Danielle Denny

Descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação. Material sobre ética, movimentos sociais e Direito Comparado preparatório para a Audiência Pública na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

http://prezi.com/p1r0ljhz2aeb/?utm_campaign=share&utm_medium=copy

A condição política, econômica e cultural globalizada faz com que qualquer atuação local tenha que ser articulada com o internacional. Para ilustrar o problema foram abordados os temas cadeias globais de valor, terrorismo, xenofobia, a saída da Inglaterra da Europa, o Acordo de Paris e a Agenda 2030. 1o Seminário das Pré-candidatas Verdes, na UNIÍtalo, 17/7/16.

Um dos principais combustíveis renováveis, o etanol, enfrenta um contexto desafiante. O setor endividado, sem muito financiamento público, com uma tributação pouco favorável, diante de desafios logísticos e na urgência de fazer investimentos em ciência e tecnologia, dificilmente conseguirá atender a meta estabelecida pelo Brasil na COP 21: aumentar a participação de 18% de bioenergia na matriz energética. Atualmente a produção mal consegue atender a demanda interna.

Apresentação de Danielle Denny durante o V Congresso Internacional de Comunicação e Cultura, realizado entre os dias 11 e 13 de novembro de 2015 na Faculdade Cásper Libero. Relata uma pesquisa ação levada a cabo durante os dias 12 a 15 de maio de 2015 par

As normas voluntárias de sustentabilidade (NVS) assumem papel relevante nas negociações comerciais. As exigências das grandes redes multinacionais determinam homogeneizar as características dos produtos e certificar a qualidade deles. Essas são imposições a que os fornecedores devem se atentar para garantir acesso aos mercados mais regulados a respeito de critérios ambientais, sociais e corporativos. Neste artigo, as NVS são incorporadas em um arcabouço teórico, preenchendo a lacuna sobre os efeitos dos padrões privados no comércio internacional. Por meio de uma revisão bibliográfica, são discutidos os canais de transmissão das NVS no comércio, os efeitos dos processos produtivos sustentáveis no ponto de vista dos fornecedores e consumidores e o papel das redes de varejo na difusão e no estímulo à adoção das NVS. O texto fornece um enfoque sobre bens agroalimentares, já que são os mais regulamentados por NVS.

As normas voluntárias de sustentabilidade (NVS) estão assumindo importância cada vez maior na articulação das cadeias produtivas, seja pelas exigências das grandes redes multinacionais – principalmente as varejistas – de seus fornecedores para otimizar a logística e homogeneizar as características dos produtos; ou como instrumento para certificar a qualidade dos produtos e garantir acesso aos mercados mais regulados a respeito de critérios ambientais, sociais e cor¬porativos. Igualmente importante é a atribuição das NVS para provar que se cumpre mais do que os requisitos legais necessários, reforçando os compromissos de governança socioambiental assumidos voluntariamente pelas empresas. Neste trabalho, as NVS serão descritas sob diferentes perspectivas: i) os conceitos, motivações e desafios; ii) os efeitos diretos no comércio e indiretos na sustentabilidade socioambiental; iii) os canais de transmissão, e o papel das redes de varejo e certificações; e iv) a análise de estudos empír...

Grupo de Trabalho (GT): << GT11. Elaboração e análise de política agrícola e políticas públicas de desenvolvimento rural >> Resumo Os alimentos orgânicos são aqueles cultivados sem a aplicação de pesticidas e fertilizantes químicos, considerados ambientalmente seguros. Cada país tem uma regulamentação própria e no Brasil o procedimento de conformidade cabe ao Mapa e ao Inmetro. O açúcar comumente utilizado, o branco refinado, apresenta um alto grau de pureza, porém, para sua obtenção, são utilizadas diversas substâncias químicas ao longo do processo na usina. Assim, há uma demanda crescente por produtos não refinados ou naturais, como o açúcar orgânico, o qual é produzido sem a adição de componentes químicos e sua principal utilização é na produção de alimentos prontos para consumo, como o chocolate, confeitaria e produtos de panificação. Nesta pesquisa, verificou-se a relação entre diversos fatores que influenciam positivamente a atitude e a intenção de compra de alimentos orgânicos em especial o açúcar. Objetivo deste estudo foi complementar dados já existentes na literatura com uma análise da confiança do produto e/ou marca e, adicionalmente, analisar o açúcar orgânico, de forma estudar o comportamento dos consumidores desse produto em especial. A metodologia utilizada foi a pesquisa quantitativa na modalidade survey.

Resumo O fomento à produção, comercialização, distribuição e uso do etanol tem o potencial de contribuir para que o Brasil alcance o objetivo a que se comprometeu internacionalmente. Este capítulo detalha as características desse biocombustível, dos relativos compromissos internacionais assumidos com a Agenda 2003 e as características de logística que marcam o mercado brasileiro. A conclusão é que são positivas as intervenções no domínio econômico, principalmente na área portuária, para com isso aumentar a capacidade de o país atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Abstract The promotion of the production, commercialization, distribution, transportation and use of sugarcane ethanol has the potential to contribute to Brazil's achievement of its international commitments. This chapter details the characteristics of this biofuel, the international commitments assumed with Agenda 2003 and the logistic of the Brazilian market. The conclusion is that the legal interventions in the economic domain, mainly relating to ports, are positive, in order to increase the capacity of the country to achieve the Sustainable Development Goals.

Livro com os artigos apresentados no CONPEDI de Madri

Novas Tecnologias, Sustentabilidade e Meio Ambiente Sadio e Equilibrado: Um Desafio para os Dias Atuais
Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
e
Kamilla Pavan ............................... 8O
Agronegócio da Soja e as Violações do Direito à Cidadania e ao Desenvolvi-mento Rural: Um Estudo de Caso das Comunidades Locais de Santarém-PA, Brasil
Jonismar Alves Barbosa
e
Gabriel Real Ferrer
................................................. 34
O Caminho para o Conceito de Sustentabilidade
Marcos Leite Garcia
e
Dirajaia Esse Pruner
..................................................... 54
O Compromisso com a Paisagem nas Cidades: Desafios e Estratégias da Resi-liência e da Sustentabilidade numa Perspectiva de Garantia de Direitos
Gabriela Fauth e Lucia Maria Sá Antunes Costa
.............................................. 79
O Direito de Superfície na Promoção da Reforma Agrária Brasileira (Possibili-dades e Vantagens)
Roberto Wagner Marques
e
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
......... 93
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente no Contexto Ibero-Americano: Brasil e Espanha
Émilien Vilas Boas Reis
e
Mariza Rios
............................................................ 113
O Direito Fundamental da Liberdade de Imprensa como Mecanismo de Cons- trução do Desenvolvimento Sustentável
Gabriela Soldano Garcez
e
Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita
.......... 135
O Percurso Teórico do Princípio da Boa-Fé e sua Recepção Jurisprudencial no Direito Civil Brasileiro
Rosalice Fidalgo Pinheiro
............................................................................... 153
O Tráfico de Órgãos no Brasil: Direito Civil-Constitucional Versus Mercantiliza-ção da Pessoa
Mara Conceição Vieira de Oliveira
e
Polyana Vidal Duarte
............................... 182
Os Povos Tradicionais e o Mito do Crescimento Econômico em Harmonia com Desenvolvimento Sustentável: Uma Crítica à Luz da Doutrina Protecionista do Meio Ambiente
Carla Vladiane Alves Leite
e
José Querino Tavares Neto
.................................. 203
Qual o Alcance da Humanização do Direito Civil no Âmbito das Relações Fa-miliares? Breve Análise de Relacionamentos Afetivos Não Tradicionais, sob as Perspectivas da Liberdade e da Cidadania
Robson Antão de Medeiros
e
Duina Porto
...................................................... 218
Reflexões Jurídicas sobre Custos Ambientais no Incremento da Exploração dos Hidrocarbonetos Não Convencionais
Danielle Mendes Thame Denny e Maria Luiza Machado Granziera
................... 241
Rotulagem de Alimentos Transgênicos: Um Mecanismo Eficaz para a Cidada-nia Participativa
Bruno Valverde Chahaira
e
Valmir César Pozzetti
............................................ 263Socioambientalismo e Direitos da Natureza na Integração Latino-Americana para o Bem Viver
William Paiva Marques Júnior
........................................................................ 291
Testamento Vital: Uma Análise a partir do Direito Estrangeiro e de um Leading Case Brasileiro
Carlos Eduardo Silva e Souza
e
Vladia Maria de Moura Soares Sanches
......... 313
Tratamento Jurídico Dado ao Vazamento do Petróleo no Campo de Frade. Estu-do de Caso: (I) Responsabilidade Civil e a Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta
Alexandre Ricardo Machado
e
Edson Ricardo Saleme
.................................... 335
Una Contribución al Desarrollo Sostenible: La Fiscalidad como Instrumento Económico de Protección Ambiental
Ana Paula Basso
e
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
...................... 358

The pandemic transformed the terms on which the discussions on climate change were being held
What is different?
What are the new challenges?
How to deal with this new scenario?
What are the pitfalls on the existing regimes? 
Can we point out examples of new rules, policies, regulations?

https://prezi.com/3sl7pfngb9fb/?utm_campaign=share&utm_medium=copy

ESG é uma sigla em inglês que significa governança socioambiental e corporativa. Começou a ser amplamente utilizado a partir dos princípios das Nações Unidas para Direitos humanos e negócios , integra o Pacto Global da ONU  entre empresas que voluntariamente se comprometem a seguir princípios éticos, e atualmente tem como base a Agenda 2030 . Se desdobra em diversas iniciativas em diversas áreas entre elas o selo de empresa que gera benefícios (Empresas B, Benefit corporations, movimento B).
Por traz dessa temática está a constatação de que a função da empresa não é simplesmente maximizar os lucros. Elas geram externalidades positivas e negativas que correspondem a um custo social que precisa ser contabilizado , há bens de uso comum que não podem ser explorados predatoriamente  e existem diversas outras falhas de mercados que precisam ser corrigidas pois caso sejam deixadas desreguladas levam ao pior resultado para sociedade e para as próprias empresas no longo prazo. Precisa então haver regulação pública ou privada e as métricas ESG são formas de governança privada pela adoção de diretrizes e padrões, elaboração de relatórios, contratação de auditorias externas e certificações.

O principal desafio para se regular padrões de sustentabilidade é garantir a segurança jurídica e a harmonização dos critérios que serão utilizados para aferir se uma atividade é ou não sustentável. As Resoluções sob consulta pública são insuficientes para tanto. Sugere-se que seja adotada uma metodologia de análise mais detalhada como a de inventário de ciclo de vida de processos produtivos, aprimorada pela Embrapa recentemente no RenovaCalc. Ou que seja feita apenas uma categorização inicial e seja previsto que definições específicas para cada setor serão desenvolvidas por cientistas e especialistas, em taxonomia própria ou que serão respaldados padrões voluntários que já são reconhecidos e vem sido utilizados pela agropecuária para certificação e auditoria externa de sua produção. Outras alterações pontuais também são necessárias para garantir a legalidade das Resoluções.

Resumo Os combustíveis de transporte de baixo carbono são uma das alternativas mais rápidas para reduzir a intensidade de emissões do setor de transporte , antes que a frota, a infraestrutura e a tecnologia mudem de forma mais abrangente. O etanol, por exemplo, é uma solução renovável imediatamente aplicável. Porém como meio ambiente, via de regra, corresponde a uma falha de mercado, o etanol precisa do desenho de políticas públicas de intervenção no domínio econômico que corrijam essas falhas. No Brasil, um dos melhores exemplos atuais disso é o Renovabio política para fomentar os investimentos, aumentar a quantidade de biocombustíveis e criar empregos e cujo principal mecanismo é o Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis-CBIO. Além disso será abordada a obrigatoriedade de mistura de etanol na gasolina e novas possibilidades tecnológicas. Palavras chave Etanol, Energias renováveis, RenovaBio, RenovaCalc, CBIO, mistura de etanol na gasolina, carro a bioenergia Abstract Low-carbon transport fuels are one of the fastest alternatives to reduce the intensity of emissions in the transport sector, before the fleet, infrastructure and technology change more broadly. Ethanol, for example, is a renewable energy immediately applicable. However, because the environment corresponds to a market failure, ethanol needs the design of public policies to intervene in the economic domain in order to correct these failures. In Brazil, one of the best examples is the Renovabio policy to encourage investments, increase the quantity of biofuels and create jobs. Its main mechanism is the biofuel decarbonization credit-CBIO. In addition, the mandatory mixing of ethanol in gasoline and new technological possibilities will be also addressed by this short descriptive text.