Telecomunicações

A popularização das conexões à Internet em banda larga foi um importante avanço tecnológico no desenvolvimento da rede e, no que tange à circulação de informações e o acesso ao conhecimento e cultura, tornou-se a expressão mais importante do que se convenciona chamar de convergência tecnológica ou de mídia. O processo de expansão do acesso à banda larga é, entretanto, notadamente e historicamente desigual, criando os chamados abismos digitais. A universalização da banda larga, entendido como o acesso equitativo e qualitativo à rede, tem ganhado a atenção de governos e tornou-se alvo de uma série de políticas em diferentes países. No Brasil, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi o mais importante conjunto de políticas neste sentido. O objetivo desta pesquisa é justamente entender o papel do PNBL (2010-2014) no contexto de universalização do acesso à Internet banda larga, sob a perspectiva do acesso privado domiciliar, considerando a importância que a rede tem adquirido em todo o mundo e as desigualdades observadas em sua expansão. O estudo, realizado a partir de uma revisão da literatura e de acesso a dados oficiais e a pesquisas sobre o setor, se divide em três capítulos que abordam: o contexto de formação e regulamentação do mercado de telecomunicações no Brasil, a discussão do papel das políticas públicas para a Comunicação e a análise do Programa Nacional de Banda Larga. Constatamos que o programa não cumpriu o seu objetivo inicial de conectar à Internet banda larga fixa 50% dos domicílios urbanos e 15% dos domicílios rurais. Entre as razões apontadas estão a baixa capilaridade dos planos de Banda Larga Popular e o contingenciamento dos investimentos previstos na Telebras. Uma série de questões relevantes para as políticas públicas de Comunicação se sobressaem na finalização do PNBL, principalmente a necessidade de um debate regulatório sobre a rede enquanto um serviço essencial e um planejamento estruturado para o setor a fim de dirimir os abismos digitais.

Revista de Direito de Informática e Telecomunicações - RDIT. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n.º 2, p. 55-84, ISSN 1981-2507, jan./jun., 2007.

Revista de Direito do Estado – RDE. Rio de Janeiro: Renovar, ano 03, n.º 09, p. 173-196, ISSN 1809-550X,  jan./mar., 2008.

A premissa da pesquisa é que o marco regulatório é uma ação democrática, e não censura. Assim, nos propusemos a verificar a existência de marcos regulatórios, leis essas voltadas principalmente à mídia audiovisual nos países da América do Sul. Consideram-se as normas que passaram pelo processo legislativo constitucional, ou seja, pelo Congresso ou Parlamento. Outro recorte da investigação recai sobre a língua, quando somente são estudados os países de idioma luso-hispânicos (Suriname e República da Guiana não estão inseridos no grupo). Do ponto de vista teórico, dentre outros, apoiamos o estudo em autores como Canclini, Castells e Ramonet. Pode-se dizer que apenas quatro dos dez países pesquisados implementaram efetivamente leis que tratam da regulação dos meios de comunicação social, notadamente do espectro da radiodifusão – Argentina, Bolívia, Equador e Uruguai – sendo importante para nosso estudo, um enfoque comparativo com o Brasil.

O estudo compara as experiências de reversão de bens nas concessões públicas clássicas (reversão patrimonialista ou fechada) com aquelas nas concessões modernas (reversão funcional ou aberta), concluindo que a determinação dos bens reversíveis em cada caso não pode ser orientada por uma teoria geral da reversibilidade em direito administrativo. Tal teoria é juridicamente inviável, pois a existência, extensão e modo da reversibilidade dependem de aspectos que variam setor a setor e contrato a contrato.

A pesquisa buscou estabelecer uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo da investigação foi apreender como a assimetria de informação se materializa no atual marco regulatório desse setor. A metodologia adotada fundamentou-se na análise desse marco legal a partir do ponto de vista de alguns autores que defendem a dialética como método de investigação. A análise revela a manifestação da assimetria da informação nesse contexto de maneira diversificada e contraditória. Através da comparação dos regimes privado e público que regem a prestação dos serviços, concluímos que o primeiro demarca um locus fundamentalmente marcado pela assimetria de informação.

Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar as vantagens derivadas da formação de aliança empresarial entre empresas do ramo de telecomunicações, aqui denominadas Alfa Celular e operadora Beta. O referencial teórico estrutura-se nos conceitos de estratégia, aliança estratégica e ambiente
organizacional. O estudo de caso utiliza os métodos de  pesquisa documental, observação e entrevista não estruturada, aplicados durante o primeiro semestre de 2007.
A pesquisa apresenta a descrição da história e caracterização da organização; descreve a aliança estratégica da Alfa Celular e Operadora Beta; diagnostica a aliança; e propõe ações estratégicas que possibilitem o incremento na eficácia e eficiência da aliança. Dentre os principais resultados destaca-se o fato de ser uma empresa familiar, de pequeno porte, com vinte e dois anos de exercício, em um ambiente de constante
modificação e altamente dependente da aliança estabelecida.