Michael F Mohallem

Jair Bolsonaro, the frontrunner of Brazil’s presidential race, has cast doubt over the integrity of Brazil’s electronic voting system. And he’s not the rst to do so. Since its implementation two decades ago, Brazil’s electronic voting system has been the subject of much debate about its possible vulnerability to hacker attacks, as well as a perceived lack of transparency in the counting of ballots.

Nos últimos anos, no Brasil, foram expostas as relações criminosas que se estabeleceram, há décadas, entre empresas e agentes políticos. Simultaneamente, presenciamos a abertura de uma promissora janela de oportunidade para aprimoramento dos mecanismos de controle da corrupção. Infelizmente, o debate público iniciado pelo conjunto de propostas conhecido como "Dez Medidas Contra a Corrupção" foi precocemente encerrado no Congresso Nacional, antes que outras contribuições de organizações sociais, acadêmicas e de especialistas pudessem se somar ao mais importante debate dos últimos anos no país. Preocupados com os níveis de corrupção no país e com seus efeitos sobre a sociedade brasileira, um grupo de especialistas comprometido em contribuir com a agenda anticorrupção, liderado pelos proponentes, iniciou a retomada da reflexão sobre reformas sistêmicas. As propostas que assim nasceram buscaram revisar alguns pontos já discutidos, assim como agregar novas perspectivas e conteúdo para uma agenda renovada de reformas anticorrupção. A partir da compilação de melhores práticas nacionais e internacionais e da colaboração de vários setores da sociedade brasileira, construiu-se o maior pacote anticorrupção já desenvolvido no mundo. Trata-se de uma plataforma de propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo. Esta iniciativa culminou na criação de um pacote com 70 medidas, incluindo anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.

O propósito deste capítulo é argumentar que o modelo de financiamento eleitoral existente no país afeta a igualdade de condições da disputa entre candidatos. Ele é, em parte, responsável por uma democracia distorcida e vem servindo como antessala do poder para grupos econômicos. Aparentemente sua inviabilidade já foi percebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por grupos relevantes no Congresso Nacional e por setores importantes da sociedade que pressionam por uma nova experiência legislativa, como se discutirá em seguida.

EnglishThe purpose of this article is to evaluate whether the answers offered by the Judiciary in the Federal District, in the theme of visitation, tackle the problems related to gender issues in the prison system or if they aggravate them. The survey found that 139 decisions, required by 151 people, were dismissed in 73% of them. Within the classifications used to define the relationship of the visitors with the prisoners, 46 out of the 50 women (92%) were responding the prosecution, were already sentenced or had already served some type of crime, most of them being drug traffickers. The main criticism to this behavior is that the State perpetuate gender violence in a symbolic way through language and interpretation methods within ordinary and infra-legal legislation. This institutional violence does not allow the effectiveness of gender justice by preserving values and hierarchies that prevent women from accessing the public space, even if by visitation in prisons. portuguesO obje...

The article introduces the crowdfunding model as an instrument for connecting people with politics and as a more participative and democratic alternative for the current campaign financing system. The implementation of crowdfunding extends to the possible granting of ADI 4650 by the Brazilian Supreme Court. We argue this model may balance the current system -and eventually fulfill the need of campaign funds should the Supreme Court uphold the constitutional lawsuit. Due to the need of reducing corporate influence in political campaigns, means of collective funding may play an essential role as democratic instruments to mitigate political inequality.

Em 2017, um acordo firmado entre a holding J&F Investimentos S/A (J&F) e o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da atuação da Procuradoria Regional do Distrito Federal, resultou em multa no valor de R$ 10,3 bilhões. Desse montante, um total de R$ 2,3 bilhões deverá ser destinado a projetos sociais por meio de um fundo próprio. Tais desdobramentos judiciais apresentam dois desafios: estruturar a entidade responsável pela distribuição dos fundos e superar os obstáculos para sua governança. Neste artigo, busca-se levantar por meio de análise teórica, entrevistas e dados estatísticos um conjunto de práticas de governança e transparência que possam ser úteis para orientar a construção e o desenvolvimento do Fundo J&F, bem como para que sirvam de referência a outros fundos voltados para a sociedade civil. A metodologia do estudo consiste em revisão bibliográfica, análise de dados quantitativos e qualitativos sobre fundos e entrevistas semi-estruturadas com gestores. Como resultado,...

O enfrentamento permanente da corrupção no Brasil depende do encontro de interesses e competências institucionais. As condições para que os inúmeros órgãos que formam o sistema de integridade nacional conjuguem esforços não são simples de se atingir. Este é o propósito do estudo desenvolvido pela FGV Direito Rio e patrocinado pelo Prosperity Fund, do Reino Unido: apresentar o diagnóstico institucional de parte da estrutura brasileira de combate à corrupção e com isso contribuir com os fundamentos do esperado Plano Nacional Anticorrupção. Esse esforço interdisciplinar de pesquisa combinou 1) a análise da experiência de combate à corrupção no Reino Unido ao longo dos últimos dez anos, 2) a avaliação da evolução legislativa e institucional do Brasil na luta contra a corrupção, 3) o estudo sobre os instrumentos judiciais e respectivas respostas do STF e STJ sobre a investigação e punição de crimes contra a Administração Pública e de improbidade administrativa, 4) a avaliação sobre transparência em processos licitatórios em prefeituras e tribunais de contas e, por fim, 5) a análise sobre as atuais proposituras do Congresso Nacional em resposta à expectativa popular de combate à corrupção.