UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO – EA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
FERNANDA DE ALMEIDA PINTO
A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO RODOVIÁRIO DE
PORTO ALEGRE: EM BENEFÍCIO DE QUEM?
Porto Alegre
2014
2
FERNANDA DE ALMEIDA PINTO
A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO RODOVIÁRIO DE
PORTO ALEGRE: EM BENEFÍCIO DE QUEM?
Trabalho de conclusão de curso de graduação
apresentado ao Departamento de Ciências
Administrativas da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, como requisito parcial para a
obtenção do grau de Bacharel em Administração.
Orientadora: Professora Dra. Maria Ceci Araújo
Misoczky
PORTO ALEGRE
2014
3
FERNANDA DE ALMEIDA PINTO
Monografia apresentada junto ao Curso de
Graduação em Administração Pública e Social da
Escola de Administração da UFRGS, avaliada
pela banca examinadora constituída pelos
professores abaixo especificados.
Conceito Final:
Aprovada em: Porto Alegre, _____de _______de 2014.
BANCA EXAMINADORA:
Orientadora – Professora Dra. Maria Ceci Araújo Misoczky – UFRGS
Professor Dr. Rafael Kruter Flores – UFRGS
4
Ao meu amado pai, por sempre ter acreditado que
este momento chegaria.
5
AGRADECIMENTOS
Ao meu amado pai, por todo o amor incondicional e imortal. Sei que minhas palavras
nunca expressarão a saudade que sinto, mas quero que saiba que a tua ausência nunca
significou esquecimento. A dor de não ter o teu abraço é imensa, mas não sufoca a sensação
da tua presença diária em minha vida. Tu sempre foste aquele que mais me incentivou, que
me inspirou a sonhar e a correr atrás, independente da distância entre o sonho e a realização.
Tu traduziste esse trajeto à palavra: esforço. Amou a todos mais do que a si mesmo e viveu a
vida, por mais curta que tenha sido, da maneira mais linda e maravilhosa que eu já vi.
Obrigada pela vida, pela companhia, pelo investimento, pela educação, pelo amor, por
absolutamente TUDO o que tenho, tudo o que sou e tudo o que quero ser. Onde quer que
estejas, dedico essa vitória a ti! Quero reforçar o que tu sempre soubeste: isso tudo é só o
começo! Para uma águia que quer voar, o céu é infinito.
À minha mãe, por todo o amor, dedicação, por ter se doado completamente à minha
criação, por viver o meu sonho e por nunca ter desacreditado na minha capacidade de
concretizá-lo. Tu és uma mulher forte, guerreira e uma mãe admirável!
Aos meus irmãos queridos que foram fundamentais até aqui. Muito obrigada por todo
o zelo e cumplicidade. Que nunca nos falte amor e que nossos valores e laços familiares sejam
sempre renovados.
Aos demais familiares, vó, padrinhos, tios, primos lhes agradeço por sempre terem
sido pessoas exemplares para a minha criação. Por nunca desistir da vida, independente das
adversidades, e por ensinarem a mim que a família é o bem mais precioso que devemos
cultivar. Tomo como missão de vida repassar isso para as próximas gerações com a mesma
vivacidade pela qual fizeram. Gui e Helena, que Deus abençoe cada dia de suas vidas e que
lhes conceda um futuro lindo, cheio de alegria, de saúde e muito amor. Vocês estarão sempre
no coração da dinda!
Aos meus amigos e amigas, quero que saibam que vocês são os melhores presentes
que a vida me deu! A diversidade de estilos, de pontos de vista, de modos de viver a vida, de
sorrir e enfrentar os problemas tornam vocês ainda mais especiais e únicos. Isso reflete em
mim preenchendo todas as lacunas, me tornando uma pessoa completa, cheia de amor e
energia positiva. Obrigada pela motivação, descontração, pelos abraços e por todo o carinho.
Vocês são a minha família de coração!
6
Ao meu namorado, que antes de qualquer coisa sempre foi um grande amigo. Pedro,
obrigada por dar um sentido diferente à minha vida, por transformar cada momento em uma
lembrança feliz e por me fazer acreditar num futuro incrível e especial. A nós, todo amor que
houver nessa vida, muitas alegrias, prosperidade e cumplicidade!
Aos meus professores e mestres que fizeram parte de toda esta trajetória desde 1995,
quando ingressei na escola, até a Universidade. A todos vocês, muito obrigada por terem
compartilhado a maior riqueza que alguém pode ter: conhecimento! Em especial, quero
manifestar minha imensa gratidão, admiração e reconhecimento pela professora Maria Ceci.
Obrigada por todo o empenho não só ao meu desenvolvimento, mas pelo das minhas colegas
e demais estudantes do curso de Administração Pública e Social. Fazer parte desta primeira
turma a graduar-se no curso é uma satisfação indescritível. Ser orientanda de uma professora
tão brilhante é uma honra!
Obrigada por tudo!
7
Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de
anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o
amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a
um passado de exploração e de rotina. (Paulo Freire)
8
RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar quais interesses em disputa prevalecem na organização do
transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre. Para tanto, o aporte teórico da presente
pesquisa, com base na obra de Carlos Matus, abordou os conceitos de situação, atores sociais,
motivação, recursos de poder e relações entre atores com a finalidade de compreender o
processo de produção social resultante do caso analisado. Os principais dados coletados para
os fins desta pesquisa foram acessados nos acervos de alguns jornais locais, selecionados a
partir de critérios estabelecidos pela pesquisadora. As matérias e publicações foram
organizadas de forma cronológica para melhor apresentar os principais acontecimentos com
relação ao tema e compreende o período de janeiro de 2012 a setembro de 2014. Os dados
foram analisados com base no referencial adotado e, assim, atingiram-se os objetivos
específicos começando pela identificação dos atores, suas motivações a cada grande
acontecimento com relação ao transporte público, seus recursos de poder e posicionamento no
jogo social.
Palavras-chave: Transporte público; atores sociais; interesses; manifestações, protestos.
9
ABSTRACT
The goal of this study is to analyze which interests prevail in the organization of the road
urban public transport in Porto Alegre. Therefore, the theoretical foundation of this research,
based on the work of Carlos Matus, discussed the concepts of instance, social actors,
motivation, power resources and connexions between actors in order to understand the
resulting social production process of the instance analyzed. The main data collected for the
purposes of this research were obtained in the collections of some local newspapers, selected
based on criteria established by the researcher. The news and publications were organized
chronologically to better describe the main events on the issue and covers the period from
January 2012 to September 2014.The data were analyzed based on the adopted reference and
thus, the specific objectives were reached, beginning with the identification of the actors, their
motivations at every major event regarding the public transport, their resources of power and
positioning in the social game.
Keywords: Public transport; social actors; interests; manifestations; protests.
10
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Motivação ................................................................................................................ 23
Figura 2 – Os cinco elementos do poder de um ator ................................................................ 24
Figura 3 – Protesto contra o aumento da passagem na Av. Senador Salgado Filho ................ 33
Figura 4 – Tropa de choque da BM bloqueia acesso ao prédio da prefeitura .......................... 34
Figura 5 – Convite para o protesto do dia 18 de fevereiro ....................................................... 37
Figura 6 – Confronto entre manifestantes e BM na Av. Ipiranga ............................................ 40
Figura 7 – Secretário de Governança atingido com tinta ......................................................... 41
Figura 8 – Manifestantes saíram em caminha pela Av. Júlio de Castilhos .............................. 44
Figura 9 – Manifestantes comemoraram a decisão da Justiça em frente à Prefeitura .............. 45
Figura 10 – Pichação nos pilares do prédio da prefeitura......................................................... 50
Figura 11 – Paulistanos inspirados pela conquista dos protestos de Porto Alegre ................... 53
Figura 12 – Atos de vandalismo foram registrados pela Zero Hora durante protesto .............. 55
Figura 13 – Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional ................................. 57
Figura 14 – Cerca de 20 mil manifestantes protestaram na Av. João Pessoa........................... 61
Figura 15 – Plenário da Câmara Municipal ocupado ............................................................... 66
Figura 16 – Presidente da Câmara alega ter sido agredido por manifestantes ......................... 68
Figura 17 – Bloco de luta protocola Projeto de Lei antes de desocupar a Câmara .................. 73
Figura 18 – Manifestantes desocupam a Câmara ..................................................................... 74
Figura 19 – Primeiro ato de rua após a desocupação da Câmara ............................................. 75
Figura 20 - Boneco com o rosto de Fortunati foi queimado por manifestantes ....................... 77
Figura 21 – Charge ironiza relação entre Fortunati em as empresas de ônibus ....................... 78
Figura 22 – Com cartazes e bandeiras, manifestantes caminharam pelo Túnel da Conceição 84
Figura 23 – Assembleia dos rodoviários decide pela greve ..................................................... 85
Figura 24 – Manifestantes são impedidos de participar da primeira audiência de licitação do
transporte público ..................................................................................................................... 88
Figura 25 – Confrontos na segunda audiência ......................................................................... 89
Figura 26 – Guarda Municipal afasta manifestantes com água ................................................ 92
11
Figura 27 – Acampamento em frente à prefeitura recolhe assinaturas para Projeto de Lei ..... 93
Quadro 1 – Motivação dos atores em face ao aumento das tarifas em 2012 ......................... 108
Quadro 2 – Motivação dos atores com relação ao reajuste das passagens em 2013 ............. 110
Quadro 3 – Motivação dos atores face às manifestações do primeiro trimestre de 2013 ...... 111
Quadro 4 – Motivação dos atores com relação à Liminar de Justiça que reduziu o preço da
passagem ................................................................................................................................ 112
Quadro 5 – Motivação dos atores com relação às manifestações após a redução da passagem
................................................................................................................................................ 113
Quadro 6 – Motivação dos atores com relação aos recursos utilizados pelos empresários para
reduzir a passagem ................................................................................................................. 114
Quadro 7 – Motivação dos atores durante o ato “Ocupa Câmara” ........................................ 116
Quadro 8 – Motivação dos atores no aumento da tarifa de ônibus em 2014 ......................... 117
Quadro 9 – Motivação dos atores com relação à greve dos rodoviários ............................... 117
Quadro 10 – Motivação dos atores com relação ao Projeto de Iniciativa Popular do Passe
Livre e Abertura de Contas .................................................................................................... 119
Quadro 11 – Motivação dos atores no processo de licitação ................................................. 120
Quadro 12 – Síntese dos recursos de poder de cada ator social ............................................ 123
Quadro 13 – Síntese das relações de conflito e cooperação entre os atores sociais .............. 130
12
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ALAP – Associação Latino-Americana de Publicidade
ATP – Associação dos Transportadores de Passageiros
BM – Brigada Militar
BOE – Batalhão de Operações Especiais
CCT – Câmara de Compensação Tarifária
CDI – Centro de Documentação e Informação
CDP – Código de Personalidade
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
COMTU – Conselho Municipal de Transportes Urbanos
CONORTE – Consórcio Operacional Zona Norte
CP – Correio do Povo
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
DCE – Diretório Central de Estudantes
EI – Marco Ético Ideológico
EPTC – Empresa Pública de Transporte e Circulação
FAG – Federação Anarquista Gaúcha
GM – Guarda Municipal
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IPEA – Instituto De Pesquisa e Estatística Aplicada
IPK – Índice de passageiros pagantes por quilômetro rodado
ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
IVC – Instituto Verificador de Circulação
MP – Ministério Público
MPL – Movimento Passe Livre
NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
PEC – Projeto de Emenda Constitucional
13
PIS – Programa de Integração Social
PL – Projeto de Lei
PROCEMPA - Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre
PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
REITUP – Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano
de Passageiros
SEOPA – Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre
SSP – Secretaria de Segurança Pública
STS – Sistema Transportador Sul
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UNIBUS – União da Bacia Urbana Sudeste Leste
VE – Vetor de Perícia
VP – Vetor de Peso
VSC – Vetor de Suporte Cognitivo
ZH – Zero Hora
14
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................... 166
1
TEORIA DA PRODUÇÃO SOCIAL ........................................................... 19
2
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................ 27
3
A PRODUÇÃO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE
PÚBLICO URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE: UMA
RETROSPECTIVA DOS ACONTECIMENTOS DE 2012 A SETEMBRO DE
2014. ............................................................................................................................. 311
3.1
O ANO DE 2012: MOBILIZAÇÕES DE JANEIRO A MARÇO ................. 311
3.2
O ANO DE 2013: LUTAS E CONQUISTAS ................................................. 35
3.3
O ANO DE 2014: A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI .......................... 83
4
A ANÁLISE DOS INTERESSES EM DISPUTA NA ORGANIZAÇÃO DO
TRANSPORTE PÚBLICO URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE
10202
4.1
OS ATORES SOCIAIS .............................................................................. 10202
4.2
A MOTIVAÇÃO DOS ATORES .............................................................. 10707
4.2.1
Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2012 ................................................ 10808
4.2.2
Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2013 ................................................ 10909
4.2.3
Manifestações do Primeiro Trimestre de 2013 ...................................... 11010
4.2.4
Liminar de Justiça .................................................................................... 11111
4.2.5
Manifestações Após a Redução da Passagem de Ônibus ...................... 11212
4.2.6
Recursos dos Empresários para Reverter a Redução da Passagem .... 11313
4.2.7
“Ocupa Câmara” ...................................................................................... 11515
4.2.8
Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2014 ................................................ 11616
4.2.9
Greve dos Rodoviários ............................................................................. 11717
4.2.10 Projeto de Iniciativa Popular do Bloco de Luta .................................... 11818
4.2.11 Processo de Licitação da Concessão do Transporte Público ................ 11919
4.3
OS RECURSOS DE PODER UTILIZADOS NO JOGO SOCIAL ........... 12020
4.4
AS RELAÇÕES DE CONFLITO E COOPERAÇÃO ............................... 12424
4.4.1
Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2012 ................................................ 12525
4.4.2
Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2013 ................................................ 12525
4.4.3
Manifestações do Primeiro Trimestre de 2013 ...................................... 12626
4.4.4
Liminar de Justiça .................................................................................... 12626
4.4.5
Manifestações Após a Redução das Passagens de Ônibus .................... 12727
4.4.6
Recursos dos Empresários para Reverter a Redução da Passagem .... 12727
4.4.7
“Ocupa Câmara” ...................................................................................... 12828
15
4.4.8
Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2014 ................................................. 12828
4.4.9
Greve dos Rodoviários .............................................................................. 12929
4.4.10 Projeto de Iniciativa Popular do Bloco de Luta .................................... 12929
4.4.11 Processo de Licitação da Concessão do Transporte PúblicoErro! Indicador
não definido.29
CONCLUSÕES.................................................Erro! Indicador não definido.32
REFERÊNCIAS ....................................................................................... 13535
16
INTRODUÇÃO
Até o ano de 2012 a organização do transporte público de passageiros não era pauta de
intensos debates em veículos de comunicação. As instituições responsáveis pelo
planejamento, gestão, operação e fiscalização do serviço atuam há anos em um modelo
consolidado, onde cada ator possui seu papel definido. Foi a partir desse ano que surgiu um
movimento social que passou a questionar o funcionamento do setor e principalmente o seu
modelo de financiamento. Assim, o sistema operado por ônibus em Porto Alegre passou a
ganhar mais atenção da mídia, da população, da esfera política e também de órgãos públicos
de fiscalização.
Anualmente as entidades representantes das empresas de ônibus abrem uma
solicitação de reajuste das tarifas do transporte público, logo nos primeiros meses de cada
ano. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e o Sindicato das Empresas de
Ônibus de Porto Alegre (Seopa) representam 12 empresas que operam o serviço de transporte
público nos consórcios das bacias norte, sul e leste de Porto Alegre. Além desses consórcios,
a Prefeitura presta o serviço diretamente por meio da Cia Carris – responsável principalmente
pelas linhas transversais e circulares.
Apesar de ser solicitado um percentual de aumento quando o pedido do reajuste é
protocolado, o cálculo tarifário é feito pela Empresa Pública de Transporte e Circulação
(EPTC) com base nos insumos que incidem no preço da passagem. Após esse estudo do
cálculo, o pedido passa por votação no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu),
que é formado majoritariamente por representantes de secretarias vinculadas à Prefeitura e das
empresas de ônibus. A representação popular do Comtu é muito pouco expressiva. Depois de
o aumento ser aprovado pelo Conselho ele é encaminhado para sanção do Prefeito.
Apesar do surgimento do Bloco de Luta pelo Transporte Público ter sido em 2012, sua
atuação tornou-se massiva no ano seguinte. Em 2013, Porto Alegre vivenciou intensas
disputas com relação à organização do transporte público urbano rodoviário. O aumento das
tarifas dos ônibus foi novamente o estopim que deu início a uma série de confrontos e
discussões entre os atores envolvidos na organização do setor. As manifestações colocaram
em pauta muitos problemas relacionados à prestação do serviço de transporte público de
passageiros, como: cálculo tarifário, contratos de prestação de serviço, ausência de licitação,
mecanismos de participação, qualidade do serviço prestado, margem de lucro das empresas.
17
Exercendo uma forte pressão social, o Bloco de Luta pelo Transporte Público, com o
apoio de outros atores sociais, conquistou a revogação do aumento das passagens de ônibus e
passou a ser exemplo para outros movimentos sociais em diversas cidades e capitais no país.
Além das ruas, o Bloco de Luta atingiu a esfera pública tanto no poder executivo quanto no
legislativo.
Em 2014 surgem dois grandes acontecimentos: o Projeto de Iniciativa Popular para
instituir o passe livre municipal e o de abertura das contas das empresas; e o processo de
licitação de concessão do transporte público em Porto Alegre.
O centro de análise da presente pesquisa está na análise da rede de fatos produzidos
pelos atores sociais com interesses em disputa com relação à organização do transporte na
Capital. Sendo assim, a pergunta que conduz o desenvolvimento deste trabalho é:
Quais interesses em disputa prevalecem na organização do transporte público
urbano rodoviário em Porto Alegre?
A produção de informação acerca do tema do transporte público é crescente. Pode-se
dizer que as publicações possuem basicamente três tipos de abordagem: técnica (realizada por
engenheiros, arquitetos e urbanistas); econômica (analisada por economistas, contadores e
gestores financeiros); e sociológica (baseada nos estudos feitos por sociólogos e
historiadores). Há nesta vasta produção uma carência de pesquisas que apreciem a situação
sob o ponto de vista da administração pública na tentativa de investigar a prestação de um
serviço de caráter público à população e capaz de identificar os principais atores beneficiados
pelo atual modelo de operação do setor. Sendo assim, os resultados que se espera obter ao
final desta pesquisa poderão contribuir para o acervo de informações e estudos gerados a
respeito do tema, a partir de uma abordagem ainda pouco explorada.
Este Trabalho de Conclusão tem como objetivo principal analisar quais os interesses
em disputa que prevalecem na organização do transporte público urbano rodoviário de Porto
Alegre. Para que o objetivo principal seja atingido, foram estabelecidos os seguintes objetivos
específicos:
1. Identificar os atores sociais com interesse no que se disputa com relação à
organização do transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre.
2. Identificar as motivações dos atores que participam deste jogo social.
3. Identificar os recursos de poder que os atores participantes estão utilizando neste
jogo social.
18
4. Analisar relações de conflito e cooperação entre os atores sociais.
5. Analisar a produção social resultante deste jogo social.
As conclusões desse trabalho respondem à pergunta de pesquisa e identificam, sob o
ponto de vista da produção social, os principais interesses em disputa que prevalecem no jogo.
Com relação aos atores sociais, são apontados aqueles que se beneficiam com o modelo atual
de prestação do serviço.
19
1 TEORIA DA PRODUÇÃO SOCIAL
O centro desta pesquisa está na investigação dos interesses em disputa com relação à
organização do transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre. Na busca de uma teoria
capaz de dar o embasamento necessário para responder essa pergunta de pesquisa adota-se o
aporte teórico da obra de Carlos Matus.
Uma das principais teorias de Matus é a do processo de produção social que consiste
em um esforço de converter os fatos brutos1em fatos humanos – “salvo a natureza intocada,
tudo o que existe foi produzido pelo homem em sociedade” (MATUS, 1997, p. 105). O ser
humano, como parte do processo de produção social, é um ator que luta para manter ou mudar
o mundo e para isso ele precisa acumular capacidades que o auxiliem no alcance de seus
objetivos (MATUS, 1997).
O processo de produção social é uma rede de práticas humanas históricas, por meio
dos quais os seres humanos, a partir do seu estado biológico, transformam-se em
pessoas e atores, e a natureza em seu estado bruto transforma-se parcialmente em
capital social. Nesse processo as pessoas e atores são ao mesmo tempo produto e
produtores (MATUS, 2005, p. 275).
Como produto social, a estrutura biológica natural do homem se modifica até que ele
se transforme em pessoa ou ator; as capacidades intelectuais, emocionais e de valoração dos
atores são produzidas socialmente. Como produtor social, a pessoa ou ator cria produtos
intelectuais - linguagem, ciência, ideias - e transforma a natureza virgem em capital social
(MATUS, 2005).
A produção social pode ser vista como um circuito em que toda a produção realizada
por um ator social supõe, inevitavelmente e entre outros vários, o uso de recursos
econômicos e de poder, a aplicação de valores e de conhecimentos. Por sua vez, toda
a produção social reverte ao ator-produtor como acumulação social (ou) de novos
recursos econômicos, de poder, de reafirmação, questionamento ou surgimento de
novos valores e acumulação de novos conhecimentos (MATUS, 1997, p. 109).
O processo de produção social realizado através dos atores sociais é tratado por Matus
(1997) por analogia a um jogo no qual os atores utilizam suas estratégias para vencer
oposições ou para conquistar a colaboração do outro; o jogo é criativo, conflitante, possui
regras e é difícil predizer as jogadas.
1
Matus entende que os fatos brutos correspondem ao mundo da natureza virgem que não possui funções
atribuídas.
20
O jogo tem regras equivalentes às do sistema social. No desenvolvimento do jogo a
realidade muda a cada momento, e cada nova realidade é uma modificação da
anterior. Os recursos pertencentes aos jogadores aumentam, diminuem ou mudam de
qualidade em função de seus acertos (MATUS, 1997, p. 111).
O jogo social não oferece posições e ganhos iguais aos participantes, o que resulta em
realidades diferentes. Para que seja um jogo de conflito e cooperação, o jogo social exige
diferenças entre os jogadores (MATUS, 2005) – tais diferenças são expressas pelo próprio
conceito de conflito que inclui um entendimento da realidade a partir de diferentes pontos de
vista.
Como forma de pensar a ação do ator sem setorizar a realidade, Matus adotou o
conceito de situação que supõe “a vertebração do econômico e do político” (MATUS, 1997,
p. 107) como uma possível teoria capaz de integrar a totalidade social. Para o autor, “a
situação não se refere à totalidade de tudo, mas à totalidade relevante para cada ator”
(MATUS, 1997, p. 103). A situação é uma apreciação que um determinado ator faz a respeito
da união de ações que deseja produzir para alterar ou não a realidade (MATUS, 1997).
Portanto, o ator está sempre inserido em uma situação e considera também o papel dos demais
atores.
A situação é a explicação da realidade, elaborada por uma força social em função da
sua ação e da sua luta com outras forças sociais. Ela refere-se ao ator da explicação,
seus oponentes e aliados, suas ações, às ações de seus oponentes e aliados, assim
como à realidade social construída no processo social. Essa realidade apresenta-se
como dada num certo momento da formação social, mas é produto da luta constante
por manter, reproduzir e transformar o sistema (MATUS, 1997, p. 219).
Isso equivale a dizer que a leitura situacional de um determinado ator jamais será igual
à leitura dos demais atores (MATUS, 1996). É possível afirmar que o que vale na explicação
situacional é quem a exprime devido ao seu valor político e, também, porque essa expressão é
responsável por direcionar a ação do ator. Portanto, quando se diferencia o outro em um
cenário de conflito é possível identificar quem é o oponente (MATUS, 2005).
O jogo social é presente e as ações dos atores sociais ocorrem no presente, não antes
nem depois. O presente referido é carregado de um passado que se exerce no agora e nos
impulsiona para o amanhã, como uma espécie de “bússola apontando para o futuro”
(MATUS, 2005, p. 187). Além disso, o jogo social é interativo porque a ação de um ator
depende da ação anterior à dele e da ação posterior praticada por outro jogador.
21
É por meio do estudo de atores que se adquire as informações necessárias para
compreender a produção social.
Nosso interesse pelos atores sociais advém de seu papel no processo de produção
social. Eles são os únicos produtores coletivos de eventos sociais e, portanto, são os
sujeitos da mudança situacional. Esses atores podem seguir um processo de
produção direta, utilizando o poder que têm em si como instituições, ou um processo
de produção indireta, através de instituições que controlam (MATUS, 1997, p.228).
O ator é “participante de um jogo e um sujeito ativo que tem identidade” (MATUS,
1996, p. 204). Para cada ator há uma leitura da realidade: “A explicação é uma leitura dos
dados e informações que expressam a realidade” e eles “podem ser objetivos e igualmente
acessíveis a todos” (HUERTAS, 1996, p.30).
São eles os motores da mudança, aqueles que declaram as insatisfações, que
processam ou ignoram as teorias para entender a realidade em que vivem; acumulam
vontade, valores, preconceitos, ideologias, poder de mudança e incapacidades; criam
visões diferenciadas, como se usassem óculos que os fazem ver a realidade de lentes
de diferentes cores e graus; rebelam-se contra o evitável e geram conflito; lutam pelo
poder e governam no âmbito particular de seus domínios. São portadores e, às vezes,
criadores de ideias (MATUS, 1996, p. 203).
Para definir um ator é preciso que ele preencha alguns requisitos:
a) sua ação é criativa. Não segue leis. É singular e único como ente com sentidos de
cognição, memória, motivações e força. É produtor e produto do sistema social;
b) tem um projeto que orienta sua ação, mesmo que seja inconsciente, errático ou
parcial;
c) controla uma parte relevante do vetor de recursos críticos do jogo. Tem força e
capacidade para acumular ou desacumular forças e, portanto, tem capacidade para
produzir fatos no jogo social;
d) participa de um jogo parcial ou do grande jogo social. Não é um analista ou um
simples observador;
e) tem organização estável, que lhe permite atuar com o peso de um coletivo
razoavelmente coerente (ou, tratando-se da exceção aplicável a uma personalidade,
tem presença forte e estável, o que lhe permite atrair, com suas ideias, uma
coletividade social);
f) pode ser uma ator-pessoa ou um ator-grupo, no caso de se tratar de um líder ou da
direção de uma organização. É um jogador real que acumula perícia e emite
julgamentos, não uma ficção analítica. É um produtor de atos de fala e de jogadas
(MATUS, 1996, p.204).
O ator não é uma simples elaboração intelectual, dado que possui uma existência real
(MATUS, 1996). Segundo Matus (2005, p. 206), “o conceito de ator refere-se a pessoas ou
equipes muito pequenas que dirigem organizações”. O jogo social não é um jogo de
multidões, porém, os poucos que fazem parte possuem um grande peso para o processo de
tomada de decisões.
22
São atores sociais os dirigentes de partidos, as forças sociais, os grupos de pressão
organizados, os dirigentes de instituições ou organizações de qualquer natureza,
sindicatos, associações de classe, órgãos de defesa regional, organizações religiosas
e militares e etc., por terem capacidade de ação e peso coletivo. (MATUS, 1996, p.
205)
Como os atores têm interesses no jogo eles declaram uma leitura carregada de
subjetividade e motivada por um propósito. Portanto, Matus interpreta que os interesses que
guiam determinadas jogadas não são nada arbitrários ou instáveis, pois possuem uma
estrutura ideológica que precisa ser investigada. Essa estrutura é capaz de identificar os
interesses e afinidades conjunturais. O marco ético-ideológico (EI) é um conceito adotado por
Matus (1996) para distinguir valores, planos, ideias e ações que o ator admite ou aceita,
daqueles que ele rejeita ou não tem certeza de sua opinião a respeito.
A realidade que o ator observa é aquela que o seu posto de jogo permite enxergar.
Sendo assim, “sua visão é controlada pelo conjunto de conceitos que seu vocabulário encerra
e distingue somente algumas coisas, e oculta outras, ao não diferenciá-las do cenário que não
chama sua atenção” (MATUS, 1996, p.12).
Cada ator tem um posto de jogo e observação da realidade que lhe permite ver
algumas coisas e lhe oculta outras. E percebe, do ângulo de observação que esse
posto lhe permite, as coisas que estão ao alcance de sua vista. Sua visão é controlada
pelo conjunto de conceitos que seu vocabulário encerra e distingue somente algumas
coisas, e oculta outras, ao não diferenciá-las do cenário que não chama sua atenção.
Assim o ator vê, observa e explica a partir de valores, ideologias e modelos teóricos
muito particulares que estão pré-construídos em sua mente. Em outras palavras, o
mundo do ator não está limitado pelas fronteiras do espaço físico em que vive, mas
pelo tamanho do seu vocabulário e pelo alcance de seu posto de observação na
prática social. A explicação do autor não nos diz como é o mundo, mas como o ator
o v (MATUS, 1996, p. 12).
O método utilizado por Matus para analisar os atores inclui não apenas o seu
comportamento, como, também, outros elementos:
a) os valores e afinidades atribuídos a cada ator;
b) as intenções e motivações reveladas por cada ator no jogo social;
c) a capacidade e habilidade pessoal demonstradas por sua ação, em relação aos
recursos que manipula;
d) as invariantes do seu código de personalidade, que moldam certa invariância ou
constância no estilo de ação, e que podem fazer com que sua ação seja altamente
não-predizível e sua conduta surpreendente (imaginação, criatividade etc.);
e) o vetor de força acumulado, que lhe confere a capacidade de ação ou a produção
social com a qual participa do jogo; e
f) a história de atuações que valida ou invalida o estudo realizado sobre o CDP de
cada ator (MATUS 1996, p. 207).
23
Algumas características supracitadas são consideradas variáveis instáveis, visto que o
ator não apresenta um “comportamento estável, mas invariantes de personalidade” (MATUS,
1996, p. 208).
As características invariáveis de um ator permitem compreendê-lo enquanto ser
humano e dão vida ao jogador com o conceito de código de personalidade (CDP).
Esse código (CDP) é a estrutura básica com a qual o ator detecta (sistema sensor) as
anomalias que lhe geram insatisfações, valora problemas, ameaças e oportunidades
(sistema valorativo) (MATUS, 1996, p. 209).
Resultante do CDP do ator, o interesse e o valor criam, no jogo social, a motivação e
os componentes da sua força. A motivação é responsável pela determinação da posição do
jogador e é definida por Matus (1996, p. 104) “como a convergência do interesse e do valor
que o ator confere a uma operação”.
Figura 1 - Motivação
Fonte: adaptado de Matus (1996, p. 105).
O interesse representa o sinal da posição (intenção) do ator e, em outras palavras,
significa a intenção ou o propósito com que ele utilizará a força. As posições dos jogadores
são expressas através das suas jogadas e são a forma que eles utilizam para intervir no jogo
(MATUS, 2005).
Matus (2005) aponta três posições de interesse:
a) apoio (+) – quando há um benefício na realização da jogada e relação de
cooperação com atores de mesmo sinal, e de conflito com os de sinal oposto;
b) rejeição (-) – quando existe um custo na realização da jogada, relação de
conflito com os que a apoiam e de cooperação com os que rejeitam;
c) indiferença (0) – quando não há tomada de decisão.
Tais definições só se tornam precisas quando associado aos diferentes graus de apoio e
rejeição, de modo aberto ou oculto (MATUS, 2005, p.374). As posições transparentes
assumem um interesse aberto e indicam que aquilo que o ator declara é, de fato, a sua real
24
intenção. As posições mascaradas expressam um interesse oculto, e possuem certa diferença
entre o que é anunciado ou demonstrado pelo ator e o que ele realmente deseja (MATUS,
2005). Na visão do autor, “ocultar ou manifestar sinceramente as posições são recursos do
jogo social” (MATUS, 2005, p. 374).
O valor que um ator atribui se refere à importância que é dada por ele em função do
que deseja atingir no jogo. Segundo Matus (1996), o valor é qualificado pelo jogador na
seguinte escala: muito alto (MA), alto (A), médio (M), baixo (B), e muito baixo (MB).
Interesse e valor são expressões do ânimo, dos desejos, das intenções que o ator dá às
suas ações e às demais. A força de um jogador é constituída no respaldo de suas motivações e
é uma capacidade de produção social “que permite realizar ações em uma interação conflitiva
e cooperativa” (MISOCZKY, 2002, p. 47).
O poder tem relação com a motivação do jogador e se efetiva através da posse de
meios e características pessoais de cada um, lhe oferecendo capacidade de produzir eventos:
[...] poder é todo recurso e capacidade que permite enfrentar outro jogador em um
jogo concreto. O poder não é algo em si, ele só se torna específico pelo seu uso em
um certo contexto. Ou seja, o conceito prático de poder é inseparável da situação
concreta [...] (MISOCZKY, 2002, p. 48).
Em Matus, o poder deriva de cinco fontes: três delas são apontadas no estudo de
Galbraith (1986 apud Matus, 1996) - personalidade, propriedade e organização - e as outras
duas são elaboração do próprio autor - paixão e ciências e tecnologias.
Figura 2 - Os cinco elementos do poder de um ator
Fonte: adaptado de Matus (1996, p. 114).
25
A personalidade é representada através do código de personalidade (CDP) do ator e é
vista por Matus como um dos alicerces da força por estar relacionada às características
invariáveis das pessoas, tais como: inteligência, criatividade, carisma, tenacidade, rebeldia,
audácia, etc. A propriedade é tratada por um conceito mais abrangente que é o de controle de
recursos disponíveis pelo ator. Esse elemento será operacionalizado por meio do conceito de
vetor de peso de um ator (VP). A organização, ao permitir que o ator controle uma série de
recursos já se inclui no conceito de vetor de peso (VP), tornando-se complementar apenas
quando define o grau de perícia com que as jogadas são realizadas, ou seja, quando representa
desigualdade na capacidade de produzir fatos com eficácia. O autor apresenta o terceiro
elemento de Galbraith através do vetor de perícia (ou de experiência) de um ator, “em sua
dupla conotação de perícia pessoal ou de comando e perícia institucional” (MATUS, 1996, p.
113). Com relação aos aspectos elaborados por Matus (1996, p. 113), a paixão abrange a
apreciação situacional, a importância e os interesses, as afinidades e as disputas com os
demais atores; ela “multiplica as energias e capacidades de um ator”. As ciências e
tecnologias que o ator domina lhe dão vantagens sobre os outros; essa fonte constitui o vetor
de suporte cognitivo (VSC).
Os tipos de recurso de poder identificados por Matus (1997, p. 110), são:
Recursos Econômicos;
Recursos Políticos;
Acervo de Valores;
Acervo de Conhecimentos;
Recursos Legais;
Recursos Naturais Incorporados.
No jogo social, cada jogada gera uma nova acumulação de conhecimento e habilidades
do jogador, cada lucro econômico acumula-se aumentando os ativos. Dessa forma, as relações
de poder se alteram gradualmente no jogo, “até o extremo em que uns têm possibilidades
certas de ganhar e outros possibilidades certas de perder” (MATUS, 1997, p. 116).
Qualquer produção econômica ou política, como, por exemplo, aprovar uma lei de
controle de impostos no Congresso Nacional, supõe aplicação de valores consistente
com o conteúdo e significado do fato produzido. Se é eficaz, o processo de produção
consolida e reafirma os valores aplicados; se não o é, questiona tais valores e abre
caminho para outros, novos ou reformados. A mesma produção anterior supõe uma
aplicação de conhecimentos, e a eficácia ou ineficácia dos fatos produzidos
26
aperfeiçoará, questionará ou desenvolverá novos conhecimentos. (MATUS, 1997, p.
109)
Estar posicionado no jogo significa jogar de acordo com o que o ator almeja obter.
Sendo assim, os atores estrategicamente se alinham no jogo social através de uma combinação
de “posições de cooperação ou de conflito entre eles” (MATUS, 2005, p. 373) e, “às vezes,
uma exclui a outra ou a domina, outras vezes combinam-se em diferentes proporções”
(MATUS, 1996, p. 14). Portanto, pode-se dizer que no jogo interativo, cooperação e
confronto são dois polos extremos, o que não significa dizer que numa relação conflitiva entre
atores sociais não possam existir formas de cooperação.
As relações de confronto são resultado de um desencontro de interesses, valores,
sentimentos ou tradições, baseadas na leitura da realidade de um determinado ator. Mesmo
com objetivos divergentes, em alguns momentos os atores podem buscar formas de
cooperação para atingir um resultado que proporcione ganho para ambos os lados. Segundo
Matus (2005, p. 378), para compreendermos as posições tomadas no jogo é preciso identificar
que “sempre há o que une e o que separa”. Ou seja, para que as posições de cooperação e
confronto não sejam caracterizadas necessariamente de forma excludente é necessário buscar,
na prática, “a outra face do contraste: se algo nos separa, é porque há algo que nos une”
(MATUS, 2005, p. 378). Quando isso não é feito, corre-se o risco de não interpretarmos
corretamente determinadas posições do jogo social.
Os principais conceitos da obra de Carlos Matus são utilizados para a investigação de
alguns aspectos no jogo social. Através da análise da produção social resultante deste jogo é
possível identificar os atores, suas motivações, recursos de poder e relações de cooperação e
conflito.
27
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A presente pesquisa tem natureza qualitativa. Segundo Flick (2009, p. 16), ela “parte
da noção da construção social das realidades em estudo” e “está interessada nas perspectivas
dos participantes, em suas práticas do dia a dia e em seu conhecimento cotidiano relativo à
questão em estudo”. Na pesquisa qualitativa “o ambiente natural é a fonte direta para coleta
de dados e o pesquisador é o instrumento-chave” (MORESI, 2003, p.9). O trabalho encaixa-se
nessa descrição, visto que pretende investigar as disputas de interesses que ocorrem no
cenário em análise.
Os meios de investigação adotados para realizar a etapa da coleta de dados foram2: 1)
pesquisa bibliográfica; e 2) pesquisa telematizada. Para Lakatos e Marconi (2003, p. 183), a
pesquisa bibliográfica é “toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema em estudo”,
fornecendo ao pesquisador um “contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado”. O
estudo foi feito com base em jornais, livros, revistas, boletins, publicações avulsas, pesquisas,
monografias, teses. Além disso, a pesquisa bibliográfica também inclui publicações em
veículos de comunicação orais (rádio, gravações) e audiovisuais (filmes, vídeos, televisão). A
bibliografia, ao invés de tornar-se uma simples repetição do que já foi publicado “propicia o
exame de um tema sob novo enfoque de abordagem, chegando a conclusões inovadoras”
(LAKATOS e MARCONI, 2009, p. 183).
O aporte teórico deste projeto buscou expor os principais conceitos da obra de Carlos
Matus que permitissem identificar importantes elementos a serem analisados no caso prático,
como: produção social, identificação e análise de atores, interesse, valor, motivação, recursos
de poder, relações de conflito e de cooperação. Três obras do autor foram consultadas
diretamente: Chimpanzé, Maquiavel e Ghandi: estratégias políticas (1996), Política,
planejamento & governo (1997) e Teoria do Jogo Social (2005). Além destas obras outras
teses e produções que também utilizaram o autor como referencia teórica foram utilizadas
como fonte de pesquisa.
Para atingir os objetivos propostos foi preciso coletar informações que versassem
sobre a organização do transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre: como é
planejado, operado, fiscalizado, bem como os responsáveis por cada etapa, os movimentos
2
Mesmo que não seja um meio de investigação para o desenvolvimento deste estudo, cabe mencionar que
durante o período analisado a pesquisadora participou de algumas manifestações e assembleias organizadas
pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público.
28
sociais, as mobilizações e atos populares realizados com referência a esse tema. Portanto, a
principal fonte bibliográfica escolhida foi a imprensa escrita. A escolha dos veículos de
comunicação partiu da adoção dos seguintes critérios3:
a) maior circulação – segundo o Instituto Verificador de Circulação (IVC), a
circulação representa o número de exemplares que chegaram às mãos dos leitores,
seja por meio de assinatura, venda avulsa ou distribuição direcionada;
b) difusão – corresponde à zona geográfica de distribuição do jornal impresso que,
para os fins da desta pesquisa, será considerado o município de Porto Alegre;
c) influência – capacidade de influenciar ou manipular os leitores através das
opiniões expressas e as informações publicadas;
d) grupos de interesse – imprensa alternativa (LAKATOS e MARCONI, 2003);
e) acesso ao acervo – disponibilidade para consulta à publicações em formato
impresso ou digital;
f) período de registro - as matérias coletadas para os fins da presente pesquisa
correspondem ao período4 de janeiro a março de 2012 e retoma em janeiro de
2013 a setembro de 2014.
Com base no atendimento aos critérios supracitados, os jornais selecionados foram:
Zero Hora;
Correio do Povo;
Jornalismo B.
O jornal Zero Hora, mantido pelo Grupo RBS, foi selecionado por ser o veículo de
imprensa escrita de maior circulação em Porto Alegre, de acordo com a Associação LatinoAmericana de Publicidade. Para realizar a pesquisa foi necessária uma busca direta no acervo
do jornal Zero Hora, localizado na Avenida Ipiranga, nº 1704, bairro Azenha, Porto Alegre. A
consulta às publicações foi autorizada mediante entrega de uma carta de apresentação
comprovando o vínculo da pesquisadora com a Universidade e informando o conteúdo e os
fins da pesquisa. A busca no acervo foi acompanhada de um funcionário do Centro de
Documentação e Informação (CDI) que mostrou como utilizar o buscador e escolher as
palavras-chave para consultar o conteúdo desejado. Através da ferramenta é possível utilizar
mais de uma palavra-chave por busca, o que facilita o refinamento do conteúdo. Para a
pesquisa, foram realizadas diversas combinações com as seguintes palavras-chave:
3
O item a) poderá não ser satisfeito quando houver o atendimento do item d).
A definição do período objetivou investigar os meses em que houve maior repercussão do tema e relações entre
os atores.
4
29
manifestação, passagem, aumento, tarifa, ônibus, protesto, estudantes, vandalismo, confronto,
ATP, Bloco de Luta, Prefeitura de Porto Alegre e EPTC. O material pesquisado foi
disponibilizado pela Zero Hora em formato digital e o custo de cada cópia do arquivo em
formato PDF foi de R$ 1,00. A busca no acervo online foi feita através dos portais
clicrbs.com.br e g1.globo.com/rs.
O segundo veículo de imprensa impressa foi o Correio do Povo. O jornal pertence à
Rede Record e, conforme a ALAP, ocupa o terceiro lugar no ranking5 de circulação em Porto
Alegre. Através do portal correiodopovo.com.br foi possível acessar as matérias publicadas
no jornal para o período de análise da presente pesquisa. A ferramenta possibilita a busca
através de palavras-chave ou da data da publicação que se deseja consultar. Ao utilizar o
segundo formato de busca é necessário filtrar a pesquisa pelos editoriais depois de abrir a
edição. A pesquisa ao acervo não necessitou de cadastro prévio ou assinatura do jornal, e as
cópias das matérias foram feitas sem impedimento ou custo.
A mídia Jornalismo B foi escolhida por ser considerada uma mídia alternativa que
“busca desconstruir o discurso da mídia dominante, com análises equilibradas e a defesa
intransigente da democratização da comunicação” (JORNALISMO B). Segundo o Bloco de
Luta pelo Transporte Público, estar aberto à mídia alternativa é uma forma de resistência ao
monopólio e uma forma de democratização dos meios de comunicação (A OCUPAÇÃO...,
2013). Os jornais impressos são publicados quinzenalmente com as principais matérias e o
site conta com atualizações diárias. Assim como o Correio do Povo, a consulta ao acervo do
Jornalismo B também pode ser feita através do seu site (jornalismob.com/). Com o auxílio do
buscador, as mesmas palavras-chave utilizadas no sistema da ZH foram empregadas para a
pesquisa das matérias. A diferença entre ambas as ferramenta é que a do Jornalismo B não
permite combinações, sendo utilizada apenas uma palavra-chave por busca. O portal não
exigiu nenhum tipo de identificação ou assinatura para que fosse realizada a pesquisa.
Outro meio de investigação utilizado foi a pesquisa telematizada. Segundo Moresi
(2003), este formato de pesquisa tem como base a busca de informações em meios que
combinam o uso do computador e as telecomunicações. O autor cita como exemplo a internet.
Para contribuir com a pesquisa bibliográfica, materiais disponibilizados nos portais
dos atores envolvidos, blogs e páginas nas redes sociais (Facebook e Twitter) também foram
utilizados. As redes sociais constituem um instrumento com uma imensa capacidade de troca
de informações e de conhecimento, mediante as relações entre os atores que as integram.
5
O segundo lugar é ocupado pelo jornal Diário Gaúcho. A escolha de não selecioná-lo se deveu ao fato de que
pertence ao Grupo RBS, assim como a Zero Hora.
30
Segundo Marteleto (2001, p.72), elas representam “um conjunto de participantes autônomos,
unindo ideias e recursos em torno de valores e interesses compartilhados”.
Além de dados escritos, a pesquisa também fez uso de fotografias “favorecendo a
reconstituição do ambiente e estilo de vida das classes sociais” (LAKATOS e MARCONI,
2009, p. 182). Ele constitui em “fonte preciosa sobre o passado”.
Os meios audiovisuais também foram utilizados na pesquisa. O filme “Morar na Casa
do Povo”, produzido por militantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público, contribuiu para
o entendimento de diferentes aspectos da luta peal reorganização do transporte público
coletivo urbano rodoviário de Porto Alegre. Para Lakatos e Marconi (2009), o uso de
materiais audiovisuais permite que o pesquisador reflita acerca de atitudes, interesses e
valores de grupos da população.
Após concluir a etapa de coleta, o passo seguinte foi o exame minucioso dos dados:
De posse do material coletado, o pesquisador deve submetê-lo a uma verificação
crítica, a fim de detectar falhas ou erros, evitando informações confusas, distorcidas,
incompletas, que podem prejudicar o resultado da pesquisa. (LAKATOS e
MARCONI, 2009, p. 166)
A fase de organização dos dados catalogou os principais acontecimentos ocorridos no
período em análise com relação ao transporte público urbano rodoviário da capital porto
alegrense. Para facilitar a etapa da análise, a descrição dos fatos e acontecimentos
relacionados à organização do transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre foi feita
através de uma sequência cronológica devido ao grande número de dados coletados. A coleta
de dados corresponde ao período de janeiro a março de 2012, pois foi quando ocorreram as
manifestações populares, o ano de 2013 até setembro de 2014, quando foi lançado mais um
edital de licitação da concessão do transporte público. No terceiro capítulo o foco concentrase em apenas disponibilizar as informações coletadas sem expressão de opinião ou
considerações da pesquisadora, ainda que reconhecendo a não neutralidade na seleção e
organização dos dados.
O último capítulo analisa as informações a partir da teoria apresentada no referencial
teórico. Essa etapa fez a conexão dos principais conceitos abordados com a produção social
observada na prática através dos materiais coletados. Ao final do desenvolvimento espera-se
obter subsídios necessários para que a pergunta de pesquisa seja respondida.
31
3 A PRODUÇÃO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE: UMA RETROSPECTIVA DOS
ACONTECIMENTOS DE 2012 A SETEMBRO DE 2014.
Nesse capítulo se encontra um relato dos principais acontecimentos em torno do tema
do transporte público urbano de Porto Alegre, considerando o período que vai de janeiro de
2012 a setembro de 2014.
3.1 O ANO DE 2012: MOBILIZAÇÕES DE JANEIRO A MARÇO
Anualmente, logo no início do primeiro semestre, a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre anuncia o reajuste da tarifa do transporte público rodoviário. Em janeiro de 2012,
antes mesmo de ser definida a porcentagem de aumento da passagem de ônibus, estudantes já
se mobilizavam para evitar que um novo reajuste entrasse em vigor. Organizado pelo
Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (DCEUFRGS), o primeiro protesto, realizado em 25 de janeiro, foi um boicote ao sistema de
transporte público operado por ônibus municipais. A campanha foi divulgada através de
panfletos e das redes sociais e convidava “os usuários a pagarem o ônibus com uma nota de
R$ 50,00 para complicar o troco dos R$ 2,70” até que os passageiros começassem a se
deslocar gratuitamente (ESTUDANTES..., 2012a, p. 31).
O pedido de reajuste tarifário foi protocolado na Empresa Pública de Transporte e
Circulação (EPTC) no dia 26 de janeiro de 2012. “O Sindicato das Empresas de Ônibus de
Porto Alegre protocolou ontem na Prefeitura o pedido de reajuste das passagens do transporte
coletivo da Capital em 9,25%, elevando o valor dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,95”
(ÔNIBUS..., 2012). “O resultado do estudo e as recomendações do órgão serão levados ao
Comtu, que decidirá por um valor de reajuste, posteriormente encaminhado para a sanção do
prefeito José Fortunati” (EMPRESAS..., 2012, p. 48).
Segundo o argumento do Presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto
Alegre (Seopa) e da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), o
aumento da passagem foi motivado pelo
32
[...] aumento salarial concedido aos rodoviários (7,5% e benefícios), a queda do
índice de Passageiros por Quilômetro e o aumento de insumos como pneus, veículos
e recapagens entre os itens analisados para chegar ao valor da proposta
(EMPRESAS..., 2012, p. 48).
No dia 31 de janeiro, a Coordenação de Regulação de Transportes da EPTC divulgou
o resultado do cálculo técnico da tarifa, levando em conta a justificativa apresentada para o
aumento e decidindo pelo valor de R$ 2,88 – o equivalente a um reajuste de 6,79% em relação
ao valor da época, que era de R$ 2,70 (REAJUSTE..., 2012).
O valor sancionado pelo Prefeito de Porto Alegre foi anunciado em 31 de janeiro e
fixou o valor da passagem de ônibus em R$ 2,85. O valor era R$ 0,03 menor do que o
aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) e R$ 0,10 inferior ao
solicitado pelo Seopa (PASSAGEM..., 2012a). Com o aumento, Porto Alegre passou a ter a
terceira passagem mais cara do país entre as capitais, perdendo apenas para São Paulo e
Florianópolis (PASSAGEM, 2012b).
Em 5 de fevereiro, o jornal Correio do Povo publicou uma matéria relatando o ataque
aos sites da prefeitura: “A Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre
(Procempa) analisa como foram derrubados os sites da prefeitura, Empresa Pública de
Transporte e Circulação (EPTC) e Companhia Carris
Porto-Alegrense (Carris)”
(PROCEMPA..., 2012). Segundo o pronunciamento de André Imar, Diretor-Presidente da
Procempa, “nenhum dado da Prefeitura foi extraviado e nenhuma mensagem foi deixada nos
portais” que “ficaram fora do ar por cerca de duas horas, entre as 17h e as 19h, e depois por
mais alguns minutos próximo às 23h” (NÚMERO..., 2012). A investigação finalizada no dia
posterior ao ato concluiu que não houve uma invasão, mas sim “um volume excessivo,
anormal, de requisições para os serviços dos portais da Prefeitura, o que gerou uma parada na
máquina que gerencia os acessos externos”, afirma André Imar (NÚMERO..., 2012).
O primeiro ato de rua registrado nas mídias ocorreu no dia 6 de fevereiro, data em que
o reajuste começou a vigorar. Os manifestantes realizaram uma passeata percorrendo a região
central de Porto Alegre. Segundo o jornal Correio do Povo (CP) (PROTESTO..., 2012a), a
manifestação “passou pela Avenida Júlio de Castilhos e chegou a bloquear viaduto e túnel da
Conceição”. Além disso, “trânsito na cidade ficou paralisado perto do viaduto por mais de 30
minutos, exigindo a ação da Brigada Militar e de agentes da Empresa Pública de Transporte e
Circulação (EPTC)”.
33
Em 9 de fevereiro, “segundo o 9º Batalhão de Policiamento da Brigada Militar, cerca
de
200
estudantes,
trabalhadores
e
desempregados
participaram
da
caminhada”
(ESTUDANTES..., 2012b) pelas ruas do centro da capital “com cartazes, bandeiras e
instrumentos de percussão” (VANDALISMO..., 2012, p. 37). Após a caminhada,
manifestantes picharam a fachada da Prefeitura com “frases, escritas em letras pretas no piso e
nos pilares da entrada principal do prédio” (VANDALISMO..., 2012, p. 37).
O próximo ato de rua, realizado em 14 de fevereiro, também foi noticiado pela Zero
Hora (ZH). O conteúdo da notícia informou sobre os problemas ocasionados no trânsito das
avenidas Júlio de Castilhos, Voluntários da Pátria, Mauá, Borges de Medeiros, Salgado Filho
e João Pessoa, por causa da manifestação. A publicação ainda descreveu que alguns
manifestantes “usavam um pano para cobrir os rostos. Outros optaram por usar pintura de
palhaço” (PROTESTO..., 2012a, p. 35).
O movimento Bloco de Luta pelo Transporte Público (Bloco) divulgou, através do seu
6
blog e panfletagens feitas em frente às escolas, a próxima manifestação organizada para lutar
pela revogação imediata do aumento das passagens. A concentração foi marcada para as 17h
do dia 27 de fevereiro, em frente ao Colégio Estadual Júlio de Castilhos7.
Figura 3 – Protesto contra o aumento da passagem na Av. Senador Salgado Filho
Fonte: Melo (2012).
A matéria “Protesto de estudantes termina em pancadaria”, publicada na Zero Hora
(2012b, p. 35) de 28 de fevereiro, noticia o ato de rua do dia anterior informando que os
6
7
http://blocodeluta.blogspot.com.br/.
Avenida Piratini, 76 - Santana, Porto Alegre.
34
manifestantes foram barrados pela Guarda Municipal e pela tropa de choque da Brigada
Militar ao tentar se aproximar do Paço Municipal para dialogar com representantes do
governo.
O primeiro confronto envolveu a Guarda Municipal. Quem aparentemente levou a
pior foi o diretor de Formação e Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores em
Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul (Sintect-RS),Yuri Monteiro Aguiar. [...]
Comandante da operação da BM que conteve os jovens, o capitão Ederson Trajano
Costa discorda que tenha havido uma reação desproporcional por parte de policiais e
guardas municipais. Ele cita o caso de um sargento, que ficou machucado em um
dos braços, e de dois guardas, também feridos (PROTESTO..., 2012b, p. 35).
A matéria terminou relatando que “dois contêineres de lixo foram queimados durante a
manifestação” e que “pedras e pedaços de pau foram apreendidos” (PROTESTOS..., 2012b,
p. 35).
Figura 4 – Tropa de choque da BM bloqueia o acesso ao prédio da prefeitura
Fonte: Franciosi (2012)
No dia seguinte à publicação da Zero Hora, em 29 de fevereiro, o Bloco de Luta pelo
Transporte Público divulgou em seu blog duas cartas abertas. Ambas as cartas começam com
uma breve apresentação do Movimento: “Nós trabalhadores, estudantes, desempregados,
artistas e pessoas em situação de rua organizados no Bloco de Luta Por Um Transporte
Público, nos manifestamos contrário ao aumento das passagens”. A primeira carta é destinada
à população e estabelece um diálogo com a sociedade, explicando o surgimento do Bloco
como um “movimento autônomo, coletivo, sem representações e sem liderança” para “discutir
questões estratégicas e pensar um transporte verdadeiramente público e popular”. Os
militantes ainda expressam que o silêncio do Poder Municipal e dos empresários “é a prova de
35
uma aliança do mal” [...] “que obrigam o trabalhador, desempregado e estudante a pagar a
terceira passagem de ônibus mais cara do país” [...] “com o único objetivo de enriquecer
empresários e financiar campanhas políticas”, e que enquanto continuarem sendo ignorados
permanecerão ocupando as ruas (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO,
2012a). A segunda carta foi escrita para a imprensa, nomeada pela sigla P.I.G. (Partido da
Imprensa Golpista), pois, segundo os integrantes do movimento, as informações veiculadas
[...] em nenhum momento corresponde as posições reais dos coletivos e indivíduos
que constrói e participam do bloco, nem reflete os anseios, as propostas e as nossas
reivindicações. Insistem em caracterizar nosso movimento como estudantil e isto
agride e menospreza nossos esforços, por reduzir nossa pluralidade a uma categoria
que pertence a alguns e não a todos (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE
PÚBLICO, 2012b).
Ainda na carta destinada à imprensa, o Bloco afirma que a postura adotada pela
Brigada Militar é um modo de dificultar o diálogo dos manifestantes com a população.
A estratégia da polícia é um claro exercício de isolar nossas manifestações,
provocando o afastamento das pessoas do ato público e deixando-as sem o direito de
serem informadas pelos manifestantes ficando a mercê dos relatos de uma mídia não
se preocupa com as coerências dos fatos (BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO, 2012b).
Para a Zero Hora, os protestos expressam uma ambição eleitoral por haver militantes
vinculados à partidos políticos e ser ano de eleições municipais.
O comitê por trás da onda de protestos tem na sua formação entidades estudantis e
sindicais que mantêm laços com o PSOL e o PSTU, partidos de extrema esquerda
que tentam ocupar um espaço de contestação que ficou no vácuo depois da
transformação do PT em governo (PROTESTOS..., 2012, p. 26).
O último ato de rua do ano de 2012 ocorreu no dia 8 de março. A Zero Hora publicou
uma pequena matéria, no canto da página, informando transtornos no trânsito na área central
da Capital como consequência da manifestação (NOVO..., 2012. p. 35).
3.2 O ANO DE 2013: LUTAS E CONQUISTAS
36
Já no início do ano, mais precisamente no dia 3 de janeiro, o Ministério Público de
Contas (MPC) encaminhou um pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
(TCE-RS) para emitir uma medida cautelar prevendo novos critérios no cálculo do reajuste
das passagens de ônibus em Porto Alegre.
Um dos pontos diz respeito à Lei Federal 12.715/2012, que incluiu as empresas de
transporte coletivo de passageiros entre as beneficiadas com a redução da alíquota
das contribuições previdenciárias sobre a folha. Conforme o documento do MPC “a
desoneração reflete nos custos das empresas, por conseguinte, deve ser considerada
na apuração da tarifa”. [...]
O relatório também aborda a forma de cálculo das passagens, que hoje considera a
frota total de veículos das empresas, e não apenas a frota operante. Na publicação do
Ministério Público de Contas, é dito que, ao desconsiderara frota reserva, “a tarifa
técnica decai de R$ 2,8823 para R$ 2,6022”. Para a EPTC, a frota reserva é
importante, e o cálculo que a considera é feito desde a implantação do sistema, na
década de 1990 (REAJUSTES..., 2013, p. 36).
Em 26 de janeiro, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da
Camino, protocolou a medida cautelar para impedir que fossem concedidos novos reajustes na
tarifa de ônibus na capital.
Ele pretende vetar a majoração da passagem enquanto as concessionárias e a EPTC
não alterarem a planilha de custos, que estaria eivada de irregularidades. Hoje, a
fórmula leva em consideração as despesas de manutenção da totalidade da frota. Da
Camino salienta que o correto é considerar somente os carros em uso, o que
reduziria o reajuste. No Tribunal de Contas, o relator do caso é o conselheiro Iradir
Pietroski (SEM..., 2013, p. 10).
Em 16 de fevereiro, foi protocolado pelo Seopa um pedido de reajuste da tarifa de
ônibus. Com o aumento solicitado, que correspondia ao índice de 15,8%, as passagens
passariam a custar R$ 3,30. A justificativa das empresas foi a queda no índice de passageiros
pagantes por quilômetro rodado (IPK) que ocorria desde 2011: “quando foi implantada a
segunda passagem gratuita, o número de isentos chegou a 33% do total de usuários,
totalizando 4 milhões de passageiros” (EMPRESAS..., 2013, p. 39).
No dia 18 de fevereiro, a Rádio Guaíba entrevistou o presidente da ATP, Ênio Roberto
dos Reis, que afirmou que a gratuidade concedida a alguns passageiros era o motivo principal
para o reajuste tarifário:
“O transporte coletivo tem uma inflação diferenciada. Em Porto Alegre, a cada ano
que passa, aumenta o número de pessoas que não paga passagem. Esse é o grande
vilão do aumento inflacionário do preço da tarifa”, argumentou. Segundo a ATP,
quase 33% dos usuários de ônibus na Capital não pagam passagem. [...]
A gratuidade para os idosos também é criticada pela ATP. “Em Porto Alegre, tem
uma lei que pessoas de 60 anos não pagam passagem. Essa lei foi criada há mais ou
37
menos 35 anos, quando o cara tinha 55 anos e ele estava se preparando pra morrer
com 60. Hoje nós temos diversos jovens de 60 anos andando gratuitamente no
transporte coletivo de Porto Alegre. Acho que isso tem que revisar. Tem que
atualizar essas gratuidades”, afirma Reis (PASSAGEM..., 2013a).
Segundo a EPTC, “a aprovação do valor aguarda manifestação do Tribunal de Contas,
sem data definida” (OS NÚMEROS..., 2013, p. 42). No final da tarde, “centenas de
manifestantes protestaram no centro de Porto Alegre [...] contra a possibilidade de aumento na
tarifa” de ônibus. Os manifestantes se concentraram no Largo Glênio Peres e, “com faixas e
um carro de som”, seguiram em caminhada nas proximidades do Mercado Público, Terminal
Parobé e Avenida Júlio de Castilhos (PENTE..., 2013, p. 39). A manifestação foi convocada
pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público através das redes sociais Facebook e Twitter e
contou com o apoio dos rodoviários que contestaram o aumento salarial concedido à
categoria.
Figura 5 – Convite para o protesto do dia 18 de fevereiro
Fonte: Bloco de Luta pelo Transporte Público (2013a).
No dia posterior, os rodoviários “decidiram levar ao pé da letra a Operação Tartaruga
(os ônibus circularam com velocidade inferior a 30km/h)” devido aos mesmos motivos:
reajuste salarial e o aumento das passagens de ônibus. (PASSAGEM..., 2013b, p. 26). A Zero
38
Hora do dia 20 de fevereiro noticiou a manifestação dos rodoviários como um ato de
desrespeito ao cidadão:
Numa evidente burla à legislação, que exige comunicação prévia de paralisações em
serviços essenciais, além da manutenção de trabalhadores suficientes para o
atendimento de necessidades inadiáveis da população, um grupo de rodoviários
causou enorme transtorno aos porto-alegrenses ontem, por conta de uma disputa
sindical mal resolvida. Em protesto à decisão do Sindicato dos Trabalhadores em
Transporte de Passageiros de Porto Alegre, que aceitou um reajuste salarial
contestado por parte da categoria, motoristas de ônibus realizaram uma operação
tartaruga, conduzindo os veículos a menos de 30 km/h e provocando
engarrafamentos em várias artérias da cidade. Em consequência, milhares de pessoas
atrasaram-se para seus compromissos e o trânsito da Capital virou um caos.
Surpreendidos, os agentes de trânsito demoraram a interferir e, quando o fizeram, já
estava instaurado um verdadeiro nó cego, impossível de ser desatado em pouco
tempo (O CIDADÃO..., 2013, p. 14).
Na mesma data, a Zero Hora e o Correio do Povo anunciaram a decisão do Prefeito
José Fortunati, que descartou a possibilidade de aumentar a passagem de ônibus para R$ 3,30:
“certamente não será esse o valor, levando em conta, entre outros fatores, a questão da
desoneração fiscal”, afirmou Cappellari8 (PREFEITURA..., 2012).
No dia 1º de março a Zero Hora publicou uma matéria sobre o estudo feito pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que comparou
“a inflação pelo INPC na capital” com “o percentual de reajuste das passagens entre 1994 e
2012”:
Enquanto a alta dos preços foi de 281,31% nesse período na cidade, o preço do
transporte público coletivo subiu 670,27%. Quanto ao combustível, há
controvérsias. Para o Diesel, em um ano o óleo diesel subiu 5,8% na cidade. As
empresas de ônibus garantem que foi 15,03% (ESTUDO..., 2013, p. 38).
Na quarta-feira, dia 6 de março, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
decidiu, em votação e por unanimidade, “que a frota reserva – equivalente a 6,8% do total –
não deve ser levada em conta para calcular o preço da tarifa”. A conclusão dos estudos
apontou para a possibilidade “de uma queda no preço das passagens na Capital”
(DECISÃO..., 2013, p. 46).
O TCE conceitua o veículo reserva como um “ônibus parado na garagem e utilizado
somente quando um ônibus em operação deve ser substituído” e que “não deve
receber alocação de quilometragem rodada para fins de cálculo tarifário”. Cappellari
8
Vanderlei Cappellari, Diretor Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
39
afirma que é errada essa ideia de uma frota reserva parada (DECISÃO..., 2013, p.
46).
Na manhã do dia 11 de março, cerca de 100 manifestantes ligados ao DCE da UFRGS
e ao Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Júlio de Castilhos voltaram às ruas para protestar
contra o aumento das passagens. Durante a manifestação, “os estudantes gritavam palavras de
ordem – inclusive comparando o preço da tarifa com o das drogas -, e pediram a presença do
Prefeito” (ESTUDANTES..., 2013a).
O ato convocado pelo Facebook do Bloco de Luta previsto para o dia 20 de março foi
transferido para o dia posterior, pois na manhã do dia 21 estava agendada a reunião do Comtu
para decidir sobre o aumento das passagens dos ônibus.
Antes de começar a reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu),
pela manhã, estudantes e representantes dos rodoviários e de outras entidades
protestaram na frente da sede Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC),
onde ocorreu a votação. Com frases como “Tri9 caro, tri demorado e ainda por cima
tri lotado” e “Para trabalhar, para estudar, mais um aumento eu não vou pagar”, eles
pediam a redução do valor da passagem para R$ 2,60, valor obtido em estudo feito
pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Estado (OPOSIÇÃO..., 2013).
Por 17 votos a um, o Conselho aprovou o pedido de aumento solicitado pelas
empresas de ônibus que, já no mesmo dia, foi anunciada pelo Poder Público Municipal,
fixando o valor da passagem em R$ 3,05. O novo valor passaria a vigorar no dia 27 de março
(OPOSIÇÃO..., 2013). Com o aumento, Porto Alegre passou a ter a segunda tarifa mais cara
entre as capitais para o transporte público coletivo rodoviário.
A esperança da população era que a tarifa pudesse cair para R$ 2,60 em 2013,
devido à exclusão da frota reserva da conta. O dado está no relatório de auditoria no
sistema de ônibus da cidade, feito pelo TCE, mas se refere à tarifa de 2012 (R$
2,85). O valor, usado como exemplo no relatório, acabou se tornando um mito, já
que em nada influenciaria na tarifa de 2013 (CHANCE..., 2013, p. 44).
No dia 25 de março foi feito um novo protesto em frente à Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O protesto bloqueou a Av. Ipiranga, no sentido
Centro-Bairro, e provocou congestionamentos. “Houve confusão entre agentes da Empresa
Pública de Transporte e Circulação (EPTC), policiais da Brigada Militar e manifestantes” e,
“segundo participantes do ato, a polícia teria utilizado balas de borracha e cassetetes para
inibir o bloqueio”, ferindo um jovem (PROTESTO..., 2013, p. 52)
9
O Tri (Transporte Integrado) é o sistema de bilhetagem eletrônica de Porto Alegre que consiste na arrecadação
automática da passagem de ônibus, através da utilização de cartões inteligentes com créditos eletrônicos.
40
A confusão ganhou contornos de confronto quando um motociclista tentou furar o
bloqueio e foi derrubado no chão, de acordo com informações da Rádio Guaíba.
Tentando conter o grupo, a Brigada Militar chegou a usar gás lacrimogênio. Os
cerca de 50 policiais no local entraram em contato corporal com a multidão, na
tentativa de abrir espaço em meio à briga e empurra, empurra. O Pelotão de
Operações Especiais foi chamado como reforço para manter a segurança
(PROTESTOS..., 2013).
Figura 6 – Confronto entre manifestantes e BM na Av. Ipiranga
Fonte: Schwarz (2013, p. 52).
A próxima manifestação organizada ocorreu no dia em que os novos valores das
passagens entraram em vigor (27 de março). O protesto também foi divulgado pela página do
Bloco de Luta pelo Transporte Público no Facebook. A notícia publicada pelo Correio do
Povo informou o confronto entre os manifestantes e a Brigada Militar e a depredação do
patrimônio público:
Diversas vidraças da Prefeitura foram quebradas e a porta danificada, inclusive com
uma pichação contra a passagem perto da entrada. Pouco antes das 19h, houve uma
confusão envolvendo os estudantes, que subiram a escadaria principal. A porta da
Prefeitura foi parcialmente danificada e a tinta jogada na fachada do prédio. O
Pelotão de Operações Especiais da Brigada Militar foi acionado e lançou muitas
bombas de gás lacrimogênio para tentar dispersar a multidão. [...] a maior parte do
grupo recuou e muitos se dirigiram para a Esquina Democrática. Eles subiram a
Borges de Medeiros pichado ônibus e gritando com palavras de ordem
(MANIFESTANTES..., 2013a).
41
Zero Hora também relatou o fato, noticiando que a “Prefeitura de Porto Alegre foi
atacada com pedras, bolas de gude, tinta e frutas” e que o “Secretário de Governança da
prefeitura, Cézar Busatto, que tentou negociar com centenasde pessoas, foi atingido por tinta
na camisa, rosto e cabelo” (PEDRAS..., 2013, p. 50).
Figura 7 – Secretário de Governança atingido com tinta
Fonte: Duarte (2013a).
Além disso, duas pessoas sofreram ferimentos e uma estudante do curso de
enfermagem da UFRGS foi detida e encaminhada ao Palácio da Polícia, local para onde os
manifestantes seguiram após deixar a Prefeitura para pedir a liberação da universitária. A
manifestação em frente ao Palácio surtiu efeito e a jovem foi solta algumas horas depois
(APÓS..., 2013). Dias depois, ela manifestou-se sobre o ocorrido:
No início da manifestação, enquanto buscávamos diálogo, fui detida e me deixaram
cerca de duas horas algemada e uma hora atirada no chão da Prefeitura de Porto
Alegre. O abuso da força policial para com os manifestantes fez com que Porto
Alegre relembrasse os anos de ditadura militar. A reação dos manifestantes à minha
prisão dentro da Prefeitura tem sido utilizada para prejudicar a imagem de um
movimento legítimo e democrático. O mais impressionante é que a Brigada Militar,
subordinada ao governador Tarso, e a Guarda Municipal, subordinada ao prefeito
Fortunati, acharam que podiam nos calar com a repressão. Porém, a manifestação
seguiu até o Palácio da Polícia e a indignação dobrou. Foi emocionante ouvir lá de
dentro tantos jovens exigindo o fim da repressão e que eu fosse solta (XAVIER...,
2013, p. 13).
A publicação de Zero Hora (CÁLCULO..., 2013, p. 26) faz uma forte crítica à
manifestação realizada no dia 27:
As imagens gravadas pelas câmeras da Prefeitura e dos veículos de comunicação
não deixam dúvida: o que ocorreu na quarta-feira não foi uma manifestação pacífica,
42
muito menos espontânea, como tentou convencer um dos líderes do movimento.
Armados com taquaras, pedras, paus e bolinhas de gude para atirarnos vidros, os
rapazes e moças (alguns usando toucas ninja para não serem reconhecidos)
ultrapassaram a barreira da legalidade. [...]
Em entrevista coletiva e também pelo Twitter, Fortunati repudiou a depredação do
prédio da Prefeitura e as agressões sofridas pelo secretário de Coordenação Política
e Governança Local, Cézar Busatto, e pelo chefe de Segurança do Paço Municipal,
Paulo Rogoski. Fortunati foi duro:
– Atos como este não podem ser tolerados. Não foi uma manifestação pacífica, as
pessoas vieram para o confronto. Ninguém vem dialogar com taquaras de mais de
dois metros, pedras, tinta e bolas de vidro. Convoco os cidadãos de bem a se
indignar com esse ato, pois hoje eles estão agredindo pessoas e a Prefeitura, mas
amanhã eles podem estar incendiando os ônibus e isso não terá mais fim. Apesar dos
protestos, a Prefeitura vai continuar batendo na tecla de que só existem duas formas
de baratear o preço da passagem em Porto Alegre: pela redução das gratuidades ou
pela concessão de subsídio federal (RISCOS..., 2013, p. 10).
Como medida para tentar acalmar os manifestantes, a Prefeitura de Porto Alegre
comprometeu-se a revisar as isenções de usuários que não pagam passagem e da planilha de
custos. Segundo Cappellari, a EPTC não quer “retirar direitos”, mas sim a reduzir a tarifa
(CÁLCULO..., 2013, p. 26).
Foi durante a tarde do dia 1º de abril que o Prefeito José Fortunati recebeu estudantes
de diferentes entidades para discutir o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre. Um
documento com as reivindicações dos estudantes foi entregue ao Prefeito e, segundo os
estudantes, “é fruto de uma ampla mobilização das organizações estudantis, envolvendo 25
entidades” (FORTUNATI..., 2013a). A União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul
(UEE/RS) afirmou:
No documento, reforçamos nossa total contrariedade ao valor da passagem de
ônibus em vigência em Porto Alegre, mas repudiamos as práticas empregadas em
protesto realizado na última quarta-feira, 27. O Movimento Estudantil em que
acreditamos é aguerrido, mas não pratica a violência. No texto, defendemos o
diálogo e a realização de Seminário com a participação da Prefeitura para
desenvolver uma questão de coerência, somente as entidades que atenderam ao
convite da UEE/RS e participaram das discussões e da elaboração do documento
(FORTUNATI..., 2013a).
Entretanto, a reunião foi questionada pelo DCE da UFRGS, pois, segundo o seu
coordenador geral, Mateus Gomes, a entidade não foi convidada a participar, assim como o
DCE da PUCRS e o Grêmio Estudantil do Colégio Júlio de Castilhos.
O Prefeito vai conversar com quem, se quem está organizando o movimento (contra
o aumento da passagem de ônibus) somos nós?”, questionou. Gomes disse que
apenas representantes ligados à União Estadual dos Estudantes (UEE) vão
participar. Segundo ele, a entidade é formada por grupos do PDT e PTB, que fazem
parte da base do prefeito. “É um absurdo o que ele está fazendo”, comentou
(ENTIDADES..., 2013).
43
Segundo a Prefeitura, Fortunati é que foi procurado pela entidade que disse ser contra
o movimento da semana anterior.
No final da tarde do mesmo dia, os estudantes voltaram a se reunir em frente à
Prefeitura. A manifestação iniciou “quando dois participantes com o rosto coberto
distribuíram flores aos policiais militares” (ESTUDANTES..., 2013b).
Os manifestantes que ontem protestaram contra o aumento da passagem de ônibus
aprenderam com o erro da semana passada: em vez dos paus e pedras usados para
quebrar os vidros da Prefeitura e forçar a porta de entrada, levaram flores para
provocar os guardas municipais e os brigadianos (FLORES..., 2013, p. 10).
Cerca de 40 minutos depois “o grupo seguiu em direção à Júlio de Castilhos, protestou
nas imediações do Terminal Parobé e do Camelódromo e bloqueou o Túnel da Conceição,
ocasionando muitos congestionamentos” (ATO..., 2013). Os manifestantes dispersaram após
decidir a data do próximo protesto no Largo Zumbi dos Palmares.
No caminho, parte dos ativistas pichou prédios com spray e derrubou pelo menos
um contêiner de lixo seco, na Júlio de Castilhos. Rojões eram acionados ao longo da
caminhada. Ao longo da avenida Salgado Filho, pelo menos três coletivos foram
atingidos a pedradas, um deles em uma janela e dois em sinaleiras na parte traseira.
Já nas imediações do Largo Zumbi dos Palmares, mais dois ônibus foram pichados
ao passar pela avenida Loureiro da Silva (ATO..., 2013).
O Pelotão de Operações Especiais, a Cavalaria da Brigada Militar e a EPTC
acompanharam os manifestantes durante o ato.
A repercussão do tumulto no protesto anterior, na quarta-feira passada, quando
pedras lançadas por manifestantes quebraram vidraças do prédio da Prefeitura, era o
motivo da expectativa em torno da nova mobilização, que prometia ser ainda mais
intensa. (DESTA..., 2013, p. 24)
Entretanto, a mesma reportagem (DESTA..., 2013, p. 24) afirmava que o ato
“transcorreu em relativa tranquilidade, sem confrontos entre policiais e manifestantes [...]
salvo ovos jogados em direção de jornalistas, não houve tumulto”. O evento criado no
Facebook para convidar a sociedade a somar ao movimento teve cerca de 5 mil pessoas
confirmadas.
44
Figura 8 – Manifestantes saíram em caminhada pela Av. Júlio de Castilhos
Fonte: Ferrari (2013).
A Prefeitura divulgou o levantamento dos danos causados na manifestação de 27 de
março, estimando prejuízos de R$ 32 mil. Foram informados estragos na sede da prefeitura e
em motos e viatura da guarda municipal (PREJUÍZO..., 2013).
Dois dias depois do ato de segunda-feira, a Zero Hora publicou duas páginas a respeito
do Bloco de Luta. A matéria que recebeu o título de “Jovens unidos por uma causa” (2013, p.
34 e 35) apresentou os grupos e coletivos que constituem o Movimento, quando e como ele
foi fundado, bem como a participação dos partidos políticos:
No último protesto, havia uma clara preocupação em rechaçar a pecha de
“movimento violento”, algo que ganhou corpo após os manifestantes terem
depredado o prédio da Prefeitura na semana passada. Na saída do túnel da
Conceição, na Sarmento Leite, ativistas se apressaram para abrir caminho em meio à
multidão. Queriam permitir a passagem de uma ambulância. Com esse espírito, o
Bloco colheu mais apoios do que atos de repúdio por onde passou. Na Júlio de
Castilhos e na Borges de Medeiros, alguns faziam sinais de apoio. Outros apenas
olhavam. Das sacadas, aplausos. Foram poucos os xingamentos. As pichações, feitas
pelo caminho, não sofreram reprovação (JOVENS..., 2013, p. 34 e 35).
Na tarde de quarta-feira, dia 3 de abril, vereadores do PSOL em Porto Alegre,
Fernanda Melchiona e Pedro Ruas, protocolaram uma “ação cautelar na Justiça reivindicando
a revogação do aumento da passagem de ônibus na capital”. Os vereadores afirmaram que o
motivo do pedido foi o reajuste, a ausência de licitação para o transporte público e o estudo do
45
MPC que apontou erros no cálculo tarifário. A bancada entrou com o pedido contra a
Prefeitura Municipal, a EPTC e o Comtu (PSOL..., 2013).
Um novo documento do Ministério Público de Contas levantou 10 pontos a serem
esclarecidos pela EPTC: 1) limitação da frota reserva; 2) qualidade dos serviços; 3) recursos
arrecadados pela EPTC; 4) inconsistência na cotação de insumos; 5) origem e confiabilidade
das informações que embasem o cálculo tarifário; 6) critério de depreciação da frota; 7)
margem de lucro das empresas; 8) atuação do Conselho Municipal de Transporte Urbanos; 9)
despesas com plano de saúde dos empregados; 10) inexistência de licitação (TCE..., 2013).
A manifestação do dia 4 de abril iniciou às 18h no Paço Municipal. Aproximadamente
10 mil participantes confirmaram presença no evento “Pela redução da tarifa! Quinta-feira
será maior” criado no Facebook. A porta da Prefeitura permaneceu fechada e a área foi
isolada com cordas.
A decisão da liminar da Justiça que determinou que a tarifa voltasse para R$ 2,85 foi
comemorada em frente à Prefeitura. Apesar da chuva, o número de participantes do protesto
aumentou consideravelmente. “Pode chover, pode molhar, mas o aumento eu não vou pagar”,
foram palavras de ordem gritadas pelos manifestantes (NOVO..., 2013).
Mesmo festejando a liminar que estabelece que o valor da passagem volte a ser de
R$ 2,85, o protesto defendeu um valor ainda menor. O discurso principal, no carro
de som com megafone, era que “a luta continua até que a passagem seja de R$
2,60”. (MANIFESTANTES..., 2013b)
Figura 9 – Manifestantes comemoraram a decisão da Justiça em frete à Prefeitura
Fonte: Costa (2013).
46
O protesto seguiu pela Siqueira Campos, Júlio de Castilhos e Túnel da Conceição, em
direção ao Largo Zumbi dos Palmares. Depois, próximo das 20h, os manifestantes saíram
“pela Loureiro da Silva, e tomaram a direção da João Pessoa, rumo à avenida Ipiranga. No
caminho, parte dos manifestantes voltou a pichar prédios e ônibus” (MANIFESTANTES...,
2013b).
Alguns manifestantes danificaram a sede da EPTC e, segundo Vanderlei Cappellari,
causaram “prejuízo mínimo de R$ 30 mil” (AÇÃO..., 2013).
Por volta das 21h, várias vidraças do prédio da autarquia foram quebradas, e a
fachada foi pichada por alguns integrantes do grupo. O efetivo da Brigada Militar
(BM) e os agentes da própria EPTC que faziam o acompanhamento do protesto não
intervieram (AÇÃO..., 2013).
O vereador Pedro Ruas (PSOL), um dos responsáveis pela liminar, já estava
providenciando, no dia seguinte, o cancelamento do reajuste, tendo em vista que a medida
cautelar é uma decisão temporária (ESTAMOS..., 2013). O Vice-Prefeito de Porto Alegre,
Sebastião Melo, afirmou que a Prefeitura iria acatar a decisão sem recorrer à Justiça. Segundo
ele, foram cumpridas as leis para realizar o cálculo tarifário (LIMINAR..., 2013, p. 34).
Cumprimos leis para calcular a tarifa. Primeiro, seguimos orientação do governo
federal que desonerou a folha de pagamento dos trabalhadores da área de transporte
e isso diminuiu um pouco a passagem. Segundo, seguimos o que o TCE recomendou
na auditoria, de não colocar a frota reserva no cálculo da tarifa. Agora, veio uma
liminar e, por decisão de governo, não vamos recorrer – afirmou Melo (LIMINAR...,
2013, p. 34).
Vanderlei Cappellari também se manifestou dizendo que, assim como a Prefeitura, a
EPTC não recorreria da decisão liminar e que não pretendia cortar as isenções, apenas
manteria a auditoria realizada para cortar irregularidades constatadas nos grupos de
passageiros beneficiados (ESTAMOS..., 2013).
Segundo o juiz da 5º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Hilbert Maximiliano
Akihito Obara, que julgou a liminar, o pedido de redução da passagem foi aprovado por haver
“fortes indicativos de abusividade no aumento das passagens”. Ele apresentou a análise de
contas realizada pelo TCE, “indicando que do valor final não foram descontadas receitas com
publicidade nos coletivos e que, além disso, houve a inclusão de despesas não permitidas
sendo contabilizadas”, a inclusão da frota reserva e a ausência de licitação (REDUÇÃO...,
2013).
47
[...] “é de se presumir que terceiros possam estar indevidamente se beneficiando de
um valor tarifário incompatível com o serviço prestado com prejuízo irreparável e de
longa data da população”, completou. O transporte público opera sem licitação em
Porto Alegre há mais de duas décadas (REDUÇÃO..., 2013).
A suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre causou indignação no
Presidente da ATP, Ênio Roberto dos Reis. Segundo ele, o transporte público da Capital pode
sofrer mudanças no seu padrão de qualidade como, por exemplo, os equipamentos de ar
condicionado instalados em cerca de 30% da frota que não são cobrados. Ele ainda afirmou
que “se for incluir ar condicionado em todos os ônibus e colocar isso no preço da tarifa, a
passagem ficará bem mais cara. Ficará como o preço da lotação” (REPRESENTANTE...,
2013).
A respeito do processo licitatório, Reis acredita que
[...] não é uma solução para melhorar a qualidade do transporte coletivo. “Eu até
acho que nenhum governante fez a licitação do transporte coletivo até agora, porque
nós somos tão competentes que eles (governantes) têm medo de fazer a licitação e
chegar algum aventureiro e piorar o transporte de qualidade que nós oferecemos.
Mas quando for feito, nós vamos analisar a licitação e ver se vamos participar ou
não”, argumentou (REPRESENTANTE..., 2013).
Ele ainda afirmou que a Associação está avaliando se irá recorrer da decisão do
Executivo ou não.
Segundo a Zero Hora do dia 7 de abril, Porto Alegre apresenta o maior índice de
passageiros isentos de pagar a passagem de ônibus entre as 10 capitais mais populosas do
país. A pesquisa foi feita com a finalidade de “averiguar porque o valor calculado para uma
viagem em Porto Alegre superou o patamar dos R$ 3,00” (ISENÇÕES..., 2013, p. 22).
Na maioria das regiões, idosos com mais de 65 anos não pagam, mas na capital
gaúcha o benefício vale a partir dos 60 anos. Também são contemplados estudantes,
há o passe livre e a segunda viagem gratuita. Aí entra outra explicação. A Prefeitura
poderia manter o custo baixo subsidiando a tarifa como em outras cidades, mas opta
por não injetar dinheiro (ISENÇÕES..., 2013, p. 22).
Além das isenções, a matéria publicada levantou dados com relação à renovação e
conforto da frota, salários e margem de lucro das empresas.
Porto Alegre prevê 7% de lucro às empresas, enquanto o Distrito Federal contabiliza
5%, e Curitiba reserva perto de 11% (nem todas as capitais informaram as margens
de ganho). Já o salário dos motoristas na Capital é o mais elevado entre as 10
metrópoles – R$ 1.867. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirma
que a Capital está analisando o atual quadro de isenções e pretende atualizar a
planilha utilizada para calcular os custos do sistema, o que poderia reduzir preços –
mas somente em 2014 (ISENÇÕES..., 2013, p. 22).
48
Na mesma edição de Zero Hora, dois artigos relacionados às manifestações do
transporte público coletivo foram publicados na página 14. O primeiro é de autoria de
Percival Puggina, e recebeu o título “Que tal essa Hipócrates?”. O texto focou nos
manifestantes e em alguns trechos, caracteriza o Movimento como violento: “partiram para
cima do belo prédio da prefeitura quebrando tudo o que fosse menos sólido”; “a estudante [...]
afirmou, contra toda a evidência das imagens da tevê, que o movimento era pacífico”
(PUGGINA, 2013, p.14).
Há um elemento naquele quebra-quebra que exige reflexão. Tratava-se de um
protesto de estudantes contra o aumento das passagens para R$ 3,05. Acontece que
os estudantes têm o privilégio de pagar apenas metade desse valor. E a metade que
os estudantes deixam de pagar eleva a tarifa para os demais passageiros. Aliás,
somando-se todas as isenções e regalias tarifárias concedidas, chega-se a quase um
terço do total dos transportados pelo sistema em Porto Alegre. Um terço! Não é
difícil deduzir que, se todos pagassem, a passagem custaria algo próximo a R$ 2.
Pondere, então, estas duas perguntas. Quem deveria estar protestando? Contra quem
deveria ser o protesto? Obviamente, só teriam legitimidade para protestar, se
quisessem, os que efetivamente pagam o valor objeto do protesto. Protestariam
contra a tarifa, contra terem que pagar pelos que não pagam e contra a extensiva e
falsamente generosa concessão de isenções e privilégios com o dinheiro deles. E
protestariam contra quem? Contra, por exemplo, os que pagando meia tarifa que
descarregaram no belo prédio da prefeitura sua feia e injustificável ira. Ira forjada,
atiçada e orientada para fins políticos, partidários e ideológicos. Foram estes fins – e
só eles – que determinaram o quebra-quebra (PUGGINA, 2013, p. 14).
O outro artigo foi escrito por Marcos Rolim, apresentando uma visão dos novos
movimentos estudantis como um ato sem precedentes:
À frente destes jovens, não há uma organização tradicional, nem lideranças como
antes. O movimento que eles montaram se convoca pelo Facebook e os que
protestam se reúnem como as ondas e as primaveras. As bandeiras de partidos que
aparecem aqui e ali não traduzem ou representam o movimento. Há disseminada
entre os jovens, a convicção de que ninguém fala em seu nome. O ativismo que eles
desempenham é autoral e se reconhece em sua diversidade. Os protestos, de
qualquer maneira, possuem um significado histórico. O movimento estudantil foi
retomado e há um protagonismo que emerge das ruas (ROLIM, 2013, p. 14).
Ainda em seu artigo, Rolim aponta que “os conservadores de todos os perfis se
dedicam a desqualificar os que lutam, porque querem que as pessoas tenham um destino. Para
eles, o destino é a ordem” do sim, senhor. Tudo aquilo que vai contra a ordem é considerado
uma “baderna” (ROLIM, 2013, p. 14)
A próxima manifestação ocorreu no dia 11 de abril, ás 18h. O ato iniciou em frente ao
Auditório Araújo Vianna, na Av. Osvaldo Aranha, bairro Bom Fim. Apesar do evento criado
49
no Facebook contar com cerca de 12 mil participantes, segundo o Correio do Povo, “o número
de manifestantes não chegou a mil” (ATP..., 2013a).
Um grupo de aproximadamente 30 pessoas pichou a fachada da sede da Associação
dos Transportadores de Passageiros (ATP), além do portão de entrada e um coletivo que serve
como posto móvel. Entre as frases pichadas estavam: “Baderneiro é quem rouba”; “Fora
Máfia dos Transportes”; “R$ 2,60 já”; “O Povo não vai esquecer”; e “Passe Livre já” (ATP...,
2013a).
O Comando da Brigada Militar (BM) “convocou uma reunião” para o dia 17 de abril
“para tratar das manifestações públicas contra o aumento da passagem de ônibus” na Capital
(PARTIDOS..., 2013). Segundo o coronel Sillanus Mello, o objetivo da reunião era garantir
um diálogo orientando os manifestantes a reivindicar de forma democrática, ordeira e
pacífica, evitando novas pichações e depredações a patrimônios públicos e privados durante
os atos.
Apesar do encontro ter reunido representantes da Prefeitura, Câmara Municipal,
Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Brigada Militar, Polícia Civil
e Ministério Público de Contas (MPC), a surpresa foi a ausência de lideranças dos
partidos políticos PT, PSTU, PSOL e dos diretórios acadêmicos da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (PUCRS). “Lamentavelmente, os representantes do movimento não
se fizeram presentes na reunião”, relatou Mello (PARTIDOS..., 2013).
A manifestação seguinte foi marcada para o dia 23 de abril. Centenas de manifestantes
percorreram as ruas do centro da cidade pedindo a redução da tarifa para R$ 2,60. Segundo a
coordenadoria geral do DCE da UFRGS, “a manifestação também tinha como objetivo
protestar contra a decisão do SEOPA que anunciou estar preparando uma ação judicial para
reverter a liminar” (ANDRADE, 2013a).
Durante o ato, a Brigada Militar adotou uma postura diferente. Foram utilizados cerca
de 30 cavalos para fazer a contenção dos manifestantes, para formar uma barreira lateral e
evitar uma aproximação aos prédios e pontos comerciais. A ação da Brigada despertou
incômodo nos manifestantes:
Com pelo menos três momentos de tumulto, mas sem confronto físico entre policiais
e manifestantes, o final do protesto foi marcado novamente por vandalismo no
prédio da Prefeitura. Ao lado do “3,05 é roubo”, pichados em 27 de março, antes da
redução da passagem por determinação judicial, foram escritos “2,60 já” e “fora
prefeito”. O controle da ação foi considerado adequado pelo comandante do 9ºBPM.
Córdova ressaltou que, enquanto a BM esteve presente, não houve depredação. A
defesa do prédio da Prefeitura é, segundo o major, de responsabilidade da Guarda
50
Municipal, que se retirou quando os manifestantes ultrapassaram a corda para evitar
confronto (ATO..., 2013, p. 36).
Figura 10 – Pichação nos pilares do prédio da prefeitura
Fonte: Zucco (2013, p. 49).
Com relação ao ato, a 17ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre afirmou ao jornal
Zero Hora, publicado no dia 25 de abril, que pelo menos cinco manifestantes seriam
indiciados pelo ato de depredação ao prédio da Prefeitura, respondendo por “dano qualificado
ao patrimônio público e lesão corporal” (POLÍCIA..., 2013a, p. 49). Na matéria, BM e Guarda
Municipal foram questionadas por não terem intervindo para evitar as depredações à sede da
Prefeitura. Segundo a Guarda Municipal, é de sua responsabilidade proteger o patrimônio
público, desde que não haja confronto com os manifestantes. Nesses casos, é a Brigada
Militar que deve atuar por ter maior preparo e pelotões para isso.
O pedido de suspensão da liminar, feito pelo Seopa, foi recebido pelo desembargador
Carlos Eduardo Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que decidiu por
manter a decisão do juiz Obara. O processo não foi arquivado, o que manteve a expectativa de
que o aumento da tarifa ainda pudesse ser concedido às empresas. Conforme a assessoria de
imprensa do TJ, o desembargador prorrogou a decisão final pedindo que os autores da ação
cautelar e o MP manifestassem para que pudesse ser julgado o mérito do recurso (TJ..., 2013,
p. 44).
A atividade batizada de “1º de Maio de Luta! Contra a Criminalização dos
Movimentos Sociais e por um Transporte Realmente Público” foi realizada no Parque
51
Farroupilha. Integrantes de grupos que defendiam a redução da passagem de ônibus
encenaram uma peça teatral como forma de protesto e para apresentar o Movimento Bloco de
Luta pelo Transporte Público à população (PROTESTO, 2013b, p. 31).
As próximas notícias relacionadas ao transporte público de Porto Alegre foram
veiculadas no dia 20 de maio, quando a ATP publicou uma nota, nos jornais do Rio Grande
do Sul, alegando um prejuízo de R$ 20 milhões devido à liminar da Justiça. Na nota, a ATP
afirmou que são grupos com interesses eleitorais que motivam os protestos e utilizam-se da
violência, depredação e afronta para reivindicar contra o valor da tarifa legalmente definida
(EMPRESAS..., 2013). A ATP afirmou que a nota era um alerta à população e prefeitura de
Porto Alegre de que o setor de transporte público enfrentava uma crise sem precedentes,
deixando a situação das empresas de ônibus insustentável. Como solução à essa crise, a ATP
pediu a “suspensão temporária do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de
Contribuição para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), visando evitar o
caos financeiro no setor” (EMPRESAS..., 2013).
A declaração de Vanderlei Cappellari sobre o caso foi:
[O valor das passagens] é insuficiente. Os valores [dos impostos] teriam de ser
abatidos no preço, estão embutidos na tarifa. Vamos apelar ao Judiciário para que
possa fazer uma avaliação. Fizemos um estudo técnico comprovando que o reajuste
teria de ser de R$ 3,05 (EMPRESAS..., 2013).
Como resposta, o DCE da UFRGS publicou uma nota nas redes sociais, veiculada no
Jornalismo B. O entendimento com relação à declaração da ATP foi de que era uma tentativa
de “desmerecer a luta popular dos estudantes e trabalhadores que foram as ruas, chamando de
arruaça a mais democrática manifestação popular contra as injustiças dos monopólios do
transporte coletivo que Porto Alegre já viu” (DCE-UFRGS, 2013).
Gostaríamos de aproveitar a nota da ATP para lembrá-los que as mobilizações para
conseguir o veto ao aumento foram totalmente democráticas e amplamente
populares. O Ministério Público de Contas considerou ilegal e abusiva a margem de
lucro das empresas de ônibus de Porto Alegre, afirmando que o preço da passagem
deveria custar R$ 2,60.
Além disso, uma das principais pautas do movimento é a transparência dos cálculos
que justificam os aumentos da passagem. Se as empresas estão operando com
prejuízo, a abertura das planilhas de cálculo seriam de total interesse para elas
justificarem os prejuízos que alegam. Durante toda nossa luta, no entanto, as
empresas sempre se negaram a abrir as planilhas de cálculo (DCE-UFRGS, 2013).
52
Segundo o DCE–UFRGS (2013), a nota da ATP usa de difamações para tirar o foco da
população daqueles que são os verdadeiros criminosos, que operam sem licitação e com
lucros acima do que é determinado na lei, explorando um serviço público a eles concedido.
Além do repúdio dos manifestantes, os vereadores da bancada do PSOL, responsáveis
pela ação cautelar, também se manifestaram. Para Pedro Ruas, as empresas “trabalham com
algumas inverdades e omissões, como a dificuldade operacional. Isso é falso. Eles sempre
ganharam lucros exorbitantes, e não argumentam sobre estar há 24 anos sem licitação”
(EMPRESAS, 2013c, p. 31)
A Prefeitura pronunciou-se afirmando que não negociaria cortes no imposto e na taxa,
pois estão previstos em lei. Entretanto, com a Medida Provisória anunciada dia 23 de maio
pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prefeitura confirmou que o valor da tarifa de
ônibus na Capital iria cair 4%. A medida garantia a isenção do Pis e do Confins nos valores
das passagens. Se houvesse redução de impostos estaduais e municipais, como ICMS e
ISSQN, a redução poderia chegar a 26%. Para a EPTC disse que era preciso decidir sobre
qual valor seria calculado, se R$ 3,05, como é calculado pelas empresas, ou R$ 2,85, fixado
pela liminar (ISENÇÃO..., 2013). A medida reduziu à zero as alíquotas do PIS/Pasep e do
Cofins foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de maio, passando a valer a
partir de 1º de junho de 2013 (PUBLICADA..., 2013).
José Fortunati pronunciou-se dizendo que num primeiro momento o valor da tarifa do
transporte público de Porto Alegre não deveria cair, pois a Prefeitura iria aguardar a decisão
da Justiça em definitivo sobre qual o valor correto deveria ser aplicada (PREFEITURA...,
2013). Dois dias após o pronunciamento do Prefeito, o Procurador do Ministério Público
(MP) do Rio Grande do Sul, José Túlio Barbosa, alertou para a possibilidade de indeferimento
no julgamento da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa para R$ 3,05. Segundo o
procurador, o impasse é processual e não motivado ou influenciado pela expectativa popular;
cabendo ao Tribunal julgar a ação cautelar que, para ele, teve uma amplitude equivocada
(MP..., 2013). Barbosa afirmou ainda que solicitaria a abertura de “uma CPI ou um inquérito
civil público para se apurar tudo o que existe no transporte coletivo de Porto Alegre” e que o
valor de R$ 3,05 seria revisto em função da Medida Provisória do Governo Federal que
reduziu os impostos (MP..., 2013).
Na noite do dia 6 de junho, estudantes protestaram contra o aumento das tarifas dos
transportes públicos em São Paulo. Inspirados pela conquista que o movimento contra o
aumento da passagem obteve na capital gaúcha, manifestantes paulistas ergueram uma faixa
com a frase: “Vamos repetir Porto Alegre”. Além de São Paulo, movimentos ligados à tarifa
53
zero também se manifestaram nas cidades como Rio de Janeiro, Goiânia e Natal. Antes dessa
data, Salvador e Florianópolis também tiveram registros de protestos com relação às
passagens. Segundo a publicação de Zero Hora, as mobilizações de Porto Alegre tiveram
“impacto suficiente para ser símbolo de inspiração de um movimento que se espalha pelo
país” (PORTO..., 2013, p. 29).
Cerca de 500 integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) partiram da Praça Ramos
de Azevedo em direção à Av. Nove de Julho, em São Paulo, formando congestionamento em
diversas vias da região central da cidade em horário de pico (MANIFESTANTES..., 2013c).
Zero Hora noticiou a ação dos manifestantes que “entraram em confronto com a Polícia
Militar [...] e provocaram cenas de vandalismo” (PORTO..., 2013, p. 29):
Na tentativa de controlar confusão com os manifestantes, a Polícia Militar disparou
dez bombas de efeito moral e tiros de borracha. Os pedestres, muitos sem relação
com a manifestação, estavam com rostos cobertos para se proteger contra os gases
das bombas. [...]
Segundo a PM, eles atearam fogo em caixas de madeira em três pontos, quebraram
placas de sinalização, invadiram a área do terminal Bandeira e picharam ônibus. O
protesto, segundo a PM, reuniu cerca de 2 mil pessoas (PORTO..., 2013, p. 29).
Figura 11 – Paulistanos inspirados pela conquista dos protestos de Porto Alegre
Fonte: Biló (2013).
O veículo Jornalismo B publicou uma matéria, também no dia 7 de junho, fazendo
uma leitura do posicionamento do poder público sob a ótica dos movimentos sociais que se
formaram no país e defendem o passe livre no transporte público:
54
O direito ao transporte, o direito de ir e vir, é tolhido automaticamente no exato
momento em que a possibilidade de usufruir dele cai nas mãos da iniciativa privada,
já que imediatamente torna-se objeto de lucro e, como tal, de uso como privilégio.
Mesmo assim, com tarifas razoáveis e conjunturas favoráveis o nível de exigência
da população por esse direito pode manter-se baixo. O discurso midiático de
esvaziamento da política, de criminalização de protestos e de desesperança junta-se
a um sistema político excludente para criar, manter e reforçar a apatia (O
DIREITO..., 2013).
O mesmo veículo noticiou, no dia 9 de junho, a intimação de 7 manifestantes, para
iniciar um processo contra eles: “Seis deles são integrantes com participação ativa no Bloco
de Luta pelo Transporte Público, movimento que esteve à frente dos recentes protestos em
Porto Alegre” (HAUBRICH, 2013a). A acusação afirmou: constituição de milícia provada;
dano qualificado; emprego de artefato explosivo ou incendiário; lesão corporal; e furto
qualificado. “O inquérito foi aceito parcialmente pelo juiz Sandro Luz Portal e virou processo,
podendo até resultar em pedidos de prisão preventiva durante a Copa do Mundo”
(HAUBRICH, 2013a).
Com relação aos protestos paulistas, a notícia do dia 10 de junho, publicada na Zero
Hora, relatou que os manifestantes repetem a luta que ocorreu em Porto Alegre “com um grau
ainda maior de conflito”. A matéria informou que, na semana anterior, “manifestantes e
policiais ficaram feridos depois de confrontos de rua que também resultaram em prédios e
veículos danificados, bloqueio de trânsito e até a destruição de uma banca de revistas”
(PROTESTOS..., 2013, p. 12). O editorial ainda afirmou que as manifestações eram utilizadas
para infiltrar vândalos descaracterizando, assim, a luta social:
No rastro dessa insatisfação, que é legítima, vêm se formando no país movimentos
que se dizem apolíticos, mas que abrigamos integrantes mais radicais das
organizações partidárias. Sob denominações criadas ao sabor do momento, esses
grupos congregam ao mesmo tempo cidadãos bem-intencionados e profissionais da
desordem, que muitas vezes se aproveitam da ocasião para levar à prática seus maus
instintos (PROTESTOS, 2013, p.12).
Os protestos realizados em São Paulo foram noticiados em importantes veículos de
informação do exterior. O jornal espanhol “El País” publicou que a intensidade dos protestos
surpreendeu e que a classe média brasileira posicionava-se a favor das autoridades, pedindo
“uma ação mais enérgica dos policiais contra as manifestações que estão paralisando o tráfego
em cidades que por si mesmas já são supercongestionadas" (ATOS..., 2013a). A CNN, rede
norte-americana, reforça as acusações dos manifestantes de que a polícia teria começado os
55
atos de violência. A emissora britânica BBC manifestou-se demonstrando preocupação com
relação à segurança na Copa do Mundo (ATOS..., 2013a).
O parecer do Ministério Público com relação a manutenção da tarifa de R$ 2,85 foi
divulgado no dia 12 de junho. Segundo o Procurador responsável, foi levado em conta o
conteúdo da liminar e o resultado da auditoria do Ministério Público de Contas (MPC).
No dia seguinte à divulgação do parecer, manifestantes organizaram, através das redes
sociais, mais um ato em Porto Alegre que se iniciou por volta das 18h no Paço Municipal. O
objetivo da manifestação não era apenas manter o valor em R$ 2,85, mas pressionar para que
a passagem fosse reduzida em virtude da isenção dos impostos federais. O Tribunal de Justiça
julgaria até o final do mês de junho. Mas, independente do resultado, a administração pública
precisará revisar o valor da passagem devido à isenção de PIS/Cofins anunciada pelo
Ministério da Fazenda (MP..., 2013, p. 33).
Além dessa pauta os manifestantes protestaram em solidariedade com a luta nas
demais capitais do país que também buscavam a redução das passagens. Segundo Zero Hora,
o protesto “começou de forma pacífica em frente à prefeitura e se radicalizou noite adentro”.
[...] centenas de pessoas saíram em direção à rodoviária, trajeto em que agências
bancárias e ônibus foram depredados, a estação da Trensurb foi pichada e o trânsito
foi bloqueado. As vias Júlio de Castilhos, Salgado Filho, Aureliano de Figueiredo
Pinto, Lima e Silva, Loureiro da Silva e José do Patrocínio pararam. Empresa
Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar acompanharam a
caminhada. Em frente ao TJ, uma tropa de choque fez a proteção, enquanto os
manifestantes atiravam pedras no edifício. De lá, um grupo seguiu derrubando
contêineres de lixo, enquanto outro os colocava novamente no local. Na Cidade
Baixa, um bar foi invadido e teve vidro e mesas quebrados. Ao chegarem à Avenida
João Pessoa, mesmo em número menor, manifestantes incendiaram contêineres de
lixo e subiram em cima de ônibus. A Brigada Militar reagiu com bombas de gás
lacrimogêneo (NOITE..., 2013, p.37).
Figura 12 – Atos de vandalismo foram registrados pela Zero Hora durante protesto
Fonte: Duarte (2013b, p. 37).
56
Durante o quebra-quebra, a maioria dos manifestantes gritou: “mostra a cara!” para
um pequeno grupo de 20 pessoas que depredavam bancos e veículos e incendiavam
contêineres. A manifestação, marcada por uma série de atos violentos, terminou com 23
manifestantes detidos.
Policiais identificaram manifestantes consumindo maconha e cocaína e portando
objetos como soco-inglês e pedras, que vão além das bandeiras de partidos políticos
e de diretórios estudantis. A BM reagiu com bombas de gás lacrimogêneo. Ao final
dos protestos os detidos foram encaminhados a uma companhia do 9º Batalhão de
Polícia Militar. (ATOS, 2013b, p.4)
A ordem dada à polícia no último protesto que ocorreu no dia 13 de junho era de
“monitorar e intervir em último caso” (VIOLÊNCIA..., 2013, p.5). Para não perder o controle
da situação e identificar mais facilmente os alvos dos protestos, soldados da Brigada Militar
foram infiltrados entre os manifestantes na tentativa de antecipar atos de depredação. Segundo
o delegado Antônio Vicente Nunes, do Departamento de Polícia Metropolitana, não se pode
criminalizar os movimentos sociais, pois é um grupo muito pequeno que é responsável pelas
depredações.
A matéria da jornalista Rosane de Oliveira, publicada na página 12 na edição do dia 15
de junho, recebeu o título: “Protesto sim, violência não”. Segundo a jornalista, “os adeptos da
violência são rebeldes da causa certa com métodos errados” (OLIVEIRA, 2013a, p. 12). Na
mesma edição, a publicação da página 4 contou com entrevista com o líder do PSDB na
Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mario Manfro que afirmou que as depredações
deveriam ser vistas como parte integrantes das manifestações e ser fortemente combatidas
pela polícia:
Se tu chamas um manifesto, tu és responsável pelo bônus se conseguir a tua meta.
Mas também é responsável pelo ônus se as coisas fogem do controle – sustenta
Manfro, que também condena os bloqueios de vias públicas (VIOLÊNCIA..., 2013,
p.4).
Na semana que iniciou em 17 de junho, as redes sociais registravam 70 manifestações
marcadas em diversas cidades brasileiras. Os protestos reivindicavam um transporte público
de qualidade e manifestavam a revolta pela repressão policial (DA INTERNET..., 2013).
Na segunda-feira a noite, manifestantes de 11 capitais brasileiras saíram para protestar.
São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Salvador, Belo Horizonte, Natal, Belém,
57
Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre, entre outras cidades, tiveram passeatas que paralisaram
as áreas centrais. Segundo a Zero Hora do dia seguinte, foi a maior manifestação coletiva
desde a época do Fora Collor em 1992. A pauta dos protestos, além de contemplar a luta por
melhorias no transporte público e passe livre, agrupa bandeiras que lutam “contra gastos
abusivos com a Copa do Mundo que se avizinha, contra a corrupção, contra o
fundamentalismo religioso, contra a proibição do aborto, contra a discriminação aos gays,
contra a violência policial...Contra” (MANIFESTAÇÕES..., 2013, p.4).
O maior ato da noite foi na cidade de São Paulo, reunindo cerca de 60 mil pessoas
(MANIFESTAÇÕES..., 2013, p.4). Em Brasília, o protesto também ganhou grande
repercussão na mídia. Durante o ato “manifestantes invadiram o pátio do Congresso Nacional,
burlaram o cordão de isolamento feito pela Polícia Militar (PM) [...] eles subiram no teto da
Câmara Federal e movimentaram a Esplanada dos Ministérios” (MANIFESTAÇÕES, 2013,
p.5).
Figura 13 – Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional
Fonte: Casal Jr. (2013, p.4).
Em Porto Alegre, a manifestação que iniciou em frente à Prefeitura seguiu pelas
avenidas centrais “e terminou em quebra-quebra de empresas na Avenida Ipiranga”.
Manifestantes foram “contidos e dispersados pela Brigada Militar com uso de gás e bombas
de efeito moral” (MANIFESTAÇÕES, 2013, p.5). A manifestação do dia 17 de junho foi
considerada, pela grande imprensa, a mais violenta da última onda de protestos realizados em
Porto Alegre, com mais de 50 contêineres de lixo e um ônibus queimados, depredações
58
generalizadas e prisões de manifestantes (MANIFESTAÇÕES, 2013). A matéria publicada
pelo Jornalismo B faz uma narrativa detalhada do confronto instaurado entre manifestantes e a
BM:
Os que quebravam, sempre mascarados, eram vaiados, e a unidade corporal do
protesto evitava maiores problemas. Apesar desses pequenos incidentes, a
manifestação seguiu tranquila até entrar na Avenida Ipiranga e dar de cara com um
enorme contingentes de policiais militares que guardavam a frente da sede do Grupo
RBS, para onde o grupo pretendia seguir. O esvaziamento da Brigada Militar em
frente à Prefeitura estava justificado: estavam em frente ao maior grupo regional de
comunicação do país.
Houve uma divisão entre grupos, sendo que a maior parte seguiu pela Lima e Silva
até o Largo da Epatur, na Loureiro da Silva. Então chegou a notícia de que o outro
grupo estava apanhando da polícia na João Pessoa, e a caminhada foi retomada, mas
os grupos não se encontraram. Seguiu-se, então, pela Luiz Afonso, voltando para a
Lima e Silva, cada vez com mais buracos na marcha. Esses buracos possibilitaram
que alguns contêineres de lixo fossem incendiados. Chegava, ao mesmo tempo, a
informação de que um ônibus tivera o mesmo destino na João Pessoa.
Informações desencontradas falavam em cerco policial, e mais de uma vez a
caminhada foi interrompida para que se decidisse por onde prosseguir, voltando,
enfim, para o Largo da Epatur, onde boa parte dos manifestantes se dispersaram. Um
grupo menor seguiu em direção ao Palácio Piratini, sede do governo do Estado, para
onde acabou se dirigindo também a cavalaria da Brigada Militar e o Choque. O
caminho desses manifestantes, quase todos com o rosto coberto, foi aberto com
muitos estragos em contêineres, placas de trânsito e lojas. Em frente ao Palácio
houve novo confronto, mas mais espalhado, com menos atores (HAUBRICH,
2013b).
No final da noite, após encerrados os protestos, o governador Tarso Genro (PT)
defendeu a ação da BM em uma entrevista coletiva. Apesar do posicionamento favorável à
ação dos policiais, ele reconheceu que há uma crise de representação política, e que “o país e
suas instituições democráticas, que são fortes, devem refletir sobre isso”. Também fez um
apelo para que os jovens “evitem a violência” (HAUBRICH, 2013b).
Alexandre Haubrich, do jornal Jornalismo B, defendeu que
As mobilizações em si têm trazido consigo uma carga de violência incontrolável,
mas reduzida. A tradição recente brasileira é de certa passividade popular ou de
protestos absolutamente pacíficos, e por isso o que tem acontecido causa certo
espanto, mas as recentes manifestações na Europa (para não falar da Primavera
Árabe) mostram que essa não é a realidade natural. Certa carga de violência faz
parte, é de praxe, e tem seu valor. É importante, porém, estrategicamente, que seja
reduzida a uma minoria e que o movimento, enquanto corpo, repudie esse tipo de
ação. A violência, na conjuntura, não pode se parte do movimento, mas pode, sim,
estar ao seu redor. [...]
A violência policial também é uma realidade com a qual temos que contar. Afinal de
contas, o que se espera da polícia? Certamente irá sempre reagir. O que não pode ser
aceito é que tome ela a atitude de iniciar o confronto, assim como não pode ser
aceita truculência, abuso de autoridade e tentativas de dispersão total das
caminhadas (HAUBRICH, 2013c).
59
“Um dia após a maior mobilização realizada em Porto Alegre contra o reajuste das
tarifas de transporte coletivo no País e os gastos públicos com a Copa do Mundo”
(FORTUNATI..., 2013), o prefeito José Fortunati encaminhou à Câmara dos Vereadores da
Capital um projeto de lei que isenta o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza (ISSQN) para as empresas de ônibus. Com essa medida, o valor da tarifa se
reduziria para R$ 2,80. Um pedido foi encaminhado ao governador Tarso Genro para a
isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel
(PREFEITO..., 2013, p. 16).
A isenção do imposto representará perda de R$ 15 milhões em arrecadação aos
cofres municipais. No caso da eventual isenção de ICMS concedida pelo governo
estadual, Tarso avisou não ter como abrir mão de receita: se isentar o diesel terá de
aumentar o ICMS de outro produto para compensar as perdas. Em conversa com um
grupo de jornalistas, o governador defendeu um forte programa de subsídio ao
transporte coletivo, que permita a redução do preço da passagem e a renovação da
frota para melhorar a qualidade do serviço. Disse que esse programa tem de ser
capitaneado pelo governo federal, mesmo que implique cortar benefícios em outras
áreas (PREFEITO..., 2013, p.16).
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Dr. Thiago Duarte, salientou que,
mesmo em urgência, o projeto poderia levar de 10 a 15 dias para ser votado.
Após negarem a redução das passagens de ônibus, os prefeitos de São Paulo e Rio de
Janeiro anunciaram, no dia 19 de junho, a derrubada dos valores das tarifas. O Prefeito de São
Paulo, Fernando Haddad, disse que as manifestações eram uma forma de aproximação da
população com a administração pública e de abertura de um processo marcado pelo espírito
da democracia e do movimento pacífico. Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro, afirmou
que a redução das passagens era uma demonstração de respeito aos manifestantes, mas que
nunca irá “dar votos às pessoas que praticaram atos de vandalismo” (SÃO..., 2013).
Também no dia 19 de junho, o Bloco de Luta pelo Transporte Público divulgou uma
nota que celebrava a conquista da redução da tarifa do transporte público de Porto Alegre e de
outras dez capitais do Brasil, repudiando a criminalização dos militantes e apoiando as
manifestações nacionais. Segundo os integrantes do movimento, a luta continuava em torno
das seguintes demandas:
- Transporte 100% público, abertura das contas das empresas de transporte, passe
livre para estudantes, idosos, desempregados.
- Pela retirada imediata dos inquéritos movidos contra manifestantes.
- Contra o Estado de Exceção da Copa do Mundo de 2014, comandada pela FIFA
(BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE 100% PÚBLICO, 2013).
60
A sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), Ateneu Batalha da Várzea, foi
invadida por policiais durante a tarde do dia 20 de junho. Segundo informações dos militantes
publicadas no blog da organização (batalhadavarzea.blogspot.com.br), a Polícia Civil
vasculhou o local e recolheu diversos materiais de divulgação e propaganda da corrente
anarquista (FAG, 2013).
Ainda no dia 20 de junho, outra manifestação foi realizada. Segundo a estimativa da
Brigada 15 mil pessoas participaram do ato (militantes e outros veículos de comunicação
informaram um número em torno de 20 mil pessoas). Mesmo com a temperatura de 15ºC e
uma garoa, manifestantes levaram cartazes protestando contra as passagens de ônibus,
corrupção projetos do Congresso Nacional e os gastos da Copa do Mundo (MILHARES...,
2013, p. 6).
Se o vento não incomodava, os 15°C por volta das 18h servia como estímulo para
que a massa pré-protesto encontrasse uma maneira de se aquecer. Cantando: – Quem
não pula quer aumento. Era o verdadeiro aquece de uma manifestação na qual a
partidarização e a falta de educação não eram bem-vindas. Alguém jogou uma lata
de cerveja e papel higiênico no chão, e pronto: lá veio uma sonora vaia
(MILHARES, 2013, p. 6).
Os manifestantes começaram a passeata por volta das 18h e 30min, assim que
conseguiram definir o trajeto. Mesmo assim, diferentes grupos tentavam puxar a marcha para
lados diferentes, dividindo a manifestação em três grandes grupos: “um caminhava pela
Avenida Júlio de Castilhos, outro pela Borges de Medeiros e um terceiro foi para a João
Pessoa e se dirigiu à Avenida Ipiranga” (TRUDA, 2013).
61
Figura 14 – Cerca de 20 mil manifestantes protestaram na Av. João Pessoa
Fonte: Gomes (2013, p. 6).
Os primeiros confrontos registrados iniciaram na Av. Ipiranga, próximo à Av. Erico
Verissimo (onde se encontra sede do Grupo RBS). A polícia realizou um cordão de
isolamento impedindo que os manifestantes avançassem a partir daquele ponto. Quando
alguns manifestantes tentavam se aproximar, os policiais reagiam com bombas de efeito
moral, gás lacrimogêneo, tiros com balas de borracha e carga de cavalaria.
Depois de sair da Av. Ipiranga, os manifestantes se deslocaram para outros pontos da
Região Central da cidade. Alguns atiraram pedras e outros objetos nos policiais, que continuar
usando a cavalaria para dispersar as pessoas. O Batalhão de Operações Especiais (BOE)
avançou contra os manifestantes em mais de um momento durante a noite.
Na Avenida Venâncio Aires, manifestantes depredaram lojas. Pelo menos sete
agências bancárias foram danificadas na cidade, como a do Banrisul. Houve
tentativa de incendiar uma delas. A loja de calçados Paquetá que fica na Esquina
Democrática (entre a Avenida Borges de Medeiros e a Rua dos Andradas) foi
62
invadida, e o Shopping João Pessoa, na avenida de mesmo nome, foi atacado por
pedras e outros objetos (MELLO, 2013).
A manifestação encerrou com a prisão de pelo menos 20 manifestantes, e 15 ficaram
feridos durante o confronto com a BM. Cinco lojas foram depredadas, mais de 10
estabelecimentos saqueados e no mínimo 11 agências bancárias foram atacadas (MELLO,
2013).
No mesmo dia, além da Capital, houve protestos em outras 10 cidades no Rio Grande
do Sul: Caxias do Sul, Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Esteio, Guaíba, Sapucaia do
Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul. Três rodovias federais tiveram
bloqueios por quase 3 horas; das rodovias, duas delas dão acesso à Capital (RS..., 2013).
O protesto realizado no dia 24 de junho reuniu cerca de 10 mil pessoas, segundo a
Secretaria de Segurança Pública (SSP), e “resultou em caos” na Capital (DOIS..., 2013). Dois
estabelecimentos comerciais foram atacados por vândalos na região central da cidade. A
Brigada Militar reagiu com bombas de gás lacrimogêneo no meio da multidão para dispersar
os manifestantes.
Segundo entrevista realizada pelo jornal Correio do Povo com um dos coordenadores
do DCE da UFRGS e integrante do movimento, Matheus Gomes, as manifestações
continuariam até que a pauta de reivindicações divulgada na nota publicada no dia 19 de
junho fosse atendida. Apesar dos atos terem abraçados novas causas (Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) 3710; oposição ao projeto conhecido como “cura gay” - inspirado no
discurso do deputado federal Marco Feliciano –; os gastos excessivos com a Copa do Mundo
de 2014; a corrupção), por parte do Bloco de Luta pelo Transporte Público, as reivindicações
continuam as mesmas (DOIS..., 2013). Ou seja, o Bloco buscou retomar a centralidade do
transporte público como sua agenda política.
Na quinta-feira, dia 27 de junho, a 22º Câmara Cível do tribunal de Justiça votou
unanimemente pela manutenção da tarifa de RS 2,85. Duas semanas antes, o TCE do RS
emitiu uma medida cautelar garantindo a tarifa no valor de R$ 2,85. A ação recebeu um
parecer favorável do MP (JUSTIÇA..., 2013).
Em nota, a ATP comunicou que acolheu à decisão do MP e que “após a publicação do
acórdão do julgamento, o Departamento Jurídico da ATP avaliará se cabe algum tipo de
medida” (INICIATIVAS..., 2013, p. 8).
10
Projeto que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público (MP).
63
Entretanto, os vereadores do PSOL, responsáveis pela abertura da liminar, Pedro Ruas
e Fernanda Melchionna, mais seus companheiros de partido Roberto Robaina e Luciana
Genro, comunicaram que iriam entrar com “uma nova ação popular para derrubar a tarifa para
R$ 2,67” (INICIATIVAS..., 2013, p. 8).
E mesmo com essa ação popular anunciada ontem, por uma tarifa de R$ 2,67, o
fundo das reduções pode ainda não estar visível. Se o governo do Estado isentar o
óleo diesel do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tarifa
pode cair para R$ 2,58. Outro abatimento tarifário será possível se for aceito o
mérito da ação popular à qual a liminar do PSOL de 4 abril está vinculada. A ação,
de 2011, pede que o valor volte a R$ 2,45, patamar em que a tarifa esteve até
fevereiro daquele ano. Aos R$ 2,45 seria adicionada a inflação acumulada até os
dias de hoje, ressalta Ruas. A expectativa do vereador é de que o julgamento do
mérito ocorra em agosto (INICIATIVAS..., 2013, p. 8).
Outro acontecimento do dia 27 de junho foi o anúncio da instituição do passe livre
estudantil para a Região Metropolitana, Litoral Norte e dos eixos Pelotas-Rio Grande e Bento
Gonçalves-Caxias do sul. Segundo o governador Tarso Genro, durante o programa O
Governo Escuta promovido pelo Gabinete Digital do Piratini, a ação deveria ser interpretada
“não como uma benesse do Estado, mas como uma vitória do movimento” (INICIATIVAS...,
2013, p. 8).
O passe livre estudantil metropolitano entrou em vigor a partir de 1º de agosto e
custaria R$ 10 milhões ao ano aos cofres do Estado, considerando 200 mil passes livres ao
mês. Segundo o governador, o dinheiro sairá do orçamento do estado e, devido à crise das
finanças gaúchas, o valor deveria ser cortado de outras áreas. Esperava-se que em 30 dias o
projeto fosse votado na Assembleia Legislativa.
De acordo com cálculos da Associação de Transportadores de Porto Alegre (ATP), se
a tarifa zero fosse instituída para os estudantes da Capital, o custo seria cinco vezes maior.
“Atualmente, as 61 mil carteiras estudantis ativas em Porto Alegre representam receita mensal
R$ 4,3milhões (valor já com o desconto de 50%)” (INICIATIVAS..., 2013, p. 8).
Na noite do dia 27, os manifestantes foram às ruas mais uma vez. O ponto de
concentração foi alterado para a Praça da Matriz, símbolo dos três poderes, e reuniu 3 mil
pessoas. Com a mudança do ponto de encontro dos manifestantes, o Bloco de Luta pelo
Transporte Público buscou levar sua pauta de reivindicações para a frente do Palácio Piratini.
Nas últimas duas manifestações, o Bloco já tinha intenção de chegar ao Piratini. Entretanto,
na primeira vez o trajeto foi alterado no decorrer do ato e na segunda vez, o bloqueio da BM
impediu o acesso dos manifestantes (ENCONTRO, 2013). Um grupo de 11 integrantes do
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Movimento foi recebido pelo governador Tarso Genro, que ficou de dar respostas sobre a
pauta apresentada pelo Movimento na semana seguinte.
As reivindicações do Bloco de Luta, segundo a publicação na sua página no Facebook,
eram, naquele momento:
1) Passe Livre, rumo ao transporte 100% Público
a) Implementação imediata do passe livre para estudantes, idosos e desempregados,
rumo ao Transporte 100% público. b) Abertura imediata das contas das empresas de
ônibus.
c) Melhores condições de trabalho para a categoria dos rodoviários.
2) Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais:
a) Instalação imediata de uma comissão para apurar os abusos da polícia, com
participação dos movimentos sociais e entidades da sociedade civis organizadas
interessadas na pauta.
b) Prisão imediata dos grupos neonazistas que atuam no RS.
c) Fim do monitoramento dos movimentos sociais.
d) Cumprimento da identificação policial em todas suas fardas (coletes e casacos)
garantindo fiscalização plena em relação a isso.
e) Pela instalação de inquérito para a apuração da arbitrária invasão da sede da
Federação Anarquista Gaúcha, com identificação e punição dos responsáveis.
f) Retirada imediata dos inquéritos movidos contra os militantes que estão nas ruas
lutando por direitos.
3) Contra os impactos da Copa:
a) Contra ao PLS 728/2011 (AI-6): protesto não é terrorismo! b) Comissão para
apurar, as irregularidades nas obras da copa do mundo, como a remoção das famílias
de suas casas e comunidades dentre outras mazelas, com participação dos
movimentos sociais e sociedade civil organizada.
c) Não à zona de exclusão da copa em torno dos estádios.
d) Pela revogação da Lei Geral da Copa que implementa o Estado de Exceção da
FIFA.
e) Fim das remoções ilegais e forçosas das comunidades atingidas pelas obras da
Copa.
f) Não a concessão de incentivos fiscais à máfia da bola.
4) Pela democratização dos Meios de Comunicação:
a) Democratização, regulamentação e fim dos monopólios da grande mídia.
b) Corte pleno e imediato dos milhões de reais gastos em publicidade e propaganda
com a RBS e suas afiliadas, bem como todos os veículos de comunicação de
iniciativa privada.
c) Investigar através da Comissão Estadual da Verdade as relações entre a Ditadura
Militar e o Grupo RBS.
5) Retomada da demarcação e titulação dos territórios indígenas e quilombolas:
a) Arquivamento da PEC215/2000, que retira direitos de quilombolas e indígenas.
b) Titulação imediata dos quilombos Fidelix e Luis Guaranha(Areal) em PoA-RS.
c) Publicação imediata dos relatórios técnicos de identificação ainda pendentes do
Incra/RS.
6) Educação:
a) Investimento de 35% do orçamento para educação, como manda a legislação.
b) Todo apoio à luta dos professores pelo pagamento do piso nacional (BLOCO DE
LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2013b).
Em âmbito federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a
votação do projeto PLC 310/2009, “que pode reduzir em até 15% o valor das tarifas de ônibus
com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de Incentivos para o
65
Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup)” (TAFIFAS..., 2013).
Com o projeto era esperada uma maior transparência ao setor, já que as planilhas de custo
deverão ser divulgadas pelos empresários na internet para acesso livre. A proposta deve seguir
direto à Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria
seja apreciada no plenário do Senado.
O projeto de lei do Poder Executivo que isenta o pagamento do ISSQN para as
empresas de ônibus foi votado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre no dia 2 de julho.
Com 34 votos favoráveis e 1 contra, o projeto foi aprovado. A sessão durou cerca de 10 horas
devido ao debate das 15 emendas, “das quais foi aprovada apenas uma, duas retiradas e 12
rejeitadas” (TAFIFAS..., 2013).
[...] foram nove propostas que dariam transparência aos cálculos para composição
dos valores das passagens reajustados anualmente na capital. A divulgação das
planilhas das empresas de ônibus, a transferência direta da bilhetagem para o
governo sem administração da ATP (Associação das Empresas de Transporte de
Passageiros) e a imediata aplicação da redução do PIS e Confins para barateamento
da tarifa foram algumas das emendas rejeitadas pela base aliada. A mesma votação
que rejeitou as emendas aprovou a isenção do ISSQN para as concessionárias, o que
deve reduzir o valor das passagens de R$ 2,85 para R$ 2,80 (BASE..., 2013).
O descontentamento dos vereadores de oposição foi manifestado no final da votação.
Segundo Pedro Ruas (PSOL), o projeto aprovado sem as emendas poderia reduzir a tarifa,
mas perdeu muito da sua qualidade. Além dessa declaração, Ruas criticou a base de cálculo
utilizada: “o cálculo da redução foi feito sobre o valor aprovado pelo Conselho Municipal de
Transportes (Comtu), de R$ 3,05” (TAFIFAS..., 2013). Ruas e Melchionna pediram que o
cálculo partisse de R$ 2,85. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) já havia negado o recurso
dos parlamentares um dia antes da votação (TAFIFAS..., 2013). O novo valor da tarifa de R$
2,80 foi sancionado no dia seguinte pelo Prefeito José Fortunati, em solenidade no Paço
Municipal.
No dia 10 de julho o Bloco de Luta pelo Transporte Público deu inicio ao ato “Ocupa
Câmara”. Reafirmando “suas demandas de passe livre municipal para estudantes e
desempregados e abertura das planilhas de custos das empresas de transporte público”, um
grupo de militantes adentrou a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, durante uma sessão,
“dispostos a permanecer no local até que tenham suas reivindicações atendidas” (ANDRADE,
2013b).
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Figura 15 - Plenário da Câmara Municipal ocupado
Fonte: Andrade (2013c).
Uma assembleia foi realizada no dia 11 de julho, discutindo a possibilidade de uma
ordem de reintegração de posse nos próximos dias, decidindo então convocar as marchas
saindo do centro da Capital à seguirem para a Câmara Municipal.
Já nas primeiras horas da manhã, a solidariedade com a ocupação do Bloco de Luta
dos movimentos que mantém ocupações na UFRGS e Incra e de sindicatos que estão
mobilizados neste dia onze ficou evidente, muitos integrantes desses movimentos
estiveram presentes para afirmar seu apoio à causa. Além disso, também diversas
organizações enviaram doações de alimentos e água, e uma cozinha foi improvisada
na rampa da Câmara com o apoio de quilombolas (ANDRADE, 2013b).
Na sexta-feira pela manhã, dia 12 de julho, militantes construíram de forma coletiva
uma carta de reivindicações que foi apresentada ao Presidente da Câmara, Vereador Thiago
Duarte (PDT) e ao Vice, Vereador Bernardino (PSD).
- COMPROMETIMENTO FORMAL DOS VEREADORES COM A VOTAÇÃO
DO PASSE-LIVRE MUNICIPAL para estudantes e trabalhadores desempregados,
não sendo admitidas as isenções tributárias que vem sendo propostas e que
desoneram os grandes empresários do transporte; Tal debate, seu formato e método
de implementação deverão ser amplamente debatidos com o movimento e com base
no acumulo político que Bloco de Lutas já construiu.
- ABERTURA DAS CONTAS para tornar públicas as planilhas de gastos com o
detalhamento de todas as despesas, insumos e operações dos consórcios,
anualmente, na data base e ao final do ano fiscal, no Diário Oficial e no portal de
transparência da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Porto Alegre, a ser
apresentado a toda a população através de audiência pública.
- Abertura imediata e urgente das contas retroativas, a partir do parecer do Tribunal
de Contas do Estado (janeiro de 2012), no prazo de 7 dias úteis.
- Realizar audiências públicas e consultas populares, com caráter deliberativo, a fim
de avaliar as planilhas tarifárias (de gastos com insumo e operação dos consórcios),
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a serem convocadas com no mínimo 30 dias de antecedência, sendo dada ampla
divulgação.
- Quebra do sigilo bancário dos donos das empresas.
- Compromisso com a implementação do Transporte 100% Público
- Comprometimento de que, caso haja por parte do executivo municipal resistência
ao projeto, os vereadores derrubem qualquer veto (HAUBRICH, 2013d).
O movimento foi acusado de censurar a liberdade de imprensa ao expulsar jornalistas
do Grupo RBS. Através de uma nova carta, o Bloco de Luta respondeu à crítica:
[...] entendemos que não houve, em nenhum momento, cerceamento da liberdade de
imprensa; tanto que o Grupo RBS continua a noticiar as manifestações,
independentemente de sua relação com o Bloco. A não ser que os jornalistas do
Grupo RBS acreditem que “liberdade de imprensa” significa que indivíduos devem
ser obrigados a lhes fornecer informações; o que revelaria mais um dos flertes da
corporação com o autoritarismo.
Em qualquer cenário democrático, indivíduos, coletivos e organizações devem ter
autonomia para decidir como e com quem dividem suas informações. O Bloco de
Luta pelo Transporte público quer manter um diálogo aberto com a população. Para
isso, mantém seus próprios meios de comunicação e se mantém aberto aos veículos
de mídia alternativos. Em nosso entendimento, dialogar com a população não deve
ser confundido com sermos obrigados a falar com um grupo de mídia que, há anos,
monopoliza os grandes meios de comunicação da Região Sul e promove uma
verdadeira guerra de desinformação contra os movimentos sociais que contrariam
seus interesses financeiros. Se não há uma democratização estrutural da mídia em
nosso país, nós mesmos continuaremos realizando essa tarefa de democratização,
com nossas próprias mãos. REPUDIAREMOS SEMPRE a presença do Grupo RBS
em nossos espaços, e sempre privilegiaremos as mídias alternativas.
Por fim, afirmamos que a postura adotada com os jornalistas não é um ataque ao
exercício da profissão, mas uma forma de resistência a um grupo de comunicação
que, desde sempre, tem distorcido informações e criminalizado os movimentos
sociais (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2013).
A resposta às exigências do movimento, entregue ao presidente da Câmara, foi dada
durante a tarde de sexta-feira. Com relação ao comprometimento dos vereadores com a
votação do passe livre municipal, eles responderam que a responsabilidade é do Poder
Executivo, mas se comprometeram em criar um Grupo de Trabalho para discutir o tema até o
dia 15 de julho. Também foi afirmado que já existem em tramitação diversos projetos que
preveem a abertura das planilhas de custos das empresas de transporte público. Foi, também,
acatado o pedido do Bloco para que fossem realizadas audiências públicas, em caráter
deliberativo, para discutir as planilhas. No que tange à quebra do sigilo bancário dos donos
das empresas de ônibus, os vereadores alegaram que isso precisava ser feito pela via judicial,
mas firmaram o compromisso de apresentar o pedido ao Ministério Público. Por fim, a
resposta dada à exigência de um transporte 100% público foi de que isso não dependia só do
Executivo Municipal, mas também do Estadual e Federal (ANDRADE e HAUBRICH, 2013).
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No mesmo dia, pouco depois da apresentação da contraproposta da Câmara de
Vereadores, Thiago Duarte e um jornalista afirmaram que foram agredidos por manifestantes
que tentaram “arrombar a porta da sala do canal de TV da Câmara, alegando que haveria um
cinegrafista da RBS TV lá dentro”. Segundo seus relatos, Duarte e o jornalista “teriam sido
empurrados por aproximadamente 15 ativistas, enquanto desciam as escadas” (CONFUSÃO,
2013, p. 24).
Figura 16 – Presidente da Câmara alega ter sido agredido por manifestantes
Fonte: Duarte (2013c, p. 24).
Segundo o Jornalismo B (12/07/13c), essa era a atitude que a direita queria “para uma
ação de reintegração de posse e a expulsão, pela Brigada Militar, das centenas de
manifestantes”. O prazo para a reintegração foi estabelecido para a meia noite e meia do
sábado. Em assembleia, os manifestantes decidiram permanecer e informaram em nota que
repudiavam “a jogada política que tenta sabotar a ocupação” e que só iriam sair da Câmara
“com as nossas reivindicações atendidas, e não através de pressões criadas por mentiras”
(HAUBRICH, 2013d).
Na assembleia realizada durante a noite de sexta-feira, o Bloco de Luta criou uma
Comissão de Interlocução que formulou uma contraproposta para apresentar à Presidência da
Câmara. Em uma reunião com poucos vereadores, o Presidente Thiago Duarte (PDT) e o
Vice, Bernardino (PSD) ouviram os ativistas que propuseram a manutenção da ocupação
durante o final de semana e uma assembleia com indicativo de saída na segunda-feira, desde
que fosse seguido um calendário de andamento dos projetos que seriam formulados nos
debates a serem promovidos pela ocupação no sábado e no domingo. O calendário proposto
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previa que fosse protocolado na segunda-feira o projeto de abertura de contas, encaminhado
ao Executivo o projeto de Passe Livre com solicitação extraordinária. Na terça haveria a
reunião nas Comissões para debater a abertura das contas, e na quarta-feira votação deste
projeto (HAUBRICH, 2013e).
No sábado, dia 13 de julho, após nova reunião sem acordo entre vereadores e
integrantes do Bloco de Luta, Thiago Duarte afirmou que a possibilidade de estabelecer um
diálogo com o grupo havia esgotado. O pedido de reintegração de posse foi reiterado pelo
Presidente da Câmara de Vereadores
Ele alega que não há condições de iniciar o expediente na Câmara na próxima
segunda-feira caso o prédio não seja desocupado até domingo. Ele afirma que a
atuação dos vereadores é restrita e que funcionários estão com medo. Além disso,
cita que menores de idade - inclusive crianças - estão no plenário da Câmara. “Não
tem como iniciar um novo dia de trabalho legislativo com essa pressão toda, com
cerceamento de liberdade de imprensa e com dificuldade de pronunciamento dos
vereadores. Fere o princípio básico do parlamento que é a liberdade”, observou
(CÂMARA..., 2013).
Poucas horas depois do ingresso do pedido de reintegração de posse, o Tribunal de
Justiça definiu o horário de saída dos manifestantes da Câmara de Vereadores para as 6h de
segunda-feira. Segundo o juiz Honório Gonçalves da Silva Neto, do Foro Central da Capital,
se fosse necessário, a força policial poderia ser requisitada para que o despacho fosse
cumprido. Thiago Duarte disse que “a decisão judicial é uma vitória da democracia, do
parlamento livre e do direito à informação” (MANIFESTANTES..., 2013d).
Um integrante do Bloco de Luta afirmou que a saída dos manifestantes só ocorreria
quando o presidente da Câmara assumisse um compromisso de encaminhar os projetos
acordados:
O grupo pede que a Câmara entregue ao Executivo o projeto de lei que concede
passe livre no transporte público para estudantes e desempregados, além de
reivindicar a abertura das planilhas das empresas do setor e o encaminhamento, ao
Ministério Público, de um pedido de quebra do sigilo bancário dos empresários. “Só
depois desse compromisso assumido formalmente é que vamos conversar sobre a
saída dessa casa”, salientou (BLOCO..., 2013a).
O Bloco de Luta pelo Transporte Público, em assembleia geral, aprovou 75% das
propostas apresentadas pelos vereadores e indicou a desocupação da Câmara na segundafeira, na parte da manhã. No sábado, o movimento promoveu um seminário aberto à
população, com debates e aulas públicas relacionadas à questão do transporte público, com a
participação de rodoviários e de um professor de Economia da UFRGS, Carlos Schimidt, para
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tratar sobre a viabilidade econômica do passe livre. Durante o domingo, os debates seguiram e
a proposta final do Projeto de Lei foi construída em uma plenária que iniciou por volta do
meio-dia.
No final da noite de domingo, dia 14 de julho, o site do Correio do Povo publicou que
o Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre havia anunciado o cancelamento das
atividades previstas para a segunda-feira, transferindo-as para terça-feira. Thiago teria alegado
falta de segurança e garantido que seria mantida a reintegração de posse pedida, que deveria
ocorrer pela manhã (MANIFESTANTES...2013d).
A desocupação da Câmara de Vereadores gerou discordância entre os manifestantes
que discutiram o assunto em assembleia realizada às 6h do dia 15 de julho. Um grupo
defendeu a desocupação após a chegada do Oficial de Justiça, outro queria permanecer e uma
parte desejava sair antes. Foi definido que os manifestantes aguardariam a notificação e, a
partir disso, tentariam, novamente, reestabelecer as negociações com a Casa para que a
desocupação pudesse acontecer.
Somente por volta das 15h os oficiais de Justiça chegaram à Câmara de Vereadores de
Porto Alegre para conversar sobre a notificação de reintegração de posse do prédio. Segundo
o oficial, José Gabriel Inácio, eles estavam “conversando para fazer a mediação deste
conflito” (OFICIAIS..., 2013). Os Oficiais ouviram as condições e reivindicações dos
manifestantes e concordaram em aguardar a entrevista coletiva que o Presidente da Câmara,
Thiago Duarte (PDT) daria às 15h e 30min. Após a coletiva do Presidente os Oficiais,
acompanhados pelas vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), fizeram
uma vistoria na Câmara e observaram como os manifestantes estavam se organizando.
Ao final da tarde, uma nova entrevista coletiva foi dada pelos manifestantes, que
voltaram a afirmar que a condição para que deixassem o local era a reabertura dos diálogos.
Foi durante a entrevista que uma das advogadas do Bloco anunciou que havia saído o
despacho da Juíza de plantão, Cristina Luisa Marquesan da Silva, com o seguinte conteúdo:
[...] considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça que compareceram à
Câmara de vereadores e verificaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive,
crianças, em uma ocupação pacífica e organizada. Também, não há indícios de
depredação do patrimônio público pelos manifestantes. Dessa sorte, entendo que a
medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste
momento […] Assim, por hora, suspendo de imediato o cumprimento da medida
liminar e designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2013, às 15 horas
(ANDRADE, 2013d).
71
Depois das comemorações, a coletiva teve continuidade e os manifestantes
informaram que existem outras pautas pelas quais o Movimento luta, como a quebra do sigilo
bancários dos empresários do transporte, licitação para as concessionárias de ônibus e
urgência no projeto do passe livre metropolitano. Pouco depois das 19h, os Oficiais de Justiça
voltaram à Câmara para entregar o despacho da Juíza aos ocupantes e foram recebidos com
aplausos e agradecimentos. Com a confirmação da suspensão da ordem de reintegração de
posse, e a garantia de mais dois dias na Casa, os manifestantes decidiram adiar a assembleia
que aconteceria no final dia para terça-feira às 9h (ANDRADE, 2013d).
Segundo a Zero Hora, na coletiva convocada pelo Movimento, os ativistas
responderam apenas a questões formuladas pelos veículos de sua simpatia e afirmaram que o
que determinou na ruptura do diálogo do grupo com o presidente da Câmara foi o pedido de
reintegração feito no sábado. Segundo a declaração de Thiago Duarte ao jornal, “não tem
mesa de negociação. Meu pedido é irreversível” (REINTEGRAÇÃO..., 2013, p. 32). Além
disso, Duarte
culpou o governador Tarso Genro pela ausência da Brigada Militar no local,
alegando que a corporação estava descumprindo uma determinação judicial. Durante
o dia, parlamentares do PT e do PSOL estiveram na Câmara para conversar com os
manifestantes. Eles garantem que há disposição de dialogar com o presidente da
Casa para viabilizar a desocupação. – Infelizmente, o Dr. Thiago decidiu romper o
diálogo e transformar a situação em um fato político – lamentou Alberto Kopittke
(PT) (REINTEGRAÇÃO..., 2013, p.32).
Os vereadores de oposição apoiavam a ocupação. Pedro Ruas e Fernanda Melchionna
(PSOL) auxiliaram na redação do projeto de lei que institui o passe livre para desempregados
e estudantes. Sofia Cavedon e Carlos Comassetto (PT) também cederam seus gabinetes, com
computadores e impressoras, e emprestaram seus assessores (POR..., 2013, p. 34).
Na terça feira, dia 16 de julho, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado,
por intermédio do desembargador Eduardo João Lima Costa, negou o pedido de agravo de
instrumento da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O objetivo era derrubar a suspensão
da reintegração de posse do local determinada na segunda-feira pela Juíza Cristina Luisa
Marquesan da Silva (DUARTE..., 2013).
No dia 17 de julho, data marcada para a audiência de conciliação, a colunista Rosane
de Oliveira do jornal Zero Hora manifestou-se dizendo que “o plenário não pode continuar
sendo um espaço de acesso restrito aos que recebem autorização do grupo lá instalado” e que
há uma semana “o direito de ir e vir de vereadores, jornalistas e cidadãos em geral está
comprometido na casa do povo”. A jornalista afirmou que “atitudes antidemocráticas” não são
72
justificadas apenas pela falta de comprometimento dos vereadores com relação à
transparência das planilhas de cálculo tarifário. No que diz respeito à reunião marcada para as
15h, a colunista acreditava que
O momento exige serenidade dos dois lados. Faltou habilidade ao presidente da
Câmara, Thiago Duarte (PDT), na relação com os integrantes do Bloco de Luta.
Primeiro, o vereador sentou no chão com os jovens, como se fosse um deles. Depois,
interrompeu a negociação que poderia ter encerrado a ocupação e partiu para a
alternativa judicial. Vereador em primeiro mandato, Doutor Thiago está
visivelmente abalado emocionalmente. Ontem, quando dois integrantes do grupo,
Matheus Gomes e Lorena Castillo, davam entrevista ao programa Gaúcha
Atualidade, pediu para falar e acabou chorando ao dizer que o movimento é violento
e que “a democracia está sangrando, está sendo esfaqueada em praça pública em
Porto Alegre” (OLIVEIRA, 2013b, p. 8).
Após 3 horas de debate em audiência de conciliação mediada pelo Judiciário e
Ministério Público, o Presidente da Câmara e a Comissão de Interlocução do Bloco de Luta
chegaram a um acordo que satisfez ambas as partes. “Os parlamentares poderão retomar as
sessões, e os ativistas conseguirão protocolar dois projetos de lei: o do passe livre e o de
transparência das planilhas das empresas de transporte público” (ACORDO, 2013, p. 35). O
acordo garante duas das seis reivindicações levadas pelo Bloco de Luta à mesa de negociação
(ANDRADE, 2013e).
Lorena Castillo, integrante do Bloco de Luta, afirmou à Zero Hora: “– Nossa ocupação
foi vitoriosa. Conseguimos atingir o nosso objetivo, que era protocolar os projetos”
(ACORDO, 2013, p. 35). Após comemorarem a conquista, manifestantes realizaram uma
nova assembleia para a leitura do Termo de Audiência com os seguintes termos:
“O presidente da Câmara encaminhará a indicação dos vereadores Pedro Ruas,
Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, Alberto Kopttike, Eng. Comasseto e Sefora
Mota do Projeto de Lei do Passe Livre elaborado pelo Bloco de Lutas, no exercício
da cidadania, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, amanhã (18.03.2013)”. Além
disso, também designa um grupo de vereadores para “encaminhar e viabilizar a
tramitação do Projeto de Lei de Abertura das Contas e Transparência das empresas
de ônibus que atuam no município de Porto Alegre” em regime de urgência.
O Ministério Público ainda garantiu que não haverá responsabilização judicial dos
ocupantes e comprometeu-se a “encaminhar à Promotoria Especializada de
Patrimônio Público o pedido de fiscalização da transparência das contas das
empresas responsáveis pelo transporte público de Porto Alegre” (ANDRADE,
2013e).
O documento assinado determinou que, em contrapartida, metade do grupo
desocupasse a Câmara ainda durante a noite e a outra meta de após o registro dos projetos,
que deveri ocorrer durante a manhã do dia seguinte.
73
Na manhã de quinta-feira, dia 18 de julho, após protocolar o Projeto de Lei, o restante
dos manifestantes que permaneceu ocupando a Câmara durante a noite limpou e organizou a
Casa enquanto aguardava a chegada do Oficial de Justiça e da Juíza. Ao sair do prédio, os
integrantes do Bloco aguardaram do lado de fora a chegada do Presidente da Câmara. Ao
chegar, Duarte foi recebido com cantos que faziam alusão ao fato de o vereador ter chorado
durante entrevista a uma rádio e gritavam “vereador da elite, o povo te demite” (ANDRADE,
2013e).
Figura 17 – Bloco de Luta protocola Projeto de Lei antes de desocupar a Câmara
Fonte: Andrade (2013f).
Na noite de quinta-feira foi divulgado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre o
auto de vistoria do prédio ocupado pelos manifestantes durante oito dias. Foram apontados 14
itens danificados:
1) Espelho rachado na porta da obra Caixa de Música, de Kátia Costa, que não está
mais tocando (3º piso); 2) Parte superior do gradil do elevador de entrada torta
(térreo); 3) Pia quebrada no banheiro utilizado por pessoas portadoras de
necessidades especiais, junto ao Teatro Glênio Peres (2º piso); 4) Cadeira com
encosto quebrado na portaria superior; 5) Pia no banheiro ao lado da sala 221
encontra-se trincada (2º piso); 6) Maçaneta da porta da sala 393 solta (3º piso); 7)
Placas com os nomes dos vereadores na garagem invertidas e com dizeres: “Está na
hora de pegar um busão”; 8) Vidro da parte inferior da porta no andar térreo
trincado; 9) Maçaneta de madeira da porta de vidro do plenário descolada; 10) No
plenário, oito portas das terminais das mesas de vereadores danificadas; 11) Duas
cadeiras de vereadores do plenário sem encostos; 12) Algumas cadeiras da
assistência do plenário desparafusadas; 13) O quadro com a fotografia da vereadora
Mônica Leal (PP) sem o vidro (2º piso); 14) No setor de Taquigrafia, gavetas de
duas mesas aparentemente estariam arrombadas (VISTORIA..., 2013).
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A respeito da desocupação da Câmara de Vereadores, Thiago Duarte (PDT) afirmou
[...] que a maioria dos vereadores está chateada, especialmente com a violação do
plenário: O plenário é sagrado desde o Império Romano e nunca mais será o mesmo.
Essa invasão fará com que a relação entre os vereadores nunca mais seja a mesma.
Se quebrou a relação de confiança entre os parlamentares (DEPOIS..., 2013, p. 4).
O vereador Valter Nagelstein (PMDB) demonstrou indignação com a “invasão da
Câmara, que considerou criminosa, vergonhosa, um acidente ao parlamento e à democracia”.
Ele não aceitaria que a pauta do projeto de autoria dos manifestantes fosse colocada em
regime de urgência porque um texto de sua autoria deveria ser apreciado antes (DEPOIS...,
2013, p. 4).
Figura 18 - Manifestantes desocupam a Câmara
Fonte: Bernardi (2013, p. 4).
Após a desocupação, o Bloco de Luta declarou que continuaria acompanhando a
tramitação dos Projetos e fazendo mobilizações de rua como uma forma de pressionar os
governantes. Depois de permanecer por 8 dias na Câmara de Vereadores, cerca de 600
manifestantes ocuparam o Paço Municipal em frente a Prefeitura da Capital no dia 22 de
julho. Os manifestantes exigiam “a aprovação do Projeto de Lei elaborado pelo Bloco que
prevê a transparência das planilhas de custos e também cobram do prefeito José Fortunati a
aprovação do passe livre municipal para estudantes, desempregados, indígenas e
quilombolas” (ANDRADE, 2013g). Os ativistas garantiram que iriam reforçar as ações até
que o Executivo sancionasse o benefício.
75
Segundo a mídia Jornalismo B (ANDRADE, 2013g), apesar de alguns momentos de
tensão, a manifestação transcorreu de forma pacífica, mesmo com a presença da Guarda
Municipal armada e da Tropa de Choque.
Figura 19 – Primeiro ato de rua após a desocupação da Câmara
Fonte: Andrade (2013h).
A ATP ingressou com processo, no dia 24 de julho, pedindo a intervenção do
Judiciário contra a EPTC (EMPRESAS..., 2013). A ação da ATP “contesta a medida adotada
pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que consideraram somente a frota
operante de ônibus para definir o valor atual da passagem de ônibus em Porto Alegre”
(ATP..., 2013b) e “exige uma indenização às empresas de ônibus devido à redução das tarifas
alegando um prejuízo acumulado de R$ 26 milhões” (AÇÃO..., 2013, p.10).
Conforme o Presidente do Seopa, empresário Ênio Roberto Dias dos Reis, “a EPTC
cometeu uma irregularidade e descumpriu a legislação" (EMPRESAS..., 2013). O gerente da
ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, disse que a "inexperiência" dos técnicos da Corte pode ter
contribuído para o fato de a frota reserva não ter sido considerada (ATP..., 2013b).
Ele criticou a ingerência na ação do município, dizendo que “agora qualquer
candidato sabe calcular tarifa de ônibus, só a Prefeitura que já faz isto há mais de 30
anos é que não sabe. O cálculo é totalmente transparente”, enfatizou, “pois é feito
pelos técnicos da EPTC, vai ao Conselho Municipal de Transportes, volta para
sanção do prefeito, que normalmente faz arredondamentos para baixo e, por fim, é
remetido para a Câmara de Vereadores", explicou Reis.
O presidente do Seopa enfatizou que não está pedindo aumento de tarifa, por esta
razão não vai entrar com ação liminar. “As empresas querem que se defina o método
de cálculo e que ele seja cumprido,” enfatizou. Reis afirmou que pediu a EPTC que
76
retirasse de circulação os 161 veiculas que foram desconsiderados, “mas ela não fez
isto, porque sabe que eles são utilizados”, argumentou. (EMPRESAS..., 2013).
Reis ainda assegurou que o lucro das empresas de ônibus, que é de 12% quando há
uma tarifa ajustada, tem ficado numa média de 8% (EMPRESAS..., 2013). Com isso, Reis
alertou para a possibilidade de não cumprimento do próximo dissídio dos rodoviários e a
renovação da frota de ônibus, caso o valor das tarifas não fosse reposto (ATP..., 2013b).
Definida em assembleia, a próxima manifestação de rua do Bloco de Luta pelo
Transporte Público foi marcada para o dia 1º de agosto. O objetivo do protesto era mobilizar a
população para pressionar pela votação e a aprovação dos projetos sobre o passe livre para
estudantes e para desempregados e sobre a abertura das contas das empresas de ônibus. Além
da divulgação pelas redes sociais, os integrantes do Bloco confeccionaram panfletos para
entregar em pontos de grande circulação de pessoas no centro de Porto Alegre e nas filas de
ônibus.
Os manifestantes caminharam pelas ruas do Centro e encerraram o ato em frente ao
prédio onde mora o Prefeito José Fortunati. “Ali, um boneco com o rosto de Fortunati foi
queimado, e o fogo, incrementado com pedaços de madeira, transformou-se em uma grande
fogueira em torno da qual os manifestantes dançaram e cantaram” (HAUBRICH, 2013f).
O Prefeito manifestou-se através do seu Twitter, informando que não estava em casa:
“Enquanto eu e a Regina estávamos com 1.112 cidadãos da Zona Sul, os vândalos tentavam
depredar o edifício onde residimos” (NOVO..., 2013, p. 41). Os manifestantes responderam
afirmando que enquanto o Fortunati não enviasse o projeto de lei do passe livre para a Câmara
eles não saíram das ruas.
Na manifestação não houve enfrentamento entre a polícia e os manifestantes. Apesar
disso, a Zero Hora publicou na edição do dia seguinte que durante o trajeto “mascarados
misturados aos manifestantes pacíficos fizeram pichações, queimaram um contêiner e
quebraram vidros do McDonald’s da Avenida Borges de Medeiros” (NOVO..., 2013b, p. 41).
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Figura 20 – Boneco com o rosto de Fortunati foi queimado por manifestantes
Fonte: Macedo (2013, p. 41).
Durante o mês de agosto, o Bloco de Luta criou o ato chamado de “Caça ao
Fortunati”, que consistiu em organizar manifestações nos locais onde o Prefeito estivesse. A
intenção dos manifestantes era pressionar o Poder Público Municipal a dar o encaminhamento
do projeto do passe livre. No dia 13, manifestantes organizaram-se para ir ao Mercado
Público, onde Fortunati estaria realizando a cerimônia de reabertura, às 9h, após um incêndio
no local. O Bloco afirmou em sua página do Facebook que “o prefeito segue a ignorar as
mobilizações das ruas” e que enquanto o Projeto de Lei do Passe Livre não fosse
encaminhado, a temporada de caça ao Fortunati seguiria (BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO, 2013d). Durante a noite, integrantes do movimento foram
convidados por moradores do bairro Restinga a participar de uma reunião do Orçamento
Participativo. Foram entregues panfletos, faixas foram penduradas e os moradores gritaram e
cantaram junto com os manifestantes. No dia 14, o Bloco de Luta se reuniu mais uma vez em
frente à prefeitura da Capital, mas não houve convite pelo Facebook nem repercussão na
mídia local.
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Figura 21 – Charge ironiza a relação entre Fortunati e as empresas de ônibus
Fonte: Bloco de Luta pelo Transporte Público (2013c).
No dia 16 de setembro, a bancada de apoio ao Prefeito instalou a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação da Câmara de Vereadores. A CPI tinha um prazo
de 6 meses para concluir seus trabalhos. Para os manifestantes, a ação dos parlamentares era
uma forma de trabalhar menos, pois acreditavam que “o tempo gasto em uma CPI dedicada a
investigar uma ocupação que ocorreu em um período de recesso dos vereadores e que deixou
a Câmara Municipal limpa, intacta e em plenas condições de funcionamento” é uma forma de
desviarem o foco de outras questões importantes (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE
PÚBLICO, 2013d). A nota do Bloco de Luta salientou que o acordo judicial firmado pelos
vereadores, que estipulava a votação do projeto de abertura de contas elaborado pelo Bloco condição que possibilitou a desocupação da Câmara – não estava sendo cumprido. Outro
ponto também expresso na nota foi que o Presidente da Casa, que assinou o acordo judicial,
“é quem alega prejuízo regimental para não votar o projeto de abertura de contas” (BLOCO
DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2013d).
No dia 17 de setembro o jornal Zero Hora anunciou que o município de Porto Alegre
tinha a pretensão de abrir até dezembro de 2013 o processo de licitação de empresas para
operar as 400 linhas de ônibus a partir de 2014. A modalidade escolhida seria a de menor
preço. Sendo assim, assumiria o negócio a empresa que oferecer a menor tarifa.
A licitação, um compromisso assumido pelo prefeito José Fortunati, é tratada como
prioridade, mas há uma série de percalços a superar para cumprir a meta de publicar
o edital até dezembro. Um dos principais é a definição da metodologia de cálculo da
tarifa, alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura
precisa incluir regras no edital, mas para isso depende de uma definição do tribunal.
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O TCE informou ontem que o relatório está sendo concluído. Depois irá a plenário
(LITICAÇÃO..., 2013, p. 32).
Naquele momento e até a conclusão desse trabalho, o sistema é operado por meio de
permissões. Com a licitação, as bacias da Zona Norte, Leste e Sul passariam a pertencer às
empresas ganhadoras do processo com concessão de 10 anos, renováveis por outros 10. A
Carris permaneceria operando através das linhas transversais e circulares. Os técnicos da
Prefeitura ainda estavam definindo os parâmetros de qualidade que seriam exigidos dos
competidores, como tamanho e idade da frota, estrutura mínima, linhas a oferecer e intervalo
de horários. A ATP não quis se manifestar com relação ao processo (LICITAÇÃO..., 2013, p.
32).
Também no dia 17 de setembro, a Assembleia Legislativa reuniu-se para votar no
Projeto de Lei que criou o passe livre estudantil e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil
para transportes intermunicipais. O Projeto havia sido anunciado pelo governador no final de
junho (27) e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia. Estiveram presentes integrantes
da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União da Juventude Socialista (UJS), da União
Estadual dos Estudantes (UEE) e de outras entidades que, em alguns momentos,
manifestaram-se com gritos em oposição aos deputados que impuseram emendas contrárias ao
Projeto. O projeto dependia da sanção do governador e se esperava que o passe livre
estudantil para as áreas da região metropolitana de Porto Alegre, Serra Gaúcha, Litoral Norte
e Região Sul, começasse a funcionar a partir de outubro de 2013 (ASSEMBLEIA..., 2013, p.
41).
O Bloco de Luta pelo Transporte Público divulgou uma nota em sua página do
Facebook a respeito da expulsão do PT. O Movimento afirma que o Partido realizou várias
manobras nas ações do Bloco, desviando o foco do embate ao governo de Tarso Genro,
tentando frear a greve dos professores e a aliança entre os trabalhadores, inchando as
instâncias do bloco para frear seu ímpeto combativo e contra institucionalização.
A decisão tomada pela assembleia geral do Bloco vai ao alcance da unidade dos
setores combativos, a escolha pelos de baixo, e a aliança dos oprimidos contra os
opressores. Por isso afirmamos nossos princípios de independência de classe, de
autonomia, horizontalidade e combatividade (BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO, 2013e).
Em 26 de setembro, a ATP ingressou com uma notificação extrajudicial no Terceiro
Serviço de Registros de Títulos e Documentos. As 12 empresas que operam o setor pediam o
ressarcimentos por valores investidos, calculados em R$ 135 milhões. Segundo o Presidente
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da ATP, cada vez que um passageiro passa a catraca as empresas perdem 25 centavos. Ênio
Roberto dos Reis ainda afirmou que, caso a Prefeitura não concorde em negociar os valores,
as empresas recorreriam ao Judiciário para buscar a indenização (EMPRESAS..., 2013d, p.
53).
A Prefeitura alegou que as empresas “não teriam direito à indenização porque estariam
operando sem licitação” e são prestadores de um serviço público atuando por meio de uma
“permissão qualificada” (EMPRESAS..., 2013d, p. 53). A ATP rebateu argumentando que “se
o poder público não se organizou para fazer as licitações antes, não é nossa responsabilidade.
Temos todas as permissões do governo para operar, portanto não somos ilegais”
(EMPRESAS..., 2013d, p. 53).
No final da tarde, manifestantes voltaram às ruas da Capital. A concentração foi no
Paço Municipal e reuniu 250 pessoas que caminharam pelo centro da cidade com faixas,
cartazes e, alguns, com os rostos cobertos. Cartazes foram colados em tapumes do prédio de
Fortunati.
A BM tomou uma atitude mais enérgica quando o Museu Julio de Castilhos foi
depredado. O prédio, reaberto no início de agosto, após 16 anos fechado, teve vidros
quebrados. Com brigadianos atrás, a manifestação voltou para a Borges, e bombas
de gás lacrimogêneo foram usadas (EMPRESAS..., 2013d, p. 53).
A matéria veiculada pela Zero Hora foi criticada pelo Jornalismo B que afirmou que
“um relato completo sobre atos assim não pode limitar-se à superficialidade do uso isolado de
expressões como ‘depredação’ e ‘vandalismo’” (NA COBERTURA..., 2013). Dois
manifestantes relataram ao Jornalismo B que os manifestantes jogaram pedras na janela do
museu em resposta à atitude dos seguranças do local que usaram armas de choque em dois
manifestantes que tentaram arrancar as bandeiras do Brasil e do Rio Grande do Sul (NA
COBERTURA..., 2013). A informação de que o ato teria sido antecedido pela atuação dos
seguranças não foi veiculada na ZH.
O protesto terminou com cinco pessoas indiciadas por dano ao patrimônio público. No
dia 1º de outubro, o Bloco de Luta pelo Transporte Público relatou que mandados de
apreensão foram cumpridos na residência de ativistas do grupo. “As buscas teriam ocorrido
também na sede de duas organizações anarquistas na Capital” (POLÍCIA..., 2013b).
Os ativistas criticaram a ação e reclamaram que livros também foram recolhidos.
“Estão tentando transformar militantes em formadores de quadrilha levando livros
de estudo e documentos de várias pessoas do movimento. Isso lembra a ditadura. Já
que não conseguem atender às reivindicações, estão criminalizando”, criticou um
81
dos integrantes do movimento, Matheus Gomes, estudante e militante do PSTU
(MANDADOS..., 2013).
O chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, ressaltou que foram
apreendidos documentos que podem auxiliar na investigação e que nenhum material político
ou livro sobre qualquer tema foram recolhidos; apenas “foram apreendidos alguns
manuscritos com referências a reuniões, manifestações, organizações de eventos, etc.”
(MANDADOS..., 2013). O Secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels,
afirmou que “a polícia fez cumprir os mandados na perspectiva de investigar a autoria de
delitos de vandalismo” e que “os mandados foram chancelados pela Justiça” (BUSCAS...,
2013).
Líderes do PSOL exigiram o arquivamento imediato do inquérito contra o militante do
partido Lucas Maróstica, acusado de formação de quadrilha e que teve seu apartamento
vasculhado pela Polícia Civil, e a saída do secretário da Segurança Pública do Estado, Airton
Michels. Pedro Ruas, Presidente Estadual do PSOL, manifestou-se com relação ao
posicionamento de Michels: "se ele sabia ou não do teor dessa ação, o Secretário não pode
permanecer no cargo” e “expõe que a criminalização do militante é a criminalização do
partido” (PSTU..., 2013a). Roberto Robaina, dirigente do PSOL, alegou que não foram
apresentadas provas contra o jovem e nem dado o acesso ao inquérito.
O governador Tarso Genro e o Chefe da Casa Civil Carlos Pestana receberam líderes
do PSTU no final da manhã de quarta-feira no Palácio Piratini. Os membros do Partido
entregaram ao governo uma carta pedindo o imediato posicionamento do governo, que os
inquéritos fossem retirados e que o governo recue (PSTU..., 2013a).
No dia 7 de outubro, advogados do PSTU protocolaram na sede do Comando da
Brigada Militar uma petição requerendo esclarecimentos sobre depoimento de policial militar
que afirmou que o estudante Matheus Gomes seria líder de uma organização criminosa
(PSTU..., 2013b) Na carta,
Zé Maria afirma que as práticas adotadas pela Polícia Civil (PC) e a Brigada Militar
(BM) no Rio Grande do Sul são parecidas as adotadas durante a ditadura militar
brasileira (1964-1985). O líder do PSTU destaca que lutou junto com o governador
para derrubar os militares, mas hoje Tarso, na opinião dele, ‘ajuda a manter os
privilégios das grandes empresas que são a fonte da exploração e pressão contra o
povo (PSTU..., 2013b).
Para Matheus Gomes, militante do Bloco e do PSTU, a abertura dos inquéritos foi uma
forte tentativa do Poder Público de “transformar uma parcela importante dos sujeitos políticos
82
que organizaram o Bloco de Luta (Pelo Transporte Público) em criminosos”, afirmando que
“somos parte de uma quadrilha” e de que ele seria o líder desta “facção criminosa”
(INTEGRANTES..., 2013).
A Zero Hora publicou um artigo do presidente da ATP, Ênio Roberto dos Reis, no dia
10 de outubro, intitulado “Não é pelos 20 centavos”, Reis manifestou sua opinião a respeito
das manifestações e da posição do Poder Público Municipal:
Este foi um ano atípico. De grandes manifestações como há muito não se via.
Diferente do que alguns podem pensar, a mobilização social no país foi positiva para
as empresas de transporte coletivo. Foi a partir dela que passou a ser atraente, aos
olhos do poder público, a ideia de priorizar uma política para o setor. Nunca se falou
tanto em desoneração de impostos para ônibus e outros meios de massa. As
manifestações alavancaram a discussão. E isso era o que precisávamos há muito
tempo, que reconhecessem a importância do serviço que prestamos e que
debatessem medidas de incentivo. Mas, durante o percurso, avaliações
desastrosamente repetidas desencadearam problemas que até o momento não têm
solução. Muito se falou que não era pelos 20 centavos. Nós também endossamos o
coro. Não é pelos 20 centavos – ou 26, mais precisamente, que é o que falta hoje
para um valor que comporte os custos. É, sim, pelo que representa essa diferença na
prestação do nosso trabalho. É pela quantidade de indefinições que temos e
respostas que não recebemos. Dentro de três meses, se iniciarão as negociações de
dissídio que atingem os mais de 9 mil funcionários
das 13 empresas de ônibus de Porto Alegre. Como faremos uma boa proposta se não
temos indicativos do que está por vir? Não sabemos se a tarifa será reajustada, se
teremos algum subsídio ou se as isenções serão revistas. Até que ponto será possível
impedir uma mobilização provocada pela desmotivação e insegurança que
experimentamos? Não temos a resposta. Até agora não sabemos qual método será
utilizado para calcular a tarifa. Ninguém sabe. Será a metodologia que diz a lei,
baseada em estudos e aplicada com convicção durante anos, ou será a que alguém
inventar? Não temos sinalização do poder público sobre questionamentos do edital
de licitação, nem a certeza sobre a implantação do metrô ou sobre o início da
operação do BRT. Não sabemos quando poderemos renovar veículos. Somente neste
ano, deixamos de comprar 200 novos ônibus; no ano que vem, serão mais 200 que
não vamos adquirir. E assim caminhamos para um sucateamento da frota difícil de
ser revertido. Como vamos investir, ou como vão investir potenciais interessados no
sistema de Porto Alegre, sem que as regras estejam claras? Não cabe usar
demagogia nesse quesito. Demagogia não compra ônibus nem remunera mão de
obra. Nós temos muitas perguntas. Quem tem as respostas? (REIS, 2013, p. 16).
No dia 16 de outubro, um novo protesto ocorreu em frente ao prédio onde reside José
Fortunati. O Prefeito reclamou da postura da Brigada Militar que não reagiu aos atos de
depredação, alegando que a omissão colocou em risco a sua segurança e dos demais
moradores. O governador Tarso Genro admitiu que houve falha por parte da BM na segurança
do prédio e disse que a reivindicação do Prefeito foi legítima: "Esse pedido do Fortunati vai
ser atendido, ele tem razão, tem que ter ali uma proteção especial, porque aquele local se
transformou em alvo" (TARSO..., 2013).
83
Os manifestantes voltaram às ruas no dia 25 do mesmo mês. Depois de se
concentrarem em frente ao Paço Municipal, cerca de 500 pessoas percorreram as ruas do
Centro da Capital exigindo a adoção do passe livre no transporte de massa em todo o país. Os
manifestantes gritavam frases como “tortura, assassinato, não acabou 64” e “luta não se
reprime, protesto não é crime” (AGÊNCIA..., 2013). Em função do protesto, os terminais de
ônibus Parobé e Salgado Filho e o trânsito no Centro ficou bloqueado por cerca de 2h. O
jornal Correio do Povo divulgou que durante a manifestação
Ocorreram atos de vandalismo, com a depredação de agências bancárias, e houve
confronto com a Brigada Militar (BM), que acompanhava o protesto desde o início.
A forte presença policial não impediu pichações e a depredação da fachada de uma
agência do Banco do Brasil, na Avenida Salgado Filho. Essa última ação ocorreu
por volta das 20h. Ao ouvirem o estrondo da violência contra a agência, a BM
entrou em ação e usou bombas de gás lacrimogêneo (AGÊNCIA..., 2013).
O último ato do Bloco de Luta registrado pela imprensa em 2013 foi no dia 8 de
novembro. Uma nova panfletagem foi realizada no Centro de Porto Alegre por um grupo com
cerca de 30 pessoas, mobilizado pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público que realizou o
ato em defesa do passe livre e da desmilitarização da Brigada Militar. Os pontos escolhidos
para a panfletagem foram: Prefeitura Municipal, Camelódromo e Avenida Borges de
Medeiros. Manifestantes foram acompanhados pela Brigada Militar e causaram bloqueios nas
avenidas João Pessoa, Borges, Siqueira Campos e Mauá (BLOCO..., 2013b).
3.3 O ANO DE 2014: A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
O primeiro ato de 2014, organizado pelo Bloco de Luta, ocorreu dia 24 de janeiro.
Foram cerca de duas mil pessoas que participaram do ato que luta pelo transporte público e
denuncia os impactos negativos da Copa do Mundo.
Diante do provável reajuste no valor das tarifas exigido pelos empresários o
movimento deu uma resposta contundente e afirmou: não vai ter aumento! Além
disso, o Bloco de Lutas reacendeu o debate sobre o passe livre municipal para
estudantes, desempregados, indígenas e quilombolas e também questionou a nova
licitação que visa manter o controle do transporte nas mãos dos empresários com a
pauta do “transporte 100% público”. (GOMES, 2014)
84
Figura 22 – Com cartazes e bandeiras, manifestantes caminharam pelo Túnel da Conceição
Fonte: Furquim (2014a).
A Brigada Militar não interferiu no andamento do protesto, “mas no momento da
dispersão, dezenas de manifestantes que saíam de forma organizada foram abordados
ostensivamente pela BM” (GOMES, 2014).
Essa é a tendência por parte dos governos: reprimir para derrotar os movimentos
sociais. Alguns deputados e senadores começaram a defender penas de 15 a 30 anos
para quem se manifestar durante a Copa. As novas legislações já começaram a
vigorar e dão respaldo a ações truculentas da Brigada Militar (GOMES, 2013).
Ao mesmo tempo em que os manifestantes protestavam pelas ruas do Centro, a
categoria dos rodoviários realizava uma grande assembleia no Ginásio Tesourinha, que
deliberou pelo início da greve, em defesa de reajuste salarial, redução da jornada de trabalho,
aumento nos benefícios.
85
Figura 23 – Assembleia dos rodoviários decide pela greve
Fonte: Giusti (2014).
A ATP conseguiu na Justiça que os rodoviários mantivessem 70% dos ônibus em
circulação. Como resposta, e apesar da posição contrária da direção do sindicato da categoria,
“os trabalhadores ampliaram a paralisação para 100%” (HAUBRICH, 2014a) no dia 28 de
janeiro.
Reunida com empresários, Ministério Público, Empresa Pública de Transporte e
Circulação (EPTC) e Justiça no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a
categoria havia dito que ia cumprir a determinação judicial de colocar 70% da frota
nas ruas durante o horário de pico (das 5h30min às 8h30min e das 17h30min às
20h30min). Pressionada pelos sindicalistas, porém, voltou atrás:
– Sinto muito, quem decide são os trabalhadores e nós acatamos. Não é uma afronta
à coitada da juíza. O trabalhador decidiu e temos de atacar – afirmou o presidente do
sindicato, Júlio Gamaliel (TONETTO, 2014a).
No dia seguinte à decisão, o Seopa entrou com ação judicial alegando “abusividade e
ilegalidade” da greve dos rodoviários. O TRT aceitou o pedido parcialmente, aumentando de
R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa em caso de descumprimento. No dia 30 de
janeiro, depois de dois dias sem permitir a circulação de ônibus urbano, os rodoviários
concordaram em operar com 50% na sexta e 100% a partir de sábado.
Fortemente criticada pelo Grupo RBS, e outros mídias de grande circulação, a greve
da categoria foi vista como um ato desrespeitoso aos usuários do transporte público da
Capital, sendo considerada abusiva.
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No jornal Zero Hora (e em seu site), na RBS TV e na Rádio Gaúcha o discurso tem
sido afinado. Com maior ou menor ênfase, com mais ou menos agressividade,
repórteres, apresentadores e colunistas mostram as dificuldades que a população está
enfrentando por conta da paralisação e jogam toda a culpa nos rodoviários. Em
alguns casos, chega-se a pedir a prisão das lideranças dos trabalhadores. O último
lema gritado por todos os cantos do Grupo, em uníssono com o prefeito José
Fortunati, foi a exigência de intervenção da Brigada Militar, estratégia já utilizada
em outros momentos na tentativa de pressionar o governador Tarso Genro e colocálo em uma situação de incômodo com as classes médias e com a classe trabalhadora.
Raros são os trabalhadores entrevistados, enquanto ATP e Prefeitura – em especial
Fortunati – não saem dos microfones e das páginas de jornal (HAUBRICH, 2014a).
O Bloco de Luta apoiou a ação dos rodoviários e realizaram atos em conjunto. A
segunda manifestação de rua do ano, que ocorreu na noite do dia 31 de janeiro, “foi o
momento de demonstrar com clareza aliados e adversários”, com solidariedade aos
rodoviários em greve e repúdio ao Grupo RBS (HAUBRICH, 2014b). Aproximadamente mil
manifestantes se concentraram em frente à Prefeitura, passaram pelo Ginásio Tesourinha,
onde os rodoviários realizavam uma assembleia, e seguiram até a sede do Grupo RBS.
Em um primeiro momento o ato se dirigiu à assembleia dos rodoviários, em greve
desde o início da semana. O apoio ao movimento grevista foi reafirmado, e os
militantes do Bloco foram recebidos com festa pelos rodoviários. Convocados pelo
microfone, os ativistas saíram em grupo pela Avenida Ipiranga em direção à sede do
Grupo RBS. Ali, a Brigada Militar, com pelotão de choque e cavalaria, aguarda os
manifestantes. Mas as pedras arremessadas contra o prédio, que quebraram algumas
janelas, não levaram a uma reação mais incisiva. Em cerca de 10 minutos os
ativistas começaram a deixar o local em direção ao Largo Zumbi dos Palmares, onde
teve início a dispersão (HAUBRICH, 2014b).
O terceiro ato do Bloco de Lutas ocorreu no dia 6 de fevereiro e foi o mais tranquilo
desde o início de ano. Centenas de pessoas se reuniram em frente à Prefeitura “com uma serie
de pautas estimuladas pelos mais recentes acontecimentos da cidade: passe livre, apoio aos
rodoviários que há quase duas semanas mantêm um movimento grevista, desmilitarização da
polícia” (FÜRSTENAU, 2014). Ao passar em frente ao TCE, manifestantes pararam durante
alguns minutos enquanto, com auxílio do carro de som, “ativistas elogiaram o trabalho de
investigação do órgão revelando as irregularidades do transporte público de Porto Alegre”
(FÜRSTENAU, 2014).
Em assembleia, rodoviários decidiram encerrar a greve dos ônibus, mesmo rejeitando
a última proposta dos empresários. A greve durou 15 dias.
[...] a categoria recusou a última oferta das empresas de ônibus, mas se
comprometeu a retornar ao trabalho com 100% da frota nas ruas. Apesar da volta
dos coletivos, os funcionários continuam em estado de greve até a definição do valor
87
do dissídio coletivo, que está marcado para ocorrer no próximo dia 17 (APÓS...,
2014a).
Com isso, os rodoviários mantiveram o estado de greve até o TRT definir o valor do
dissídio coletivo, em julgamento marcado para o dia 17 de fevereiro. Com a volta da
circulação dos ônibus, a categoria também pediu na Justiça a retirada do caráter ilegal da
paralisação (APÓS..., 2014a).
Em meio à greve dos rodoviários, o Tribunal de Justiça determinou 30 dias para que a
Prefeitura de Porto Alegre publicasse o edital de licitação para concessão do serviço de
transporte público. A concorrência deveria ser concluída no prazo máximo de 120 dias, caso
contrário incidiria uma multa diária no valor de R$ 5 mil será cobrada (TJ..., 2014a).
O desembargador Carlos Roberto Canibal, relator do processo, disse ao jornal Zero
Hora que
[...] a inércia da administração pública municipal somente vem em benefício das
empresas que, sem qualquer legitimidade, por não terem participado de processo
seletivo, vêm explorando o serviço de transporte público coletivo no município de
Porto Alegre, prestando um serviço a cada dia mais deficitário, de péssima
qualidade, em total prejuízo à população, em especial aos usuários do transporte
coletivo urbano, em manifesta violação às Leis Federais nº 8.987/95 e 12.587/2012
", disse o magistrado na decisão (TJ...., 2014b).
A ATP e o Seopa protocolaram no dia 21 de fevereiro, na EPTC, o pedido de reajuste
da tarifa de ônibus, sem fixar o percentual de aumento. O Diretor-Presidente da EPTC,
Vanderlei Cappellari, garantiu que o valor de aumento sugerido pelas empresas não é levado
em conta pelo setor técnico do órgão, responsável por produzir as planilhas com base nos
reajustes dos insumos. Espera-se que em 10 dias as planilhas estejam prontas para encaminhar
o material para o Comtu (EMPRESAS..., 2014).
De 11 a 25 de fevereiro, a proposta da Prefeitura foi apresentada pelo Conselho do
Orçamento Participativo às 17 regiões, com dados a respeito da licitação do transporte público
urbano rodoviário (APÓS..., 2014, p. 55). Como se trata de um processo de concessão
pública, houve a necessidade de uma audiência pública para ouvir a população e as partes
interessadas. Essa última etapa de consulta à população foi marcada para o dia 27 de
fevereiro, na Câmara de Vereadores.
Os ativistas do Bloco de Luta reuniram-se em assembleia no dia 24 de fevereiro para
discutir a postura do movimento em relação à audiência. O evento foi organizado através do
Facebook. No dia da audiência, 27 de fevereiro, cerca de 150 pessoas não puderam entrar na
Câmara para participar do processo. Alguns manifestantes que ficaram do lado fora tentaram
88
forçar a passagem empurrando um dos portões. “Houve princípio de tumulto, e a Guarda
Municipal utilizou armas de choque para conter os manifestantes” (APÓS..., 2014b, p. 55).
Figura 24 – Manifestantes são impedidos de participar da primeira audiência de licitação do
transporte público
Fonte: Nunes (2014).
O Tribunal de Justiça deu mais 30 dias para a EPTC lançar o edital de licitação e a
audiência foi remarcada para o dia 10 de março, às 19h, no Ginásio Tesourinha.
O desembargador Canibal prorrogou o prazo para a licitação, mas fez críticas à
prefeitura. Segundo ele, a audiência sobre um tema que vem sendo discutido há anos
não poderia ter sido deixada pra última hora: “Se esperou que o Judiciário se
manifestasse, fixasse um prazo palpável para cumprimento de algo que, insisto, já
deveria ter sido levado a efeito há mais de 25 anos” (APÓS..., 2014, p. 55).
A ATP já havia comunicado à Prefeitura que as empresas iriam buscar indenização
caso perdessem suas concessões. Há possibilidade “de ingressar com ações judiciais” pedindo
“ressarcimentos para indenizar os trabalhadores demitidos, para cobrir um investimento de R$
100 milhões em bilhetagem eletrônica e bancar os gastos não amortizados em renovação de
frota” (APÓS..., 2014, p. 55).
O Bloco de Luta realizou assembleia na véspera da nova audiência pública e deliberou
por atuar para inviabilizá-la, denunciando que se tratava de um jogo de cartas marcadas. Após
15 minutos do horário marcado para o início da audiência do dia 10 de março, “pelo menos
89
quatro rojões foram arremessados por manifestantes contra uma mesa que reunia autoridades
no centro da quadra do Ginásio Tesourinha”. Logo depois, “houve pancadaria entre
manifestantes e a Guarda Municipal” (APÓS..., 2014c). A tela de proteção que separava o
ginásio da quadra foi rasgada e a Guarda Municipal reagiu “com golpes de cassetetes”
afastando os manifestantes. Mesmo com o tumulto, a audiência prosseguiu.
Às 19h e 30min, mais manifestantes entraram no ginásio. Dessa vez, com
instrumentos musicais. Houve um novo confronto entre os manifestantes e a Guarda
Municipal, bolas de papel e pedaço de concreto foram arremessadas. Com isso, a audiência
foi cancelada.
Figura 25 – Confrontos na segunda audiência
Fonte: Vieira (2014).
O Prefeito José Fortunati disse que a postura dos militantes do Bloco de Lutas foi
lamentável. Para ele, o Movimento não quer que a licitação aconteça porque fica “mais fácil
criticar a administração da cidade”, e afirma que “não vamos nos entregar a quem não deseja
o bem da cidade” (AUDIÊNCIA..., 2014).
“É inadmissível a postura do Bloco de Lutas que não aceita participar dos processos
democráticos existentes e quer impor pela violência a sua vontade. Postura arbitrária
e antidemocrática. Cumprimos com a nossa parte e viabilizamos a discussão com a
sociedade. Não será o Bloco de Lutas que vai impedir que façamos a licitação do
transporte coletivo. Vamos acolher as sugestões dadas pela população nas
90
audiências públicas organizadas pelo OP e publicaremos o edital até o final de
março”, completou Fortunati (AUDIÊNCIA..., 2014).
Dois dias após o ocorrido, o Bloco de Luta manifestou-se a respeito da audiência
pública e da cobertura midiática. Segundo o Movimento, tudo não passou de “uma farsa
montada pelo Governo Municipal e os empresários para dar legalidade a um modelo de
transporte elitista e que só beneficia os empresários do transporte” (BLOCO..., 2014a)
Esta Audiência de fachada convocada pela Prefeitura não contou com ampla
participação popular. Participaram desta audiência cerca de 600 pessoas onde a
maior parte dos presentes eram manifestantes organizados no Bloco de Lutas, a
outra parte era formada por funcionários da prefeitura, cargos de confiança e pessoas
ligadas à Gestão Fortunatti e ao empresariado. Nós, enquanto Bloco de Lutas,
éramos os representantes legítimos dos interesses da população oprimida.
Explicamos e defendemos nossa postura de boicote à farsa da Audiência Pública.
Sabendo que essa Audiência se tratava de uma falcatrua para iludir a população e
continuar engordando os lucros dos empresários, logo a única postura política direta
e honesta era não dar legitimidade ao processo.
Antidemocráticos e autoritários são o Poder Municipal e os empresários, que depois
de décadas explorando a população com um serviço de transporte ruim e caro,
promovem um golpe contra a população ao deixar de lado a discussão de reais
alternativas de mudança para o Transporte Público. A gestão municipal não tem
legitimidade para falar de Transporte Público, pois sua campanha eleitoral foi
financiada justamente pelos empresários do Transporte. Além disso, o diretor da
EPTC, Vanderlei Capellari, deveria – segundo o Tribunal de Contas do Estado – ser
punido através de multa por ingerência na função pública que exerce.
Denunciamos o absurdo aparato policial montado para intimidar os manifestantes. A
Guarda Municipal estava posicionada por todos os lados para garantir a realização
da farsa e usou de força desmedida contra os manifestantes desarmados. Além de
inúmeras bordoadas de cassetete, desta vez a Guarda utilizou a perigosa pistola de
choque deixando manifestantes seriamente machucados. Somente num regime
violento e autoritário se pode imaginar uma Audiência PÚBLICA sitiada por um
enorme efetivo de Policiais Militares e agentes da Guarda Municipal.
Neste contexto, repudiamos a cobertura tendenciosa e mentirosa da grande mídia
(RBS, Zero Hora, Record), verdadeira inimiga dos interesses da população, pois é
financiada diretamente pelos empresários e políticos corruptos, que apenas buscam
aumentar seus lucros. Sabemos também que a população está consciente desta
vinculação corrupta entre os meios de comunicação burgueses e os interesses da
Máfia do Transporte e do Governo Municipal. Por isso, também queremos saudar a
população que não se deixa manipular e acredita que mudanças são possíveis e
necessárias (BLOCO..., 2014a).
Ao final da nota, o Bloco de Luta anunciou mais uma assembleia, marcada para o dia
7 de abril no Largo Glênio Peres. O evento também foi divulgado no Facebook. O encontro
teve por objetivo discutir o Transporte Público e suas alternativas, propondo um projeto de lei
de iniciativa popular.
Enquanto Fortunatti e Capellari pretendem legalizar a máfia do transporte, nós
queremos um debate real e propositivo que considere as demandas da população,
como o Passe Livre para estudantes e desempregados financiado com impostos
91
sobre as fortunas dos ricos. Queremos que se cumpra a função social do transporte
público, possibilitando à população não somente o transporte de ida e volta do
trabalho, mas que de fato garanta o direito de ir e vir, e ter acesso ao lazer, cultura,
trabalho, estudo (BLOCO..., 2014a).
No dia 13 de março o Bloco realizou um novo “panfletaço” que iniciou às 17h no
terminal Parobé. A intenção era explicar à população e defender a postura do Movimento na
audiência. Até o final de março de 2014, o Bloco de Luta reuniu-se em mais uma assembleia
(24 de março) para discutir e denunciar a repressão aos militantes. Algumas postagens foram
feitas na página do movimento no Facebook a respeito da tentativa de criminalização dos
protestos.
Na manhã de hoje, se concluiu o inquérito que em 2013 investigava militantes
nossos em ações ditas criminosas. Inquérito esse que tem por natureza criminalizar e
perseguir politicamente aqueles que se mobilizaram nas grandes jornadas de junho.
Sem provas concretas é um inquérito de mais de 200 páginas com o forte cunho
político ideológico de criminalizar e perseguir. O inquérito que foi encaminhado ao
Ministério Público esta manhã tem como objetivo ameaçar a liberdade de
manifestação. Se trata de um “dossiê” político e não uma investigação técnica, que
visa responsabilizar militantes sociais sobre ações que o Bloco de Lutas não
coordenou (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2014a).
No dia 31 de março a Prefeitura publicou o edital de licitação do transporte coletivo
por ônibus na Capital. A publicação do extrato ocorreu no Diário Oficial de Porto Alegre
(DOPA) e em veículos da mídia impressa, de circulação regional e nacional.
O serviço de transporte será dividido em três lotes. Poderão participar empresas de
forma isolada ou reunidas em consórcios. As interessadas poderão apresentar
proposta em todos os lotes, mas somente poderão ser declaradas vencedoras em um
único lote. O critério para escolha do vencedor, em cada lote, será o menor valor da
tarifa (EDITAL..., 2014).
Essa seria a primeira licitação do transporte coletivo de Porto Alegre que atua através
de concessões. Atualmente, o sistema possui “1.704 ônibus, 400 linhas, operados em três
consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris” (EDITAL..., 2014) que
não fará parte do objeto da licitação.
Uma das principais novidades da licitação é a diminuição do número de passageiros
por metro quadrado nos ônibus, para dar mais conforto aos usuários do sistema de transporte
coletivo. Outro ponto que prevê mudança com relação ao atual sistema é a obrigatoriedade da
utilização de ferramentas de monitoramento para controlar a qualidade do serviço prestado,
92
estabelecendo metas a serem cumpridas. Não havendo o cumprimento, seriam aplicadas
penalidades às empresas ou consórcios (LICITAÇÃO..., 2014a).
As atividades do mês de abril iniciaram a partir de uma assembleia realizada no dia 2.
Após a assembleia, manifestantes organizaram um ato de rua que reuniu cerca de 2 mil
pessoas. O objetivo era protestar contra o Comtu por ter aprovado no mesmo dia o aumento
de 5,6% nas passagens de ônibus, alterando o valor de R$ 2,80 para R$ 2,95. Durante o ato
que reuniu aproximadamente 350 pessoas, a Guarda Municipal utilizou jatos de água para
repelir a aproximação de manifestantes das escadas da Prefeitura. As mangueiras foram
utilizadas depois que alguns ativistas sacudiram as cordas que separavam o protesto do prédio
e, em seguida, arremessaram garrafas e pedras contra os guardas.
Figura 26 – Guarda Municipal afasta manifestantes com água
Fonte: Haubrich (2014c).
Com a aproximação do Batalhão de Choque da Brigada Militar, decidiram iniciar a
caminhada prevista. Muitos policiais militares estavam no entorno, inclusive da cavalaria. A
marcha que seguiu pela Av. Júlio de Castilhos foi surpreendida pelo policiamento. “Bombas
começaram a voar contra a marcha enquanto a cavalaria e o Choque avançavam”
(HAUBRICH, 2014d). Manifestantes foram atingidos por golpes de espada e outros caíram e
foram pisoteados na confusão. Na fuga, o protesto se dividiu em dois grupos: um seguiu em
direção ao Túnel da Conceição, conforme estava previsto; o outro seguiu de volta ao Centro.
93
Em função da dificuldade de comunicação entre os grupos e da ocupação policial no Largo
Zumbi dos Palmares, onde o ato deveria acabar, a dispersão ocorreu logo em seguida.
No dia 7 de abril, entrou em vigor o novo valor das passagens de ônibus na Capital.
Segundo o Prefeito, “o aumento foi baseado no reajuste salarial dos rodoviários da capital, na
alta no preço dos combustíveis e óleos lubrificantes” (NOVA..., 2014). Fortunati ainda se
manifestou a respeito do relacionamento entre a Prefeitura e os manifestantes:
“Nós nunca teremos um acordo com o Bloco de Lutas. Certamente eles continuarão
com as suas manifestações e nós procuraremos cuidar da cidade da melhor maneira
possível como estamos fazendo agora”, disse. “Estou convencido de que a tarifa de
ônibus responde às necessidades da cidade de Porto Alegre” (NOVA..., 2014).
A coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular do Bloco começou a ser
divulgado no dia 8. Para assinaturas online foi utilizada a ferramenta Google Drives 11. Como
um Projeto de Iniciativa Popular necessita da assinatura de 5% do eleitorado do Município
(Lei Orgânica do Município, art. 98) para ser apresentado à Câmara Municipal, o Bloco de
Luta acampou em frente à Prefeitura para reforçar a coleta de assinaturas. O Bloco de Luta
precisa de 54 mil assinaturas.
Figura 27 – Acampamento em frente à prefeitura recolhe assinaturas para Projeto de Lei
Fonte: Furquim (2014b).
11
Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos.
94
Em menos de quatro horas o Bloco de Luta conseguiu 2.500 assinaturas e afirmaram:
“- É assim, senhor Fortunati, que se dialoga com a população de Porto Alegre!”.
O acampamento durou 8 dias e, segundo os manifestantes, “foi apenas o primeiro
passo desta mobilização permanente”. Durante o acampamento foram realizadas assembleias,
debates com manifestantes e rodoviários, protestos de rua, vigílias e panfletagens. O Bloco
anunciou que a proposta após o término do ato era realizar novos acampamentos itinerantes
em bairros da periferia, nas escolas, nas universidades, para aumentar o número de assinaturas
coletadas e manter o diálogo com a população para pressionar o poder público (BLOCO...,
2014b).
Durante o acampamento, mais precisamente no dia 11 de abril, a vereadora da bancada
do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, Sofia Cavedon (2014), publicou um artigo
escrito especialmente para o Jornalismo B. O texto recebeu o título de: “CPI da ocupação:
uma CPI para a criminalização”, e tratou da ação instaurada em 16 de setembro, dois meses
após o término do “Ocupa Câmara”, para investigar as ações dos manifestantes durante o ato
que durou 8 dias. Para Sofia, a CPI não passou de um grande esforço realizado para
deslegitimar o Movimento e que “perigosas” são as pautas levantadas pelos manifestantes,
assim como a falta de um diálogo verdadeiro entre os cidadãos e o parlamento.
Apresentado o relatório da chamada CPI da Invasão da Câmara, feita discussão
sumária pelos participantes e impedida esta vereadora – por decisão do presidente –
de intervir mais do que cinco minutos questionando-o, e de ter apenas duas horas
para apresentar um voto separado que pudesse cotejar documentos e depoimentos
com as patéticas e inverídicas afirmações do relator – comprovou-se a completa falta
de seriedade e a clara intencionalidade (e frustrada tentativa) de produzir uma versão
que comprovasse, nas palavras do relator, já afirmadas no plano de trabalho inicial:
grave restrição à liberdade de imprensa, danos ao patrimônio público, profanação de
símbolos religiosos, prática de atos libidinosos e ofensa à moral e bons costumes,
subtração de bens imóveis, facilitação ao tráfico e consumo de drogas, atentado à
democracia, ameaça e lesão corporal, exploração de menores – utilizar crianças
como cordão de isolamento.
O relator, que afirma que a “descrição dos fatos que melhor retrata o ocorrido”,
encontra-se na ação de reintegração de posse e notícia crime encaminhadas ambas
pelo presidente da Casa, faz claramente uma opção pela versão de uma das visões do
ocorrido, ignorando, por exemplo, a certidão emitida pelos oficiais de Justiça
Vladimir Figueira Gaspar e Jose Gabriel Irace que informa à juíza que “havia cerca
de 400 pessoas no local, grande parte jovens, os corredores do prédio estão limpos,
gabinetes fechados, mas segundo eles não houve nenhuma invasão, havia uma placa
na porta da entrada principal a qual dizia ‘que há um acordo coletivo para não haver
depredação’, outros espaços estavam limpos, não havia pichação, o patrimônio
estava íntegro, os cartazes, todos eles estavam fixados com fitas durex e alguns
pendurados em fio com prendedores, todo o lixo devidamente condicionado em
sacos plásticos, o equipamento de informática estava aparentemente integro, e
somente um computador e uma impressora estavam sendo utilizados pelos
invasores”.
É tão escancaradamente parcial a escolha das versões que a grande maioria dos
requerimentos apresentados por esta vereadora – única na CPI de oposição e
95
contrária a criminalização daquele movimentos – não foi sequer analisada e nem os
documentos apensados foram considerados. É inaceitável, por exemplo, que o
Relatório aponte como responsáveis para ressarcir os cofres públicos dos alegados e
não comprovados prejuízos, as 19 entidades arroladas, quando esta vereadora
requereu por escrito a oitiva destas entidades, a maioria da CPI rejeitou. Como
podem ser agora apontadas como responsáveis por prejuízos, se a CPI se negou a
ouvi-las?
Exame minucioso dos depoimentos das testemunhas arroladas pelos próprios
acusadores, demonstram que são inverídicas ou não comprováveis as acusações a
que chegam. Documentos desmoralizam o relatório como o caso da suposta bomba:
o alegado artefato explosivo, que estaria com uma bomba acoplada, que seria de
posse dos ocupantes, resumiu-se na verdade, a uma garrafa com gasolina encontrada
embaixo de um carro, na parte externa da câmara, como consta na ocorrência
policial nº 15.344 de 29/07/13 não havendo identificação ou prova de que o mesmo
seria dos ocupantes e nenhum registro de “bomba acoplada” a que se refere
explicitamente as conclusões finais do relator (CAVEDON..., 2014).
O Bloco de Luta pelo Transporte Público divulgou no dia 15 de abril um informativo
sobre o Projeto de Iniciativa Popular de emenda à Lei Orgânica e outro ao Ato das
Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias. Na Lei Orgânica, seria incluído o artigo 142-A,
atribuindo exclusivamente ao município a organização e prestação do serviço público de
transporte coletivo por ônibus, obrigando-o a prestar o serviço de forma direta, vedando
qualquer forma de outorga à iniciativa privada, seja por concessão, permissão ou autorização.
Ou seja, esses instrumentos só poderiam ser utilizados no caso de empresa pública já existente
(a Carris) ou outra que viesse a ser criada para esse fim. A justificativa para a proposta foi de
que dessa forma o transporte público passaria a ter devida importância como serviço público
essencial (BLOCO... 2014c).
O projeto também previa a criação de um novo Conselho Municipal destinado a gerir
apenas o serviço de transporte público urbano rodoviário. Diferente do Comtu, que trabalha os
quatro modais (ônibus, táxi, lotação e transporte escolar). A composição do Conselho seria de
entidades de classe e entidades representativas dos usuários majoritariamente. A Lei Orgânica
poderia definir somente linhas gerais sobre a composição e funcionamento do Conselho.
Portanto, a determinação de quais entidades teriam assento no Conselho seria proposta por
Lei Complementar. Também seria estipulado no Projeto que as decisões desse Conselho
seriam vinculantes à Prefeitura, garantindo a efetiva participação nos processos decisórios
acerca do transporte coletivo por ônibus (BLOCO..., 2014c).
Seria dado um prazo de 180 dias, após a vigência do artigo 142-A, para que a
Prefeitura criasse um programa de municipalização do serviço de transporte coletivo por
ônibus, para haver uma lei municipal que regesse o processo de municipalização - quantas e
quais linhas serão absorvidas pelo Município por ano, qual o aumento de capital e quadro
pessoal da Carris necessário à consecução desse objetivo etc. -. Em dez anos, também após a
96
vigência do artigo 142-A, o transporte coletivo por ônibus deveria estar completamente
municipalizado. O motivo por estabelecer prazos longos para a efetivação da municipalização
do transporte urbano rodoviário se devia à necessidade de capitalização e adequação estrutural
da Carris e em função dos rodoviários que trabalham atualmente na iniciativa privada – o
objetivo era dar tempo para que esses fossem capacitados para ingressar na Carris (BLOCO...,
2014c).
Com relação às motivações para a criação do Projeto do Lei, o Bloco de Luta
esclareceu que
[...] contribuindo para que o transporte público em Porto Alegre sirva efetivamente
aos interesses da população da cidade, e não à geração de lucros para poucos
empresários com a chancela do poder público. A população de Porto Alegre sabe
que a gestão empresarial e pouco transparente do transporte público resulta em
serviço ruim e tarifas mais caras. Consequentemente, o direito à cidade – em suas
muitas dimensões, como o direito de ir e vir e o acesso à saúde, à educação, ao lazer
e à cultura – é limitado ou interditado para grande parte da população. Tal situação
também deve ser vista no contexto de uma cidade que se configura cada vez mais
como espaço para a circulação do automóvel particular, o que é excludente,
privatizante, antiecológico e degradador do espaço urbano. O congestionamento
geral resulta na extensão da jornada de trabalho, principalmente para aqueles que já
têm de viver na periferia da cidade. Como serviço público que é, o transporte
público deve ter transparência e controle social. Por isso, o projeto define que o
transporte por ônibus passe a ser gerido pela Prefeitura, com o controle efetivo de
um conselho formado majoritariamente pelos trabalhadores e usuários. Entendemos
que desta forma o transporte público pode ser qualificado para toda a população,
contribuindo também para alterar a lógica do transporte na cidade. Além disso, com
a forma do projeto de iniciativa popular estamos estimulando o debate público e a
ampla participação, desafiando o processo histórico de falta de transparência,
democracia de fachada e decisões de gabinetes. Para nós, transporte público não é
mercadoria, e sua qualidade, acessibilidade e gestão devem ser objeto de debate e
controle público permanente. O Bloco entende que sua atividade política já
conseguiu desnaturalizar a gestão empresarial e o aumento anual da tarifa, que já são
objeto de debate. O projeto de municipalização é um passo decisivo para concretizar
os anseios que se mostram nas ruas (BLOCO..., 2014c).
Até o final de abril, o Bloco de Luta reuniu-se em mais duas assembleias, a primeira
no dia 22 e a segunda no dia 28. Além disso, outro ato de rua foi realizado no dia 24.
Manifestantes se dirigiram para o Largo Zumbi dos Palmares, permanecendo no cruzamento
da Av. Loureiro da Silva com a Rua José do Patrocínio, onde palavras de ordem foram
pronunciadas num megafone. Não houve registro de confronto entre militantes e policiais,
apesar do acompanhamento feito pela BM durante o trajeto.
Até meados de maio de 2014, o Movimento realizou novas assembleias e panfletagens
no Centro e em áreas descentralizadas em Porto Alegre. A partir da segunda quinzena até o
final de junho, o Movimento esteve envolvido na luta contra a Copa do Mundo, que ocorreu
no período de 13 de junho à 13 de julho em Porto alegre e outras 12 cidades-sede.
97
No dia 3 de junho, data prevista para a abertura dos envelopes com as propostas das
empresas interessadas em fazer parte da concorrência, o TCE ingressou com uma medida
cautelar suspendendo o edital de licitação do transporte público de Porto Alegre. O
conselheiro Pedro Poli Figueiredo disse que o problema foi o grau de incerteza quanto a
algumas questões que o edital não responde. Para Figueiredo, essa lacuna poderia afastar
possíveis competidores.
Um problema apontado pelo conselheiro se refere às multas desproporcionais para
casos como quebra de contrato. "Há algumas questões relacionadas por exemplo a
idade da frota. São questões que poderiam afastar outros possíveis licitantes. Há
tempo para fazer os esclarecimentos” (TCE..., 2014a).
O Edital de Concorrência Pública nº1 de 2014 possui 10 itens destinados às multas:
26.3.1 Serão aplicadas multas nos seguintes casos:
a) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global da contratação se
desistir do objeto contratado, recusando-se a assinar o contrato, sem prejuízo da
execução da Garantia de Manutenção da Proposta;
b) multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato se rescindir, sem
justificativa, ou transferir o contrato objeto da presente licitação, até o limite dos
prejuízos causados à CONCEDENTE;
c) multa de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) do valor total do contrato pelo
não cumprimento, a partir do segundo ano de operação, das metas estabelecidas no
Relatório de Avaliação Anual dos Indicadores de Desempenho Operacionais do
Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus de Porto Alegre conforme
ANEXO IV deste edital;
d) nos casos de reincidência da penalidade da alínea anterior, a multa por não
cumprir as metas estabelecidas será acrescida de 50% do valor da multa anterior.
26.3.2 Além das penalidades previstas no item anterior poderá ser aplicada multa
indenizatória de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) sobre o valor total
contratado quando a CONCESSIONÁRIA:
a) prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;
b) desatender as determinações da fiscalização;
c) cometer quaisquer infrações às normas legais federais, estaduais ou municipais,
inclusive quanto às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais previstas neste
EDITAL;
d) praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por culpa ou dolo, venha a causar
danos à CONCEDENTE ou a terceiros, independente da obrigação da
CONCESSIONÁRIA em reparar os
danos causados;
e) não providenciar as licenças e/ou autorizações emitidas pelos órgãos públicos
necessárias ao cumprimento do objeto de que trata este edital;
f) não alocar os recursos humanos especializados necessários ao bom cumprimento
dos serviços de que trata este edital;
g) não iniciar a operação dos serviços dentro do prazo de 180 dias contados da
“Ordem de início dos serviços”.
26.4 As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro sempre que se repetir o
motivo excetuada a situação prevista na letra “c” do item 26.3.1.
26.5 A CONCESSIONÁRIA concorda expressamente em se submeter às sanções
fixadas unilateralmente pela SMT/EPTC, estabelecidas em regulamentos vigentes
ou em futuras alterações
destes regulamentos (Decretos, Leis Municipais), bem como, em se submeter às
sanções que venham a ser estabelecida para regular os serviços.
98
26.6 A multa, aplicada após processo regular e será cobrada administrativamente ou
descontada da Garantia de Execução do Contrato, a critério da Administração.
26.7 O prazo para defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação.
26.8 Caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da
sanção no Diário Oficial do Município de Porto Alegre.
26.9 As penalidades serão obrigatoriamente registradas, esgotada a fase recursal, no
Cadastro de Executantes de Serviços e Obras, da Secretaria Municipal de Obras e
Viação – CESO/SMOV.
26.10 As penalidades de advertência por escrito e multa, bem como a de suspensão
temporária do direito de licitar e impedida de contratar com a Administração
Municipal de Porto Alegre, serão
aplicadas pelo PODER CONCEDENTE, facultada a defesa prévia do interessado no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sua notificação.
26.11 A declaração de inidoneidade é de competência do Secretário Municipal de
Transporte, facultada a defesa da CONCESSIONÁRIA, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da abertura para vista do processo.
26.12 A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o instrumento contratual,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez,
contados da convocação pela
Procuradoria-Geral do Município, caracterizará o descumprimento total da
obrigação assumida, sujeitando-se a adjudicatária, além da multa prevista no item
26.3, à pena de impedimento temporário
para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do
Município de Porto Alegre, pelo período de 2 (dois) anos, contados da data de
notificação da decisão final (PORTO ALEGRE, 2014a).
O departamento jurídico da EPTC e a Procuradoria-Geral do município, por meio do
procurador Marcelo do Canto, ingressaram no mesmo dia com um pedido na Justiça para
reverter a situação (SUSPENÇA..., 2014) que, posteriormente, foi negado pelo Tribunal de
Justiça.
Mesmo após a medida cautelar do TJ, a comissão de avaliação, formada por
funcionários da EPTC abriu os envelopes e verificou que nenhuma empresa apresentou
proposta. Com o processo de licitação deserto, independente da ação do TJ, o documento foi
encerrado e um novo edital seria aberto no município. Fortunati lamentou o fato: “Infelizmente nenhuma empresa apresentou. Isso nos preocupa. O sistema de Porto Alegre é
muito organizado, todo mundo sabe disso" (LICITAÇÃO..., 2014b). Para Vanderlei
Cappellari, Diretor-Presidente da EPTC, “muitas empresas estavam com o processo na gaveta
e não apresentaram por insegurança no sistema” (LICITAÇÃO..., 2014b).
A causa do desinteresse apontada por Cappellari foi a insegurança jurídica causada por
decisões diferentes dos Tribunais de Justiça (TJ-RS) e de Contas do Estado (TCE). Já as
empresas que hoje operam os ônibus alegaram que houve falhas relacionadas à futura
migração para o sistema BRT, a articulação com o metrô e o aumento dos padrões de
qualidade sem a indicação de recursos para isso (COM..., 2014).
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul definiu que o prazo para a
Prefeitura lançar novo edital de licitação do transporte público seria de 60 dias com
99
encerramento no limite de 120 dias. Foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil no caso
de descumprimento (JUSTIÇA..., 2014).
No dia 7 de julho, data em que se comemorava o aniversário de um ano da ocupação
da Câmara, o Bloco de Luta reuniu-se para relembrar o ato e rearticular a luta pelo transporte
público e o passe livre. Através da ação chamada de “Cinedebate” foi projetado o filme
“Morar na casa do Povo” - produzido como parte do projeto de mestrado de um dos
integrantes da Comissão de Comunicação do Bloco – que “recolhe e compila imagens de
diversos outros coletivos e indivíduos no intuito de constituir uma visão plural, horizontal e
coletiva sobre o processo vivido” através das “imagens de articulação coletiva, assembleias na
Câmara, diálogos e os embates com os vereadores, etc.”. (BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO, 2014b).
O filme foi apresentado inacabado com o objetivo de finalizá-lo com o próprio debate
e a discussão posterior à sua exibição. Foram registradas as contribuições e opiniões dos
participantes. O debate serviria para reafirmar “a pluralidade de vozes, coletivos, indivíduos
que compõem e constroem o Bloco, e os processos de luta em que a frente atua” (BLOCO DE
LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2014b).
Em 1º de agosto, a ZH noticiou a formação de uma equipe de auditores do TCE para
realização de uma inspeção extraordinária na EPTC. “A iniciativa tem como objetivo
averiguar as transferências de linhas e de cotas societárias entre as empresas de ônibus da
Capital” (TCE..., 2014b).
Durante a análise, a área técnica do tribunal irá se debruçar sobre documentos
relacionados às transações entre concessionárias, atos registrados na Junta
Comercial, incorporações de patrimônio e movimentações financeiras. Depois, será
produzido um relatório, que receberá parecer do Ministério Público de Contas
(MPC) antes do julgamento pelos conselheiros do TCE. Se forem constatadas
irregularidades, poderá haver determinação de cancelamento de ato e aplicação de
multa (TCE..., 2014b).
Há suspeita de irregularidades nos três consórcios. Com relação à CONORTE, em
2006 foi realizada uma troca de controle acionário sem anuência da EPTC. A empresa
Navegantes foi repassada para um grupo formado pela Sociedade de Ônibus Gigante (Sogil) e
pela Viação Santa Tereza de Caxias do Sul (Visete) cujo presidente e principal acionista é
Sérgio Tadeu Pereira, presidente da Associação dos Transportadores Municipais (ATM).
Conforme a legislação, a transferência de controle acionário de uma concessionária sem
prévia autorização da Prefeitura é ilegal (TCE..., 2014b).
100
No consórcio da Unibus, a Transportes Sentinela, antes de decretar falência em 2011,
operou durante dois meses com ônibus em condições precárias, paralisação e greve de
funcionários. Ciente da situação, intermediou uma solução e transferiu as linhas para as
demais operadoras da Bacia Leste. Inicialmente, a medida tinha um prazo de 15 dias com
possibilidade de renovações. Como as operações tinham caráter temporário elas não
permitiam planejamento e contratação de funcionários. Com isso, a medida, antes provisória,
tornou-se definitiva sem realização de licitação. Segundo o poder concedente, não houve
irregularidade e a medida tem validade até a realização da concorrência (TCE..., 2014b).
Na bacia da Zona Sul de Porto Alegre, operada pelo consórcio STS, há registro de
duas irregularidades envolvendo diferentes empresas. A Restinga Transportes Coletivos,
criada a partir da união de 12 empresas que exploravam outras linhas de ônibus concedidas
em Porto Alegre, passou por um processo semelhante ao do CONORTE. A empresa Trevo,
que inicialmente tinha 20,43% do capital da Restinga, foi adquirindo cotas das antigas sócias
e passou a assumir o controle total da Restinga em 2003. Atualmente, o consórcio STS possui
apenas 4 empresas (TCE..., 2014b).
A segunda irregularidade constatada no consórcio da Zona Sul é com relação à
empresa Expresso Cambará que afirmou que não tinha mais condições de operar o serviço.
Em 2002, a empresa transferiu parte da operação para depois, em 2008, repassar o restante.
Uma das principais beneficiadas com a retirada da empresa no consórcio foi a empresa Trevo,
novamente. Os trâmites ocorreram sem anuência da EPTC (TCE..., 2014b).
No dia 12 de setembro, o Ministério Público entregou um documento de caráter
preventivo à Prefeitura e à EPTC. A recomendação do MP foi de que não houvesse
indenizações às empresas responsáveis pela operação do atual sistema, sob pena de se
configurar em "ato de improbidade administrativa, ilícito civil e penal” e também como um
ato de “irregularidade administrativa ensejadora de parecer pela rejeição das contas, inclusive
com ajuizamento das ações cabíveis junto ao Poder Judiciário e oferta de representação ao
Tribunal de Contas" (SOB..., 2014). Cappellari disse que “a recomendação é contrária à
solicitação do conselheiro-relator do Tribunal de Contas do Estado, que pede justamente uma
previsão de indenização aos atuais operadores do sistema de transporte” (MP..., 2014).
O novo edital de concorrência pública (nº 3/2014) foi lançado no dia 19 de setembro.
Após o encerramento do primeiro edital sem interessados, a Prefeitura acrescentou novos
itens, como a abertura do processo para empresas estrangeiras, ampliação em lugares que hoje
não são atendimento por linhas de ônibus, aumento na frota de 1.703 para 1.793 veículos,
prazo de 10 anos para instalação de ar-condicionado em toda a frota. Além disso, o edital não
101
previu indenização às atuais operadoras do serviço, conforme recomendação do MP
(LICITAÇÃO..., 2014c).
Os envelopes com as propostas dos interessados deveriam ser entregues às 14h do dia
24 de novembro de 2014, estimando que o novo serviço deveria entrar em operação a partir de
julho de 2015, se não houver recursos na Justiça e a licitação tiver vencedores.
As manifestações de rua do Bloco de Luta pelo Transporte Público se desvitalizaram
nos meses de agosto e setembro. Para se ter uma ideia, no mês de agosto não houve nenhuma
publicação no Facebook e em setembro apenas um encontro foi realizado para votar o nome
de um jornal que será feito pelos manifestantes.
Na segunda quinzena de novembro, a ATP tentou frear o processo de licitação do
transporte através da abertura de uma medida cautelar no TCE. No entanto, o MPC entrou
com um pedido de suspensão do julgamento, que estava previsto para o dia 18 (ATP..., 2014).
O Gerente-Executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, ainda disse à Zero Hora:
Enviamos uma série de questionamentos que só foram respondidos na quarta-feira à
noite. As empresas não farão nenhuma proposta. Se alguma outra empresa se
apresentar e ganhar, Porto Alegre corre o risco de ver ali na frente a deterioração do
sistema de transporte público — afirmou o gerente (ATP..., 2014)
No dia 24 de novembro, os envelopes com as propostas das empresas interessadas em
operar as linhas de ônibus foram abertos pela EPTC. Mais uma vez, nenhuma empresa
apresentou proposta para prestar o serviço. Fortunati anunciou em entrevista coletiva que a
Prefeitura adotará um “plano B”, abrindo um novo edital dentro dos próximos seis meses para
licitar linhas ao invés de bacias.
"Vai permitir uma democratização maior. Vamos ter licitação por linhas ou grupos
de linhas. Uma pequena empresa poderá participar de uma linha. Por exemplo, a
linha São Manoel poderá ser assumida por uma companhia. Não vamos mais
direcionar nossa licitação através de bacias", afirmou Fortunati (PELA..., 2014).
No entanto, o movimento continua se organizando. Para o dia 27 de novembro está
programado um novo Cine-Debate com a pauta que inclui, além de críticas ao filme,
perspectivas de luta pelo transporte público (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE
PÚBLICO, 2014c).
102
4 ANÁLISE DOS INTERESSES EM DISPUTA NA ORGANIZAÇÃO
TRANSPORTE PÚBLICO URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE
DO
A última etapa do presente projeto é responsável por aliar os principais conceitos da
teoria de Carlos Matus com a observação da produção social que resulta na organização do
transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre. A importância atribuída à identificação
dos atores se deve ao papel que eles desempenham no processo de produção social. Os atores
raciocinam usando sua criatividade e estão abertos a infinitas possibilidades de modo que,
através da sua visão de mundo, relacionam-se para modificar os resultados do jogo social por
meio de cooperação ou confronto. As relações entre os atores são alteradas a cada nova
jogada que produzem a realidade através do uso de recursos de poder.
Qual a leitura que o ator faz da realidade? O que motiva os atores a realizar suas
jogadas? Como o ator utiliza os recursos de poder para manter ou alterar a situação? Quais
relações existem entre os atores no jogo social? As respostas a essas perguntas trazem
elementos fundamentais para compreender os interesses dos principais atores sociais que, por
sua participação, produzem a organização do transporte público urbano rodoviário em Porto
Alegre.
4.1 OS ATORES SOCIAIS
O primeiro passo para entender a produção social é identificar os atores que
participam do jogo. Essa fase tomou por base os conceitos de Carlos Matus e considerou os
seguintes requisitos para definir um ator social:
realizar ações criativas – haja vista que os atores são produtores e produto do
sistema social;
ter projeto que orienta a sua ação;
ser capaz para produzir fatos no jogo social;
participa de um jogo parcial ou do grande jogo social;
ter organização estável, permitindo que atue com o peso de um coletivo
razoavelmente coerente;
ser produtor de atos, falas e jogadas (MATUS, 1996).
103
O Art. 30 da Constituição Federal de 1988, em seu inciso V, atribui o serviço de
transporte público coletivo urbano rodoviário ao Poder Público Municipal, podendo ser
prestado de forma direta ou indireta, por meio de concessão ou permissão. Até o ano de 2012,
o setor de transporte público urbano rodoviário no município de Porto Alegre era dominado
por organizações que se articulavam num cenário há anos consolidado.
O contexto analisado iniciou em janeiro de 2012, quando o Seopa e a ATP
protocolaram o novo pedido de reajuste tarifário na EPTC. Através desse processo
administrativo foi possível identificar os primeiros atores sociais com recursos de poder
suficientes para produzir fatos com relação ao reajuste das passagens de ônibus na Capital.
O pedido de reajuste tarifário foi uma ação criativa do Seopa e da ATP. Essas
organizações são estáveis e seguem um projeto que orienta suas ações: a manutenção do
sistema operado pelos consórcios formado pelas empresas de ônibus e sua lucratividade.
Ambas as entidades atuam em nível municipal e não possuem fins lucrativos. A ATP foi
criada na década de 1980 pelos empresários do setor e é responsável por integrar, representar
e controlar os recursos econômicos das empresas privadas de ônibus na Capital. O Seopa tem
por finalidade defender os interesses das empresas.
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre é representada pelo Prefeito José Fortunati.
O Poder Público Municipal também é um importante ator a ser considerado na produção
social do transporte público, pois é o responsável por realizar funções executivas e
administrativas no município, por conduzir as políticas públicas na Capital e pelo
funcionamento da máquina administrativa. Fortemente pressionado pelo Bloco de Luta, o
Prefeito precisou tomar posições com relação a organização do setor por diversas vezes.
Demonstrou-se fechado ao diálogo com os manifestantes, ignorou as ações de rua, enfatizou
os atos de vandalismo, manifestou opinião contrária à do movimento e, sempre que solicitado
pelas empresas, sancionou o reajuste das tarifas de ônibus. Outro importante papel da
Prefeitura Municipal seria a execução do processo de licitação do transporte público.
A EPTC é uma empresa pública que tem como principal acionista a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, configurando-se como órgão de administração indireta do
Governo Municipal, com autonomia administrativa e financeira (EPTC, 2007). É responsável
por planejar, fiscalizar e regular as atividades relacionadas com o trânsito e os transportes em
Porto Alegre. Quando a Empresa foi criada, a Lei Municipal 8.133/98 atribuía a ela apenas a
operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas, veículos e
automotores. Um ano depois, através do Decreto 12.243, as atribuições e responsabilidades da
104
Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) de Porto Alegre foram transferidas para a EPTC.
Desta forma,
Art. 2º - Compete à Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A a gestão, o
controle, a operação e a fiscalização de todo e qualquer serviço de transporte e
circulação, tanto o executado diretamente quanto o decorrente de delegação a
terceiros, observada a legislação federal, estadual e municipal. (Decreto 12.243/99)
A EPTC é uma empresa de grande porte, com um total de 1.128 colaboradores,
segundo dados do Portal Transparência e Acesso à Informação12 da Prefeitura. Segundo os
números apresentados pela Empresa, o sistema de transporte coletivo por ônibus em Porto
Alegre transportou diariamente, em média, cerca de 1,2 milhão de passageiros nos dias úteis
de 2012. Desses, aproximadamente 32% eram isentos. Para transportar essa demanda de
passageiros foram necessários 1.701 ônibus. A infraestrutura da rede de ônibus em Porto
Alegre contava, em 2012, com aproximadamente 55 km de corredores exclusivos. Para
acessar essa rede o usuário contava com 92 estações de embarque e desembarque, e mais de
5,6 mil pontos de paradas (EPTC, 2012).
Atualmente, o sistema ônibus é operado pela Cia Carris e por doze empresas privadas
reunidas em três consórcios operacionais
- STS, Conorte e Unibus - que atendem,
respectivamente, as regiões sul, norte e leste da cidade (EPTC, 2012). As empresas
prestadoras do serviço de transporte público urbano rodoviário na Capital, embora sejam
atores sociais, não são consideradas participantes do jogo social, pois nesse processo de
produção social são representadas pela ATP e Seopa.
O Comtu também é um ator social responsável pela produção na organização do setor.
Criado pela Lei Complementar nº 318/94, é o órgão “responsável pelo controle da qualidade
dos serviços e fiscalização dos atos dos demais integrantes do Poder Público Municipal, no
que concerne aos transportes públicos” (Art. 7º, inciso III). O Conselho trata dos assuntos
relativos ao transporte público de Porto Alegre, dos quatro modais, ônibus, táxis, lotação e
transporte escolar, inclusive analisando o aumento da tarifa de ônibus.
A composição do Conselho é formada por 23 membros, representando os seguintes
órgãos e entidades:
- Sete são da prefeitura – Smov, SMURB, PGM, Carris, EPTC/SMT, Smam, OP;
- Três são representantes da comunidade – Umespa, Uampa, Fetapergs;
- Oito são representantes de categorias profissionais ou de classe – Central Única
dos Trabalhadores (CUT), Conselho Regional de Engenharia e agronomia do Rio
12
Em: http://portaltransparencia.procempa.com.br/portalTransparencia/fpRemuneracaoPesquisa.do
105
Grande do Sul (CREA), Brigada Militar (BM), Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul (STETCUPA), Sindicato dos
Proprietários de Veículos Escolares de Porto Alegre (Sintepa), Sindicato dos
Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Associação dos Transportadores de Passageiros
por Lotação (ATL), Associação das Empresas de Transportadores de Passageiros de
Porto Alegre (ATP);
- Dois são representantes do Governo do Estado – Detran, Metroplan;
- Três são categorias que solicitaram ingresso no conselho, processo na Câmara para
aprovação. (PORTO ALEGRE, 1994)
Nota-se que a representação no Conselho é conferida majoritariamente a órgãos
governamentais e empresariais.
Desde 2012, um novo ator entrou no jogo. O Bloco de Luta pelo Transporte Público
surgiu como um movimento social autônomo composto por diversas organizações unidas pela
luta contra o aumento da passagem e por um transporte coletivo público e popular de
qualidade.
As diversas manifestações organizadas pelo Bloco de Luta, desde o seu surgimento até
setembro de 2014, produziram novos fatos sociais e acumulações. Por meio de atos de rua,
reivindicações nas redes sociais e mídias alternativas, assembleias, populares, panfletagens e
ocupações, o movimento pressionou pela revogação do aumento da tarifa no ano de 2013 e
essa conquista serviu de modelo para diversos movimentos sociais organizados no país. Além
das atividades de ruas, o Bloco de Luta elaborou dois Projetos de Iniciativa Popular – Passe
Livre e Abertura de Conta do Transporte.
A maioria dos militantes do movimento são estudantes, trabalhadores e
desempregados, com vínculos partidários ou não (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE
PÚBLICO, 2012a). Há militantes vinculados a partidos políticos e organizações autônomas
(anarquistas e socialistas). Além de ligações partidárias, muitos possuem orientações
diferentes (anarquistas e socialistas). O Bloco de Luta não possui representações e liderança.
É através das assembleias que, juntos, os integrantes tomam as decisões, discutem estratégias
e constroem consensos.
Em meio ao contexto do reajuste das tarifas, dois atores ganharam relevância: o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC). O TCE é
um órgão que tem jurisdição sobre todos os responsáveis – tanto pessoa física quanto jurídica
– que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiro, bens e valores
públicos do estado ou dos municípios. O MPC também é um órgão que atua como fiscal do
cumprimento da lei nos processos de controle externo da Administração Pública. Com relação
ao transporte público de Porto Alegre, essas organizações atuaram diretamente na produção
106
social através de medidas cautelares, estudos com relação ao cálculo tarifário, inspeções na
EPTC e análises dos editais de licitação.
Os partidos políticos de esquerda participaram de forma ativa na organização do
transporte público e por isso são considerados atores sociais. Através de parlamentares e
dirigentes de partidos como o PSOL, PSTU e PT importantes fatos sociais foram produzidos
como, por exemplo, a revogação do aumento da passagem em 2013 – através de liminar de
Justiça, defesa dos manifestantes contra a criminalização, articulação para defender a luta dos
movimentos e, também, sem excluir, a promoção da imagem dos partidos. Os partidos
políticos de direita não são considerados um ator social, pois os principais fatos produzidos
ocorreram através da atuação da Câmara Municipal.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre é o órgão legislativo da administração
pública municipal que tem sua atividade delimitada pela Constituição, que determina que
"compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local" e "suplementar a
legislação federal e a estadual no que couber" (CF, art.30, I e II). O processo pelo qual as
normas jurídicas municipais são feitas é determinado pelo Regimento Interno das Câmaras.
Também é assegurada a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do
município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento
do eleitorado. No que diz respeito à organização do transporte público de Porto alegre, a
Câmara pode ser considerada um ator social pela produção de fatos socais com relação ao ato
“Ocupa Câmara” e a não tramitação do projeto produzido durante a ocupação.
A categoria dos rodoviários de Porto Alegre também participou do jogo social em
análise. A categoria é formada por um grupo de 8,6 mil pessoas que atualmente trabalham em
um dos quatro consórcios operacionais da Capital (RODOVIÁRIOS..., 2014). A atual
liderança sindical dos rodoviários foi eleita há 8 anos e a falta de legitimidade dos
representantes enfraquece e divide a categoria. O procurador do Ministério Público do
Trabalho, Noedi Rodrigues Silva, afirma que com essa situação os rodoviários sentem-se em
condição de inferioridade na hora de negociar melhores condições de trabalho e salário
(CONCORRENTES..., 2014). No início de 2014, a categoria decretou estado de greve,
chegando a parar 100% da frota de ônibus na Capital. Mesmo sem o apoio da direção do
Sindicato, a Comissão de Greve conseguiu manter a paralisação por 15 dias, defendendo o
aumento salarial e a redução da jornada de trabalho dos rodoviários.
A Zero Hora, também é identificada como um ator social no jogo. Inicialmente, a
ideia era usá-la apenas como fonte de informações. No entanto, como se pode perceber no
relato do Capítulo anterior, o jornal se posiciona abertamente face aos acontecimentos.
107
4.2 MOTIVAÇÃO DOS ATORES
A motivação do ator é responsável por determinar a sua posição no jogo. Segundo
Matus (1996), a motivação é o ponto de convergência entre interesse e valor que o ator
confere a uma determinada operação. Por sua vez, interesse e valor expressam as intenções
que o ator dá tanto às suas operações quanto a dos demais jogadores.
O interesse representa a intenção do ator e suas posições são expressas através de
jogadas, ou seja, da forma que ele utiliza para intervir no jogo. Matus (2005) associa dois
tipos que ajudam a precisar o interesse: interesse aberto (quando aquilo que o ator afirma é
sua verdadeira intenção) e interesse oculto (quando há certa diferença entre o que o ator
anuncia ou demonstra e o que ele realmente deseja). O valor que um ator atribui se refere à
importância dada por ele em função daquilo que deseja atingir no jogo.
Buscando ilustrar a motivação dos atores, foram desenvolvidos nesse subitem quadros
explicativos, atribuindo aos atores identificados o interesse, o grau de interesse e o valor com
relação aos principais fatos produzidos na organização do transporte público urbano
rodoviário de Porto Alegre.
A intenção do ator por determinada jogada foi representada através das três posições
de interesse (MATUS, 2005):
a) apoio (+) – quando há um benefício na realização da jogada, e relação de
cooperação com atores de mesmo sinal e de conflito com os de sinal oposto;
b) rejeição (-) – quando existe um custo na realização da jogada, relação de conflito
com os que a apoiam e de cooperação com os que rejeitam;
c) indiferença (0) – quando não há participação na tomada de decisão.
O grau de interesse do ator pela jogada foi identificado como aberto e oculto; e o valor
classificado na seguinte escala: muito alto (MA), alto (A), médio (M), baixo (B) e muito
baixo (MB) (MATUS, 1996).
Segundo Matus, o jogo social é interativo porque a ação de um ator depende da ação
anterior à dele e da ação posterior praticada por outro jogador. Portanto, optou-se por
108
identificar a motivação dos atores a cada novo acontecimento, pois não seria possível analisar
uma única motivação para cada ator, visto que a situação mudava a cada nova jogada.
Os critérios adotados para a escolha dos principais acontecimentos foi o volume e
direcionamento dos fatos produzidos no jogo. Identificaram-se ao todo onze acontecimentos
na produção social resultante do transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre.
4.2.1 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2012
Em janeiro, a ATP e o Seopa protocolaram na EPTC um pedido de reajuste das
passagens do transporte coletivo da Capital de 9,25%, sob a justificativa do aumento salarial
dos rodoviários, a queda do índice de passageiros pagantes por quilometro rodado (IPK) e o
aumento de insumos. O Comtu aprovou um aumento correspondente à 6,79% e o Prefeito
sancionou o reajuste fixando o valor da passagem de ônibus em R$ 2,85 (R$ 0,03 menor que
o aprovado pelo Conselho e R$ 0,10 menor que o solicitado).
Com o aumento em vigor, formou-se o movimento social chamado de Bloco de Luta
pelo Transporte Público que, naquele ano, realizou 5 manifestações de rua, reunindo cerca de
300 pessoas em cada protesto. Foram realizadas outras ações para protestar contra o aumento
da passagem, tais como: invasão em sites da prefeitura, divulgação de cartas para se
posicionar face a mídia corporativa e apresentar-se à sociedade, e campanhas para dificultar a
operação do transporte público por ônibus. Os partidos políticos de esquerda atuaram
diretamente através de militantes presentes no Bloco.
A Zero Hora teve poucas publicações relacionadas ao tema do reajuste das passagens
de 2012. O aumento foi justificado pelo aumento salarial concedido aos rodoviários e pela
queda do IPK. As matérias publicadas na Zero Hora sobre as manifestações consideraram os
atos de rua como vandalismo. Depredações ao patrimônio público, pichações, bloqueios no
trânsito, violência dos militantes e confrontos com a Brigada Militar foram as informações
mais veiculadas pelo jornal.
Quadro 1 – Motivação dos atores em face ao aumento das tarifas em 2012
INTERESSE
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
VALOR
109
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
- (rejeição)
0 (indiferença)
0 (indiferença)
- (rejeição)
0 (indiferença)
0 (indiferença)
+ (apoio)
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberto
Oculto
Oculto
Aberto
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
M (médio)
M (Médio)
MA (Muito Alto)
MB (Muito Baixo)
B (Baixo)
A (Alto)
4.2.2 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2013
Antes mesmo do pedido de reajuste ser protocolado pelos representantes das empresas
prestadoras do serviço de transporte público na Capital, o MPC solicitou a abertura de uma
Medida Cautelar pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Em 2012, o Governo Federal
concedeu às empresas de ônibus a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre
a folha de pagamento. Consequentemente, a redução deveria refletir-se no preço das
passagens que ainda não havia sido alterado.
Mesmo com a Medida, o Seopa abriu o pedido de reajuste tarifário equivalente a
15,8% sob a justificativa de que a queda do IPK e o grande número de isenções concedidas
aos passageiros eram crescentes em Porto Alegre. Como resposta ao pedido, no mesmo dia, o
Bloco de Luta pelo Transporte Público organizou um protesto no centro da cidade que contou
com o apoio dos rodoviários que contestavam o aumento salarial concedido à categoria.
Em março, o TCE deliberou que a frota reserva deveria ser retirada do cálculo
tarifário, pois não havia alocação de quilometragem rodada para fins de cálculo tarifário.
Assim, surgiu a possibilidade de reduzir a tarifa dos ônibus ao equivalente a R$ 2,60.
No final de março, o Comtu aprovou o pedido de aumento solicitado pelas empresas
de ônibus por 17 votos a um. Imediatamente, o aumento foi anunciado pelo Poder Público
Municipal, fixando o valor da passagem em R$ 3,05.
A Zero Hora noticiou as intervenções dos órgãos fiscalizadores e a abertura do pedido
de reajuste tarifários pelos representantes das empresas de ônibus. As matérias levam a
entender que a aprovação do pedido do reajuste sem modificar as planilhas de cálculo foi um
descumprimento das exigências do TCE e MPC por parte da EPTC.
110
Quadro 2 – Motivação dos atores com relação ao reajuste das passagens em 2013
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
0 (indiferença)
- (rejeição)
- (rejeição)
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberto
Oculto
VALOR
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
MA (Muito Alto)
B (Baixo)
A (Alto)
M (Médio)
4.2.3 Manifestações do Primeiro Trimestre de 2013
Os protestos em Porto Alegre começaram a tomar maiores dimensões após a
concessão do novo reajuste tarifário. A ideia de que o valor das passagens pudesse reduzir-se
a R$ 2,60 não passou de uma utopia. Segundo a EPTC, os descontos foram calculados sobre
R$ 3,30 (valor solicitado pela Seopa e ATP) e o valor foi fixando em R$ 3,05.
Os protestos começaram a reunir, em média, 5 mil pessoas e a cada novo ato era
notável a adoção de novos manifestantes. Naquele mesmo período, foi aberta uma solicitação
do Ministério Público para que a EPTC esclarecesse 10 pontos acerca da prestação do serviço
de transporte público na Capital.
As manifestações ganharam espaço na mídia que veiculou os atos praticados pelos
manifestantes como sendo ações violentas. A postura da Zero Hora foi a mesma adotada no
ano anterior. Os protestos de rua foram hostilizados pelo jornal, que enfatizou, mais de uma
vez, as ações violentas contra a sede da Prefeitura e ao patrimônio de empresas. Há uma clara
rejeição ao movimento, expressas principalmente na linguagem utilizada.
111
Quadro 3 – Motivação dos atores face às manifestações do primeiro trimestre de 2013
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
+ (apoio)
+ (apoio)
0 (indiferença)
+ (apoio)
0 (indiferença)
+ (apoio)
- (rejeição)
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberto
Oculto
Oculto
Aberto
Oculto
Aberto
Aberto
VALOR
M (Médio)
M (Médio)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
B (Baixo)
MA (Muito Alto)
M (médio)
M (médio)
MA (Muito Alto)
MB (Muito Baixo)
A (Alto)
MA (Muito Alto)
4.2.4 Liminar de Justiça
Vereadores do PSOL protocolaram uma ação cautelar na Justiça reivindicando a
revogação do aumento da passagem de ônibus na capital sob a justificativa da ausência de
licitação e do estudo do MPC que apontava erros no cálculo tarifário. A decisão da liminar
Justiça foi dada durante um dos protestos realizados e foi fortemente comemorada em frente à
Prefeitura. Ficou determinado que o valor da tarifa voltasse para R$ 2,85.
O Prefeito Fortunati e a EPTC, apesar de manifestaram-se dizendo que o valor das
passagens era insuficiente para cobrir os custos do sistema, declararam que não iriam recorrer
da decisão liminar. A postura do Presidente da ATP demonstrou completa indignação,
chegando a alertar a população para a possibilidade de queda na qualidade do serviço
prestado. Aproximadamente 20 dias após a suspensão do aumento pela liminar, o Seopa
entrou com um processo para cancelar a medida. A ATP manifestou-se através de uma nota
pública afirmando que a decisão da justiça acarretou um prejuízo de R$ 20 milhões às
empresas gerando uma crise no setor de transportes. Manifestantes e vereadores do PSOL
também publicaram uma nota de repúdio à declaração da ATP.
A Zero Hora direcionou suas publicações para a postura adotada pelos empresários e
poder público para rever a decisão da Justiça. As matérias veiculadas fizeram levantamentos
com relação às isenções, renovação da frota, folha de pagamento e margem de lucro das
empresas, como se o aumento fosse uma medida necessária para manter o funcionamento do
112
setor de transportes. Pode-se dizer que essa matérias trazem à tona a posição oculta nas
notícias publicadas no início do ano, quando o aumento da tarifa foi considerado um
descumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores. Ou seja, sem poder opor-se a uma
decisão judicial, o jornal aguardou um novo contexto para manifestar abertamente a sua
posição.
Quadro 4 – Motivação dos atores com relação à Liminar da Justiça que reduziu o preço da passagem
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
0 (indiferença)
+ (apoio)
- (rejeição)
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberto
Oculto
Oculto
Aberto
Oculto
Aberto
Aberto
VALOR
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
A (Alto)
M (Médio)
A (Alto)
A (Alto)
A (Alto)
MA (Muito Alto)
MB (Muito Baixo)
MB (Muito Baixo)
MA (Muito Alto)
4.2.5 Manifestações Após a Redução da Passagem de Ônibus
Mesmo com a redução das passagens, manifestantes seguiram protestando em Porto
Alegre, pois havia o risco da medida liminar ser suspensa. A conquista que o Bloco de Luta
atingiu serviu de exemplo para outras cidades no país, que também conseguiram reduzir o
valor das passagens de ônibus. Foi dessa forma que surgiu uma onda de protestos em torno do
tema do transporte. Porto Alegre chegou a reunir cerca de 20 mil pessoas nos maiores
protestos.
Como resposta à intensificação das manifestações, a repressão policial também
aumentou. Diversos atos de violência e confrontos entre manifestantes e policiais foram
noticiados pela Zero Hora. Houve uma mudança no vocabulário empregado, como a
utilização do termo “vândalos” e “manifestantes” e “atos de violência” e “manifestações
pacíficas”, em tentativa de provocar cisões no movimento. A postura adotada pela imprensa
desde o início da cobertura dos protestos gerou revolta nos manifestantes que passaram a
113
direcionar os atos de rua para frente do prédio onde fica a redação da ZH. Devido à ação da
Brigada Militar, que bloqueou os acessos pelas principais ruas e avenidas com o uso da
cavalaria e bombas de efeito moral, os manifestantes não conseguiram se aproximar do local.
O TCE do RS emitiu uma medida cautelar garantindo a tarifa no valor de R$ 2,85 que
recebeu parecer favorável do MP. No final de junho, a Justiça votou unanimemente pela sua
manutenção. A ATP acolheu a decisão do MP e disse que avaliaria se seria possível tomar
alguma medida.
Como forma de acalmar os ânimos dos manifestantes e tomar o controle da situação
novamente, o Prefeito Fortunati encaminhou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei que
isenta o pagamento do Importo Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas
de ônibus. Com esta medida, o valor da tarifa chegaria a R$ 2,80. O projeto foi votado na
Câmara de Vereadores de Porto Alegre no dia 2 de julho e obteve o resultado de 34 votos
favoráveis e 1 contra. Os vereadores de partidos de esquerda afirmaram que o projeto
aprovado sem as emendas podia reduzir a tarifa, mas perdia muito a sua qualidade.
Quadro 5 – Motivação dos atores com relação às manifestações após a redução da passagem
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
0 (indiferença)
+ (apoio)
- (rejeição)
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberto
Oculto
Oculto
Aberto
Oculto
Oculto
Aberto
VALOR
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alta)
M (Médio)
M (Médio)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
A (Alto)
MA (Muito Alto)
B (Baixo)
MB (Muito Baixo)
A (Alto)
4.2.6 Recursos dos empresários para reverter a Redução da Passagem
No dia 24 de julho, a ATP ingressou com um pedido na Justiça contra a EPTC para
contestar a medida adotada pelos técnicos do TCE que consideram apenas a frota operante de
114
ônibus no cálculo tarifário. A ação exigia uma indenização às empresas de ônibus que
alegaram ter um prejuízo acumulado de 26 milhões devido à redução das passagens. Para o
Presidente da ATP, o TCE demonstrou inexperiência para realizar os cálculos através dessa
medida. O Presidente do Seopa afirmou que a EPTC cometeu uma irregularidade e
descumpriu a legislação.
Em 26 de setembro, a ATP ingressou com uma notificação extrajudicial no Terceiro
Serviço de Registros de Títulos e Documentos. As 12 empresas que operam o setor pediram o
ressarcimentos por valores investidos calculados em R$ 135 milhões. A Prefeitura alegou que
as empresas não teriam direito à indenização porque estariam operando sem licitação e são
prestadores de um serviço público atuando por meio de uma permissão qualificada. A ATP
rebateu essa posição argumentando que o responsável pela situação é o poder público que não
se organizou para fazer as licitações antes. A Zero Hora deu mais ênfase ao posicionamento e
à crítica feita pelos empresários do que para a posição do Poder Público.
Não houve relatos de manifestações do Conselho e como ele é composto por
organizações vinculadas à Prefeitura e às empresas de ônibus, seu interesse será considerado
como indiferente.
Nesse momento da análise os interesses dos representantes das empresas e do Poder
Público Municipal tornam-se opostos no jogo social. Esse fato leva a constatar que a ação dos
manifestantes do Bloco atingiu a organização do transporte, colocando o Prefeito em uma
posição de desconforto, dividido entre o interesse privado e o público.
Quadro 6 – Motivação dos atores com relação aos recursos utilizados pelos empresários para reduzir a
passagem
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
+ (apoio)
+ (apoio)
- (rejeição)
- (rejeição)
0 (indiferença)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
0 (indiferença)
- (rejeição)
+ (apoio)
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberto
Oculto
Aberto
Oculto
VALOR
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
A (Alto)
B (Baixo)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
A (Alto)
B (Baixo)
MB (Muito Baixo)
M (Médio)
115
4.2.7 “Ocupa Câmara”
A ocupação da Câmara Municipal de Porto Alegre durou 8 dias e reuniu cerca de 600
pessoas. Durante o ato as demandas do Bloco foram reafirmadas: passe livre municipal para
estudantes e desempregados e abertura das planilhas de custos das empresas de transporte
público. O diálogo entre os manifestantes e o presidente da Câmara foi estabelecido
inicialmente por uma carta produzida coletivamente em assembleia pelo Bloco para
apresentar o motivo pelo qual o plenário estava ocupado.
Após discussão e uma série de propostas feita pala Câmara e pelo Movimento, Thiago
Duarte (Presidente da Câmara) alegou ter sido agredido pelos manifestantes. Após o relato,
foi aberto um pedido de reintegração de posse da Câmara para que ela fosse desocupada
dentro de dois dias, pois os manifestantes não poderiam ser expulsos durante o final de
semana. Segundo o Bloco de Luta, a ação do vereador foi uma forma de sabotar a ocupação.
O pedido de reintegração foi negado e os manifestantes permaneceram no plenário. As
atividades da Câmara foram suspensas e os manifestantes utilizaram o espaço para realizar
debates sobre o transporte público com a participação de outros coletivos e de rodoviários, e
realizaram assembleias para decidir os próximos passos. Durante a ocupação uma vistoria do
local foi realizada por Oficiais de Justiça que relataram não haver indícios de depredação ao
patrimônio e que, portanto, não acataria a medida liminar de retirar os manifestantes de
imediato da Câmara.
O Bloco contou com o apoio dos vereadores de esquerda, cedendo seus gabinetes e
auxiliando na redação do projeto de lei em construção pelos manifestantes. Para a mídia
dominante, a ocupação da Câmara significou a quebra do direito de ir e vir de vereadores,
jornalistas e cidadãos.
As partes envolvidas chegaram a um acordo durante uma audiência de conciliação,
mediada pelo Judiciário e Ministério Público, firmando o compromisso de que o Bloco
desocuparia a Câmara após protocolar dois projetos de lei e, com isso, os parlamentares
poderiam retomar suas atividades.
Em setembro, uma CPI foi aberta para investigar a
ocupação do plenário da Câmara.
Durante o ato, jornalistas do Grupo RBS foram expulsos da Câmara. A decisão foi
fortemente criticada pela Zero Hora, que publicou em uma de suas matérias que os
manifestantes estavam censurando a liberdade de imprensa. Em assembleia, os manifestantes
116
redigiram uma carta em resposta à ZH, afirmando que a presença da RBS seria sempre
repudiada pelo Bloco.
Quadro 7 – Motivação dos atores durante ocupação da Câmara
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
- (rejeição)
+ (apoio)
- (rejeição)
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberto
Oculto
Oculto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberta
VALOR
A (Alto)
A (Alto)
A (Alto)
M (Médio)
A (Alto)
MA (Muito Alto)
M (Médio)
A (Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
MA (Muito Alto)
4.2.8 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2014
A ATP e o Seopa protocolaram no dia 21 de fevereiro na EPTC o pedido de reajuste
da tarifa de ônibus da Capital. Desta vez, o percentual de aumento não foi fixado pelas
empresas. O Diretor-Presidente da EPTC garantiu que a produção das planilhas de cálculo
eram baseadas nos reajustes dos insumos.
O novo valor das passagens de ônibus entrou em vigor no dia 7 de abril. As
publicações da Zero Hora tiveram caráter informativo a respeito do percentual de aumento e
foram baseadas no discurso do Prefeito, que afirmou que o aumento foi baseado no reajuste
salarial dos rodoviários da capital, na alta no preço dos combustíveis e óleos lubrificantes.
Diferente dos anos anteriores, o Bloco de Luta concentrou-se na tramitação do Projeto
de Lei, tirando o foco dos protestos de rua contra o aumento da passagem e buscando
pressionar o Poder Público de outras formas. Fortunati comentou que a relação da prefeitura
com o Movimento jamais chegaria a um acordo.
117
Quadro 8 – Motivação dos atores no aumento da tarifa de ônibus em 2014
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
- (rejeição)
0 (indiferença)
0 (indiferença)
- (rejeição)
0 (indiferença)
- (rejeição)
+ (apoio)
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Oculto
Aberto
Oculto
Aberto
Aberto
VALOR
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Alto)
M (Médio)
M (Médio)
M (Médio)
B (Baixo)
B (Baixo)
M (Médio)
4.2.9 Greve dos Rodoviários
Em 24 de janeiro a categoria dos rodoviários reuniu-se em assembleia no Ginásio
Tesourinha que decidiu iniciar uma greve em defesa do reajuste salarial, redução da jornada
de trabalho e aumento nos benefícios. A ATP conseguiu na Justiça que os rodoviários
mantivessem 70% dos ônibus em circulação. Indignados, os rodoviários ampliaram a
paralisação para 100%. O Seopa entrou com ação judicial alegando “abusividade e
ilegalidade” da greve dos rodoviários e com isso o TRT aumentou o valor da multa ao
Sindicato dos Rodoviários em caso de descumprimento. Após dois dias sem permitir a
circulação de ônibus urbano, os rodoviários concordaram em operar com 50% na sexta e
100% a partir de sábado.
O Bloco de Luta apoiou a ação dos rodoviários e realizaram atos em conjunto.
Também repudiou em notas públicas a veiculação da Zero Hora que criticou abertamente a
greve dos rodoviários, chegando até a afirmar o movimento era um desrespeito à sociedade.
Em 6 de fevereiro os rodoviários decidiram encerrar a greve que já durava 15 dias. A última
oferta das empresas foi recusada e os rodoviários mantiveram o estado de greve até que o
TRT definisse o valor do dissídio coletivo.
Quadro 9 – Motivação dos atores com relação à greve dos rodoviários
MOTIVAÇÃO
118
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
+ (apoio)
- (rejeição)
- (rejeição)
+ (apoio)
0 (indiferença)
+ (apoio)
- (rejeição)
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Oculto
Oculto
Oculto
Aberto
Aberto
VALOR
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
B (Baixo)
MA (Muito Alto)
MB (Muito Baixo)
A (Alto)
B (Baixo)
B (Baixo)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
4.2.10 Projeto de Iniciativa Popular do Bloco de Luta
O Projeto de Lei elaborado pelo Bloco durante a ocupação da Câmara prevê a
transparência das planilhas de custos das empresas de ônibus e a instituição do passe livre
municipal para estudantes, desempregados, indígenas e quilombolas. A coleta de assinaturas
começou a ser divulgada no dia 8 de abril. Como um Projeto de Iniciativa Popular necessita
da assinatura de 5% do eleitorado do Município (Lei Orgânica do Município, art. 98) para ser
apresentado à Câmara Municipal, o Bloco de Luta montou acampamento em frente à
Prefeitura para reforçar a coleta de assinaturas. Em menos de quatro horas o Bloco de Luta
conseguiu 2.500 assinaturas.
O acampamento durou 8 dias. Durante esse período foram realizadas assembleias,
debates com manifestantes e rodoviários, protestos de rua, vigílias e panfletagens. O Bloco
também lançou um informativo sobre o Projeto de Iniciativa Popular de emenda à Lei
Orgânica e outro do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias. O projeto prevê a
criação de um novo Conselho Municipal destinado a gerir o serviço de transporte público
urbano rodoviário exclusivamente.
Com a criação do Projeto de Lei, o Bloco de Luta afirmou contribuir para que o
transporte público em Porto Alegre servisse efetivamente aos interesses da população da
cidade, e não à geração de lucros para poucos empresários com a assinatura do Poder Público.
119
Quadro 10 – Motivação dos atores com relação ao Projeto de Iniciativa Popular do Passe Livre e
Abertura de Contas
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
- (rejeição)
+ (apoio)
0 (indiferença)
0 (indiferença)
+ (apoio)
- (rejeição)
+ (apoio)
- (rejeição)
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Oculto
Oculto
Aberto
Oculto
Aberto
VALOR
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
B (Baixo)
B (Baixo)
A (Alto)
A (Alto)
A (Alto)
M (Médio)
4.2.11 Processo de Licitação da Concessão do Transporte Público
Como forma de apresentar o edital de licitação do transporte público de Porto Alegre
aos cidadãos, a Prefeitura utilizou as reuniões do Orçamento Participativo e, como se tratava
de um processo de concessão pública, houve a necessidade de uma audiência pública. A
audiência marcada para a Câmara de Municipal precisou ser reagendada e transferida para
outro local, pois cerca de 200 pessoas não puderam entrar na Câmara para participar do
processo. Manifestantes do Bloco de Luta ficaram do lado fora e, segundo a Zero Hora,
tentaram forçar a passagem empurrando um dos portões e gerando tumulto.
A audiência que foi remarcada para o dia 10 de março, no Ginásio Tesourinha durou
cerca de 30 minutos. Quatro rojões foram arremessados por manifestantes contra uma mesa
que reunia as autoridades no centro da quadra do Ginásio Tesourinha para inviabilizar a
audiência como havia sido decidido em assembleia. A ação do Bloco foi decidia em
assembleia, quando os manifestantes votaram por boicotar a audiência.
A Zero Hora publicou uma matéria registrando momentos de pancadaria entre
manifestantes e a Guarda Municipal. Também noticiou que a ATP solicitaria ressarcimento
para a Prefeitura caso as atuais empresas prestadoras do serviço perdessem suas concessões.
Para o Prefeito José Fortunati, a postura dos militantes do Bloco de Lutas foi
lamentável e demonstrou que o Movimento não queria que a licitação acontecesse. O Bloco
120
de Luta manifestou-se a respeito da audiência dizendo que tudo não passou de uma farsa
montada pela Prefeitura e os empresários para dar legalidade a um modelo de transporte
elitista e que só beneficia os empresários. Manifestantes realizaram um “panfletaço” com a
intenção de explicar à população a postura do movimento na audiência.
Na data prevista para a abertura dos envelopes com as propostas das empresas
interessadas em fazer parte da concorrência, o TCE ingressou com uma medida cautelar
suspendendo o edital de licitação do transporte público de Porto Alegre. Mesmo assim, não
teria sido possível realizar o processo, pois não foi recebida nenhuma proposta de empresas
interessadas. Novo edital de concorrência pública foi lançado no dia 19 de setembro.
Quadro 11 – Motivação dos atores no processo de licitação
INTERESSE
ATP
SEOPA
PREFEITURA MUNICIPAL
EPTC
COMTU
BLOCO DE LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS DE ESQUERDA
CÂMARA
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
- (rejeição)
- (rejeição)
+ (apoio)
+ (apoio)
0 (indiferença)
- (rejeição)
+ (apoio)
+ (apoio)
+ (apoio)
0 (indiferença)
- (rejeição)
- (rejeição)
MOTIVAÇÃO
GRAU DE
INTERESSE
Aberto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Aberto
Aberto
Aberto
Oculto
Oculto
Oculto
Aberto
VALOR
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
A (Alto)
B (Baixo)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
MA (Muito Alto)
B (Baixo)
B (Baixo)
B (Baixo)
M (Médio)
4.3 RECURSOS DE PODER UTILIZADOS NO JOGO SOCIAL
O conceito de poder está relacionado com a motivação do jogador. O poder se efetiva
através da posse de meios e características pessoais de cada ator, lhe oferecendo capacidade
para produzir eventos. Em outras palavras, o poder é todo o recurso que permite a um jogador
enfrentar o outro no jogo social. Para isso, é necessário considerar o contexto em que ele está
inserido, pois ele está relacionado à situação concreta.
Para Matus (1996), há cinco elementos que compõem o poder:
1. A personalidade é representada através do código de personalidade (CDP) do ator
121
e está relacionada às características invariáveis das pessoas, tais como:
inteligência, criatividade, carisma, tenacidade, rebeldia, audácia, etc.
2. A propriedade é o de controle de recursos disponíveis pelo ator. Esse elemento
será operacionalizado por meio do conceito de vetor de peso de um ator (VP).
3. A organização é explicada através do vetor de perícia (VE) de um ator, em sua
dupla conotação de perícia pessoal ou de comando e perícia institucional.
4. A paixão abrange a apreciação situacional, a importância e os interesses, as
afinidades e as disputas com os demais atores e que multiplica as energias e
capacidades de um ator.
5. As ciências e tecnologias que o ator domina lhe dão vantagens sobre os outros
atores mais atrasados. Essa fonte constitui o vetor de suporte cognitivo (VSC).
O que se analisa nesse subitem não são as fontes de poder, mas quais os tipos de
recursos de poder que aparecem no jogo social do transporte público urbano rodoviário de
Porto Alegre.
Segundo Matus (1997), os recursos de poder de um ator, são:
recursos econômicos;
recursos políticos;
acervo de valores;
acervo de conhecimentos;
recursos legais;
recursos organizacionais;
recursos naturais incorporados.
Cabe, nesse momento, retomar que, para Matus (1997), a produção social é um
circuito em que toda a produção realizada por um ator supõe o uso de recursos de poder e
retorna ao ator-produtor como desacumulação ou acumulação social de novos recursos de
poder. Essa constatação será feita para ator social e, ao final, compiladas em um quadro
síntese.
Os recursos de poder utilizados pela ATP e pelo Seopa são os mesmos. Essas
organizações possuem recursos legais por representarem as empresas prestadoras do serviço
que legitimam suas ações. Sendo assim, elas também possuem poder econômico, pois
defendem os interesses dos empresários que operam o sistema para obter lucro. A maioria de
suas ações está voltada para acumular ainda mais poder sob a forma de recursos econômicos.
Ambas as organizações também expressam um acervo de valores e de conhecimento, haja
122
vista sua experiência de atuação no transporte público e a importância atribuída a cada jogada
realizada no jogo social. Tais jogadas reafirmam seus interesses de manter o sistema como
está.
A EPTC e o Comtu se diferenciam das organizações supracitadas por não ter poder
econômico, mas sim o poder organizacional e legal. Ambas as organizações representam o
poder público municipal nas questões que tratam do funcionamento do transporte público. A
Prefeitura também tem os mesmos recursos de poder. Além disso é responsável pela Guarda
Municipal, que, em vários momentos, foi usada para evitar os danos ao patrimônio público e
conter os manifestantes. A Brigada Militar pertence ao Governo do Estado, mas seu apoio foi
solicitado pelo município. Portanto, o poder de polícia pode ser identificado com um recurso
organizacional e legal da Prefeitura da Capital.
Os recursos de poder identificados no Bloco de Luta pelo Poder Público são
basicamente acervo de valores e de conhecimento e recursos políticos conquistados nos
momentos mais massivos de suas ações. Os protestos contra o aumento da passagem são uma
forma de identificar os valores do movimento. A forma como se articularam, pressionaram e
fiscalizaram o poder público e as empresas demonstra o conhecimento acerca do transporte
público e recursos organizacionais. Suas jogadas reverteram em acumulação de conhecimento
e poder político, o que se evidencia ao observar o aumento no número de participantes, a
repercussão das manifestações e o amadurecimento na forma de reivindicar, priorizando
medidas de longo prazo para municipalizar o transporte público.
O TCE e o MPC agiram diretamente na organização do transporte público de Porto
Alegre. Através de medidas cautelares, estudos, inspeções e determinações ao poder público,
os órgãos utilizaram recursos legais. Além disso, ambos também possuem acervo de valor e
conhecimento.
Os partidos políticos de esquerda apoiaram os manifestantes em praticamente todos
os grandes acontecimentos. Sua maior produção foi a liminar de justiça que garantiu a
revogação do aumento das passagens em 2013. Ao solucionar o problema do reajuste, pode-se
dizer que o PSOL acumulou poder político. Além de recurso político, o ator possui acervo de
valores, de conhecimentos e recursos legais que garantem sua capacidade de ação.
A Câmara Municipal possui recursos políticos, legais, acervo de valores e
conhecimento. O poder político e legal é o da representação da sociedade através dos
vereadores eleitos na Capital. Como existem várias bancadas de partidos diferentes, não há
um valor único, mas há os que se sobressaem. No caso em análise, o confronto entre o
presidente da Câmara e a criminalização do ato de ocupação são exemplos.
123
Os rodoviários possuem os mesmos recursos de poder identificados no Bloco de Luta,
principalmente pelo fato de que se analisa uma categoria sem representação do sindicato.
Portanto, não há formalidades ou uma representação legal no movimento dos rodoviários.
Os recursos de poder identificados na Zero Hora são econômicos, acervo de valores e
de conhecimentos. Através das matérias publicadas e da postura adotada pelo jornal, seus
recursos de poder retornam a ele e aos demais atores com interesses e posições semelhantes.
Por exemplo, ao tratar os manifestantes como vândalos, a ZH contribui com a Prefeitura na
criação de uma opinião pública contra os manifestantes.
Quadro 12 – Síntese dos recursos de poder identificados de cada ator social
Recursos
Econômicos
Recursos
Políticos
Acervo de
Valores
Acervo de
Conhecimentos
Recursos
Legais
Recursos
Organizacionais
ATP
SEOPA
PREFEITUR
A
EPTC
COMTU
BLOCO DE
LUTA
TCE
MPC
PARTIDOS
DE
ESQUERDA
CÂMARA
124
RODOVIÁRIOS
ZERO HORA
4.4 RELAÇÕES DE CONFLITO E COOPERAÇÃO
As relações dos atores sociais estão diretamente ligadas ao seu posicionamento no
jogo social e significa que eles estão jogando de acordo com o que deseja obter. Dessa forma,
os atores se alinham estrategicamente através de uma combinação de posições de cooperação
ou de conflito entre eles. Tais combinações podem excluir a outra ou a dominar, outras vezes
podem se combinar em diferentes proporções. Por isso, Matus afirma que no jogo interativo
cooperação e confronto são dois polos extremos, mas isso não significa dizer que numa
relação conflitiva entre atores sociais não possa existir formas de cooperação. O autor ainda
explica que para compreendermos as posições dos atores é preciso identificar que sempre há
algo que os une ou que os separa.
As relações de confronto resultam de um desencontro de interesses, valores,
sentimentos ou tradições e estão baseadas na leitura da realidade de um determinado ator.
Mesmo com objetivos divergentes, em alguns momentos os atores podem buscar formas de
cooperação para atingir um resultado que proporcione ganho para ambos os lados.
Para identificar essas relações, os atores são analisados a cada grande acontecimento,
como no item 4.2.. Dessa forma, foi possível observar que, mesmo com motivações e recursos
de poder diferentes, os atores sociais podem praticar jogadas cooperando com atores que têm
objetivos divergentes no jogo. Os quadros se dividem em dois blocos: à esquerda estão os
grupos que cooperam a favor da ação e à direita estão os atores que cooperam contra a ação.
Os blocos entre si possuem posições opostas no jogo e relacionam-se de modo conflitivo.
Foram utilizados os mesmos critérios de escolha do subitem 4.2 para selecionar os
acontecimentos mais importantes da produção social em análise.
125
4.4.1 O Primeiro Trimestre de 2012
Os atores motivados no período de janeiro a março de 2012 posicionaram-se de modo
favorável ou contrário ao aumento das tarifas do transporte público. A favor do aumento e em
posição de cooperação umas com as outras estão as organizações que representam as
empresas e o poder público. Do outro lado, o Bloco de Luta pelo Transporte Público e os
partidos políticos de esquerda cooperam em posição contrária ao aumento das passagens.
Nesse caso, é possível observar que o Poder Público Municipal se posicionou ao lado
dos empresários movidos pelos interesses econômicos na exploração do setor. Enquanto isso,
o Bloco e os partidos de esquerda defendiam os interesses populares e um transporte
efetivamente público.
Portanto, identificou-se que a ATP, Seopa e Poder Público Municipal estabeleceram
relações de cooperação para garantir o aumento do preço das passagens. A Zero Hora, através
da cobertura realizada cooperou com a justificativa do reajuste tarifário. Em confronto, o
Bloco e os partidos políticos de esquerda aliaram-se para combater a medida.
4.4.2 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2013
A solicitação de aumento protocolada pela ATP e o Seopa foi aprovada pelo Conselho
e sancionada pelo prefeito. O Cálculo tarifário foi realizado pela EPTC. Juntas, estas
organizações apoiaram o aumento das passagens de ônibus no início de 2013, mesmo após o
alerta feito pelo TCE e MPC de que a forma adotada para o cálculo tarifário era incorreta e de
que a isenção de impostos sobre a folha de pagamento das empresas de ônibus não havia
refletido nas tarifas.
Com relação à posição dos atores favoráveis ao aumento das passagens não há
diferença da observação feita no ano de 2012. O Poder Público permaneceu apoiando os
empresários. Entretanto, a oposição apresentou uma mudança no ano de 2013, quando dois
novos atores passaram a se posicionar contra o reajuste. O TCE e MPC inspecionaram o
cálculo tarifário e a operação do sistema de transporte, exercendo pressão para que o preço
das passagens não sofresse reajuste. Os rodoviários também realizaram jogadas que
demonstraram contrariedade ao aumento.
126
4.4.3 Manifestações do Primeiro Trimestre de 2013
Opostos ao reajuste concedido às empresas de ônibus, o Bloco de Luta, os partidos
políticos de esquerda e os rodoviários mobilizaram-se através de atos de rua, paralisações,
mudanças na operação do serviço, publicações e manifestações em redes sociais. Vários
protestos foram realizados no período repercutindo na mídia local e ganhando maior
aderência da população. As manifestações tinham, em média, 5 mil participantes.
Contrários às manifestações, os representantes das empresas e a Prefeitura não
cederam. Fortunati continuou intransigente e fechado às negociações com os manifestantes. A
posição adotada pela Zero Hora foi novamente de cooperação com atores contrários às
manifestações. O jornal criticou os protestos, afirmando se tratar de atos violentos. Foram
enfatizadas as práticas de vandalismo e danos ao patrimônio público e privado. Também foi
manifestado apoio à repressão policial.
4.4.4 Liminar de Justiça
As manifestações de rua impactaram na organização do transporte público, mas não
foram suficientes para reduzir as tarifas. Para mudar o cenário, vereadores do PSOL entraram
com uma liminar de justiça para derrubar o aumento concedido. Sob a justificativa de que a
concessão do serviço não era licitada e dos apontamentos de possíveis erros no cálculo
tarifário por órgãos fiscalizadores, a liminar foi aprovada na Justiça.
Sendo assim, identifica-se que o Bloco colaborou com a ação dos partidos políticos de
esquerda ao pressionar o Poder Público na queda do preço das passagens. Possivelmente, a
redução das passagens não teria sido concedida somente pela solicitação da liminar, assim
como a pressão das ruas poderia não ter alcançado sozinha essa conquista.
A aprovação da liminar na Justiça despertou indignação nos representantes das
empresas. Apesar de terem manifestado que a decisão seria aceita, Fortunati não admitiu os
erros no formato do cálculo do valor das passagens de ônibus, nem se manifestou com relação
ao processo de licitação. A EPTC afirmou que o valor da passagem era insuficiente para
cobrir os custos, o que significa que a Empresa não concordou com a queda do preço. Logo,
os atores que cooperaram em oposição foram os representantes dos empresários (ATP e
127
Seopa) e o Poder Público Municipal. A Zero Hora também posicionou-se contra a liminar,
colaborando através de matérias que justificavam o aumento das passagens.
4.4.5 Manifestações Após a Redução das Passagens de Ônibus
Mesmo após a conquista, o Bloco de Lutas manteve as manifestações de rua, visto que
existia a possibilidade das passagens aumentarem novamente por pressão das empresas de
ônibus. Os vereadores responsáveis pela abertura da liminar também continuaram
acompanhando o andamento e tomando providências para tornar a medida definitiva. As
manifestações aumentaram no período, chegando a reunir cerca de 20 mil pessoas em Porto
Alegre.
Os atores representantes das empresas de ônibus hostilizaram os protestos organizados
na capital através da Zero Hora e chegaram a intimidar a população com a possibilidade de
uma queda na qualidade do serviço prestado. Assim também foi a posição da Prefeitura, que
fez questão de divulgar os prejuízos causados pelos danos ao patrimônio público durante as
manifestações.
4.4.6 Recursos dos Empresários para Reverter a Redução da Passagem
Para reaver o aumento tarifário os representantes das empresas buscaram algumas
manobras na defesa de seus interesses. ATP e Seopa contestam a aceitação do método de
cálculo tarifário determinado pelo TCE e exigem indenização. A Prefeitura alegou que as
empresas não seriam ressarcidas, pois operam o sistema sem prévia licitação.
Este período é um dos mais interessantes para a análise das relações entre os atores
sociais, pois nele há uma mudança de posição do Poder Público Municipal que passou a ser
pressionado pelas representantes das empresas através de uma ação judicial. Ou seja, os atores
que antes estavam em posição de cooperação no jogo organizaram-se como oponentes face a
esse acontecimento. Portanto, constatou-se que os atores tiveram relação conflitiva com
interesses opostos.
128
Com relação ao Bloco de Luta, esse momento é marcado pelo acumulo de mais poder
em função da mudança na organização do transporte público. O fato de a Prefeitura ter ficado
dividida entre o interesse público e privado demonstra que há um grande problema estrutural
com relação às relações entre os atores sociais envolvidos.
4.4.7 “Ocupa Câmara”
O Bloco de Luta ocupou o plenário da Câmara pedindo o passe livre municipal e a
abertura das planilhas de custos das empresas operadoras do serviço. A relação entre os
manifestantes e o Presidente da Câmara foi tensa desde o início. As partes só chegaram a um
acordo após 8 dias por mediação do Ministério Público e Judiciário.
Durante o ato, o movimento teve a colaboração dos partidos de esquerda. A bancada
de apoio ao Prefeito manteve-se em posição contrária à ocupação, tomando providências para
conseguiu a reintegração de posse. A Zero Hora chegou a afirmar que os manifestantes, além
de violar a liberdade de imprensa, estavam impedindo o direito de ir e vir dos parlamentares
que não conseguiam realizar suas atividades na Câmara durante a ocupação.
4.4.8 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2014
O reajuste tarifário de 2014, foi protocolado pela ATP e Seopa no mês de fevereiro.
Os representantes das empresas contaram com a colaboração do Conselho que votou a favor
do aumento e do Poder Executivo Municipal que calculou e sancionou o reajuste, bem como
da Zero Hora que criticou as manifestações populares.
Em oposição, o Bloco, os rodoviários e os partidos de esquerda manifestaram sua
insatisfação com relação à ação dos empresários. Entretanto, as manifestações tinham o foco
concentrado no projeto de lei de iniciativa popular. Pode-se dizer, assim, que o movimento
priorizou uma medida de longo prazo, ao invés de lutar pela revogação de mais um aumento
no valor das passagens.
129
4.4.9 Greve dos Rodoviários
Durante a greve dos rodoviários se pode contar com a colaboração direta do Bloco de
Luta pelo Transporte Público. Além das paralisações na prestação do serviço por 15 dias os
rodoviários, com o Bloco, realizaram protestos em frente ao TRT, atos de rua, assembleias,
publicações em mídias alternativas e redes sociais.
A ATP e o Seopa buscaram medidas judiciais para normalizar a operação dos ônibus.
Mesmo sem aceitar a proposta dos empresários, os rodoviários voltaram a trabalhar. O Poder
Público Municipal colaborou com os empresários, visto que além de enfrentar diversos
problemas por não haver ônibus suficiente circulando na Capital, os funcionários da Carris, a
qual a Prefeitura é sócia majoritária, também estavam em greve. A Zero Hora também
cooperou com os empresários, hostilizando o movimento grevista organizado pelos
rodoviários.
4.4.10 Projeto de Iniciativa Popular do Bloco de Luta
O Projeto de Lei que prevê a transparência das planilhas de custos das empresas de
ônibus e a instituição do passe livre municipal contou com a colaboração de outros atores,
como os parlamentares dos partidos políticos de esquerda, que auxiliaram no processo de
elaboração do Projeto. Durante o acampamento organizado pelos manifestantes em frente à
Prefeitura, houve momentos de diálogo e discussão a respeito do transporte público contando
com a participação dos rodoviários. O Poder Público Municipal permaneceu fechado às
negociação e não dialogou com os manifestantes sobre o Projeto.
4.4.11 Processo de Licitação da Concessão do Transporte Público
O processo de licitação do transporte público de Porto Alegre foi aberto pela
Prefeitura após ter sido pressionada pelo TCE. A EPTC ficou responsável por cuidar de todo
130
o processo desde a abertura do edital. O TCE suspendeu o primeiro edital de licitação do
transporte público de Porto Alegre porque afirmou que alguns itens do edital não haviam sido
bem esclarecidos. O novo edital de concorrência pública foi lançado em setembro recebeu
orientação do Tribunal para não constar nenhum tipo de ressarcimento às atuais prestadoras
do transporte público. Mesmo com a recomendação do TCE, a ATP e o Seopa comunicaram à
Prefeitura que as empresas buscarão indenização caso percam suas concessões e
posicionaram-se contra o processo licitatório. O segundo edital de licitação foi novamente
encerrado por não apresentar propostas de empresas interessadas na prestação do serviço. As
atuais prestadoras haviam anunciado uma semana antes da abertura dos envelopes que não
iriam participar do processo.
Quadro 13 – Síntese das relações de conflito e cooperação entre os atores sociais
Primeiro trimestre de 2012
Aumento da tarifa em 2013
Manifestações do primeiro
trimestre de 2013
Liminar de justiça
Manifestações após a
redução das passagens em
2013
FAVORÁVEIS
ATP
SEOPA
EPTC
COMTU
PREFEITURA
ZH
ATP
SEOPA
EPTC
COMTU
PREFEITURA
BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO
PARTIDOS POLÍTICOS
DE ESQUERDA
TCE
RODOVIÁRIOS
PARTIDOS POLÍTICOS
DE ESQUERDA
BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO
BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO
PARTIDOS POLÍTICOS
DE ESQUERDA
CONTRÁRIAS
BLOCO DE LUTA
PARTIDOS DE
ESQUERDA
BLOCO DE LUTA
PARTIDOS DE
ESQUERDA
RODOVIÁRIOS
TCE
MPC
ATP
SEOPA
PREFEITURA
ZH
ATP
SEOPA
EPTC
PREFEITURA
ZH
ATP
SEOPA
EPTC
PREFEITURA
ZERO HORA
131
Recursos dos empresários
para reverter a Redução da
Passagem
Ato “Ocupa Câmara”
Aumento da tarifa em 2014
Greve dos rodoviários
Projeto de Iniciativa
Popular
Processo de licitação do
transporte público
ATP
SEOPA
ZH
BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO
PARTIDOS POLÍTICOS
DE ESQUERDA
RODOVIÁRIOS
ATP
SEOPA
EPTC
COMTU
PREFEITURA
ZH
BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO
RODOVIÁRIOS
BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO
PARTIDOS POLÍTICOS
DE ESQUERDA
RODOVIÁRIOS
EPTC
PREFEITURA
TCE
EPTC
PREFEITURA
PREFEITURA
CÂMARA
ZH
BLOCO DE LUTA PELO
TRANSPORTE PÚBLICO
RODOVIÁRIOS
ATP
SEOPA
EPTC
COMTU
PREFEITURA
ZH
EPTC
COMTU
PREFEITURA
ATP
SEOPA
132
CONCLUSÕES
O objetivo principal deste trabalho era identificar quais interesses em disputa
prevalecem na organização do transporte público urbano rodoviário. Para atingí-lo, buscou-se
na teoria de Carlos Matus importantes conceitos que permitissem a observação da produção
social resultante do tema em análise. O aporte teórico deu o embasamento necessário para que
se pudesse identificar os principais atores participantes do jogo social, ponto de partida da
análise. Na presente pesquisa, foram apontados doze atores principais: ATP, Seopa, Prefeitura
de Porto Alegre, EPTC, Comtu, Bloco, TCE, MPC, partidos políticos de esquerda, Câmara
Municipal de Vereadores, Rodoviários e Zero Hora.
As motivações dos atores foram investigadas a cada grande acontecimento do setor de
transporte público na Capital. Essa etapa contribuiu para o entendimento dos interesses de
cada ator no grande jogo. A partir desse ponto, as relações entre os jogadores passaram a ser
observadas, tornando-se possível verificar que por mais que os atores tivessem apoiando ou
rejeitando o mesmo acontecimento, isso não significava dizer que eles colaboravam com a
ação dos demais jogadores com os quais compartilhavam o mesmo interesse.
Identificou-se que os aumentos tarifários concedidos anualmente foram revertidos em
outras formas de recurso de poder que asseguram a manutenção do atual modelo de operação
do setor. Assim também ocorreu com a licitação do transporte público, que já foi cancelado
duas vezes por não apresentar interessados em prestar o serviço. Está clara a tentativa de
boicotar o processo, pois a cada vez que o edital é encerrado e declarado deserto demora em
média seis meses até que um novo seja lançado. Desse modo, os atuais prestadores continuam
operando ilegalmente através de permissões.
Por outro lado, o período analisado também permitiu identificar um conjunto de
práticas de oposição ao modelo vigente de organização do transporte público. A pressão das
ruas abriu espaço para ampliar a discussão sobre o transporte público em Porto Alegre e
tencionou o Poder Público, chegando a conquistar a redução do preço das passagens de ônibus
em 2013 através de uma liminar de Justiça e pela pressão nas ruas.
Portanto, sob o ponto de vista da produção social que resulta na organização do
transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre, é possível concluir que os interesses
que prevalecem no jogo social são os dos empresários do setor e de seus alidaos abertos ou
encobertos.
133
Essa posição é assegurada, principalmente, pela produção de fatos sociais pela ATP e
pelo Seopa, que buscam a maximização do lucro das empresas de ônibus. Durante a maior
parte do período analisado, foi possível constatar que o Poder Público Municipal esteve
posicionado em cooperação com os empresários, e por mais que o interesse da Prefeitura não
fosse o lucro obtido na exploração do setor, o órgão apoiou as jogadas das empresas de ônibus
em quase todos os principais acontecimentos. A Prefeitura é o ator que possui e utiliza o
maior número de recursos de poder nesse jogo. Ela é responsável por prestar o serviço de
transporte público e, segundo a CF/88, pode fazê-lo de modo direto (pela Carris) ou indireto
(através dos 3 consórcios operacionais).
A maneira como o sistema está organizado permite que as empresas explorem o setor
de transportes, atuando pela defesa e acumulação de capital econômico. Através dessa
organização fica comprometido o direito de ir e vir e a universalização do acesso, ao mesmo
tempo em que o sistema é financiado diretamente pelo usuário sem subsídios extratarifários.
Portanto, a Prefeitura não só é incapaz, como também não demonstra querer conciliar os
interesses dos empresários com os da população, nesse caso representada pelas reivindicações
do Bloco.
Em alguns momentos do jogo, os empresários e o Poder Público Municipal estiveram
em posição de aparente confronto, como no caso do processo de licitação da concessão do
transporte público e após a redução do preço das passagens em 2013. Esses dois
acontecimentos trouxeram elementos importantes paras a análise, pois revelaram na prática a
interação no jogo social e o modo com os atores se posicionam e praticam fatos sociais para
defender seus interesse e objetivos.
O Bloco sempre defendeu o interesse público na organização do serviço de transporte.
O Projeto de Lei criado pelos manifestantes evidencia isso, pois prevê a operação do setor
pelo Poder Público Municipal de forma direta, instituindo o passe livre para setores da
população e criando um conselho exclusivo para o transporte público, garantindo o controle
social.
As ações dos empresários sempre estiveram orientadas por um projeto contrário ao do
movimento e é natural que priorizem o lucro, pois essa é a lógica do sistema capitalista.
Quando é cobrada uma tarifa com preços cada vez mais alta, o número de passageiros
transportados reduz. Para os empresários, isso é um número que indica uma perda econômica;
para o Bloco de Luta, é um dado que significa uma perda social. Considera-se que os
principais interesses nesse jogo social são polos opostos e excludentes. Sendo assim, concluise que na produção social analisada prevalece o interesse econômico, beneficiando os
134
empresários e seus aliados, inclusive o Poder Público Municipal que atua de modo indireto
através da permissão concedida aos consórcios.
Mesmo chegando à constatação de que o interesse que prevalece é o interesse privado,
conclui-se que o Bloco de Luta pelo Transporte Público é vitorioso no jogo social. Do ponto
de vista organizacional e estratégico, a articulação do Bloco foi muito melhor organizada que
a dos demais atores de oposição. Entretanto, os recursos de poder utilizados pelo movimento
são menos eficientes que os recursos econômicos e legais usados pelos empresários e pela
Prefeitura, que nesse jogo valem mais que os do Bloco.
Além das conclusões com relação aos fatos produzidos, identifica-se que esse trabalho
traz a importante contribuição de mostrar a potência do referencial do Matus para o tema das
políticas públicas, permitindo do ponto de vista processual analisar a produção da política,
identificando como, por que e por quem são produzidos os fatos no jogo.
A descrição desse jogo social abre espaço para estudos futuros que possam dar
continuidade ao trabalho iniciado através da identificação e investigação de novos elementos,
com base em outras abordagens teóricas ou, até mesmo, aprofundando a análise por meio dos
conceitos já empregados. O processo de produção social analisado apresentou importantes
elementos a serem investigados sob o ponto de vista da administração pública, podendo
contribuir para um melhor entendimento da organização o sistema atual e das disputas por sua
superação. Além disso, se trata de um processo em desenvolvimento. Portanto, seria
interessante a dar continuidade do registro dos fluxos e acumulações desse jogo social.
135
REFERÊNCIAS
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COM a ajuda dos leitores: as suas sugestões para o transporte público em Porto Alegre. Zero
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CONFUSÃO no terceiro dia de ocupação da Câmara. Zero Hora, Porto Alegre, 13 jul. 2013.
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DECISÃO do TCE pode abrir espaço para a queda da tarifa. Zero Hora, Porto Alegre, 2 mar.
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DEPOIS da desocupação. Zero Hora, Porto Alegre, 19 jul. 2013. Reportagem Especial, p. 4.
DESTA vez, menos confusão. Zero Hora, Porto Alegre, 2 abr. 2013, p. 24.
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DUARTE , Ricardo. Secretário de Governança Cézar Busatto foi atingido com tinta. Zero
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DUARTE, Ricardo. Ativistas derrubam contêineres na Avenida Borges de Medeiros e
atearam fogo, para depois seguir em direção ao bairro Cidade Baixa. Zero Hora, Porto
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DUARTE, Ricardo. Thiago Duarte (E) discute com advogado de manifestantes e afirma que
providenciou ocorrência de agressão. Zero Hora, Porto Alegre, 13 jul. 2013c. Geral, p. 24.
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DUARTE espera que audiência de conciliação defina desocupação da Câmara. Correio do
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EMPRESAS querem passagem a R$ 3,30. Zero Hora, Porto Alegre, 16 fev. 2013a. Região
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EMPRESAS de ônibus calculam prejuízos de R$ 20 milhões e pedem suspensão de
pagamento de impostos. Zero Hora, Porto Alegre, 20 mai. 2013b. Disponível em:
<http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/transito/noticia/2013/05/empresas-de-onibus-calculamprejuizos-de-r-20-milhoes-e-pedem-suspensao-de-pagamento-de-impostos-4143303.html>.
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EMPRESAS cogitam não pagar tributos. Zero Hora, Porto Alegre, 21 mai. 2013c. Geral, p.
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EMPRESAS de ônibus ingressam com ação contra EPTC. Correio do Povo, Porto Alegre, 24
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EMPRESAS de ônibus exigem indenização. Zero Hora, Porto Alegre, 27 set. 2013e. Geral,
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EMPRESAS de ônibus protocolam pedido de reajuste da tarifa sem revelar o percentual.
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ENTIDADES estudantis reclamam não ter sido convidadas para reunião com Fortunati.
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indicadores anuais do transporte público. Porto Alegre, RS, Nº 5, ano 2012.
ESTAMOS buscando o cancelamento do reajuste, diz vereador Pedro Ruas. Correio do
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Municipal de Transportes Urbanos (COMTU).
PORTO ALEGRE. Lei nº 8.133 de 12 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o Sistema de
Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à
federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
PORTO ALEGRE. Decreto Municipal nº 12.243, de 09 de fevereiro de 1999. Dá novo
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Porto Alegre — STPOA, adequando-o à nova legislação municipal e dá outras providências.
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3/2014. Porto Alegre, RS, 2014b.
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PREFEITO promete passagem a R$ 2,80. Zero Hora, Porto Alegre, 16 jun. 2013.
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