Patricia Righetto
University of Sao Paulo, Gestão de Políticas Públicas, Graduate Student
Este artigo objetivou investigar as obrigatoriedade e abrangência do Controle Social sobre os Tribunais de Contas Estaduais do Brasil. Em certa medida, após a análise dos dados, podemos observar duas diferentes faces dos TCE’s... more
Este artigo objetivou investigar as obrigatoriedade e abrangência do Controle Social sobre os Tribunais de Contas Estaduais do Brasil. Em certa medida, após a análise dos dados, podemos observar duas diferentes faces dos TCE’s subnacionais. A primeira diz respeito a um quadro em que os TCE’s descumprem os institutos obrigatórios de transparência ativa, ofertando baixos recursos informacionais necessários para que a sociedade civil controle os controladores. A segunda refere-se a um cenário em que os TCE’s implementam os instrumentos de transparência e, a partir de cursos disponibilizados nas EC’s, possibilitam que a sociedade civil se capacite para o exercício do controle social.
Research Interests:
The purpose of this study was to analyze the vertical accountability of the Brazilian States Courts of Accounts through an overview of their transparency in 2018. The aim was to investigate the mandatory institutes of the Information... more
The purpose of this study was to analyze the vertical accountability of the Brazilian States Courts of Accounts through an overview of their transparency in 2018. The aim was to investigate the mandatory institutes of the Information Access Law, as well as the active actions of the respective Schools of Accounts in the empowerment of civil society. A documentary research was carried out in which the information was collected mainly through the Internet along with the domains of states portals. From the establishment of analysis criteria, it was observed that most of the portals offer some instrument of democratic control, however, these tools are difficult to access even though the population is increasingly familiar with digital resources. It was also observed that certain SAs empower civil society when promoting courses of social accountability, even though it is not a widespread practice.
Research Interests:
O presente artigo tem o objetivo de descrever e caracterizar contratos de gestão celebrados entre o estado de São Paulo e Organizações Sociais de Saúde (OSS), para a gestão de unidades hospitalares de alta complexidade da rede pública de... more
O presente artigo tem o objetivo de descrever e caracterizar contratos de gestão celebrados entre o estado de São Paulo e Organizações Sociais de Saúde (OSS), para a gestão de unidades hospitalares de alta complexidade da rede pública de atendimento, como instrumentos de governança pública. Para tanto, optou-se pela realização de um estudo exploratório de avaliação qualitativa, com o emprego de pesquisa documental e análise descritiva. A amostra escolhida foi composta por contratos de gestão e termos aditivos firmados entre o estado de São Paulo e três Organizações Sociais de Saúde, quais sejam: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Fundação do ABC e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (SECONCI), para a gestão de hospitais estaduais de alta complexidade no período compreendido entre 2009 e 2017. A ampla experiência do estado de São Paulo o qualifica como lócus adequado para o estudo, tendo em vista seu nível de pioneirismo na adoção deste modelo de gestão do serviço público de saúde, implementado há mais de 20 anos. Os resultados mostraram que o conteúdo dos contratos foi alterado ao longo do tempo, com o acréscimo de indicadores para controle das metas de produção e de qualidade, orientações para o desenvolvimento de perspectiva mais humana para a prestação dos serviços e aumento da quantidade de atendimentos contratualizados. A
Research Interests:
Os municípios brasileiros empenharam gastos no orçamento em montante próximo a 1,8 trilhões de reais na função saúde no período de 2003 a 2018. Os maiores valores percapta são dos municípios das Regiões Sudeste e Sul; os menores do... more
Os municípios brasileiros empenharam gastos no orçamento em montante próximo a 1,8 trilhões de reais na função saúde no período de 2003 a 2018. Os maiores valores percapta são dos municípios das Regiões Sudeste e Sul; os menores do Nordeste e do Norte. A principal fonte destes recursos é a arrecadação própria, que inclui as transferências obrigatórias da União e dos Estados. As transferências da União exclusiva para as políticas de saúde nos municípios são a segunda maior fonte destes recursos. Estas transferências aumentaram significativamente no período entre os anos 2003 e 2014, diminuíram nos anos 2015 e 2016 com pequeno aumento em 2017 e 2018. Os municípios do Nordeste e do Norte têm maior dependência dos recursos federais para a saúde.
Research Interests:
Este artigo tem por objetivo analisar comparativamente o nível de eficiência auferido por dois grupos de hospitais de altacomplexidade do estado de São Paulo, um gerido por Organizações Sociais e outro, pela... more
Este artigo tem por objetivo analisar comparativamente o nível de eficiência auferido por dois grupos de hospitais de altacomplexidade do estado de São Paulo, um gerido por Organizações Sociais e outro, pela Administração Direta, a fim de verificarqual dos grupos faz melhor uso dos recursos públicos. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva com avaliação quantitativadividida em duas partes, na primeira mensurou-se o porte, o financiamento, os insumos e procedimentos utilizados por esteshospitais, cujos dados foram extraídos do orçamento estadual, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde(DATASUS) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), para comparação entre os componentes da amostra;na segunda houve a aplicação de Análise Envoltória de Dados para a análise de eficiência. Os resultados evidenciaram melhoresíndices de eficiência para os hospitais geridos por Organizações Sociais, além de, comparativamente, terem apresentado maior portee repasse recebido do estado e maior quantidade de atendimentos.
Research Interests:
Influenciado pelas ideias do movimento conhecido como Nova Gestão Pública, a busca pela eficiência, eficácia e efetividade, a introdução de práticas de gerenciamento próprias do setor privado no setor público e a descentralização e... more
Influenciado pelas ideias do movimento conhecido como Nova Gestão
Pública, a busca pela eficiência, eficácia e efetividade, a introdução de
práticas de gerenciamento próprias do setor privado no setor público e a
descentralização e desburocratização da prestação de serviços públicos
passaram a ser os novos princípios adotados pela administração pública
brasileira durante a década de 1990. Nesse sentido, o Plano Diretor de
Reforma do Aparelho do Estado (1995) exerceu um papel fundamental, não
apenas por ser o precursor da reforma, mas por inserir um novo tipo de
parceria entre o Estado e a sociedade civil através das Organizações
Sociais (OS). Destaca-se sua atuação na área da Saúde no município e
estado de São Paulo, onde esse modelo de gestão se disseminou
fortemente. Por esta razão, o objetivo deste artigo é verificar a transferência
de recursos do orçamento municipal da função Saúde de São Paulo para
as Organizações Sociais de Saúde, no período de 2003 a 2016, a título de
evidenciar a relevância destas entidades na prestação de serviços de saúde
no município. Para isso utilizou-se uma metodologia exploratória descritiva
com análise dos dados do orçamento municipal dentro do supramencionado
período. Verificou-se que a atuação destas entidades é predominante na
subfunção Atenção Básica, tendo recebido mais de 90% dos recursos
destinados a essa subfunção nos últimos anos e que, apesar de diversas
entidades serem prestadoras de serviços na subfunção Assistência
Hospitalar e Ambulatorial, o modelo de gestão de OS é bastante
representativo, recebendo 25% dos recursos orçamentários desta
subfunção.
Pública, a busca pela eficiência, eficácia e efetividade, a introdução de
práticas de gerenciamento próprias do setor privado no setor público e a
descentralização e desburocratização da prestação de serviços públicos
passaram a ser os novos princípios adotados pela administração pública
brasileira durante a década de 1990. Nesse sentido, o Plano Diretor de
Reforma do Aparelho do Estado (1995) exerceu um papel fundamental, não
apenas por ser o precursor da reforma, mas por inserir um novo tipo de
parceria entre o Estado e a sociedade civil através das Organizações
Sociais (OS). Destaca-se sua atuação na área da Saúde no município e
estado de São Paulo, onde esse modelo de gestão se disseminou
fortemente. Por esta razão, o objetivo deste artigo é verificar a transferência
de recursos do orçamento municipal da função Saúde de São Paulo para
as Organizações Sociais de Saúde, no período de 2003 a 2016, a título de
evidenciar a relevância destas entidades na prestação de serviços de saúde
no município. Para isso utilizou-se uma metodologia exploratória descritiva
com análise dos dados do orçamento municipal dentro do supramencionado
período. Verificou-se que a atuação destas entidades é predominante na
subfunção Atenção Básica, tendo recebido mais de 90% dos recursos
destinados a essa subfunção nos últimos anos e que, apesar de diversas
entidades serem prestadoras de serviços na subfunção Assistência
Hospitalar e Ambulatorial, o modelo de gestão de OS é bastante
representativo, recebendo 25% dos recursos orçamentários desta
subfunção.