KANT
E M D I Á LO G O
KANT
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Organizadores
Bruno Cunha
Charles Feldhaus
Fábio César Scherer
André Borges
2024
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Kant em diálogo [livro eletrônico] / organização
Bruno Cunha...[et al.]. -- Londrina, PR :
Engenho das Letras, 2023. -- (Coleção diálogos
filosóficos)
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Vários autores.
Outros organizadores: Charles Feldhaus, Fábio
César Scherer, André Borges.
Bibliografia.
ISBN 978-65-86457-60-5
1. Epistemologia 2. Filosofia 3. Kant,
Immanuel, 1724-1804 - Crítica e interpretação
4. Kant, Immanuel, 1724-1804. Crítica da razão
prática 5. Metafísica I. Cunha, Bruno.
II. Feldhaus, Charles. III. Scherer, Fábio
César. IV. Borges, André.
23-187171
CDD-193
Índices para catálogo sistemático:
1. Kant : Filosofia alemã
193
Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129
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SUMÁRIO
PREFÁCIO .....................................................................................................7
Bruno Cunha e Charles Feldhaus
KANT E ROUSSEAU ...................................................................................20
Joel Thiago Klein
SOBRE A PLURALIDADE DE NATUREZAS:
KANT EM DIÁLOGO COM FORSTER ........................................................ 41
Patrícia Kauark-Leite
KANT E ADAM SMITH SOBRE A CONSCIÊNCIA MORAL
COMO TRIBUNAL DA RAZÃO ................................................................... 57
Diego Kosbiau Trevisan
DA TRANSCENDÊNCIA À IMANÊNCIA: A CONSTRUÇÃO
DA IDEIA DE DIREITO EM KANT E EM HABERMAS ................................77
Delamar José Volpato Dutra
Rodrigo Almeida Martins
HONESTAS COMO VIRTUDE: SENTIDOS
DO CONCEITO EM CÍCERO E KANT ....................................................... 133
Robinson dos Santos
KANT E WALDRON ................................................................................... 145
Andrea Faggion
KANT E LEIBNIZ SOBRE O PROBLEMA DA TEODICÉIA....................... 164
Bruno Cunha
APODITICIDADE CRÍTICA EM KANT
E CONSCIÊNCIA-EU EM FICHTE ............................................................ 210
Luciano Carlos Utteich
O LIBERALISMO DE KANT E SCHOPENHAUER ....................................237
Aguinaldo Pavão
KANT E O MAL RADICAL COMO PROPENSÃO
A CAIR NA TENTAÇÃO: CONSIDERAÇÔES A PARTIR
DE UMA INTUIÇÃO DE ZIZEK ..................................................................258
Adriano Correia
A FORMULAÇÃO DOS PROBLEMAS PRÁTICOS EM DIÁLOGO COM A
TAREFA FUNDAMENTAL DA CRÍTICA DA RAZÃO TEÓRICA ................ 272
Fábio César Scherer
JOSEPH GÖRRES E O IDEAL DE UMA PAZ PERPÉTUA .......................287
Charles Feldhaus
LIBERDADE NA III SEÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS
COSTUMES ...............................................................................................303
André Borges
Cezar Augusto Flora
ÍNDICE REMISSIVO ..................................................................................329
AUTORAS E AUTORES .............................................................................337
KANT E WALDRON
ANDREA FAGGION112
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
o artigo “Kant’s Legal Positivism”, Jeremy Waldron (1996) argumenta que Immanuel Kant teria sido um positivista normativo
e apresenta o que seria, em seu entendimento, o argumento de Kant
a favor do positivismo normativo. Eu discordo de que o argumento
kantiano, tal qual reconstruído por Waldron, seja convincente e,
por isso, apresento um argumento alternativo, construído sobre as
mesmas bases kantianas. O cerne do meu desacordo com Waldron
diz respeito à questão da relevância da tese da existência de uma
resposta unicamente certa para casos de desacordo sobre a aplicação
de princípios gerais de justiça e direitos no estado de natureza. Ao
contrário de Waldron, eu afirmo a relevância dessa tese, porque, a meu
ver, a sua correção invalida o argumento kantiano apresentado por
Waldron. A minha proposta de argumento kantiano parte da negação
N
112 Professora associada do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual de
Londrina. Este trabalho foi financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – CNPq.
145
KANT EM DIÁLOGO
1 O QUE É POSITIVISMO JURÍDICO NORMATIVO?
É comum a muitas tradições de pensamento que doutrinas bem
diferentes entre si acabem sendo denominadas da mesma forma, o
que sugere, falsamente, que haveria um conjunto de teses comum a
todas elas, quando, na verdade, elas possuem apenas semelhanças de
família.113 Com o positivismo jurídico, não é diferente. Inclusive, existem
debates distintos em teoria do direito nos quais podemos classificar
teses independentes entre si como teses positivistas. Nesse sentido,
penso que seja particularmente útil seguirmos de alguma forma a
distinção traçada por Frederick Schauer (1996) entre uma alegação
positivista sobre o conceito de direito e uma alegação positivista sobre
sistemas jurídicos empíricos.
Como tese conceitual, o positivismo jurídico pode ser identificado
com a tese da separabilidade de H. L. A. Hart (1994), segundo a qual
não é logicamente necessário que o critério de validade jurídica de
todo sistema jurídico inclua a satisfação de requerimentos morais,
de tal forma que uma norma moralmente iníqua jamais possa contar
como lei positiva. Já como tese descritiva contingente, o positivismo
jurídico pode ser equiparado a uma tese empírica sobre a presença de
um modelo específico de tomada de decisão por parte de funcionários e
autoridades do sistema jurídico: a tese do domínio limitado de normas.
No caso, um sistema jurídico poderia ser mais ou menos positivista
conforme as decisões tomadas no seu âmbito fossem mais ou menos
baseadas em um conjunto limitado de regras pré-estabelecidas, cuja
validade e conteúdo dependesse de suas fontes, e não de seus méritos.
113 Para o conceito de semelhanças de família, ver (WITTGENSTEIN, 2009).
146
KANT E WALDRON
da tese da resposta certa e, consequentemente, sustenta um possível
positivismo normativo kantiano a partir de outras premissas. A minha
divergência com Waldron é desenvolvida na seção 4 deste capítulo. As
seções 2 e 3 apresentam o que é positivismo normativo e localizam o
assunto na obra de Kant.
KANT EM DIÁLOGO
Um elemento complicador para a compreensão do positivismo jurídico
diz respeito à subdivisão da tese conceitual em duas teses antagônicas:
positivismo inclusivo e exclusivo. O positivismo jurídico inclusivo tem
este nome, porque entende que requerimentos morais sejam admissíveis
como critérios de validade jurídica, desde que a regra convencional
última, que define os critérios de validade jurídica de um sistema jurídico
particular, incorpore esses requerimentos morais.114 Com isso, ainda
se respeita a separabilidade conceitual entre direito e moralidade, mas
abre-se espaço lógico para que, contingentemente, sistemas jurídicos
particulares adotem critérios morais de validade jurídica. Quer dizer,
critérios de validade jurídica e moral seguem separáveis, mas não
necessariamente separados em todos os sistemas jurídicos. Por sua
vez, o positivismo jurídico exclusivo é uma tese conceitual mais forte.
Essa tese positivista pode ser identificada com a tese das fontes de
Joseph Raz (1995), de acordo com a qual é necessário que a verdade de
toda declaração jurídica dependa exclusivamente de fatos sociais que
possam ser estabelecidos sem recurso a juízos ou argumentos morais.
Pode parecer que a tese conceitual do positivismo exclusivo está
fadada a ter que negar o título de jurídico à maioria dos sistemas
normativos oficiais da atualidade, já que eles costumam incluir referências
a princípios e valores morais para a aplicação de suas normas. A saída
do positivismo exclusivo para essa aparente dificuldade é, primeiro,
negar que todas as premissas a serem utilizadas em um argumento
jurídico sejam normas jurídicas. Em segundo lugar, alega-se que, quando
o sistema jurídico remete um tomador de decisão a uma norma moral
para que uma norma jurídica seja identificada, na verdade, o sistema
está concedendo alguma medida de discricionariedade a esse tomador
de decisão. Dessa forma, só teremos declarações jurídicas válidas
sobre o tipo de caso em questão quando decisões forem efetivamente
tomadas pelas autoridades de direito. Nesses casos, para o exclusivismo,
114 Por isso, Jules L Coleman (1998), um dos principais proponentes dessa tese,
prefere o termo “incorporacionismo”. Soper (1986), Hart (1994) e Waluchow (1994),
por exemplo, também são inclusivistas.
147
KANT E WALDRON
Foi dessa forma contingente que Schauer (1991) entendeu a alegação
descritiva do positivismo jurídico no artigo “Rules and the Rule of Law”.
KANT EM DIÁLOGO
Agora, em que lugar desta classificação, encontraremos o positivismo
normativo? Até agora, afinal, vimos apenas teses descritivas, sejam
elas conceituais ou contingentes. O positivismo normativo tem duas
principais formas de manifestação. Uma delas, até onde sei, tem raízes
em Hart (1994) e consiste na recomendação moral de que sejamos
positivistas sobre o conceito de direito. Basicamente, a ideia é que uma
cultura política aderente à tese da separabilidade seria moralmente
mais benéfica, porque as pessoas seriam mais críticas com respeito
às diretivas das autoridades, ao não equipará-las necessariamente a
normas que satisfazem requerimentos morais, só por serem leis válidas.
O próprio Schauer (1998) já foi um proponente desta tese, assim como
Neil MacCormick (1985) e Liam Murphy (2001). Mas, como era de se
esperar, esse tipo de positivismo normativo também é amplamente
criticado por sua sugestão de que afirmemos a verdade de uma tese
descritiva por razões morais.115 Afinal, e se a tese descritiva for falsa?
De toda forma, não temos que nos preocupar com esse positivismo
normativo aqui, porque não é esse o tipo de positivismo normativo
que Waldron (1996) atribui a Kant. Para entendermos o sentido em
que Waldron descreve Kant como um positivista normativo, temos que
retomar a tese positivista descritiva contingente, de acordo com a qual o
modelo positivista de tomada de decisão por instituições públicas seria
um modelo no qual a justificação dessas decisões precisa recorrer a um
conjunto limitado de regras válidas em virtude de suas fontes, e não de
seus méritos morais (ou outros). Posto da forma mais simples possível,
esse segundo tipo de positivismo normativo seria a recomendação
moral do modelo positivista de tomada de decisão para todo sistema
jurídico. Na medida em que o positivismo normativo prescreve uma
forma de governo baseada em normas positivas que não requeiram
raciocínio moral para serem aplicadas, também pode-se dizer que
ele prescreve que sistemas jurídicos não se utilizem da possibilidade
115 Ver, por exemplo, (Coleman, 1982, 1998; Soper, 1986; Waluchow, 1994; Dickson,
2001; Marmor, 2011).
148
KANT E WALDRON
a autoridade do tomador de decisão é a verdadeira fonte do direito, e
não a moralidade.
KANT EM DIÁLOGO
Tom D. Campbell (1996) prefere a expressão “positivismo ético” para
o que temos em vista com o segundo tipo de positivismo normativo.
Waldron (2001) critica a escolha terminológica de Campbell, porque,
para Waldron, o termo “ético” conota padrões normativos para a conduta
pessoal, e não para a avaliação de modelos de tomada de decisão por
parte de instituições públicas.117 De toda forma, Campbell é uma das
principais referências contemporâneas do que eu estou chamando aqui
de um segundo tipo de positivismo normativo. Como Waldron (1999a)
também observa, Thomas Hobbes e Jeremy Bentham são precursores
dessa forma de positivismo normativo como modelo de governança.
Segundo Waldron (2001), o que torna desejável que sistemas jurídicos
sejam arranjados de tal maneira que as pessoas submetidas a eles
possam saber o que a lei diz a respeito de um determinado assunto, sem
que precisem raciocinar ou julgar moralmente para tanto, são certas
considerações sobre os objetivos ou funções morais de instituições
jurídicas. Assim sendo, veremos, nas seções seguintes, se Kant pode
prover esses objetivos ou funções.
Agora que já conhecemos os contornos do debate e temos uma noção
do que significa positivismo normativo, passemos à interpretação que
Waldron faz de Kant como um positivista normativo.
2 KANT COMO POSITIVISTA NORMATIVO
Segundo Waldron (1996), por mais que Kant seja tão estudado, ainda
existe (ou, ao menos, existia nos anos 1990) um aspecto importante
de sua filosofia jurídica que seria negligenciado. Trata-se da discussão
sobre a medida em que o desacordo honesto sobre questões de justiça
e correção moral constitui um problema para o qual o direito positivo,
isto é, o direito aceito como dotado de autoridade a despeito da justiça
116 Ver (WALDRON, 2001).
117 Nesse sentido, “positivismo ético” seria uma expressão bem mais apropriada
para o que eu apresentei acima como um primeiro tipo de positivismo normativo: a
recomendação moral de que sejamos positivistas ao pensarmos sobre a natureza do direito.
149
KANT E WALDRON
lógica deixada em aberto pelo positivismo inclusivo de incorporarem
critérios morais como critérios de validade jurídica.116
KANT EM DIÁLOGO
[P]or muito que queira imaginar-se os homens como bons
e amantes do Direito, esta está sim ínsita a priori na ideia
racional de um tal estado (do estado não-jurídico), que até
que seja edificado um estado legal público, os homens, povos
e Estados isolados não podem nunca estar seguros face à
violência de uns contra os outros, e isto por causa do direito
de cada um de fazer o que lhe parece justo e bom, sem para
tal depender da opinião do outro; portanto, a primeira coisa
que cada um é obrigado a decidir, se não quer renunciar a
todos os conceitos de Direito, é o princípio: é necessário sair
do estado de natureza, em que cada um age como lhe dá na
cabeça, e unir-se a todos os demais (com quem não se consegue
evitar entrar em interacção) para se submeter a uma coerção
externa legislada publicamente, portanto, entrar num estado
em que a cada um se determine por lei e se lhe atribua por
meio de um poder suficiente (que não seja o seu próprio, mas
um exterior) o que deve ser reconhecido como seu, quer dizer,
que deve entrar, antes de mais, num estado civil.118
De acordo com a passagem, se cada pessoa fizer o que lhe parecer
correto, a situação será equivalente à renúncia ao próprio conceito do
que é correto fazer. É a razão dessa asserção que precisamos entender.
Para tanto, vejamos, primeiro, a interpretação de Waldron da passagem
como uma passagem favorável ao positivismo normativo.
Para Waldron (1996), temos que o desacordo sobre o certo e o errado
é uma questão política, quando se trata de alguma matéria em que as
pessoas não podem simplesmente “concordar em discordar” (agree to
disagree), como dizem os anglófonos. Quer dizer, o desacordo é político
quando é preciso que haja uma resolução determinada para a questão
que gera desacordo na comunidade. Portanto, desacordos políticos não
são desacordos sobre matérias em que cada um pode agir de acordo
com suas preferências pessoais, como costuma ser o caso entre nós
do que diz respeito à moda ou à gastronomia.
118 (KANT, 2011, p. 176-177).
150
KANT E WALDRON
de seu conteúdo, seria a solução. A principal passagem do texto de Kant,
para os propósitos de Waldron, está no § 44 da “Doutrina do Direito”:
KANT EM DIÁLOGO
Por isso, Waldron (1996) afirma que o direito positivo, que é o
conjunto das resoluções da comunidade sobre desacordos políticos,
precisa ser capaz de ter sua validade e seu conteúdo determinados
sem que precisemos efetuar aqueles mesmos juízos morais sobre os
quais discordamos, o que resume a tese do positivismo normativo.
A lei positiva não seria capaz de superar desacordos políticos se sua
existência e seu conteúdo dependessem justamente daquilo sobre o
que discordamos. Se fosse o caso, cada parte do conflito afirmaria que
a lei diz o que confere com sua posição pessoal e o conflito persistiria.
É assim, portanto, que Waldron extrai o positivismo normativo da
tese kantiana de que não podemos persistir em uma situação em que
cada um é igualmente juiz do direito natural.
Se Kant mesmo chegou à conclusão dos positivistas normativos,
depende do quanto podemos equiparar a sua prescrição moral da
legislação externa pública do estado civil ao positivismo normativo.
É claro que, em alguma medida, estamos cometendo um anacronismo
ao dizermos que Kant defendeu o positivismo normativo, já que
estamos aplicando à sua obra uma classificação que emerge de um
119 (Waldron, 1996).
120 (Waldron, 1996).
151
KANT E WALDRON
Em se tratando de desacordos políticos, se a comunidade não se
posiciona ou se a maior parte dos seus membros opta por sua posição
pessoal, quando essa conflita com a posição da comunidade, é provável
que a força seja usada por ambas as partes do conflito. Além disso, é
provável que ambas considerem estar usando a força em conformidade
com o que é correto fazer e em nome da justiça.119 É esse fato que
cria a necessidade de práticas de registrar, respeitar e implementar as
posições da comunidade sobre questões que geram desacordo político.
Nesse sentido, essas práticas precisam resistir ao desacordo também
por parte daqueles a quem confiamos a implementação das posições
da comunidade.120 Quer dizer, os operadores do direito não podem ser
agentes que possuem o privilégio de fazer valer a sua posição pessoal
em matérias de desacordo político. Eles são quem primeiramente
precisa se curvar ao direito positivo para que possam exigir o mesmo
dos cidadãos ordinários.
KANT EM DIÁLOGO
Por esse motivo e, sobretudo, em prol do argumento, eu vou conceder
a Waldron que Kant de fato possa ser classificado como um positivista
normativo. Essa hipótese interpretativa para a citação feita acima é,
ao menos, plausível. O que me interessa investigar na próxima seção
é se e como a prescrição de deferência ao direito positivo, descoberto
sem recurso a argumentos morais e validado exclusivamente por sua
fonte na legislação pública, realmente pode ser justificada a partir de
Kant. Em outras palavras, queremos saber em que sentido a filosofia
jurídica de Kant realmente demanda o positivismo normativo, para
além de uma inferência que possamos fazer a partir de uma passagem
isolada. Precisamos afirmar a tese do positivismo normativo para não
renunciarmos aos conceitos do certo e errado em matéria de justiça?
3 SERIA O POSITIVISMO NORMATIVO
NECESSÁRIO À FILOSOFIA JURÍDICA DE KANT?
Naturalmente, Waldron (1996) reconhece o óbvio: o argumento visto
na última seção, em defesa de que coloquemos de lado os nossos juízos
morais e nos submetamos às contingências da lei positiva vigente,
costuma ser advogado em termos hobbesianos. Em outras palavras, o
argumento, normalmente, se baseia na alegação que a paz e a segurança
importam mais para cada indivíduo do que suas próprias convicções
sobre o que é justo ou correto fazer.121 Mas note que este não é e nem
poderia ser o rationale de um positivismo normativo kantiano.
Não é o argumento kantiano, porque, como é explícito na longa
passagem da Doutrina do Direito citada na última seção, Kant afirma
que renunciamos aos conceitos de Direito se escolhemos continuar em
121 (Hobbes, 1998a, 1998b).
152
KANT E WALDRON
debate contemporâneo. De toda forma, parece que a passagem de
Kant citada acima realmente capta a essência do projeto positivista
normativo de prescrever moralmente nossa deferência a um conjunto
delimitado de leis positivas, mesmo quando, e sobretudo se, essas leis
conflitam com nosso juízo pessoal quanto ao que parece certo fazer
nas circunstâncias da decisão.
KANT EM DIÁLOGO
3.1 o desacordo no estado de natureza
Para entendermos como Waldron explica que Kant poderia defender
o positivismo normativo, sem ter a paz (como garantia de sobrevivência)
como fim último de sua filosofia prática, devemos começar pela explicação
de Waldron do desacordo moral em termos kantianos. Waldron (1996)
começa sua explicação por nos lembrar que, para Kant, a propriedade
privada é a principal matéria de justiça e direitos. Ora, existe grande
controvérsia na aplicação do conceito de propriedade privada.123
Para início de conversa, quando se fala do direito de propriedade do
primeiro ocupante, o conceito de ocupação é bastante indeterminado, já
que é difícil saber a exata extensão de terra sob controle de alguém.124
Waldron (1996) observa que as coisas se tornam especialmente complicadas neste ponto pelo fato de Kant rejeitar a ideologia da agricultura,
segundo a qual quem cultiva a terra teria direito de expulsar caçadores
e nômades. Afinal, é mais difícil determinar o conceito de controle da
terra sem o conceito de trabalho da terra.
Além disso, segundo Waldron (1996), essa diferença entre Kant e
John Locke (1988) quanto ao modo de aquisição da terra não afasta
da teoria kantiana a lógica do “proviso”, porque ela seria aplicável a
122 Para a distinção entre imperativos hipotéticos e o imperativo da moralidade,
que é categórico, ver (Kant, 2009).
123 A rigor, Kant não falaria em propriedade no estado de natureza, mas apenas em
posse. Porém, essa sutileza não nos importa no contexto deste capítulo.
124 (Waldron, 1996).
153
KANT E WALDRON
um estado em que podemos, assim como todos os demais também
podem, agir segundo nosso próprio juízo. Ele não diz que a paz, como
condição de nossa sobrevivência, é um fim maior, que demanda nossa
saída do estado de natureza. E ele também não poderia dizer isso,
porque, nos termos de sua filosofia, isso transformaria a exigência de
entrarmos no estado civil em um imperativo meramente hipotético,
em vez de um mandamento moral.122 Mas será que a clássica tese
hobbesiana do positivismo normativo pode mesmo ser desatrelada
da busca da paz como bem maior?
KANT EM DIÁLOGO
Por fim, a própria noção de primeiro ocupante é problemática. Se
alguém se estabelece em um pedaço de terra, mas, depois, começa a
vagar por outros lugares, como os outros vão saber se a terra já foi
apropriada ou ainda está disponível?126 Sem as convenções, que já nos
remetem a um direito positivo consuetudinário, sinais de apropriação
podem ser bastante controversos, bem como o tempo pelo qual eles
precisam ser respeitados até que o primeiro ocupante retorne ao local.
Para Waldron (1996), todos esses problemas com a aplicação do
princípio da aquisição originária de propriedade privada não surgem
porque, em teoria, não exista resposta certa para eles, mas porque não
há base comum para que as partes em litígio possam determinar quais
respostas são certas. Porém, eu julgo essa alegação incorreta. Parece-me
errado afirmar que haja respostas certas para esses problemas.
Suponhamos, por exemplo, que alguém, de fato, tenha sido o primeiro a caminhar por um certo terreno ou a permanecer nele por um
certo período de tempo. Se o princípio geral da aquisição originária
não determina o que conta como primeira ocupação de um terreno
e de quanto do terreno conta, não pode ser logicamente deduzido do
princípio, somado a todos os juízos factuais verdadeiros, que alguém,
em especial, seja o primeiro ocupante de uma extensão determinada
do terreno, no sentido normativamente relevante. Da mesma forma,
suponhamos que Waldron esteja certo e tenhamos mesmo que levar em
consideração algo como o “proviso” lockeano, que legitima a aquisição
originária onde “há o bastante, e tão bom quanto, deixado em comum
125 Eu não compartilho desta interpretação. Penso que Kant rejeite o “proviso” lockeano.
Mas eu não vou discutir este ponto, porque ele é irrelevante para o objetivo deste texto.
126 (Waldron, 1996).
154
KANT E WALDRON
qualquer teoria que permite atos unilaterais de aquisição da terra.125
Quer dizer, segundo Waldron (1996), na teoria kantiana, também ficaria
indeterminado o quanto exatamente alguém poderia possuir de um
pedaço de terra do qual assumiu controle, em virtude da questão do
efeito da ação de aquisição sobre a situação dos demais. Em suma, pode
ser pouco claro para aquele que adquire um pedaço de terra quantos
outros existem e quantos deles devem ser levados em consideração.
KANT EM DIÁLOGO
O que está em jogo é que, mesmo que existam princípios abstratos
de direito natural ou racional, isto é, mesmo que esses princípios gerais
sejam normas válidas, isso não significa que possamos deduzir deles
todas as regras de que precisamos para gerarmos respostas certas para
problemas concretos. Devemos ter em mente aqui a distinção que John
Finnis (2011) busca em Tomás de Aquino entre dois sentidos em que
regras podem ser derivadas do direito natural. No primeiro sentido,
as regras são conclusões logicamente deduzidas dos princípios. No
segundo sentido, as regras são como implementações dos princípios,
produzidas artificialmente. Assim, o que eu afirmo é que as respostas
para os problemas levantados por Waldron com a aplicação do princípio
da aquisição originária de Kant demandam regras como implementações artificiais do princípio, pois não se pode deduzir essas regras
do princípio, ou, ao menos, Waldron não mostra como seria feita essa
dedução a partir de Kant.
Ora, quando as regras concretas necessárias às respostas para
problemas de aplicação do princípio geral a casos particulares não
estão implicitamente contidas nos princípios abstratos, em que sentido
poderíamos dizer que tais respostas já existem no estado de natureza,
ainda que não tenhamos uma base comum para acessá-las? Em sentido
nenhum! Portanto, o problema não é simplesmente epistêmico, como
127 (Locke, 2003, p. 112, tradução própria).
155
KANT E WALDRON
para os outros”127. Ora, não parece haver apenas uma resposta certa, a
ser deduzida dessa fórmula, nem mesmo para a questão mais simples,
relativa a quem seriam esses outros. Devemos contar as gerações futuras?
Até que ponto, ou seja, quantas gerações no futuro devemos levar em
conta? Devemos considerar os interesses de pessoas vivendo em outros
continentes? Uma pessoa tem que estar a que distância de mim e do
terreno do qual me aproprio para que seus interesses tenham que ser
considerados por mim? Talvez, devamos considerar possíveis habitantes
de outros planetas que possam chegar ao nosso mundo algum dia. E
quanto aos animais sencientes não humanos do nosso planeta? Os
seus interesses devem ser incluídos? Naturalmente, dúvidas também
podem ser levantadas com respeito ao que significa “o bastante” ou
“tão bom quanto”.
KANT EM DIÁLOGO
É verdade que a mera existência de respostas certas para problemas
concretos de justiça e direitos não resolve desacordos se a resposta
certa é epistemicamente inacessível, quer dizer, se não existe um teste
comum pelo qual uma parte poderia demonstrar à outra estar com a
razão. Porém, isso não mostra a irrelevância da existência ou não de
respostas certas. Pelo contrário, a crença na existência de respostas
unicamente certas é uma parte constitutiva da própria situação de
desacordo moral, para além da mera disputa interessada por pedaços
de terra. As partes afirmam suas posições antagônicas crentes de terem
a resposta certa para o problema em questão. Waldron (1996) mesmo
cita a tendência de insistirmos na correção do nosso próprio jeito de
ver o certo e o errado como parte da explicação das pessoas entrarem
em conflito ao agirem por princípios, e não por interesse próprio.
Ademais, nas práticas em que podemos afirmar que há respostas
certas para questões controversas, a inexistência de um método pelo
qual uma parte poderia provar conclusivamente à outra a correção
de sua posição não torna necessariamente irrazoável ou insensato
que cada posição siga sendo afirmada como correta. Como diz Ronald
Dworkin (1977, 1985, 2011), é possível oferecermos razões para uma
crença, mesmo quando sabemos que os outros não acharão essas razões
conclusivas, de modo que o desacordo sobre matérias em que podemos
acreditar que há respostas certas não é motivo para pensarmos que
nossa convicção está errada ou que um juízo não é superior a outro. Pelo
contrário, podemos formar crenças e alterá-las com base em argumentos,
sem que esses argumentos sejam do tipo em que conclusões decorrem
logicamente de premissas incontroversas.
128 Barbara H. Fried (2020), por exemplo, enfatiza o problema da deontologia de
gerar regras concretas a partir de princípios abstratos de justiça. Para a autora,
geralmente, os deontólogos assumem que seus princípios são auto-executantes,
quando não é o caso.
156
KANT E WALDRON
pensa Waldron (1999b). É metafísico. Não existe um modo de existência
plausível para essas respostas se elas não estão contidas no significado
de princípios cuja existência afirmamos, ao afirmarmos sua validade,
somado aos fatos.128
KANT EM DIÁLOGO
3.2 a necessidade do estado civil
Agora que conhecemos a explicação de Waldron da origem do desacordo
moral na teoria kantiana, passemos à sua explicação desse desacordo
como uma calamidade moral que demanda uma solução por meio do
estado civil. A ideia é basicamente que não poderia haver guerra ou
conflito de forças em nome do direito.129 Em outras palavras, conceitos
de justiça, correção na ação e direitos demandariam uniformidade de
aplicação. Não seria suficiente, segundo a natureza desses conceitos, que
cada indivíduo universalizasse a sua forma de conduta, enquanto ainda
houvesse várias concepções de justiça e direitos na comunidade, cada
uma apoiada por sua própria milícia. Assim, precisaríamos adentrar o
estado civil, porque a grande virtude do direito positivo residiria em
sua univocidade, sendo que a demanda por essa voz única já estaria
inscrita na essência daqueles conceitos de Direitos, que Kant diz que
perderíamos se ficássemos no estado de natureza.
A mim, porém, essa explicação não convence. Como poderia uma
pessoa convicta da existência de uma única resposta certa para um
conflito no qual ela está envolvida—e, mais ainda, convicta de que a sua
resposta é superior à dos demais—aceitar abrir mão de lutar por essa
resposta, só para que a comunidade afirmasse uma única resolução para
a matéria em disputa? Se existem respostas unicamente certas para
os diversos problemas normativos com que podemos nos confrontar,
o que é mais importante, que elas prevaleçam ou, simplesmente, que
haja apenas uma resposta sendo imposta para cada problema, qualquer
que seja essa resposta, ou seja, mesmo que seja a resposta errada? Em
suma, não me parece que a uniformidade do direito ou da justiça, por
si só, possa ter tanto peso assim, em um contexto em que se afirma
a existência de respostas certas para desacordos sobre questões de
justiça e direitos. Na verdade, nesse contexto, parece-me que nada
129 (Waldron, 1996).
157
KANT E WALDRON
A importância dessa minha divergência com Waldron quanto
à existência de respostas certas para os problemas de aplicação da
aquisição originária no estado de natureza e quanto à relevância dessa
existência será explorada na próxima seção.
KANT EM DIÁLOGO
Por essa razão, eu retomo aqui o ponto da seção anterior sobre a
indeterminação dos princípios abstratos de justiça e direitos no estado
de natureza. É possível que Kant queira dizer que renunciaríamos aos
conceitos de direito se ficássemos no estado de natureza, não porque
haveria uma pluralidade de concepções de justiça vigentes no estado
de natureza, ao passo que a justiça exigiria falar por uma só voz, mas,
sim, porque, no estado de natureza, só teríamos conceitos gerais e
abstratos, conceitos estes incapazes de prover respostas certas para
as nossas inevitáveis disputas sobre o meu e o teu.
É claro que, em comunidades grandes e complexas, mas ainda
desprovidas de convenções jurídicas, se podemos imaginar tal estado,
muitos teriam opiniões sobre como princípios gerais deveriam ser
concretizados. Mas, objetivamente, no máximo, essas opiniões seriam
manifestações de preferências pessoais sobre como as coisas deveriam
ser no estado civil. Perante os princípios gerais, a despeito de como
as partes em conflito de fato concebessem o status de suas opiniões,
poderia haver um grande número delas, todas incompatíveis entre si,
sem que uma tivesse mais respaldo do que a outra, quer dizer, sem que
uma fosse superior ou inferior à outra. Afinal, antes do estado civil,
simplesmente, não existiria uma única resposta certa nessas matérias,
dada a impossibilidade de dedução lógica de regras concretas a partir
de princípios abstratos.131
Portanto, qualquer pessoa que não quisesse renunciar aos conceitos
de direito, por não ter como aplicá-los concretamente, deveria aceitar
130 (STRAUSS, 1953, p. 11, tradução própria).
131 Neste ponto, por sinal, tenho Raz (1972, p. 850, sem grifos no origina) como
aliado: “muito do desacordo sobre fins mais específicos e sobre valores menos gerais
é desacordo moral genuíno, que não pode ser resolvido por apelo a formulações de valores
mais gerais que todos endossamos, porque essas formulações geram interpretações
diferentes para pessoas diferentes”.
158
KANT E WALDRON
poderia ser pior do que um estado em que a resposta errada fosse a
única amparada pela força. Um estado civil uniformemente injusto
seria muito pior do que o estado de natureza, ao menos, na visão
de quem não coloca a paz acima da verdade. Afinal, “o acordo pode
produzir a paz, mas não pode produzir a verdade”. 130
KANT EM DIÁLOGO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Resta ainda um último ponto sobre o qual devemos sugerir uma
reflexão futura, em razão dos argumentos vistos neste capítulo: os
casos em que as regras artificiais geradas no estado civil estão em
franco desacordo com os princípios abstratos afirmados pela razão no
estado de natureza. Afinal, não seria razoável supormos que, porque
os princípios morais de justiça e direitos são indeterminados, qualquer
coisa serve para determiná-los.
Como diz Finnis (2011), os princípios gerais não determinam completamente a construção dos artefatos que servirão à sua implementação,
mas eles controlam essa construção. Em outras palavras, os princípios,
por si só, não geram as respostas certas para problemas concretos,
mas excluem algumas respostas como erradas. A analogia de Finnis
com a arquitetura ilustra bem o ponto. O arquiteto que projeta uma
casa para uma família humana convencional precisa implementar, por
exemplo, a ideia geral de porta. Ele pode fazer isso de diversas maneiras
diferentes, pois portas de habitações humanas podem ser de vários
tamanhos e estilos diferentes. Não existe um tamanho específico ou
um estilo específico que o arquiteto possa deduzir logicamente da ideia
geral de porta. Por isso, o arquiteto precisa fazer escolhas. Contudo,
isso não significa que o arquiteto poderia escolher uma porta com
10cm de largura e ainda fazer um bom trabalho. Nesse sentido, a ideia
geral de porta exerce controle sobre as escolhas do arquiteto, sem
determiná-las, assim como os princípios do direito natural controlam,
sem determinar, as escolhas das autoridades políticas. Mas, então,
159
KANT E WALDRON
entrar no estado civil, para que regras concretas pudessem ser geradas
pela autoridade política para aplicação dos princípios abstratos do
direito natural. A meu ver, este é o ponto que Waldron deveria ter
enfatizado, mas ele o obscureceu ao mencionar que haveria respostas
certas para disputas sobre propriedade privada no estado de natureza,
mesmo que não fossem acessíveis às partes, e, por conseguinte, ao
privilegiar a univocidade do direito positivo, em detrimento de seu
papel de artífice de regras.
KANT EM DIÁLOGO
Eu teria que estender demais este artigo se fossemos investigar
agora o problema da desobediência civil em Kant, isto é, se fossemos
investigar as posições que Kant de fato sustentou sobre o assunto da
obediência a leis positivas que nos pareçam em franco desacordo com
os princípios gerais do direito natural e também as posições que Kant
deveria ter sustentado para ser coerente, supondo que os dois conjuntos
possam não coincidir. Por isso, no momento, eu me limito a sugerir,
com base nos argumentos que já desenvolvemos, que cada cidadão
teria que ponderar até que ponto a suposta afronta aos princípios
de justiça e direitos cometida pelo seu governo justificaria qualquer
ato seu que colocasse em risco a existência do estado civil e, com ela,
toda e qualquer aplicação possível dos conceitos de Direito a situações
concretas. Sobre isso, lembre-mo-nos que a desobediência a uma lei
particular dificilmente coloca em risco, no menor grau que seja, a
existência do estado civil. Joseph Raz (1986, p. 102) chama a afirmação
contrária de “exagero melodramático”. Eu suspeito que Kant pudesse
mesmo ser um tanto melodramático sobre este ponto, mas deixo para
examinar o assunto em outra oportunidade.
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160
KANT E WALDRON
pode haver casos em que escolhas políticas realizadas no estado civil
serão como a porta de 10cm de largura. Nesses casos, devemos, ou, ao
menos, podemos desobedecer a autoridade civil e agir segundo nosso
próprio juízo sobre o certo e o errado?
KANT EM DIÁLOGO
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