- Rio Grande do Norte, Brazil
- Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Políticas Públicas, Acesso à Informação, Direito Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Libertad De Expresión E Información, and 23 moreTeoria do Estado, Direito Constitucional, Direito, Derecho, Freedom of Information, Ciencia Politica, Judiciário, Mídia, Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) na Educação, Ciencia, Hermenéutica, Direito das Comunicações, Sistemas de Informação, Metodología y Teoría de la Investigación Social, Teoria do Direito, Epistemologia, Constitucionalismo feminista, Technology, Artificial Intelligence, Anthropology, Climate Change, Data Mining, and Human Rightsedit
- ◾ Mestra em Direito Constitucional (UFRN), advogada (OAB/RN) e docente (UERN), lecionou nos Departamentos de Ciências... more◾ Mestra em Direito Constitucional (UFRN), advogada (OAB/RN) e docente (UERN), lecionou nos Departamentos de Ciências Sociais; Comunicação Social e Direito.
◾ Pesquisadora em direitos humanos, comunicação e direito à informação.
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◾ Master in Constitutional Law (UFRN), attorney (OAB/RN) and teacher (UERN), having worked in the Departments of Social Sciences; Social Communication and Law.
◾ Researcher in human rights, communication and the right to information.
◾ORCID ID 0000-0002-8267-5962edit
Inocentes Presos é uma série de reportagens do jornal Folha de S. Paulo sobre os erros da justiça brasileira que "levam pessoas injustamente para a prisão" (Folha de S. Paulo, 2021). Composta por cinco vídeos, incluindo o trailer de... more
Inocentes Presos é uma série de reportagens do jornal Folha de S. Paulo sobre os erros da justiça brasileira que "levam pessoas injustamente para a prisão" (Folha de S. Paulo, 2021). Composta por cinco vídeos, incluindo o trailer de apresentação, a série foi disponibilizada em canais da Folha de S. Paulo (2021) e em plataformas como o YouTube.
Research Interests:
SUMÁRIO: 1. O Poder Judiciário: limites e poderes. 2. Os limites da atuação instrutória do magistrado frente à Constituição Federal. 3. Limitações decorrentes do princípio dispositivo do CPC. 4. Limites decorrentes do ônus da prova. 5.... more
SUMÁRIO: 1. O Poder Judiciário: limites e poderes. 2. Os limites da atuação instrutória do magistrado frente à Constituição Federal. 3. Limitações decorrentes do princípio dispositivo do CPC. 4. Limites decorrentes do ônus da prova. 5. Limitações decorrentes dos prazos processuais.
Research Interests: CPC, Processo Civil, Epistemic Injustice, PROVA, Poderes Instrutórios do Juiz e Processo Civil Democrático, and 10 moreDireito Probatório, Prova E Verdade, Sistemas de valoração da prova, Standards probatórios, Poderes de investigação, injustiça epistemológica, Limitações à prova, Verdade real, Verdade formal, and modos de prova
Research Interests: Youtube, Redes sociales, Niñez Y Adolescencia, Mídias Sociais, Violência, and 15 moreAdolescentes, Infancia, Crianças, Mídia e Sociedade, Plataformas Virtuales, Children and Human Rights, Criminologia Midiática, Filosofía e historia de la tecnología, Direito À Privacidade, privacidade e proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Capitalismo de Vigilancia, melhor interesse da criança e do adolescente, and lgpd penal
A premissa da pesquisa é que o marco regulatório é uma ação democrática, e não censura. Assim, nos propusemos a verificar a existência de marcos regulatórios, leis essas voltadas principalmente à mídia audiovisual nos países da América... more
A premissa da pesquisa é que o marco regulatório é uma ação democrática, e não censura. Assim, nos propusemos a verificar a existência de marcos regulatórios, leis essas voltadas principalmente à mídia audiovisual nos países da América do Sul. Consideram-se as normas que passaram pelo processo legislativo constitucional, ou seja, pelo Congresso ou Parlamento. Outro recorte da investigação recai sobre a língua, quando somente são estudados os países de idioma luso-hispânicos (Suriname e República da Guiana não estão inseridos no grupo). Do ponto de vista teórico, dentre outros, apoiamos o estudo em autores como Canclini, Castells e Ramonet. Pode-se dizer que apenas quatro dos dez países pesquisados implementaram efetivamente leis que tratam da regulação dos meios de comunicação social, notadamente do espectro da radiodifusão – Argentina, Bolívia, Equador e Uruguai – sendo importante para nosso estudo, um enfoque comparativo com o Brasil.
Research Interests: Comparative Constitutional Law, Direito, Southern Cone (Area Studies), Comunicacion, Libertad de Información, and 15 moreDerecho, Democracia, Libertad De Expresión E Información, Derecho comparado, América Latina, América del Sur, Telecomunicações, Marco Legal, Mediascapes, Regulação da mídia, La difusion de la Informacion- Derecho a la Informacion, Sul Global, Direito das Comunicações, Acoso y Linchamiento Mediático, and Regulação das Comunicações
O estudo se inscreve na linha de estudos sobre políticas públicas no âmbito da comunicação, com mapeamento das decisões judiciais como eixo metodológico. A Constituição Federal de Brasil (CRFB/88) dispõe, nos artigos 5º e 220 sobre a... more
O estudo se inscreve na linha de estudos sobre políticas públicas no âmbito da comunicação, com mapeamento das decisões judiciais como eixo metodológico. A Constituição Federal de Brasil (CRFB/88) dispõe, nos artigos 5º e 220 sobre a Comunicação Social, criando um microssistema legal que vem sendo discutido no âmbito da Supremo Tribunal Federal (STF). Na investigação, de caráter descritivo, analisamos as decisões do STF, contribuindo para um estatuto do regime jurídico de comunicação social. Propõe-se a adoção da Internet como mídia, o que inclui o tema em uma agenda de pesquisa ampla; e verifica-se, no aspecto das decisões, que a Corte Suprema vem tratando a liberdade de expressão como um direito ou liberdade preferencial.
Research Interests: Mídias Digitais, Direito Digital, Mainstream Media, Mídias Sociais, Precedente judicial, and 15 moreDésinformation, Precedentes brasileiros, Infosfera, Plataformas Virtuales, Mediascape, Estudo De Caso, Netnografia, STF. Política. Direito constitucional., Estado Da Arte, Regulação das Comunicações, privacidade e proteção de dados, Precedente do STF, Precedentes judiciales, Serviço digital, and Infovia
Resumo: O jornalismo tem se configurado como uma profissão de limites fluidos. Exercida de forma majoritária nas empresas privadas, o controle para entrada na profissão depende apenas do livre arbítrio patronal. Para se discutir um... more
Resumo: O jornalismo tem se configurado como uma profissão de limites fluidos. Exercida de forma majoritária nas empresas privadas, o controle para entrada na profissão depende apenas do livre arbítrio patronal. Para se discutir um estatuto, seria necessário partir de uma visão da profissão e, consequentemente, do espaço que ela ocupa no campo ou esfera pública. A princípio, um estatuto é um agregado de normas que define as condições e a maneira de ser (de se comportar) de um grupo social, em cada cultura. Além dessa perspectiva genérica dos estatutos baseados no hábito e na tradição, temos aqueles de natureza mais formal, como os voltados ao universo profissional. O estatuto profissional ocupa o lugar de mediador e definidor do espaço de atuação de cada trabalhador a ele vinculado. Propõe-se a existência de um estatuto público da profissão "Jornalismo", em uma base consensual mínima entre as diversas formas de pensar a atividade jornalística. Tal estatuto estaria constituído por documentos internacionais; documentos/normas estatais e normas privadas, um arcabouço normativo delimitador do jornalismo, bem como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ, 2007). Palavras-chave: Estatuto do jornalista, Regulamentação, Legislação Jornalística.
Research Interests: Habitus, Max Weber, Periodismo, Ethos, Ética Profesional, and 15 moreTradição, Comunicación corporativa, Jornalistas, Esfera Pública, Comunicação organizacional, Identidade profissional, Consenso, Sociologia das profissões, Cultura Organizacional E Mudança Cultural, Teorias Do Jornalismo, Pós Modernismo, Mediasphere, Regime Jurídico, Sociologia da imprensa, and tipos ideais
A informacao e direito constitucional que se desdobra nas prerrogativas fundamentais de informar, de informar-se e de ser informado. O direito de informar relaciona-se com o fazer jornalistico, enquanto o direito de ser informado e... more
A informacao e direito constitucional que se desdobra nas prerrogativas fundamentais de informar, de informar-se e de ser informado. O direito de informar relaciona-se com o fazer jornalistico, enquanto o direito de ser informado e premissa difusa da sociedade de obter informes. O trabalho investiga as garantias ao direito de ser informado, especialmente as processuais. Atraves de pesquisa bibliografica, verifica-se um conjunto de garantias consubstanciadas em procedimentos como direito de resposta, acao ordinaria, mandado de seguranca, e acao civil publica, esta com objeto de obrigacao de fazer, firmando a tutela especifica do direito de ser informado.
Research Interests:
Research Interests: Direito, Política, Direito Constitucional, Jornalismo, Censura, and 15 moreDireito Civil, Direitos Fundamentais, Libertad De Expresión E Información, Liberdade De Expressão, Medios de Comunicación, Calidad De La Democracia, Mídia, Derecho Político, Estado De Exceção, Censura En Los Medios De Comunicacion, Abuso De Direito, Autocratization, Direito das Comunicações, Restrição De Direitos Fundamentais, and Pidcip
RESUMO: O Estado projetado pela Constituição, para além do sistema legal, implica a constitucionalização das regras básicas da administração pública, ultrapassando os limites do Estado mínimo e exigindo a criação de órgãos que cumpram o... more
RESUMO: O Estado projetado pela Constituição, para além do sistema legal, implica a constitucionalização das regras básicas da administração pública, ultrapassando os limites do Estado mínimo e exigindo a criação de órgãos que cumpram o desiderato constitucional. Tem-se a ampliação do papel regulador e mediador entre várias instâncias e a Constituição delineia um quadro tendente a realizar o princípio democrático por meio da comunicação social. A constitucionalização do direito à comunicação coexiste com a obrigação da proteção da criança e do adolescente e boa parte do desenho normativo é feita por meio de princípios. Pesquisa-se, no presente trabalho, se as restrições à publicidade infantil são constitucionais, bem como se os princípios relativos à comunicação social são diretamente aplicáveis. Por meio de pesquisa exploratória com base bibliográfica, tem-se que as normas principiológicas gozam de status de direitos fundamentais, possuindo, portanto, aplicabilidade, mesmo que passível de mitigação. Palavras-chave: Regulamentação da comunicação. Normas principiológicas. Proteção da infância e juventude.
Research Interests: Publicidade E Propaganda, Publicidade Infantil, Jogos eletrônicos, Infancia, Vulnerabilidade social, and 15 moreJuventud Y Políticas Sociales, Crianças, Derechos de la infancia, Políticas TIC en América Latina, Mediascape, Consumismo, Publicidade Digital, Crianças e Adolescentes, Marco Legal da Primeira Infância, Publicidade abusiva, Neurodireito, Proteção Integral da Criança, Alfabetização informacional e midiática, consumidor hipervulnerable, and Lei 8069/1990 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
Research Interests: Habitus, Periodismo, Jornalismo, Ethos, Comunicación corporativa, and 11 moreJornalistas, Profissão, Governança Corporativa, Sociologia das profissões, Direito; Administração Pública; Autarquias Locais, Ciencias Sociales Y Humanidades, Regulamentação, Regulação da comunicação, Carreiras, autorregulação, and Conselhos Profissionais
The Modern State, in its genesis, proposes to approach the minimum function in its incipient liberal face. Subsequently, the State goes through various stages, it can be said that in Brazil, currently we would have a Constitution of... more
The Modern State, in its genesis, proposes to approach the minimum function in its incipient liberal face. Subsequently, the State goes through various stages, it can be said that in Brazil, currently we would have a Constitution of the Welfare State, mitigated by the regulatory policy agenda and subsidiary. However, in this dispute by the senses and constitutional effectiveness, organizes the administrative machine, so matted and quite refractory to social control. In current work, we analyze the administrative publicity as a principle and as a practice, through bibliographic research. The principle publicity appears as value, and its normative texture largely recognized in legal literature. While practice appears as operational policy associated with the private interests of public officials. Such interests, secondary and private, so as a personal promotion, have no educational purpose and informative or public justification. Thus, more wedded way the mutual control of powers, examines the possibility ofcontrol mechanisms of administrative publicity by the Judiciary, by pointing to some paradigmatic situations.
Research Interests: Direito, Publicidade, Direito Constitucional, Ciencia Politica, Direito Administrativo, and 15 moreDireito Público, Gestão Pública, TRANSPARENCIA, Administración Pública, Esfera Pública, Judiciário, Publicidade Institucional, Controle Judicial, Redes Sociais Digitais, Governança Global, Comunidades virtuales y redes y medios sociales online, Autocracia, Publicidad Gubernamental, Estado regulador, and Bases del régimen jurídico de las Administraciones Públicas
No trabalho em comento, investiga-se a Lei de Compliance para o setor privado - também conhecida como Lei Anticorrupção. A corrupção é um fenô- meno preocupante, e internacionalmente identificado como causa de grandes crises do mercado,... more
No trabalho em comento, investiga-se a Lei de Compliance para o setor privado - também conhecida como Lei Anticorrupção. A corrupção é um fenô-
meno preocupante, e internacionalmente identificado como causa de grandes crises do mercado, devido a fraudes corporativas do setor financeiro. O Brasil
assume o compromisso de combater a corrupção, e para o setor privado, tivemos a Lei 12.846/2013. A referida norma necessita de regulamentação, mas
já vem inspirando uma série de indagações e adequações estruturais. Analisaram-se, no texto, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a origem das
normas de compliance, as características da Lei 12.846/2013 e sua configuração enquanto política pública regulatória destinada a resolver um problema,
o que faz a partir da regulação. A Lei Anticorrupção prevê a necessidade de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Assim, a ideia de compliance denota o conceito de cumprimento e obediência às normas. Discute-se a configuração da norma como marco regulatório inaugural de uma política pública específica para combate à corrupção no setor privado, e os desafios e indagações que tal política suscita.
meno preocupante, e internacionalmente identificado como causa de grandes crises do mercado, devido a fraudes corporativas do setor financeiro. O Brasil
assume o compromisso de combater a corrupção, e para o setor privado, tivemos a Lei 12.846/2013. A referida norma necessita de regulamentação, mas
já vem inspirando uma série de indagações e adequações estruturais. Analisaram-se, no texto, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a origem das
normas de compliance, as características da Lei 12.846/2013 e sua configuração enquanto política pública regulatória destinada a resolver um problema,
o que faz a partir da regulação. A Lei Anticorrupção prevê a necessidade de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Assim, a ideia de compliance denota o conceito de cumprimento e obediência às normas. Discute-se a configuração da norma como marco regulatório inaugural de uma política pública específica para combate à corrupção no setor privado, e os desafios e indagações que tal política suscita.
Research Interests: Accountability, Compliance, Políticas Públicas, Ética, Estado y políticas públicas, and 15 moreDerecho Privado, ESG (Environmental, Social and Corporate Governance issues), Ética Empresarial, Administração, Mercado, Direito da Concorrência, Direito Penal Econômico, Governança Corporativa, Responsabilidad Social, Etica E Buon Governo Corporativo, Governança Pública, Corrupção, Código de Ética, Direito Administrativo Sancionador, and lei da liberdade econômica
A Lei Anticorrupcao (Lei 12.846/2013) sinalizou para a necessidade de compliance (art. 7º, VIII) como legislacao indutiva para o setor privado, a partir do marco normativo de governança corporativa. Assim, pretende-se definir compliance e... more
A Lei Anticorrupcao (Lei 12.846/2013) sinalizou para a necessidade de compliance (art. 7º, VIII) como legislacao indutiva para o setor privado, a partir do marco normativo de governança corporativa. Assim, pretende-se definir compliance e analisar as dificuldades para sua implantação, a partir do marco normativo. O tema e complexo, pois envolve teoria jurídica, econômica e politica, tendo-se investigado com apoio das técnicas bibliográfica e documental. No caso do marco normativo nacional, percebe-se a indicação genérica dos mecanismos de integridade, sem clareza quanto aos procedimentos e autoridades responsáveis. Assim, o setor publico ainda não respondeu, no sentido de efetivação, as demandas da lei. Por seu lado, o setor privado e instado a se adequar, criando seus programas de integridade, o que encontra obstáculos na generalidade e dispersão dos documentos normativos, bem como no custo da mudança.
Research Interests: Compliance, ESG (Environmental, Social and Corporate Governance issues), Administração Pública, Responsabilidad Social Empresarial, Direito da Concorrência, and 15 moreAdministracion de Empresas, Direito Penal Econômico, Improbidade Administrativa, Governança Corporativa, Burocracia, Due Diligence, Conflito De Interesses, Jurisdição, Direitos Humanos e Empresas, agencias estatales, Jurisdição Administrativa, Análise de Impacto Regulatório, lei de improbidade, Desenho regulatório setorial, and Compliance Framework
O artigo investiga as relações de poder e a masculinidade num cenário de prática de atos infracionais e de participação em facções criminosas. Trata-se de um trabalho de cunho teórico e empírico que, além da revisão bibliográfica, explora... more
O artigo investiga as relações de poder e a masculinidade num cenário de prática de atos infracionais e de participação em facções criminosas. Trata-se de um trabalho de cunho teórico e empírico que, além da revisão bibliográfica, explora dados produzidos pelo Projeto de Extensão Direitos Humanos na Prática, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), no primeiro semestre de 2018. A partir de 3 (três) instrumentos de coletas com informações sobre “poder” e “masculinidade” dos adolescentes, são analisados os relatos de adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo Mossoró/RN (CASE). Podemos concluir que a vontade de poder e a necessidade de afirmação da masculinidade dos adolescentes atuam de modo a contribuir para a prática de atos infracionais e a participação em facções criminosas.
Research Interests: Estudios de Género, Niñez Y Adolescencia, Poder, Violência, Acesso à Justiça, and 15 moreMasculinidad, Adolescentes, Violência Institucional, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Masculinidades, Sistema De Justiça Juvenil, Perspectiva de género, Crianças e adolescentes institucionalizados, Niñas Y Adolescentes De Acceder a La Justicia En Los Sistemas Judiciales., Direito De Crianças E Adolescentes, Ato Infracional, Facções Criminosas No Brasil E No Mundo, Direito Penal Juvenil, Lei 8069/1990 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, and Melhor interesse.
Research Interests: Direito, Retórica, Interpretacao, Derecho, direito Internacional público, and 15 moreHERMENEUTICA, Hermenéutica, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Chaim Perelman, Direito Internacional dos Direitos Humanos, CHAÏM PERELMAN, Discurso, Teoría General Del Derecho, Teoria Da Interpretação, Teoria Da Argumentação, Argumentación juridica, Hermenêutica Do Direito, Interpretación jurídica, Metodologías analíticas y heurísticas, and Euristica
A tarefa do Poder Judiciário é discutida na obra de Bianor Arruda Bezerra Neto, que é juiz federal e doutor em Direito pela PUC/SP. O livro é uma importante contribuição para o campo da Hermenêutica e da Argumentação Jurídica,... more
A tarefa do Poder Judiciário é discutida na obra de Bianor Arruda Bezerra Neto, que é juiz federal e doutor em Direito pela PUC/SP. O livro é uma importante contribuição para o campo da Hermenêutica e da Argumentação Jurídica, estruturando-se em prefácio e sete capítulos. A discussão é reclamada a partir do Direito Processual Civil, da Filosofia do Direito e da Teoria do Direito.
Research Interests: Direito, Processo Civil, Hermenéutica, Derecho Procesal Civil, Análise econômica do direito, and 15 morePoderes del juez civil, Precedente judicial, Jueces, Teoria Da Decisão Judicial, Teoria Da Interpretação, Argumentación juridica, Heurísticas, Linguagem E Cognição, Resolução de Conflitos, Hermenêutica Do Direito, Filosofia Da Consciência, Jurisprudência, Sentença, Discricionariedade dos juízes, and Teorias da argumentação, decisão judicial e hermêutica
O recurso visa à proteção da segurança e foi inserido no âmbito das garantias na Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa-se a possibilidade de restrição da garantia. Na CF, não... more
O recurso visa à proteção da segurança e foi inserido no âmbito das garantias na Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa-se a possibilidade de restrição da garantia. Na CF, não há delimitação dos direitos e garantias, que aparecem como híbridos, inexistindo um regime claro diferencial. A definição de garantia não auxiliaria no desenho das limitações necessárias ao recurso. Assim, a metódica de sopesamento aparece como possibilidade de sustentar as diversas e colidentes posições jurídicas de cunho constitucional, utilizada com a teoria geral das limitações derivadas da Constituição. Verifica-se que o recurso é passível de restrição, através de lei infraconstitucional e ponderação frente a outros bens constitucionalmente assegurados.
Research Interests: Philosophy, Humanities, Processo Civil, Direitos Fundamentais, Teoria Geral do Processo, and 10 moreSegurança Jurídica, Poder Judiciário, Recursos No Processo Civil, Direito De Ação, Garantias, Duplo Grau De Jurisdição, Jurisdição, Organização Judiciária, Razoável Duração do Processo. Morosidade na Tutela Jurisdicional. Responsabilidade Civil do Estado., and Recurso cível
Research Interests: Tribunais nacionais, Fiscal Administration, TCE, Decisões, Transparencia Y Rendición De Cuentas, and 11 moreProceso Contencioso administrativo, Administração Da Justiça, Tribunais De Contas, Decisões Judiciais, Justicia Administrativa, Jurisdição, Tribunales contencioso administrativos, Tribunais, Jurisdições Mistas, tribunales administrativos, and TCU - Tribunal de Contas da União
The Federal Constitution of 1988 redesigns the Judiciary, modifies its institutional profile. The Supremo Tribunal Federal (STF) becomes a top’s organ and constitutional court, starting to be analyzed in terms of the new institutional... more
The Federal Constitution of 1988 redesigns the Judiciary, modifies its institutional profile. The Supremo Tribunal Federal (STF) becomes a top’s organ and constitutional court, starting to be analyzed in terms of the new institutional role and its governance. The Law 12.527/2011 (Access to Information’s Law, LAI) regulated the right of access to public information, provided for in the Constitution. Public organs, including the Judiciary, are subject to the regime of Law 12.527/2011. In the article, investigated the access to information within the scope of the STF, based on the parameter of articles 8th and 9th of the LAI (active and passive transparency).
With the support of bibliographic and documentary techniques, as well as information requirements, it was sought to understand the mplementation of an access to information policy in this organ.
Keywords: active transparency; information governance; right to information; STF; passive transparency.
With the support of bibliographic and documentary techniques, as well as information requirements, it was sought to understand the mplementation of an access to information policy in this organ.
Keywords: active transparency; information governance; right to information; STF; passive transparency.
Research Interests: Accountability, Elites (Political Science), TRANSPARENCIA, Acesso à Justiça, Acesso à Informação, and 15 moreCultura Organizacional, Avaliação de Políticas Públicas, Sociologia das organizações, Supremo Tribunal Federal, Justiça, Serviço Público, Sociologia das profissões, Avaliação Da Experiência Do Usuário, Sistemas De Justiça, Avaliação de Políticas, Acesso a direitos e à justiça, Governança Digital, LAI - Lei de Acesso à Informação, GovTech, and Sociologia da Justiça
Em seu conjunto, este livro permite que qualquer pessoa, mesmo sem experiência pretérita na elaboração de projetos de pesquisa com seres humanos, possa submeter protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP para ser aprovado. Esperamos que... more
Em seu conjunto, este livro permite que qualquer pessoa, mesmo sem
experiência pretérita na elaboração de projetos de pesquisa com seres humanos, possa submeter protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP para ser aprovado. Esperamos que este livro sirva para auxiliá-lo na reflexão e construção de projetos de pesquisa com seres humanos e que você possa ser multiplicador do pensamento
e prática ética não só na academia, mas também na vida. (Prof. Dr. Pablo de Castro Santos; Profa. Dra. Ellany Gurgel)
As a whole, this book allows anyone, even without previous experience in the design of research projects with human beings, can submit research protocol to the system
CEP / CONEP to be approved. We hope this book can serve to help you in the reflection and construction of research projects with human beings and that you can be a multiplier of thought and ethical practice not only in academia but also in life. (Prof. Dr. Pablo de Castro Santos; Profa. Dra. Ellany Gurgel)
experiência pretérita na elaboração de projetos de pesquisa com seres humanos, possa submeter protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP para ser aprovado. Esperamos que este livro sirva para auxiliá-lo na reflexão e construção de projetos de pesquisa com seres humanos e que você possa ser multiplicador do pensamento
e prática ética não só na academia, mas também na vida. (Prof. Dr. Pablo de Castro Santos; Profa. Dra. Ellany Gurgel)
As a whole, this book allows anyone, even without previous experience in the design of research projects with human beings, can submit research protocol to the system
CEP / CONEP to be approved. We hope this book can serve to help you in the reflection and construction of research projects with human beings and that you can be a multiplier of thought and ethical practice not only in academia but also in life. (Prof. Dr. Pablo de Castro Santos; Profa. Dra. Ellany Gurgel)
Research Interests: Ética, Bioética, Pesquisa, Sistema CEP-CONEP, Comitê de ética em pesquisa, and 15 moreVulnerabilidade, Protocolo de investigación, Consentimiento informado, Privacidade, Bioderecho, Anonimato, Pesquisa Com Seres Humanos, Direito Médico, Pesquisa com crianças, Consentimento prévio e informado., privacidade e proteção de dados, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Consulta e consentimento livre prévio e informado, Ética na Pesquisa Científica, and Emergencia pública en materia sanitaria establecida por la Ley N° 27.541, en virtud de la pandemia declarada por la ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS) en relación con el coronavirus COVID-19
Os direitos humanos afirmam-se como discurso normativo e gramática universal, formando-se sistemas protetivos mundialmente. Assim, participa o Brasil do sistema global, à base da ONU, dos seus órgãos e instrumentos; bem como do sistema... more
Os direitos humanos afirmam-se como discurso normativo e gramática universal, formando-se sistemas protetivos mundialmente. Assim, participa o Brasil do sistema global, à base da ONU, dos seus órgãos e instrumentos; bem como do sistema interamericano, à base da OEA, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), órgãos e instrumentos respectivos. O sistema regional interamericano compõe-se da CADH, da Corte Interamericana e da Comissão, de forma precípua. A Corte tem produzido jurisprudência relevante acerca da liberdade de expressão, direito intrinsecamente relacionado à democracia e à realização humana. Assim, através da eleição de alguns casos paradigmáticos, são descritas algumas das posições da Corte, decisões e pareceres com interesse para o Brasil.
Research Interests: Derechos Humanos, Libertad de Expresión, Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos, Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, and 14 moreCorte Interamericana De Derechos Humanos, OEA, Direito Supraconstitucional, Nuevo constitucionalismo latinoamericano, Corte IDH, Estudo De Caso, Jus Commune, Pacto De San José Da Costa Rica, Tratados, Transconstitucionalismo, Controle de Convencionalidade, Convenção Americana de Direitos Humanos, Derecho Interamericano, and Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Research Interests: Accountability, Direito, Direito Administrativo, Derecho constitucional, Derecho, and 15 moreCidadania, Alteridade, Inclusão, Responsabilidad Social, Constitucionalismo, Deberes, Teorias Da Justiça, Derecho Público, Deberes constitucionales, Deveres Fundamentais, Obrigações, Teoría de los derechos fundamentales, Restrição De Direitos Fundamentais, Ética de la responsabilidad, and Competencias cívicas
Uma agenda comprometida (2010)
O debate sobre a regulamentação da mídia em 2010, a partir das decisões do STF e dos meios de comunicação tradicionais.
O debate sobre a regulamentação da mídia em 2010, a partir das decisões do STF e dos meios de comunicação tradicionais.
Research Interests:
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Artigo publicado ( Conjur, 2020) À questão "o que significa a palavra liberdade?", feita por Roscoe Pound, podemos imaginar muitas possibilidades. Entre tantas, a de que se possa pensar e dizer o que se quer, bem como o direito ao... more
Artigo publicado ( Conjur, 2020)
À questão "o que significa a palavra liberdade?", feita por Roscoe Pound, podemos imaginar muitas possibilidades. Entre tantas, a de que se possa pensar e dizer o que se quer, bem como o direito ao dissenso e ao desacordo. No artigo, discute-se a jurisprudência do STF sobre as liberdades de expressão e comunicação, que foi objeto de nossa pesquisa (1988-2018). Ressalta-se que o inquérito das fake news vai contra essa jurisprudência e interrompe uma tendência libertária do Supremo.
À questão "o que significa a palavra liberdade?", feita por Roscoe Pound, podemos imaginar muitas possibilidades. Entre tantas, a de que se possa pensar e dizer o que se quer, bem como o direito ao dissenso e ao desacordo. No artigo, discute-se a jurisprudência do STF sobre as liberdades de expressão e comunicação, que foi objeto de nossa pesquisa (1988-2018). Ressalta-se que o inquérito das fake news vai contra essa jurisprudência e interrompe uma tendência libertária do Supremo.
Research Interests: Direito, Direito Constitucional, Redes informaticas, Prospectiva y Vigilancia Tecnológica, Políticas Públicas, and 15 moreRedes sociales, Direito Penal, Direito Civil, Direitos Fundamentais, Libertad De Expresión E Información, Judiciário, Tribunales Constitucionales, Liberdade, Desinformación, Corte Suprema, Direito Civil Constitucional, Desinformacion, Regulação, Vigilancia Tecnológica, and Fake News
International Human Rights Law - Class Plan
Research Interests: Filosofia y Derechos Humanos en America Latina, Derechos Humanos, Direito Internacional, Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos, Derecho, and 15 moreDireitos Humanos, Multiculturalismo, Direito Internacional dos Direitos Humanos, ONU, Corte Interamericana De Derechos Humanos, OEA, CIDH, Tratados Internacionales De Derechos Humanos, Sistema Interamericano De Direitos Humanos, Sistema Multiníveis De Direitos, Controle de Convencionalidade, Derecho Supranacional, Heterarquía, shadow reports, and Derecho multinivel
A informação é direito constitucional que se desdobra nas prerrogativas fundamentais de informar, de informar-se e de ser informado, bem como direito de autodeterminação informativa. O direito de informar relaciona-se com o fazer... more
A informação é direito constitucional que se desdobra nas prerrogativas fundamentais de informar, de informar-se e de ser informado, bem como direito de autodeterminação informativa. O direito de informar relaciona-se com o fazer jornalístico, enquanto o direito de ser informado é premissa difusa da sociedade
de obter informes.
Este livro trata das garantias ao direito de ser informado, considerando que a informação é vital para o esclarecimento político e a possibilidade de vida em sociedade, sendo premissa da necessidade de conhecimento, essencial para o exercício da condição de cidadania, efetivando direitos em uma sociedade complexa e transformada por avanços científicos e graves transtornos de ordem pública.
de obter informes.
Este livro trata das garantias ao direito de ser informado, considerando que a informação é vital para o esclarecimento político e a possibilidade de vida em sociedade, sendo premissa da necessidade de conhecimento, essencial para o exercício da condição de cidadania, efetivando direitos em uma sociedade complexa e transformada por avanços científicos e graves transtornos de ordem pública.