Academia.edu no longer supports Internet Explorer.
To browse Academia.edu and the wider internet faster and more securely, please take a few seconds to upgrade your browser.
Texto disponível no Portal da FGV com comentários sobre a lei de equiparação dos crimes de injúria racial e racismo no Brasil, publicada em janeiro de 2023.
Direito penal, processo penal e constituição III
Injúria racial e racismo recreativo notas preliminares sobre os impactos da Lei nº 14.532/20232023 •
Este estudo, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e exploratória, tem por objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023 na legislação penal brasileira. Em um primeiro momento, são explorados o conceito, os principais aspectos e os dados empíricos relativos ao fenômeno do racismo. Em seguida, são analisadas as alterações da Lei nº 14.532/2023, explorando, sobretudo, a inclusão da figura da injúria racial na Lei nº 7.716/89 (Lei Caó) e a criminalização do racismo recreativo, inclusive com a abordagem de dados empíricos extraídos dos julgamentos pela Justiça criminal brasileira, de modo a contribuir nas reflexões acerca da efetividade da legislação penal antidiscriminatória no país. Conclui-se que as alterações promovidas pela nova lei, considerando alguns aspectos dignos de crítica, notadamente no tocante ao aumento de pena, representam avanços normativos salutares no enfrentamento do racismo no Brasil. Ademais, por fim, não se trata pura e simplesmente de inflação do “punitivismo”, mas de concretizar uma maior sistematicidade legislativa que possa trazer, ao lado de outras medidas político-criminais e educativas, mudanças na aplicação da lei e, por consequência, contribuir para o próprio fortalecimento da equidade e da justiça racial. Como referenciar: VIANA, Thiago G.; RIBEIRO, Luís Paulo Pimenta. Injúria racial e racismo recreativo: notas preliminares sobre os impactos da Lei nº 14.532/2023. In: SALEME, Edson Ricardo; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; FACHIN, Zulmar Antonio. Direito penal, processo penal e constituição III [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2023, p. 47-68. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/112297g7/2lndnqt7kp4rkufa.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
REJUR - Revista Jurídica da UFERSA, Mossoró, v. 5, n. 9, jan./jun. 2021, p. 48 – 68
MEDEIROS, Enzo Gabriel Oliveira; MOREIRA, Thiago Oliveira; SILVA FILHO, Sérgio Bezerra da. A urgência de uma pedagogia antirracista: impactos da incorporação do art. 4, x, da nova convenção interamericana contra o racismo ao ordenamento jurídico brasileiro2021 •
O presente trabalho trata do combate ao racismo e à discriminação racial pelo sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, são abordadas questões referentes ao art. 4, X, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Verifica-se, ainda, se a incorporação do texto convencional no Brasil irá efetivar um aumento na proteção das populações não-brancas em situação de desamparo. Esse estudo, assim, contribui com a agenda de pesquisa no compromisso da erradicação de práticas discriminatórias pelo Estado brasileiro. Outrossim, tem o objetivo de fomentar a igualdade jurídica pela aplicação do artigo mencionado. Foram utilizados, para tanto, a revisão bibliográfica sobre direitos humanos e racialidade e a análise jurisprudencial, bem como o estudo de casos. Conclui-se, pois, que a incorporação da referida Convenção, se interpretada a partir de pressupostos teóricos raciais legítimos, em especial no que se refere à produção de ferramentas pedagógicas antirracistas, trará um importante fortalecimento no combate ao racismo no país, o que demanda um esforço, inclusive, dos agentes encarregados pela aplicação do texto do tratado.
Revista Jurídica da UFERSA
A urgência de uma pedagogia antirracista: impactos da incorporação do art. 4, X, da nova Convenção Interamericana contra o racismo ao ordenamento jurídico brasileiro2021 •
O presente trabalho trata do combate ao racismo e à discriminação racial pelo sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, são abordadas questões referentes ao art. 4, X, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Verifica-se, ainda, se a incorporação do texto convencional no Brasil irá efetivar um aumento na proteção das populações não-brancas em situação de desamparo. Esse estudo, assim, contribui com a agenda de pesquisa no compromisso da erradicação de práticas discriminatórias pelo Estado brasileiro. Outrossim, tem o objetivo de fomentar a igualdade jurídica pela aplicação do artigo mencionado. Foram utilizados, para tanto, a revisão bibliográfica sobre direitos humanos e racialidade e a análise jurisprudencial, bem como o estudo de casos. Conclui-se, pois, que a incorporação da referida Convenção, se interpretada a partir de pressupostos teóricos raciais legítimos, em especial no que se ...
Cuadernos De Educación Y Desarrollo
O tratamento da injúria homofóbica e da transfóbica como crimes de racismoNesse trabalho, discutimos se condutas preconceituosas não previstas na Lei do Racismo, motivadas por homofobia ou por transfobia, estariam também enquadradas na decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 e no Mandado de Injunção (MI) n° 4733, que determina que a violência contra a população LGBTQIAP+ ajusta-se aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei do Racismo e no tipo penal de homicídio qualificado por motivo torpe, utilizando como exemplo o tratamento dado pelos Tribunais de Justiça do país aos crimes de injúria homofóbica e transfóbica antes da entrada em vigor da Lei n° 14.532/23, que acabou trazendo acertadamente o crime de injúria racial para o seu bojo. Como metodologia, utilizamos a pesquisa documental de documentação indireta, fazendo-se a análise do inteiro teor da decisão do STF no julgamento das ações e das ementas e acórdãos das decisões dos Tribunais de Justiça brasileiros sobre a questão da injúria homofóbica e transfóbica no período que sucede o julgamento da ADO n° 26 e do MI n° 4733. Como principais resultados, verificamos uma multiplicidade de posições jurídicas quanto ao problema de pesquisa e um aparente dissenso entre o posicionamento adotado pelo STF e aquele adotado pelos tribunais brasileiros de segundo grau, que tem reiteradamente decidido no sentido de que não se pode ampliar a tese fixada pelo STF para enquadrar condutas injuriosas que contenham teor homofóbico ou transfóbico no crime de injúria qualificada pelo preconceito racial, sob pena de afronta ao princípio da legalidade.
2024 •
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0. Este trabajo es licenciado bajo una Licencia Creative Commons 4.0. This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0. temas geradores Raça e racismo como conceitos jurídicos de resistência Raza y racismo como conceptos jurídicos de resistencia Race and racism as legal concepts of resistance
2021 •
O Respeito à Dignidade Humana
A Igualdade e a Não Discriminação como Fundamento da Dignidade Humana: a luta anti-racista e o ordenamento jurídico brasileiro2015 •
O presente artigo apresenta os principais resultados de pesquisa jurisprudencial composta de decisões envolvendo a aplicação da legislação antirracista punitiva no Brasil por nove Tribunais de Justiça (TJs) brasileiros entre os anos de 1998 e 2010. Por meio da análise das duzentas decisões disponibilizadas pelos TJs, intenta-se compreender o que tem ocorrido nesta instância do Poder Judiciário a fim de contribuir para a produção de diagnósticos sobre a dinâmica do sistema jurídico penal brasileiro frente ao problema social do Racismo. Na introdução do trabalho realizamos um breve histórico da legislação antirracista punitiva, discutimos alguns dos estudos sobre o tema e tratamos das especificidades dos dispositivos que regulam a questão. Na seção 2 especificamos nossas escolhas metodológicas e tecemos considerações acerca da interpretação dos dados. Na seção 3 expomos os principais resultados quantitativos da pesquisa. Por fim, discutimos criticamente tais resultados, abordamos algu...
2016 •
2022 •
Dokuz Eylül Üniversitesi İlahiyat Fakültesi Dergisi
HİCRÎ DÖRDÜNCÜ ASIRDA SEMERKANT'TA YAŞAYAN FAKİHLER VE FIKIH İLMİNE HİZMETLERİ2024 •
Talking Politics: Vladimir Putin’s Narrative on Contemporary History (2019-2022)
Talking Politics: Vladimir Putin's Narrative on Contemporary History (2019-20222023 •
Causal Language and an Inquiry into Divine Procession of the Triune God.
Causal Language and an Inquiry into Divine Procession of the Triune God2024 •
Journal of Medical and Biological Science Research
Overview of the Introduction to the New Coronavirus (Covid19): A Review2020 •
IOP Conf. Series: Earth and Environmental Science1326 (2024) 012037
Resource optimisation considerations for earthquake-resistant structural design of buildings according to geometric and architectural requirements.2024 •
2024 •
2012 •
Yakubu Shehu Danyaya
ECONOMIC VIABILITY ANALYSIS FOR POWERING BASE STATION IN REMOTE AREAS USING DIESEL GENERATOR AND STAND ALONE PV SYSTEM2024 •
E3S web of conferences
The seedling landscape: A new challenge for a better conservation of biodiversity in the city2022 •
Revista Nuevo Humanismo
Comunicación política en Costa Rica: la experiencia de VotoCR2014 •
Archaeological Prospection
Reassessing Surface Artefact Scatters. The Integration of Artefact‐Accurate Fieldwalking with Geophysical Data at Medieval Harbour Sites Near Bruges (Belgium)2016 •
Lecture Notes in Computer Science
An Efficient Algorithm for Naive Possibilistic Classifiers with Uncertain Inputs2008 •