UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO – EA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FERNANDA DE ALMEIDA PINTO A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE: EM BENEFÍCIO DE QUEM? Porto Alegre 2014 2 FERNANDA DE ALMEIDA PINTO A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE: EM BENEFÍCIO DE QUEM? Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Administração. Orientadora: Professora Dra. Maria Ceci Araújo Misoczky PORTO ALEGRE 2014 3 FERNANDA DE ALMEIDA PINTO Monografia apresentada junto ao Curso de Graduação em Administração Pública e Social da Escola de Administração da UFRGS, avaliada pela banca examinadora constituída pelos professores abaixo especificados. Conceito Final: Aprovada em: Porto Alegre, _____de _______de 2014. BANCA EXAMINADORA: Orientadora – Professora Dra. Maria Ceci Araújo Misoczky – UFRGS Professor Dr. Rafael Kruter Flores – UFRGS 4 Ao meu amado pai, por sempre ter acreditado que este momento chegaria. 5 AGRADECIMENTOS Ao meu amado pai, por todo o amor incondicional e imortal. Sei que minhas palavras nunca expressarão a saudade que sinto, mas quero que saiba que a tua ausência nunca significou esquecimento. A dor de não ter o teu abraço é imensa, mas não sufoca a sensação da tua presença diária em minha vida. Tu sempre foste aquele que mais me incentivou, que me inspirou a sonhar e a correr atrás, independente da distância entre o sonho e a realização. Tu traduziste esse trajeto à palavra: esforço. Amou a todos mais do que a si mesmo e viveu a vida, por mais curta que tenha sido, da maneira mais linda e maravilhosa que eu já vi. Obrigada pela vida, pela companhia, pelo investimento, pela educação, pelo amor, por absolutamente TUDO o que tenho, tudo o que sou e tudo o que quero ser. Onde quer que estejas, dedico essa vitória a ti! Quero reforçar o que tu sempre soubeste: isso tudo é só o começo! Para uma águia que quer voar, o céu é infinito. À minha mãe, por todo o amor, dedicação, por ter se doado completamente à minha criação, por viver o meu sonho e por nunca ter desacreditado na minha capacidade de concretizá-lo. Tu és uma mulher forte, guerreira e uma mãe admirável! Aos meus irmãos queridos que foram fundamentais até aqui. Muito obrigada por todo o zelo e cumplicidade. Que nunca nos falte amor e que nossos valores e laços familiares sejam sempre renovados. Aos demais familiares, vó, padrinhos, tios, primos lhes agradeço por sempre terem sido pessoas exemplares para a minha criação. Por nunca desistir da vida, independente das adversidades, e por ensinarem a mim que a família é o bem mais precioso que devemos cultivar. Tomo como missão de vida repassar isso para as próximas gerações com a mesma vivacidade pela qual fizeram. Gui e Helena, que Deus abençoe cada dia de suas vidas e que lhes conceda um futuro lindo, cheio de alegria, de saúde e muito amor. Vocês estarão sempre no coração da dinda! Aos meus amigos e amigas, quero que saibam que vocês são os melhores presentes que a vida me deu! A diversidade de estilos, de pontos de vista, de modos de viver a vida, de sorrir e enfrentar os problemas tornam vocês ainda mais especiais e únicos. Isso reflete em mim preenchendo todas as lacunas, me tornando uma pessoa completa, cheia de amor e energia positiva. Obrigada pela motivação, descontração, pelos abraços e por todo o carinho. Vocês são a minha família de coração! 6 Ao meu namorado, que antes de qualquer coisa sempre foi um grande amigo. Pedro, obrigada por dar um sentido diferente à minha vida, por transformar cada momento em uma lembrança feliz e por me fazer acreditar num futuro incrível e especial. A nós, todo amor que houver nessa vida, muitas alegrias, prosperidade e cumplicidade! Aos meus professores e mestres que fizeram parte de toda esta trajetória desde 1995, quando ingressei na escola, até a Universidade. A todos vocês, muito obrigada por terem compartilhado a maior riqueza que alguém pode ter: conhecimento! Em especial, quero manifestar minha imensa gratidão, admiração e reconhecimento pela professora Maria Ceci. Obrigada por todo o empenho não só ao meu desenvolvimento, mas pelo das minhas colegas e demais estudantes do curso de Administração Pública e Social. Fazer parte desta primeira turma a graduar-se no curso é uma satisfação indescritível. Ser orientanda de uma professora tão brilhante é uma honra! Obrigada por tudo! 7 Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina. (Paulo Freire) 8 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar quais interesses em disputa prevalecem na organização do transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre. Para tanto, o aporte teórico da presente pesquisa, com base na obra de Carlos Matus, abordou os conceitos de situação, atores sociais, motivação, recursos de poder e relações entre atores com a finalidade de compreender o processo de produção social resultante do caso analisado. Os principais dados coletados para os fins desta pesquisa foram acessados nos acervos de alguns jornais locais, selecionados a partir de critérios estabelecidos pela pesquisadora. As matérias e publicações foram organizadas de forma cronológica para melhor apresentar os principais acontecimentos com relação ao tema e compreende o período de janeiro de 2012 a setembro de 2014. Os dados foram analisados com base no referencial adotado e, assim, atingiram-se os objetivos específicos começando pela identificação dos atores, suas motivações a cada grande acontecimento com relação ao transporte público, seus recursos de poder e posicionamento no jogo social. Palavras-chave: Transporte público; atores sociais; interesses; manifestações, protestos. 9 ABSTRACT The goal of this study is to analyze which interests prevail in the organization of the road urban public transport in Porto Alegre. Therefore, the theoretical foundation of this research, based on the work of Carlos Matus, discussed the concepts of instance, social actors, motivation, power resources and connexions between actors in order to understand the resulting social production process of the instance analyzed. The main data collected for the purposes of this research were obtained in the collections of some local newspapers, selected based on criteria established by the researcher. The news and publications were organized chronologically to better describe the main events on the issue and covers the period from January 2012 to September 2014.The data were analyzed based on the adopted reference and thus, the specific objectives were reached, beginning with the identification of the actors, their motivations at every major event regarding the public transport, their resources of power and positioning in the social game. Keywords: Public transport; social actors; interests; manifestations; protests. 10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Motivação ................................................................................................................ 23 Figura 2 – Os cinco elementos do poder de um ator ................................................................ 24 Figura 3 – Protesto contra o aumento da passagem na Av. Senador Salgado Filho ................ 33 Figura 4 – Tropa de choque da BM bloqueia acesso ao prédio da prefeitura .......................... 34 Figura 5 – Convite para o protesto do dia 18 de fevereiro ....................................................... 37 Figura 6 – Confronto entre manifestantes e BM na Av. Ipiranga ............................................ 40 Figura 7 – Secretário de Governança atingido com tinta ......................................................... 41 Figura 8 – Manifestantes saíram em caminha pela Av. Júlio de Castilhos .............................. 44 Figura 9 – Manifestantes comemoraram a decisão da Justiça em frente à Prefeitura .............. 45 Figura 10 – Pichação nos pilares do prédio da prefeitura......................................................... 50 Figura 11 – Paulistanos inspirados pela conquista dos protestos de Porto Alegre ................... 53 Figura 12 – Atos de vandalismo foram registrados pela Zero Hora durante protesto .............. 55 Figura 13 – Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional ................................. 57 Figura 14 – Cerca de 20 mil manifestantes protestaram na Av. João Pessoa........................... 61 Figura 15 – Plenário da Câmara Municipal ocupado ............................................................... 66 Figura 16 – Presidente da Câmara alega ter sido agredido por manifestantes ......................... 68 Figura 17 – Bloco de luta protocola Projeto de Lei antes de desocupar a Câmara .................. 73 Figura 18 – Manifestantes desocupam a Câmara ..................................................................... 74 Figura 19 – Primeiro ato de rua após a desocupação da Câmara ............................................. 75 Figura 20 - Boneco com o rosto de Fortunati foi queimado por manifestantes ....................... 77 Figura 21 – Charge ironiza relação entre Fortunati em as empresas de ônibus ....................... 78 Figura 22 – Com cartazes e bandeiras, manifestantes caminharam pelo Túnel da Conceição 84 Figura 23 – Assembleia dos rodoviários decide pela greve ..................................................... 85 Figura 24 – Manifestantes são impedidos de participar da primeira audiência de licitação do transporte público ..................................................................................................................... 88 Figura 25 – Confrontos na segunda audiência ......................................................................... 89 Figura 26 – Guarda Municipal afasta manifestantes com água ................................................ 92 11 Figura 27 – Acampamento em frente à prefeitura recolhe assinaturas para Projeto de Lei ..... 93 Quadro 1 – Motivação dos atores em face ao aumento das tarifas em 2012 ......................... 108 Quadro 2 – Motivação dos atores com relação ao reajuste das passagens em 2013 ............. 110 Quadro 3 – Motivação dos atores face às manifestações do primeiro trimestre de 2013 ...... 111 Quadro 4 – Motivação dos atores com relação à Liminar de Justiça que reduziu o preço da passagem ................................................................................................................................ 112 Quadro 5 – Motivação dos atores com relação às manifestações após a redução da passagem ................................................................................................................................................ 113 Quadro 6 – Motivação dos atores com relação aos recursos utilizados pelos empresários para reduzir a passagem ................................................................................................................. 114 Quadro 7 – Motivação dos atores durante o ato “Ocupa Câmara” ........................................ 116 Quadro 8 – Motivação dos atores no aumento da tarifa de ônibus em 2014 ......................... 117 Quadro 9 – Motivação dos atores com relação à greve dos rodoviários ............................... 117 Quadro 10 – Motivação dos atores com relação ao Projeto de Iniciativa Popular do Passe Livre e Abertura de Contas .................................................................................................... 119 Quadro 11 – Motivação dos atores no processo de licitação ................................................. 120 Quadro 12 – Síntese dos recursos de poder de cada ator social ............................................ 123 Quadro 13 – Síntese das relações de conflito e cooperação entre os atores sociais .............. 130 12 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ALAP – Associação Latino-Americana de Publicidade ATP – Associação dos Transportadores de Passageiros BM – Brigada Militar BOE – Batalhão de Operações Especiais CCT – Câmara de Compensação Tarifária CDI – Centro de Documentação e Informação CDP – Código de Personalidade COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COMTU – Conselho Municipal de Transportes Urbanos CONORTE – Consórcio Operacional Zona Norte CP – Correio do Povo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DCE – Diretório Central de Estudantes EI – Marco Ético Ideológico EPTC – Empresa Pública de Transporte e Circulação FAG – Federação Anarquista Gaúcha GM – Guarda Municipal ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPEA – Instituto De Pesquisa e Estatística Aplicada IPK – Índice de passageiros pagantes por quilômetro rodado ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza IVC – Instituto Verificador de Circulação MP – Ministério Público MPL – Movimento Passe Livre NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos PEC – Projeto de Emenda Constitucional 13 PIS – Programa de Integração Social PL – Projeto de Lei PROCEMPA - Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul REITUP – Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros SEOPA – Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre SSP – Secretaria de Segurança Pública STS – Sistema Transportador Sul TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul UNIBUS – União da Bacia Urbana Sudeste Leste VE – Vetor de Perícia VP – Vetor de Peso VSC – Vetor de Suporte Cognitivo ZH – Zero Hora 14 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................... 166 1 TEORIA DA PRODUÇÃO SOCIAL ........................................................... 19 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................ 27 3 A PRODUÇÃO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE: UMA RETROSPECTIVA DOS ACONTECIMENTOS DE 2012 A SETEMBRO DE 2014. ............................................................................................................................. 311 3.1 O ANO DE 2012: MOBILIZAÇÕES DE JANEIRO A MARÇO ................. 311 3.2 O ANO DE 2013: LUTAS E CONQUISTAS ................................................. 35 3.3 O ANO DE 2014: A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI .......................... 83 4 A ANÁLISE DOS INTERESSES EM DISPUTA NA ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE 10202 4.1 OS ATORES SOCIAIS .............................................................................. 10202 4.2 A MOTIVAÇÃO DOS ATORES .............................................................. 10707 4.2.1 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2012 ................................................ 10808 4.2.2 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2013 ................................................ 10909 4.2.3 Manifestações do Primeiro Trimestre de 2013 ...................................... 11010 4.2.4 Liminar de Justiça .................................................................................... 11111 4.2.5 Manifestações Após a Redução da Passagem de Ônibus ...................... 11212 4.2.6 Recursos dos Empresários para Reverter a Redução da Passagem .... 11313 4.2.7 “Ocupa Câmara” ...................................................................................... 11515 4.2.8 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2014 ................................................ 11616 4.2.9 Greve dos Rodoviários ............................................................................. 11717 4.2.10 Projeto de Iniciativa Popular do Bloco de Luta .................................... 11818 4.2.11 Processo de Licitação da Concessão do Transporte Público ................ 11919 4.3 OS RECURSOS DE PODER UTILIZADOS NO JOGO SOCIAL ........... 12020 4.4 AS RELAÇÕES DE CONFLITO E COOPERAÇÃO ............................... 12424 4.4.1 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2012 ................................................ 12525 4.4.2 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2013 ................................................ 12525 4.4.3 Manifestações do Primeiro Trimestre de 2013 ...................................... 12626 4.4.4 Liminar de Justiça .................................................................................... 12626 4.4.5 Manifestações Após a Redução das Passagens de Ônibus .................... 12727 4.4.6 Recursos dos Empresários para Reverter a Redução da Passagem .... 12727 4.4.7 “Ocupa Câmara” ...................................................................................... 12828 15 4.4.8 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2014 ................................................. 12828 4.4.9 Greve dos Rodoviários .............................................................................. 12929 4.4.10 Projeto de Iniciativa Popular do Bloco de Luta .................................... 12929 4.4.11 Processo de Licitação da Concessão do Transporte PúblicoErro! Indicador não definido.29 CONCLUSÕES.................................................Erro! Indicador não definido.32 REFERÊNCIAS ....................................................................................... 13535 16 INTRODUÇÃO Até o ano de 2012 a organização do transporte público de passageiros não era pauta de intensos debates em veículos de comunicação. As instituições responsáveis pelo planejamento, gestão, operação e fiscalização do serviço atuam há anos em um modelo consolidado, onde cada ator possui seu papel definido. Foi a partir desse ano que surgiu um movimento social que passou a questionar o funcionamento do setor e principalmente o seu modelo de financiamento. Assim, o sistema operado por ônibus em Porto Alegre passou a ganhar mais atenção da mídia, da população, da esfera política e também de órgãos públicos de fiscalização. Anualmente as entidades representantes das empresas de ônibus abrem uma solicitação de reajuste das tarifas do transporte público, logo nos primeiros meses de cada ano. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) representam 12 empresas que operam o serviço de transporte público nos consórcios das bacias norte, sul e leste de Porto Alegre. Além desses consórcios, a Prefeitura presta o serviço diretamente por meio da Cia Carris – responsável principalmente pelas linhas transversais e circulares. Apesar de ser solicitado um percentual de aumento quando o pedido do reajuste é protocolado, o cálculo tarifário é feito pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com base nos insumos que incidem no preço da passagem. Após esse estudo do cálculo, o pedido passa por votação no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), que é formado majoritariamente por representantes de secretarias vinculadas à Prefeitura e das empresas de ônibus. A representação popular do Comtu é muito pouco expressiva. Depois de o aumento ser aprovado pelo Conselho ele é encaminhado para sanção do Prefeito. Apesar do surgimento do Bloco de Luta pelo Transporte Público ter sido em 2012, sua atuação tornou-se massiva no ano seguinte. Em 2013, Porto Alegre vivenciou intensas disputas com relação à organização do transporte público urbano rodoviário. O aumento das tarifas dos ônibus foi novamente o estopim que deu início a uma série de confrontos e discussões entre os atores envolvidos na organização do setor. As manifestações colocaram em pauta muitos problemas relacionados à prestação do serviço de transporte público de passageiros, como: cálculo tarifário, contratos de prestação de serviço, ausência de licitação, mecanismos de participação, qualidade do serviço prestado, margem de lucro das empresas. 17 Exercendo uma forte pressão social, o Bloco de Luta pelo Transporte Público, com o apoio de outros atores sociais, conquistou a revogação do aumento das passagens de ônibus e passou a ser exemplo para outros movimentos sociais em diversas cidades e capitais no país. Além das ruas, o Bloco de Luta atingiu a esfera pública tanto no poder executivo quanto no legislativo. Em 2014 surgem dois grandes acontecimentos: o Projeto de Iniciativa Popular para instituir o passe livre municipal e o de abertura das contas das empresas; e o processo de licitação de concessão do transporte público em Porto Alegre. O centro de análise da presente pesquisa está na análise da rede de fatos produzidos pelos atores sociais com interesses em disputa com relação à organização do transporte na Capital. Sendo assim, a pergunta que conduz o desenvolvimento deste trabalho é: Quais interesses em disputa prevalecem na organização do transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre? A produção de informação acerca do tema do transporte público é crescente. Pode-se dizer que as publicações possuem basicamente três tipos de abordagem: técnica (realizada por engenheiros, arquitetos e urbanistas); econômica (analisada por economistas, contadores e gestores financeiros); e sociológica (baseada nos estudos feitos por sociólogos e historiadores). Há nesta vasta produção uma carência de pesquisas que apreciem a situação sob o ponto de vista da administração pública na tentativa de investigar a prestação de um serviço de caráter público à população e capaz de identificar os principais atores beneficiados pelo atual modelo de operação do setor. Sendo assim, os resultados que se espera obter ao final desta pesquisa poderão contribuir para o acervo de informações e estudos gerados a respeito do tema, a partir de uma abordagem ainda pouco explorada. Este Trabalho de Conclusão tem como objetivo principal analisar quais os interesses em disputa que prevalecem na organização do transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre. Para que o objetivo principal seja atingido, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: 1. Identificar os atores sociais com interesse no que se disputa com relação à organização do transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre. 2. Identificar as motivações dos atores que participam deste jogo social. 3. Identificar os recursos de poder que os atores participantes estão utilizando neste jogo social. 18 4. Analisar relações de conflito e cooperação entre os atores sociais. 5. Analisar a produção social resultante deste jogo social. As conclusões desse trabalho respondem à pergunta de pesquisa e identificam, sob o ponto de vista da produção social, os principais interesses em disputa que prevalecem no jogo. Com relação aos atores sociais, são apontados aqueles que se beneficiam com o modelo atual de prestação do serviço. 19 1 TEORIA DA PRODUÇÃO SOCIAL O centro desta pesquisa está na investigação dos interesses em disputa com relação à organização do transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre. Na busca de uma teoria capaz de dar o embasamento necessário para responder essa pergunta de pesquisa adota-se o aporte teórico da obra de Carlos Matus. Uma das principais teorias de Matus é a do processo de produção social que consiste em um esforço de converter os fatos brutos1em fatos humanos – “salvo a natureza intocada, tudo o que existe foi produzido pelo homem em sociedade” (MATUS, 1997, p. 105). O ser humano, como parte do processo de produção social, é um ator que luta para manter ou mudar o mundo e para isso ele precisa acumular capacidades que o auxiliem no alcance de seus objetivos (MATUS, 1997). O processo de produção social é uma rede de práticas humanas históricas, por meio dos quais os seres humanos, a partir do seu estado biológico, transformam-se em pessoas e atores, e a natureza em seu estado bruto transforma-se parcialmente em capital social. Nesse processo as pessoas e atores são ao mesmo tempo produto e produtores (MATUS, 2005, p. 275). Como produto social, a estrutura biológica natural do homem se modifica até que ele se transforme em pessoa ou ator; as capacidades intelectuais, emocionais e de valoração dos atores são produzidas socialmente. Como produtor social, a pessoa ou ator cria produtos intelectuais - linguagem, ciência, ideias - e transforma a natureza virgem em capital social (MATUS, 2005). A produção social pode ser vista como um circuito em que toda a produção realizada por um ator social supõe, inevitavelmente e entre outros vários, o uso de recursos econômicos e de poder, a aplicação de valores e de conhecimentos. Por sua vez, toda a produção social reverte ao ator-produtor como acumulação social (ou) de novos recursos econômicos, de poder, de reafirmação, questionamento ou surgimento de novos valores e acumulação de novos conhecimentos (MATUS, 1997, p. 109). O processo de produção social realizado através dos atores sociais é tratado por Matus (1997) por analogia a um jogo no qual os atores utilizam suas estratégias para vencer oposições ou para conquistar a colaboração do outro; o jogo é criativo, conflitante, possui regras e é difícil predizer as jogadas. 1 Matus entende que os fatos brutos correspondem ao mundo da natureza virgem que não possui funções atribuídas. 20 O jogo tem regras equivalentes às do sistema social. No desenvolvimento do jogo a realidade muda a cada momento, e cada nova realidade é uma modificação da anterior. Os recursos pertencentes aos jogadores aumentam, diminuem ou mudam de qualidade em função de seus acertos (MATUS, 1997, p. 111). O jogo social não oferece posições e ganhos iguais aos participantes, o que resulta em realidades diferentes. Para que seja um jogo de conflito e cooperação, o jogo social exige diferenças entre os jogadores (MATUS, 2005) – tais diferenças são expressas pelo próprio conceito de conflito que inclui um entendimento da realidade a partir de diferentes pontos de vista. Como forma de pensar a ação do ator sem setorizar a realidade, Matus adotou o conceito de situação que supõe “a vertebração do econômico e do político” (MATUS, 1997, p. 107) como uma possível teoria capaz de integrar a totalidade social. Para o autor, “a situação não se refere à totalidade de tudo, mas à totalidade relevante para cada ator” (MATUS, 1997, p. 103). A situação é uma apreciação que um determinado ator faz a respeito da união de ações que deseja produzir para alterar ou não a realidade (MATUS, 1997). Portanto, o ator está sempre inserido em uma situação e considera também o papel dos demais atores. A situação é a explicação da realidade, elaborada por uma força social em função da sua ação e da sua luta com outras forças sociais. Ela refere-se ao ator da explicação, seus oponentes e aliados, suas ações, às ações de seus oponentes e aliados, assim como à realidade social construída no processo social. Essa realidade apresenta-se como dada num certo momento da formação social, mas é produto da luta constante por manter, reproduzir e transformar o sistema (MATUS, 1997, p. 219). Isso equivale a dizer que a leitura situacional de um determinado ator jamais será igual à leitura dos demais atores (MATUS, 1996). É possível afirmar que o que vale na explicação situacional é quem a exprime devido ao seu valor político e, também, porque essa expressão é responsável por direcionar a ação do ator. Portanto, quando se diferencia o outro em um cenário de conflito é possível identificar quem é o oponente (MATUS, 2005). O jogo social é presente e as ações dos atores sociais ocorrem no presente, não antes nem depois. O presente referido é carregado de um passado que se exerce no agora e nos impulsiona para o amanhã, como uma espécie de “bússola apontando para o futuro” (MATUS, 2005, p. 187). Além disso, o jogo social é interativo porque a ação de um ator depende da ação anterior à dele e da ação posterior praticada por outro jogador. 21 É por meio do estudo de atores que se adquire as informações necessárias para compreender a produção social. Nosso interesse pelos atores sociais advém de seu papel no processo de produção social. Eles são os únicos produtores coletivos de eventos sociais e, portanto, são os sujeitos da mudança situacional. Esses atores podem seguir um processo de produção direta, utilizando o poder que têm em si como instituições, ou um processo de produção indireta, através de instituições que controlam (MATUS, 1997, p.228). O ator é “participante de um jogo e um sujeito ativo que tem identidade” (MATUS, 1996, p. 204). Para cada ator há uma leitura da realidade: “A explicação é uma leitura dos dados e informações que expressam a realidade” e eles “podem ser objetivos e igualmente acessíveis a todos” (HUERTAS, 1996, p.30). São eles os motores da mudança, aqueles que declaram as insatisfações, que processam ou ignoram as teorias para entender a realidade em que vivem; acumulam vontade, valores, preconceitos, ideologias, poder de mudança e incapacidades; criam visões diferenciadas, como se usassem óculos que os fazem ver a realidade de lentes de diferentes cores e graus; rebelam-se contra o evitável e geram conflito; lutam pelo poder e governam no âmbito particular de seus domínios. São portadores e, às vezes, criadores de ideias (MATUS, 1996, p. 203). Para definir um ator é preciso que ele preencha alguns requisitos: a) sua ação é criativa. Não segue leis. É singular e único como ente com sentidos de cognição, memória, motivações e força. É produtor e produto do sistema social; b) tem um projeto que orienta sua ação, mesmo que seja inconsciente, errático ou parcial; c) controla uma parte relevante do vetor de recursos críticos do jogo. Tem força e capacidade para acumular ou desacumular forças e, portanto, tem capacidade para produzir fatos no jogo social; d) participa de um jogo parcial ou do grande jogo social. Não é um analista ou um simples observador; e) tem organização estável, que lhe permite atuar com o peso de um coletivo razoavelmente coerente (ou, tratando-se da exceção aplicável a uma personalidade, tem presença forte e estável, o que lhe permite atrair, com suas ideias, uma coletividade social); f) pode ser uma ator-pessoa ou um ator-grupo, no caso de se tratar de um líder ou da direção de uma organização. É um jogador real que acumula perícia e emite julgamentos, não uma ficção analítica. É um produtor de atos de fala e de jogadas (MATUS, 1996, p.204). O ator não é uma simples elaboração intelectual, dado que possui uma existência real (MATUS, 1996). Segundo Matus (2005, p. 206), “o conceito de ator refere-se a pessoas ou equipes muito pequenas que dirigem organizações”. O jogo social não é um jogo de multidões, porém, os poucos que fazem parte possuem um grande peso para o processo de tomada de decisões. 22 São atores sociais os dirigentes de partidos, as forças sociais, os grupos de pressão organizados, os dirigentes de instituições ou organizações de qualquer natureza, sindicatos, associações de classe, órgãos de defesa regional, organizações religiosas e militares e etc., por terem capacidade de ação e peso coletivo. (MATUS, 1996, p. 205) Como os atores têm interesses no jogo eles declaram uma leitura carregada de subjetividade e motivada por um propósito. Portanto, Matus interpreta que os interesses que guiam determinadas jogadas não são nada arbitrários ou instáveis, pois possuem uma estrutura ideológica que precisa ser investigada. Essa estrutura é capaz de identificar os interesses e afinidades conjunturais. O marco ético-ideológico (EI) é um conceito adotado por Matus (1996) para distinguir valores, planos, ideias e ações que o ator admite ou aceita, daqueles que ele rejeita ou não tem certeza de sua opinião a respeito. A realidade que o ator observa é aquela que o seu posto de jogo permite enxergar. Sendo assim, “sua visão é controlada pelo conjunto de conceitos que seu vocabulário encerra e distingue somente algumas coisas, e oculta outras, ao não diferenciá-las do cenário que não chama sua atenção” (MATUS, 1996, p.12). Cada ator tem um posto de jogo e observação da realidade que lhe permite ver algumas coisas e lhe oculta outras. E percebe, do ângulo de observação que esse posto lhe permite, as coisas que estão ao alcance de sua vista. Sua visão é controlada pelo conjunto de conceitos que seu vocabulário encerra e distingue somente algumas coisas, e oculta outras, ao não diferenciá-las do cenário que não chama sua atenção. Assim o ator vê, observa e explica a partir de valores, ideologias e modelos teóricos muito particulares que estão pré-construídos em sua mente. Em outras palavras, o mundo do ator não está limitado pelas fronteiras do espaço físico em que vive, mas pelo tamanho do seu vocabulário e pelo alcance de seu posto de observação na prática social. A explicação do autor não nos diz como é o mundo, mas como o ator o v (MATUS, 1996, p. 12). O método utilizado por Matus para analisar os atores inclui não apenas o seu comportamento, como, também, outros elementos: a) os valores e afinidades atribuídos a cada ator; b) as intenções e motivações reveladas por cada ator no jogo social; c) a capacidade e habilidade pessoal demonstradas por sua ação, em relação aos recursos que manipula; d) as invariantes do seu código de personalidade, que moldam certa invariância ou constância no estilo de ação, e que podem fazer com que sua ação seja altamente não-predizível e sua conduta surpreendente (imaginação, criatividade etc.); e) o vetor de força acumulado, que lhe confere a capacidade de ação ou a produção social com a qual participa do jogo; e f) a história de atuações que valida ou invalida o estudo realizado sobre o CDP de cada ator (MATUS 1996, p. 207). 23 Algumas características supracitadas são consideradas variáveis instáveis, visto que o ator não apresenta um “comportamento estável, mas invariantes de personalidade” (MATUS, 1996, p. 208). As características invariáveis de um ator permitem compreendê-lo enquanto ser humano e dão vida ao jogador com o conceito de código de personalidade (CDP). Esse código (CDP) é a estrutura básica com a qual o ator detecta (sistema sensor) as anomalias que lhe geram insatisfações, valora problemas, ameaças e oportunidades (sistema valorativo) (MATUS, 1996, p. 209). Resultante do CDP do ator, o interesse e o valor criam, no jogo social, a motivação e os componentes da sua força. A motivação é responsável pela determinação da posição do jogador e é definida por Matus (1996, p. 104) “como a convergência do interesse e do valor que o ator confere a uma operação”. Figura 1 - Motivação Fonte: adaptado de Matus (1996, p. 105). O interesse representa o sinal da posição (intenção) do ator e, em outras palavras, significa a intenção ou o propósito com que ele utilizará a força. As posições dos jogadores são expressas através das suas jogadas e são a forma que eles utilizam para intervir no jogo (MATUS, 2005). Matus (2005) aponta três posições de interesse: a) apoio (+) – quando há um benefício na realização da jogada e relação de cooperação com atores de mesmo sinal, e de conflito com os de sinal oposto; b) rejeição (-) – quando existe um custo na realização da jogada, relação de conflito com os que a apoiam e de cooperação com os que rejeitam; c) indiferença (0) – quando não há tomada de decisão. Tais definições só se tornam precisas quando associado aos diferentes graus de apoio e rejeição, de modo aberto ou oculto (MATUS, 2005, p.374). As posições transparentes assumem um interesse aberto e indicam que aquilo que o ator declara é, de fato, a sua real 24 intenção. As posições mascaradas expressam um interesse oculto, e possuem certa diferença entre o que é anunciado ou demonstrado pelo ator e o que ele realmente deseja (MATUS, 2005). Na visão do autor, “ocultar ou manifestar sinceramente as posições são recursos do jogo social” (MATUS, 2005, p. 374). O valor que um ator atribui se refere à importância que é dada por ele em função do que deseja atingir no jogo. Segundo Matus (1996), o valor é qualificado pelo jogador na seguinte escala: muito alto (MA), alto (A), médio (M), baixo (B), e muito baixo (MB). Interesse e valor são expressões do ânimo, dos desejos, das intenções que o ator dá às suas ações e às demais. A força de um jogador é constituída no respaldo de suas motivações e é uma capacidade de produção social “que permite realizar ações em uma interação conflitiva e cooperativa” (MISOCZKY, 2002, p. 47). O poder tem relação com a motivação do jogador e se efetiva através da posse de meios e características pessoais de cada um, lhe oferecendo capacidade de produzir eventos: [...] poder é todo recurso e capacidade que permite enfrentar outro jogador em um jogo concreto. O poder não é algo em si, ele só se torna específico pelo seu uso em um certo contexto. Ou seja, o conceito prático de poder é inseparável da situação concreta [...] (MISOCZKY, 2002, p. 48). Em Matus, o poder deriva de cinco fontes: três delas são apontadas no estudo de Galbraith (1986 apud Matus, 1996) - personalidade, propriedade e organização - e as outras duas são elaboração do próprio autor - paixão e ciências e tecnologias. Figura 2 - Os cinco elementos do poder de um ator Fonte: adaptado de Matus (1996, p. 114). 25 A personalidade é representada através do código de personalidade (CDP) do ator e é vista por Matus como um dos alicerces da força por estar relacionada às características invariáveis das pessoas, tais como: inteligência, criatividade, carisma, tenacidade, rebeldia, audácia, etc. A propriedade é tratada por um conceito mais abrangente que é o de controle de recursos disponíveis pelo ator. Esse elemento será operacionalizado por meio do conceito de vetor de peso de um ator (VP). A organização, ao permitir que o ator controle uma série de recursos já se inclui no conceito de vetor de peso (VP), tornando-se complementar apenas quando define o grau de perícia com que as jogadas são realizadas, ou seja, quando representa desigualdade na capacidade de produzir fatos com eficácia. O autor apresenta o terceiro elemento de Galbraith através do vetor de perícia (ou de experiência) de um ator, “em sua dupla conotação de perícia pessoal ou de comando e perícia institucional” (MATUS, 1996, p. 113). Com relação aos aspectos elaborados por Matus (1996, p. 113), a paixão abrange a apreciação situacional, a importância e os interesses, as afinidades e as disputas com os demais atores; ela “multiplica as energias e capacidades de um ator”. As ciências e tecnologias que o ator domina lhe dão vantagens sobre os outros; essa fonte constitui o vetor de suporte cognitivo (VSC). Os tipos de recurso de poder identificados por Matus (1997, p. 110), são:  Recursos Econômicos;  Recursos Políticos;  Acervo de Valores;  Acervo de Conhecimentos;  Recursos Legais;  Recursos Naturais Incorporados. No jogo social, cada jogada gera uma nova acumulação de conhecimento e habilidades do jogador, cada lucro econômico acumula-se aumentando os ativos. Dessa forma, as relações de poder se alteram gradualmente no jogo, “até o extremo em que uns têm possibilidades certas de ganhar e outros possibilidades certas de perder” (MATUS, 1997, p. 116). Qualquer produção econômica ou política, como, por exemplo, aprovar uma lei de controle de impostos no Congresso Nacional, supõe aplicação de valores consistente com o conteúdo e significado do fato produzido. Se é eficaz, o processo de produção consolida e reafirma os valores aplicados; se não o é, questiona tais valores e abre caminho para outros, novos ou reformados. A mesma produção anterior supõe uma aplicação de conhecimentos, e a eficácia ou ineficácia dos fatos produzidos 26 aperfeiçoará, questionará ou desenvolverá novos conhecimentos. (MATUS, 1997, p. 109) Estar posicionado no jogo significa jogar de acordo com o que o ator almeja obter. Sendo assim, os atores estrategicamente se alinham no jogo social através de uma combinação de “posições de cooperação ou de conflito entre eles” (MATUS, 2005, p. 373) e, “às vezes, uma exclui a outra ou a domina, outras vezes combinam-se em diferentes proporções” (MATUS, 1996, p. 14). Portanto, pode-se dizer que no jogo interativo, cooperação e confronto são dois polos extremos, o que não significa dizer que numa relação conflitiva entre atores sociais não possam existir formas de cooperação. As relações de confronto são resultado de um desencontro de interesses, valores, sentimentos ou tradições, baseadas na leitura da realidade de um determinado ator. Mesmo com objetivos divergentes, em alguns momentos os atores podem buscar formas de cooperação para atingir um resultado que proporcione ganho para ambos os lados. Segundo Matus (2005, p. 378), para compreendermos as posições tomadas no jogo é preciso identificar que “sempre há o que une e o que separa”. Ou seja, para que as posições de cooperação e confronto não sejam caracterizadas necessariamente de forma excludente é necessário buscar, na prática, “a outra face do contraste: se algo nos separa, é porque há algo que nos une” (MATUS, 2005, p. 378). Quando isso não é feito, corre-se o risco de não interpretarmos corretamente determinadas posições do jogo social. Os principais conceitos da obra de Carlos Matus são utilizados para a investigação de alguns aspectos no jogo social. Através da análise da produção social resultante deste jogo é possível identificar os atores, suas motivações, recursos de poder e relações de cooperação e conflito. 27 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A presente pesquisa tem natureza qualitativa. Segundo Flick (2009, p. 16), ela “parte da noção da construção social das realidades em estudo” e “está interessada nas perspectivas dos participantes, em suas práticas do dia a dia e em seu conhecimento cotidiano relativo à questão em estudo”. Na pesquisa qualitativa “o ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave” (MORESI, 2003, p.9). O trabalho encaixa-se nessa descrição, visto que pretende investigar as disputas de interesses que ocorrem no cenário em análise. Os meios de investigação adotados para realizar a etapa da coleta de dados foram2: 1) pesquisa bibliográfica; e 2) pesquisa telematizada. Para Lakatos e Marconi (2003, p. 183), a pesquisa bibliográfica é “toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema em estudo”, fornecendo ao pesquisador um “contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado”. O estudo foi feito com base em jornais, livros, revistas, boletins, publicações avulsas, pesquisas, monografias, teses. Além disso, a pesquisa bibliográfica também inclui publicações em veículos de comunicação orais (rádio, gravações) e audiovisuais (filmes, vídeos, televisão). A bibliografia, ao invés de tornar-se uma simples repetição do que já foi publicado “propicia o exame de um tema sob novo enfoque de abordagem, chegando a conclusões inovadoras” (LAKATOS e MARCONI, 2009, p. 183). O aporte teórico deste projeto buscou expor os principais conceitos da obra de Carlos Matus que permitissem identificar importantes elementos a serem analisados no caso prático, como: produção social, identificação e análise de atores, interesse, valor, motivação, recursos de poder, relações de conflito e de cooperação. Três obras do autor foram consultadas diretamente: Chimpanzé, Maquiavel e Ghandi: estratégias políticas (1996), Política, planejamento & governo (1997) e Teoria do Jogo Social (2005). Além destas obras outras teses e produções que também utilizaram o autor como referencia teórica foram utilizadas como fonte de pesquisa. Para atingir os objetivos propostos foi preciso coletar informações que versassem sobre a organização do transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre: como é planejado, operado, fiscalizado, bem como os responsáveis por cada etapa, os movimentos 2 Mesmo que não seja um meio de investigação para o desenvolvimento deste estudo, cabe mencionar que durante o período analisado a pesquisadora participou de algumas manifestações e assembleias organizadas pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público. 28 sociais, as mobilizações e atos populares realizados com referência a esse tema. Portanto, a principal fonte bibliográfica escolhida foi a imprensa escrita. A escolha dos veículos de comunicação partiu da adoção dos seguintes critérios3: a) maior circulação – segundo o Instituto Verificador de Circulação (IVC), a circulação representa o número de exemplares que chegaram às mãos dos leitores, seja por meio de assinatura, venda avulsa ou distribuição direcionada; b) difusão – corresponde à zona geográfica de distribuição do jornal impresso que, para os fins da desta pesquisa, será considerado o município de Porto Alegre; c) influência – capacidade de influenciar ou manipular os leitores através das opiniões expressas e as informações publicadas; d) grupos de interesse – imprensa alternativa (LAKATOS e MARCONI, 2003); e) acesso ao acervo – disponibilidade para consulta à publicações em formato impresso ou digital; f) período de registro - as matérias coletadas para os fins da presente pesquisa correspondem ao período4 de janeiro a março de 2012 e retoma em janeiro de 2013 a setembro de 2014. Com base no atendimento aos critérios supracitados, os jornais selecionados foram:  Zero Hora;  Correio do Povo;  Jornalismo B. O jornal Zero Hora, mantido pelo Grupo RBS, foi selecionado por ser o veículo de imprensa escrita de maior circulação em Porto Alegre, de acordo com a Associação LatinoAmericana de Publicidade. Para realizar a pesquisa foi necessária uma busca direta no acervo do jornal Zero Hora, localizado na Avenida Ipiranga, nº 1704, bairro Azenha, Porto Alegre. A consulta às publicações foi autorizada mediante entrega de uma carta de apresentação comprovando o vínculo da pesquisadora com a Universidade e informando o conteúdo e os fins da pesquisa. A busca no acervo foi acompanhada de um funcionário do Centro de Documentação e Informação (CDI) que mostrou como utilizar o buscador e escolher as palavras-chave para consultar o conteúdo desejado. Através da ferramenta é possível utilizar mais de uma palavra-chave por busca, o que facilita o refinamento do conteúdo. Para a pesquisa, foram realizadas diversas combinações com as seguintes palavras-chave: 3 O item a) poderá não ser satisfeito quando houver o atendimento do item d). A definição do período objetivou investigar os meses em que houve maior repercussão do tema e relações entre os atores. 4 29 manifestação, passagem, aumento, tarifa, ônibus, protesto, estudantes, vandalismo, confronto, ATP, Bloco de Luta, Prefeitura de Porto Alegre e EPTC. O material pesquisado foi disponibilizado pela Zero Hora em formato digital e o custo de cada cópia do arquivo em formato PDF foi de R$ 1,00. A busca no acervo online foi feita através dos portais clicrbs.com.br e g1.globo.com/rs. O segundo veículo de imprensa impressa foi o Correio do Povo. O jornal pertence à Rede Record e, conforme a ALAP, ocupa o terceiro lugar no ranking5 de circulação em Porto Alegre. Através do portal correiodopovo.com.br foi possível acessar as matérias publicadas no jornal para o período de análise da presente pesquisa. A ferramenta possibilita a busca através de palavras-chave ou da data da publicação que se deseja consultar. Ao utilizar o segundo formato de busca é necessário filtrar a pesquisa pelos editoriais depois de abrir a edição. A pesquisa ao acervo não necessitou de cadastro prévio ou assinatura do jornal, e as cópias das matérias foram feitas sem impedimento ou custo. A mídia Jornalismo B foi escolhida por ser considerada uma mídia alternativa que “busca desconstruir o discurso da mídia dominante, com análises equilibradas e a defesa intransigente da democratização da comunicação” (JORNALISMO B). Segundo o Bloco de Luta pelo Transporte Público, estar aberto à mídia alternativa é uma forma de resistência ao monopólio e uma forma de democratização dos meios de comunicação (A OCUPAÇÃO..., 2013). Os jornais impressos são publicados quinzenalmente com as principais matérias e o site conta com atualizações diárias. Assim como o Correio do Povo, a consulta ao acervo do Jornalismo B também pode ser feita através do seu site (jornalismob.com/). Com o auxílio do buscador, as mesmas palavras-chave utilizadas no sistema da ZH foram empregadas para a pesquisa das matérias. A diferença entre ambas as ferramenta é que a do Jornalismo B não permite combinações, sendo utilizada apenas uma palavra-chave por busca. O portal não exigiu nenhum tipo de identificação ou assinatura para que fosse realizada a pesquisa. Outro meio de investigação utilizado foi a pesquisa telematizada. Segundo Moresi (2003), este formato de pesquisa tem como base a busca de informações em meios que combinam o uso do computador e as telecomunicações. O autor cita como exemplo a internet. Para contribuir com a pesquisa bibliográfica, materiais disponibilizados nos portais dos atores envolvidos, blogs e páginas nas redes sociais (Facebook e Twitter) também foram utilizados. As redes sociais constituem um instrumento com uma imensa capacidade de troca de informações e de conhecimento, mediante as relações entre os atores que as integram. 5 O segundo lugar é ocupado pelo jornal Diário Gaúcho. A escolha de não selecioná-lo se deveu ao fato de que pertence ao Grupo RBS, assim como a Zero Hora. 30 Segundo Marteleto (2001, p.72), elas representam “um conjunto de participantes autônomos, unindo ideias e recursos em torno de valores e interesses compartilhados”. Além de dados escritos, a pesquisa também fez uso de fotografias “favorecendo a reconstituição do ambiente e estilo de vida das classes sociais” (LAKATOS e MARCONI, 2009, p. 182). Ele constitui em “fonte preciosa sobre o passado”. Os meios audiovisuais também foram utilizados na pesquisa. O filme “Morar na Casa do Povo”, produzido por militantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público, contribuiu para o entendimento de diferentes aspectos da luta peal reorganização do transporte público coletivo urbano rodoviário de Porto Alegre. Para Lakatos e Marconi (2009), o uso de materiais audiovisuais permite que o pesquisador reflita acerca de atitudes, interesses e valores de grupos da população. Após concluir a etapa de coleta, o passo seguinte foi o exame minucioso dos dados: De posse do material coletado, o pesquisador deve submetê-lo a uma verificação crítica, a fim de detectar falhas ou erros, evitando informações confusas, distorcidas, incompletas, que podem prejudicar o resultado da pesquisa. (LAKATOS e MARCONI, 2009, p. 166) A fase de organização dos dados catalogou os principais acontecimentos ocorridos no período em análise com relação ao transporte público urbano rodoviário da capital porto alegrense. Para facilitar a etapa da análise, a descrição dos fatos e acontecimentos relacionados à organização do transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre foi feita através de uma sequência cronológica devido ao grande número de dados coletados. A coleta de dados corresponde ao período de janeiro a março de 2012, pois foi quando ocorreram as manifestações populares, o ano de 2013 até setembro de 2014, quando foi lançado mais um edital de licitação da concessão do transporte público. No terceiro capítulo o foco concentrase em apenas disponibilizar as informações coletadas sem expressão de opinião ou considerações da pesquisadora, ainda que reconhecendo a não neutralidade na seleção e organização dos dados. O último capítulo analisa as informações a partir da teoria apresentada no referencial teórico. Essa etapa fez a conexão dos principais conceitos abordados com a produção social observada na prática através dos materiais coletados. Ao final do desenvolvimento espera-se obter subsídios necessários para que a pergunta de pesquisa seja respondida. 31 3 A PRODUÇÃO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE: UMA RETROSPECTIVA DOS ACONTECIMENTOS DE 2012 A SETEMBRO DE 2014. Nesse capítulo se encontra um relato dos principais acontecimentos em torno do tema do transporte público urbano de Porto Alegre, considerando o período que vai de janeiro de 2012 a setembro de 2014. 3.1 O ANO DE 2012: MOBILIZAÇÕES DE JANEIRO A MARÇO Anualmente, logo no início do primeiro semestre, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre anuncia o reajuste da tarifa do transporte público rodoviário. Em janeiro de 2012, antes mesmo de ser definida a porcentagem de aumento da passagem de ônibus, estudantes já se mobilizavam para evitar que um novo reajuste entrasse em vigor. Organizado pelo Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (DCEUFRGS), o primeiro protesto, realizado em 25 de janeiro, foi um boicote ao sistema de transporte público operado por ônibus municipais. A campanha foi divulgada através de panfletos e das redes sociais e convidava “os usuários a pagarem o ônibus com uma nota de R$ 50,00 para complicar o troco dos R$ 2,70” até que os passageiros começassem a se deslocar gratuitamente (ESTUDANTES..., 2012a, p. 31). O pedido de reajuste tarifário foi protocolado na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no dia 26 de janeiro de 2012. “O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre protocolou ontem na Prefeitura o pedido de reajuste das passagens do transporte coletivo da Capital em 9,25%, elevando o valor dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,95” (ÔNIBUS..., 2012). “O resultado do estudo e as recomendações do órgão serão levados ao Comtu, que decidirá por um valor de reajuste, posteriormente encaminhado para a sanção do prefeito José Fortunati” (EMPRESAS..., 2012, p. 48). Segundo o argumento do Presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) e da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), o aumento da passagem foi motivado pelo 32 [...] aumento salarial concedido aos rodoviários (7,5% e benefícios), a queda do índice de Passageiros por Quilômetro e o aumento de insumos como pneus, veículos e recapagens entre os itens analisados para chegar ao valor da proposta (EMPRESAS..., 2012, p. 48). No dia 31 de janeiro, a Coordenação de Regulação de Transportes da EPTC divulgou o resultado do cálculo técnico da tarifa, levando em conta a justificativa apresentada para o aumento e decidindo pelo valor de R$ 2,88 – o equivalente a um reajuste de 6,79% em relação ao valor da época, que era de R$ 2,70 (REAJUSTE..., 2012). O valor sancionado pelo Prefeito de Porto Alegre foi anunciado em 31 de janeiro e fixou o valor da passagem de ônibus em R$ 2,85. O valor era R$ 0,03 menor do que o aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) e R$ 0,10 inferior ao solicitado pelo Seopa (PASSAGEM..., 2012a). Com o aumento, Porto Alegre passou a ter a terceira passagem mais cara do país entre as capitais, perdendo apenas para São Paulo e Florianópolis (PASSAGEM, 2012b). Em 5 de fevereiro, o jornal Correio do Povo publicou uma matéria relatando o ataque aos sites da prefeitura: “A Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) analisa como foram derrubados os sites da prefeitura, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris)” (PROCEMPA..., 2012). Segundo o pronunciamento de André Imar, Diretor-Presidente da Procempa, “nenhum dado da Prefeitura foi extraviado e nenhuma mensagem foi deixada nos portais” que “ficaram fora do ar por cerca de duas horas, entre as 17h e as 19h, e depois por mais alguns minutos próximo às 23h” (NÚMERO..., 2012). A investigação finalizada no dia posterior ao ato concluiu que não houve uma invasão, mas sim “um volume excessivo, anormal, de requisições para os serviços dos portais da Prefeitura, o que gerou uma parada na máquina que gerencia os acessos externos”, afirma André Imar (NÚMERO..., 2012). O primeiro ato de rua registrado nas mídias ocorreu no dia 6 de fevereiro, data em que o reajuste começou a vigorar. Os manifestantes realizaram uma passeata percorrendo a região central de Porto Alegre. Segundo o jornal Correio do Povo (CP) (PROTESTO..., 2012a), a manifestação “passou pela Avenida Júlio de Castilhos e chegou a bloquear viaduto e túnel da Conceição”. Além disso, “trânsito na cidade ficou paralisado perto do viaduto por mais de 30 minutos, exigindo a ação da Brigada Militar e de agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)”. 33 Em 9 de fevereiro, “segundo o 9º Batalhão de Policiamento da Brigada Militar, cerca de 200 estudantes, trabalhadores e desempregados participaram da caminhada” (ESTUDANTES..., 2012b) pelas ruas do centro da capital “com cartazes, bandeiras e instrumentos de percussão” (VANDALISMO..., 2012, p. 37). Após a caminhada, manifestantes picharam a fachada da Prefeitura com “frases, escritas em letras pretas no piso e nos pilares da entrada principal do prédio” (VANDALISMO..., 2012, p. 37). O próximo ato de rua, realizado em 14 de fevereiro, também foi noticiado pela Zero Hora (ZH). O conteúdo da notícia informou sobre os problemas ocasionados no trânsito das avenidas Júlio de Castilhos, Voluntários da Pátria, Mauá, Borges de Medeiros, Salgado Filho e João Pessoa, por causa da manifestação. A publicação ainda descreveu que alguns manifestantes “usavam um pano para cobrir os rostos. Outros optaram por usar pintura de palhaço” (PROTESTO..., 2012a, p. 35). O movimento Bloco de Luta pelo Transporte Público (Bloco) divulgou, através do seu 6 blog e panfletagens feitas em frente às escolas, a próxima manifestação organizada para lutar pela revogação imediata do aumento das passagens. A concentração foi marcada para as 17h do dia 27 de fevereiro, em frente ao Colégio Estadual Júlio de Castilhos7. Figura 3 – Protesto contra o aumento da passagem na Av. Senador Salgado Filho Fonte: Melo (2012). A matéria “Protesto de estudantes termina em pancadaria”, publicada na Zero Hora (2012b, p. 35) de 28 de fevereiro, noticia o ato de rua do dia anterior informando que os 6 7 http://blocodeluta.blogspot.com.br/. Avenida Piratini, 76 - Santana, Porto Alegre. 34 manifestantes foram barrados pela Guarda Municipal e pela tropa de choque da Brigada Militar ao tentar se aproximar do Paço Municipal para dialogar com representantes do governo. O primeiro confronto envolveu a Guarda Municipal. Quem aparentemente levou a pior foi o diretor de Formação e Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul (Sintect-RS),Yuri Monteiro Aguiar. [...] Comandante da operação da BM que conteve os jovens, o capitão Ederson Trajano Costa discorda que tenha havido uma reação desproporcional por parte de policiais e guardas municipais. Ele cita o caso de um sargento, que ficou machucado em um dos braços, e de dois guardas, também feridos (PROTESTO..., 2012b, p. 35). A matéria terminou relatando que “dois contêineres de lixo foram queimados durante a manifestação” e que “pedras e pedaços de pau foram apreendidos” (PROTESTOS..., 2012b, p. 35). Figura 4 – Tropa de choque da BM bloqueia o acesso ao prédio da prefeitura Fonte: Franciosi (2012) No dia seguinte à publicação da Zero Hora, em 29 de fevereiro, o Bloco de Luta pelo Transporte Público divulgou em seu blog duas cartas abertas. Ambas as cartas começam com uma breve apresentação do Movimento: “Nós trabalhadores, estudantes, desempregados, artistas e pessoas em situação de rua organizados no Bloco de Luta Por Um Transporte Público, nos manifestamos contrário ao aumento das passagens”. A primeira carta é destinada à população e estabelece um diálogo com a sociedade, explicando o surgimento do Bloco como um “movimento autônomo, coletivo, sem representações e sem liderança” para “discutir questões estratégicas e pensar um transporte verdadeiramente público e popular”. Os militantes ainda expressam que o silêncio do Poder Municipal e dos empresários “é a prova de 35 uma aliança do mal” [...] “que obrigam o trabalhador, desempregado e estudante a pagar a terceira passagem de ônibus mais cara do país” [...] “com o único objetivo de enriquecer empresários e financiar campanhas políticas”, e que enquanto continuarem sendo ignorados permanecerão ocupando as ruas (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2012a). A segunda carta foi escrita para a imprensa, nomeada pela sigla P.I.G. (Partido da Imprensa Golpista), pois, segundo os integrantes do movimento, as informações veiculadas [...] em nenhum momento corresponde as posições reais dos coletivos e indivíduos que constrói e participam do bloco, nem reflete os anseios, as propostas e as nossas reivindicações. Insistem em caracterizar nosso movimento como estudantil e isto agride e menospreza nossos esforços, por reduzir nossa pluralidade a uma categoria que pertence a alguns e não a todos (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2012b). Ainda na carta destinada à imprensa, o Bloco afirma que a postura adotada pela Brigada Militar é um modo de dificultar o diálogo dos manifestantes com a população. A estratégia da polícia é um claro exercício de isolar nossas manifestações, provocando o afastamento das pessoas do ato público e deixando-as sem o direito de serem informadas pelos manifestantes ficando a mercê dos relatos de uma mídia não se preocupa com as coerências dos fatos (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2012b). Para a Zero Hora, os protestos expressam uma ambição eleitoral por haver militantes vinculados à partidos políticos e ser ano de eleições municipais. O comitê por trás da onda de protestos tem na sua formação entidades estudantis e sindicais que mantêm laços com o PSOL e o PSTU, partidos de extrema esquerda que tentam ocupar um espaço de contestação que ficou no vácuo depois da transformação do PT em governo (PROTESTOS..., 2012, p. 26). O último ato de rua do ano de 2012 ocorreu no dia 8 de março. A Zero Hora publicou uma pequena matéria, no canto da página, informando transtornos no trânsito na área central da Capital como consequência da manifestação (NOVO..., 2012. p. 35). 3.2 O ANO DE 2013: LUTAS E CONQUISTAS 36 Já no início do ano, mais precisamente no dia 3 de janeiro, o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou um pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para emitir uma medida cautelar prevendo novos critérios no cálculo do reajuste das passagens de ônibus em Porto Alegre. Um dos pontos diz respeito à Lei Federal 12.715/2012, que incluiu as empresas de transporte coletivo de passageiros entre as beneficiadas com a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha. Conforme o documento do MPC “a desoneração reflete nos custos das empresas, por conseguinte, deve ser considerada na apuração da tarifa”. [...] O relatório também aborda a forma de cálculo das passagens, que hoje considera a frota total de veículos das empresas, e não apenas a frota operante. Na publicação do Ministério Público de Contas, é dito que, ao desconsiderara frota reserva, “a tarifa técnica decai de R$ 2,8823 para R$ 2,6022”. Para a EPTC, a frota reserva é importante, e o cálculo que a considera é feito desde a implantação do sistema, na década de 1990 (REAJUSTES..., 2013, p. 36). Em 26 de janeiro, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, protocolou a medida cautelar para impedir que fossem concedidos novos reajustes na tarifa de ônibus na capital. Ele pretende vetar a majoração da passagem enquanto as concessionárias e a EPTC não alterarem a planilha de custos, que estaria eivada de irregularidades. Hoje, a fórmula leva em consideração as despesas de manutenção da totalidade da frota. Da Camino salienta que o correto é considerar somente os carros em uso, o que reduziria o reajuste. No Tribunal de Contas, o relator do caso é o conselheiro Iradir Pietroski (SEM..., 2013, p. 10). Em 16 de fevereiro, foi protocolado pelo Seopa um pedido de reajuste da tarifa de ônibus. Com o aumento solicitado, que correspondia ao índice de 15,8%, as passagens passariam a custar R$ 3,30. A justificativa das empresas foi a queda no índice de passageiros pagantes por quilômetro rodado (IPK) que ocorria desde 2011: “quando foi implantada a segunda passagem gratuita, o número de isentos chegou a 33% do total de usuários, totalizando 4 milhões de passageiros” (EMPRESAS..., 2013, p. 39). No dia 18 de fevereiro, a Rádio Guaíba entrevistou o presidente da ATP, Ênio Roberto dos Reis, que afirmou que a gratuidade concedida a alguns passageiros era o motivo principal para o reajuste tarifário: “O transporte coletivo tem uma inflação diferenciada. Em Porto Alegre, a cada ano que passa, aumenta o número de pessoas que não paga passagem. Esse é o grande vilão do aumento inflacionário do preço da tarifa”, argumentou. Segundo a ATP, quase 33% dos usuários de ônibus na Capital não pagam passagem. [...] A gratuidade para os idosos também é criticada pela ATP. “Em Porto Alegre, tem uma lei que pessoas de 60 anos não pagam passagem. Essa lei foi criada há mais ou 37 menos 35 anos, quando o cara tinha 55 anos e ele estava se preparando pra morrer com 60. Hoje nós temos diversos jovens de 60 anos andando gratuitamente no transporte coletivo de Porto Alegre. Acho que isso tem que revisar. Tem que atualizar essas gratuidades”, afirma Reis (PASSAGEM..., 2013a). Segundo a EPTC, “a aprovação do valor aguarda manifestação do Tribunal de Contas, sem data definida” (OS NÚMEROS..., 2013, p. 42). No final da tarde, “centenas de manifestantes protestaram no centro de Porto Alegre [...] contra a possibilidade de aumento na tarifa” de ônibus. Os manifestantes se concentraram no Largo Glênio Peres e, “com faixas e um carro de som”, seguiram em caminhada nas proximidades do Mercado Público, Terminal Parobé e Avenida Júlio de Castilhos (PENTE..., 2013, p. 39). A manifestação foi convocada pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público através das redes sociais Facebook e Twitter e contou com o apoio dos rodoviários que contestaram o aumento salarial concedido à categoria. Figura 5 – Convite para o protesto do dia 18 de fevereiro Fonte: Bloco de Luta pelo Transporte Público (2013a). No dia posterior, os rodoviários “decidiram levar ao pé da letra a Operação Tartaruga (os ônibus circularam com velocidade inferior a 30km/h)” devido aos mesmos motivos: reajuste salarial e o aumento das passagens de ônibus. (PASSAGEM..., 2013b, p. 26). A Zero 38 Hora do dia 20 de fevereiro noticiou a manifestação dos rodoviários como um ato de desrespeito ao cidadão: Numa evidente burla à legislação, que exige comunicação prévia de paralisações em serviços essenciais, além da manutenção de trabalhadores suficientes para o atendimento de necessidades inadiáveis da população, um grupo de rodoviários causou enorme transtorno aos porto-alegrenses ontem, por conta de uma disputa sindical mal resolvida. Em protesto à decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros de Porto Alegre, que aceitou um reajuste salarial contestado por parte da categoria, motoristas de ônibus realizaram uma operação tartaruga, conduzindo os veículos a menos de 30 km/h e provocando engarrafamentos em várias artérias da cidade. Em consequência, milhares de pessoas atrasaram-se para seus compromissos e o trânsito da Capital virou um caos. Surpreendidos, os agentes de trânsito demoraram a interferir e, quando o fizeram, já estava instaurado um verdadeiro nó cego, impossível de ser desatado em pouco tempo (O CIDADÃO..., 2013, p. 14). Na mesma data, a Zero Hora e o Correio do Povo anunciaram a decisão do Prefeito José Fortunati, que descartou a possibilidade de aumentar a passagem de ônibus para R$ 3,30: “certamente não será esse o valor, levando em conta, entre outros fatores, a questão da desoneração fiscal”, afirmou Cappellari8 (PREFEITURA..., 2012). No dia 1º de março a Zero Hora publicou uma matéria sobre o estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que comparou “a inflação pelo INPC na capital” com “o percentual de reajuste das passagens entre 1994 e 2012”: Enquanto a alta dos preços foi de 281,31% nesse período na cidade, o preço do transporte público coletivo subiu 670,27%. Quanto ao combustível, há controvérsias. Para o Diesel, em um ano o óleo diesel subiu 5,8% na cidade. As empresas de ônibus garantem que foi 15,03% (ESTUDO..., 2013, p. 38). Na quarta-feira, dia 6 de março, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, em votação e por unanimidade, “que a frota reserva – equivalente a 6,8% do total – não deve ser levada em conta para calcular o preço da tarifa”. A conclusão dos estudos apontou para a possibilidade “de uma queda no preço das passagens na Capital” (DECISÃO..., 2013, p. 46). O TCE conceitua o veículo reserva como um “ônibus parado na garagem e utilizado somente quando um ônibus em operação deve ser substituído” e que “não deve receber alocação de quilometragem rodada para fins de cálculo tarifário”. Cappellari 8 Vanderlei Cappellari, Diretor Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). 39 afirma que é errada essa ideia de uma frota reserva parada (DECISÃO..., 2013, p. 46). Na manhã do dia 11 de março, cerca de 100 manifestantes ligados ao DCE da UFRGS e ao Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Júlio de Castilhos voltaram às ruas para protestar contra o aumento das passagens. Durante a manifestação, “os estudantes gritavam palavras de ordem – inclusive comparando o preço da tarifa com o das drogas -, e pediram a presença do Prefeito” (ESTUDANTES..., 2013a). O ato convocado pelo Facebook do Bloco de Luta previsto para o dia 20 de março foi transferido para o dia posterior, pois na manhã do dia 21 estava agendada a reunião do Comtu para decidir sobre o aumento das passagens dos ônibus. Antes de começar a reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), pela manhã, estudantes e representantes dos rodoviários e de outras entidades protestaram na frente da sede Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), onde ocorreu a votação. Com frases como “Tri9 caro, tri demorado e ainda por cima tri lotado” e “Para trabalhar, para estudar, mais um aumento eu não vou pagar”, eles pediam a redução do valor da passagem para R$ 2,60, valor obtido em estudo feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Estado (OPOSIÇÃO..., 2013). Por 17 votos a um, o Conselho aprovou o pedido de aumento solicitado pelas empresas de ônibus que, já no mesmo dia, foi anunciada pelo Poder Público Municipal, fixando o valor da passagem em R$ 3,05. O novo valor passaria a vigorar no dia 27 de março (OPOSIÇÃO..., 2013). Com o aumento, Porto Alegre passou a ter a segunda tarifa mais cara entre as capitais para o transporte público coletivo rodoviário. A esperança da população era que a tarifa pudesse cair para R$ 2,60 em 2013, devido à exclusão da frota reserva da conta. O dado está no relatório de auditoria no sistema de ônibus da cidade, feito pelo TCE, mas se refere à tarifa de 2012 (R$ 2,85). O valor, usado como exemplo no relatório, acabou se tornando um mito, já que em nada influenciaria na tarifa de 2013 (CHANCE..., 2013, p. 44). No dia 25 de março foi feito um novo protesto em frente à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O protesto bloqueou a Av. Ipiranga, no sentido Centro-Bairro, e provocou congestionamentos. “Houve confusão entre agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), policiais da Brigada Militar e manifestantes” e, “segundo participantes do ato, a polícia teria utilizado balas de borracha e cassetetes para inibir o bloqueio”, ferindo um jovem (PROTESTO..., 2013, p. 52) 9 O Tri (Transporte Integrado) é o sistema de bilhetagem eletrônica de Porto Alegre que consiste na arrecadação automática da passagem de ônibus, através da utilização de cartões inteligentes com créditos eletrônicos. 40 A confusão ganhou contornos de confronto quando um motociclista tentou furar o bloqueio e foi derrubado no chão, de acordo com informações da Rádio Guaíba. Tentando conter o grupo, a Brigada Militar chegou a usar gás lacrimogênio. Os cerca de 50 policiais no local entraram em contato corporal com a multidão, na tentativa de abrir espaço em meio à briga e empurra, empurra. O Pelotão de Operações Especiais foi chamado como reforço para manter a segurança (PROTESTOS..., 2013). Figura 6 – Confronto entre manifestantes e BM na Av. Ipiranga Fonte: Schwarz (2013, p. 52). A próxima manifestação organizada ocorreu no dia em que os novos valores das passagens entraram em vigor (27 de março). O protesto também foi divulgado pela página do Bloco de Luta pelo Transporte Público no Facebook. A notícia publicada pelo Correio do Povo informou o confronto entre os manifestantes e a Brigada Militar e a depredação do patrimônio público: Diversas vidraças da Prefeitura foram quebradas e a porta danificada, inclusive com uma pichação contra a passagem perto da entrada. Pouco antes das 19h, houve uma confusão envolvendo os estudantes, que subiram a escadaria principal. A porta da Prefeitura foi parcialmente danificada e a tinta jogada na fachada do prédio. O Pelotão de Operações Especiais da Brigada Militar foi acionado e lançou muitas bombas de gás lacrimogênio para tentar dispersar a multidão. [...] a maior parte do grupo recuou e muitos se dirigiram para a Esquina Democrática. Eles subiram a Borges de Medeiros pichado ônibus e gritando com palavras de ordem (MANIFESTANTES..., 2013a). 41 Zero Hora também relatou o fato, noticiando que a “Prefeitura de Porto Alegre foi atacada com pedras, bolas de gude, tinta e frutas” e que o “Secretário de Governança da prefeitura, Cézar Busatto, que tentou negociar com centenasde pessoas, foi atingido por tinta na camisa, rosto e cabelo” (PEDRAS..., 2013, p. 50). Figura 7 – Secretário de Governança atingido com tinta Fonte: Duarte (2013a). Além disso, duas pessoas sofreram ferimentos e uma estudante do curso de enfermagem da UFRGS foi detida e encaminhada ao Palácio da Polícia, local para onde os manifestantes seguiram após deixar a Prefeitura para pedir a liberação da universitária. A manifestação em frente ao Palácio surtiu efeito e a jovem foi solta algumas horas depois (APÓS..., 2013). Dias depois, ela manifestou-se sobre o ocorrido: No início da manifestação, enquanto buscávamos diálogo, fui detida e me deixaram cerca de duas horas algemada e uma hora atirada no chão da Prefeitura de Porto Alegre. O abuso da força policial para com os manifestantes fez com que Porto Alegre relembrasse os anos de ditadura militar. A reação dos manifestantes à minha prisão dentro da Prefeitura tem sido utilizada para prejudicar a imagem de um movimento legítimo e democrático. O mais impressionante é que a Brigada Militar, subordinada ao governador Tarso, e a Guarda Municipal, subordinada ao prefeito Fortunati, acharam que podiam nos calar com a repressão. Porém, a manifestação seguiu até o Palácio da Polícia e a indignação dobrou. Foi emocionante ouvir lá de dentro tantos jovens exigindo o fim da repressão e que eu fosse solta (XAVIER..., 2013, p. 13). A publicação de Zero Hora (CÁLCULO..., 2013, p. 26) faz uma forte crítica à manifestação realizada no dia 27: As imagens gravadas pelas câmeras da Prefeitura e dos veículos de comunicação não deixam dúvida: o que ocorreu na quarta-feira não foi uma manifestação pacífica, 42 muito menos espontânea, como tentou convencer um dos líderes do movimento. Armados com taquaras, pedras, paus e bolinhas de gude para atirarnos vidros, os rapazes e moças (alguns usando toucas ninja para não serem reconhecidos) ultrapassaram a barreira da legalidade. [...] Em entrevista coletiva e também pelo Twitter, Fortunati repudiou a depredação do prédio da Prefeitura e as agressões sofridas pelo secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto, e pelo chefe de Segurança do Paço Municipal, Paulo Rogoski. Fortunati foi duro: – Atos como este não podem ser tolerados. Não foi uma manifestação pacífica, as pessoas vieram para o confronto. Ninguém vem dialogar com taquaras de mais de dois metros, pedras, tinta e bolas de vidro. Convoco os cidadãos de bem a se indignar com esse ato, pois hoje eles estão agredindo pessoas e a Prefeitura, mas amanhã eles podem estar incendiando os ônibus e isso não terá mais fim. Apesar dos protestos, a Prefeitura vai continuar batendo na tecla de que só existem duas formas de baratear o preço da passagem em Porto Alegre: pela redução das gratuidades ou pela concessão de subsídio federal (RISCOS..., 2013, p. 10). Como medida para tentar acalmar os manifestantes, a Prefeitura de Porto Alegre comprometeu-se a revisar as isenções de usuários que não pagam passagem e da planilha de custos. Segundo Cappellari, a EPTC não quer “retirar direitos”, mas sim a reduzir a tarifa (CÁLCULO..., 2013, p. 26). Foi durante a tarde do dia 1º de abril que o Prefeito José Fortunati recebeu estudantes de diferentes entidades para discutir o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre. Um documento com as reivindicações dos estudantes foi entregue ao Prefeito e, segundo os estudantes, “é fruto de uma ampla mobilização das organizações estudantis, envolvendo 25 entidades” (FORTUNATI..., 2013a). A União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE/RS) afirmou: No documento, reforçamos nossa total contrariedade ao valor da passagem de ônibus em vigência em Porto Alegre, mas repudiamos as práticas empregadas em protesto realizado na última quarta-feira, 27. O Movimento Estudantil em que acreditamos é aguerrido, mas não pratica a violência. No texto, defendemos o diálogo e a realização de Seminário com a participação da Prefeitura para desenvolver uma questão de coerência, somente as entidades que atenderam ao convite da UEE/RS e participaram das discussões e da elaboração do documento (FORTUNATI..., 2013a). Entretanto, a reunião foi questionada pelo DCE da UFRGS, pois, segundo o seu coordenador geral, Mateus Gomes, a entidade não foi convidada a participar, assim como o DCE da PUCRS e o Grêmio Estudantil do Colégio Júlio de Castilhos. O Prefeito vai conversar com quem, se quem está organizando o movimento (contra o aumento da passagem de ônibus) somos nós?”, questionou. Gomes disse que apenas representantes ligados à União Estadual dos Estudantes (UEE) vão participar. Segundo ele, a entidade é formada por grupos do PDT e PTB, que fazem parte da base do prefeito. “É um absurdo o que ele está fazendo”, comentou (ENTIDADES..., 2013). 43 Segundo a Prefeitura, Fortunati é que foi procurado pela entidade que disse ser contra o movimento da semana anterior. No final da tarde do mesmo dia, os estudantes voltaram a se reunir em frente à Prefeitura. A manifestação iniciou “quando dois participantes com o rosto coberto distribuíram flores aos policiais militares” (ESTUDANTES..., 2013b). Os manifestantes que ontem protestaram contra o aumento da passagem de ônibus aprenderam com o erro da semana passada: em vez dos paus e pedras usados para quebrar os vidros da Prefeitura e forçar a porta de entrada, levaram flores para provocar os guardas municipais e os brigadianos (FLORES..., 2013, p. 10). Cerca de 40 minutos depois “o grupo seguiu em direção à Júlio de Castilhos, protestou nas imediações do Terminal Parobé e do Camelódromo e bloqueou o Túnel da Conceição, ocasionando muitos congestionamentos” (ATO..., 2013). Os manifestantes dispersaram após decidir a data do próximo protesto no Largo Zumbi dos Palmares. No caminho, parte dos ativistas pichou prédios com spray e derrubou pelo menos um contêiner de lixo seco, na Júlio de Castilhos. Rojões eram acionados ao longo da caminhada. Ao longo da avenida Salgado Filho, pelo menos três coletivos foram atingidos a pedradas, um deles em uma janela e dois em sinaleiras na parte traseira. Já nas imediações do Largo Zumbi dos Palmares, mais dois ônibus foram pichados ao passar pela avenida Loureiro da Silva (ATO..., 2013). O Pelotão de Operações Especiais, a Cavalaria da Brigada Militar e a EPTC acompanharam os manifestantes durante o ato. A repercussão do tumulto no protesto anterior, na quarta-feira passada, quando pedras lançadas por manifestantes quebraram vidraças do prédio da Prefeitura, era o motivo da expectativa em torno da nova mobilização, que prometia ser ainda mais intensa. (DESTA..., 2013, p. 24) Entretanto, a mesma reportagem (DESTA..., 2013, p. 24) afirmava que o ato “transcorreu em relativa tranquilidade, sem confrontos entre policiais e manifestantes [...] salvo ovos jogados em direção de jornalistas, não houve tumulto”. O evento criado no Facebook para convidar a sociedade a somar ao movimento teve cerca de 5 mil pessoas confirmadas. 44 Figura 8 – Manifestantes saíram em caminhada pela Av. Júlio de Castilhos Fonte: Ferrari (2013). A Prefeitura divulgou o levantamento dos danos causados na manifestação de 27 de março, estimando prejuízos de R$ 32 mil. Foram informados estragos na sede da prefeitura e em motos e viatura da guarda municipal (PREJUÍZO..., 2013). Dois dias depois do ato de segunda-feira, a Zero Hora publicou duas páginas a respeito do Bloco de Luta. A matéria que recebeu o título de “Jovens unidos por uma causa” (2013, p. 34 e 35) apresentou os grupos e coletivos que constituem o Movimento, quando e como ele foi fundado, bem como a participação dos partidos políticos: No último protesto, havia uma clara preocupação em rechaçar a pecha de “movimento violento”, algo que ganhou corpo após os manifestantes terem depredado o prédio da Prefeitura na semana passada. Na saída do túnel da Conceição, na Sarmento Leite, ativistas se apressaram para abrir caminho em meio à multidão. Queriam permitir a passagem de uma ambulância. Com esse espírito, o Bloco colheu mais apoios do que atos de repúdio por onde passou. Na Júlio de Castilhos e na Borges de Medeiros, alguns faziam sinais de apoio. Outros apenas olhavam. Das sacadas, aplausos. Foram poucos os xingamentos. As pichações, feitas pelo caminho, não sofreram reprovação (JOVENS..., 2013, p. 34 e 35). Na tarde de quarta-feira, dia 3 de abril, vereadores do PSOL em Porto Alegre, Fernanda Melchiona e Pedro Ruas, protocolaram uma “ação cautelar na Justiça reivindicando a revogação do aumento da passagem de ônibus na capital”. Os vereadores afirmaram que o motivo do pedido foi o reajuste, a ausência de licitação para o transporte público e o estudo do 45 MPC que apontou erros no cálculo tarifário. A bancada entrou com o pedido contra a Prefeitura Municipal, a EPTC e o Comtu (PSOL..., 2013). Um novo documento do Ministério Público de Contas levantou 10 pontos a serem esclarecidos pela EPTC: 1) limitação da frota reserva; 2) qualidade dos serviços; 3) recursos arrecadados pela EPTC; 4) inconsistência na cotação de insumos; 5) origem e confiabilidade das informações que embasem o cálculo tarifário; 6) critério de depreciação da frota; 7) margem de lucro das empresas; 8) atuação do Conselho Municipal de Transporte Urbanos; 9) despesas com plano de saúde dos empregados; 10) inexistência de licitação (TCE..., 2013). A manifestação do dia 4 de abril iniciou às 18h no Paço Municipal. Aproximadamente 10 mil participantes confirmaram presença no evento “Pela redução da tarifa! Quinta-feira será maior” criado no Facebook. A porta da Prefeitura permaneceu fechada e a área foi isolada com cordas. A decisão da liminar da Justiça que determinou que a tarifa voltasse para R$ 2,85 foi comemorada em frente à Prefeitura. Apesar da chuva, o número de participantes do protesto aumentou consideravelmente. “Pode chover, pode molhar, mas o aumento eu não vou pagar”, foram palavras de ordem gritadas pelos manifestantes (NOVO..., 2013). Mesmo festejando a liminar que estabelece que o valor da passagem volte a ser de R$ 2,85, o protesto defendeu um valor ainda menor. O discurso principal, no carro de som com megafone, era que “a luta continua até que a passagem seja de R$ 2,60”. (MANIFESTANTES..., 2013b) Figura 9 – Manifestantes comemoraram a decisão da Justiça em frete à Prefeitura Fonte: Costa (2013). 46 O protesto seguiu pela Siqueira Campos, Júlio de Castilhos e Túnel da Conceição, em direção ao Largo Zumbi dos Palmares. Depois, próximo das 20h, os manifestantes saíram “pela Loureiro da Silva, e tomaram a direção da João Pessoa, rumo à avenida Ipiranga. No caminho, parte dos manifestantes voltou a pichar prédios e ônibus” (MANIFESTANTES..., 2013b). Alguns manifestantes danificaram a sede da EPTC e, segundo Vanderlei Cappellari, causaram “prejuízo mínimo de R$ 30 mil” (AÇÃO..., 2013). Por volta das 21h, várias vidraças do prédio da autarquia foram quebradas, e a fachada foi pichada por alguns integrantes do grupo. O efetivo da Brigada Militar (BM) e os agentes da própria EPTC que faziam o acompanhamento do protesto não intervieram (AÇÃO..., 2013). O vereador Pedro Ruas (PSOL), um dos responsáveis pela liminar, já estava providenciando, no dia seguinte, o cancelamento do reajuste, tendo em vista que a medida cautelar é uma decisão temporária (ESTAMOS..., 2013). O Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou que a Prefeitura iria acatar a decisão sem recorrer à Justiça. Segundo ele, foram cumpridas as leis para realizar o cálculo tarifário (LIMINAR..., 2013, p. 34). Cumprimos leis para calcular a tarifa. Primeiro, seguimos orientação do governo federal que desonerou a folha de pagamento dos trabalhadores da área de transporte e isso diminuiu um pouco a passagem. Segundo, seguimos o que o TCE recomendou na auditoria, de não colocar a frota reserva no cálculo da tarifa. Agora, veio uma liminar e, por decisão de governo, não vamos recorrer – afirmou Melo (LIMINAR..., 2013, p. 34). Vanderlei Cappellari também se manifestou dizendo que, assim como a Prefeitura, a EPTC não recorreria da decisão liminar e que não pretendia cortar as isenções, apenas manteria a auditoria realizada para cortar irregularidades constatadas nos grupos de passageiros beneficiados (ESTAMOS..., 2013). Segundo o juiz da 5º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Hilbert Maximiliano Akihito Obara, que julgou a liminar, o pedido de redução da passagem foi aprovado por haver “fortes indicativos de abusividade no aumento das passagens”. Ele apresentou a análise de contas realizada pelo TCE, “indicando que do valor final não foram descontadas receitas com publicidade nos coletivos e que, além disso, houve a inclusão de despesas não permitidas sendo contabilizadas”, a inclusão da frota reserva e a ausência de licitação (REDUÇÃO..., 2013). 47 [...] “é de se presumir que terceiros possam estar indevidamente se beneficiando de um valor tarifário incompatível com o serviço prestado com prejuízo irreparável e de longa data da população”, completou. O transporte público opera sem licitação em Porto Alegre há mais de duas décadas (REDUÇÃO..., 2013). A suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre causou indignação no Presidente da ATP, Ênio Roberto dos Reis. Segundo ele, o transporte público da Capital pode sofrer mudanças no seu padrão de qualidade como, por exemplo, os equipamentos de ar condicionado instalados em cerca de 30% da frota que não são cobrados. Ele ainda afirmou que “se for incluir ar condicionado em todos os ônibus e colocar isso no preço da tarifa, a passagem ficará bem mais cara. Ficará como o preço da lotação” (REPRESENTANTE..., 2013). A respeito do processo licitatório, Reis acredita que [...] não é uma solução para melhorar a qualidade do transporte coletivo. “Eu até acho que nenhum governante fez a licitação do transporte coletivo até agora, porque nós somos tão competentes que eles (governantes) têm medo de fazer a licitação e chegar algum aventureiro e piorar o transporte de qualidade que nós oferecemos. Mas quando for feito, nós vamos analisar a licitação e ver se vamos participar ou não”, argumentou (REPRESENTANTE..., 2013). Ele ainda afirmou que a Associação está avaliando se irá recorrer da decisão do Executivo ou não. Segundo a Zero Hora do dia 7 de abril, Porto Alegre apresenta o maior índice de passageiros isentos de pagar a passagem de ônibus entre as 10 capitais mais populosas do país. A pesquisa foi feita com a finalidade de “averiguar porque o valor calculado para uma viagem em Porto Alegre superou o patamar dos R$ 3,00” (ISENÇÕES..., 2013, p. 22). Na maioria das regiões, idosos com mais de 65 anos não pagam, mas na capital gaúcha o benefício vale a partir dos 60 anos. Também são contemplados estudantes, há o passe livre e a segunda viagem gratuita. Aí entra outra explicação. A Prefeitura poderia manter o custo baixo subsidiando a tarifa como em outras cidades, mas opta por não injetar dinheiro (ISENÇÕES..., 2013, p. 22). Além das isenções, a matéria publicada levantou dados com relação à renovação e conforto da frota, salários e margem de lucro das empresas. Porto Alegre prevê 7% de lucro às empresas, enquanto o Distrito Federal contabiliza 5%, e Curitiba reserva perto de 11% (nem todas as capitais informaram as margens de ganho). Já o salário dos motoristas na Capital é o mais elevado entre as 10 metrópoles – R$ 1.867. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirma que a Capital está analisando o atual quadro de isenções e pretende atualizar a planilha utilizada para calcular os custos do sistema, o que poderia reduzir preços – mas somente em 2014 (ISENÇÕES..., 2013, p. 22). 48 Na mesma edição de Zero Hora, dois artigos relacionados às manifestações do transporte público coletivo foram publicados na página 14. O primeiro é de autoria de Percival Puggina, e recebeu o título “Que tal essa Hipócrates?”. O texto focou nos manifestantes e em alguns trechos, caracteriza o Movimento como violento: “partiram para cima do belo prédio da prefeitura quebrando tudo o que fosse menos sólido”; “a estudante [...] afirmou, contra toda a evidência das imagens da tevê, que o movimento era pacífico” (PUGGINA, 2013, p.14). Há um elemento naquele quebra-quebra que exige reflexão. Tratava-se de um protesto de estudantes contra o aumento das passagens para R$ 3,05. Acontece que os estudantes têm o privilégio de pagar apenas metade desse valor. E a metade que os estudantes deixam de pagar eleva a tarifa para os demais passageiros. Aliás, somando-se todas as isenções e regalias tarifárias concedidas, chega-se a quase um terço do total dos transportados pelo sistema em Porto Alegre. Um terço! Não é difícil deduzir que, se todos pagassem, a passagem custaria algo próximo a R$ 2. Pondere, então, estas duas perguntas. Quem deveria estar protestando? Contra quem deveria ser o protesto? Obviamente, só teriam legitimidade para protestar, se quisessem, os que efetivamente pagam o valor objeto do protesto. Protestariam contra a tarifa, contra terem que pagar pelos que não pagam e contra a extensiva e falsamente generosa concessão de isenções e privilégios com o dinheiro deles. E protestariam contra quem? Contra, por exemplo, os que pagando meia tarifa que descarregaram no belo prédio da prefeitura sua feia e injustificável ira. Ira forjada, atiçada e orientada para fins políticos, partidários e ideológicos. Foram estes fins – e só eles – que determinaram o quebra-quebra (PUGGINA, 2013, p. 14). O outro artigo foi escrito por Marcos Rolim, apresentando uma visão dos novos movimentos estudantis como um ato sem precedentes: À frente destes jovens, não há uma organização tradicional, nem lideranças como antes. O movimento que eles montaram se convoca pelo Facebook e os que protestam se reúnem como as ondas e as primaveras. As bandeiras de partidos que aparecem aqui e ali não traduzem ou representam o movimento. Há disseminada entre os jovens, a convicção de que ninguém fala em seu nome. O ativismo que eles desempenham é autoral e se reconhece em sua diversidade. Os protestos, de qualquer maneira, possuem um significado histórico. O movimento estudantil foi retomado e há um protagonismo que emerge das ruas (ROLIM, 2013, p. 14). Ainda em seu artigo, Rolim aponta que “os conservadores de todos os perfis se dedicam a desqualificar os que lutam, porque querem que as pessoas tenham um destino. Para eles, o destino é a ordem” do sim, senhor. Tudo aquilo que vai contra a ordem é considerado uma “baderna” (ROLIM, 2013, p. 14) A próxima manifestação ocorreu no dia 11 de abril, ás 18h. O ato iniciou em frente ao Auditório Araújo Vianna, na Av. Osvaldo Aranha, bairro Bom Fim. Apesar do evento criado 49 no Facebook contar com cerca de 12 mil participantes, segundo o Correio do Povo, “o número de manifestantes não chegou a mil” (ATP..., 2013a). Um grupo de aproximadamente 30 pessoas pichou a fachada da sede da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), além do portão de entrada e um coletivo que serve como posto móvel. Entre as frases pichadas estavam: “Baderneiro é quem rouba”; “Fora Máfia dos Transportes”; “R$ 2,60 já”; “O Povo não vai esquecer”; e “Passe Livre já” (ATP..., 2013a). O Comando da Brigada Militar (BM) “convocou uma reunião” para o dia 17 de abril “para tratar das manifestações públicas contra o aumento da passagem de ônibus” na Capital (PARTIDOS..., 2013). Segundo o coronel Sillanus Mello, o objetivo da reunião era garantir um diálogo orientando os manifestantes a reivindicar de forma democrática, ordeira e pacífica, evitando novas pichações e depredações a patrimônios públicos e privados durante os atos. Apesar do encontro ter reunido representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Brigada Militar, Polícia Civil e Ministério Público de Contas (MPC), a surpresa foi a ausência de lideranças dos partidos políticos PT, PSTU, PSOL e dos diretórios acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). “Lamentavelmente, os representantes do movimento não se fizeram presentes na reunião”, relatou Mello (PARTIDOS..., 2013). A manifestação seguinte foi marcada para o dia 23 de abril. Centenas de manifestantes percorreram as ruas do centro da cidade pedindo a redução da tarifa para R$ 2,60. Segundo a coordenadoria geral do DCE da UFRGS, “a manifestação também tinha como objetivo protestar contra a decisão do SEOPA que anunciou estar preparando uma ação judicial para reverter a liminar” (ANDRADE, 2013a). Durante o ato, a Brigada Militar adotou uma postura diferente. Foram utilizados cerca de 30 cavalos para fazer a contenção dos manifestantes, para formar uma barreira lateral e evitar uma aproximação aos prédios e pontos comerciais. A ação da Brigada despertou incômodo nos manifestantes: Com pelo menos três momentos de tumulto, mas sem confronto físico entre policiais e manifestantes, o final do protesto foi marcado novamente por vandalismo no prédio da Prefeitura. Ao lado do “3,05 é roubo”, pichados em 27 de março, antes da redução da passagem por determinação judicial, foram escritos “2,60 já” e “fora prefeito”. O controle da ação foi considerado adequado pelo comandante do 9ºBPM. Córdova ressaltou que, enquanto a BM esteve presente, não houve depredação. A defesa do prédio da Prefeitura é, segundo o major, de responsabilidade da Guarda 50 Municipal, que se retirou quando os manifestantes ultrapassaram a corda para evitar confronto (ATO..., 2013, p. 36). Figura 10 – Pichação nos pilares do prédio da prefeitura Fonte: Zucco (2013, p. 49). Com relação ao ato, a 17ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre afirmou ao jornal Zero Hora, publicado no dia 25 de abril, que pelo menos cinco manifestantes seriam indiciados pelo ato de depredação ao prédio da Prefeitura, respondendo por “dano qualificado ao patrimônio público e lesão corporal” (POLÍCIA..., 2013a, p. 49). Na matéria, BM e Guarda Municipal foram questionadas por não terem intervindo para evitar as depredações à sede da Prefeitura. Segundo a Guarda Municipal, é de sua responsabilidade proteger o patrimônio público, desde que não haja confronto com os manifestantes. Nesses casos, é a Brigada Militar que deve atuar por ter maior preparo e pelotões para isso. O pedido de suspensão da liminar, feito pelo Seopa, foi recebido pelo desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que decidiu por manter a decisão do juiz Obara. O processo não foi arquivado, o que manteve a expectativa de que o aumento da tarifa ainda pudesse ser concedido às empresas. Conforme a assessoria de imprensa do TJ, o desembargador prorrogou a decisão final pedindo que os autores da ação cautelar e o MP manifestassem para que pudesse ser julgado o mérito do recurso (TJ..., 2013, p. 44). A atividade batizada de “1º de Maio de Luta! Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e por um Transporte Realmente Público” foi realizada no Parque 51 Farroupilha. Integrantes de grupos que defendiam a redução da passagem de ônibus encenaram uma peça teatral como forma de protesto e para apresentar o Movimento Bloco de Luta pelo Transporte Público à população (PROTESTO, 2013b, p. 31). As próximas notícias relacionadas ao transporte público de Porto Alegre foram veiculadas no dia 20 de maio, quando a ATP publicou uma nota, nos jornais do Rio Grande do Sul, alegando um prejuízo de R$ 20 milhões devido à liminar da Justiça. Na nota, a ATP afirmou que são grupos com interesses eleitorais que motivam os protestos e utilizam-se da violência, depredação e afronta para reivindicar contra o valor da tarifa legalmente definida (EMPRESAS..., 2013). A ATP afirmou que a nota era um alerta à população e prefeitura de Porto Alegre de que o setor de transporte público enfrentava uma crise sem precedentes, deixando a situação das empresas de ônibus insustentável. Como solução à essa crise, a ATP pediu a “suspensão temporária do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Contribuição para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), visando evitar o caos financeiro no setor” (EMPRESAS..., 2013). A declaração de Vanderlei Cappellari sobre o caso foi: [O valor das passagens] é insuficiente. Os valores [dos impostos] teriam de ser abatidos no preço, estão embutidos na tarifa. Vamos apelar ao Judiciário para que possa fazer uma avaliação. Fizemos um estudo técnico comprovando que o reajuste teria de ser de R$ 3,05 (EMPRESAS..., 2013). Como resposta, o DCE da UFRGS publicou uma nota nas redes sociais, veiculada no Jornalismo B. O entendimento com relação à declaração da ATP foi de que era uma tentativa de “desmerecer a luta popular dos estudantes e trabalhadores que foram as ruas, chamando de arruaça a mais democrática manifestação popular contra as injustiças dos monopólios do transporte coletivo que Porto Alegre já viu” (DCE-UFRGS, 2013). Gostaríamos de aproveitar a nota da ATP para lembrá-los que as mobilizações para conseguir o veto ao aumento foram totalmente democráticas e amplamente populares. O Ministério Público de Contas considerou ilegal e abusiva a margem de lucro das empresas de ônibus de Porto Alegre, afirmando que o preço da passagem deveria custar R$ 2,60. Além disso, uma das principais pautas do movimento é a transparência dos cálculos que justificam os aumentos da passagem. Se as empresas estão operando com prejuízo, a abertura das planilhas de cálculo seriam de total interesse para elas justificarem os prejuízos que alegam. Durante toda nossa luta, no entanto, as empresas sempre se negaram a abrir as planilhas de cálculo (DCE-UFRGS, 2013). 52 Segundo o DCE–UFRGS (2013), a nota da ATP usa de difamações para tirar o foco da população daqueles que são os verdadeiros criminosos, que operam sem licitação e com lucros acima do que é determinado na lei, explorando um serviço público a eles concedido. Além do repúdio dos manifestantes, os vereadores da bancada do PSOL, responsáveis pela ação cautelar, também se manifestaram. Para Pedro Ruas, as empresas “trabalham com algumas inverdades e omissões, como a dificuldade operacional. Isso é falso. Eles sempre ganharam lucros exorbitantes, e não argumentam sobre estar há 24 anos sem licitação” (EMPRESAS, 2013c, p. 31) A Prefeitura pronunciou-se afirmando que não negociaria cortes no imposto e na taxa, pois estão previstos em lei. Entretanto, com a Medida Provisória anunciada dia 23 de maio pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prefeitura confirmou que o valor da tarifa de ônibus na Capital iria cair 4%. A medida garantia a isenção do Pis e do Confins nos valores das passagens. Se houvesse redução de impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISSQN, a redução poderia chegar a 26%. Para a EPTC disse que era preciso decidir sobre qual valor seria calculado, se R$ 3,05, como é calculado pelas empresas, ou R$ 2,85, fixado pela liminar (ISENÇÃO..., 2013). A medida reduziu à zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de maio, passando a valer a partir de 1º de junho de 2013 (PUBLICADA..., 2013). José Fortunati pronunciou-se dizendo que num primeiro momento o valor da tarifa do transporte público de Porto Alegre não deveria cair, pois a Prefeitura iria aguardar a decisão da Justiça em definitivo sobre qual o valor correto deveria ser aplicada (PREFEITURA..., 2013). Dois dias após o pronunciamento do Prefeito, o Procurador do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, José Túlio Barbosa, alertou para a possibilidade de indeferimento no julgamento da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa para R$ 3,05. Segundo o procurador, o impasse é processual e não motivado ou influenciado pela expectativa popular; cabendo ao Tribunal julgar a ação cautelar que, para ele, teve uma amplitude equivocada (MP..., 2013). Barbosa afirmou ainda que solicitaria a abertura de “uma CPI ou um inquérito civil público para se apurar tudo o que existe no transporte coletivo de Porto Alegre” e que o valor de R$ 3,05 seria revisto em função da Medida Provisória do Governo Federal que reduziu os impostos (MP..., 2013). Na noite do dia 6 de junho, estudantes protestaram contra o aumento das tarifas dos transportes públicos em São Paulo. Inspirados pela conquista que o movimento contra o aumento da passagem obteve na capital gaúcha, manifestantes paulistas ergueram uma faixa com a frase: “Vamos repetir Porto Alegre”. Além de São Paulo, movimentos ligados à tarifa 53 zero também se manifestaram nas cidades como Rio de Janeiro, Goiânia e Natal. Antes dessa data, Salvador e Florianópolis também tiveram registros de protestos com relação às passagens. Segundo a publicação de Zero Hora, as mobilizações de Porto Alegre tiveram “impacto suficiente para ser símbolo de inspiração de um movimento que se espalha pelo país” (PORTO..., 2013, p. 29). Cerca de 500 integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) partiram da Praça Ramos de Azevedo em direção à Av. Nove de Julho, em São Paulo, formando congestionamento em diversas vias da região central da cidade em horário de pico (MANIFESTANTES..., 2013c). Zero Hora noticiou a ação dos manifestantes que “entraram em confronto com a Polícia Militar [...] e provocaram cenas de vandalismo” (PORTO..., 2013, p. 29): Na tentativa de controlar confusão com os manifestantes, a Polícia Militar disparou dez bombas de efeito moral e tiros de borracha. Os pedestres, muitos sem relação com a manifestação, estavam com rostos cobertos para se proteger contra os gases das bombas. [...] Segundo a PM, eles atearam fogo em caixas de madeira em três pontos, quebraram placas de sinalização, invadiram a área do terminal Bandeira e picharam ônibus. O protesto, segundo a PM, reuniu cerca de 2 mil pessoas (PORTO..., 2013, p. 29). Figura 11 – Paulistanos inspirados pela conquista dos protestos de Porto Alegre Fonte: Biló (2013). O veículo Jornalismo B publicou uma matéria, também no dia 7 de junho, fazendo uma leitura do posicionamento do poder público sob a ótica dos movimentos sociais que se formaram no país e defendem o passe livre no transporte público: 54 O direito ao transporte, o direito de ir e vir, é tolhido automaticamente no exato momento em que a possibilidade de usufruir dele cai nas mãos da iniciativa privada, já que imediatamente torna-se objeto de lucro e, como tal, de uso como privilégio. Mesmo assim, com tarifas razoáveis e conjunturas favoráveis o nível de exigência da população por esse direito pode manter-se baixo. O discurso midiático de esvaziamento da política, de criminalização de protestos e de desesperança junta-se a um sistema político excludente para criar, manter e reforçar a apatia (O DIREITO..., 2013). O mesmo veículo noticiou, no dia 9 de junho, a intimação de 7 manifestantes, para iniciar um processo contra eles: “Seis deles são integrantes com participação ativa no Bloco de Luta pelo Transporte Público, movimento que esteve à frente dos recentes protestos em Porto Alegre” (HAUBRICH, 2013a). A acusação afirmou: constituição de milícia provada; dano qualificado; emprego de artefato explosivo ou incendiário; lesão corporal; e furto qualificado. “O inquérito foi aceito parcialmente pelo juiz Sandro Luz Portal e virou processo, podendo até resultar em pedidos de prisão preventiva durante a Copa do Mundo” (HAUBRICH, 2013a). Com relação aos protestos paulistas, a notícia do dia 10 de junho, publicada na Zero Hora, relatou que os manifestantes repetem a luta que ocorreu em Porto Alegre “com um grau ainda maior de conflito”. A matéria informou que, na semana anterior, “manifestantes e policiais ficaram feridos depois de confrontos de rua que também resultaram em prédios e veículos danificados, bloqueio de trânsito e até a destruição de uma banca de revistas” (PROTESTOS..., 2013, p. 12). O editorial ainda afirmou que as manifestações eram utilizadas para infiltrar vândalos descaracterizando, assim, a luta social: No rastro dessa insatisfação, que é legítima, vêm se formando no país movimentos que se dizem apolíticos, mas que abrigamos integrantes mais radicais das organizações partidárias. Sob denominações criadas ao sabor do momento, esses grupos congregam ao mesmo tempo cidadãos bem-intencionados e profissionais da desordem, que muitas vezes se aproveitam da ocasião para levar à prática seus maus instintos (PROTESTOS, 2013, p.12). Os protestos realizados em São Paulo foram noticiados em importantes veículos de informação do exterior. O jornal espanhol “El País” publicou que a intensidade dos protestos surpreendeu e que a classe média brasileira posicionava-se a favor das autoridades, pedindo “uma ação mais enérgica dos policiais contra as manifestações que estão paralisando o tráfego em cidades que por si mesmas já são supercongestionadas" (ATOS..., 2013a). A CNN, rede norte-americana, reforça as acusações dos manifestantes de que a polícia teria começado os 55 atos de violência. A emissora britânica BBC manifestou-se demonstrando preocupação com relação à segurança na Copa do Mundo (ATOS..., 2013a). O parecer do Ministério Público com relação a manutenção da tarifa de R$ 2,85 foi divulgado no dia 12 de junho. Segundo o Procurador responsável, foi levado em conta o conteúdo da liminar e o resultado da auditoria do Ministério Público de Contas (MPC). No dia seguinte à divulgação do parecer, manifestantes organizaram, através das redes sociais, mais um ato em Porto Alegre que se iniciou por volta das 18h no Paço Municipal. O objetivo da manifestação não era apenas manter o valor em R$ 2,85, mas pressionar para que a passagem fosse reduzida em virtude da isenção dos impostos federais. O Tribunal de Justiça julgaria até o final do mês de junho. Mas, independente do resultado, a administração pública precisará revisar o valor da passagem devido à isenção de PIS/Cofins anunciada pelo Ministério da Fazenda (MP..., 2013, p. 33). Além dessa pauta os manifestantes protestaram em solidariedade com a luta nas demais capitais do país que também buscavam a redução das passagens. Segundo Zero Hora, o protesto “começou de forma pacífica em frente à prefeitura e se radicalizou noite adentro”. [...] centenas de pessoas saíram em direção à rodoviária, trajeto em que agências bancárias e ônibus foram depredados, a estação da Trensurb foi pichada e o trânsito foi bloqueado. As vias Júlio de Castilhos, Salgado Filho, Aureliano de Figueiredo Pinto, Lima e Silva, Loureiro da Silva e José do Patrocínio pararam. Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar acompanharam a caminhada. Em frente ao TJ, uma tropa de choque fez a proteção, enquanto os manifestantes atiravam pedras no edifício. De lá, um grupo seguiu derrubando contêineres de lixo, enquanto outro os colocava novamente no local. Na Cidade Baixa, um bar foi invadido e teve vidro e mesas quebrados. Ao chegarem à Avenida João Pessoa, mesmo em número menor, manifestantes incendiaram contêineres de lixo e subiram em cima de ônibus. A Brigada Militar reagiu com bombas de gás lacrimogêneo (NOITE..., 2013, p.37). Figura 12 – Atos de vandalismo foram registrados pela Zero Hora durante protesto Fonte: Duarte (2013b, p. 37). 56 Durante o quebra-quebra, a maioria dos manifestantes gritou: “mostra a cara!” para um pequeno grupo de 20 pessoas que depredavam bancos e veículos e incendiavam contêineres. A manifestação, marcada por uma série de atos violentos, terminou com 23 manifestantes detidos. Policiais identificaram manifestantes consumindo maconha e cocaína e portando objetos como soco-inglês e pedras, que vão além das bandeiras de partidos políticos e de diretórios estudantis. A BM reagiu com bombas de gás lacrimogêneo. Ao final dos protestos os detidos foram encaminhados a uma companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar. (ATOS, 2013b, p.4) A ordem dada à polícia no último protesto que ocorreu no dia 13 de junho era de “monitorar e intervir em último caso” (VIOLÊNCIA..., 2013, p.5). Para não perder o controle da situação e identificar mais facilmente os alvos dos protestos, soldados da Brigada Militar foram infiltrados entre os manifestantes na tentativa de antecipar atos de depredação. Segundo o delegado Antônio Vicente Nunes, do Departamento de Polícia Metropolitana, não se pode criminalizar os movimentos sociais, pois é um grupo muito pequeno que é responsável pelas depredações. A matéria da jornalista Rosane de Oliveira, publicada na página 12 na edição do dia 15 de junho, recebeu o título: “Protesto sim, violência não”. Segundo a jornalista, “os adeptos da violência são rebeldes da causa certa com métodos errados” (OLIVEIRA, 2013a, p. 12). Na mesma edição, a publicação da página 4 contou com entrevista com o líder do PSDB na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mario Manfro que afirmou que as depredações deveriam ser vistas como parte integrantes das manifestações e ser fortemente combatidas pela polícia: Se tu chamas um manifesto, tu és responsável pelo bônus se conseguir a tua meta. Mas também é responsável pelo ônus se as coisas fogem do controle – sustenta Manfro, que também condena os bloqueios de vias públicas (VIOLÊNCIA..., 2013, p.4). Na semana que iniciou em 17 de junho, as redes sociais registravam 70 manifestações marcadas em diversas cidades brasileiras. Os protestos reivindicavam um transporte público de qualidade e manifestavam a revolta pela repressão policial (DA INTERNET..., 2013). Na segunda-feira a noite, manifestantes de 11 capitais brasileiras saíram para protestar. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Salvador, Belo Horizonte, Natal, Belém, 57 Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre, entre outras cidades, tiveram passeatas que paralisaram as áreas centrais. Segundo a Zero Hora do dia seguinte, foi a maior manifestação coletiva desde a época do Fora Collor em 1992. A pauta dos protestos, além de contemplar a luta por melhorias no transporte público e passe livre, agrupa bandeiras que lutam “contra gastos abusivos com a Copa do Mundo que se avizinha, contra a corrupção, contra o fundamentalismo religioso, contra a proibição do aborto, contra a discriminação aos gays, contra a violência policial...Contra” (MANIFESTAÇÕES..., 2013, p.4). O maior ato da noite foi na cidade de São Paulo, reunindo cerca de 60 mil pessoas (MANIFESTAÇÕES..., 2013, p.4). Em Brasília, o protesto também ganhou grande repercussão na mídia. Durante o ato “manifestantes invadiram o pátio do Congresso Nacional, burlaram o cordão de isolamento feito pela Polícia Militar (PM) [...] eles subiram no teto da Câmara Federal e movimentaram a Esplanada dos Ministérios” (MANIFESTAÇÕES, 2013, p.5). Figura 13 – Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional Fonte: Casal Jr. (2013, p.4). Em Porto Alegre, a manifestação que iniciou em frente à Prefeitura seguiu pelas avenidas centrais “e terminou em quebra-quebra de empresas na Avenida Ipiranga”. Manifestantes foram “contidos e dispersados pela Brigada Militar com uso de gás e bombas de efeito moral” (MANIFESTAÇÕES, 2013, p.5). A manifestação do dia 17 de junho foi considerada, pela grande imprensa, a mais violenta da última onda de protestos realizados em Porto Alegre, com mais de 50 contêineres de lixo e um ônibus queimados, depredações 58 generalizadas e prisões de manifestantes (MANIFESTAÇÕES, 2013). A matéria publicada pelo Jornalismo B faz uma narrativa detalhada do confronto instaurado entre manifestantes e a BM: Os que quebravam, sempre mascarados, eram vaiados, e a unidade corporal do protesto evitava maiores problemas. Apesar desses pequenos incidentes, a manifestação seguiu tranquila até entrar na Avenida Ipiranga e dar de cara com um enorme contingentes de policiais militares que guardavam a frente da sede do Grupo RBS, para onde o grupo pretendia seguir. O esvaziamento da Brigada Militar em frente à Prefeitura estava justificado: estavam em frente ao maior grupo regional de comunicação do país. Houve uma divisão entre grupos, sendo que a maior parte seguiu pela Lima e Silva até o Largo da Epatur, na Loureiro da Silva. Então chegou a notícia de que o outro grupo estava apanhando da polícia na João Pessoa, e a caminhada foi retomada, mas os grupos não se encontraram. Seguiu-se, então, pela Luiz Afonso, voltando para a Lima e Silva, cada vez com mais buracos na marcha. Esses buracos possibilitaram que alguns contêineres de lixo fossem incendiados. Chegava, ao mesmo tempo, a informação de que um ônibus tivera o mesmo destino na João Pessoa. Informações desencontradas falavam em cerco policial, e mais de uma vez a caminhada foi interrompida para que se decidisse por onde prosseguir, voltando, enfim, para o Largo da Epatur, onde boa parte dos manifestantes se dispersaram. Um grupo menor seguiu em direção ao Palácio Piratini, sede do governo do Estado, para onde acabou se dirigindo também a cavalaria da Brigada Militar e o Choque. O caminho desses manifestantes, quase todos com o rosto coberto, foi aberto com muitos estragos em contêineres, placas de trânsito e lojas. Em frente ao Palácio houve novo confronto, mas mais espalhado, com menos atores (HAUBRICH, 2013b). No final da noite, após encerrados os protestos, o governador Tarso Genro (PT) defendeu a ação da BM em uma entrevista coletiva. Apesar do posicionamento favorável à ação dos policiais, ele reconheceu que há uma crise de representação política, e que “o país e suas instituições democráticas, que são fortes, devem refletir sobre isso”. Também fez um apelo para que os jovens “evitem a violência” (HAUBRICH, 2013b). Alexandre Haubrich, do jornal Jornalismo B, defendeu que As mobilizações em si têm trazido consigo uma carga de violência incontrolável, mas reduzida. A tradição recente brasileira é de certa passividade popular ou de protestos absolutamente pacíficos, e por isso o que tem acontecido causa certo espanto, mas as recentes manifestações na Europa (para não falar da Primavera Árabe) mostram que essa não é a realidade natural. Certa carga de violência faz parte, é de praxe, e tem seu valor. É importante, porém, estrategicamente, que seja reduzida a uma minoria e que o movimento, enquanto corpo, repudie esse tipo de ação. A violência, na conjuntura, não pode se parte do movimento, mas pode, sim, estar ao seu redor. [...] A violência policial também é uma realidade com a qual temos que contar. Afinal de contas, o que se espera da polícia? Certamente irá sempre reagir. O que não pode ser aceito é que tome ela a atitude de iniciar o confronto, assim como não pode ser aceita truculência, abuso de autoridade e tentativas de dispersão total das caminhadas (HAUBRICH, 2013c). 59 “Um dia após a maior mobilização realizada em Porto Alegre contra o reajuste das tarifas de transporte coletivo no País e os gastos públicos com a Copa do Mundo” (FORTUNATI..., 2013), o prefeito José Fortunati encaminhou à Câmara dos Vereadores da Capital um projeto de lei que isenta o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de ônibus. Com essa medida, o valor da tarifa se reduziria para R$ 2,80. Um pedido foi encaminhado ao governador Tarso Genro para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel (PREFEITO..., 2013, p. 16). A isenção do imposto representará perda de R$ 15 milhões em arrecadação aos cofres municipais. No caso da eventual isenção de ICMS concedida pelo governo estadual, Tarso avisou não ter como abrir mão de receita: se isentar o diesel terá de aumentar o ICMS de outro produto para compensar as perdas. Em conversa com um grupo de jornalistas, o governador defendeu um forte programa de subsídio ao transporte coletivo, que permita a redução do preço da passagem e a renovação da frota para melhorar a qualidade do serviço. Disse que esse programa tem de ser capitaneado pelo governo federal, mesmo que implique cortar benefícios em outras áreas (PREFEITO..., 2013, p.16). O presidente da Câmara Municipal, o vereador Dr. Thiago Duarte, salientou que, mesmo em urgência, o projeto poderia levar de 10 a 15 dias para ser votado. Após negarem a redução das passagens de ônibus, os prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram, no dia 19 de junho, a derrubada dos valores das tarifas. O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse que as manifestações eram uma forma de aproximação da população com a administração pública e de abertura de um processo marcado pelo espírito da democracia e do movimento pacífico. Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro, afirmou que a redução das passagens era uma demonstração de respeito aos manifestantes, mas que nunca irá “dar votos às pessoas que praticaram atos de vandalismo” (SÃO..., 2013). Também no dia 19 de junho, o Bloco de Luta pelo Transporte Público divulgou uma nota que celebrava a conquista da redução da tarifa do transporte público de Porto Alegre e de outras dez capitais do Brasil, repudiando a criminalização dos militantes e apoiando as manifestações nacionais. Segundo os integrantes do movimento, a luta continuava em torno das seguintes demandas: - Transporte 100% público, abertura das contas das empresas de transporte, passe livre para estudantes, idosos, desempregados. - Pela retirada imediata dos inquéritos movidos contra manifestantes. - Contra o Estado de Exceção da Copa do Mundo de 2014, comandada pela FIFA (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE 100% PÚBLICO, 2013). 60 A sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), Ateneu Batalha da Várzea, foi invadida por policiais durante a tarde do dia 20 de junho. Segundo informações dos militantes publicadas no blog da organização (batalhadavarzea.blogspot.com.br), a Polícia Civil vasculhou o local e recolheu diversos materiais de divulgação e propaganda da corrente anarquista (FAG, 2013). Ainda no dia 20 de junho, outra manifestação foi realizada. Segundo a estimativa da Brigada 15 mil pessoas participaram do ato (militantes e outros veículos de comunicação informaram um número em torno de 20 mil pessoas). Mesmo com a temperatura de 15ºC e uma garoa, manifestantes levaram cartazes protestando contra as passagens de ônibus, corrupção projetos do Congresso Nacional e os gastos da Copa do Mundo (MILHARES..., 2013, p. 6). Se o vento não incomodava, os 15°C por volta das 18h servia como estímulo para que a massa pré-protesto encontrasse uma maneira de se aquecer. Cantando: – Quem não pula quer aumento. Era o verdadeiro aquece de uma manifestação na qual a partidarização e a falta de educação não eram bem-vindas. Alguém jogou uma lata de cerveja e papel higiênico no chão, e pronto: lá veio uma sonora vaia (MILHARES, 2013, p. 6). Os manifestantes começaram a passeata por volta das 18h e 30min, assim que conseguiram definir o trajeto. Mesmo assim, diferentes grupos tentavam puxar a marcha para lados diferentes, dividindo a manifestação em três grandes grupos: “um caminhava pela Avenida Júlio de Castilhos, outro pela Borges de Medeiros e um terceiro foi para a João Pessoa e se dirigiu à Avenida Ipiranga” (TRUDA, 2013). 61 Figura 14 – Cerca de 20 mil manifestantes protestaram na Av. João Pessoa Fonte: Gomes (2013, p. 6). Os primeiros confrontos registrados iniciaram na Av. Ipiranga, próximo à Av. Erico Verissimo (onde se encontra sede do Grupo RBS). A polícia realizou um cordão de isolamento impedindo que os manifestantes avançassem a partir daquele ponto. Quando alguns manifestantes tentavam se aproximar, os policiais reagiam com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, tiros com balas de borracha e carga de cavalaria. Depois de sair da Av. Ipiranga, os manifestantes se deslocaram para outros pontos da Região Central da cidade. Alguns atiraram pedras e outros objetos nos policiais, que continuar usando a cavalaria para dispersar as pessoas. O Batalhão de Operações Especiais (BOE) avançou contra os manifestantes em mais de um momento durante a noite. Na Avenida Venâncio Aires, manifestantes depredaram lojas. Pelo menos sete agências bancárias foram danificadas na cidade, como a do Banrisul. Houve tentativa de incendiar uma delas. A loja de calçados Paquetá que fica na Esquina Democrática (entre a Avenida Borges de Medeiros e a Rua dos Andradas) foi 62 invadida, e o Shopping João Pessoa, na avenida de mesmo nome, foi atacado por pedras e outros objetos (MELLO, 2013). A manifestação encerrou com a prisão de pelo menos 20 manifestantes, e 15 ficaram feridos durante o confronto com a BM. Cinco lojas foram depredadas, mais de 10 estabelecimentos saqueados e no mínimo 11 agências bancárias foram atacadas (MELLO, 2013). No mesmo dia, além da Capital, houve protestos em outras 10 cidades no Rio Grande do Sul: Caxias do Sul, Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Esteio, Guaíba, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul. Três rodovias federais tiveram bloqueios por quase 3 horas; das rodovias, duas delas dão acesso à Capital (RS..., 2013). O protesto realizado no dia 24 de junho reuniu cerca de 10 mil pessoas, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), e “resultou em caos” na Capital (DOIS..., 2013). Dois estabelecimentos comerciais foram atacados por vândalos na região central da cidade. A Brigada Militar reagiu com bombas de gás lacrimogêneo no meio da multidão para dispersar os manifestantes. Segundo entrevista realizada pelo jornal Correio do Povo com um dos coordenadores do DCE da UFRGS e integrante do movimento, Matheus Gomes, as manifestações continuariam até que a pauta de reivindicações divulgada na nota publicada no dia 19 de junho fosse atendida. Apesar dos atos terem abraçados novas causas (Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 3710; oposição ao projeto conhecido como “cura gay” - inspirado no discurso do deputado federal Marco Feliciano –; os gastos excessivos com a Copa do Mundo de 2014; a corrupção), por parte do Bloco de Luta pelo Transporte Público, as reivindicações continuam as mesmas (DOIS..., 2013). Ou seja, o Bloco buscou retomar a centralidade do transporte público como sua agenda política. Na quinta-feira, dia 27 de junho, a 22º Câmara Cível do tribunal de Justiça votou unanimemente pela manutenção da tarifa de RS 2,85. Duas semanas antes, o TCE do RS emitiu uma medida cautelar garantindo a tarifa no valor de R$ 2,85. A ação recebeu um parecer favorável do MP (JUSTIÇA..., 2013). Em nota, a ATP comunicou que acolheu à decisão do MP e que “após a publicação do acórdão do julgamento, o Departamento Jurídico da ATP avaliará se cabe algum tipo de medida” (INICIATIVAS..., 2013, p. 8). 10 Projeto que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público (MP). 63 Entretanto, os vereadores do PSOL, responsáveis pela abertura da liminar, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, mais seus companheiros de partido Roberto Robaina e Luciana Genro, comunicaram que iriam entrar com “uma nova ação popular para derrubar a tarifa para R$ 2,67” (INICIATIVAS..., 2013, p. 8). E mesmo com essa ação popular anunciada ontem, por uma tarifa de R$ 2,67, o fundo das reduções pode ainda não estar visível. Se o governo do Estado isentar o óleo diesel do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tarifa pode cair para R$ 2,58. Outro abatimento tarifário será possível se for aceito o mérito da ação popular à qual a liminar do PSOL de 4 abril está vinculada. A ação, de 2011, pede que o valor volte a R$ 2,45, patamar em que a tarifa esteve até fevereiro daquele ano. Aos R$ 2,45 seria adicionada a inflação acumulada até os dias de hoje, ressalta Ruas. A expectativa do vereador é de que o julgamento do mérito ocorra em agosto (INICIATIVAS..., 2013, p. 8). Outro acontecimento do dia 27 de junho foi o anúncio da instituição do passe livre estudantil para a Região Metropolitana, Litoral Norte e dos eixos Pelotas-Rio Grande e Bento Gonçalves-Caxias do sul. Segundo o governador Tarso Genro, durante o programa O Governo Escuta promovido pelo Gabinete Digital do Piratini, a ação deveria ser interpretada “não como uma benesse do Estado, mas como uma vitória do movimento” (INICIATIVAS..., 2013, p. 8). O passe livre estudantil metropolitano entrou em vigor a partir de 1º de agosto e custaria R$ 10 milhões ao ano aos cofres do Estado, considerando 200 mil passes livres ao mês. Segundo o governador, o dinheiro sairá do orçamento do estado e, devido à crise das finanças gaúchas, o valor deveria ser cortado de outras áreas. Esperava-se que em 30 dias o projeto fosse votado na Assembleia Legislativa. De acordo com cálculos da Associação de Transportadores de Porto Alegre (ATP), se a tarifa zero fosse instituída para os estudantes da Capital, o custo seria cinco vezes maior. “Atualmente, as 61 mil carteiras estudantis ativas em Porto Alegre representam receita mensal R$ 4,3milhões (valor já com o desconto de 50%)” (INICIATIVAS..., 2013, p. 8). Na noite do dia 27, os manifestantes foram às ruas mais uma vez. O ponto de concentração foi alterado para a Praça da Matriz, símbolo dos três poderes, e reuniu 3 mil pessoas. Com a mudança do ponto de encontro dos manifestantes, o Bloco de Luta pelo Transporte Público buscou levar sua pauta de reivindicações para a frente do Palácio Piratini. Nas últimas duas manifestações, o Bloco já tinha intenção de chegar ao Piratini. Entretanto, na primeira vez o trajeto foi alterado no decorrer do ato e na segunda vez, o bloqueio da BM impediu o acesso dos manifestantes (ENCONTRO, 2013). Um grupo de 11 integrantes do 64 Movimento foi recebido pelo governador Tarso Genro, que ficou de dar respostas sobre a pauta apresentada pelo Movimento na semana seguinte. As reivindicações do Bloco de Luta, segundo a publicação na sua página no Facebook, eram, naquele momento: 1) Passe Livre, rumo ao transporte 100% Público a) Implementação imediata do passe livre para estudantes, idosos e desempregados, rumo ao Transporte 100% público. b) Abertura imediata das contas das empresas de ônibus. c) Melhores condições de trabalho para a categoria dos rodoviários. 2) Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais: a) Instalação imediata de uma comissão para apurar os abusos da polícia, com participação dos movimentos sociais e entidades da sociedade civis organizadas interessadas na pauta. b) Prisão imediata dos grupos neonazistas que atuam no RS. c) Fim do monitoramento dos movimentos sociais. d) Cumprimento da identificação policial em todas suas fardas (coletes e casacos) garantindo fiscalização plena em relação a isso. e) Pela instalação de inquérito para a apuração da arbitrária invasão da sede da Federação Anarquista Gaúcha, com identificação e punição dos responsáveis. f) Retirada imediata dos inquéritos movidos contra os militantes que estão nas ruas lutando por direitos. 3) Contra os impactos da Copa: a) Contra ao PLS 728/2011 (AI-6): protesto não é terrorismo! b) Comissão para apurar, as irregularidades nas obras da copa do mundo, como a remoção das famílias de suas casas e comunidades dentre outras mazelas, com participação dos movimentos sociais e sociedade civil organizada. c) Não à zona de exclusão da copa em torno dos estádios. d) Pela revogação da Lei Geral da Copa que implementa o Estado de Exceção da FIFA. e) Fim das remoções ilegais e forçosas das comunidades atingidas pelas obras da Copa. f) Não a concessão de incentivos fiscais à máfia da bola. 4) Pela democratização dos Meios de Comunicação: a) Democratização, regulamentação e fim dos monopólios da grande mídia. b) Corte pleno e imediato dos milhões de reais gastos em publicidade e propaganda com a RBS e suas afiliadas, bem como todos os veículos de comunicação de iniciativa privada. c) Investigar através da Comissão Estadual da Verdade as relações entre a Ditadura Militar e o Grupo RBS. 5) Retomada da demarcação e titulação dos territórios indígenas e quilombolas: a) Arquivamento da PEC215/2000, que retira direitos de quilombolas e indígenas. b) Titulação imediata dos quilombos Fidelix e Luis Guaranha(Areal) em PoA-RS. c) Publicação imediata dos relatórios técnicos de identificação ainda pendentes do Incra/RS. 6) Educação: a) Investimento de 35% do orçamento para educação, como manda a legislação. b) Todo apoio à luta dos professores pelo pagamento do piso nacional (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2013b). Em âmbito federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a votação do projeto PLC 310/2009, “que pode reduzir em até 15% o valor das tarifas de ônibus com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de Incentivos para o 65 Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup)” (TAFIFAS..., 2013). Com o projeto era esperada uma maior transparência ao setor, já que as planilhas de custo deverão ser divulgadas pelos empresários na internet para acesso livre. A proposta deve seguir direto à Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado. O projeto de lei do Poder Executivo que isenta o pagamento do ISSQN para as empresas de ônibus foi votado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre no dia 2 de julho. Com 34 votos favoráveis e 1 contra, o projeto foi aprovado. A sessão durou cerca de 10 horas devido ao debate das 15 emendas, “das quais foi aprovada apenas uma, duas retiradas e 12 rejeitadas” (TAFIFAS..., 2013). [...] foram nove propostas que dariam transparência aos cálculos para composição dos valores das passagens reajustados anualmente na capital. A divulgação das planilhas das empresas de ônibus, a transferência direta da bilhetagem para o governo sem administração da ATP (Associação das Empresas de Transporte de Passageiros) e a imediata aplicação da redução do PIS e Confins para barateamento da tarifa foram algumas das emendas rejeitadas pela base aliada. A mesma votação que rejeitou as emendas aprovou a isenção do ISSQN para as concessionárias, o que deve reduzir o valor das passagens de R$ 2,85 para R$ 2,80 (BASE..., 2013). O descontentamento dos vereadores de oposição foi manifestado no final da votação. Segundo Pedro Ruas (PSOL), o projeto aprovado sem as emendas poderia reduzir a tarifa, mas perdeu muito da sua qualidade. Além dessa declaração, Ruas criticou a base de cálculo utilizada: “o cálculo da redução foi feito sobre o valor aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes (Comtu), de R$ 3,05” (TAFIFAS..., 2013). Ruas e Melchionna pediram que o cálculo partisse de R$ 2,85. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) já havia negado o recurso dos parlamentares um dia antes da votação (TAFIFAS..., 2013). O novo valor da tarifa de R$ 2,80 foi sancionado no dia seguinte pelo Prefeito José Fortunati, em solenidade no Paço Municipal. No dia 10 de julho o Bloco de Luta pelo Transporte Público deu inicio ao ato “Ocupa Câmara”. Reafirmando “suas demandas de passe livre municipal para estudantes e desempregados e abertura das planilhas de custos das empresas de transporte público”, um grupo de militantes adentrou a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, durante uma sessão, “dispostos a permanecer no local até que tenham suas reivindicações atendidas” (ANDRADE, 2013b). 66 Figura 15 - Plenário da Câmara Municipal ocupado Fonte: Andrade (2013c). Uma assembleia foi realizada no dia 11 de julho, discutindo a possibilidade de uma ordem de reintegração de posse nos próximos dias, decidindo então convocar as marchas saindo do centro da Capital à seguirem para a Câmara Municipal. Já nas primeiras horas da manhã, a solidariedade com a ocupação do Bloco de Luta dos movimentos que mantém ocupações na UFRGS e Incra e de sindicatos que estão mobilizados neste dia onze ficou evidente, muitos integrantes desses movimentos estiveram presentes para afirmar seu apoio à causa. Além disso, também diversas organizações enviaram doações de alimentos e água, e uma cozinha foi improvisada na rampa da Câmara com o apoio de quilombolas (ANDRADE, 2013b). Na sexta-feira pela manhã, dia 12 de julho, militantes construíram de forma coletiva uma carta de reivindicações que foi apresentada ao Presidente da Câmara, Vereador Thiago Duarte (PDT) e ao Vice, Vereador Bernardino (PSD). - COMPROMETIMENTO FORMAL DOS VEREADORES COM A VOTAÇÃO DO PASSE-LIVRE MUNICIPAL para estudantes e trabalhadores desempregados, não sendo admitidas as isenções tributárias que vem sendo propostas e que desoneram os grandes empresários do transporte; Tal debate, seu formato e método de implementação deverão ser amplamente debatidos com o movimento e com base no acumulo político que Bloco de Lutas já construiu. - ABERTURA DAS CONTAS para tornar públicas as planilhas de gastos com o detalhamento de todas as despesas, insumos e operações dos consórcios, anualmente, na data base e ao final do ano fiscal, no Diário Oficial e no portal de transparência da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Porto Alegre, a ser apresentado a toda a população através de audiência pública. - Abertura imediata e urgente das contas retroativas, a partir do parecer do Tribunal de Contas do Estado (janeiro de 2012), no prazo de 7 dias úteis. - Realizar audiências públicas e consultas populares, com caráter deliberativo, a fim de avaliar as planilhas tarifárias (de gastos com insumo e operação dos consórcios), 67 a serem convocadas com no mínimo 30 dias de antecedência, sendo dada ampla divulgação. - Quebra do sigilo bancário dos donos das empresas. - Compromisso com a implementação do Transporte 100% Público - Comprometimento de que, caso haja por parte do executivo municipal resistência ao projeto, os vereadores derrubem qualquer veto (HAUBRICH, 2013d). O movimento foi acusado de censurar a liberdade de imprensa ao expulsar jornalistas do Grupo RBS. Através de uma nova carta, o Bloco de Luta respondeu à crítica: [...] entendemos que não houve, em nenhum momento, cerceamento da liberdade de imprensa; tanto que o Grupo RBS continua a noticiar as manifestações, independentemente de sua relação com o Bloco. A não ser que os jornalistas do Grupo RBS acreditem que “liberdade de imprensa” significa que indivíduos devem ser obrigados a lhes fornecer informações; o que revelaria mais um dos flertes da corporação com o autoritarismo. Em qualquer cenário democrático, indivíduos, coletivos e organizações devem ter autonomia para decidir como e com quem dividem suas informações. O Bloco de Luta pelo Transporte público quer manter um diálogo aberto com a população. Para isso, mantém seus próprios meios de comunicação e se mantém aberto aos veículos de mídia alternativos. Em nosso entendimento, dialogar com a população não deve ser confundido com sermos obrigados a falar com um grupo de mídia que, há anos, monopoliza os grandes meios de comunicação da Região Sul e promove uma verdadeira guerra de desinformação contra os movimentos sociais que contrariam seus interesses financeiros. Se não há uma democratização estrutural da mídia em nosso país, nós mesmos continuaremos realizando essa tarefa de democratização, com nossas próprias mãos. REPUDIAREMOS SEMPRE a presença do Grupo RBS em nossos espaços, e sempre privilegiaremos as mídias alternativas. Por fim, afirmamos que a postura adotada com os jornalistas não é um ataque ao exercício da profissão, mas uma forma de resistência a um grupo de comunicação que, desde sempre, tem distorcido informações e criminalizado os movimentos sociais (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2013). A resposta às exigências do movimento, entregue ao presidente da Câmara, foi dada durante a tarde de sexta-feira. Com relação ao comprometimento dos vereadores com a votação do passe livre municipal, eles responderam que a responsabilidade é do Poder Executivo, mas se comprometeram em criar um Grupo de Trabalho para discutir o tema até o dia 15 de julho. Também foi afirmado que já existem em tramitação diversos projetos que preveem a abertura das planilhas de custos das empresas de transporte público. Foi, também, acatado o pedido do Bloco para que fossem realizadas audiências públicas, em caráter deliberativo, para discutir as planilhas. No que tange à quebra do sigilo bancário dos donos das empresas de ônibus, os vereadores alegaram que isso precisava ser feito pela via judicial, mas firmaram o compromisso de apresentar o pedido ao Ministério Público. Por fim, a resposta dada à exigência de um transporte 100% público foi de que isso não dependia só do Executivo Municipal, mas também do Estadual e Federal (ANDRADE e HAUBRICH, 2013). 68 No mesmo dia, pouco depois da apresentação da contraproposta da Câmara de Vereadores, Thiago Duarte e um jornalista afirmaram que foram agredidos por manifestantes que tentaram “arrombar a porta da sala do canal de TV da Câmara, alegando que haveria um cinegrafista da RBS TV lá dentro”. Segundo seus relatos, Duarte e o jornalista “teriam sido empurrados por aproximadamente 15 ativistas, enquanto desciam as escadas” (CONFUSÃO, 2013, p. 24). Figura 16 – Presidente da Câmara alega ter sido agredido por manifestantes Fonte: Duarte (2013c, p. 24). Segundo o Jornalismo B (12/07/13c), essa era a atitude que a direita queria “para uma ação de reintegração de posse e a expulsão, pela Brigada Militar, das centenas de manifestantes”. O prazo para a reintegração foi estabelecido para a meia noite e meia do sábado. Em assembleia, os manifestantes decidiram permanecer e informaram em nota que repudiavam “a jogada política que tenta sabotar a ocupação” e que só iriam sair da Câmara “com as nossas reivindicações atendidas, e não através de pressões criadas por mentiras” (HAUBRICH, 2013d). Na assembleia realizada durante a noite de sexta-feira, o Bloco de Luta criou uma Comissão de Interlocução que formulou uma contraproposta para apresentar à Presidência da Câmara. Em uma reunião com poucos vereadores, o Presidente Thiago Duarte (PDT) e o Vice, Bernardino (PSD) ouviram os ativistas que propuseram a manutenção da ocupação durante o final de semana e uma assembleia com indicativo de saída na segunda-feira, desde que fosse seguido um calendário de andamento dos projetos que seriam formulados nos debates a serem promovidos pela ocupação no sábado e no domingo. O calendário proposto 69 previa que fosse protocolado na segunda-feira o projeto de abertura de contas, encaminhado ao Executivo o projeto de Passe Livre com solicitação extraordinária. Na terça haveria a reunião nas Comissões para debater a abertura das contas, e na quarta-feira votação deste projeto (HAUBRICH, 2013e). No sábado, dia 13 de julho, após nova reunião sem acordo entre vereadores e integrantes do Bloco de Luta, Thiago Duarte afirmou que a possibilidade de estabelecer um diálogo com o grupo havia esgotado. O pedido de reintegração de posse foi reiterado pelo Presidente da Câmara de Vereadores Ele alega que não há condições de iniciar o expediente na Câmara na próxima segunda-feira caso o prédio não seja desocupado até domingo. Ele afirma que a atuação dos vereadores é restrita e que funcionários estão com medo. Além disso, cita que menores de idade - inclusive crianças - estão no plenário da Câmara. “Não tem como iniciar um novo dia de trabalho legislativo com essa pressão toda, com cerceamento de liberdade de imprensa e com dificuldade de pronunciamento dos vereadores. Fere o princípio básico do parlamento que é a liberdade”, observou (CÂMARA..., 2013). Poucas horas depois do ingresso do pedido de reintegração de posse, o Tribunal de Justiça definiu o horário de saída dos manifestantes da Câmara de Vereadores para as 6h de segunda-feira. Segundo o juiz Honório Gonçalves da Silva Neto, do Foro Central da Capital, se fosse necessário, a força policial poderia ser requisitada para que o despacho fosse cumprido. Thiago Duarte disse que “a decisão judicial é uma vitória da democracia, do parlamento livre e do direito à informação” (MANIFESTANTES..., 2013d). Um integrante do Bloco de Luta afirmou que a saída dos manifestantes só ocorreria quando o presidente da Câmara assumisse um compromisso de encaminhar os projetos acordados: O grupo pede que a Câmara entregue ao Executivo o projeto de lei que concede passe livre no transporte público para estudantes e desempregados, além de reivindicar a abertura das planilhas das empresas do setor e o encaminhamento, ao Ministério Público, de um pedido de quebra do sigilo bancário dos empresários. “Só depois desse compromisso assumido formalmente é que vamos conversar sobre a saída dessa casa”, salientou (BLOCO..., 2013a). O Bloco de Luta pelo Transporte Público, em assembleia geral, aprovou 75% das propostas apresentadas pelos vereadores e indicou a desocupação da Câmara na segundafeira, na parte da manhã. No sábado, o movimento promoveu um seminário aberto à população, com debates e aulas públicas relacionadas à questão do transporte público, com a participação de rodoviários e de um professor de Economia da UFRGS, Carlos Schimidt, para 70 tratar sobre a viabilidade econômica do passe livre. Durante o domingo, os debates seguiram e a proposta final do Projeto de Lei foi construída em uma plenária que iniciou por volta do meio-dia. No final da noite de domingo, dia 14 de julho, o site do Correio do Povo publicou que o Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre havia anunciado o cancelamento das atividades previstas para a segunda-feira, transferindo-as para terça-feira. Thiago teria alegado falta de segurança e garantido que seria mantida a reintegração de posse pedida, que deveria ocorrer pela manhã (MANIFESTANTES...2013d). A desocupação da Câmara de Vereadores gerou discordância entre os manifestantes que discutiram o assunto em assembleia realizada às 6h do dia 15 de julho. Um grupo defendeu a desocupação após a chegada do Oficial de Justiça, outro queria permanecer e uma parte desejava sair antes. Foi definido que os manifestantes aguardariam a notificação e, a partir disso, tentariam, novamente, reestabelecer as negociações com a Casa para que a desocupação pudesse acontecer. Somente por volta das 15h os oficiais de Justiça chegaram à Câmara de Vereadores de Porto Alegre para conversar sobre a notificação de reintegração de posse do prédio. Segundo o oficial, José Gabriel Inácio, eles estavam “conversando para fazer a mediação deste conflito” (OFICIAIS..., 2013). Os Oficiais ouviram as condições e reivindicações dos manifestantes e concordaram em aguardar a entrevista coletiva que o Presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT) daria às 15h e 30min. Após a coletiva do Presidente os Oficiais, acompanhados pelas vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), fizeram uma vistoria na Câmara e observaram como os manifestantes estavam se organizando. Ao final da tarde, uma nova entrevista coletiva foi dada pelos manifestantes, que voltaram a afirmar que a condição para que deixassem o local era a reabertura dos diálogos. Foi durante a entrevista que uma das advogadas do Bloco anunciou que havia saído o despacho da Juíza de plantão, Cristina Luisa Marquesan da Silva, com o seguinte conteúdo: [...] considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça que compareceram à Câmara de vereadores e verificaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive, crianças, em uma ocupação pacífica e organizada. Também, não há indícios de depredação do patrimônio público pelos manifestantes. Dessa sorte, entendo que a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento […] Assim, por hora, suspendo de imediato o cumprimento da medida liminar e designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2013, às 15 horas (ANDRADE, 2013d). 71 Depois das comemorações, a coletiva teve continuidade e os manifestantes informaram que existem outras pautas pelas quais o Movimento luta, como a quebra do sigilo bancários dos empresários do transporte, licitação para as concessionárias de ônibus e urgência no projeto do passe livre metropolitano. Pouco depois das 19h, os Oficiais de Justiça voltaram à Câmara para entregar o despacho da Juíza aos ocupantes e foram recebidos com aplausos e agradecimentos. Com a confirmação da suspensão da ordem de reintegração de posse, e a garantia de mais dois dias na Casa, os manifestantes decidiram adiar a assembleia que aconteceria no final dia para terça-feira às 9h (ANDRADE, 2013d). Segundo a Zero Hora, na coletiva convocada pelo Movimento, os ativistas responderam apenas a questões formuladas pelos veículos de sua simpatia e afirmaram que o que determinou na ruptura do diálogo do grupo com o presidente da Câmara foi o pedido de reintegração feito no sábado. Segundo a declaração de Thiago Duarte ao jornal, “não tem mesa de negociação. Meu pedido é irreversível” (REINTEGRAÇÃO..., 2013, p. 32). Além disso, Duarte culpou o governador Tarso Genro pela ausência da Brigada Militar no local, alegando que a corporação estava descumprindo uma determinação judicial. Durante o dia, parlamentares do PT e do PSOL estiveram na Câmara para conversar com os manifestantes. Eles garantem que há disposição de dialogar com o presidente da Casa para viabilizar a desocupação. – Infelizmente, o Dr. Thiago decidiu romper o diálogo e transformar a situação em um fato político – lamentou Alberto Kopittke (PT) (REINTEGRAÇÃO..., 2013, p.32). Os vereadores de oposição apoiavam a ocupação. Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (PSOL) auxiliaram na redação do projeto de lei que institui o passe livre para desempregados e estudantes. Sofia Cavedon e Carlos Comassetto (PT) também cederam seus gabinetes, com computadores e impressoras, e emprestaram seus assessores (POR..., 2013, p. 34). Na terça feira, dia 16 de julho, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por intermédio do desembargador Eduardo João Lima Costa, negou o pedido de agravo de instrumento da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O objetivo era derrubar a suspensão da reintegração de posse do local determinada na segunda-feira pela Juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva (DUARTE..., 2013). No dia 17 de julho, data marcada para a audiência de conciliação, a colunista Rosane de Oliveira do jornal Zero Hora manifestou-se dizendo que “o plenário não pode continuar sendo um espaço de acesso restrito aos que recebem autorização do grupo lá instalado” e que há uma semana “o direito de ir e vir de vereadores, jornalistas e cidadãos em geral está comprometido na casa do povo”. A jornalista afirmou que “atitudes antidemocráticas” não são 72 justificadas apenas pela falta de comprometimento dos vereadores com relação à transparência das planilhas de cálculo tarifário. No que diz respeito à reunião marcada para as 15h, a colunista acreditava que O momento exige serenidade dos dois lados. Faltou habilidade ao presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT), na relação com os integrantes do Bloco de Luta. Primeiro, o vereador sentou no chão com os jovens, como se fosse um deles. Depois, interrompeu a negociação que poderia ter encerrado a ocupação e partiu para a alternativa judicial. Vereador em primeiro mandato, Doutor Thiago está visivelmente abalado emocionalmente. Ontem, quando dois integrantes do grupo, Matheus Gomes e Lorena Castillo, davam entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, pediu para falar e acabou chorando ao dizer que o movimento é violento e que “a democracia está sangrando, está sendo esfaqueada em praça pública em Porto Alegre” (OLIVEIRA, 2013b, p. 8). Após 3 horas de debate em audiência de conciliação mediada pelo Judiciário e Ministério Público, o Presidente da Câmara e a Comissão de Interlocução do Bloco de Luta chegaram a um acordo que satisfez ambas as partes. “Os parlamentares poderão retomar as sessões, e os ativistas conseguirão protocolar dois projetos de lei: o do passe livre e o de transparência das planilhas das empresas de transporte público” (ACORDO, 2013, p. 35). O acordo garante duas das seis reivindicações levadas pelo Bloco de Luta à mesa de negociação (ANDRADE, 2013e). Lorena Castillo, integrante do Bloco de Luta, afirmou à Zero Hora: “– Nossa ocupação foi vitoriosa. Conseguimos atingir o nosso objetivo, que era protocolar os projetos” (ACORDO, 2013, p. 35). Após comemorarem a conquista, manifestantes realizaram uma nova assembleia para a leitura do Termo de Audiência com os seguintes termos: “O presidente da Câmara encaminhará a indicação dos vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, Alberto Kopttike, Eng. Comasseto e Sefora Mota do Projeto de Lei do Passe Livre elaborado pelo Bloco de Lutas, no exercício da cidadania, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, amanhã (18.03.2013)”. Além disso, também designa um grupo de vereadores para “encaminhar e viabilizar a tramitação do Projeto de Lei de Abertura das Contas e Transparência das empresas de ônibus que atuam no município de Porto Alegre” em regime de urgência. O Ministério Público ainda garantiu que não haverá responsabilização judicial dos ocupantes e comprometeu-se a “encaminhar à Promotoria Especializada de Patrimônio Público o pedido de fiscalização da transparência das contas das empresas responsáveis pelo transporte público de Porto Alegre” (ANDRADE, 2013e). O documento assinado determinou que, em contrapartida, metade do grupo desocupasse a Câmara ainda durante a noite e a outra meta de após o registro dos projetos, que deveri ocorrer durante a manhã do dia seguinte. 73 Na manhã de quinta-feira, dia 18 de julho, após protocolar o Projeto de Lei, o restante dos manifestantes que permaneceu ocupando a Câmara durante a noite limpou e organizou a Casa enquanto aguardava a chegada do Oficial de Justiça e da Juíza. Ao sair do prédio, os integrantes do Bloco aguardaram do lado de fora a chegada do Presidente da Câmara. Ao chegar, Duarte foi recebido com cantos que faziam alusão ao fato de o vereador ter chorado durante entrevista a uma rádio e gritavam “vereador da elite, o povo te demite” (ANDRADE, 2013e). Figura 17 – Bloco de Luta protocola Projeto de Lei antes de desocupar a Câmara Fonte: Andrade (2013f). Na noite de quinta-feira foi divulgado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre o auto de vistoria do prédio ocupado pelos manifestantes durante oito dias. Foram apontados 14 itens danificados: 1) Espelho rachado na porta da obra Caixa de Música, de Kátia Costa, que não está mais tocando (3º piso); 2) Parte superior do gradil do elevador de entrada torta (térreo); 3) Pia quebrada no banheiro utilizado por pessoas portadoras de necessidades especiais, junto ao Teatro Glênio Peres (2º piso); 4) Cadeira com encosto quebrado na portaria superior; 5) Pia no banheiro ao lado da sala 221 encontra-se trincada (2º piso); 6) Maçaneta da porta da sala 393 solta (3º piso); 7) Placas com os nomes dos vereadores na garagem invertidas e com dizeres: “Está na hora de pegar um busão”; 8) Vidro da parte inferior da porta no andar térreo trincado; 9) Maçaneta de madeira da porta de vidro do plenário descolada; 10) No plenário, oito portas das terminais das mesas de vereadores danificadas; 11) Duas cadeiras de vereadores do plenário sem encostos; 12) Algumas cadeiras da assistência do plenário desparafusadas; 13) O quadro com a fotografia da vereadora Mônica Leal (PP) sem o vidro (2º piso); 14) No setor de Taquigrafia, gavetas de duas mesas aparentemente estariam arrombadas (VISTORIA..., 2013). 74 A respeito da desocupação da Câmara de Vereadores, Thiago Duarte (PDT) afirmou [...] que a maioria dos vereadores está chateada, especialmente com a violação do plenário: O plenário é sagrado desde o Império Romano e nunca mais será o mesmo. Essa invasão fará com que a relação entre os vereadores nunca mais seja a mesma. Se quebrou a relação de confiança entre os parlamentares (DEPOIS..., 2013, p. 4). O vereador Valter Nagelstein (PMDB) demonstrou indignação com a “invasão da Câmara, que considerou criminosa, vergonhosa, um acidente ao parlamento e à democracia”. Ele não aceitaria que a pauta do projeto de autoria dos manifestantes fosse colocada em regime de urgência porque um texto de sua autoria deveria ser apreciado antes (DEPOIS..., 2013, p. 4). Figura 18 - Manifestantes desocupam a Câmara Fonte: Bernardi (2013, p. 4). Após a desocupação, o Bloco de Luta declarou que continuaria acompanhando a tramitação dos Projetos e fazendo mobilizações de rua como uma forma de pressionar os governantes. Depois de permanecer por 8 dias na Câmara de Vereadores, cerca de 600 manifestantes ocuparam o Paço Municipal em frente a Prefeitura da Capital no dia 22 de julho. Os manifestantes exigiam “a aprovação do Projeto de Lei elaborado pelo Bloco que prevê a transparência das planilhas de custos e também cobram do prefeito José Fortunati a aprovação do passe livre municipal para estudantes, desempregados, indígenas e quilombolas” (ANDRADE, 2013g). Os ativistas garantiram que iriam reforçar as ações até que o Executivo sancionasse o benefício. 75 Segundo a mídia Jornalismo B (ANDRADE, 2013g), apesar de alguns momentos de tensão, a manifestação transcorreu de forma pacífica, mesmo com a presença da Guarda Municipal armada e da Tropa de Choque. Figura 19 – Primeiro ato de rua após a desocupação da Câmara Fonte: Andrade (2013h). A ATP ingressou com processo, no dia 24 de julho, pedindo a intervenção do Judiciário contra a EPTC (EMPRESAS..., 2013). A ação da ATP “contesta a medida adotada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que consideraram somente a frota operante de ônibus para definir o valor atual da passagem de ônibus em Porto Alegre” (ATP..., 2013b) e “exige uma indenização às empresas de ônibus devido à redução das tarifas alegando um prejuízo acumulado de R$ 26 milhões” (AÇÃO..., 2013, p.10). Conforme o Presidente do Seopa, empresário Ênio Roberto Dias dos Reis, “a EPTC cometeu uma irregularidade e descumpriu a legislação" (EMPRESAS..., 2013). O gerente da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, disse que a "inexperiência" dos técnicos da Corte pode ter contribuído para o fato de a frota reserva não ter sido considerada (ATP..., 2013b). Ele criticou a ingerência na ação do município, dizendo que “agora qualquer candidato sabe calcular tarifa de ônibus, só a Prefeitura que já faz isto há mais de 30 anos é que não sabe. O cálculo é totalmente transparente”, enfatizou, “pois é feito pelos técnicos da EPTC, vai ao Conselho Municipal de Transportes, volta para sanção do prefeito, que normalmente faz arredondamentos para baixo e, por fim, é remetido para a Câmara de Vereadores", explicou Reis. O presidente do Seopa enfatizou que não está pedindo aumento de tarifa, por esta razão não vai entrar com ação liminar. “As empresas querem que se defina o método de cálculo e que ele seja cumprido,” enfatizou. Reis afirmou que pediu a EPTC que 76 retirasse de circulação os 161 veiculas que foram desconsiderados, “mas ela não fez isto, porque sabe que eles são utilizados”, argumentou. (EMPRESAS..., 2013). Reis ainda assegurou que o lucro das empresas de ônibus, que é de 12% quando há uma tarifa ajustada, tem ficado numa média de 8% (EMPRESAS..., 2013). Com isso, Reis alertou para a possibilidade de não cumprimento do próximo dissídio dos rodoviários e a renovação da frota de ônibus, caso o valor das tarifas não fosse reposto (ATP..., 2013b). Definida em assembleia, a próxima manifestação de rua do Bloco de Luta pelo Transporte Público foi marcada para o dia 1º de agosto. O objetivo do protesto era mobilizar a população para pressionar pela votação e a aprovação dos projetos sobre o passe livre para estudantes e para desempregados e sobre a abertura das contas das empresas de ônibus. Além da divulgação pelas redes sociais, os integrantes do Bloco confeccionaram panfletos para entregar em pontos de grande circulação de pessoas no centro de Porto Alegre e nas filas de ônibus. Os manifestantes caminharam pelas ruas do Centro e encerraram o ato em frente ao prédio onde mora o Prefeito José Fortunati. “Ali, um boneco com o rosto de Fortunati foi queimado, e o fogo, incrementado com pedaços de madeira, transformou-se em uma grande fogueira em torno da qual os manifestantes dançaram e cantaram” (HAUBRICH, 2013f). O Prefeito manifestou-se através do seu Twitter, informando que não estava em casa: “Enquanto eu e a Regina estávamos com 1.112 cidadãos da Zona Sul, os vândalos tentavam depredar o edifício onde residimos” (NOVO..., 2013, p. 41). Os manifestantes responderam afirmando que enquanto o Fortunati não enviasse o projeto de lei do passe livre para a Câmara eles não saíram das ruas. Na manifestação não houve enfrentamento entre a polícia e os manifestantes. Apesar disso, a Zero Hora publicou na edição do dia seguinte que durante o trajeto “mascarados misturados aos manifestantes pacíficos fizeram pichações, queimaram um contêiner e quebraram vidros do McDonald’s da Avenida Borges de Medeiros” (NOVO..., 2013b, p. 41). 77 Figura 20 – Boneco com o rosto de Fortunati foi queimado por manifestantes Fonte: Macedo (2013, p. 41). Durante o mês de agosto, o Bloco de Luta criou o ato chamado de “Caça ao Fortunati”, que consistiu em organizar manifestações nos locais onde o Prefeito estivesse. A intenção dos manifestantes era pressionar o Poder Público Municipal a dar o encaminhamento do projeto do passe livre. No dia 13, manifestantes organizaram-se para ir ao Mercado Público, onde Fortunati estaria realizando a cerimônia de reabertura, às 9h, após um incêndio no local. O Bloco afirmou em sua página do Facebook que “o prefeito segue a ignorar as mobilizações das ruas” e que enquanto o Projeto de Lei do Passe Livre não fosse encaminhado, a temporada de caça ao Fortunati seguiria (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2013d). Durante a noite, integrantes do movimento foram convidados por moradores do bairro Restinga a participar de uma reunião do Orçamento Participativo. Foram entregues panfletos, faixas foram penduradas e os moradores gritaram e cantaram junto com os manifestantes. No dia 14, o Bloco de Luta se reuniu mais uma vez em frente à prefeitura da Capital, mas não houve convite pelo Facebook nem repercussão na mídia local. 78 Figura 21 – Charge ironiza a relação entre Fortunati e as empresas de ônibus Fonte: Bloco de Luta pelo Transporte Público (2013c). No dia 16 de setembro, a bancada de apoio ao Prefeito instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação da Câmara de Vereadores. A CPI tinha um prazo de 6 meses para concluir seus trabalhos. Para os manifestantes, a ação dos parlamentares era uma forma de trabalhar menos, pois acreditavam que “o tempo gasto em uma CPI dedicada a investigar uma ocupação que ocorreu em um período de recesso dos vereadores e que deixou a Câmara Municipal limpa, intacta e em plenas condições de funcionamento” é uma forma de desviarem o foco de outras questões importantes (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2013d). A nota do Bloco de Luta salientou que o acordo judicial firmado pelos vereadores, que estipulava a votação do projeto de abertura de contas elaborado pelo Bloco condição que possibilitou a desocupação da Câmara – não estava sendo cumprido. Outro ponto também expresso na nota foi que o Presidente da Casa, que assinou o acordo judicial, “é quem alega prejuízo regimental para não votar o projeto de abertura de contas” (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2013d). No dia 17 de setembro o jornal Zero Hora anunciou que o município de Porto Alegre tinha a pretensão de abrir até dezembro de 2013 o processo de licitação de empresas para operar as 400 linhas de ônibus a partir de 2014. A modalidade escolhida seria a de menor preço. Sendo assim, assumiria o negócio a empresa que oferecer a menor tarifa. A licitação, um compromisso assumido pelo prefeito José Fortunati, é tratada como prioridade, mas há uma série de percalços a superar para cumprir a meta de publicar o edital até dezembro. Um dos principais é a definição da metodologia de cálculo da tarifa, alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura precisa incluir regras no edital, mas para isso depende de uma definição do tribunal. 79 O TCE informou ontem que o relatório está sendo concluído. Depois irá a plenário (LITICAÇÃO..., 2013, p. 32). Naquele momento e até a conclusão desse trabalho, o sistema é operado por meio de permissões. Com a licitação, as bacias da Zona Norte, Leste e Sul passariam a pertencer às empresas ganhadoras do processo com concessão de 10 anos, renováveis por outros 10. A Carris permaneceria operando através das linhas transversais e circulares. Os técnicos da Prefeitura ainda estavam definindo os parâmetros de qualidade que seriam exigidos dos competidores, como tamanho e idade da frota, estrutura mínima, linhas a oferecer e intervalo de horários. A ATP não quis se manifestar com relação ao processo (LICITAÇÃO..., 2013, p. 32). Também no dia 17 de setembro, a Assembleia Legislativa reuniu-se para votar no Projeto de Lei que criou o passe livre estudantil e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil para transportes intermunicipais. O Projeto havia sido anunciado pelo governador no final de junho (27) e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia. Estiveram presentes integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União da Juventude Socialista (UJS), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e de outras entidades que, em alguns momentos, manifestaram-se com gritos em oposição aos deputados que impuseram emendas contrárias ao Projeto. O projeto dependia da sanção do governador e se esperava que o passe livre estudantil para as áreas da região metropolitana de Porto Alegre, Serra Gaúcha, Litoral Norte e Região Sul, começasse a funcionar a partir de outubro de 2013 (ASSEMBLEIA..., 2013, p. 41). O Bloco de Luta pelo Transporte Público divulgou uma nota em sua página do Facebook a respeito da expulsão do PT. O Movimento afirma que o Partido realizou várias manobras nas ações do Bloco, desviando o foco do embate ao governo de Tarso Genro, tentando frear a greve dos professores e a aliança entre os trabalhadores, inchando as instâncias do bloco para frear seu ímpeto combativo e contra institucionalização. A decisão tomada pela assembleia geral do Bloco vai ao alcance da unidade dos setores combativos, a escolha pelos de baixo, e a aliança dos oprimidos contra os opressores. Por isso afirmamos nossos princípios de independência de classe, de autonomia, horizontalidade e combatividade (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2013e). Em 26 de setembro, a ATP ingressou com uma notificação extrajudicial no Terceiro Serviço de Registros de Títulos e Documentos. As 12 empresas que operam o setor pediam o ressarcimentos por valores investidos, calculados em R$ 135 milhões. Segundo o Presidente 80 da ATP, cada vez que um passageiro passa a catraca as empresas perdem 25 centavos. Ênio Roberto dos Reis ainda afirmou que, caso a Prefeitura não concorde em negociar os valores, as empresas recorreriam ao Judiciário para buscar a indenização (EMPRESAS..., 2013d, p. 53). A Prefeitura alegou que as empresas “não teriam direito à indenização porque estariam operando sem licitação” e são prestadores de um serviço público atuando por meio de uma “permissão qualificada” (EMPRESAS..., 2013d, p. 53). A ATP rebateu argumentando que “se o poder público não se organizou para fazer as licitações antes, não é nossa responsabilidade. Temos todas as permissões do governo para operar, portanto não somos ilegais” (EMPRESAS..., 2013d, p. 53). No final da tarde, manifestantes voltaram às ruas da Capital. A concentração foi no Paço Municipal e reuniu 250 pessoas que caminharam pelo centro da cidade com faixas, cartazes e, alguns, com os rostos cobertos. Cartazes foram colados em tapumes do prédio de Fortunati. A BM tomou uma atitude mais enérgica quando o Museu Julio de Castilhos foi depredado. O prédio, reaberto no início de agosto, após 16 anos fechado, teve vidros quebrados. Com brigadianos atrás, a manifestação voltou para a Borges, e bombas de gás lacrimogêneo foram usadas (EMPRESAS..., 2013d, p. 53). A matéria veiculada pela Zero Hora foi criticada pelo Jornalismo B que afirmou que “um relato completo sobre atos assim não pode limitar-se à superficialidade do uso isolado de expressões como ‘depredação’ e ‘vandalismo’” (NA COBERTURA..., 2013). Dois manifestantes relataram ao Jornalismo B que os manifestantes jogaram pedras na janela do museu em resposta à atitude dos seguranças do local que usaram armas de choque em dois manifestantes que tentaram arrancar as bandeiras do Brasil e do Rio Grande do Sul (NA COBERTURA..., 2013). A informação de que o ato teria sido antecedido pela atuação dos seguranças não foi veiculada na ZH. O protesto terminou com cinco pessoas indiciadas por dano ao patrimônio público. No dia 1º de outubro, o Bloco de Luta pelo Transporte Público relatou que mandados de apreensão foram cumpridos na residência de ativistas do grupo. “As buscas teriam ocorrido também na sede de duas organizações anarquistas na Capital” (POLÍCIA..., 2013b). Os ativistas criticaram a ação e reclamaram que livros também foram recolhidos. “Estão tentando transformar militantes em formadores de quadrilha levando livros de estudo e documentos de várias pessoas do movimento. Isso lembra a ditadura. Já que não conseguem atender às reivindicações, estão criminalizando”, criticou um 81 dos integrantes do movimento, Matheus Gomes, estudante e militante do PSTU (MANDADOS..., 2013). O chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, ressaltou que foram apreendidos documentos que podem auxiliar na investigação e que nenhum material político ou livro sobre qualquer tema foram recolhidos; apenas “foram apreendidos alguns manuscritos com referências a reuniões, manifestações, organizações de eventos, etc.” (MANDADOS..., 2013). O Secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, afirmou que “a polícia fez cumprir os mandados na perspectiva de investigar a autoria de delitos de vandalismo” e que “os mandados foram chancelados pela Justiça” (BUSCAS..., 2013). Líderes do PSOL exigiram o arquivamento imediato do inquérito contra o militante do partido Lucas Maróstica, acusado de formação de quadrilha e que teve seu apartamento vasculhado pela Polícia Civil, e a saída do secretário da Segurança Pública do Estado, Airton Michels. Pedro Ruas, Presidente Estadual do PSOL, manifestou-se com relação ao posicionamento de Michels: "se ele sabia ou não do teor dessa ação, o Secretário não pode permanecer no cargo” e “expõe que a criminalização do militante é a criminalização do partido” (PSTU..., 2013a). Roberto Robaina, dirigente do PSOL, alegou que não foram apresentadas provas contra o jovem e nem dado o acesso ao inquérito. O governador Tarso Genro e o Chefe da Casa Civil Carlos Pestana receberam líderes do PSTU no final da manhã de quarta-feira no Palácio Piratini. Os membros do Partido entregaram ao governo uma carta pedindo o imediato posicionamento do governo, que os inquéritos fossem retirados e que o governo recue (PSTU..., 2013a). No dia 7 de outubro, advogados do PSTU protocolaram na sede do Comando da Brigada Militar uma petição requerendo esclarecimentos sobre depoimento de policial militar que afirmou que o estudante Matheus Gomes seria líder de uma organização criminosa (PSTU..., 2013b) Na carta, Zé Maria afirma que as práticas adotadas pela Polícia Civil (PC) e a Brigada Militar (BM) no Rio Grande do Sul são parecidas as adotadas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). O líder do PSTU destaca que lutou junto com o governador para derrubar os militares, mas hoje Tarso, na opinião dele, ‘ajuda a manter os privilégios das grandes empresas que são a fonte da exploração e pressão contra o povo (PSTU..., 2013b). Para Matheus Gomes, militante do Bloco e do PSTU, a abertura dos inquéritos foi uma forte tentativa do Poder Público de “transformar uma parcela importante dos sujeitos políticos 82 que organizaram o Bloco de Luta (Pelo Transporte Público) em criminosos”, afirmando que “somos parte de uma quadrilha” e de que ele seria o líder desta “facção criminosa” (INTEGRANTES..., 2013). A Zero Hora publicou um artigo do presidente da ATP, Ênio Roberto dos Reis, no dia 10 de outubro, intitulado “Não é pelos 20 centavos”, Reis manifestou sua opinião a respeito das manifestações e da posição do Poder Público Municipal: Este foi um ano atípico. De grandes manifestações como há muito não se via. Diferente do que alguns podem pensar, a mobilização social no país foi positiva para as empresas de transporte coletivo. Foi a partir dela que passou a ser atraente, aos olhos do poder público, a ideia de priorizar uma política para o setor. Nunca se falou tanto em desoneração de impostos para ônibus e outros meios de massa. As manifestações alavancaram a discussão. E isso era o que precisávamos há muito tempo, que reconhecessem a importância do serviço que prestamos e que debatessem medidas de incentivo. Mas, durante o percurso, avaliações desastrosamente repetidas desencadearam problemas que até o momento não têm solução. Muito se falou que não era pelos 20 centavos. Nós também endossamos o coro. Não é pelos 20 centavos – ou 26, mais precisamente, que é o que falta hoje para um valor que comporte os custos. É, sim, pelo que representa essa diferença na prestação do nosso trabalho. É pela quantidade de indefinições que temos e respostas que não recebemos. Dentro de três meses, se iniciarão as negociações de dissídio que atingem os mais de 9 mil funcionários das 13 empresas de ônibus de Porto Alegre. Como faremos uma boa proposta se não temos indicativos do que está por vir? Não sabemos se a tarifa será reajustada, se teremos algum subsídio ou se as isenções serão revistas. Até que ponto será possível impedir uma mobilização provocada pela desmotivação e insegurança que experimentamos? Não temos a resposta. Até agora não sabemos qual método será utilizado para calcular a tarifa. Ninguém sabe. Será a metodologia que diz a lei, baseada em estudos e aplicada com convicção durante anos, ou será a que alguém inventar? Não temos sinalização do poder público sobre questionamentos do edital de licitação, nem a certeza sobre a implantação do metrô ou sobre o início da operação do BRT. Não sabemos quando poderemos renovar veículos. Somente neste ano, deixamos de comprar 200 novos ônibus; no ano que vem, serão mais 200 que não vamos adquirir. E assim caminhamos para um sucateamento da frota difícil de ser revertido. Como vamos investir, ou como vão investir potenciais interessados no sistema de Porto Alegre, sem que as regras estejam claras? Não cabe usar demagogia nesse quesito. Demagogia não compra ônibus nem remunera mão de obra. Nós temos muitas perguntas. Quem tem as respostas? (REIS, 2013, p. 16). No dia 16 de outubro, um novo protesto ocorreu em frente ao prédio onde reside José Fortunati. O Prefeito reclamou da postura da Brigada Militar que não reagiu aos atos de depredação, alegando que a omissão colocou em risco a sua segurança e dos demais moradores. O governador Tarso Genro admitiu que houve falha por parte da BM na segurança do prédio e disse que a reivindicação do Prefeito foi legítima: "Esse pedido do Fortunati vai ser atendido, ele tem razão, tem que ter ali uma proteção especial, porque aquele local se transformou em alvo" (TARSO..., 2013). 83 Os manifestantes voltaram às ruas no dia 25 do mesmo mês. Depois de se concentrarem em frente ao Paço Municipal, cerca de 500 pessoas percorreram as ruas do Centro da Capital exigindo a adoção do passe livre no transporte de massa em todo o país. Os manifestantes gritavam frases como “tortura, assassinato, não acabou 64” e “luta não se reprime, protesto não é crime” (AGÊNCIA..., 2013). Em função do protesto, os terminais de ônibus Parobé e Salgado Filho e o trânsito no Centro ficou bloqueado por cerca de 2h. O jornal Correio do Povo divulgou que durante a manifestação Ocorreram atos de vandalismo, com a depredação de agências bancárias, e houve confronto com a Brigada Militar (BM), que acompanhava o protesto desde o início. A forte presença policial não impediu pichações e a depredação da fachada de uma agência do Banco do Brasil, na Avenida Salgado Filho. Essa última ação ocorreu por volta das 20h. Ao ouvirem o estrondo da violência contra a agência, a BM entrou em ação e usou bombas de gás lacrimogêneo (AGÊNCIA..., 2013). O último ato do Bloco de Luta registrado pela imprensa em 2013 foi no dia 8 de novembro. Uma nova panfletagem foi realizada no Centro de Porto Alegre por um grupo com cerca de 30 pessoas, mobilizado pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público que realizou o ato em defesa do passe livre e da desmilitarização da Brigada Militar. Os pontos escolhidos para a panfletagem foram: Prefeitura Municipal, Camelódromo e Avenida Borges de Medeiros. Manifestantes foram acompanhados pela Brigada Militar e causaram bloqueios nas avenidas João Pessoa, Borges, Siqueira Campos e Mauá (BLOCO..., 2013b). 3.3 O ANO DE 2014: A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI O primeiro ato de 2014, organizado pelo Bloco de Luta, ocorreu dia 24 de janeiro. Foram cerca de duas mil pessoas que participaram do ato que luta pelo transporte público e denuncia os impactos negativos da Copa do Mundo. Diante do provável reajuste no valor das tarifas exigido pelos empresários o movimento deu uma resposta contundente e afirmou: não vai ter aumento! Além disso, o Bloco de Lutas reacendeu o debate sobre o passe livre municipal para estudantes, desempregados, indígenas e quilombolas e também questionou a nova licitação que visa manter o controle do transporte nas mãos dos empresários com a pauta do “transporte 100% público”. (GOMES, 2014) 84 Figura 22 – Com cartazes e bandeiras, manifestantes caminharam pelo Túnel da Conceição Fonte: Furquim (2014a). A Brigada Militar não interferiu no andamento do protesto, “mas no momento da dispersão, dezenas de manifestantes que saíam de forma organizada foram abordados ostensivamente pela BM” (GOMES, 2014). Essa é a tendência por parte dos governos: reprimir para derrotar os movimentos sociais. Alguns deputados e senadores começaram a defender penas de 15 a 30 anos para quem se manifestar durante a Copa. As novas legislações já começaram a vigorar e dão respaldo a ações truculentas da Brigada Militar (GOMES, 2013). Ao mesmo tempo em que os manifestantes protestavam pelas ruas do Centro, a categoria dos rodoviários realizava uma grande assembleia no Ginásio Tesourinha, que deliberou pelo início da greve, em defesa de reajuste salarial, redução da jornada de trabalho, aumento nos benefícios. 85 Figura 23 – Assembleia dos rodoviários decide pela greve Fonte: Giusti (2014). A ATP conseguiu na Justiça que os rodoviários mantivessem 70% dos ônibus em circulação. Como resposta, e apesar da posição contrária da direção do sindicato da categoria, “os trabalhadores ampliaram a paralisação para 100%” (HAUBRICH, 2014a) no dia 28 de janeiro. Reunida com empresários, Ministério Público, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Justiça no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a categoria havia dito que ia cumprir a determinação judicial de colocar 70% da frota nas ruas durante o horário de pico (das 5h30min às 8h30min e das 17h30min às 20h30min). Pressionada pelos sindicalistas, porém, voltou atrás: – Sinto muito, quem decide são os trabalhadores e nós acatamos. Não é uma afronta à coitada da juíza. O trabalhador decidiu e temos de atacar – afirmou o presidente do sindicato, Júlio Gamaliel (TONETTO, 2014a). No dia seguinte à decisão, o Seopa entrou com ação judicial alegando “abusividade e ilegalidade” da greve dos rodoviários. O TRT aceitou o pedido parcialmente, aumentando de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa em caso de descumprimento. No dia 30 de janeiro, depois de dois dias sem permitir a circulação de ônibus urbano, os rodoviários concordaram em operar com 50% na sexta e 100% a partir de sábado. Fortemente criticada pelo Grupo RBS, e outros mídias de grande circulação, a greve da categoria foi vista como um ato desrespeitoso aos usuários do transporte público da Capital, sendo considerada abusiva. 86 No jornal Zero Hora (e em seu site), na RBS TV e na Rádio Gaúcha o discurso tem sido afinado. Com maior ou menor ênfase, com mais ou menos agressividade, repórteres, apresentadores e colunistas mostram as dificuldades que a população está enfrentando por conta da paralisação e jogam toda a culpa nos rodoviários. Em alguns casos, chega-se a pedir a prisão das lideranças dos trabalhadores. O último lema gritado por todos os cantos do Grupo, em uníssono com o prefeito José Fortunati, foi a exigência de intervenção da Brigada Militar, estratégia já utilizada em outros momentos na tentativa de pressionar o governador Tarso Genro e colocálo em uma situação de incômodo com as classes médias e com a classe trabalhadora. Raros são os trabalhadores entrevistados, enquanto ATP e Prefeitura – em especial Fortunati – não saem dos microfones e das páginas de jornal (HAUBRICH, 2014a). O Bloco de Luta apoiou a ação dos rodoviários e realizaram atos em conjunto. A segunda manifestação de rua do ano, que ocorreu na noite do dia 31 de janeiro, “foi o momento de demonstrar com clareza aliados e adversários”, com solidariedade aos rodoviários em greve e repúdio ao Grupo RBS (HAUBRICH, 2014b). Aproximadamente mil manifestantes se concentraram em frente à Prefeitura, passaram pelo Ginásio Tesourinha, onde os rodoviários realizavam uma assembleia, e seguiram até a sede do Grupo RBS. Em um primeiro momento o ato se dirigiu à assembleia dos rodoviários, em greve desde o início da semana. O apoio ao movimento grevista foi reafirmado, e os militantes do Bloco foram recebidos com festa pelos rodoviários. Convocados pelo microfone, os ativistas saíram em grupo pela Avenida Ipiranga em direção à sede do Grupo RBS. Ali, a Brigada Militar, com pelotão de choque e cavalaria, aguarda os manifestantes. Mas as pedras arremessadas contra o prédio, que quebraram algumas janelas, não levaram a uma reação mais incisiva. Em cerca de 10 minutos os ativistas começaram a deixar o local em direção ao Largo Zumbi dos Palmares, onde teve início a dispersão (HAUBRICH, 2014b). O terceiro ato do Bloco de Lutas ocorreu no dia 6 de fevereiro e foi o mais tranquilo desde o início de ano. Centenas de pessoas se reuniram em frente à Prefeitura “com uma serie de pautas estimuladas pelos mais recentes acontecimentos da cidade: passe livre, apoio aos rodoviários que há quase duas semanas mantêm um movimento grevista, desmilitarização da polícia” (FÜRSTENAU, 2014). Ao passar em frente ao TCE, manifestantes pararam durante alguns minutos enquanto, com auxílio do carro de som, “ativistas elogiaram o trabalho de investigação do órgão revelando as irregularidades do transporte público de Porto Alegre” (FÜRSTENAU, 2014). Em assembleia, rodoviários decidiram encerrar a greve dos ônibus, mesmo rejeitando a última proposta dos empresários. A greve durou 15 dias. [...] a categoria recusou a última oferta das empresas de ônibus, mas se comprometeu a retornar ao trabalho com 100% da frota nas ruas. Apesar da volta dos coletivos, os funcionários continuam em estado de greve até a definição do valor 87 do dissídio coletivo, que está marcado para ocorrer no próximo dia 17 (APÓS..., 2014a). Com isso, os rodoviários mantiveram o estado de greve até o TRT definir o valor do dissídio coletivo, em julgamento marcado para o dia 17 de fevereiro. Com a volta da circulação dos ônibus, a categoria também pediu na Justiça a retirada do caráter ilegal da paralisação (APÓS..., 2014a). Em meio à greve dos rodoviários, o Tribunal de Justiça determinou 30 dias para que a Prefeitura de Porto Alegre publicasse o edital de licitação para concessão do serviço de transporte público. A concorrência deveria ser concluída no prazo máximo de 120 dias, caso contrário incidiria uma multa diária no valor de R$ 5 mil será cobrada (TJ..., 2014a). O desembargador Carlos Roberto Canibal, relator do processo, disse ao jornal Zero Hora que [...] a inércia da administração pública municipal somente vem em benefício das empresas que, sem qualquer legitimidade, por não terem participado de processo seletivo, vêm explorando o serviço de transporte público coletivo no município de Porto Alegre, prestando um serviço a cada dia mais deficitário, de péssima qualidade, em total prejuízo à população, em especial aos usuários do transporte coletivo urbano, em manifesta violação às Leis Federais nº 8.987/95 e 12.587/2012 ", disse o magistrado na decisão (TJ...., 2014b). A ATP e o Seopa protocolaram no dia 21 de fevereiro, na EPTC, o pedido de reajuste da tarifa de ônibus, sem fixar o percentual de aumento. O Diretor-Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, garantiu que o valor de aumento sugerido pelas empresas não é levado em conta pelo setor técnico do órgão, responsável por produzir as planilhas com base nos reajustes dos insumos. Espera-se que em 10 dias as planilhas estejam prontas para encaminhar o material para o Comtu (EMPRESAS..., 2014). De 11 a 25 de fevereiro, a proposta da Prefeitura foi apresentada pelo Conselho do Orçamento Participativo às 17 regiões, com dados a respeito da licitação do transporte público urbano rodoviário (APÓS..., 2014, p. 55). Como se trata de um processo de concessão pública, houve a necessidade de uma audiência pública para ouvir a população e as partes interessadas. Essa última etapa de consulta à população foi marcada para o dia 27 de fevereiro, na Câmara de Vereadores. Os ativistas do Bloco de Luta reuniram-se em assembleia no dia 24 de fevereiro para discutir a postura do movimento em relação à audiência. O evento foi organizado através do Facebook. No dia da audiência, 27 de fevereiro, cerca de 150 pessoas não puderam entrar na Câmara para participar do processo. Alguns manifestantes que ficaram do lado fora tentaram 88 forçar a passagem empurrando um dos portões. “Houve princípio de tumulto, e a Guarda Municipal utilizou armas de choque para conter os manifestantes” (APÓS..., 2014b, p. 55). Figura 24 – Manifestantes são impedidos de participar da primeira audiência de licitação do transporte público Fonte: Nunes (2014). O Tribunal de Justiça deu mais 30 dias para a EPTC lançar o edital de licitação e a audiência foi remarcada para o dia 10 de março, às 19h, no Ginásio Tesourinha. O desembargador Canibal prorrogou o prazo para a licitação, mas fez críticas à prefeitura. Segundo ele, a audiência sobre um tema que vem sendo discutido há anos não poderia ter sido deixada pra última hora: “Se esperou que o Judiciário se manifestasse, fixasse um prazo palpável para cumprimento de algo que, insisto, já deveria ter sido levado a efeito há mais de 25 anos” (APÓS..., 2014, p. 55). A ATP já havia comunicado à Prefeitura que as empresas iriam buscar indenização caso perdessem suas concessões. Há possibilidade “de ingressar com ações judiciais” pedindo “ressarcimentos para indenizar os trabalhadores demitidos, para cobrir um investimento de R$ 100 milhões em bilhetagem eletrônica e bancar os gastos não amortizados em renovação de frota” (APÓS..., 2014, p. 55). O Bloco de Luta realizou assembleia na véspera da nova audiência pública e deliberou por atuar para inviabilizá-la, denunciando que se tratava de um jogo de cartas marcadas. Após 15 minutos do horário marcado para o início da audiência do dia 10 de março, “pelo menos 89 quatro rojões foram arremessados por manifestantes contra uma mesa que reunia autoridades no centro da quadra do Ginásio Tesourinha”. Logo depois, “houve pancadaria entre manifestantes e a Guarda Municipal” (APÓS..., 2014c). A tela de proteção que separava o ginásio da quadra foi rasgada e a Guarda Municipal reagiu “com golpes de cassetetes” afastando os manifestantes. Mesmo com o tumulto, a audiência prosseguiu. Às 19h e 30min, mais manifestantes entraram no ginásio. Dessa vez, com instrumentos musicais. Houve um novo confronto entre os manifestantes e a Guarda Municipal, bolas de papel e pedaço de concreto foram arremessadas. Com isso, a audiência foi cancelada. Figura 25 – Confrontos na segunda audiência Fonte: Vieira (2014). O Prefeito José Fortunati disse que a postura dos militantes do Bloco de Lutas foi lamentável. Para ele, o Movimento não quer que a licitação aconteça porque fica “mais fácil criticar a administração da cidade”, e afirma que “não vamos nos entregar a quem não deseja o bem da cidade” (AUDIÊNCIA..., 2014). “É inadmissível a postura do Bloco de Lutas que não aceita participar dos processos democráticos existentes e quer impor pela violência a sua vontade. Postura arbitrária e antidemocrática. Cumprimos com a nossa parte e viabilizamos a discussão com a sociedade. Não será o Bloco de Lutas que vai impedir que façamos a licitação do transporte coletivo. Vamos acolher as sugestões dadas pela população nas 90 audiências públicas organizadas pelo OP e publicaremos o edital até o final de março”, completou Fortunati (AUDIÊNCIA..., 2014). Dois dias após o ocorrido, o Bloco de Luta manifestou-se a respeito da audiência pública e da cobertura midiática. Segundo o Movimento, tudo não passou de “uma farsa montada pelo Governo Municipal e os empresários para dar legalidade a um modelo de transporte elitista e que só beneficia os empresários do transporte” (BLOCO..., 2014a) Esta Audiência de fachada convocada pela Prefeitura não contou com ampla participação popular. Participaram desta audiência cerca de 600 pessoas onde a maior parte dos presentes eram manifestantes organizados no Bloco de Lutas, a outra parte era formada por funcionários da prefeitura, cargos de confiança e pessoas ligadas à Gestão Fortunatti e ao empresariado. Nós, enquanto Bloco de Lutas, éramos os representantes legítimos dos interesses da população oprimida. Explicamos e defendemos nossa postura de boicote à farsa da Audiência Pública. Sabendo que essa Audiência se tratava de uma falcatrua para iludir a população e continuar engordando os lucros dos empresários, logo a única postura política direta e honesta era não dar legitimidade ao processo. Antidemocráticos e autoritários são o Poder Municipal e os empresários, que depois de décadas explorando a população com um serviço de transporte ruim e caro, promovem um golpe contra a população ao deixar de lado a discussão de reais alternativas de mudança para o Transporte Público. A gestão municipal não tem legitimidade para falar de Transporte Público, pois sua campanha eleitoral foi financiada justamente pelos empresários do Transporte. Além disso, o diretor da EPTC, Vanderlei Capellari, deveria – segundo o Tribunal de Contas do Estado – ser punido através de multa por ingerência na função pública que exerce. Denunciamos o absurdo aparato policial montado para intimidar os manifestantes. A Guarda Municipal estava posicionada por todos os lados para garantir a realização da farsa e usou de força desmedida contra os manifestantes desarmados. Além de inúmeras bordoadas de cassetete, desta vez a Guarda utilizou a perigosa pistola de choque deixando manifestantes seriamente machucados. Somente num regime violento e autoritário se pode imaginar uma Audiência PÚBLICA sitiada por um enorme efetivo de Policiais Militares e agentes da Guarda Municipal. Neste contexto, repudiamos a cobertura tendenciosa e mentirosa da grande mídia (RBS, Zero Hora, Record), verdadeira inimiga dos interesses da população, pois é financiada diretamente pelos empresários e políticos corruptos, que apenas buscam aumentar seus lucros. Sabemos também que a população está consciente desta vinculação corrupta entre os meios de comunicação burgueses e os interesses da Máfia do Transporte e do Governo Municipal. Por isso, também queremos saudar a população que não se deixa manipular e acredita que mudanças são possíveis e necessárias (BLOCO..., 2014a). Ao final da nota, o Bloco de Luta anunciou mais uma assembleia, marcada para o dia 7 de abril no Largo Glênio Peres. O evento também foi divulgado no Facebook. O encontro teve por objetivo discutir o Transporte Público e suas alternativas, propondo um projeto de lei de iniciativa popular. Enquanto Fortunatti e Capellari pretendem legalizar a máfia do transporte, nós queremos um debate real e propositivo que considere as demandas da população, como o Passe Livre para estudantes e desempregados financiado com impostos 91 sobre as fortunas dos ricos. Queremos que se cumpra a função social do transporte público, possibilitando à população não somente o transporte de ida e volta do trabalho, mas que de fato garanta o direito de ir e vir, e ter acesso ao lazer, cultura, trabalho, estudo (BLOCO..., 2014a). No dia 13 de março o Bloco realizou um novo “panfletaço” que iniciou às 17h no terminal Parobé. A intenção era explicar à população e defender a postura do Movimento na audiência. Até o final de março de 2014, o Bloco de Luta reuniu-se em mais uma assembleia (24 de março) para discutir e denunciar a repressão aos militantes. Algumas postagens foram feitas na página do movimento no Facebook a respeito da tentativa de criminalização dos protestos. Na manhã de hoje, se concluiu o inquérito que em 2013 investigava militantes nossos em ações ditas criminosas. Inquérito esse que tem por natureza criminalizar e perseguir politicamente aqueles que se mobilizaram nas grandes jornadas de junho. Sem provas concretas é um inquérito de mais de 200 páginas com o forte cunho político ideológico de criminalizar e perseguir. O inquérito que foi encaminhado ao Ministério Público esta manhã tem como objetivo ameaçar a liberdade de manifestação. Se trata de um “dossiê” político e não uma investigação técnica, que visa responsabilizar militantes sociais sobre ações que o Bloco de Lutas não coordenou (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2014a). No dia 31 de março a Prefeitura publicou o edital de licitação do transporte coletivo por ônibus na Capital. A publicação do extrato ocorreu no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) e em veículos da mídia impressa, de circulação regional e nacional. O serviço de transporte será dividido em três lotes. Poderão participar empresas de forma isolada ou reunidas em consórcios. As interessadas poderão apresentar proposta em todos os lotes, mas somente poderão ser declaradas vencedoras em um único lote. O critério para escolha do vencedor, em cada lote, será o menor valor da tarifa (EDITAL..., 2014). Essa seria a primeira licitação do transporte coletivo de Porto Alegre que atua através de concessões. Atualmente, o sistema possui “1.704 ônibus, 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris” (EDITAL..., 2014) que não fará parte do objeto da licitação. Uma das principais novidades da licitação é a diminuição do número de passageiros por metro quadrado nos ônibus, para dar mais conforto aos usuários do sistema de transporte coletivo. Outro ponto que prevê mudança com relação ao atual sistema é a obrigatoriedade da utilização de ferramentas de monitoramento para controlar a qualidade do serviço prestado, 92 estabelecendo metas a serem cumpridas. Não havendo o cumprimento, seriam aplicadas penalidades às empresas ou consórcios (LICITAÇÃO..., 2014a). As atividades do mês de abril iniciaram a partir de uma assembleia realizada no dia 2. Após a assembleia, manifestantes organizaram um ato de rua que reuniu cerca de 2 mil pessoas. O objetivo era protestar contra o Comtu por ter aprovado no mesmo dia o aumento de 5,6% nas passagens de ônibus, alterando o valor de R$ 2,80 para R$ 2,95. Durante o ato que reuniu aproximadamente 350 pessoas, a Guarda Municipal utilizou jatos de água para repelir a aproximação de manifestantes das escadas da Prefeitura. As mangueiras foram utilizadas depois que alguns ativistas sacudiram as cordas que separavam o protesto do prédio e, em seguida, arremessaram garrafas e pedras contra os guardas. Figura 26 – Guarda Municipal afasta manifestantes com água Fonte: Haubrich (2014c). Com a aproximação do Batalhão de Choque da Brigada Militar, decidiram iniciar a caminhada prevista. Muitos policiais militares estavam no entorno, inclusive da cavalaria. A marcha que seguiu pela Av. Júlio de Castilhos foi surpreendida pelo policiamento. “Bombas começaram a voar contra a marcha enquanto a cavalaria e o Choque avançavam” (HAUBRICH, 2014d). Manifestantes foram atingidos por golpes de espada e outros caíram e foram pisoteados na confusão. Na fuga, o protesto se dividiu em dois grupos: um seguiu em direção ao Túnel da Conceição, conforme estava previsto; o outro seguiu de volta ao Centro. 93 Em função da dificuldade de comunicação entre os grupos e da ocupação policial no Largo Zumbi dos Palmares, onde o ato deveria acabar, a dispersão ocorreu logo em seguida. No dia 7 de abril, entrou em vigor o novo valor das passagens de ônibus na Capital. Segundo o Prefeito, “o aumento foi baseado no reajuste salarial dos rodoviários da capital, na alta no preço dos combustíveis e óleos lubrificantes” (NOVA..., 2014). Fortunati ainda se manifestou a respeito do relacionamento entre a Prefeitura e os manifestantes: “Nós nunca teremos um acordo com o Bloco de Lutas. Certamente eles continuarão com as suas manifestações e nós procuraremos cuidar da cidade da melhor maneira possível como estamos fazendo agora”, disse. “Estou convencido de que a tarifa de ônibus responde às necessidades da cidade de Porto Alegre” (NOVA..., 2014). A coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular do Bloco começou a ser divulgado no dia 8. Para assinaturas online foi utilizada a ferramenta Google Drives 11. Como um Projeto de Iniciativa Popular necessita da assinatura de 5% do eleitorado do Município (Lei Orgânica do Município, art. 98) para ser apresentado à Câmara Municipal, o Bloco de Luta acampou em frente à Prefeitura para reforçar a coleta de assinaturas. O Bloco de Luta precisa de 54 mil assinaturas. Figura 27 – Acampamento em frente à prefeitura recolhe assinaturas para Projeto de Lei Fonte: Furquim (2014b). 11 Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos. 94 Em menos de quatro horas o Bloco de Luta conseguiu 2.500 assinaturas e afirmaram: “- É assim, senhor Fortunati, que se dialoga com a população de Porto Alegre!”. O acampamento durou 8 dias e, segundo os manifestantes, “foi apenas o primeiro passo desta mobilização permanente”. Durante o acampamento foram realizadas assembleias, debates com manifestantes e rodoviários, protestos de rua, vigílias e panfletagens. O Bloco anunciou que a proposta após o término do ato era realizar novos acampamentos itinerantes em bairros da periferia, nas escolas, nas universidades, para aumentar o número de assinaturas coletadas e manter o diálogo com a população para pressionar o poder público (BLOCO..., 2014b). Durante o acampamento, mais precisamente no dia 11 de abril, a vereadora da bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, Sofia Cavedon (2014), publicou um artigo escrito especialmente para o Jornalismo B. O texto recebeu o título de: “CPI da ocupação: uma CPI para a criminalização”, e tratou da ação instaurada em 16 de setembro, dois meses após o término do “Ocupa Câmara”, para investigar as ações dos manifestantes durante o ato que durou 8 dias. Para Sofia, a CPI não passou de um grande esforço realizado para deslegitimar o Movimento e que “perigosas” são as pautas levantadas pelos manifestantes, assim como a falta de um diálogo verdadeiro entre os cidadãos e o parlamento. Apresentado o relatório da chamada CPI da Invasão da Câmara, feita discussão sumária pelos participantes e impedida esta vereadora – por decisão do presidente – de intervir mais do que cinco minutos questionando-o, e de ter apenas duas horas para apresentar um voto separado que pudesse cotejar documentos e depoimentos com as patéticas e inverídicas afirmações do relator – comprovou-se a completa falta de seriedade e a clara intencionalidade (e frustrada tentativa) de produzir uma versão que comprovasse, nas palavras do relator, já afirmadas no plano de trabalho inicial: grave restrição à liberdade de imprensa, danos ao patrimônio público, profanação de símbolos religiosos, prática de atos libidinosos e ofensa à moral e bons costumes, subtração de bens imóveis, facilitação ao tráfico e consumo de drogas, atentado à democracia, ameaça e lesão corporal, exploração de menores – utilizar crianças como cordão de isolamento. O relator, que afirma que a “descrição dos fatos que melhor retrata o ocorrido”, encontra-se na ação de reintegração de posse e notícia crime encaminhadas ambas pelo presidente da Casa, faz claramente uma opção pela versão de uma das visões do ocorrido, ignorando, por exemplo, a certidão emitida pelos oficiais de Justiça Vladimir Figueira Gaspar e Jose Gabriel Irace que informa à juíza que “havia cerca de 400 pessoas no local, grande parte jovens, os corredores do prédio estão limpos, gabinetes fechados, mas segundo eles não houve nenhuma invasão, havia uma placa na porta da entrada principal a qual dizia ‘que há um acordo coletivo para não haver depredação’, outros espaços estavam limpos, não havia pichação, o patrimônio estava íntegro, os cartazes, todos eles estavam fixados com fitas durex e alguns pendurados em fio com prendedores, todo o lixo devidamente condicionado em sacos plásticos, o equipamento de informática estava aparentemente integro, e somente um computador e uma impressora estavam sendo utilizados pelos invasores”. É tão escancaradamente parcial a escolha das versões que a grande maioria dos requerimentos apresentados por esta vereadora – única na CPI de oposição e 95 contrária a criminalização daquele movimentos – não foi sequer analisada e nem os documentos apensados foram considerados. É inaceitável, por exemplo, que o Relatório aponte como responsáveis para ressarcir os cofres públicos dos alegados e não comprovados prejuízos, as 19 entidades arroladas, quando esta vereadora requereu por escrito a oitiva destas entidades, a maioria da CPI rejeitou. Como podem ser agora apontadas como responsáveis por prejuízos, se a CPI se negou a ouvi-las? Exame minucioso dos depoimentos das testemunhas arroladas pelos próprios acusadores, demonstram que são inverídicas ou não comprováveis as acusações a que chegam. Documentos desmoralizam o relatório como o caso da suposta bomba: o alegado artefato explosivo, que estaria com uma bomba acoplada, que seria de posse dos ocupantes, resumiu-se na verdade, a uma garrafa com gasolina encontrada embaixo de um carro, na parte externa da câmara, como consta na ocorrência policial nº 15.344 de 29/07/13 não havendo identificação ou prova de que o mesmo seria dos ocupantes e nenhum registro de “bomba acoplada” a que se refere explicitamente as conclusões finais do relator (CAVEDON..., 2014). O Bloco de Luta pelo Transporte Público divulgou no dia 15 de abril um informativo sobre o Projeto de Iniciativa Popular de emenda à Lei Orgânica e outro ao Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias. Na Lei Orgânica, seria incluído o artigo 142-A, atribuindo exclusivamente ao município a organização e prestação do serviço público de transporte coletivo por ônibus, obrigando-o a prestar o serviço de forma direta, vedando qualquer forma de outorga à iniciativa privada, seja por concessão, permissão ou autorização. Ou seja, esses instrumentos só poderiam ser utilizados no caso de empresa pública já existente (a Carris) ou outra que viesse a ser criada para esse fim. A justificativa para a proposta foi de que dessa forma o transporte público passaria a ter devida importância como serviço público essencial (BLOCO... 2014c). O projeto também previa a criação de um novo Conselho Municipal destinado a gerir apenas o serviço de transporte público urbano rodoviário. Diferente do Comtu, que trabalha os quatro modais (ônibus, táxi, lotação e transporte escolar). A composição do Conselho seria de entidades de classe e entidades representativas dos usuários majoritariamente. A Lei Orgânica poderia definir somente linhas gerais sobre a composição e funcionamento do Conselho. Portanto, a determinação de quais entidades teriam assento no Conselho seria proposta por Lei Complementar. Também seria estipulado no Projeto que as decisões desse Conselho seriam vinculantes à Prefeitura, garantindo a efetiva participação nos processos decisórios acerca do transporte coletivo por ônibus (BLOCO..., 2014c). Seria dado um prazo de 180 dias, após a vigência do artigo 142-A, para que a Prefeitura criasse um programa de municipalização do serviço de transporte coletivo por ônibus, para haver uma lei municipal que regesse o processo de municipalização - quantas e quais linhas serão absorvidas pelo Município por ano, qual o aumento de capital e quadro pessoal da Carris necessário à consecução desse objetivo etc. -. Em dez anos, também após a 96 vigência do artigo 142-A, o transporte coletivo por ônibus deveria estar completamente municipalizado. O motivo por estabelecer prazos longos para a efetivação da municipalização do transporte urbano rodoviário se devia à necessidade de capitalização e adequação estrutural da Carris e em função dos rodoviários que trabalham atualmente na iniciativa privada – o objetivo era dar tempo para que esses fossem capacitados para ingressar na Carris (BLOCO..., 2014c). Com relação às motivações para a criação do Projeto do Lei, o Bloco de Luta esclareceu que [...] contribuindo para que o transporte público em Porto Alegre sirva efetivamente aos interesses da população da cidade, e não à geração de lucros para poucos empresários com a chancela do poder público. A população de Porto Alegre sabe que a gestão empresarial e pouco transparente do transporte público resulta em serviço ruim e tarifas mais caras. Consequentemente, o direito à cidade – em suas muitas dimensões, como o direito de ir e vir e o acesso à saúde, à educação, ao lazer e à cultura – é limitado ou interditado para grande parte da população. Tal situação também deve ser vista no contexto de uma cidade que se configura cada vez mais como espaço para a circulação do automóvel particular, o que é excludente, privatizante, antiecológico e degradador do espaço urbano. O congestionamento geral resulta na extensão da jornada de trabalho, principalmente para aqueles que já têm de viver na periferia da cidade. Como serviço público que é, o transporte público deve ter transparência e controle social. Por isso, o projeto define que o transporte por ônibus passe a ser gerido pela Prefeitura, com o controle efetivo de um conselho formado majoritariamente pelos trabalhadores e usuários. Entendemos que desta forma o transporte público pode ser qualificado para toda a população, contribuindo também para alterar a lógica do transporte na cidade. Além disso, com a forma do projeto de iniciativa popular estamos estimulando o debate público e a ampla participação, desafiando o processo histórico de falta de transparência, democracia de fachada e decisões de gabinetes. Para nós, transporte público não é mercadoria, e sua qualidade, acessibilidade e gestão devem ser objeto de debate e controle público permanente. O Bloco entende que sua atividade política já conseguiu desnaturalizar a gestão empresarial e o aumento anual da tarifa, que já são objeto de debate. O projeto de municipalização é um passo decisivo para concretizar os anseios que se mostram nas ruas (BLOCO..., 2014c). Até o final de abril, o Bloco de Luta reuniu-se em mais duas assembleias, a primeira no dia 22 e a segunda no dia 28. Além disso, outro ato de rua foi realizado no dia 24. Manifestantes se dirigiram para o Largo Zumbi dos Palmares, permanecendo no cruzamento da Av. Loureiro da Silva com a Rua José do Patrocínio, onde palavras de ordem foram pronunciadas num megafone. Não houve registro de confronto entre militantes e policiais, apesar do acompanhamento feito pela BM durante o trajeto. Até meados de maio de 2014, o Movimento realizou novas assembleias e panfletagens no Centro e em áreas descentralizadas em Porto Alegre. A partir da segunda quinzena até o final de junho, o Movimento esteve envolvido na luta contra a Copa do Mundo, que ocorreu no período de 13 de junho à 13 de julho em Porto alegre e outras 12 cidades-sede. 97 No dia 3 de junho, data prevista para a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em fazer parte da concorrência, o TCE ingressou com uma medida cautelar suspendendo o edital de licitação do transporte público de Porto Alegre. O conselheiro Pedro Poli Figueiredo disse que o problema foi o grau de incerteza quanto a algumas questões que o edital não responde. Para Figueiredo, essa lacuna poderia afastar possíveis competidores. Um problema apontado pelo conselheiro se refere às multas desproporcionais para casos como quebra de contrato. "Há algumas questões relacionadas por exemplo a idade da frota. São questões que poderiam afastar outros possíveis licitantes. Há tempo para fazer os esclarecimentos” (TCE..., 2014a). O Edital de Concorrência Pública nº1 de 2014 possui 10 itens destinados às multas: 26.3.1 Serão aplicadas multas nos seguintes casos: a) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global da contratação se desistir do objeto contratado, recusando-se a assinar o contrato, sem prejuízo da execução da Garantia de Manutenção da Proposta; b) multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato se rescindir, sem justificativa, ou transferir o contrato objeto da presente licitação, até o limite dos prejuízos causados à CONCEDENTE; c) multa de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) do valor total do contrato pelo não cumprimento, a partir do segundo ano de operação, das metas estabelecidas no Relatório de Avaliação Anual dos Indicadores de Desempenho Operacionais do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus de Porto Alegre conforme ANEXO IV deste edital; d) nos casos de reincidência da penalidade da alínea anterior, a multa por não cumprir as metas estabelecidas será acrescida de 50% do valor da multa anterior. 26.3.2 Além das penalidades previstas no item anterior poderá ser aplicada multa indenizatória de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) sobre o valor total contratado quando a CONCESSIONÁRIA: a) prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização; b) desatender as determinações da fiscalização; c) cometer quaisquer infrações às normas legais federais, estaduais ou municipais, inclusive quanto às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais previstas neste EDITAL; d) praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por culpa ou dolo, venha a causar danos à CONCEDENTE ou a terceiros, independente da obrigação da CONCESSIONÁRIA em reparar os danos causados; e) não providenciar as licenças e/ou autorizações emitidas pelos órgãos públicos necessárias ao cumprimento do objeto de que trata este edital; f) não alocar os recursos humanos especializados necessários ao bom cumprimento dos serviços de que trata este edital; g) não iniciar a operação dos serviços dentro do prazo de 180 dias contados da “Ordem de início dos serviços”. 26.4 As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro sempre que se repetir o motivo excetuada a situação prevista na letra “c” do item 26.3.1. 26.5 A CONCESSIONÁRIA concorda expressamente em se submeter às sanções fixadas unilateralmente pela SMT/EPTC, estabelecidas em regulamentos vigentes ou em futuras alterações destes regulamentos (Decretos, Leis Municipais), bem como, em se submeter às sanções que venham a ser estabelecida para regular os serviços. 98 26.6 A multa, aplicada após processo regular e será cobrada administrativamente ou descontada da Garantia de Execução do Contrato, a critério da Administração. 26.7 O prazo para defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação. 26.8 Caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da sanção no Diário Oficial do Município de Porto Alegre. 26.9 As penalidades serão obrigatoriamente registradas, esgotada a fase recursal, no Cadastro de Executantes de Serviços e Obras, da Secretaria Municipal de Obras e Viação – CESO/SMOV. 26.10 As penalidades de advertência por escrito e multa, bem como a de suspensão temporária do direito de licitar e impedida de contratar com a Administração Municipal de Porto Alegre, serão aplicadas pelo PODER CONCEDENTE, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sua notificação. 26.11 A declaração de inidoneidade é de competência do Secretário Municipal de Transporte, facultada a defesa da CONCESSIONÁRIA, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da abertura para vista do processo. 26.12 A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o instrumento contratual, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez, contados da convocação pela Procuradoria-Geral do Município, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a adjudicatária, além da multa prevista no item 26.3, à pena de impedimento temporário para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre, pelo período de 2 (dois) anos, contados da data de notificação da decisão final (PORTO ALEGRE, 2014a). O departamento jurídico da EPTC e a Procuradoria-Geral do município, por meio do procurador Marcelo do Canto, ingressaram no mesmo dia com um pedido na Justiça para reverter a situação (SUSPENÇA..., 2014) que, posteriormente, foi negado pelo Tribunal de Justiça. Mesmo após a medida cautelar do TJ, a comissão de avaliação, formada por funcionários da EPTC abriu os envelopes e verificou que nenhuma empresa apresentou proposta. Com o processo de licitação deserto, independente da ação do TJ, o documento foi encerrado e um novo edital seria aberto no município. Fortunati lamentou o fato: “Infelizmente nenhuma empresa apresentou. Isso nos preocupa. O sistema de Porto Alegre é muito organizado, todo mundo sabe disso" (LICITAÇÃO..., 2014b). Para Vanderlei Cappellari, Diretor-Presidente da EPTC, “muitas empresas estavam com o processo na gaveta e não apresentaram por insegurança no sistema” (LICITAÇÃO..., 2014b). A causa do desinteresse apontada por Cappellari foi a insegurança jurídica causada por decisões diferentes dos Tribunais de Justiça (TJ-RS) e de Contas do Estado (TCE). Já as empresas que hoje operam os ônibus alegaram que houve falhas relacionadas à futura migração para o sistema BRT, a articulação com o metrô e o aumento dos padrões de qualidade sem a indicação de recursos para isso (COM..., 2014). A 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul definiu que o prazo para a Prefeitura lançar novo edital de licitação do transporte público seria de 60 dias com 99 encerramento no limite de 120 dias. Foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento (JUSTIÇA..., 2014). No dia 7 de julho, data em que se comemorava o aniversário de um ano da ocupação da Câmara, o Bloco de Luta reuniu-se para relembrar o ato e rearticular a luta pelo transporte público e o passe livre. Através da ação chamada de “Cinedebate” foi projetado o filme “Morar na casa do Povo” - produzido como parte do projeto de mestrado de um dos integrantes da Comissão de Comunicação do Bloco – que “recolhe e compila imagens de diversos outros coletivos e indivíduos no intuito de constituir uma visão plural, horizontal e coletiva sobre o processo vivido” através das “imagens de articulação coletiva, assembleias na Câmara, diálogos e os embates com os vereadores, etc.”. (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2014b). O filme foi apresentado inacabado com o objetivo de finalizá-lo com o próprio debate e a discussão posterior à sua exibição. Foram registradas as contribuições e opiniões dos participantes. O debate serviria para reafirmar “a pluralidade de vozes, coletivos, indivíduos que compõem e constroem o Bloco, e os processos de luta em que a frente atua” (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2014b). Em 1º de agosto, a ZH noticiou a formação de uma equipe de auditores do TCE para realização de uma inspeção extraordinária na EPTC. “A iniciativa tem como objetivo averiguar as transferências de linhas e de cotas societárias entre as empresas de ônibus da Capital” (TCE..., 2014b). Durante a análise, a área técnica do tribunal irá se debruçar sobre documentos relacionados às transações entre concessionárias, atos registrados na Junta Comercial, incorporações de patrimônio e movimentações financeiras. Depois, será produzido um relatório, que receberá parecer do Ministério Público de Contas (MPC) antes do julgamento pelos conselheiros do TCE. Se forem constatadas irregularidades, poderá haver determinação de cancelamento de ato e aplicação de multa (TCE..., 2014b). Há suspeita de irregularidades nos três consórcios. Com relação à CONORTE, em 2006 foi realizada uma troca de controle acionário sem anuência da EPTC. A empresa Navegantes foi repassada para um grupo formado pela Sociedade de Ônibus Gigante (Sogil) e pela Viação Santa Tereza de Caxias do Sul (Visete) cujo presidente e principal acionista é Sérgio Tadeu Pereira, presidente da Associação dos Transportadores Municipais (ATM). Conforme a legislação, a transferência de controle acionário de uma concessionária sem prévia autorização da Prefeitura é ilegal (TCE..., 2014b). 100 No consórcio da Unibus, a Transportes Sentinela, antes de decretar falência em 2011, operou durante dois meses com ônibus em condições precárias, paralisação e greve de funcionários. Ciente da situação, intermediou uma solução e transferiu as linhas para as demais operadoras da Bacia Leste. Inicialmente, a medida tinha um prazo de 15 dias com possibilidade de renovações. Como as operações tinham caráter temporário elas não permitiam planejamento e contratação de funcionários. Com isso, a medida, antes provisória, tornou-se definitiva sem realização de licitação. Segundo o poder concedente, não houve irregularidade e a medida tem validade até a realização da concorrência (TCE..., 2014b). Na bacia da Zona Sul de Porto Alegre, operada pelo consórcio STS, há registro de duas irregularidades envolvendo diferentes empresas. A Restinga Transportes Coletivos, criada a partir da união de 12 empresas que exploravam outras linhas de ônibus concedidas em Porto Alegre, passou por um processo semelhante ao do CONORTE. A empresa Trevo, que inicialmente tinha 20,43% do capital da Restinga, foi adquirindo cotas das antigas sócias e passou a assumir o controle total da Restinga em 2003. Atualmente, o consórcio STS possui apenas 4 empresas (TCE..., 2014b). A segunda irregularidade constatada no consórcio da Zona Sul é com relação à empresa Expresso Cambará que afirmou que não tinha mais condições de operar o serviço. Em 2002, a empresa transferiu parte da operação para depois, em 2008, repassar o restante. Uma das principais beneficiadas com a retirada da empresa no consórcio foi a empresa Trevo, novamente. Os trâmites ocorreram sem anuência da EPTC (TCE..., 2014b). No dia 12 de setembro, o Ministério Público entregou um documento de caráter preventivo à Prefeitura e à EPTC. A recomendação do MP foi de que não houvesse indenizações às empresas responsáveis pela operação do atual sistema, sob pena de se configurar em "ato de improbidade administrativa, ilícito civil e penal” e também como um ato de “irregularidade administrativa ensejadora de parecer pela rejeição das contas, inclusive com ajuizamento das ações cabíveis junto ao Poder Judiciário e oferta de representação ao Tribunal de Contas" (SOB..., 2014). Cappellari disse que “a recomendação é contrária à solicitação do conselheiro-relator do Tribunal de Contas do Estado, que pede justamente uma previsão de indenização aos atuais operadores do sistema de transporte” (MP..., 2014). O novo edital de concorrência pública (nº 3/2014) foi lançado no dia 19 de setembro. Após o encerramento do primeiro edital sem interessados, a Prefeitura acrescentou novos itens, como a abertura do processo para empresas estrangeiras, ampliação em lugares que hoje não são atendimento por linhas de ônibus, aumento na frota de 1.703 para 1.793 veículos, prazo de 10 anos para instalação de ar-condicionado em toda a frota. Além disso, o edital não 101 previu indenização às atuais operadoras do serviço, conforme recomendação do MP (LICITAÇÃO..., 2014c). Os envelopes com as propostas dos interessados deveriam ser entregues às 14h do dia 24 de novembro de 2014, estimando que o novo serviço deveria entrar em operação a partir de julho de 2015, se não houver recursos na Justiça e a licitação tiver vencedores. As manifestações de rua do Bloco de Luta pelo Transporte Público se desvitalizaram nos meses de agosto e setembro. Para se ter uma ideia, no mês de agosto não houve nenhuma publicação no Facebook e em setembro apenas um encontro foi realizado para votar o nome de um jornal que será feito pelos manifestantes. Na segunda quinzena de novembro, a ATP tentou frear o processo de licitação do transporte através da abertura de uma medida cautelar no TCE. No entanto, o MPC entrou com um pedido de suspensão do julgamento, que estava previsto para o dia 18 (ATP..., 2014). O Gerente-Executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, ainda disse à Zero Hora: Enviamos uma série de questionamentos que só foram respondidos na quarta-feira à noite. As empresas não farão nenhuma proposta. Se alguma outra empresa se apresentar e ganhar, Porto Alegre corre o risco de ver ali na frente a deterioração do sistema de transporte público — afirmou o gerente (ATP..., 2014) No dia 24 de novembro, os envelopes com as propostas das empresas interessadas em operar as linhas de ônibus foram abertos pela EPTC. Mais uma vez, nenhuma empresa apresentou proposta para prestar o serviço. Fortunati anunciou em entrevista coletiva que a Prefeitura adotará um “plano B”, abrindo um novo edital dentro dos próximos seis meses para licitar linhas ao invés de bacias. "Vai permitir uma democratização maior. Vamos ter licitação por linhas ou grupos de linhas. Uma pequena empresa poderá participar de uma linha. Por exemplo, a linha São Manoel poderá ser assumida por uma companhia. Não vamos mais direcionar nossa licitação através de bacias", afirmou Fortunati (PELA..., 2014). No entanto, o movimento continua se organizando. Para o dia 27 de novembro está programado um novo Cine-Debate com a pauta que inclui, além de críticas ao filme, perspectivas de luta pelo transporte público (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2014c). 102 4 ANÁLISE DOS INTERESSES EM DISPUTA NA ORGANIZAÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE DO A última etapa do presente projeto é responsável por aliar os principais conceitos da teoria de Carlos Matus com a observação da produção social que resulta na organização do transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre. A importância atribuída à identificação dos atores se deve ao papel que eles desempenham no processo de produção social. Os atores raciocinam usando sua criatividade e estão abertos a infinitas possibilidades de modo que, através da sua visão de mundo, relacionam-se para modificar os resultados do jogo social por meio de cooperação ou confronto. As relações entre os atores são alteradas a cada nova jogada que produzem a realidade através do uso de recursos de poder. Qual a leitura que o ator faz da realidade? O que motiva os atores a realizar suas jogadas? Como o ator utiliza os recursos de poder para manter ou alterar a situação? Quais relações existem entre os atores no jogo social? As respostas a essas perguntas trazem elementos fundamentais para compreender os interesses dos principais atores sociais que, por sua participação, produzem a organização do transporte público urbano rodoviário em Porto Alegre. 4.1 OS ATORES SOCIAIS O primeiro passo para entender a produção social é identificar os atores que participam do jogo. Essa fase tomou por base os conceitos de Carlos Matus e considerou os seguintes requisitos para definir um ator social:  realizar ações criativas – haja vista que os atores são produtores e produto do sistema social;  ter projeto que orienta a sua ação;  ser capaz para produzir fatos no jogo social;  participa de um jogo parcial ou do grande jogo social;  ter organização estável, permitindo que atue com o peso de um coletivo razoavelmente coerente;  ser produtor de atos, falas e jogadas (MATUS, 1996). 103 O Art. 30 da Constituição Federal de 1988, em seu inciso V, atribui o serviço de transporte público coletivo urbano rodoviário ao Poder Público Municipal, podendo ser prestado de forma direta ou indireta, por meio de concessão ou permissão. Até o ano de 2012, o setor de transporte público urbano rodoviário no município de Porto Alegre era dominado por organizações que se articulavam num cenário há anos consolidado. O contexto analisado iniciou em janeiro de 2012, quando o Seopa e a ATP protocolaram o novo pedido de reajuste tarifário na EPTC. Através desse processo administrativo foi possível identificar os primeiros atores sociais com recursos de poder suficientes para produzir fatos com relação ao reajuste das passagens de ônibus na Capital. O pedido de reajuste tarifário foi uma ação criativa do Seopa e da ATP. Essas organizações são estáveis e seguem um projeto que orienta suas ações: a manutenção do sistema operado pelos consórcios formado pelas empresas de ônibus e sua lucratividade. Ambas as entidades atuam em nível municipal e não possuem fins lucrativos. A ATP foi criada na década de 1980 pelos empresários do setor e é responsável por integrar, representar e controlar os recursos econômicos das empresas privadas de ônibus na Capital. O Seopa tem por finalidade defender os interesses das empresas. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre é representada pelo Prefeito José Fortunati. O Poder Público Municipal também é um importante ator a ser considerado na produção social do transporte público, pois é o responsável por realizar funções executivas e administrativas no município, por conduzir as políticas públicas na Capital e pelo funcionamento da máquina administrativa. Fortemente pressionado pelo Bloco de Luta, o Prefeito precisou tomar posições com relação a organização do setor por diversas vezes. Demonstrou-se fechado ao diálogo com os manifestantes, ignorou as ações de rua, enfatizou os atos de vandalismo, manifestou opinião contrária à do movimento e, sempre que solicitado pelas empresas, sancionou o reajuste das tarifas de ônibus. Outro importante papel da Prefeitura Municipal seria a execução do processo de licitação do transporte público. A EPTC é uma empresa pública que tem como principal acionista a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, configurando-se como órgão de administração indireta do Governo Municipal, com autonomia administrativa e financeira (EPTC, 2007). É responsável por planejar, fiscalizar e regular as atividades relacionadas com o trânsito e os transportes em Porto Alegre. Quando a Empresa foi criada, a Lei Municipal 8.133/98 atribuía a ela apenas a operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas, veículos e automotores. Um ano depois, através do Decreto 12.243, as atribuições e responsabilidades da 104 Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) de Porto Alegre foram transferidas para a EPTC. Desta forma, Art. 2º - Compete à Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A a gestão, o controle, a operação e a fiscalização de todo e qualquer serviço de transporte e circulação, tanto o executado diretamente quanto o decorrente de delegação a terceiros, observada a legislação federal, estadual e municipal. (Decreto 12.243/99) A EPTC é uma empresa de grande porte, com um total de 1.128 colaboradores, segundo dados do Portal Transparência e Acesso à Informação12 da Prefeitura. Segundo os números apresentados pela Empresa, o sistema de transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre transportou diariamente, em média, cerca de 1,2 milhão de passageiros nos dias úteis de 2012. Desses, aproximadamente 32% eram isentos. Para transportar essa demanda de passageiros foram necessários 1.701 ônibus. A infraestrutura da rede de ônibus em Porto Alegre contava, em 2012, com aproximadamente 55 km de corredores exclusivos. Para acessar essa rede o usuário contava com 92 estações de embarque e desembarque, e mais de 5,6 mil pontos de paradas (EPTC, 2012). Atualmente, o sistema ônibus é operado pela Cia Carris e por doze empresas privadas reunidas em três consórcios operacionais - STS, Conorte e Unibus - que atendem, respectivamente, as regiões sul, norte e leste da cidade (EPTC, 2012). As empresas prestadoras do serviço de transporte público urbano rodoviário na Capital, embora sejam atores sociais, não são consideradas participantes do jogo social, pois nesse processo de produção social são representadas pela ATP e Seopa. O Comtu também é um ator social responsável pela produção na organização do setor. Criado pela Lei Complementar nº 318/94, é o órgão “responsável pelo controle da qualidade dos serviços e fiscalização dos atos dos demais integrantes do Poder Público Municipal, no que concerne aos transportes públicos” (Art. 7º, inciso III). O Conselho trata dos assuntos relativos ao transporte público de Porto Alegre, dos quatro modais, ônibus, táxis, lotação e transporte escolar, inclusive analisando o aumento da tarifa de ônibus. A composição do Conselho é formada por 23 membros, representando os seguintes órgãos e entidades: - Sete são da prefeitura – Smov, SMURB, PGM, Carris, EPTC/SMT, Smam, OP; - Três são representantes da comunidade – Umespa, Uampa, Fetapergs; - Oito são representantes de categorias profissionais ou de classe – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Regional de Engenharia e agronomia do Rio 12 Em: http://portaltransparencia.procempa.com.br/portalTransparencia/fpRemuneracaoPesquisa.do 105 Grande do Sul (CREA), Brigada Militar (BM), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul (STETCUPA), Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares de Porto Alegre (Sintepa), Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL), Associação das Empresas de Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP); - Dois são representantes do Governo do Estado – Detran, Metroplan; - Três são categorias que solicitaram ingresso no conselho, processo na Câmara para aprovação. (PORTO ALEGRE, 1994) Nota-se que a representação no Conselho é conferida majoritariamente a órgãos governamentais e empresariais. Desde 2012, um novo ator entrou no jogo. O Bloco de Luta pelo Transporte Público surgiu como um movimento social autônomo composto por diversas organizações unidas pela luta contra o aumento da passagem e por um transporte coletivo público e popular de qualidade. As diversas manifestações organizadas pelo Bloco de Luta, desde o seu surgimento até setembro de 2014, produziram novos fatos sociais e acumulações. Por meio de atos de rua, reivindicações nas redes sociais e mídias alternativas, assembleias, populares, panfletagens e ocupações, o movimento pressionou pela revogação do aumento da tarifa no ano de 2013 e essa conquista serviu de modelo para diversos movimentos sociais organizados no país. Além das atividades de ruas, o Bloco de Luta elaborou dois Projetos de Iniciativa Popular – Passe Livre e Abertura de Conta do Transporte. A maioria dos militantes do movimento são estudantes, trabalhadores e desempregados, com vínculos partidários ou não (BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO, 2012a). Há militantes vinculados a partidos políticos e organizações autônomas (anarquistas e socialistas). Além de ligações partidárias, muitos possuem orientações diferentes (anarquistas e socialistas). O Bloco de Luta não possui representações e liderança. É através das assembleias que, juntos, os integrantes tomam as decisões, discutem estratégias e constroem consensos. Em meio ao contexto do reajuste das tarifas, dois atores ganharam relevância: o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC). O TCE é um órgão que tem jurisdição sobre todos os responsáveis – tanto pessoa física quanto jurídica – que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiro, bens e valores públicos do estado ou dos municípios. O MPC também é um órgão que atua como fiscal do cumprimento da lei nos processos de controle externo da Administração Pública. Com relação ao transporte público de Porto Alegre, essas organizações atuaram diretamente na produção 106 social através de medidas cautelares, estudos com relação ao cálculo tarifário, inspeções na EPTC e análises dos editais de licitação. Os partidos políticos de esquerda participaram de forma ativa na organização do transporte público e por isso são considerados atores sociais. Através de parlamentares e dirigentes de partidos como o PSOL, PSTU e PT importantes fatos sociais foram produzidos como, por exemplo, a revogação do aumento da passagem em 2013 – através de liminar de Justiça, defesa dos manifestantes contra a criminalização, articulação para defender a luta dos movimentos e, também, sem excluir, a promoção da imagem dos partidos. Os partidos políticos de direita não são considerados um ator social, pois os principais fatos produzidos ocorreram através da atuação da Câmara Municipal. A Câmara de Vereadores de Porto Alegre é o órgão legislativo da administração pública municipal que tem sua atividade delimitada pela Constituição, que determina que "compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local" e "suplementar a legislação federal e a estadual no que couber" (CF, art.30, I e II). O processo pelo qual as normas jurídicas municipais são feitas é determinado pelo Regimento Interno das Câmaras. Também é assegurada a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado. No que diz respeito à organização do transporte público de Porto alegre, a Câmara pode ser considerada um ator social pela produção de fatos socais com relação ao ato “Ocupa Câmara” e a não tramitação do projeto produzido durante a ocupação. A categoria dos rodoviários de Porto Alegre também participou do jogo social em análise. A categoria é formada por um grupo de 8,6 mil pessoas que atualmente trabalham em um dos quatro consórcios operacionais da Capital (RODOVIÁRIOS..., 2014). A atual liderança sindical dos rodoviários foi eleita há 8 anos e a falta de legitimidade dos representantes enfraquece e divide a categoria. O procurador do Ministério Público do Trabalho, Noedi Rodrigues Silva, afirma que com essa situação os rodoviários sentem-se em condição de inferioridade na hora de negociar melhores condições de trabalho e salário (CONCORRENTES..., 2014). No início de 2014, a categoria decretou estado de greve, chegando a parar 100% da frota de ônibus na Capital. Mesmo sem o apoio da direção do Sindicato, a Comissão de Greve conseguiu manter a paralisação por 15 dias, defendendo o aumento salarial e a redução da jornada de trabalho dos rodoviários. A Zero Hora, também é identificada como um ator social no jogo. Inicialmente, a ideia era usá-la apenas como fonte de informações. No entanto, como se pode perceber no relato do Capítulo anterior, o jornal se posiciona abertamente face aos acontecimentos. 107 4.2 MOTIVAÇÃO DOS ATORES A motivação do ator é responsável por determinar a sua posição no jogo. Segundo Matus (1996), a motivação é o ponto de convergência entre interesse e valor que o ator confere a uma determinada operação. Por sua vez, interesse e valor expressam as intenções que o ator dá tanto às suas operações quanto a dos demais jogadores. O interesse representa a intenção do ator e suas posições são expressas através de jogadas, ou seja, da forma que ele utiliza para intervir no jogo. Matus (2005) associa dois tipos que ajudam a precisar o interesse: interesse aberto (quando aquilo que o ator afirma é sua verdadeira intenção) e interesse oculto (quando há certa diferença entre o que o ator anuncia ou demonstra e o que ele realmente deseja). O valor que um ator atribui se refere à importância dada por ele em função daquilo que deseja atingir no jogo. Buscando ilustrar a motivação dos atores, foram desenvolvidos nesse subitem quadros explicativos, atribuindo aos atores identificados o interesse, o grau de interesse e o valor com relação aos principais fatos produzidos na organização do transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre. A intenção do ator por determinada jogada foi representada através das três posições de interesse (MATUS, 2005): a) apoio (+) – quando há um benefício na realização da jogada, e relação de cooperação com atores de mesmo sinal e de conflito com os de sinal oposto; b) rejeição (-) – quando existe um custo na realização da jogada, relação de conflito com os que a apoiam e de cooperação com os que rejeitam; c) indiferença (0) – quando não há participação na tomada de decisão. O grau de interesse do ator pela jogada foi identificado como aberto e oculto; e o valor classificado na seguinte escala: muito alto (MA), alto (A), médio (M), baixo (B) e muito baixo (MB) (MATUS, 1996). Segundo Matus, o jogo social é interativo porque a ação de um ator depende da ação anterior à dele e da ação posterior praticada por outro jogador. Portanto, optou-se por 108 identificar a motivação dos atores a cada novo acontecimento, pois não seria possível analisar uma única motivação para cada ator, visto que a situação mudava a cada nova jogada. Os critérios adotados para a escolha dos principais acontecimentos foi o volume e direcionamento dos fatos produzidos no jogo. Identificaram-se ao todo onze acontecimentos na produção social resultante do transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre. 4.2.1 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2012 Em janeiro, a ATP e o Seopa protocolaram na EPTC um pedido de reajuste das passagens do transporte coletivo da Capital de 9,25%, sob a justificativa do aumento salarial dos rodoviários, a queda do índice de passageiros pagantes por quilometro rodado (IPK) e o aumento de insumos. O Comtu aprovou um aumento correspondente à 6,79% e o Prefeito sancionou o reajuste fixando o valor da passagem de ônibus em R$ 2,85 (R$ 0,03 menor que o aprovado pelo Conselho e R$ 0,10 menor que o solicitado). Com o aumento em vigor, formou-se o movimento social chamado de Bloco de Luta pelo Transporte Público que, naquele ano, realizou 5 manifestações de rua, reunindo cerca de 300 pessoas em cada protesto. Foram realizadas outras ações para protestar contra o aumento da passagem, tais como: invasão em sites da prefeitura, divulgação de cartas para se posicionar face a mídia corporativa e apresentar-se à sociedade, e campanhas para dificultar a operação do transporte público por ônibus. Os partidos políticos de esquerda atuaram diretamente através de militantes presentes no Bloco. A Zero Hora teve poucas publicações relacionadas ao tema do reajuste das passagens de 2012. O aumento foi justificado pelo aumento salarial concedido aos rodoviários e pela queda do IPK. As matérias publicadas na Zero Hora sobre as manifestações consideraram os atos de rua como vandalismo. Depredações ao patrimônio público, pichações, bloqueios no trânsito, violência dos militantes e confrontos com a Brigada Militar foram as informações mais veiculadas pelo jornal. Quadro 1 – Motivação dos atores em face ao aumento das tarifas em 2012 INTERESSE MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE VALOR 109 ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA + (apoio) + (apoio) + (apoio) + (apoio) + (apoio) - (rejeição) 0 (indiferença) 0 (indiferença) - (rejeição) 0 (indiferença) 0 (indiferença) + (apoio) Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Aberto Oculto Oculto Aberto MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) A (Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) M (médio) M (Médio) MA (Muito Alto) MB (Muito Baixo) B (Baixo) A (Alto) 4.2.2 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2013 Antes mesmo do pedido de reajuste ser protocolado pelos representantes das empresas prestadoras do serviço de transporte público na Capital, o MPC solicitou a abertura de uma Medida Cautelar pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Em 2012, o Governo Federal concedeu às empresas de ônibus a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento. Consequentemente, a redução deveria refletir-se no preço das passagens que ainda não havia sido alterado. Mesmo com a Medida, o Seopa abriu o pedido de reajuste tarifário equivalente a 15,8% sob a justificativa de que a queda do IPK e o grande número de isenções concedidas aos passageiros eram crescentes em Porto Alegre. Como resposta ao pedido, no mesmo dia, o Bloco de Luta pelo Transporte Público organizou um protesto no centro da cidade que contou com o apoio dos rodoviários que contestavam o aumento salarial concedido à categoria. Em março, o TCE deliberou que a frota reserva deveria ser retirada do cálculo tarifário, pois não havia alocação de quilometragem rodada para fins de cálculo tarifário. Assim, surgiu a possibilidade de reduzir a tarifa dos ônibus ao equivalente a R$ 2,60. No final de março, o Comtu aprovou o pedido de aumento solicitado pelas empresas de ônibus por 17 votos a um. Imediatamente, o aumento foi anunciado pelo Poder Público Municipal, fixando o valor da passagem em R$ 3,05. A Zero Hora noticiou as intervenções dos órgãos fiscalizadores e a abertura do pedido de reajuste tarifários pelos representantes das empresas de ônibus. As matérias levam a entender que a aprovação do pedido do reajuste sem modificar as planilhas de cálculo foi um descumprimento das exigências do TCE e MPC por parte da EPTC. 110 Quadro 2 – Motivação dos atores com relação ao reajuste das passagens em 2013 INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA + (apoio) + (apoio) + (apoio) + (apoio) + (apoio) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) 0 (indiferença) - (rejeição) - (rejeição) MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Aberto Oculto VALOR MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) A (Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) A (Alto) MA (Muito Alto) B (Baixo) A (Alto) M (Médio) 4.2.3 Manifestações do Primeiro Trimestre de 2013 Os protestos em Porto Alegre começaram a tomar maiores dimensões após a concessão do novo reajuste tarifário. A ideia de que o valor das passagens pudesse reduzir-se a R$ 2,60 não passou de uma utopia. Segundo a EPTC, os descontos foram calculados sobre R$ 3,30 (valor solicitado pela Seopa e ATP) e o valor foi fixando em R$ 3,05. Os protestos começaram a reunir, em média, 5 mil pessoas e a cada novo ato era notável a adoção de novos manifestantes. Naquele mesmo período, foi aberta uma solicitação do Ministério Público para que a EPTC esclarecesse 10 pontos acerca da prestação do serviço de transporte público na Capital. As manifestações ganharam espaço na mídia que veiculou os atos praticados pelos manifestantes como sendo ações violentas. A postura da Zero Hora foi a mesma adotada no ano anterior. Os protestos de rua foram hostilizados pelo jornal, que enfatizou, mais de uma vez, as ações violentas contra a sede da Prefeitura e ao patrimônio de empresas. Há uma clara rejeição ao movimento, expressas principalmente na linguagem utilizada. 111 Quadro 3 – Motivação dos atores face às manifestações do primeiro trimestre de 2013 INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) + (apoio) + (apoio) 0 (indiferença) + (apoio) 0 (indiferença) + (apoio) - (rejeição) MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Aberto Oculto Oculto Aberto Oculto Aberto Aberto VALOR M (Médio) M (Médio) MA (Muito Alto) A (Alto) B (Baixo) MA (Muito Alto) M (médio) M (médio) MA (Muito Alto) MB (Muito Baixo) A (Alto) MA (Muito Alto) 4.2.4 Liminar de Justiça Vereadores do PSOL protocolaram uma ação cautelar na Justiça reivindicando a revogação do aumento da passagem de ônibus na capital sob a justificativa da ausência de licitação e do estudo do MPC que apontava erros no cálculo tarifário. A decisão da liminar Justiça foi dada durante um dos protestos realizados e foi fortemente comemorada em frente à Prefeitura. Ficou determinado que o valor da tarifa voltasse para R$ 2,85. O Prefeito Fortunati e a EPTC, apesar de manifestaram-se dizendo que o valor das passagens era insuficiente para cobrir os custos do sistema, declararam que não iriam recorrer da decisão liminar. A postura do Presidente da ATP demonstrou completa indignação, chegando a alertar a população para a possibilidade de queda na qualidade do serviço prestado. Aproximadamente 20 dias após a suspensão do aumento pela liminar, o Seopa entrou com um processo para cancelar a medida. A ATP manifestou-se através de uma nota pública afirmando que a decisão da justiça acarretou um prejuízo de R$ 20 milhões às empresas gerando uma crise no setor de transportes. Manifestantes e vereadores do PSOL também publicaram uma nota de repúdio à declaração da ATP. A Zero Hora direcionou suas publicações para a postura adotada pelos empresários e poder público para rever a decisão da Justiça. As matérias veiculadas fizeram levantamentos com relação às isenções, renovação da frota, folha de pagamento e margem de lucro das empresas, como se o aumento fosse uma medida necessária para manter o funcionamento do 112 setor de transportes. Pode-se dizer que essa matérias trazem à tona a posição oculta nas notícias publicadas no início do ano, quando o aumento da tarifa foi considerado um descumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores. Ou seja, sem poder opor-se a uma decisão judicial, o jornal aguardou um novo contexto para manifestar abertamente a sua posição. Quadro 4 – Motivação dos atores com relação à Liminar da Justiça que reduziu o preço da passagem INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) + (apoio) + (apoio) + (apoio) + (apoio) 0 (indiferença) + (apoio) - (rejeição) MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Aberto Oculto Oculto Aberto Oculto Aberto Aberto VALOR MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) A (Alto) A (Alto) M (Médio) A (Alto) A (Alto) A (Alto) MA (Muito Alto) MB (Muito Baixo) MB (Muito Baixo) MA (Muito Alto) 4.2.5 Manifestações Após a Redução da Passagem de Ônibus Mesmo com a redução das passagens, manifestantes seguiram protestando em Porto Alegre, pois havia o risco da medida liminar ser suspensa. A conquista que o Bloco de Luta atingiu serviu de exemplo para outras cidades no país, que também conseguiram reduzir o valor das passagens de ônibus. Foi dessa forma que surgiu uma onda de protestos em torno do tema do transporte. Porto Alegre chegou a reunir cerca de 20 mil pessoas nos maiores protestos. Como resposta à intensificação das manifestações, a repressão policial também aumentou. Diversos atos de violência e confrontos entre manifestantes e policiais foram noticiados pela Zero Hora. Houve uma mudança no vocabulário empregado, como a utilização do termo “vândalos” e “manifestantes” e “atos de violência” e “manifestações pacíficas”, em tentativa de provocar cisões no movimento. A postura adotada pela imprensa desde o início da cobertura dos protestos gerou revolta nos manifestantes que passaram a 113 direcionar os atos de rua para frente do prédio onde fica a redação da ZH. Devido à ação da Brigada Militar, que bloqueou os acessos pelas principais ruas e avenidas com o uso da cavalaria e bombas de efeito moral, os manifestantes não conseguiram se aproximar do local. O TCE do RS emitiu uma medida cautelar garantindo a tarifa no valor de R$ 2,85 que recebeu parecer favorável do MP. No final de junho, a Justiça votou unanimemente pela sua manutenção. A ATP acolheu a decisão do MP e disse que avaliaria se seria possível tomar alguma medida. Como forma de acalmar os ânimos dos manifestantes e tomar o controle da situação novamente, o Prefeito Fortunati encaminhou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei que isenta o pagamento do Importo Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas de ônibus. Com esta medida, o valor da tarifa chegaria a R$ 2,80. O projeto foi votado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre no dia 2 de julho e obteve o resultado de 34 votos favoráveis e 1 contra. Os vereadores de partidos de esquerda afirmaram que o projeto aprovado sem as emendas podia reduzir a tarifa, mas perdia muito a sua qualidade. Quadro 5 – Motivação dos atores com relação às manifestações após a redução da passagem INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) + (apoio) + (apoio) + (apoio) + (apoio) 0 (indiferença) + (apoio) - (rejeição) MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Aberto Oculto Oculto Aberto Oculto Oculto Aberto VALOR MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alta) M (Médio) M (Médio) MA (Muito Alto) A (Alto) A (Alto) MA (Muito Alto) B (Baixo) MB (Muito Baixo) A (Alto) 4.2.6 Recursos dos empresários para reverter a Redução da Passagem No dia 24 de julho, a ATP ingressou com um pedido na Justiça contra a EPTC para contestar a medida adotada pelos técnicos do TCE que consideram apenas a frota operante de 114 ônibus no cálculo tarifário. A ação exigia uma indenização às empresas de ônibus que alegaram ter um prejuízo acumulado de 26 milhões devido à redução das passagens. Para o Presidente da ATP, o TCE demonstrou inexperiência para realizar os cálculos através dessa medida. O Presidente do Seopa afirmou que a EPTC cometeu uma irregularidade e descumpriu a legislação. Em 26 de setembro, a ATP ingressou com uma notificação extrajudicial no Terceiro Serviço de Registros de Títulos e Documentos. As 12 empresas que operam o setor pediram o ressarcimentos por valores investidos calculados em R$ 135 milhões. A Prefeitura alegou que as empresas não teriam direito à indenização porque estariam operando sem licitação e são prestadores de um serviço público atuando por meio de uma permissão qualificada. A ATP rebateu essa posição argumentando que o responsável pela situação é o poder público que não se organizou para fazer as licitações antes. A Zero Hora deu mais ênfase ao posicionamento e à crítica feita pelos empresários do que para a posição do Poder Público. Não houve relatos de manifestações do Conselho e como ele é composto por organizações vinculadas à Prefeitura e às empresas de ônibus, seu interesse será considerado como indiferente. Nesse momento da análise os interesses dos representantes das empresas e do Poder Público Municipal tornam-se opostos no jogo social. Esse fato leva a constatar que a ação dos manifestantes do Bloco atingiu a organização do transporte, colocando o Prefeito em uma posição de desconforto, dividido entre o interesse privado e o público. Quadro 6 – Motivação dos atores com relação aos recursos utilizados pelos empresários para reduzir a passagem INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA + (apoio) + (apoio) - (rejeição) - (rejeição) 0 (indiferença) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) 0 (indiferença) - (rejeição) + (apoio) MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Aberto Aberto Oculto Aberto Oculto Aberto Oculto VALOR MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) A (Alto) A (Alto) B (Baixo) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) A (Alto) A (Alto) B (Baixo) MB (Muito Baixo) M (Médio) 115 4.2.7 “Ocupa Câmara” A ocupação da Câmara Municipal de Porto Alegre durou 8 dias e reuniu cerca de 600 pessoas. Durante o ato as demandas do Bloco foram reafirmadas: passe livre municipal para estudantes e desempregados e abertura das planilhas de custos das empresas de transporte público. O diálogo entre os manifestantes e o presidente da Câmara foi estabelecido inicialmente por uma carta produzida coletivamente em assembleia pelo Bloco para apresentar o motivo pelo qual o plenário estava ocupado. Após discussão e uma série de propostas feita pala Câmara e pelo Movimento, Thiago Duarte (Presidente da Câmara) alegou ter sido agredido pelos manifestantes. Após o relato, foi aberto um pedido de reintegração de posse da Câmara para que ela fosse desocupada dentro de dois dias, pois os manifestantes não poderiam ser expulsos durante o final de semana. Segundo o Bloco de Luta, a ação do vereador foi uma forma de sabotar a ocupação. O pedido de reintegração foi negado e os manifestantes permaneceram no plenário. As atividades da Câmara foram suspensas e os manifestantes utilizaram o espaço para realizar debates sobre o transporte público com a participação de outros coletivos e de rodoviários, e realizaram assembleias para decidir os próximos passos. Durante a ocupação uma vistoria do local foi realizada por Oficiais de Justiça que relataram não haver indícios de depredação ao patrimônio e que, portanto, não acataria a medida liminar de retirar os manifestantes de imediato da Câmara. O Bloco contou com o apoio dos vereadores de esquerda, cedendo seus gabinetes e auxiliando na redação do projeto de lei em construção pelos manifestantes. Para a mídia dominante, a ocupação da Câmara significou a quebra do direito de ir e vir de vereadores, jornalistas e cidadãos. As partes envolvidas chegaram a um acordo durante uma audiência de conciliação, mediada pelo Judiciário e Ministério Público, firmando o compromisso de que o Bloco desocuparia a Câmara após protocolar dois projetos de lei e, com isso, os parlamentares poderiam retomar suas atividades. Em setembro, uma CPI foi aberta para investigar a ocupação do plenário da Câmara. Durante o ato, jornalistas do Grupo RBS foram expulsos da Câmara. A decisão foi fortemente criticada pela Zero Hora, que publicou em uma de suas matérias que os manifestantes estavam censurando a liberdade de imprensa. Em assembleia, os manifestantes 116 redigiram uma carta em resposta à ZH, afirmando que a presença da RBS seria sempre repudiada pelo Bloco. Quadro 7 – Motivação dos atores durante ocupação da Câmara INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) + (apoio) + (apoio) + (apoio) + (apoio) - (rejeição) + (apoio) - (rejeição) MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Aberto Oculto Oculto Aberto Aberto Oculto Aberta VALOR A (Alto) A (Alto) A (Alto) M (Médio) A (Alto) MA (Muito Alto) M (Médio) A (Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) A (Alto) MA (Muito Alto) 4.2.8 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2014 A ATP e o Seopa protocolaram no dia 21 de fevereiro na EPTC o pedido de reajuste da tarifa de ônibus da Capital. Desta vez, o percentual de aumento não foi fixado pelas empresas. O Diretor-Presidente da EPTC garantiu que a produção das planilhas de cálculo eram baseadas nos reajustes dos insumos. O novo valor das passagens de ônibus entrou em vigor no dia 7 de abril. As publicações da Zero Hora tiveram caráter informativo a respeito do percentual de aumento e foram baseadas no discurso do Prefeito, que afirmou que o aumento foi baseado no reajuste salarial dos rodoviários da capital, na alta no preço dos combustíveis e óleos lubrificantes. Diferente dos anos anteriores, o Bloco de Luta concentrou-se na tramitação do Projeto de Lei, tirando o foco dos protestos de rua contra o aumento da passagem e buscando pressionar o Poder Público de outras formas. Fortunati comentou que a relação da prefeitura com o Movimento jamais chegaria a um acordo. 117 Quadro 8 – Motivação dos atores no aumento da tarifa de ônibus em 2014 INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA + (apoio) + (apoio) + (apoio) + (apoio) + (apoio) - (rejeição) 0 (indiferença) 0 (indiferença) - (rejeição) 0 (indiferença) - (rejeição) + (apoio) MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Oculto Aberto Oculto Aberto Aberto VALOR MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Alto) M (Médio) M (Médio) M (Médio) B (Baixo) B (Baixo) M (Médio) 4.2.9 Greve dos Rodoviários Em 24 de janeiro a categoria dos rodoviários reuniu-se em assembleia no Ginásio Tesourinha que decidiu iniciar uma greve em defesa do reajuste salarial, redução da jornada de trabalho e aumento nos benefícios. A ATP conseguiu na Justiça que os rodoviários mantivessem 70% dos ônibus em circulação. Indignados, os rodoviários ampliaram a paralisação para 100%. O Seopa entrou com ação judicial alegando “abusividade e ilegalidade” da greve dos rodoviários e com isso o TRT aumentou o valor da multa ao Sindicato dos Rodoviários em caso de descumprimento. Após dois dias sem permitir a circulação de ônibus urbano, os rodoviários concordaram em operar com 50% na sexta e 100% a partir de sábado. O Bloco de Luta apoiou a ação dos rodoviários e realizaram atos em conjunto. Também repudiou em notas públicas a veiculação da Zero Hora que criticou abertamente a greve dos rodoviários, chegando até a afirmar o movimento era um desrespeito à sociedade. Em 6 de fevereiro os rodoviários decidiram encerrar a greve que já durava 15 dias. A última oferta das empresas foi recusada e os rodoviários mantiveram o estado de greve até que o TRT definisse o valor do dissídio coletivo. Quadro 9 – Motivação dos atores com relação à greve dos rodoviários MOTIVAÇÃO 118 INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) + (apoio) - (rejeição) - (rejeição) + (apoio) 0 (indiferença) + (apoio) - (rejeição) GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Oculto Oculto Oculto Aberto Aberto VALOR MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) B (Baixo) MA (Muito Alto) MB (Muito Baixo) A (Alto) B (Baixo) B (Baixo) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) 4.2.10 Projeto de Iniciativa Popular do Bloco de Luta O Projeto de Lei elaborado pelo Bloco durante a ocupação da Câmara prevê a transparência das planilhas de custos das empresas de ônibus e a instituição do passe livre municipal para estudantes, desempregados, indígenas e quilombolas. A coleta de assinaturas começou a ser divulgada no dia 8 de abril. Como um Projeto de Iniciativa Popular necessita da assinatura de 5% do eleitorado do Município (Lei Orgânica do Município, art. 98) para ser apresentado à Câmara Municipal, o Bloco de Luta montou acampamento em frente à Prefeitura para reforçar a coleta de assinaturas. Em menos de quatro horas o Bloco de Luta conseguiu 2.500 assinaturas. O acampamento durou 8 dias. Durante esse período foram realizadas assembleias, debates com manifestantes e rodoviários, protestos de rua, vigílias e panfletagens. O Bloco também lançou um informativo sobre o Projeto de Iniciativa Popular de emenda à Lei Orgânica e outro do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias. O projeto prevê a criação de um novo Conselho Municipal destinado a gerir o serviço de transporte público urbano rodoviário exclusivamente. Com a criação do Projeto de Lei, o Bloco de Luta afirmou contribuir para que o transporte público em Porto Alegre servisse efetivamente aos interesses da população da cidade, e não à geração de lucros para poucos empresários com a assinatura do Poder Público. 119 Quadro 10 – Motivação dos atores com relação ao Projeto de Iniciativa Popular do Passe Livre e Abertura de Contas INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) - (rejeição) + (apoio) 0 (indiferença) 0 (indiferença) + (apoio) - (rejeição) + (apoio) - (rejeição) MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Oculto Oculto Aberto Oculto Aberto VALOR MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) B (Baixo) B (Baixo) A (Alto) A (Alto) A (Alto) M (Médio) 4.2.11 Processo de Licitação da Concessão do Transporte Público Como forma de apresentar o edital de licitação do transporte público de Porto Alegre aos cidadãos, a Prefeitura utilizou as reuniões do Orçamento Participativo e, como se tratava de um processo de concessão pública, houve a necessidade de uma audiência pública. A audiência marcada para a Câmara de Municipal precisou ser reagendada e transferida para outro local, pois cerca de 200 pessoas não puderam entrar na Câmara para participar do processo. Manifestantes do Bloco de Luta ficaram do lado fora e, segundo a Zero Hora, tentaram forçar a passagem empurrando um dos portões e gerando tumulto. A audiência que foi remarcada para o dia 10 de março, no Ginásio Tesourinha durou cerca de 30 minutos. Quatro rojões foram arremessados por manifestantes contra uma mesa que reunia as autoridades no centro da quadra do Ginásio Tesourinha para inviabilizar a audiência como havia sido decidido em assembleia. A ação do Bloco foi decidia em assembleia, quando os manifestantes votaram por boicotar a audiência. A Zero Hora publicou uma matéria registrando momentos de pancadaria entre manifestantes e a Guarda Municipal. Também noticiou que a ATP solicitaria ressarcimento para a Prefeitura caso as atuais empresas prestadoras do serviço perdessem suas concessões. Para o Prefeito José Fortunati, a postura dos militantes do Bloco de Lutas foi lamentável e demonstrou que o Movimento não queria que a licitação acontecesse. O Bloco 120 de Luta manifestou-se a respeito da audiência dizendo que tudo não passou de uma farsa montada pela Prefeitura e os empresários para dar legalidade a um modelo de transporte elitista e que só beneficia os empresários. Manifestantes realizaram um “panfletaço” com a intenção de explicar à população a postura do movimento na audiência. Na data prevista para a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em fazer parte da concorrência, o TCE ingressou com uma medida cautelar suspendendo o edital de licitação do transporte público de Porto Alegre. Mesmo assim, não teria sido possível realizar o processo, pois não foi recebida nenhuma proposta de empresas interessadas. Novo edital de concorrência pública foi lançado no dia 19 de setembro. Quadro 11 – Motivação dos atores no processo de licitação INTERESSE ATP SEOPA PREFEITURA MUNICIPAL EPTC COMTU BLOCO DE LUTA TCE MPC PARTIDOS DE ESQUERDA CÂMARA RODOVIÁRIOS ZERO HORA - (rejeição) - (rejeição) + (apoio) + (apoio) 0 (indiferença) - (rejeição) + (apoio) + (apoio) + (apoio) 0 (indiferença) - (rejeição) - (rejeição) MOTIVAÇÃO GRAU DE INTERESSE Aberto Aberto Aberto Aberto Oculto Aberto Aberto Aberto Oculto Oculto Oculto Aberto VALOR MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) A (Alto) B (Baixo) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) MA (Muito Alto) B (Baixo) B (Baixo) B (Baixo) M (Médio) 4.3 RECURSOS DE PODER UTILIZADOS NO JOGO SOCIAL O conceito de poder está relacionado com a motivação do jogador. O poder se efetiva através da posse de meios e características pessoais de cada ator, lhe oferecendo capacidade para produzir eventos. Em outras palavras, o poder é todo o recurso que permite a um jogador enfrentar o outro no jogo social. Para isso, é necessário considerar o contexto em que ele está inserido, pois ele está relacionado à situação concreta. Para Matus (1996), há cinco elementos que compõem o poder: 1. A personalidade é representada através do código de personalidade (CDP) do ator 121 e está relacionada às características invariáveis das pessoas, tais como: inteligência, criatividade, carisma, tenacidade, rebeldia, audácia, etc. 2. A propriedade é o de controle de recursos disponíveis pelo ator. Esse elemento será operacionalizado por meio do conceito de vetor de peso de um ator (VP). 3. A organização é explicada através do vetor de perícia (VE) de um ator, em sua dupla conotação de perícia pessoal ou de comando e perícia institucional. 4. A paixão abrange a apreciação situacional, a importância e os interesses, as afinidades e as disputas com os demais atores e que multiplica as energias e capacidades de um ator. 5. As ciências e tecnologias que o ator domina lhe dão vantagens sobre os outros atores mais atrasados. Essa fonte constitui o vetor de suporte cognitivo (VSC). O que se analisa nesse subitem não são as fontes de poder, mas quais os tipos de recursos de poder que aparecem no jogo social do transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre. Segundo Matus (1997), os recursos de poder de um ator, são:  recursos econômicos;  recursos políticos;  acervo de valores;  acervo de conhecimentos;  recursos legais;  recursos organizacionais;  recursos naturais incorporados. Cabe, nesse momento, retomar que, para Matus (1997), a produção social é um circuito em que toda a produção realizada por um ator supõe o uso de recursos de poder e retorna ao ator-produtor como desacumulação ou acumulação social de novos recursos de poder. Essa constatação será feita para ator social e, ao final, compiladas em um quadro síntese. Os recursos de poder utilizados pela ATP e pelo Seopa são os mesmos. Essas organizações possuem recursos legais por representarem as empresas prestadoras do serviço que legitimam suas ações. Sendo assim, elas também possuem poder econômico, pois defendem os interesses dos empresários que operam o sistema para obter lucro. A maioria de suas ações está voltada para acumular ainda mais poder sob a forma de recursos econômicos. Ambas as organizações também expressam um acervo de valores e de conhecimento, haja 122 vista sua experiência de atuação no transporte público e a importância atribuída a cada jogada realizada no jogo social. Tais jogadas reafirmam seus interesses de manter o sistema como está. A EPTC e o Comtu se diferenciam das organizações supracitadas por não ter poder econômico, mas sim o poder organizacional e legal. Ambas as organizações representam o poder público municipal nas questões que tratam do funcionamento do transporte público. A Prefeitura também tem os mesmos recursos de poder. Além disso é responsável pela Guarda Municipal, que, em vários momentos, foi usada para evitar os danos ao patrimônio público e conter os manifestantes. A Brigada Militar pertence ao Governo do Estado, mas seu apoio foi solicitado pelo município. Portanto, o poder de polícia pode ser identificado com um recurso organizacional e legal da Prefeitura da Capital. Os recursos de poder identificados no Bloco de Luta pelo Poder Público são basicamente acervo de valores e de conhecimento e recursos políticos conquistados nos momentos mais massivos de suas ações. Os protestos contra o aumento da passagem são uma forma de identificar os valores do movimento. A forma como se articularam, pressionaram e fiscalizaram o poder público e as empresas demonstra o conhecimento acerca do transporte público e recursos organizacionais. Suas jogadas reverteram em acumulação de conhecimento e poder político, o que se evidencia ao observar o aumento no número de participantes, a repercussão das manifestações e o amadurecimento na forma de reivindicar, priorizando medidas de longo prazo para municipalizar o transporte público. O TCE e o MPC agiram diretamente na organização do transporte público de Porto Alegre. Através de medidas cautelares, estudos, inspeções e determinações ao poder público, os órgãos utilizaram recursos legais. Além disso, ambos também possuem acervo de valor e conhecimento. Os partidos políticos de esquerda apoiaram os manifestantes em praticamente todos os grandes acontecimentos. Sua maior produção foi a liminar de justiça que garantiu a revogação do aumento das passagens em 2013. Ao solucionar o problema do reajuste, pode-se dizer que o PSOL acumulou poder político. Além de recurso político, o ator possui acervo de valores, de conhecimentos e recursos legais que garantem sua capacidade de ação. A Câmara Municipal possui recursos políticos, legais, acervo de valores e conhecimento. O poder político e legal é o da representação da sociedade através dos vereadores eleitos na Capital. Como existem várias bancadas de partidos diferentes, não há um valor único, mas há os que se sobressaem. No caso em análise, o confronto entre o presidente da Câmara e a criminalização do ato de ocupação são exemplos. 123 Os rodoviários possuem os mesmos recursos de poder identificados no Bloco de Luta, principalmente pelo fato de que se analisa uma categoria sem representação do sindicato. Portanto, não há formalidades ou uma representação legal no movimento dos rodoviários. Os recursos de poder identificados na Zero Hora são econômicos, acervo de valores e de conhecimentos. Através das matérias publicadas e da postura adotada pelo jornal, seus recursos de poder retornam a ele e aos demais atores com interesses e posições semelhantes. Por exemplo, ao tratar os manifestantes como vândalos, a ZH contribui com a Prefeitura na criação de uma opinião pública contra os manifestantes. Quadro 12 – Síntese dos recursos de poder identificados de cada ator social Recursos Econômicos Recursos Políticos Acervo de Valores Acervo de Conhecimentos Recursos Legais Recursos Organizacionais ATP     SEOPA     PREFEITUR A     EPTC      COMTU    BLOCO DE LUTA    TCE    MPC     PARTIDOS DE ESQUERDA     CÂMARA     124  RODOVIÁRIOS ZERO HORA       4.4 RELAÇÕES DE CONFLITO E COOPERAÇÃO As relações dos atores sociais estão diretamente ligadas ao seu posicionamento no jogo social e significa que eles estão jogando de acordo com o que deseja obter. Dessa forma, os atores se alinham estrategicamente através de uma combinação de posições de cooperação ou de conflito entre eles. Tais combinações podem excluir a outra ou a dominar, outras vezes podem se combinar em diferentes proporções. Por isso, Matus afirma que no jogo interativo cooperação e confronto são dois polos extremos, mas isso não significa dizer que numa relação conflitiva entre atores sociais não possa existir formas de cooperação. O autor ainda explica que para compreendermos as posições dos atores é preciso identificar que sempre há algo que os une ou que os separa. As relações de confronto resultam de um desencontro de interesses, valores, sentimentos ou tradições e estão baseadas na leitura da realidade de um determinado ator. Mesmo com objetivos divergentes, em alguns momentos os atores podem buscar formas de cooperação para atingir um resultado que proporcione ganho para ambos os lados. Para identificar essas relações, os atores são analisados a cada grande acontecimento, como no item 4.2.. Dessa forma, foi possível observar que, mesmo com motivações e recursos de poder diferentes, os atores sociais podem praticar jogadas cooperando com atores que têm objetivos divergentes no jogo. Os quadros se dividem em dois blocos: à esquerda estão os grupos que cooperam a favor da ação e à direita estão os atores que cooperam contra a ação. Os blocos entre si possuem posições opostas no jogo e relacionam-se de modo conflitivo. Foram utilizados os mesmos critérios de escolha do subitem 4.2 para selecionar os acontecimentos mais importantes da produção social em análise. 125 4.4.1 O Primeiro Trimestre de 2012 Os atores motivados no período de janeiro a março de 2012 posicionaram-se de modo favorável ou contrário ao aumento das tarifas do transporte público. A favor do aumento e em posição de cooperação umas com as outras estão as organizações que representam as empresas e o poder público. Do outro lado, o Bloco de Luta pelo Transporte Público e os partidos políticos de esquerda cooperam em posição contrária ao aumento das passagens. Nesse caso, é possível observar que o Poder Público Municipal se posicionou ao lado dos empresários movidos pelos interesses econômicos na exploração do setor. Enquanto isso, o Bloco e os partidos de esquerda defendiam os interesses populares e um transporte efetivamente público. Portanto, identificou-se que a ATP, Seopa e Poder Público Municipal estabeleceram relações de cooperação para garantir o aumento do preço das passagens. A Zero Hora, através da cobertura realizada cooperou com a justificativa do reajuste tarifário. Em confronto, o Bloco e os partidos políticos de esquerda aliaram-se para combater a medida. 4.4.2 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2013 A solicitação de aumento protocolada pela ATP e o Seopa foi aprovada pelo Conselho e sancionada pelo prefeito. O Cálculo tarifário foi realizado pela EPTC. Juntas, estas organizações apoiaram o aumento das passagens de ônibus no início de 2013, mesmo após o alerta feito pelo TCE e MPC de que a forma adotada para o cálculo tarifário era incorreta e de que a isenção de impostos sobre a folha de pagamento das empresas de ônibus não havia refletido nas tarifas. Com relação à posição dos atores favoráveis ao aumento das passagens não há diferença da observação feita no ano de 2012. O Poder Público permaneceu apoiando os empresários. Entretanto, a oposição apresentou uma mudança no ano de 2013, quando dois novos atores passaram a se posicionar contra o reajuste. O TCE e MPC inspecionaram o cálculo tarifário e a operação do sistema de transporte, exercendo pressão para que o preço das passagens não sofresse reajuste. Os rodoviários também realizaram jogadas que demonstraram contrariedade ao aumento. 126 4.4.3 Manifestações do Primeiro Trimestre de 2013 Opostos ao reajuste concedido às empresas de ônibus, o Bloco de Luta, os partidos políticos de esquerda e os rodoviários mobilizaram-se através de atos de rua, paralisações, mudanças na operação do serviço, publicações e manifestações em redes sociais. Vários protestos foram realizados no período repercutindo na mídia local e ganhando maior aderência da população. As manifestações tinham, em média, 5 mil participantes. Contrários às manifestações, os representantes das empresas e a Prefeitura não cederam. Fortunati continuou intransigente e fechado às negociações com os manifestantes. A posição adotada pela Zero Hora foi novamente de cooperação com atores contrários às manifestações. O jornal criticou os protestos, afirmando se tratar de atos violentos. Foram enfatizadas as práticas de vandalismo e danos ao patrimônio público e privado. Também foi manifestado apoio à repressão policial. 4.4.4 Liminar de Justiça As manifestações de rua impactaram na organização do transporte público, mas não foram suficientes para reduzir as tarifas. Para mudar o cenário, vereadores do PSOL entraram com uma liminar de justiça para derrubar o aumento concedido. Sob a justificativa de que a concessão do serviço não era licitada e dos apontamentos de possíveis erros no cálculo tarifário por órgãos fiscalizadores, a liminar foi aprovada na Justiça. Sendo assim, identifica-se que o Bloco colaborou com a ação dos partidos políticos de esquerda ao pressionar o Poder Público na queda do preço das passagens. Possivelmente, a redução das passagens não teria sido concedida somente pela solicitação da liminar, assim como a pressão das ruas poderia não ter alcançado sozinha essa conquista. A aprovação da liminar na Justiça despertou indignação nos representantes das empresas. Apesar de terem manifestado que a decisão seria aceita, Fortunati não admitiu os erros no formato do cálculo do valor das passagens de ônibus, nem se manifestou com relação ao processo de licitação. A EPTC afirmou que o valor da passagem era insuficiente para cobrir os custos, o que significa que a Empresa não concordou com a queda do preço. Logo, os atores que cooperaram em oposição foram os representantes dos empresários (ATP e 127 Seopa) e o Poder Público Municipal. A Zero Hora também posicionou-se contra a liminar, colaborando através de matérias que justificavam o aumento das passagens. 4.4.5 Manifestações Após a Redução das Passagens de Ônibus Mesmo após a conquista, o Bloco de Lutas manteve as manifestações de rua, visto que existia a possibilidade das passagens aumentarem novamente por pressão das empresas de ônibus. Os vereadores responsáveis pela abertura da liminar também continuaram acompanhando o andamento e tomando providências para tornar a medida definitiva. As manifestações aumentaram no período, chegando a reunir cerca de 20 mil pessoas em Porto Alegre. Os atores representantes das empresas de ônibus hostilizaram os protestos organizados na capital através da Zero Hora e chegaram a intimidar a população com a possibilidade de uma queda na qualidade do serviço prestado. Assim também foi a posição da Prefeitura, que fez questão de divulgar os prejuízos causados pelos danos ao patrimônio público durante as manifestações. 4.4.6 Recursos dos Empresários para Reverter a Redução da Passagem Para reaver o aumento tarifário os representantes das empresas buscaram algumas manobras na defesa de seus interesses. ATP e Seopa contestam a aceitação do método de cálculo tarifário determinado pelo TCE e exigem indenização. A Prefeitura alegou que as empresas não seriam ressarcidas, pois operam o sistema sem prévia licitação. Este período é um dos mais interessantes para a análise das relações entre os atores sociais, pois nele há uma mudança de posição do Poder Público Municipal que passou a ser pressionado pelas representantes das empresas através de uma ação judicial. Ou seja, os atores que antes estavam em posição de cooperação no jogo organizaram-se como oponentes face a esse acontecimento. Portanto, constatou-se que os atores tiveram relação conflitiva com interesses opostos. 128 Com relação ao Bloco de Luta, esse momento é marcado pelo acumulo de mais poder em função da mudança na organização do transporte público. O fato de a Prefeitura ter ficado dividida entre o interesse público e privado demonstra que há um grande problema estrutural com relação às relações entre os atores sociais envolvidos. 4.4.7 “Ocupa Câmara” O Bloco de Luta ocupou o plenário da Câmara pedindo o passe livre municipal e a abertura das planilhas de custos das empresas operadoras do serviço. A relação entre os manifestantes e o Presidente da Câmara foi tensa desde o início. As partes só chegaram a um acordo após 8 dias por mediação do Ministério Público e Judiciário. Durante o ato, o movimento teve a colaboração dos partidos de esquerda. A bancada de apoio ao Prefeito manteve-se em posição contrária à ocupação, tomando providências para conseguiu a reintegração de posse. A Zero Hora chegou a afirmar que os manifestantes, além de violar a liberdade de imprensa, estavam impedindo o direito de ir e vir dos parlamentares que não conseguiam realizar suas atividades na Câmara durante a ocupação. 4.4.8 Aumento da Tarifa dos Ônibus em 2014 O reajuste tarifário de 2014, foi protocolado pela ATP e Seopa no mês de fevereiro. Os representantes das empresas contaram com a colaboração do Conselho que votou a favor do aumento e do Poder Executivo Municipal que calculou e sancionou o reajuste, bem como da Zero Hora que criticou as manifestações populares. Em oposição, o Bloco, os rodoviários e os partidos de esquerda manifestaram sua insatisfação com relação à ação dos empresários. Entretanto, as manifestações tinham o foco concentrado no projeto de lei de iniciativa popular. Pode-se dizer, assim, que o movimento priorizou uma medida de longo prazo, ao invés de lutar pela revogação de mais um aumento no valor das passagens. 129 4.4.9 Greve dos Rodoviários Durante a greve dos rodoviários se pode contar com a colaboração direta do Bloco de Luta pelo Transporte Público. Além das paralisações na prestação do serviço por 15 dias os rodoviários, com o Bloco, realizaram protestos em frente ao TRT, atos de rua, assembleias, publicações em mídias alternativas e redes sociais. A ATP e o Seopa buscaram medidas judiciais para normalizar a operação dos ônibus. Mesmo sem aceitar a proposta dos empresários, os rodoviários voltaram a trabalhar. O Poder Público Municipal colaborou com os empresários, visto que além de enfrentar diversos problemas por não haver ônibus suficiente circulando na Capital, os funcionários da Carris, a qual a Prefeitura é sócia majoritária, também estavam em greve. A Zero Hora também cooperou com os empresários, hostilizando o movimento grevista organizado pelos rodoviários. 4.4.10 Projeto de Iniciativa Popular do Bloco de Luta O Projeto de Lei que prevê a transparência das planilhas de custos das empresas de ônibus e a instituição do passe livre municipal contou com a colaboração de outros atores, como os parlamentares dos partidos políticos de esquerda, que auxiliaram no processo de elaboração do Projeto. Durante o acampamento organizado pelos manifestantes em frente à Prefeitura, houve momentos de diálogo e discussão a respeito do transporte público contando com a participação dos rodoviários. O Poder Público Municipal permaneceu fechado às negociação e não dialogou com os manifestantes sobre o Projeto. 4.4.11 Processo de Licitação da Concessão do Transporte Público O processo de licitação do transporte público de Porto Alegre foi aberto pela Prefeitura após ter sido pressionada pelo TCE. A EPTC ficou responsável por cuidar de todo 130 o processo desde a abertura do edital. O TCE suspendeu o primeiro edital de licitação do transporte público de Porto Alegre porque afirmou que alguns itens do edital não haviam sido bem esclarecidos. O novo edital de concorrência pública foi lançado em setembro recebeu orientação do Tribunal para não constar nenhum tipo de ressarcimento às atuais prestadoras do transporte público. Mesmo com a recomendação do TCE, a ATP e o Seopa comunicaram à Prefeitura que as empresas buscarão indenização caso percam suas concessões e posicionaram-se contra o processo licitatório. O segundo edital de licitação foi novamente encerrado por não apresentar propostas de empresas interessadas na prestação do serviço. As atuais prestadoras haviam anunciado uma semana antes da abertura dos envelopes que não iriam participar do processo. Quadro 13 – Síntese das relações de conflito e cooperação entre os atores sociais Primeiro trimestre de 2012 Aumento da tarifa em 2013             Manifestações do primeiro trimestre de 2013     Liminar de justiça  Manifestações após a  redução das passagens em  2013 FAVORÁVEIS ATP SEOPA EPTC COMTU PREFEITURA ZH ATP SEOPA EPTC COMTU PREFEITURA BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO PARTIDOS POLÍTICOS DE ESQUERDA TCE RODOVIÁRIOS PARTIDOS POLÍTICOS DE ESQUERDA BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO PARTIDOS POLÍTICOS DE ESQUERDA CONTRÁRIAS      BLOCO DE LUTA PARTIDOS DE ESQUERDA BLOCO DE LUTA PARTIDOS DE ESQUERDA RODOVIÁRIOS   TCE MPC     ATP SEOPA PREFEITURA ZH           ATP SEOPA EPTC PREFEITURA ZH ATP SEOPA EPTC PREFEITURA ZERO HORA 131 Recursos dos empresários  para reverter a Redução da  Passagem Ato “Ocupa Câmara” Aumento da tarifa em 2014 Greve dos rodoviários              Projeto de Iniciativa Popular Processo de licitação do transporte público      ATP SEOPA ZH BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO PARTIDOS POLÍTICOS DE ESQUERDA RODOVIÁRIOS ATP SEOPA EPTC COMTU PREFEITURA ZH BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIOS BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO PARTIDOS POLÍTICOS DE ESQUERDA RODOVIÁRIOS EPTC PREFEITURA TCE   EPTC PREFEITURA    PREFEITURA CÂMARA ZH   BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIOS       ATP SEOPA EPTC COMTU PREFEITURA ZH    EPTC COMTU PREFEITURA   ATP SEOPA 132 CONCLUSÕES O objetivo principal deste trabalho era identificar quais interesses em disputa prevalecem na organização do transporte público urbano rodoviário. Para atingí-lo, buscou-se na teoria de Carlos Matus importantes conceitos que permitissem a observação da produção social resultante do tema em análise. O aporte teórico deu o embasamento necessário para que se pudesse identificar os principais atores participantes do jogo social, ponto de partida da análise. Na presente pesquisa, foram apontados doze atores principais: ATP, Seopa, Prefeitura de Porto Alegre, EPTC, Comtu, Bloco, TCE, MPC, partidos políticos de esquerda, Câmara Municipal de Vereadores, Rodoviários e Zero Hora. As motivações dos atores foram investigadas a cada grande acontecimento do setor de transporte público na Capital. Essa etapa contribuiu para o entendimento dos interesses de cada ator no grande jogo. A partir desse ponto, as relações entre os jogadores passaram a ser observadas, tornando-se possível verificar que por mais que os atores tivessem apoiando ou rejeitando o mesmo acontecimento, isso não significava dizer que eles colaboravam com a ação dos demais jogadores com os quais compartilhavam o mesmo interesse. Identificou-se que os aumentos tarifários concedidos anualmente foram revertidos em outras formas de recurso de poder que asseguram a manutenção do atual modelo de operação do setor. Assim também ocorreu com a licitação do transporte público, que já foi cancelado duas vezes por não apresentar interessados em prestar o serviço. Está clara a tentativa de boicotar o processo, pois a cada vez que o edital é encerrado e declarado deserto demora em média seis meses até que um novo seja lançado. Desse modo, os atuais prestadores continuam operando ilegalmente através de permissões. Por outro lado, o período analisado também permitiu identificar um conjunto de práticas de oposição ao modelo vigente de organização do transporte público. A pressão das ruas abriu espaço para ampliar a discussão sobre o transporte público em Porto Alegre e tencionou o Poder Público, chegando a conquistar a redução do preço das passagens de ônibus em 2013 através de uma liminar de Justiça e pela pressão nas ruas. Portanto, sob o ponto de vista da produção social que resulta na organização do transporte público urbano rodoviário de Porto Alegre, é possível concluir que os interesses que prevalecem no jogo social são os dos empresários do setor e de seus alidaos abertos ou encobertos. 133 Essa posição é assegurada, principalmente, pela produção de fatos sociais pela ATP e pelo Seopa, que buscam a maximização do lucro das empresas de ônibus. Durante a maior parte do período analisado, foi possível constatar que o Poder Público Municipal esteve posicionado em cooperação com os empresários, e por mais que o interesse da Prefeitura não fosse o lucro obtido na exploração do setor, o órgão apoiou as jogadas das empresas de ônibus em quase todos os principais acontecimentos. A Prefeitura é o ator que possui e utiliza o maior número de recursos de poder nesse jogo. Ela é responsável por prestar o serviço de transporte público e, segundo a CF/88, pode fazê-lo de modo direto (pela Carris) ou indireto (através dos 3 consórcios operacionais). A maneira como o sistema está organizado permite que as empresas explorem o setor de transportes, atuando pela defesa e acumulação de capital econômico. Através dessa organização fica comprometido o direito de ir e vir e a universalização do acesso, ao mesmo tempo em que o sistema é financiado diretamente pelo usuário sem subsídios extratarifários. Portanto, a Prefeitura não só é incapaz, como também não demonstra querer conciliar os interesses dos empresários com os da população, nesse caso representada pelas reivindicações do Bloco. Em alguns momentos do jogo, os empresários e o Poder Público Municipal estiveram em posição de aparente confronto, como no caso do processo de licitação da concessão do transporte público e após a redução do preço das passagens em 2013. Esses dois acontecimentos trouxeram elementos importantes paras a análise, pois revelaram na prática a interação no jogo social e o modo com os atores se posicionam e praticam fatos sociais para defender seus interesse e objetivos. O Bloco sempre defendeu o interesse público na organização do serviço de transporte. O Projeto de Lei criado pelos manifestantes evidencia isso, pois prevê a operação do setor pelo Poder Público Municipal de forma direta, instituindo o passe livre para setores da população e criando um conselho exclusivo para o transporte público, garantindo o controle social. As ações dos empresários sempre estiveram orientadas por um projeto contrário ao do movimento e é natural que priorizem o lucro, pois essa é a lógica do sistema capitalista. Quando é cobrada uma tarifa com preços cada vez mais alta, o número de passageiros transportados reduz. Para os empresários, isso é um número que indica uma perda econômica; para o Bloco de Luta, é um dado que significa uma perda social. Considera-se que os principais interesses nesse jogo social são polos opostos e excludentes. Sendo assim, concluise que na produção social analisada prevalece o interesse econômico, beneficiando os 134 empresários e seus aliados, inclusive o Poder Público Municipal que atua de modo indireto através da permissão concedida aos consórcios. Mesmo chegando à constatação de que o interesse que prevalece é o interesse privado, conclui-se que o Bloco de Luta pelo Transporte Público é vitorioso no jogo social. Do ponto de vista organizacional e estratégico, a articulação do Bloco foi muito melhor organizada que a dos demais atores de oposição. Entretanto, os recursos de poder utilizados pelo movimento são menos eficientes que os recursos econômicos e legais usados pelos empresários e pela Prefeitura, que nesse jogo valem mais que os do Bloco. Além das conclusões com relação aos fatos produzidos, identifica-se que esse trabalho traz a importante contribuição de mostrar a potência do referencial do Matus para o tema das políticas públicas, permitindo do ponto de vista processual analisar a produção da política, identificando como, por que e por quem são produzidos os fatos no jogo. A descrição desse jogo social abre espaço para estudos futuros que possam dar continuidade ao trabalho iniciado através da identificação e investigação de novos elementos, com base em outras abordagens teóricas ou, até mesmo, aprofundando a análise por meio dos conceitos já empregados. O processo de produção social analisado apresentou importantes elementos a serem investigados sob o ponto de vista da administração pública, podendo contribuir para um melhor entendimento da organização o sistema atual e das disputas por sua superação. Além disso, se trata de um processo em desenvolvimento. Portanto, seria interessante a dar continuidade do registro dos fluxos e acumulações desse jogo social. 135 REFERÊNCIAS A OCUPAÇÃO da Câmara de Porto Alegre e a raiva dos cães midiáticos. Jornalismo B, Porto Alegre, 16 jul. 2013. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/16/a-ocupacaoda-camara-de-porto-alegre-e-a-raiva-dos-caes-midiaticos/>. Acesso em: 11 out. 2014. ACORDO prevê a desocupação. Zero Hora, Porto Alegre, 18 jul. 2013. Geral, p. 35. AÇÃO de manifestantes causa prejuízo de R$ 30 mil à EPTC. Correio do Povo, Porto Alegre, 5 abr. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495671>. Acesso em: 12 out. 2014. AÇÃO contra a prefeitura. Zero Hora, Porto Alegre, 24 jul. 2013. Página 10, p. 8. AGÊNCIA bancária é depredada durante protesto no Centro da cidade. Correio do Povo, Porto Alegre, 25 out. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=510701>. Acesso em: 12 out. 2014. ANDRADE, Bruna. Manifestantes voltam às ruas de Porto Alegre para pedir redução da passagem de ônibus. Jornalismo B, Porto Alegre, 23 abr. 2013a. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/04/23/manifestantes-voltam-as-ruas-de-porto-alegre-parapedir-reducao-da-passagem-de-onibus/ >. Acesso em: 10 out. 2014. ANDRADE, Bruna. Bloco De Luta pretende apresentar PL para passe livre e abertura das planilhas. Jornalismo B, Porto Alegre, 11 jul. 2013b. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/11/bloco-de-luta-pretende-apresentar-projeto-de-lei-parapasse-livre-e-abertura-das-planilhas-de-custos/>. Acesso em: 10 out. 2014. ANDRADE, Bruna. Protesto no plenário da Câmara de Vereadores. Jornalismo B, Porto Alegre, 11 jul. 2013c. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/11/bloco-de-lutapretende-apresentar-projeto-de-lei-para-passe-livre-e-abertura-das-planilhas-de-custos/>. Acesso em: 10 out. 2014. Fotografia, color. ANDRADE, Bruna. Dia na Câmara termina em comemoração por decisão judicial. Jornalismo B, Porto Alegre, 16 jul. 2013d. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/16/dia-na-camara-termina-em-comemoracao-por-decisaojudicial/>. Acesso em 10 out. 2014. ANDRADE, Bruna. Acordo garante tramitação de Projetos de Lei do Bloco de Luta. Jornalismo B, Porto Alegre, 18 jul. 2013e. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/18/2038/>. Acesso em: 10 out. 2014. ANDRADE, Bruna. Jornalismo B, Porto Alegre, 18 jul. 2013f. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/18/bloco-de-luta-protocola-projeto-de-lei-e-desocupa-acamara/>. Acesso em: 10 out. 2014. Fotografia, color. ANDRADE, Bruna. Em primeiro ato após ocupação, Bloco de Luta reúne 600 manifestantes na prefeitura de Porto Alegre. Jornalismo B, Porto Alegre, 12 jul. 2013g. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/22/em-primeiro-ato-apos-ocupacao-bloco-de-luta-reune600-manifestantes-na-prefeitura-de-porto-alegre/>. Acesso em: 10 out. 2014. ANDRADE, Bruna. Jornalismo B, Porto Alegre, 12 jul. 2013h. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/22/em-primeiro-ato-apos-ocupacao-bloco-de-luta-reune- 136 600-manifestantes-na-prefeitura-de-porto-alegre/>. Acesso em: 10 out. 2014. Fotografia, color. ANDRADE, Bruna; HAUBRICH, Alexandre. Câmara de vereadores responde às reivindicações do Bloco de Luta. Jornalismo B, Porto Alegre, 12 jul. 2013. Disponível em:<http://jornalismob.com/2013/07/12/camara-de-vereadores-responde-as-reivindicacoesdo-bloco-de-luta/>. Acesso em: 10 out. 2014. APÓS liberação de estudante, protesto termina na avenida Ipiranga. Correio do Povo, Porto Alegre, 27 mar. 2013. Disponível em: <http://www2.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=494512>. Acesso em: 12 out. 2014. APÓS paralisação geral, ônibus voltam a circular em Porto Alegre. G1, Rio grande do Sul, 11 fev. 2014a. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/02/aposparalisacao-geral-onibus-voltam-circular-em-porto-alegre.html>. Acesso em: 29 out. 2014. APÓS tumulto, audiência é adiada. Zero Hora, Porto Alegre, 28 fev. 2014b. Região Metropolitana, p. 55. APÓS rojões e pancadaria, audiência pública é cancelada em Porto Alegre. G1, Porto Alegre, 10 mar. 2014c. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/noticia/2014/03/apos-rojoes-e-pancadaria-audiencia-publica-e-cancelada-em-portoalegre.html.>. Acesso em: 29 out. 2014. ASSEMBLEIA aprova passe livre estudantil. Zero Hora, Porto Alegre, 18 set. 2013. Geral, p. 41. ATO contra aumento de passagens reúne milhares em Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 1º abr. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495089>. Acesso em: 12 out. 2014. ATO por tarifa termina em pichação. Zero Hora, Porto Alegre, 23 abr. 2013. Região Metropolitana, p. 36. ATP não abre nesta sexta-feira após depredação de sede. Correio do Povo, Porto Alegre, 12 abr. 2013a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=496371>. Acesso em: 12 out. 2014. ATP sugere “inexperiência” de técnicos do TCE para calcular tarifas. Correio do Povo, Porto Alegre, 24 jul. 2013b. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503905>. Acesso em: 12 out. 2014. ATP confirma que nenhuma empresa de ônibus que opera o sistema na Capital participará da licitação. Zero Hora, Porto Alegre, 20 nov. 2014. Disponível em: < http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2014/11/atp-confirma-que-nenhuma-empresade-onibus-que-opera-o-sistema-na-capital-participara-da-licitacao-4646762.html>. Acesso em 30 nov. 2014. ATOS contra aumento da passagem devem ocorrer Porto Alegre e São Paulo. Correio do Povo, Porto Alegre, 13 jun. 2013a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/impressao.Aspx?Noticia=500775>. Acesso em: 12 out. 2014. ATOS de vandalismo. Zero Hora, Porto Alegre, 14 jun. 2013b. Reportagem Especial, p. 4. 137 AUDIÊNCIA pública é cancelada após tumulto. Correio do Povo, Porto Alegre, 10 mar. 2014 Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=520441>. Acesso em: 29 out. 2014. BASE de Fortunati rejeita transparência nas concessionárias de transporte, Zero Hora exalta redução de 5 centavos. Jornalismo B, Porto Alegre, 2 jul. 2013. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/02/base-de-fortunati-rejeita-transparencia-nasconcessionarias-de-transporte-zero-hora-exalta-reducao-de-5-centavos/>. Acesso em: 10 out. 2014. BERNARDI, Ronaldo. Após 8 dias, último grupo de manifestantes deixou a Câmara ontem pela manhã. Zero Hora, Porto Alegre, 19 jul. 2013. Reportagem Especial. p. 4. Fotografia, color. BILÓ, Gabriela. Faixa foi erguida durante manifestação em São Paulo, na noite de quintafeira. Zero Hora, Porto Alegre, 7 jun. 2013. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2013/06/porto-alegre-inspira-outras-capitais-emprotestos-contra-aumento-das-passagens-de-onibus-4163129.html>. Acesso em: 15 out. 2014. Fotografia, color. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Carta aberta a imprensa. Porto Alegre, 29 fev. 2012a. Disponível em: <blocodeluta.blogspot.com>. Acesso em 9 out. 2014. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Carta aberta a P.I.G.. Porto Alegre, 29 fev. 2012b. Disponível em: <blocodeluta.blogspot.com>. Acesso em 9 out. 2014. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Facebook, 13 fev. 2013a. Disponível em: <https://pt-br.facebook.com/BlocodeLutapeloTransportePublico>. Acesso em: 9 out. 2014. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Facebook, 27 jun. 2013b. Disponível em: <https://pt-br.facebook.com/BlocodeLutapeloTransportePublico>. Acesso em: 9 out. 2014. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Facebook, 13 ago. 2013c. Disponível em: <https://pt-br.facebook.com/BlocodeLutapeloTransportePublico>. Acesso em: 9 out. 2014. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Nota do Bloco de Luta pelo Transporte Público sobre a CPI da ocupação da Câmara. Facebook, 15 set. 2013d. Disponível em: <https://pt-br.facebook.com/BlocodeLutapeloTransportePublico>. Acesso em: 9 out. 2014. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Nota oficial do Bloco de Lutas sobre a expulsão do PT. Facebook, 18 set. 2013e. Disponível em: <https://ptbr.facebook.com/BlocodeLutapeloTransportePublico>. Acesso em: 9 out. 2014. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Nota Pública do Bloco de Lutas em Resposta à Investida de Criminalização Contra os que Lutam. Facebook, 14 mar. 2014a. Disponível em: <https://pt-br.facebook.com/BlocodeLutapeloTransportePublico>. Acesso em: 29 out. 2014. 138 BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Cinedebate. Facebook, 17 jul. 2014b. Disponível em: <https://pt-br.facebook.com/BlocodeLutapeloTransportePublico>. Acesso em: 29 out. 2014. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Cinedebate. Facebook, 16 nov. 2014c. Disponível em: <https://www.facebook.com/events/1487965224803120/>. Acesso em: 28 nov. 2014. BLOCO DE LUTA PELO TRANSPORTE 100% PÚBLICO. Nota do Bloco de Lutas pelo transporte 100% público – 19/6. Porto Alegre, 20 jun. 2013. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/06/20/nota-do-bloco-de-lutas-pelo-transporte-100-publico196/>. Acesso em: 10 out. 2014. BLOCO de Lutas pede a Thiago Duarte compromisso forma. Correio do Povo, Porto Alegre, 13 jul. 2013a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503109>. Acesso em: 13 jul. 2014. BLOCO de Lutas percorre ruas centrais e distribui panfletos em Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 8 nov. 2013b. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=511684>. Acesso em: 12 out, 2014. BLOCO de Lutas divulga nota sobre audiência pública em Porto Alegre. Jornalismo B, Porto Alegre, 12 mar. 2014a. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/03/12/bloco-de-lutasdivulga-nota-sobre-audiencia-publica-em-porto-alegre/>. Acesso em: 20 out. 2014. BLOCO de lutas desocupa Praça Montevidéu e divulga nota. Jornalismo B, Porto Alegre, 17 abr. 2014b. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/04/17/bloco-de-lutas-desocupapraca-montevideu-e-divulga-nota/>. Acesso em: 29 out. 2014. BLOCO de lutas apresenta informativo sobre Projeto de Lei Popular. Jornalismo B, Porto Alegre, 15 abr. 2014c. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/04/15/bloco-de-lutasapresenta-informativo-sobre-projeto-de-lei-popular/>. Acesso em: 29 out. 2014. BRASIL. Constituição da República Federativa. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. BUSCAS na casa de manifestantes investigarão atos de vandalismo, diz Michels. Correio do Povo, Porto Alegre, 1º out. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=508862>. Acesso em: 12 out. 2014. CÁLCULO para 2014 será revisto. Zero Hora, Porto Alegre, 29 mar. 2013. Geral, p. 26. CÂMARA de Vereadores quer desocupação sem ação da Brigada Militar. Correio do Povo, Porto Alegre, 13 jul. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503088>. Acesso em: 12 out. 2014. CASAL JR., Marcello. BRASÍLIA Ativistas se concentraram numa praça do Distrito Federal e, depois, rumaram para a Esplanada dos Ministérios, onde invadiram área do Congresso. Zero Hora, Porto Alegre, 18 jun. 2013. Reportagem Especial, p. 4. Fotografia, color. CAVEDON, Sofia. CPI da desocupação: uma CPI para a criminalização. Jornalismo B, Porto Alegre, 11 abr. 2014. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/04/11/cpi-daocupacao-da-camara-uma-cpi-para-a-criminalizacao/>. Acesso em: 29 out. 2014. 139 CHANCE de passagem a R$ 2,60 é descartada. Zero Hora, Porto Alegre, 23 mar. 2013. Região Metropolitana, p. 44. COM a ajuda dos leitores: as suas sugestões para o transporte público em Porto Alegre. Zero Hora, Porto Alegre, 5 ago. 2014. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/portoalegre/noticia/2014/08/com-a-ajuda-dos-leitores-as-suassugestoes-para-o-transporte-publicoem-porto-alegre-4568131.html>. Acesso em: 29 out. 2014. CONCORRENTES ao sindicato dos rodoviários definem nº das chapas mas, impasses continuam. Sul21, Porto Alegre, 8 out. 2014. Disponível em: <http://www.sul21.com.br/jornal/concorrentes-ao-sindicato-dos-rodoviarios-definem-n-daschapas-mas-continuam-discordancias-sobre-processo-eleitoral/>. Acesso em: 12 nov. 2014. CONFUSÃO no terceiro dia de ocupação da Câmara. Zero Hora, Porto Alegre, 13 jul. 2013. Geral, p. 24. COSTA, Vinícius. Enquanto a prefeitura era comunicada da decisão na Câmara de Vereadores, uma multidão pulava em comemoração em frente ao Paço Municipal. Com as portas fechadas e menos policiamento que nos protestos anteriores, manifestantes subiram as escadarias de prefeitura com faixas. Zero Hora, Porto Alegre, 4 abr. 2013. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/porto-alegre-reduz-passagem-de-onibus-ja-nesta6-jovens-comemoram,e32589fe067dd310VgnVCM50000 09ccceb0aRCRD.html>. Acesso em: 22 nov. 2014. Fotografia, color. DA INTERNET para as ruas. Zero Hora, Porto Alegre, 17 jun. 2013, p. 5. DCE-UFRGS. Nota do DCE-UFRGS a respeito da ofensiva da ATP contra o transporte público. Porto Alegre, 20 mai. 2013. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/05/20/nota-do-dce-ufrgs-a-respeito-da-ofensiva-da-atp-contrao-transporte-publico/>. Acesso em: 10 out. 2014. DECISÃO do TCE pode abrir espaço para a queda da tarifa. Zero Hora, Porto Alegre, 2 mar. 2013. Região Metropolitana, p. 46. DEPOIS da desocupação. Zero Hora, Porto Alegre, 19 jul. 2013. Reportagem Especial, p. 4. DESTA vez, menos confusão. Zero Hora, Porto Alegre, 2 abr. 2013, p. 24. DOIS novos protestos devem ocorrer na Capital esta semana. Correio do Povo, Porto Alegre, 25 jun. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/impressao.Aspx?Noticia=501639>. Acesso em: 12 out. 2014. DUARTE , Ricardo. Secretário de Governança Cézar Busatto foi atingido com tinta. Zero Hora, Porto Alegre, 28 mar. 2013a. Geral, p. 50. DUARTE, Ricardo. Ativistas derrubam contêineres na Avenida Borges de Medeiros e atearam fogo, para depois seguir em direção ao bairro Cidade Baixa. Zero Hora, Porto Alegre, 14 jun. 2013b. Geral, p. 37. Fotografia, color. DUARTE, Ricardo. Thiago Duarte (E) discute com advogado de manifestantes e afirma que providenciou ocorrência de agressão. Zero Hora, Porto Alegre, 13 jul. 2013c. Geral, p. 24. 140 DUARTE espera que audiência de conciliação defina desocupação da Câmara. Correio do Povo, Porto Alegre, 15 jul. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503309>. Acesso em: 12 out. 2014. EDITAL de licitação do transporte coletivo será publicado nesta segunda. Correio do Povo, Porto Alegre, 30 mar. 2014. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=521983>. Acesso em: 29 out. 2014. EMPRESAS querem passagem a R$ 2,95. Zero Hora, Porto Alegre, 27 jan. 2012. Região Metropolitana, p.48. EMPRESAS querem passagem a R$ 3,30. Zero Hora, Porto Alegre, 16 fev. 2013a. Região Metropolitana, p. 39. EMPRESAS de ônibus calculam prejuízos de R$ 20 milhões e pedem suspensão de pagamento de impostos. Zero Hora, Porto Alegre, 20 mai. 2013b. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/transito/noticia/2013/05/empresas-de-onibus-calculamprejuizos-de-r-20-milhoes-e-pedem-suspensao-de-pagamento-de-impostos-4143303.html>. Acesso em: 10 out. 2014. EMPRESAS cogitam não pagar tributos. Zero Hora, Porto Alegre, 21 mai. 2013c. Geral, p. 31. EMPRESAS de ônibus ingressam com ação contra EPTC. Correio do Povo, Porto Alegre, 24 jul. 2013d. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503871>. Acesso em: 12 out. 2014. EMPRESAS de ônibus exigem indenização. Zero Hora, Porto Alegre, 27 set. 2013e. Geral, p. 53. EMPRESAS de ônibus protocolam pedido de reajuste da tarifa sem revelar o percentual. Correio do Povo, Porto Alegre, 21 fev. 2014. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=519143>. Acesso em: 29 out. 2014. ENCONTRO será na Praça da Matriz. Zero Hora, Porto Alegre, 27 jun. 2013. Reportagem Especial, p.10. ENTIDADES estudantis reclamam não ter sido convidadas para reunião com Fortunati. Correio do Povo, Porto Alegre, 1º abr. 2013. Disponível em: < http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495036>. Acesso em: 12 out. 2014. EPTC - Empresa Pública de Transporte e Circulação. Revista transporte em números: indicadores anuais do transporte público. Porto Alegre, RS, Nº 5, ano 2012. ESTAMOS buscando o cancelamento do reajuste, diz vereador Pedro Ruas. Correio do Povo, Porto Alegre, 5 abr. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495617>. Acesso em: 12 out. 2014. ESTUDANTES preparam protesto em ônibus. Zero Hora, Porto Alegre, 25 jan. 2012a. Geral, p. 31. ESTUDANTES prometem novos protestos contra aumento da passagem. Correio do Povo, Porto Alegre, 9 fev. 2012b. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=390998>. Acesso em: 12 out. 2014. 141 ESTUDANTES protestam contra aumento da passagem em Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 11 mar. 2013a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=492153>. Acesso em: 12 out. 2014. ESTUDANTES voltam a protestar contra aumento de passagem em Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 1º abr. 2013b. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495071>. Acesso em: 12 out. 2014. ESTUDO acirra críticas ao aumento das passagens. Zero Hora, Porto Alegre, 1º mar. 2013. Região Metropolitana, p. 38. FAG – Federação Anarquista Gaúcha. Polícia Federal invade a sede da Federação Anarquista Gaúcha – FAG. Porto Alegre, 20 jun. 2013. Disponível em: <http://batalhadavarzea.blogspot.com.br/2013/06/policia-federal-invade-sede-da.html>. Acesso em: 24 nov. 2014. FERRARI, Carlos Hilgert. 5.000 pessoas protestam contra o aumento das passagens. Disponível em: < http://pitangadigital.wordpress.com/2013/04/02/porto-alegre-5-000-pessoasprotestam-contra-o-aumento-das-passagens/>. Acesso em: 15 out. 2014. FLICK, Uwe. Desenho da pesquisa qualitativa: Coleção Pesquisa qualitativa. Bookman, 2009. FLORES no protesto. Zero Hora, Porto Alegre, 2 abr. 2013. Página 10, p. 10. FORTUNATI discute aumento da passagem de ônibus com entidades estudantis. Correio do Povo, Porto Alegre, 1º abr. 2013a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495046>. Acesso em: 12 out. 2013. FORTUNATI propõe redução da tarifa de ônibus para R$ 2,80. Correio do Povo, Porto Alegre, 18 jun. 2013b. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=501091>. Acesso em: 12 out. 2014. FRANCIOSI, Adriana. Depois do conflito envolvendo jovens, PMs e Guarda Municipal, tropa de choque da Brigada bloqueou o acesso ao prédio da prefeitura. Zero Hora, Porto Alegre, 28 fev. 2012. Geral, p. 35. Fotografia, color. FURQUIM, Ramiro. Jornalismo B, Porto Alegre, 24 jan. 2014a. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/01/24/primeiro-ato-do-bloco-de-lutas-em-2014-reune-duasmil-pessoas-em-porto-alegre/>. Acesso em: 29 out. 2014. Fotografia, color. FURQUIM, Ramiro. Acampamento instalado em frente à prefeitura no dia 8 foi removido pelos ativistas na manhã desta quarta-feira. Sul21, Porto Alegre, 16 abr. 2014b. Disponível em: <http://www.sul21.com.br/jornal/bloco-de-luta-decide-retirar-acampamento-em-frente-aprefeitura-e-descentralizar-coleta-de-assinaturas-em-porto-alegre/>. Acesso em: 29 out. 2014. Fotografia, color. FÜRSTENAU, Rolf Jesse. Bloco de Lutas volta às ruas de Porto Alegre por passe livre e em apoio aos rodoviários. Jornalismo B, Porto Alegre, 6 fev. 2014. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/02/06/bloco-de-lutas-volta-as-ruas-de-porto-alegre-por-passelivre-e-em-apoio-aos-rodoviarios/>. Acesso em: 29 out. 2014. GIUSTI, Ricardo. Categoria optou por paralisação em assembleia realizada nesta quinta-feira. Correio do Povo, Porto Alegre, 23 jan. 2014. Disponível em: 142 <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=516895>. Acesso em: 29 out. 2014. Fotografia, color. GOMES, Fernando. AVENIDA TOMADA Uma corrente humana estimada pela BM em 15 mil pessoas ocupou a João Pessoa na noite de ontem. Zero Hora, Porto Alegre, 21 jun. 2013. Reportagem Especial, p. 6. Fotografia, color. GOMES, Matheus. Primeiro ato do Bloco de Lutas em 2014 reúne duas mil pessoas em Porto Alegre. Jornalismo B, Porto Alegre, 24 jan. 2014. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/01/24/primeiro-ato-do-bloco-de-lutas-em-2014-reune-duasmil-pessoas-em-porto-alegre/>. Acesso em: 29 out. 2014. GOVERNO descarta bala de borracha, mas admite gás e spray de pimenta em ato em SP. Correio do Povo, Porto Alegre, 17 jun. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/impressao.Aspx?Noticia=501038>. Acesso em: 12 out. 2014. GRUPO, RBS. Guia de ética e auto-regulamentação jornalística. RBS Publicações, Porto Alegre, 2011. HAUBRICH, Alexandre. O Bloco e a margem – tudo sobre o inquérito que olha junho e diz “milícia”. Jornalismo B, Porto Alegre, 9 jun. 2013a. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/06/09/o-bloco-e-a-margem-tudo-sobre-o-inquerito-que-olhajunho-e-diz-milicia/>. Acesso em: 10 out. 2014. HAUBRICH, Alexandre. 300 mil manifestantes protestam pelo Brasil. Em Porto Alegre, pelo menos 20 mil exigem tarifa zero. Jornalismo B, Porto Alegre, 18 jun. 2013b. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/06/18/300-mil-protestam-pelo-brasil-em-porto-alegre-pelomenos-20-mil-exigem-tarifa-zero/>. Acesso em: 10 out. 2014. HAUBRICH, Alexandre. Jornalismo B, Porto Alegre, 18 jun. 2013c. HAUBRICH, Alexandre. Assembleia popular define nova carta e ouve presidência da Câmara de Vereadores, ocupada desde quarta. Jornalismo B, Porto Alegre, 11 jul. 2013d. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/06/18/os-protestos-pelo-brasil-e-os-rumos-possiveis/>. Acesso em: 10 out. 2014. HAUBRICH, Alexandre. Depois de uma hora e meia de reunião, vereadores fazem nova proposta para manifestantes. Jornalismo B, Porto Alegre, 13 jul. 2013e. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/07/13/depois-de-uma-hora-e-meia-de-reuniao-vereadoresfazem-nova-proposta-para-manifestantes/>. Acesso em: 10 out. 2014. HAUBRICH, Alexandre. Em frente ao apartamento do prefeito, manifestantes queimam boneco de Fortunati. Jornalismo B, Porto Alegre, 1º ago. 2013f. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/08/01/em-frente-ao-apartamento-do-prefeito-manifestantesqueimam-boneco-de-fortunati/>. Acesso em: 10 out. 2014. HAUBRICH, Alexandre. Cobertura da greve dos rodoviários: criminalização, novas lembranças e velhos esquecimentos. Jornalismo B, Porto Alegre, 31 jan. 2014a. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/01/31/cobertura-da-greve-dos-rodoviarios-criminalizacaonovas-lembrancas-e-velhos-esquecimentos/>. Acesso em: 29 out. 2014. HAUBRICH, Alexandre. Em Porto Alegre, segundo ato do Bloco de Lutas em 2014 apresenta aliados e adversários. Jornalismo B, Porto Alegre, 1º fev. 2014b. Disponível em: 143 <http://jornalismob.com/2014/02/01/em-porto-alegre-segundo-ato-do-bloco-de-lutas-em2014-apresenta-aliados-e-adversarios/>. Acesso em: 29 out. 2014. HAUBRICH, Alexandre. Jornalismo B, Porto Alegre, 3 abr. 2014c. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/04/03/ato-contra-novo-aumento-das-passagens-em-portoalegre-tem-confronto-em-frente-a-prefeitura/>. Acesso em: 29 out. 2014. Fotografia, color. HAUBRICH, Alexandre. Ato contra novo aumento das passagens em Porto Alegre tem confronto em frente à prefeitura. Jornalismo B, Porto Alegre, 3 abr. 2014d. Disponível em: <http://jornalismob.com/2014/04/03/ato-contra-novo-aumento-das-passagens-em-portoalegre-tem-confronto-em-frente-a-prefeitura/>. Acesso em: 29 out. 2014. HUERTAS, Franco. Entrevista com Matus: o método PES. São Paulo: FUNDAP, 1996. INICIATIVAS para baixar ainda mais a passagem. Zero Hora, Porto Alegre, 28 jun. 2013. Reportagem Especial, p.8. INTEGRANTE do Bloco de Luta garante estar diante de inquérito político no RS. Correio do Povo, Porto Alegre, 9 out. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=509519>. Acesso em: 12 out. 2014. ISENÇÃO sobre passagem deve reduzir tarifa em R$ 0,11 em Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 23 mai. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=499266>. Acesso em: 12 out. 2014. JOVENS unidos por uma causa. Zero Hora, Porto Alegre, 3 abr. 2013. Geral, p. 34. JUSTIÇA mantém passagem de ônibus de Porto Alegre em R$ 2,85. Correio do Povo, Porto Alegre, 27 jun. 2013b. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=501851>. Acesso em: 12 out. 2014. JUSTIÇA estabelece prazo de 60 dias para licitação do transporte na Capital. Correio do Povo, Porto Alegre, 1 jul. 2014. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=529479>. Acesso em: 29 out. 2014. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Mariana de Andrade. Fundamentos de pesquisa metodológica científica. São Paulo: Atlas, 2003. LICITAÇÃO para 400 linhas da Capital. Zero Hora, Porto Alegre, 17 set. 2013. Geral, p. 32. LICITAÇÃO do transporte público de Porto Alegre inicia nesta terça-feira. Correio do Povo, Porto Alegre, 2 jun. 2014a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=527072>. Acesso em: 29 out. 2014. LICITAÇÃO do transporte coletivo de Porto Alegre não recebe propostas. G1, Rio Grande do Sul, 3 jun. 2014b. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/noticia/2014/06/licitacao-do-transporte-coletivo-de-porto-alegre-nao-recebepropostas.html>. Acesso em: 29 out. 2014. LICITAÇÃO prevê 10 anos para instalação de ar-condicionado em toda a frota de ônibus de Porto Alegre. Zero Hora, Porto Alegre, 19 set. 2014c. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2014/09/licitacao-preve-10-anos-parainstalacao-de-ar-condicionado-em-toda-a-frota-de-onibus-de-porto-alegre-4602099.html>. Acesso em: 29 out. 2014. 144 LIMINAR reduz a tarifa para R$ 2,85. Zero Hora, Porto Alegre, 5 abr. 2013. Geral, p. 34. MACEDO, Carlos. Na Praça da Matriz, manifestantes queimaram boneco que simbolizava o prefeito de Porto Alegre. Zero Hora, Porto Alegre, 2 ago. 2013. Geral, p. 41. Fotografia, color. MANDADOS contra ativistas não têm caráter político, garante chefe de polícia. Correio do Povo, Porto Alegre, 2 out. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=508902>. Acesso em: 12 out. 2014. MANIFESTAÇÕES em 11 Capitais do país. Zero Hora, Porto Alegre, 18 jun. 2013. Reportagem Especial, p. 4 e 5. MANIFESTANTES atacam prefeitura em protesto contra aumento da passagem. Correio do Povo, Porto Alegre, 27 mar. 2013a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=494481>. Acesso em: 12 out. 2014. MANIFESTANTES depredam sede da EPTC em Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 4 abr. 2013b. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495568>. Acesso em: 12 out. 2014. MANIFESTANTES entram em confronto com a PM em São Paulo. Correio do Povo, Porto Alegre, 6 jun. 2013c. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/impressao.Aspx?Noticia=500291>. Acesso em: 12 out. 2014. MANIFESTANTES tem até segunda para deixar a Câmara. Correio do Povo, Porto Alegre, 13 jul. 2013d. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503102>. Acesso em: 12 out. 2014. MANIFESTANTES podem deixar Câmara às 9h desta segunda. Correio do Povo, Porto Alegre, 14 jul. 2013e. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503156>. Acesso em: 12 out. 2014. MARTELETO, Regina Maria. Análise de redes sociais: aplicação nos estudos de transferência da informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 30, n. 1, p. 71-81, jan./abr. 2001. MATUS, Carlos. Chimpanzé, Maquiavel e Ghandi: estratégias políticas. São Paulo: FUNDAP, 1996. MATUS, Carlos. Política, planejamento & governo. 3ª ed. – Brasília: IPEA, 1997. MATUS, Carlos. Teoria do Jogo Social. São Paulo: FUNDAP, 2005. MELO, Rudá. Manifestantes protestam contra o aumento da passagem na Av. Senador Salgado Filho. Porto Alegre, 27 fev. 2012. Fotografia, color. Disponível em: <http://blocodeluta.blogspot.com.br/>. Acesso em 9 out.2014. MELLO, Jéssica. Protestos em 36 cidades reuniram mais de 90 mil no RS, diz BM. G1, Rio Grande do Sul, 21 jun. 2013. Disponível em: < http://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/noticia/2013/06/protestos-em-36-cidades-reuniram-mais-de-90-mil-no-rs-diz-bm.html>. Acesso em: 15 out. 2014. 145 MILHARES sob garoa. Zero Hora, Porto Alegre, 21 jun. 2013. Reportagem Especial, p. 6. MISOCZKY, Maria Ceci Araujo. O campo de atenção à saúde após a constituição de 1988: uma narrativa de sua produção social. Versão da tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UFRGS).Porto Alegre: Dacasa Editora/PDGSaúde, 2002. MORESI, Eduardo. Metodologia da pesquisa. Universidade Católica de Brasília, 2003. MP dá parecer a favor da passagem a R$ 2,85. Zero Hora, Porto Alegre, 13 jun. 2012. Geral, p. 33. MP acena com possibilidade de tarifa de ônibus voltar a R$ 3,05. Correio do Povo, Porto Alegre, 6 jun. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=500241>. Acesso em: 12 out. 2014. MP recomenda que edital do transporte público não tenha indenização a concessionárias. Zero Hora, Porto Alegre, 12 set. 2014. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/09/mp-recomenda-que-edital-do-transportepublico-nao-tenha-indenizacao-a-concessionarias-4597489>. Acesso em 29 out. 2014. NA COBERTURA de ato em Porto Alegre, jornalões enxergam apenas depredações e fragmentam narrativa. Jornalismo B, Porto Alegre, 26 set. 2013. Disponível em: <http://jornalismob.com/2013/09/26/na-cobertura-de-ato-em-porto-alegre-jornaloesenxergam-apenas-depredacoes-e-fragmentam-narrativa/>. Acesso em: 10 out. 2014. NOITE de protestos na Capital. Zero Hora, Porto Alegre, 14 jun. 2013. Geral, p. 37. NOVA tarifa de ônibus de R$ 2,95 entra em vigor em Porto Alegre. G1, Rio Grande do Sul, 7 abr. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/04/novatarifa-de-onibus-de-r-295-entra-em-vigor-em-porto-alegre.html>. Acesso em: 29 out. 2014. NOVO protesto. Zero Hora, Porto Alegre, 9 mar. 2012. Geral, p. 35. NOVO protesto contra aumento da tarifa de ônibus reúne milhares na Capital. Correio do Povo, Porto Alegre, 5 abr. 2013a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495552>. Acesso em: 12 out. 2014. NOVO protesto pede passe livre na Capital. Zero Hora, Porto Alegre, 2 ago. 2013b. Geral, p. 41. NÚMERO elevado de acessos derrubou sites, avalia Procempa. Correio do Povo, Porto Alegre, 6 fev. 2012. Disponível em: <https://correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=389730>. Acesso em: 12 out. 2014. NUNES, Ederson. Correio do Povo, Porto Alegre, 27 fev. 2014. Disponível em: <http://portoimagem.wordpress.com/2014/02/27/audiencia-sobre-transporte-publico-e-adiadaem-porto-alegre-devido-a-confusao/>. Acesso em 29 out. 2014. Fotografia, color. O CIDADÃO desrespeitado. Zero Hora, Porto Alegre, 20 fev. 2013. Editoriais, p. 14. O DIREITO ao transporte. Jornalismo B, Porto Alegre, 7 jun. Disponível: <http://jornalismob.com/2013/06/07/o-direito-ao-transporte/>. Acesso em: 10 out. 2014. 146 OFICIAIS de Justiça conversam com manifestantes sobre a desocupação da Câmara. Correio do Povo, Porto Alegre, 15 jul. 2012. Disponível em: < http://www.correiodopovo.com.br/impressao.Aspx?Noticia=503201>. Acesso em: 12 out. 2014. OLIVEIRA, Rosane. Protesto sim, violência não. Zero Hora, Porto Alegre, 15 jun. 2013a. Página 10, p. 12. OLIVEIRA, Rosane. Liberdade de ir e vir. Zero Hora, Porto Alegre, 17 de jul. 2013b. Página 10, p. 8. ÔNIIBUS mais caro. Correio do Povo, Porto Alegre, 27 jan. 2012. Disponível em: < http://www2.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=119&Caderno=0&Noticia =386056>. Acesso em 11 out. 2014. OPOSIÇÃO prepara ato contra aumento da passagem de ônibus na Capital. Correio do Povo, Porto Alegre, 21 mar. 2014. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=493736>. Acesso em: 12 out. 2014. OS NÚMEROS da proposta de aumento da passagem. Zero Hora, Porto Alegre, 18 fev. 2013. Geral, p. 42. PARTIDOS e estudantes não vão à reunião sobre protestos em Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 17 abr. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/impressao.Aspx?Noticia=496683>. Acesso em: 12 out. 2013. PASSAGEM custará R$ 2,85. Zero Hora, Porto Alegre, 1º jan. 2012a. Região Metropolitana, p. 50. PASSAGEM mais cara desde a meia-noite. Zero Hora, Porto Alegre, 6 jan. 2012b. Região Metropolitana, p.37. PASSAGEM gratuita é vilã do reajuste da tarifa de ônibus, diz ATP. Correio do Povo, Porto Alegre, 18 fev. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=489214>. Acesso em: 12 out. 2014. PASSAGEM e disputas paralisam a Capital. Zero Hora, Porto Alegre, 20 fev. 2013b. Geral, p. 26. PEDRAS e baderna em ataque na Capital. Zero Hora, Porto Alegre, 28 mar. 2013. Geral, p. 50. PELA 2ª vez, licitação no transporte de Porto Alegre fica sem propostas. Zero Hora, Porto Alegre, 24 de nov. 2014. Disponível em: < http://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/noticia/2014/11/pela-2-vez-licitacao-no-transporte-de-porto-alegre-fica-sempropostas.html>. Acesso em: 30 nov. 2014. PENTE fino nos benefícios. Zero Hora, Porto Alegre, 19 fev. 2013. Região Metropolitana, p. 39. POLÍCIA deve indiciar cinco pessoas por depredações. Zero Hora, Porto Alegre, 25 abr. 2013a. Geral, p. 49. 147 POLÍCIA recolhe computadores e documentos de membros do Bloco de Luta. Correio do Povo, Porto Alegre, 1º out. 2013b. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=508854>. Acesso em 12 out. 2014. PORTO ALEGRE. Lei Complementar nº 318 de 31 de maço de 1994. Cria o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU). PORTO ALEGRE. Lei nº 8.133 de 12 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. PORTO ALEGRE. Decreto Municipal nº 12.243, de 09 de fevereiro de 1999. Dá novo ordenamento ao benefício de gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre — STPOA, adequando-o à nova legislação municipal e dá outras providências. PORTO ALEGRE. Secretaria Municipal da Fazenda. Edital de Concorrência Pública Nº 1/2014. Porto Alegre, RS, 2014a. PORTO ALEGRE. Secretaria Municipal da Fazenda. Edital de Concorrência Pública Nº 3/2014. Porto Alegre, RS, 2014b. PORTO Alegre inspira outras capitais em protestos contra o aumento das passagens de ônibus. Zero Hora, Porto Alegre, 8 jun. 2013. Geral, 29. PREFEITO promete passagem a R$ 2,80. Zero Hora, Porto Alegre, 16 jun. 2013. Reportagem Especial, p.16. PREFEITURA de Porto Alegre descarta aumento da passagem para R$ 3,30. Correio do Povo, Porto Alegre, 19 fev. 2013. Disponível em: < http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=489472>. Acesso em: 12 out. 2014. PREJUÍZO com vandalismo em protesto ultrapassa R$ 32 mil. Correio do Povo, Porto Alegre, 4 abr. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495484>. Acesso em: 12 out. 2014. PROCEMPA investiga suposto ataque a sites da prefeitura. Correio do Povo, Porto Alegre, 5 fev. 2012. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=389443>. Acesso em: 12 out. 2014 PROTESTO contra aumento de passagens bloqueia Túnel da Conceição. Correio do Povo, Porto Alegre, 6 fev. 2012. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/impressao.Aspx?Noticia=389832>. Acesso em: 12 out. 2014. PROTESTO contra o custo da passagem. Zero Hora, Porto Alegre, 14 fev. 2012b, Geral, p. 35. PROTESTO de estudantes termina em pancadaria. Zero Hora, Porto Alegre, 28 fev. 2012c. Geral, p. 35. PROTESTO bloqueia trecho da Ipiranga, na Capital. Zero Hora, Porto Alegre, 26 mar. 2013a. Região Metropolitana, p. 52. PROTESTO por passagem mais barata. Zero Hora, Porto Alegre, 2 mai. 2013b. Geral, p. 31. 148 PROTESTOS expõem ambição eleitoral. Zero Hora, Porto Alegre, 29 fev. 2012, p. 26. PROTESTOS contra o aumento da passagem trancam avenidas Ipiranga e Bento. Correio do Povo, Porto Alegre, 25 mar. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=494197>. Acesso em: 12 out. 2013. PSOL protocola ação para revogar aumento da passagem em Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 3 abr. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495389>. Acesso em: 12 out. 2014. PSTU entrega carta a Tarso e pede resposta sobre suposta perseguição política. Correio do Povo, Porto Alegre, 2 out. 2013a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=508930>. Acesso em: 12 out. 2013. PSTU pede esclarecimentos ao Comando da BM sobre investigação de militantes. Correio do Povo, Porto Alegre, 7 out. 2013b. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=509316>. Acesso em: 12 out. 2014. PUBLICADA MP que zera PIS e Cofins do transporte público. Correio do Povo, Porto Alegre, 31 mai. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/impressao.Aspx?Noticia=499862>. Acesso em: 12 out. 2014. PUGGINA, Percival. Que tal essa, Hipócrates? Zero Hora, Porto Alegre, 7 abr. 2013. Artigos, p. 14. REAJUSTE de passagem será avaliado. Zero Hora, Porto Alegre, 31 jan. 2012. Geral, p. 35. REAJUSTES podem ter novos critérios. Zero Hora, Porto Alegre, 3 jan. 2013. Região Metropolitana, p. 36. REDUÇÃO no preço da passagem ocorreu com base em “flagrante prejuízo à população”, justifica juiz. Correio do Povo, Porto Alegre, 5 abr. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495670>. Acesso em: 12 out. 2014. REINTEGRAÇÃO de posse da Câmara é suspensa. Zero Hora, Porto Alegre, 16 jul. 2013. Geral, p. 32. REIS, Enio Roberto dos. Não é pelos 20 centavos. Zero Hora, Porto Alegre, 10 out. 2013. Editoriais, p. 16. REPRESENTANTE da ATP faz duras críticas à Prefeitura de Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 5 abr. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=495623>. Acesso em: 12 out. 2014. RISCOS de um novo confronto. Zero Hora, Porto Alegre, 29 mar. 2013. Página 10, p. 10. RODOVIÁRIOS de Porto Alegre e Ministério Público do Trabalho discutem detalhes da eleição do sindicato. Sul 21, Porto Alegre, 22 ago. 2014. Disponível em: <http://www.sul21.com.br/jornal/rodoviarios-de-porto-alegre-e-ministerio-publico-dotrabalho-discutem-detalhes-da-eleicao-do-sindicato/>. Acesso em: 12 nov. 2014. ROLIM, Marcos. Saudações aos gregos. Zero Hora, Porto Alegre, 7 abr. 2013. Artigos, p.14. 149 ROSA FILHO, Duarte de Souza. A produção social do campo de deslocamento de pessoas na região metropolitana de Porto Alegre. Tese de doutorado submetido ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2007. RS tem manifestos em 10 cidades. Zero Hora, Porto Alegre, 22 jun. 2013, p. 15. SÃO Paulo e Rio de Janeiro anunciam redução da passagem. Correio do Povo, Porto Alegre, 19 jun. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=501224>. Acesso em: 12 out. 2014. SCHWARZ, Jean. PM e manifestantes entraram em confronto em frente à PUCRS. Zero Hora, Porto Alegre 26 mar. 2013. Região Metropolitana, p. 52. Fotografia, color. SEM aumento. Zero Hora, Porto Alegre, 26 jan. 2013. Página 10, p.10. SOB ameaça de indenização a empresas, licitação dos ônibus de Porto Alegre será publicada. Zero Hora, Porto Alegre, 18 set. 2014. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/portoalegre/noticia/2014/09/sob-ameaca-de-indenizacao-a-empresas-licitacao-dos-onibus-de-portoalegre-sera-publicada-4601208.html>. Acesso em 29 out. 2014. SUSPENÇA licitação do transporte público em Porto Alegre. Correio do Povo, Porto Alegre, 3 jun. 2014. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=527112>. Acesso em: 29 out. 2014. TARIFAS de ônibus e lotações ficam mais baratas a partir de amanhã. Correio do Povo, Porto Alegre, 3 jul. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=502269>. Acesso em: 12 out. 2014. TARSO admite falha em segurança no prédio de Fortunati. Correio do Povo, Porto Alegre, 17 out. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=510101>. Acesso em: 12 out. 2014. TCE abre auditoria sobre tarifa. Zero Hora, Porto Alegre, 4 abr. 2013. Geral, p. 32. TCE concede cautelar e suspende licitação de ônibus em Porto Alegre. G1, Rio Grande do Sul, 3 jun. 2014a. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/noticia/2014/06/tce-concede-cautelar-e-suspende-licitacao-de-onibus-em-portoalegre.htm>. Acesso: 29 out. 2014. TCE começa a montar inspeção dobre a EPTC. Zero Hora, Porto Alegre, 1 ago. 2014b. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/transito/noticia/2014/08/tce-comeca-amontar-inspecaosobre-a-eptc-4566044.html>. Acesso em: 29 out. 2014. TJ mantém suspensão de aumento da tarifa. Zero Hora, Porto Alegre, 26 abr. 2013. Geral, p. 44. TJ determina realização de licitação para o transporte público na Capital. Correio do Povo, Porto Alegre, 30 jan. 2014a. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=517396>. Acesso em: 29 out. 2014. TJ determina licitação imediata no transporte público de Porto Alegre. Zero Hora, Porto Alegre, 30 jan. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do- 150 sul/noticia/2014/01/tj-determina-licitacao-imediata-no-transporte-publico-em-portoalegre.html>. Acesso em: 29 out. 2014. TONETTO, Maurício. Rodoviários decretam greve geral após reunião sem acordo em Porto Alegre. Zero Hora, Porto Alegre, 28 jan. 2014a. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/transito/noticia/2014/01/rodoviarios-decretam-grevegeral-apos-reuniao-sem-acordo-em-porto-alegre-4402667.html>. Acesso em: 29 out. 2014. TONETTO, Maurício. No sexto dia de greve, nove ônibus são depredados em Porto Alegre. Zero Hora, Porto Alegre, 1º fev. 2014b. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/02/no-sexto-dia-de-greve-nove-onibus-saodepredados-em-porto-alegre-4407052.html>. Acesso em: 29 out. 2014. TRUDA, Felipe. Protesto em Porto Alegre termina com 20 presos e 15 feridos, diz BM. G1, Rio Grande do Sul, 21 jun. 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/noticia/2013/06/protesto-em-porto-alegre-termina-com-20-presos-e-15-feridos-dizbm.html>. Acesso em: 15 out. 2014. VANDALISMO contra o aumento da passagem. Zero Hora, Porto Alegre, 10 fev. 2012. Geral, p. 37. VIEIRA, Mauro. Zero Hora, Porto Alegre, 10 mar. 2014. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/06/policia-civil-indicia-cinco-pessoas-portumulto-no-ginasio-tesourinha-4517802.html>. Acesso em: 29 out. 2014. Fotografia, color. VIOLÊNCIA condenada. Zero Hora, Porto Alegre, 15 jun. 2013. Reportagem Especial, p. 4 e 5. VISTORIA aponta 14 itens danificados por manifestantes na Câmara. Correio do Povo, Porto Alegre, 18 jul. 2013. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503467>. Acesso em: 12 out. 2014. XAVIER, Luany Barros e. DIREITO à manifestação. Zero Hora, Porto Alegre, 2 abr. 2013. Artigos, p. 13. ZUCCO, Félix. Porta do prédio do Paço, tombada como patrimônio cultural da cidade, foi pintada na noite de terça-feira. Zero Hora, Porto Alegre, 25 abr. 2013. Geral, p. 49.