Papers by Eduardo A T Lebre
Capacitação na área do cumprimento das normas de segurança da navegação para pescadores artesanai... more Capacitação na área do cumprimento das normas de segurança da navegação para pescadores artesanais, disponível em DVD e em site institucional.Apoio ao desenvolvimento e transferência de tecnologias de boas práticas nos diversos elos da cadeia produtiva da pesca artesanal, o projeto objetiva realização de atividade de extensão universitária de capacitação na área do cumprimento das normas de segurança da navegação e a aplicação do conhecimento de novas tecnologias para prevenção de naufrágios e acidentes na atividade de pesca artesanal, a qual se pode dizer que é a pesca que se desenvolve e se mantém, exclusivamente pelo trabalho manufatureiro do pescador. Nela há participação do pescador e da tripulação em todas as etapas da navegação para obtenção do pescado. A pesca artesanal está fundada nos conhecimentos transmitidos ao pescador pela tradição antepassada e pela interação com os companheiros do ofício. Ela é sempre realizada em embarcações pequenas (botes e canoas) a remo ou a ve...
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Capacitação na área do cumprimento das normas de segurança da navegação para pescadores artesanai... more Capacitação na área do cumprimento das normas de segurança da navegação para pescadores artesanais, disponível em DVD e em site institucional.Apoio ao desenvolvimento e transferência de tecnologias de boas práticas nos diversos elos da cadeia produtiva da pesca artesanal, o projeto objetiva realização de atividade de extensão universitária de capacitação na área do cumprimento das normas de segurança da navegação e a aplicação do conhecimento de novas tecnologias para prevenção de naufrágios e acidentes na atividade de pesca artesanal, a qual se pode dizer que é a pesca que se desenvolve e se mantém, exclusivamente pelo trabalho manufatureiro do pescador. Nela há participação do pescador e da tripulação em todas as etapas da navegação para obtenção do pescado. A pesca artesanal está fundada nos conhecimentos transmitidos ao pescador pela tradição antepassada e pela interação com os companheiros do ofício. Ela é sempre realizada em embarcações pequenas (botes e canoas) a remo ou a ve...
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa... more Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Muito já se discutiu a respeito da universalização da Justiça, entretanto, como tese filosófica a Justiça permite renovação constante e garante a abertura necessária para mais um trabalho que, humildemente, trata deste valioso tema para cognição humana, tão importante, que envolve o comportamento individual e coletivo, relacionado com o Estado. Sendo nossa intenção desenvolver o assunto indicando uma abordagem que irá fincar suas raízes, principalmente, na verificação do conceito de Justiça. Dessa forma, pretendemos ir além de dados fornecidos tanto pela Ciência Política quanto pela Ciência do Direito, tarefa esta somente autorizada e possivelmente desenvolvida pela Filosofia do Direito e do Estado. Nesse sentido, denominamos de Justiça Democrática o nosso principal objeto e assumimos um compromisso de buscar uma universalização do conhecimento deste objeto, ...
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Capacitação na área do cumprimento das normas de segurança da navegação para pescadores artesanai... more Capacitação na área do cumprimento das normas de segurança da navegação para pescadores artesanais, disponível em DVD e em site institucional.Apoio ao desenvolvimento e transferência de tecnologias de boas práticas nos diversos elos da cadeia produtiva da pesca artesanal, o projeto objetiva realização de atividade de extensão universitária de capacitação na área do cumprimento das normas de segurança da navegação e a aplicação do conhecimento de novas tecnologias para prevenção de naufrágios e acidentes na atividade de pesca artesanal, a qual se pode dizer que é a pesca que se desenvolve e se mantém, exclusivamente pelo trabalho manufatureiro do pescador. Nela há participação do pescador e da tripulação em todas as etapas da navegação para obtenção do pescado. A pesca artesanal está fundada nos conhecimentos transmitidos ao pescador pela tradição antepassada e pela interação com os companheiros do ofício. Ela é sempre realizada em embarcações pequenas (botes e canoas) a remo ou a ve...
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Aulas expositivas e interativas sobre atividade da pesca artesanal, disponibilizada em DVD e site... more Aulas expositivas e interativas sobre atividade da pesca artesanal, disponibilizada em DVD e site institucional.
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Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, 2010
... Eduardo Antonio Temponi Lebre, Manuela Bittar Horn. ... O artigo compara as condições encontr... more ... Eduardo Antonio Temponi Lebre, Manuela Bittar Horn. ... O artigo compara as condições encontradas no Presídio Feminino de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, em vistoria na qual estiveram presentes representantes do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade ...
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The authors debate criminal liability in view of the possibility of criminalizing corporations wh... more The authors debate criminal liability in view of the possibility of criminalizing corporations who perpetrate the crime laid down in article 149 of the Brazilian Criminal Code. They also debate the establishment of new labor courts jurisdiction, so as to increase the effectiveness of action against slavery-like labor.
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Espaco Juridico Journal of Law Ejjl, 2011
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Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, 2014
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A Emenda Constitucional nº 90/2015, deu nova redação ao art. 6º da CF, para introduzir o transpor... more A Emenda Constitucional nº 90/2015, deu nova redação ao art. 6º da CF, para introduzir o transporte como direito social. Com isso, o transporte passa a integrar o rol dos direitos fundamentais que podem ser exigidos do Estado, junto com educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O objetivo deste artigo é analisar a repercussão dessa mudança constitucional na perspectiva de oferta do transporte aquaviário como um fator de geração de trabalho e de renda. Além disso, examina a temática sob a perspectiva dos Direitos Difusos, especialmente do Direito Ambiental. Para tanto instrumenta a pesquisa com um estudo de caso sobre a Hidrovia no Rio Piracicaba. Os dados quantitativos são originários do EIA/RIMA protocolado pelo Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, órgão ligado a Secretaria Estadual de Logística e Transportes, junto à CETESB. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. O presente estudo se insere na linha de pesquisa Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e Tutela da Coletividade dos Povos e da Humanidade. Uma versão mais completa do presente estudo foi apresentada na linha de pesquisa Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e Tutela da Coletividade dos Povos e da Humanidade do congresso CONSINTER realizado na PUC/SP entre 9 e 11 de maio de 2016.
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Conference Presentations by Eduardo A T Lebre
II Simpósio Internacional de Direito CONSINTER 9, 10 e 11 de maio de 2016, trabalho apresentado p... more II Simpósio Internacional de Direito CONSINTER 9, 10 e 11 de maio de 2016, trabalho apresentado por Eduardo Lebre, Alexandre Machado e Danielle Denny, no GT Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e Tutela da Coletividade dos Povos e da Humanidade
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Teaching Documents by Eduardo A T Lebre
Support to the development and transfer of technologies of good practices in the various links of... more Support to the development and transfer of technologies of good practices in the various links of the small-scale fishing production chain, the project aims at carrying out university extension training activities in the area of compliance with navigational safety standards and applying knowledge of new technologies to prevention of shipwrecks and accidents in the artisanal fishing activity, which can be said to be the fishing that is developed and maintained exclusively by the fisherman's manufacturing work. In it there is participation of the fisherman and the crew in all the steps of the navigation for obtaining the fish. The artisanal fishing is based on the knowledge transmitted to the fisherman by the ancestor tradition and by the interaction with the companions of the trade. It is always carried out in small boats (boats and canoes) to rowing or sailing or even motorized, generally, without instruments of support to the navigation and equipment obligatory to navigation, thus, the crew works, only with the experience and rudimentary knowledge, like for example, the ability to observe climate on winds, waves and tides.
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Support to the development and transfer of technologies of good practices in the various links of... more Support to the development and transfer of technologies of good practices in the various links of the small-scale fishing production chain, the project aims at carrying out university extension training activities in the area of compliance with navigational safety standards and applying knowledge of new technologies to prevention of shipwrecks and accidents in the artisanal fishing activity, which can be said to be the fishing that is developed and maintained exclusively by the fisherman's manufacturing work. In it there is participation of the fisherman and the crew in all the steps of the navigation for obtaining the fish. The artisanal fishing is based on the knowledge transmitted to the fisherman by the ancestor tradition and by the interaction with the companions of the trade. It is always carried out in small boats (boats and canoes) to rowing or sailing or even motorized, generally, without instruments of support to the navigation and equipment obligatory to navigation, thus, the crew works, only with the experience and rudimentary knowledge, like for example, the ability to observe climate on winds, waves and tides.
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Support to the development and transfer of technologies of good practices in the various links of... more Support to the development and transfer of technologies of good practices in the various links of the small-scale fishing production chain, the project aims at carrying out university extension training activities in the area of compliance with navigational safety standards and applying knowledge of new technologies to prevention of shipwrecks and accidents in the artisanal fishing activity, which can be said to be the fishing that is developed and maintained exclusively by the fisherman's manufacturing work. In it there is participation of the fisherman and the crew in all the steps of the navigation for obtaining the fish. The artisanal fishing is based on the knowledge transmitted to the fisherman by the ancestor tradition and by the interaction with the companions of the trade. It is always carried out in small boats (boats and canoes) to rowing or sailing or even motorized, generally, without instruments of support to the navigation and equipment obligatory to navigation, thus, the crew works, only with the experience and rudimentary knowledge, like for example, the ability to observe climate on winds, waves and tides.
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Disseminate the safety culture of navigation and waterway transportation, with scientific and ped... more Disseminate the safety culture of navigation and waterway transportation, with scientific and pedagogical methodology. Extension project of the Laboratory of Studies in Waterway Law and Navigation Science. Training in the area of compliance with navigation safety standards and application of knowledge of new technologies to prevent shipwrecks and accidents in the artisanal fishing activity.
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A Emenda Constitucional nº 90/2015, deu nova redação ao art. 6º da CF, para introduzir o transpor... more A Emenda Constitucional nº 90/2015, deu nova redação ao art. 6º da CF, para introduzir o transporte como direito social. Com isso, o transporte passa a integrar o rol dos direitos fundamentais que podem ser exigidos do Estado, junto com educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O objetivo deste artigo é analisar a repercussão dessa mudança constitucional na perspectiva de oferta do transporte aquaviário como um fator de geração de trabalho e de renda. Além disso, examina a temática sob a perspectiva dos Direitos Difusos, especialmente do Direito Ambiental. Para tanto instrumenta a pesquisa com um estudo de caso sobre a Hidrovia no Rio Piracicaba. Os dados quantitativos são originários do EIA/RIMA protocolado pelo Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, órgão ligado a Secretaria Estadual de Logística e Transportes, junto à CETESB. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. O presente estudo se insere na linha de pesquisa Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e Tutela da Coletividade dos Povos e da Humanidade. Uma versão mais completa do presente estudo foi apresentada na linha de pesquisa Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e Tutela da Coletividade dos Povos e da Humanidade do congresso CONSINTER realizado na PUC/SP entre 9 e 11 de maio de 2016.
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