Governança Corporativa

O objetivo da pesquisa é implementar um processo intervencionista para formação profissional dos gestores das cooperativas de planos de assistência à saúde (Operadoras), segundo os ditames da Resolução Normativa nº 443/19 da ANS. Quanto a abordagem do problema, a pesquisa classifica-se como qualitativa por buscar mensurar o valor agregado de conhecimento dos participantes na formação profissional aplicado em suas organizações. A metodologia aplicada é a pesquisa-ação, aquela em que o pesquisador interfere no fenômeno, com procedimento de acompanhamento de formação em exercício (work in progress), do processo de implementações, buscando compreender a percepção desses gestores quanto a sua qualificação técnica para aplicar a RN 443/19 conforme necessidades especificas de cada Operadora. O resultado esperado é a melhoria – à luz da RN 443/19 – das práticas de governança corporativa compreendendo os controles internos, gestão de riscos e compliance nas Operadoras, por meio das liderança...

Na medida em que o século XXI avança, a sociedade contemporânea passa por transformações socioculturais importantes que gradativamente a distanciam do contexto que caracterizou a modernidade-industrial. Entre outros desdobramentos da transição pós-moderna, a relação entre empresa, sociedade e comunicação se transforma. Uma das dimensões deste fenômeno é a emergência de um modelo específico de Responsabilidade Social Empresarial (RSE), denominado neste trabalho de modelo dinâmico-interativo de RSE. Fundamentado em uma abordagem políticocontratual, prevê um processo permanente de negociação por meio do qual as responsabilidades mútuas entre empresa e sociedade se definem dinamicamente. Paralelamente, a disseminação das novas tecnologias da comunicação e das redes propicia a emergência de um sistema informal de controle sobre as corporações o qual opera na esfera pública mediática por meio da mobilização política da sociedade civil. A este sistema emergente denominamos de governança corporativa extrainstitucional. Frente a estes dois processos, a prática da comunicação empresarial encara desafios que sinalizam para os limites do seu paradigma de origem funcionalista. Por conta disso, advoga-se pela necessidade de adoção de um novo paradigma para a comunicação empresarial capaz de reconhecê-la não mais como instrumento de gestão, mas como um processo social de construção de sentidos. Para identificar se e como o contexto de transição sociocultural é interpretado pelo mercado e qual é o seu eventual impacto nas práticas de comunicação empresarial, foi realizada pesquisa de campo que coletou dados em onze entrevistas em profundidade com dirigentes de comunicação de grandes empresas em operação no Brasil. O objetivo foi sintetizar uma teoria fundamentada nos dados capaz de dialogar com as proposições conceituais acima descritas. As conclusões do trabalho buscam comparar as constatações empíricas e teóricas, refletindo sobre os desafios e contribuições da comunicação empresarial no novo contexto da relação empresa-sociedade.

From demands of our customers, we evaluate the need for bringing the discussion relevant issues on the national scene that interest directly to the business environment and therefore our first theme is about the issue that in recent months, more is being talked about and calling our attention through the media: Corporate Governance.

We believe we live in a very special moment in our country. We have, once again, the opportunity to redefine our future as a nation. Moments of crisis, for which currently spend our institutions and major companies can bring great opportunities and lessons; as the Chinese believe in their ancient wisdom.

Quando se pensa na governança de dados, o que se pretende destacar é um desdobramento natural da governança corporativa, cujas origens remontam ao século XX e ao início do fenômeno da globalização, em que as empresas passaram a se integrar dinamicamente em transações mais rápidas, exigindo sistematização de processos e o contato pela Rede Mundial de Computadores. A partir dessa premissa, o presente trabalho buscará esclarecer quais são as diretrizes adequadas para a implementação de políticas de proteção de dados pessoais que configurem o que a doutrina chama de governança de dados – considerada mais específica do que a governança corporativa, embora conexa a ela –, especialmente a partir de dois vetores, aqui tomados como hipótese da pesquisa proposta: o primeiro, a accountability, desdobrada da compreensão traçada quanto à governança e às boas práticas para a proteção de dados pessoais; a segunda, a devida diligência empresarial (due diligence), considerada importante elemento para a completa compreensão do princípio da prevenção. A pesquisa será realizada a partir do método dedutivo, com aportes bibliográficos. Ao final, uma conclusão será apresentada.

RESUMO:
O presente capítulo possui, como pano de fundo, o (crítico) modo com o qual as SPEs instituídas para parcerias público-privadas estão lidando com as temáticas relacionadas ao compliance. Diante desse cenário, destaca, por meio de apontamentos, problematizações práticas e recomendações, a imprescindível – e assaz desafiadora – necessidade de implementação, por tais empresas, de programas de integridade customizados e realmente atentos às inúmeras e significativas particularidades inerentes aos contextos que se inserem, às atividades que desempenham e ao estreito relacionamento que possuem com agentes públicos do Poder Concedente. Um manifesto pela contra a descrença e o descaso.

SUMÁRIO:
1. Relevância do tema e dos objetivos deste artigo;
2. Demais premissas deste artigo;
2.1. Premissas históricas: brevíssimo resumo da interseção temática;
2.1.1. As parcerias público-privadas no Brasil: informações pontuais pertinentes ao tema deste artigo;
2.1.2. Os programas de integridade no Brasil e sua interseção e relacionamento com as PPPs;
2.2. Premissa Hermenêutica: o serviço público desempenhado como fator de distinção;
3. Dificuldades e problemas específicos do compliance em PPPs;
3.1. Preocupações e dificuldades contextuais específicas: aprofundamento e compreensão inicial das características da PPP;
3.1.1. Contexto externo: conhecimentos e apontamentos pertinentes à toda PPP;
3.1.2. Contexto interno: a ser mais detalhado e dificultoso do que mera radiografia;
3.1.3. Contexto orbitante específico: aspectos subjetivos e contratuais que se relacionam direta ou indiretamente com a PPP;
3.2. Problemas materiais específicos: reflexões e questionamentos sobre particularidades a serem diretamente enfrentadas pelo compliance da PPP;
3.2.1. O compliance e o PMI: os encontros e o tratamento das informações;
3.2.2. As audiências públicas sobre o conteúdo editalício;
3.2.3. Desapropriações, desocupações e necessárias prevenções;
3.2.4. As (sempre delicadas e complexas) especificidades remuneratórias: problemas a serem enfrentados pelo programa de integridade;
3.2.5. A possível interdependência entre serviços da PPP e do Poder Concedente: problemas – e limitações – para o compliance;
3.3. O grave problema sobre os responsáveis pela gestão do compliance nas SPEs de PPPs: o imperialismo e/ou ateísmo e/ou o preguicionismo gerando – ou garantindo – a inefetividade do programa de integridade;
4. Conclusão: o conflito de interesses e a transparência proativa como calcanhares de Aquiles dos compliance em PPPs;
5. Referências bibliográficas.

Todos os seres humanos possuem valor intrínseco.
É natural entendermos que preço, valor monetário propriamente dito, para pessoas é completamente intangível. Cada indivíduo determina seu valor, ao longo de sua vida, acumulando habilidades, competências  e  sobretudo atitudes pelas quais é reconhecido e desejado.
A noção de capital humano surgiu recentemente. Humano, do latim hominem (para humanos), está relacionado a pessoas. Determina nossa espécie: o ser humano é uma pessoa. Capital, do latim caput (para cabeça), tem muitas interpretações. No uso comum significa o primeiro, maior  ou melhor. Na contabilidade moderna denota lucro líquido – os ativos restantes de um negócio após todos os passivos serem deduzidos. A noção de capital humano desenvolveu-se rapidamente nos últimos séculos e passou a ser estudada com maior ênfase lá pelo fim do século XIX.

Esta dissertação trata do tema Governança dos Ativos de Conhecimento em ambientes de inovação e teve como fundamentos revisão de literatura e pesquisa exploratória. Sua motivação principal foi a necessidade de compreender com maior profundidade a forma pela qual as organizações lidam com seus ativos de conhecimento, tendo em vista serem organizações mais sustentáveis e úteis para a sociedade. Para tal, apresenta o estudo de caso do Parque Tecnológico do Rio (UFRJ), ao qual se impõe o desafio atual de lidar com as demandas tecnológicas existentes para a exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal. A questão principal consiste em avaliar em que medida os processos relacionados à criação, disseminação e proteção do conhecimento são influenciados por mecanismos de governança e gestão em uso no ambiente de inovação estudado, tendo por base teórica a nova literatura institucional e os estudos evolucionistas. As conclusões apontaram para a necessidade de que os Parques Científicos e Tecnológicos intensifiquem seu papel na coordenação de atividades relacionadas aos processos de criação, disseminação e proteção do conhecimento, configurando-se como um importante mecanismo de governança deste.

É um banco brasileiro, com sede em São Paulo, fundado por Senor Abravanel, mais conhecido como Silvio Santos, controlado de 1990 até 2011 pelo Grupo Silvio Santos. Seu foco é o financiamento ao varejo, financiamento de veículos, cartões de crédito, empréstimo pessoal e consignado.
Em setembro de 2010 os principais jornais do país estamparam em suas capas a grande fraude em uma empresa do grupo de um prestigiado empresário do Brasil.

O presente trabalho tem como proposta a abordagem e a relação entre os institutos Governança Pública e Corrupção em função dos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil. Apesar de apresentar algumas críticas sobre a dependência do IED na economia dos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, o artigo demonstra como a corrupção representa entrave ao desenvolvimento econômico e acaba por afastar o investidor estrangeiro que busca, além do retorno econômico, segurança política, jurídica, econômica e social, explorando as questões sobre a transparência pública, por meio de uma análise da Lei de Responsabilidade Fiscal e a adoção de outras medidas (legais e administrativas) dos princípios que envolvem a Governança Corporativa. Trata-se de pesquisa teórico-documental que utilizou a doutrina sobre o tema, com dados empíricos extraídos de repositórios nacionais e internacionais. Constatou-se a existência de uma relação direta entre o nível de governança e o IED, a saber, quanto maior o nível de governança, maior será o índice de atratividade do investidor externo.

REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; PIGHINI, Bráulio Chagas. Políticas Públicas, Corrupção, Governança Corporativa, Investimento Estrangeiro Direto e Sustentabilidade. Direito Público (RDU), Porto Alegre, nº 75, v. 13, p. 09-47, maio/jun. 2017. ISSN 2236-1766. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/issue/view/168>. (Direito A1)
Title: Public Policy, Corruption, Corporate Governance, Foreign Direct Investment and Sustainability

A obra Ensaios sobre ESG, coordenada pelo Presidente da ABDEM, Prof. Alexandre Sion, reuniu dezenas de artigos interdisciplinares sobre a temática ESG e sustentabilidade.

Corolário do II Simpósio Internacional de ESG, promovido pela ABDEM em parceria com a Universidad de Sevilla, na Espanha, e com Direção Acadêmica de Alexandre Oheb Sion e Álvaro Sánchez Bravo e Coordenação Acadêmica de Lucyléa Gonçalves França, o evento, realizado nos dias 14, 15 e 16 de setembro, contou com mais de 2.600 inscritos, representantes de várias partes do mundo e dezenas de artigos científicos submetidos por pesquisadores do Brasil e da Espanha, sendo considerado um grande sucesso na área.

A presente obra reúne os melhores trabalhos submetidos ao II Simpósio, selecionados por uma comissão de experientes pesquisadores da ABDEM, apresentados e debatidos com grandes nomes do Brasil, Espanha e Portugal.

A publicação contou com artigos de altíssimo nível, apresentando análises teóricas e práticas aprofundadas sobre sustentabilidade e os critérios de Environmental, Social and Governance (ESG). Com isso, a ABDEM reforça seu compromisso com a difusão de conhecimento de qualidade e com a democratização da temática no Brasil.

A pesquisa possui como base o estado da regulação econômica da governança corporativa e do Environment, Social and Governance (ESG) no Brasil e no mundo, à luz do pragmatismo e da análise econômica do direito. O objetivo principal é realizar juízos críticos sobre a regulação atual, para propor, ao final, quais podem ser os próximos passos da regulação deste tema no Brasil em favor das organizações de grande e de pequeno porte.

Este estudo é uma investigação empírica de natureza qualitativa cujo objetivo é descrever, a partir dos pressupostos teóricos do triângulo da fraude (CRESSEY, 1953) e dos escândalos corporativos (COFFEE JUNIOR, 2005), características da fraude nas demonstrações contábeis de uma empresa norte-americana. Buscou-se investigar as motivações e finalidades da ação fraudulenta, os métodos de manipulação contábil utilizados e a governança corporativa da organização. O método de pes-quisa utilizado foi o estudo de caso, e seleção foi feita com base em um rol de escândalos contábeis citado em pesquisas anteriores. Considerando o modelo de governança corporativa da empresa, pode-se explicar, pela teoria dos escândalos corporativos e pela teoria do triângulo da fraude, a motivação e o método de operacionalização da fraude, assim como a finalidade do agente fraudador. A relevância do estudo consiste na análise empírica de teorias pouco pesquisadas, possibi-litando refletir se empresariado, gestores e acionistas brasileiros estariam sujeitos às mesmas mazelas observadas nas ações fraudulentas de corporações norte-americanas. Palavras-chave: Fraude contábil; teoria dos escândalos corporativos; teoria do triângulo da fraude; governança corporativa. RESUMO This study is a qualitative empirical research whose goal is to describe, from the theoretical assumptions of the fraud triangle (CRESSEY, 1953) and the corporate scandals (COFFEE JUNIOR, 2005), characteristics of fraud in the financial statements of a North American company. We sought to investigate the motivations and purposes of the fraudulent action, the methods of accounting manipulation used and the corporate governance of the organization. The research method used was the case study, and the selection was based on a list of accounting scandals mentioned in previous research. Considering the model of corporate governance of the company, the motivation and the method of operation of the fraud, as well as the purpose of the fraudulent agent, can be explained by the theory of corporate scandals and the fraud triangle theory. The relevance of this study is the empirical analysis of poorly researched theories, enabling to think if entrepreneurs, managers and Brazilian shareholders would be subject to the same ills observed in fraudulent actions of North American corporations.

Resumo: Este artigo discute o fundamento para as recorrentes recomendações de percentual mínimo de conselheiros independentes nos conselhos de administração e oferece uma crítica com base nas particularidades dos problemas de governança corporativa das estatais, as quais demandam soluções específicas. Em função das pressões políticas sobre a atuação das estatais, da presença de objetivos conflitantes envolvendo a busca do lucro e, ao mesmo tempo, a implementação de políticas públicas, bem como pelo risco de aparelhamento pela burocracia estatal e partidos políticos, entendemos que deve ser dada atenção especial à preocupação com a independência do conselho de administração como um todo, com a competência e qualificação de seus membros e com a transparência no processo decisório. Para ilustrar o modo como essas preocupações foram positivadas na Lei 13.303/2016, discutimos os fatos do caso Eletrobras (composição do conselho e processo de tomada de decisão) no tocante à deliberação acerca da prorrogação dos contratos de concessão em dezembro de 2012, decisão permeada pela agenda política da então presidente Dilma Rousseff, cujos efeitos foram determinantes para a crise financeira da companhia nos exercícios seguintes. Palavras-chave: Governança corporativa-Empresas estatais-Conselheiro independente

ESG é uma sigla em inglês que significa governança socioambiental e corporativa. Começou a ser amplamente utilizado a partir dos princípios das Nações Unidas para Direitos humanos e negócios , integra o Pacto Global da ONU  entre empresas que voluntariamente se comprometem a seguir princípios éticos, e atualmente tem como base a Agenda 2030 . Se desdobra em diversas iniciativas em diversas áreas entre elas o selo de empresa que gera benefícios (Empresas B, Benefit corporations, movimento B).
Por traz dessa temática está a constatação de que a função da empresa não é simplesmente maximizar os lucros. Elas geram externalidades positivas e negativas que correspondem a um custo social que precisa ser contabilizado , há bens de uso comum que não podem ser explorados predatoriamente  e existem diversas outras falhas de mercados que precisam ser corrigidas pois caso sejam deixadas desreguladas levam ao pior resultado para sociedade e para as próprias empresas no longo prazo. Precisa então haver regulação pública ou privada e as métricas ESG são formas de governança privada pela adoção de diretrizes e padrões, elaboração de relatórios, contratação de auditorias externas e certificações.

Nesta edição, atualizada de acordo com a Lei 13.848/2019, há novos conteúdos, sobre “Códigos de Conduta e Ética no Âmbito da Administração Pública Direta”, “Compliance como Implementação de Melhores Práticas de Gestão e os Limites do Direito do Trabalho”, “Compliance e Partidos Políticos no Brasil” e “Governança e Compliance na Nova Disciplina das Agências Reguladoras”.

The present study investigates whether listed Brazilian companies between 1995 and 2008 coordinated cash and debt policies for effects of hedging against underinvestment under conditions of financial constraint. The results indicate the absence of a hedging component when simultaneously using cash and debt policies in constrained firms. For firms with financial constraints there was positive sensitivity of cash to cash flow and negative sensitivity of debt to cash flow, regardless of the need for hedging. The unconstrained firms did not present statistically significant sensitivity of cash to cash flow, but presented negative sensitivity of debt to cash flow, results that were also independent of the need for hedging. These findings run counter to those of Acharya, Almeida & Campello (2007) in the American market, where cash and negative debt were found to play different roles in intertemporal optimization of investments among constrained firms, according to the need for hedging.

In Brazil, the cooperative is a type of organization regulated by Law 5764 of 16 December 1971. Under this law, "the cooperatives are companies of people with their own legal order, a civil, not subject to bankruptcy, formed to provide services to members [...]" (BRASIL, 1971). The cooperatives should be regulated by law based on the status and needs of cooperated. Accordingly, it is understood that directs a cooperative combination of workers or professionals who are associated on their own initiative in order to produce, market or provide services, to join forces to take greater profitability and greater visibility in the competitive market for greater effectiveness of this process the administration of cooperatives should be based on models of strategic management. The objective of this research was to identify, describe and refine model (s) of strategic management for implementation in rural cooperatives, taking as a trial application of the most appropriate model for management of the Northeast Cooperative Family Bahia Ltda (COOPERACAJU). The research was divided into two stages: the first literature, collecting data on the models used for management of cooperatives, more precisely the model proposed by Oliveira (2006). Then went to the field research that was applied in a structured questionnaire and site visits in Cooperacaju is possible to identify the type of management. The result showed that the model advocated by Oliveira (2006) is applicable, comprehensive, efficient and comprehensive. However, failed to give the most important components in rural and cooperative aspects of finance, logistics and production. This study concluded that while Cooperacaju not adopt a strategic model as proposed Oliveira (2006), can achieve significant part of the targets set for the life of the cooperative financial analyzed, which was the implementation of the management model adopted.

No trabalho em comento, investiga-se a Lei de Compliance para o setor privado - também conhecida como Lei Anticorrupção. A corrupção é um fenô-
meno preocupante, e internacionalmente identificado como causa de grandes crises do mercado, devido a fraudes corporativas do setor financeiro. O Brasil
assume o compromisso de combater a corrupção, e para o setor privado, tivemos a Lei 12.846/2013. A referida norma necessita de regulamentação, mas
já vem inspirando uma série de indagações e adequações estruturais. Analisaram-se, no texto, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a origem das
normas de compliance, as características da Lei 12.846/2013 e sua configuração enquanto política pública regulatória destinada a resolver um problema,
o que faz a partir da regulação. A Lei Anticorrupção prevê a necessidade de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Assim, a ideia de compliance denota o conceito de cumprimento e obediência às normas. Discute-se a configuração da norma como marco regulatório inaugural de uma política pública específica para combate à corrupção no setor privado, e os desafios e indagações que tal política suscita.

Há um vácuo jurídico que não permite a adequada responsabilização de empresas transnacionais por violações a Direitos Humanos e Fundamentais. Apesar de terem se tornado relevantes atores globais, e, até mesmo, assumido decisiva importância política no mundo contemporâneo, os mecanismo de controle jurídico não alcançam de modo eficiente a atuação de corporações transnacionais, afetando de modo decisivo a governança global e reduzido as possibilidades e implementação de justiça no mundo, aqui entendida como o pleno respeito à dignidade humana, que permita o desenvolvimento humano inclusivo. Contudo, há um incipiente direito internacional dos
direitos humanos e empresas, que pode melhorar esta relação, cheia de
tensões, paradoxos e de natureza claramente interdisciplinar. Pretende-se, com o presente escrito, oferecer uma contribuição à compreensão do tema, de caráter sobretudo descritivo e analítico, com o foco no desenvolvimento dos marcos normativos internacionais sobre direitos humanos e empresas. Justifica-se tal preocupação por se tratar de tema relativamente novo às áreas jurídicas e interdisciplinares, e que, contudo, vem ganhando crescentemente destaque – em especial, recentemente, devido a desastres ocorridos no mundo – a exemplo do desabamento de indústria de roupa em Bangladesh, que lançou luzes nesta obscura realidade do mundo da moda e, no Brasil, com a tragédia do rompimento da barragem em Mariana (2015) – e ao impacto de grandes obras, como a da Usina de Belo Monte.

Este trabalho tem por objetivo verificar se os princípios do Relato Integrado (Integrated Reporting) estão presentes nas informações financeiras divulgadas pelas empresas componentes da carteira ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&F), e pretende-se averiguar se os principais pontos propostos na Estrutura Conceitual do IR estão presentes nos relatórios dessas empresas que, em princípio, possuem as melhores práticas empresariais em sustentabilidade do mercado. Esta pesquisa é de natureza exploratória, utilizando as informações apresentadas em relatórios corporativos divulgados na BM&F. Essas informações foram analisadas por Análises de Conteúdos, na tentativa de responder a seguinte questão: qual o grau de aproximação das informações fornecida pelas empresas listadas no ISE em seus relatórios divulgados em relação aos princípios básicos propostos na Estrutura Conceitual de Relato Integrado? A amostra utilizada nesta pesquisa compõe-se de das empresas listadas na carteira ISE de 2014 e presentes no ranking de maiores empresas em termos de vendas líquidas. Como resultado desta pesquisa, constatou-se, como característica geral dos relatórios, um pequeno nível de integração entre os dados materiais além de grande extensão dos mesmos, dificultando sua leitura e, portanto, em desacordo com o Framework proposto pelo IIRC A relevância da pesquisa se deve à recente divulgação da Estrutura Conceitual pelo IIRC e ao benchmark que o ISE representa para os tomadores de decisões.

(Letícia Naomi Higuchi ; CAMPOS JUNIOR, J. J. F. ; KASSAI, J. R. ; CARVALHO, L. N. G. . Os Princípios Do Integrated Reporting Presentes Nas Empresas Da Carteira Ise. In: Centre for Social and Environmental Accounting Research: South America, 2015, Salvador. CSEAR South America 2015, 2015.)
DOI: 10.13140/RG.2.1.1295.8480

O presente artigo teve como campo de pesquisa a governança corporativa. Uma boa governança corporativa vem se tornando algo essencial em empresas que buscam sucesso em mercados cada vez mais competitivos. Estudos que buscam aperfeiçoar esta temática, estão cada vez mais presentes no meio acadêmico. Com o objetivo de analisar a produção científica sobre governança corporativa, este documento propôs-se a analisar as 25 edições da revista Corporate Governance: The International Journal Business in Society entre os anos de 2013 a 2018 totalizando 238 artigos. A partir de um diagnóstico bibliométrico, o objetivo do estudo foi analisar a metodologia usada nos documentos, qualitativos ou quantitativos, e como resultado, identificou-se uma tendência a publicações quantitativas pois, 61% dos artigos são quantitativos. A pesquisa focou-se em analisar os 93 artigos qualitativos e após análise, estipulou-se trabalhar com os 10 artigos qualitativos que apresentam a técnica do estudo de caso. Verificou-se uma pluralidade nos 10 artigos analisados no que tange amostra utilizada, ambiência pública ou privada, indicação de limitações e estudos futuros.

The objective of this study is to analyze the evolution and the compliance degree with the disclosure of information of transactions with derivative instruments of companies Aracruz Celulose, Suzano Papel e Celulose, Votorantim Papel e Celulose (VCP), Sadia and Perdigão, in line with the CVM Instruction n° 235/95 and CVM Resolution n. 550/08, in the period of 2004 to the first quarter of 2009. It was noted that the companies did not meet all the requirements of CVM information n° 235. The compliance of the instruction was partial in all companies. The level of disclosure was less related to aspects of policy and performance, control and was nonexistent in all cases regarding the disclosure of the risks involved. The companies did not show evolution of compliance of the statement. And there were no significant differences between the disclosure degree about derivative transactions between the group of which it suffered substantial losses (Sadia, Aracruz and VCP) and other enterprises (Perdigão and Suzano P.C.) The compliance of the aspects of disclosure required by CVM n. 550, noted an immediate growth of the level of disclosure and an evolution between the third quarter of 2008 and first quarter of 2009, what the companies eventually demonstrate fully the requirements of the deliberation. The results found support arguments that there is not sufficient evidence to suggest that the legislation will improve the quality of accounting information. The same, nor is there sufficient evidence to assert that market discipline is sufficient to ensure the appropriate level of disclosure. Therefore, there may be a complementarity between these two elements.

The banking sector was one of the brazilian economy’s sector which most provoked unemployment in the beggining of the 90s. At the same decade, it was possible to see, in the economic and social scenery, the rise of corporate social responsibilitty’s practices in which the social actions, aiming the workers are included. The relation between the “social” and the “capital” is a discussion that crosses centuries and it is always presented as a contradictory relation. This research aims to understand if the contradition between the social (represented by the corporate social responsibilities’practices) and the capital does exist by analysing the bankers’discourse. The analysis of the social reports and interviews were necessary to reach this objective. The results obtained demonstrate that, the social logic implanted in the corporate social responsibilities’practices inserts itself in the “financial social” logic of corporative governance, opening ways to a financial sociology’s approach in the banking sector

O estudo analisou a influência da Governança Corporativa e da estrutura de capital no gerenciamento de resultados em companhias abertas listadas na BM&FBovespa. Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, com análise documental e abordagem quantitativa dos dados relativos aos anos de 2010 a 2013, utilizando amostra composta por 261 empresas. Os resultados revelaram destaque para os gerenciamentos de baixas proporções nos anos de 2010 e 2011, e aumento significativo dos gerenciamentos de maiores proporções em 2012 e 2013. Quanto à estrutura de capital, os resultados evidenciaram que os níveis de endividamento de curto prazo, longo prazo e de endividamento total, ao longo de todo o período investigado, foram superiores nas empresas não listadas no Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGCX) da BM&FBovespa. Constatou-se somente influência da Governança Corporativa para a redução do gerenciamento de resultados em 2010.

O objetivo do artigo é buscar um mecanismo de implementação da governança corporativa em empresas familiares de pequeno porte (EPP), naturalmente em função de seu tamanho, no Brasil normalmente de capital fechado. A busca de uma nova alternativa dá-se em função da característica administrativa e de governança que vem sendo desenvolvida no Brasil. Sua implementação tende a minimizar os problemas de agência, encontrados com frequência em empresas de controle familiar e, com isso, estabelecer regras para as relações entre: família, patrimônio societário e gestão. Este trabalho empírico constituiu um estudo de caso da Dragão Eletro Diesel, e são explorados os benefícios e os principais desafios de prática de governança corporativa, através da implementação de um conselho de administração, que será composto por membros da família, colaboradores organizacionais e consultores externos, buscando assim representar o modelo tridimensional: família-propriedade-gestão.

O objetivo deste trabalho é abordar a intervenção estatal na ordem econômica sob sua forma indireta, a regulação de mercados, cujo fundamento jurídico último tem sede no Título VII-Da Ordem Econômica e Financeira, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, configura-se como objetivo dessa intervenção e regulação de mercados a construção e o desenho de mercados com estrutura de concorrência de monopólio competitivo para resolver problemas de risco e assimetria de informação provenientes da relação indeterminada e incerta que se estabelece entre direito obrigacional, in casu, os contratos, e direitos reais, aqui, regimes de propriedade no mercado mobiliário. O objeto de análise é a regulação no mercado de capitais. O argumento a ser desenvolvido para solucionar problemas de risco e assimetria de informações nesses mercados envolve o uso do direito e da economia da regulação como mecanismo de dimensionamento de tamanho ótimo de mercado, supondo que nesses mercados a competição perfeita é menos eficiente que a estrutura mercado de monopólio competitivo. O argumento pretende, igualmente, apontar que é o descolamento entre direitos obrigacionais e direitos reais um dos focos geradores centrais dos riscos e assimetria de informações nesses mercados, visando, pois, a regulação promover uma aproximação entre esses dois campos do direito no intuito de minimizar tais problemas.

Permeando a questão que trata de quais interesses a administração deve privilegiar na condução de uma organização está o conflito de agência (HILL; JONES, 1992; JENSEN; MECKLING, 1976) e os recentes questionamentos feitos por Lan e Heracleous (2010); Heracleous e Lan (2012) e Wiseman, et al., (2012). Segundo Heracleous e Lan (2012), as
soluções discutidas por eles para o conflito de agência reconhecem os interesses dos stakeholders. O presente texto foi elaborado por meio de uma revisão bibliográfica e articulação teórica entre três teorias organizacionais: a) teoria dos stakeholders, teoria da agência e teoria da governança corporativa, tendo por objetivo identificar se os pressupostos da teoria dos stakeholders são reforçados pelas soluções propostas por Heracleous e Lan (2012) para o conflito de agência. As soluções propostas não são inovadoras no campo da teoria organizacional e não abordam o problema central da teoria dos stakeholders. Não obstante, suas propostas instigam pesquisadores a buscar novos mecanismos capazes de oferecer soluções consistentes para os problemas de agência e contribuem para legitimar questões defendidas pela teoria dos stakeholders.

O presente trabalho analisa a responsabilidade tributária do conselheiro de administração das sociedades anônimas. Considerando as discussões que envolvem a responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do Código Tributário Nacional, bem como o papel eminentemente estratégico desempenhado pelo Conselho de Administração nas companhias, é relevante indagar se o conselheiro pode ser considerado responsável tributário, e sob quais condições pode ocorrer essa responsabilização. Para tanto, é apresentado um estudo dos conceitos de direito tributário e societário atinentes à matéria, ao final concluindo pela possibilidade de responsabilização tributária do conselheiro de administração, desde que presentes os requisitos elementares à aplicação da norma de responsabilização.

A Lei das Sociedades Anônimas impõe uma série de requisitos para a
constituição deste tipo societário, bem como sua manutenção, o que inclui a instalação da assembleia geral regularmente. Sendo essa um órgão essencial para o desenvolvimento das atividades empresariais das companhias, fechadas ou abertas, merecendo atenção especial o capítulo XI da Lei 6.404/76. Recentemente em função da pandemia decorrente da Covid-19, as medidas impostas para tentar conter a disseminação do vírus, aceleraram a utilização de meios tecnológicos para garantir
um contato seguro entre as pessoas. Neste viés, a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020 veio justamente regular e oferecer alternativas para adaptar o rol de requisitos previstos nos artigos 121 a 124 da Lei 6.404/76, oferecendo entre as inovações a permissão da extensão de prazo para a realização da assembleia geral ordinária, de sete meses, contado do término do seu exercício social, bem como a possibilidade do acionista poder participar e votar de forma remota nas assembleias gerais. As práticas de governança corporativa que buscam padronizar e monitorar das atividades empresariais podem e devem ser aplicadas na convocação e instalação das assembleias gerais dentro das sociedades anônimas, visando garantir o atendimento dos princípios da transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e a responsabilidade corporativa.
Palavras-chave: Sociedade Anônima. Assembleia Geral. Direito societário.
Governança Corporativa. Compliance.

Esta pesquisa tem como intuito analisar a participação de representantes dos trabalhadores no conselho de administração de empresas públicas de sociedade de economia mista do setor elétrico brasileiro, buscando, entre outros objetivos, identificar se a passagem pelo conselho administrativo potencializa o capital burocrático desses representantes. A metodologia aplicada nesta pesquisa dispôs de leituras bibliográficas sobre a história do movimento operário brasileiro abordando as estratégias do sindicalismo em suas diferentes fases, sobre a temática da governança corporativa e a Lei de Responsabilidade das Estatais (nº 13.303), aprovada no ano de 2016, que estabeleceu critérios como experiência profissional, educação acadêmica e vedações que diretamente incidiram nos conselhos de administração. Além disso, foram realizadas entrevistas com três conselheiros eleitos das empresas Furnas, Eletronorte e Eletrosul conjuntamente com um representante da associação dos funcionários. E foi feito análise de legislações e minibiografia dos membros dos conselhos estudados. Em termos teóricos, esta pesquisa utilizou-se dos conceitos de campo, estratégia, jogo social, entre outros de Pierre Bourdieu que contribuíram para compreender as dificuldades, facilidades e as variáveis que rondam a participação dos representantes dos trabalhadores na mais alta cúpula administrativa de uma empresa estatal. Um dos resultados alcançados foi que os representantes conquistam à legitimidade pela lógica administrativa ao desempenharem papéis que são reforçados pelos “rituais” da governança corporativa, no entanto a representação da sua base muitas vezes fica comprometida devido aos inúmeros critérios estabelecido pelas legislações para participar e representar os trabalhadores no conselho de administração. Isso não quer dizer, que eles são incapazes de fomentar atividades de organização trabalhistas dentro e fora da empresa ao fazerem uso do prestígio acumulado, seja por meio de associações ou sindicatos.

A governança ineficiente permite que os gerentes alterem as regras do jogo ao longo do caminho, graças à apatia dos investidores e à possibilidade de que a informação assimétrica na fase de contratação inicial gere custos dissipativos. O objetivo deste estudo é identificar a relação entre a governança corporativa (GC) e a assimetria informacional (AI) no período de 2000 a 2019. Para tal, foi realizado estudo bibliométrico dividido em três etapas: Seleção base de dados, seleção de documentos e análise. A base selecionada foi a Web of Science e o resultado do trabalho aponta para um aumento das divulgações, assim como as pesquisas nesse campo na busca da credibilidade dessas divulgações.