismo para a participação popular na universidade pública, reservando-se posições paritárias entre acadêmicos(as) e militantes, e entre mulheres e homens.
A obra que ora apresentamos conta com duas partes, que trazem textos elaborados a partir das palestras proferidas nos painéis (Segurança Pública no Rio de Janeiro– Intervenção pra quem?; Ocupações culturais – constituindo outra cidade; Assistência técnica e habitação de interesse social; Mulheres e a cidade: espaços de resistência; Nova Agenda Urbana) e de pesquisas em direito à cidade (dissertações); e dos resumos apresentados nos Grupos de Trabalho (GTs) (Cidade Cidadã: práticas e políticas na construção do espaço urbano; Cidade, segurança pública e controle de territórios; Cidade, cultura, resistência e identidades; e Assistência Técnica e Habitação de Interesse Social).
O textos ora publicados são oriundos de transcrições das palestras e exposições, além dos trabalhos apresentados nos Grupos de trabalho (GTs), no âmbito do III Seminário de Direito à Cidade. A partir das transcrições, foram realizadas uma pequena adaptação para substituição de expressões coloquiais e uma cuidadosa revisão de texto, buscando-se manter o máximo da originalidade. Além disso, por nem sempre ser possível identificar nominalmente os participantes da plateia que colaboraram com a realização de questionamentos e observações, optamos, por uma questão de padronização do material, por indetificá- los com a palavra “plateia” acompanhada de um número. Assim, os debates ocorridos ao final de cada mesa estão incluídos no livro.
Além disso, mantivemos a íntegra dos trabalhos apresentados nos Grupos de trabalho (GTs).
Registramos a relevante contribuição da coletividade reunida em torno do NEPHU, que construiu esta terceira edição com muita dedicação, carinho e competência: Professora Regina Bienenstein (NEPHU e PPGAU-UFF), Professor Enzo Bello (NEPHU-UFF e PPGDC-UFF), Professor Glauco Bienenstein (NEPHU-UFF e PPGAU- UFF), Professora Francine Helfreich (NEPHU-UFF e PPGSS-UFF), e pelos(as) pesquisadores(as) Ana Clara Maciel (NEPHU-UFF), Anderson Nascimento (PPGDC-UFF), Anne Nimrichter (PPGDC-UFF), Bianca Rodrigues Toledo (PPDC-UFF), Cecília Bojarski Pires (PPGDC-UFF), Daniel Mendes Mesquita de Sousa (NEPHU-UFF e PPGAU-UFF), Greyce Danielle Alves Barbosa (PPGDC-UFF), Larissa de Paula Couto (PPGDC-UFF), Lucas Pontes (PPGDC-UFF), Loyua Ribeiro (PPGDC- UFF), Luiz Eduardo da Cunha (NEPHU-UFF).
No mesmo sentido, cabe consignar o trabalho da equipe de revisão e formatação dos textos que compõem este livro, sem a qual esta empreitada não seria possível: Anderson Nascimento, Anna Cecília Faro Bonan, Cariza Morandi, Cecília Bojarski Pires, Felipe Romão de Paiva, Greyce, Laine, Larissa Alessandra Beleza, Larissa Brasilino, Larissa de Paula Couto, Loyua Ribeiro, Lucas Pontes, Samira Daud, Tatiana Lotfi, Walter Gustavo Lemos.
Desejamos uma ótima leitura e que os textos que compõem este livro possam fomentar a ampliação dos debates e das pesquisas em busca de cidades democráticas e participativas.
Niterói, 6 de maio de 2019.
Prof. Dr. Enzo Bello
Prof. Dr. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Profa. Msc. Cecília Bojarski Pires
Esta terceira edição foi organizada pelo NEPHU - Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais Urbanos pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Constitucional (PPGDC-UFF), peloPrograma de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFF), pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS-UFF), todos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Destaca-se o protagonismo do corpo discente da UFF, em articulação com movimentos sociais da região de Niterói e São Gonçalo, que compõem o Fórum de Luta pela Moradia.
Trata-se de evento marcado por sua perenidade e pela articulação entre Programas de Pós-Graduação e cursos de graduação da UFF com a sociedade civil, em especial movimentos sociais e coletivos, e representantes de instituições estatais como a Defensoria Pública, Câmaras de Vereadores de Niterói e do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa, Instituto de Terras e Cartografia (ITERJ), entre outras. As duas primeiras edições foram realizadas na Universidade Federal Fluminense, nos anos de 2016 e 2017, e contaram com a presença de centenas de participantes, oriundos(as) de todas as regiões do Brasil.
A segunda edição do Seminário de Direito à Cidade gerou um livro (impresso e digital)1, que traz as publicações de resumos, artigos e palestras, contribuindo para a divulgação, a atualização e a discussão acadêmica e popular. Aliás, esta é uma das principais características desse Seminário, que se preocupa em abrir espaço de protagonismo para a participação popular na universidade pública, reservando-se posições paritárias entre acadêmicos(as) e militantes, e entre mulheres e homens.
A obra que ora apresentamos conta com duas partes, que trazem textos elaborados a partir das palestras proferidas nos painéis (Segurança Pública no Rio de Janeiro– Intervenção pra quem?; Ocupações culturais – constituindo outra cidade; Assistência técnica e habitação de interesse social; Mulheres e a cidade: espaços de resistência; Nova Agenda Urbana) e de pesquisas em direito à cidade (dissertações); e dos resumos apresentados nos Grupos de Trabalho (GTs) (Cidade Cidadã: práticas e políticas na construção do espaço urbano; Cidade, segurança pública e controle de territórios; Cidade, cultura, resistência e identidades; e Assistência Técnica e Habitação de Interesse Social).
O textos ora publicados são oriundos de transcrições das palestras e exposições, além dos trabalhos apresentados nos Grupos de trabalho (GTs), no âmbito do III Seminário de Direito à Cidade. A partir das transcrições, foram realizadas uma pequena adaptação para substituição de expressões coloquiais e uma cuidadosa revisão de texto, buscando-se manter o máximo da originalidade. Além disso, por nem sempre ser possível identificar nominalmente os participantes da plateia que colaboraram com a realização de questionamentos e observações, optamos, por uma questão de padronização do material, por indetificá- los com a palavra “plateia” acompanhada de um número. Assim, os debates ocorridos ao final de cada mesa estão incluídos no livro.
Além disso, mantivemos a íntegra dos trabalhos apresentados nos Grupos de trabalho (GTs).
Registramos a relevante contribuição da coletividade reunida em torno do NEPHU, que construiu esta terceira edição com muita dedicação, carinho e competência: Professora Regina Bienenstein (NEPHU e PPGAU-UFF), Professor Enzo Bello (NEPHU-UFF e PPGDC-UFF), Professor Glauco Bienenstein (NEPHU-UFF e PPGAU- UFF), Professora Francine Helfreich (NEPHU-UFF e PPGSS-UFF), e pelos(as) pesquisadores(as) Ana Clara Maciel (NEPHU-UFF), Anderson Nascimento (PPGDC-UFF), Anne Nimrichter (PPGDC-UFF), Bianca Rodrigues Toledo (PPDC-UFF), Cecília Bojarski Pires (PPGDC-UFF), Daniel Mendes Mesquita de Sousa (NEPHU-UFF e PPGAU-UFF), Greyce Danielle Alves Barbosa (PPGDC-UFF), Larissa de Paula Couto (PPGDC-UFF), Lucas Pontes (PPGDC-UFF), Loyua Ribeiro (PPGDC- UFF), Luiz Eduardo da Cunha (NEPHU-UFF).
No mesmo sentido, cabe consignar o trabalho da equipe de revisão e formatação dos textos que compõem este livro, sem a qual esta empreitada não seria possível: Anderson Nascimento, Anna Cecília Faro Bonan, Cariza Morandi, Cecília Bojarski Pires, Felipe Romão de Paiva, Greyce, Laine, Larissa Alessandra Beleza, Larissa Brasilino, Larissa de Paula Couto, Loyua Ribeiro, Lucas Pontes, Samira Daud, Tatiana Lotfi, Walter Gustavo Lemos.
Desejamos uma ótima leitura e que os textos que compõem este livro possam fomentar a ampliação dos debates e das pesquisas em busca de cidades democráticas e participativas.
Niterói, 6 de maio de 2019.
Prof. Dr. Enzo Bello
Prof. Dr. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Profa. Msc. Cecília Bojarski Pires
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O presente texto analisa as relações entre Constituição e política na Venezuela na conjuntura contemporânea: do início do governo do presidente Nicolas Maduro, em 2013, passando pela instalação da Assembleia Nacional... more
O presente texto analisa as relações entre Constituição e política na Venezuela na conjuntura contemporânea: do início do governo do presidente Nicolas Maduro, em 2013, passando pela instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 2017, até a convocação de eleições presidenciais, em 2018. Seu principal objetivo é expor e analisar a dinâmica constitucional em um processo político conturbado e peculiar, no qual são disputadas as noções de Constituição, Estado de Direito e legalidade. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congregando teoria e práxis, articulando Direito e política. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental e revisão bibliográfica. As fontes de pesquisa são, predominantemente, de origem venezuelana e, subsidiariamente, latino-americanas, em geral, sobretudo brasileiras. As fontes primárias são dados de órgãos o ciais, jornais, blogs e periódicos. As secundárias são documentos normativos, artigos e livros acadêmicos.
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No último dia 3 de maio o STF julgou a Ação Penal n. 937, relatada pelo Min. Luís Roberto Barroso. O processo ganhou destaque no noticiário por tratar da viabilidade de se estabelecer interpretação restritiva ao art. 102, I, b, c, da... more
No último dia 3 de maio o STF julgou a Ação Penal n. 937, relatada pelo Min. Luís Roberto Barroso. O processo ganhou destaque no noticiário por tratar da viabilidade de se estabelecer interpretação restritiva ao art. 102, I, b, c, da Constituição Federal sobre o cabimento e alcance do foro por prerrogativa de função-erroneamente denominado de " foro privilegiado "-conferido aos deputados federais e senadores. Até o julgamento da AP n. 937, prevalecia na Corte a interpretação ampliativa no sentido que qualquer crime praticado por parlamentares, antes ou durante o mandato, era de competência originária do STF, nos termos do art. 103, I, a, da CF. Entretanto, a partir da sessão plenária do dia 3 de maio, o entendimento, firmado por unanimidade de votos, passa a ser o de que parlamentares federais só terão direito ao foro por prerrogativa de função nos crimes praticados durante o mandato e em correlação com o cargo. O relator de cada processo no STF definirá se o crime investigado tem ou não relação com o mandato, e todos os outros casos não abrangidos por essas hipóteses serão processados e julgados pelos juízos de 1ª instância.
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Nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói-RJ, ocorreu o III Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina.... more
Nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói-RJ, ocorreu o III Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina. Entre os tantos temas abordados na conferência de abertura, nos painéis , nas oficinas e nos grupos de trabalho, em evento que reuniu dezenas de participantes de diversos Estados brasileiros, dos EUA e da Espanha, o objetivo do presente texto é destacar alguns aspectos que marcaram a importância do evento para congregação de pesquisadores (professores e estudantes) e militantes preocupados com o estudo do direito a partir de uma matriz e uma perspectiva descolonial.
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A incipiente incorporação da educação clínica como modalidade de ensino, apren- dizado e prática jurídica nos cursos de direito no Brasil tem como propósito a rup- tura com os métodos tradicionais de ensino, visando à formação... more
A incipiente incorporação da educação clínica como modalidade de ensino, apren- dizado e prática jurídica nos cursos de direito no Brasil tem como propósito a rup- tura com os métodos tradicionais de ensino, visando à formação de pro ssionais que saibam conciliar a prática da realidade sócio-jurídica com a teoria ensinada nos livros acadêmicos. O presente artigo aborda as Clínicas de Direitos Humanos em funcio- namento, até o ano de 2018, nas universidades brasileiras que aderiram ao método clínico e o desenvolvem na educação jurídica. Seu objetivo é mapear sua implemen- tação, seu funcionamento e seus resultados. A pesquisa tem per l sociojurídico e na- tureza qualitativa e quantitativa, articulando investigação empírica e teórica no campo teórico-metodológico da teoria crítica, mediante raciocínio dedutivo e indutivo, e com manejo das técnicas de pesquisa de análise documental e revisão bibliográ ca. Com caráter multidisciplinar, transita entre as áreas do Direito, da Epistemologia, da Pedagogia, da Sociologia e da Ciência Política, e tem como fontes primárias documen- tos e fontes secundárias bibliogra a brasileira e estrangeira.
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O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal... more
O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, por concepções teóricas americana e europeia recepcionadas no Brasil, a Constituição restou incapaz de revelar-se instrumento contra o golpe de 2016 e seus desdobramentos econômicos e políticos.
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Ministros do STF, juristas, cientistas políticos, jornalistas têm organizado eventos e publicado livros e textos por ocasião do aniversário da “Constituição Cidadã”, a maioria em tom de euforia, festejo e crença em um futuro próspero -... more
Ministros do STF, juristas,
cientistas políticos, jornalistas
têm organizado eventos e
publicado livros e textos por
ocasião do aniversário da
“Constituição Cidadã”, a maioria
em tom de euforia, festejo e
crença em um futuro próspero -
para o País e o próprio texto
constitucional.
Este não é o nosso caso. No limiar
dos trinta anos da Constituição
Federal de 1988, pensamos sob a
perspectiva da mudança a ser
operada e dos obstáculos a tais
transformações tanto no debate
intelectual, como no papel do
Poder Judiciário, notadamente do
STF.
Esvaziada em seu sentido original
de seu caráter desenvolvimentista,
dirigente e garantista, por
concepções teóricas
estadunidenses e europeias
recepcionadas no Brasil, a
Constituição de 1988 restou
incapaz de revelar-se instrumento
contra açoites desferidos com a
implementação material do
neoliberalismo na década de 1990,
com a sua consolidação nos anos
2000, bem como com o golpe de
2016 e seus desdobramentos
econômicos e políticos.
cientistas políticos, jornalistas
têm organizado eventos e
publicado livros e textos por
ocasião do aniversário da
“Constituição Cidadã”, a maioria
em tom de euforia, festejo e
crença em um futuro próspero -
para o País e o próprio texto
constitucional.
Este não é o nosso caso. No limiar
dos trinta anos da Constituição
Federal de 1988, pensamos sob a
perspectiva da mudança a ser
operada e dos obstáculos a tais
transformações tanto no debate
intelectual, como no papel do
Poder Judiciário, notadamente do
STF.
Esvaziada em seu sentido original
de seu caráter desenvolvimentista,
dirigente e garantista, por
concepções teóricas
estadunidenses e europeias
recepcionadas no Brasil, a
Constituição de 1988 restou
incapaz de revelar-se instrumento
contra açoites desferidos com a
implementação material do
neoliberalismo na década de 1990,
com a sua consolidação nos anos
2000, bem como com o golpe de
2016 e seus desdobramentos
econômicos e políticos.
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RESUMO - O presente artigo almeja discutir o direito à cidade como prática de resistência dos moradores da Comunidade Metrô-Mangueira às políticas de gentrificação e de remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos... more
RESUMO - O presente artigo almeja discutir o direito à cidade como prática de resistência dos moradores da Comunidade Metrô-Mangueira às políticas de gentrificação e de remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaeventos esportivos internacionais. Analisa os conflitos jurídicos e sociais para garantia do direito à cidade dos cidadãos da comunidade, e suas estratégias de resistência às políticas públicas da prefeitura municipal. Estas voltadas à apropriação do território para promoção de obras de infraestrutura urbana com a iniciativa privada. A pesquisa tem natureza qualitativa e perfil jurídico-sociológico, adota raciocínio dedutivo-indutivo e tem como referencial teórico-metodológico a teoria crítica da sociedade capitalista. Utiliza as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. As fontes primárias são dados extraídos de entrevistas com moradores, comerciantes e trabalhadores da Comunidade Metrô-Mangueira. As fontes secundárias são livros, artigos e documentos.
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Este artigo objetiva, a partir de uma investigação histórica, examinar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mencionaram expressamente a obra de Karl Marx e Friedrich Engels, ou o marxismo, no período da ditadura... more
Este artigo objetiva, a partir de uma investigação histórica, examinar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mencionaram expressamente a obra de Karl Marx e Friedrich Engels, ou o marxismo, no período da ditadura civil-militar-empresarial brasileira (1964-1985). O estudo se justifica na medida em que incursionar na trajetória e no pensamento dos juristas defensores da ditadura no STF é imprescindível para compreender o alicerce ideológico de parte da literatura jurídica ainda utilizada na atualidade no ensino e na prática jurídica. Ou seja, transportando para o movimento conservador atual, a repulsa a teorias progressistas no âmbito do Direito é reflexo deste período de ditadura, no qual eram amplamente censuradas e criminalizadas. Em termos metodológicos, a pesquisa tem natureza qualitativa, perfil histórico-teórico, e envolve uma abordagem interdisciplinar realizada, mediante raciocínio indutivo-dedutivo, a partir da técnica da micro-história. As técnicas de pesquisa utilizadas são as de análise documental e revisão bibliográfica. A fonte primária de pesquisa consiste na base de dados com os acórdãos do acervo jurisprudencial disponível no site do STF.
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ABSTRACT: This paper aims to critically examine the scope of the legal and economic mechanisms of environmental protection, through a critical review from the theoretical perspective and practice of Anticapitalism. The methodology... more
ABSTRACT: This paper aims to critically examine the scope of the legal and economic mechanisms of environmental protection, through a critical review from the theoretical perspective and practice of Anticapitalism. The methodology involves interdisciplinary qualitative research grounded in the Critical Theory, through the theoretical and methodological framework of historical and dialectical materialism, articulating Law, Politics and Economics.
RESUMO: O objetivo deste trabalho é examinar criticamente o alcance dos mecanismos jurídicos e econômicos de proteção ambiental, mediante uma releitura crítica a partir da perspectiva teórica e prática anticapitalista. A metodologia envolve pesquisa qualitativa interdisciplinar calcada na teoria crítica, através do marco teórico- metodológico do materialismo histórico e dialético, articulando-se Direito, Política e Economia.
RESUMO: O objetivo deste trabalho é examinar criticamente o alcance dos mecanismos jurídicos e econômicos de proteção ambiental, mediante uma releitura crítica a partir da perspectiva teórica e prática anticapitalista. A metodologia envolve pesquisa qualitativa interdisciplinar calcada na teoria crítica, através do marco teórico- metodológico do materialismo histórico e dialético, articulando-se Direito, Política e Economia.
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BELLO, Enzo; CONCEICAO, Eric Fernando Mendes. Memória coordenada, manipulada e destruída: as diferentes atuações da política do esquecimento na ditadura militar. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Valter Moura do Carmo; Júlia Maia... more
BELLO, Enzo; CONCEICAO, Eric Fernando Mendes. Memória coordenada, manipulada e destruída: as diferentes atuações da política do esquecimento na ditadura militar. In: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Valter Moura do Carmo; Júlia Maia de Meneses Coutinho. (Org.). Progresso e Regresso Político: a democracia em risco. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 79-97.
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Resumo: O presente artigo objetiva pensar criticamente como se dá a relação entre democracia e bens naturais na Bolívia a partir das categorias colonialidade e dependência. A hipótese de base da pesquisa é que a democracia avança no país... more
Resumo: O presente artigo objetiva pensar criticamente como se dá a relação entre democracia e bens naturais na Bolívia a partir das categorias colonialidade e dependência. A hipótese de base da pesquisa é que a democracia avança no país na medida em que novos e tradicionais sujeitos políticos emergentes resistem a processos de expropriação e mercantilização da natureza, afirmando modos de vida em harmonia com a Madre Tierra e produzindo novos paradigmas de relações e interações entre seres humanos e meio ambiente. Assim, busca-se situar os impasses gerados a partir da renovação do extrativismo como paradigma de desenvolvimento econômico para a efetivação dos dispositivos de democracia da carta do Novo Constitucionalismo, conformando um campo aberto de disputa dos sentidos do Vivir Bien. Adota-se a metodologia da pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na Teoria Crítica através da conjunção dos marcos teórico-metodológicos do materialismo histórico e dialético, e do pensamento descolonial. Adotam-se, ainda, os raciocínios indutivo e dedutivo, numa abordagem jurídico-sociológica, pelos modos de pesquisa qualitativa, o que envolve as técnicas de pesquisas de revisão bibliográfica e análise documental.
Abstract: This paper aims to think critically, from the categories "coloniality" and " dependence", about how the relationship between democracy and natural goods works in Bolivia. The basic research hypothesis is that democracy goes ahead in that country according to the new and traditional emergent political subjects resistance to processes of disposession and merchandizing/commodification of nature, affirming ways of life in harmony with the Madre Tierra and producing new paradigms of relationships and interactions between human beings and environment. Thus, this study seeks to place the deadlocks created from the renewal of extractivism as a paradigm of economic development. And to the effectiveness of democratic dispositions on one of the main texts of the so called New Constitutionalism, generating an opened field of meanings dispute of the Vivir Bien. It is adopted the interdisciplinary
Abstract: This paper aims to think critically, from the categories "coloniality" and " dependence", about how the relationship between democracy and natural goods works in Bolivia. The basic research hypothesis is that democracy goes ahead in that country according to the new and traditional emergent political subjects resistance to processes of disposession and merchandizing/commodification of nature, affirming ways of life in harmony with the Madre Tierra and producing new paradigms of relationships and interactions between human beings and environment. Thus, this study seeks to place the deadlocks created from the renewal of extractivism as a paradigm of economic development. And to the effectiveness of democratic dispositions on one of the main texts of the so called New Constitutionalism, generating an opened field of meanings dispute of the Vivir Bien. It is adopted the interdisciplinary
Research Interests:
... Em quarto lugar, tem-se a judicialização da po-lítica e das relações sociais ... Com ênfase na reorganização estrutural do aparato burocrático estatal mediante reformas cons-titucionais e ... de uma área de livre comércio (a Alca),... more
... Em quarto lugar, tem-se a judicialização da po-lítica e das relações sociais ... Com ênfase na reorganização estrutural do aparato burocrático estatal mediante reformas cons-titucionais e ... de uma área de livre comércio (a Alca), foram implementadas diversas políticas para a ...
Resumo: O presente artigo objetiva discutir as relações entre cidadania e acesso à justiça no ambiente urbano, onde ocorrem os principais conflitos sociopolíticos contemporâneos, pautados por lutas populares pelo reconhecimento de novos... more
Resumo: O presente artigo objetiva discutir as relações entre cidadania e acesso à justiça no ambiente urbano, onde ocorrem os principais conflitos sociopolíticos contemporâneos, pautados por lutas populares pelo reconhecimento de novos direitos e pela efetivação de direitos já previstos normativamente. Escolheu-se a conjuntura da cidade do Rio de Janeiro, cenário da principal reforma urbana realizada no Brasil nas últimas décadas, para adequar a segunda maior cidade do País às demandas dos vindouros megaventos esportivos internacionais-a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Entre os diversos atores e instituições envolvidos nesse processo, mostra-se necessário investigar o papel da Defensoria Pública na proteção e promoção do direito à moradia dos cidadãos hipossuficientes. Realizou-se uma pesquisa qualitativa baseada no raciocínio indutivo-dedutivo, com uso das seguintes técnicas de pesquisa: revisão bibliográfica, análise documental e observação não participante. Adotou-se como referencial teórico-metodológico a Teoria das Representações Sociais, com destaque para as obras de Serge Moscovici e Denise Jodelet, para se captar a percepção dos defensores públicos acerca do conceito de cidadania e do seu papel na promoção do acesso à justiça no atual contexto da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Cidadania-Acesso à justiça-Espaço urbano-Defensoria Pública-Moradia-Rio de Janeiro. Abstract: This paper aims to discuss the relationships between citizenship and access to justice in the urban space, where the main contemporary social political conflicts happen, highlighted by popular struggles for recognition of new rights e for the effectiveness normatively recognized rights. It was chosen the conjuncture of the city of Rio de Janeiro, which is the scene of main urban reform in Brazil in the last decades, to adapt the second biggest city of the country to the demands from the future mega international sportive events-the World Cup in 2014 and the Olympic Games in 2016. Among different actors and institutions involved in that process, it is necessary to investigate the role of the Public Defender Office in the protection and effectiveness of the right to habitation of the economic deprived citizens. It was made a qualitative research based in the indutive-dedutive ratiocination, using the following techniques of research: bibliographic review, documentary analysis and non participating observation. The Theory of Social Representations was adopted as theoretical-methodological referential, highlighting the texts by Serge Moscovici and Denise Jodelet, to capture the perceptions from public defenders of the concept of citizenship and its role in the effectiveness of the access to justice in the city of Rio de Janeiro nowadays context.
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El presente artículo tiene como objetivo comparar el diseno institucional de los sistemas políticos de Chile, Argentina y Brasil, así como relatar el análisis de los casos ejemplares de Ias respectivas cortes constitucionales. El trabajo... more
El presente artículo tiene como objetivo comparar el diseno institucional de los sistemas políticos de Chile, Argentina y Brasil, así como relatar el análisis de los casos ejemplares de Ias respectivas cortes constitucionales. El trabajo evolucionó desde un primer análisis teórico sobre el concepto de judicialización de Ia política hasta un análisis institucional. A partir de un marco teórico actualizado se definió Ia hipótesis central relaconada con la transición democrática en los tres países. El proceso de estabilización de Ias nuevas estructuras institucionales se produjo de forma distinta en cada país, de acuerdo con Ias marchas y contramarchas típicas de Ia vida política. Ese proceso de diferenciación contextual posee un panorama similar. Existe un creciente grado de autonomia en sus discursos jurídicos relacionado con Ia consolidación dei Estado moderno en Ias tres naciones.