TRIBESS, Camila (camila.nusp@gmail.com) Universidade Federal do Paraná – Mestrado em Ciência Política Artigo apresentado no Encontro da Associação Internacional de Ciência Política (IPSA) São Paulo, fevereiro de 2011. Panel: Overcoming Regime Crises: Survival and Demise of Autocracies The crisis of authoritarian regimes in Argentina and Brazil, a comparative study Abstract: Several explanations are given to the dynamics of the crisis process in the authoritarian regimes, which took place in several countries and in different ways. These crises were the initial step to the political transition to democracy. The research highlights the importance of conflicts within the regime (between "hard" and "soft" groups), along with several other factors, such as economic crises, wars, social mobilization and international pressure. This paper presents a theoretical return of some of these various explanations, focusing mainly on a historical and comparative context, attempting to understand the different dynamics of political transition processes to democracy in Brazil and Argentina, that happened by the crisis in the authoritarian regime. We compare the transition in Argentina, which occurred to rupture and rapidly, with a catastrophic crisis inside the regime and beyond it with the transition process in Brazil, which was developed by transaction and lasted more than a decade to be materialized. We found to understand the similarities and differences of both processes. 1. Apresentação Este artigo foi pensado, primeiramente, como uma forma de expor parte da minha pesquisa de mestrado, onde analiso as diferenças entre os regimes ditatoriais militares de Brasil e Argentina na década de 1980. Dou enfoque especial às diferenças e semelhanças desses dois casos que possam auxiliar na compreensão de seus derrocamentos (spillover) e suas transições para a democracia, que tiveram dinâmicas muito distintas. O caso argentino se trata de uma ditadura relativamente curta, cerca de 7 anos desde a tomada do poder pelos militares em 1976 (ao deporem a presidenta Isabelita Perón) até o presidente Raúl Afonsín tomar posse em 1983 depois de eleições livres e diretas. A ditadura argentina teve uma forte repressão militar, mobilizações populares importantes e graves problemas econômicos e de política externa, incluindo uma guerra com a Inglaterra em 1982. Ao pensarmos no caso brasileiro, a ditadura militar durou mais de 20 anos desde o golpe de março de 1964 (quando os militares retiraram o presidente João Goulart do poder), até o governo civil de transição do presidente José Sarney, eleito em 1985 ainda indiretamente. A primeira eleição livre e direta da nova república ocorreu apenas em 1989, elegendo Fernando Collor de Melo. A ditadura brasileira teve uma institucionalização única no continente, baseada em eleições regionais, mas também em repressão e muitos planos econômicos para enfrentar as diversas crises. A forma como este artigo está organizado busca entrar nas diretrizes solicitadas pelos coordenadores do painel, assim, dividi o texto de forma a sublinhar a importância de três conceitos básicos no estudo de ditaduras, que são: legitimidade, repressão e cooptação. Apresento o enfoque teórico que adoto, bem como a contextualização metodológica e temporal da pesquisa. Em seguida, apresento os dados parciais de minha pesquisa segundo a divisão temática sugerida pelos professores Merkel and Schmotz. 2. Metodologia Neste artigo buscamos compreender a dinâmica política de dois processos de transição numa perspectiva histórica, buscando obter elementos para uma visão ampla do contexto social e político que desencadearam os processos de transição para a democracia. Escolheram-se dois países latino-americanos como base para um estudo comparado, são eles Brasil e Argentina. Para o caso argentino o recorte é de 1980, início da liberalização política, até o fim de 1983, com a eleição democrática de Raul Alfonsín. Para o caso brasileiro o recorte temporal do período que consideramos de transição é de 1979, início do governo de João Figueiredo, até 1989, ano das “eleições fundacionais” (O’DONNEL, G. e SCHMITTER, P. 1988). O momento de abertura política no Brasil, ou de “liberalização” (O’DONNELL, SCHIMTER e WHITEHEAD 1988; MARTINS, 1988, LINZ e STEPAN, 1999 etc.) ocorreu a partir do governo de Ernesto Geisel, ainda em 1974, no entanto essa liberalização foi parcial e muito restrita (DAHL, 1997 p. 56). Em 1977 há um grande retrocesso nesse processo de liberalização, com o recesso da Câmara dos Deputados e o Pacote de Abril, a Lei Falcão, de 1976 é estendida e os Senadores Biônicos (indicados pelos militares e com cargos vitalícios) formam 1/3 do senado. Nesta pesquisa consideraremos, portanto, que a transição política para um regime democrático se inicia de fato no Brasil apenas em 1979. Com a volta do pluripartidarismo, a lei de anistia e o fim do Ato Institucional no. 5 (lei da censura) é que podemos considerar que a abertura política da ditadura de fato avança e torna-se quase irrevogável (FAUSTO e DEVOTO, 2004). Tomamos dois casos que podem ser considerados como casos modelo. Comparamos o processo de transição argentino, que ocorreu por ruptura e de forma rápida, com o processo de transição brasileiro, que foi por transação e durou mais de uma década para concretizar-se. A comparação entre os processos de transição para o regime democrático se explica ao pensarmos que a transição na Argentina durou 18 meses, desde a Guerra das Malvinas até as eleições de 1983 e é, tipicamente, classificada como uma “transição por colapso” (O’DONNELL et all, 1988 p. 25), enquanto que, em contraposição, temos a transição brasileira, que durou cerca de uma década e é classificada como “transição via pactos” (idem p. 22). No primeiro caso há uma queda brusca do regime, já no segundo caso a transição é controlada pela elite do regime e ocorre de forma gradual. Assim, temos o seguinte panorama: ambos os países passaram por um processo de transição de uma ditadura militar para uma democracia, porém, em condições completamente diversas, apesar da proximidade geográfica e das semelhanças históricas, culturais e econômicas. Nesse sentido, os estudos históricos e sobre processos políticos, principalmente em uma perspectiva comparada, dentro da Ciência Política em geral, podem ser extremamente enriquecedores para a compreensão destas diferenças. Além disso, acreditamos que este tipo de estudo favorece a compreensão dos processos políticos e suas dinâmicas nos diferentes países da América Latina, auxiliando nas reflexões sobre o contexto político e social destes países. Assim, é de grande importância para toda pesquisa sobre o tema compreender de forma ampla o processo de transição, antes mesmo de testar qualquer teoria ou hipótese. Buscamos compreender, portanto, as semelhanças e diferenças no processo de transição democrática no Brasil e na Argentina na década de 1980 pelo mapeamento da situação dos respectivos países antes e durante a transição política. Fazemos isso a partir de pesquisa historiográfica e com base na literatura sobre o tema. A comparação nos permite pensar modelos mais amplos que expliquem situações, causas e fenômenos políticos, além de sublinhar semelhanças e diferenças que podem ser úteis para as reflexões sobre os casos pesquisados. Para Sartori (1994), a comparação é uma maneira de controlar nossas generalizações, que permite pensar em leis do tipo “se..., então...”. Por meio da comparação podemos ter uma visão maior dos problemas e conceitos e, assim, nossos estudos não se encerram em somente um caso ou um país, o que torna as pesquisas mais sólidas e explicativas. Para Panebianco (1994), as comparações mais gerais são as que possuem a mesma lógica da comparação estatística, mas, as semelhanças que encontramos não podem ser consideradas toda a explicação de nossos casos. Estas comparações, quando feitas para universos pequenos, são muito importantes e podemos mesclar comparações históricas com comparações estatísticas sempre que possível. No entanto, as comparações históricas são mais complexas e podem nos oferecer maiores resultados explicativos, como aponta Collier (1994), que diz que quando temos somente dois ou três casos a comparar, mas com muitas variáveis, as comparações se tornam mais complexas e com mais profundidade. Sendo assim, o método comparativo é o mais indicado para estudos com poucos casos. 3. Recorte teórico A partir de 1980, quando regimes ditatoriais foram sendo substituídos por regimes democráticos em um grande número de países da América Latina, a questão das transições de regimes políticos tornou-se objeto de estudo importante para a Ciência Política e áreas afins. Várias explicações são dadas à dinâmica do processo de transição, que se verificou em vários países e de diversas formas. Uma das principais linhas de estudos destaca a importância dos conflitos dentro do regime, junto com diversos outros fatores, como crise econômica, guerras, mobilização social, pressão internacional etc. (O’DONNEL, G. e SCHMITTER, P. 1988; ROUQUIÉ, A., LAMOUNIER, B. e SCHVARZER, J. 1985; LINZ, J. e STEPAN, A. 1999 etc.). Diversas associações e organizações (de empresários, políticos, intelectuais, artistas e estudantes) influenciaram nesses processos de transição, bem como a dinâmica econômica, as crises, as pressões externas, guerras e vários fatores políticos, econômicos e sociais podem ser usados como variáveis explicativas das transições. Os estudos comparados sobre as transições democráticas, principalmente em se tratando dos casos na América Latina, confirmam, em grande parte, o que O´Donnell e Schmitter (1988) propõem como causas principais das transições, que são: os conflitos dentro e fora do regime; o início de uma liberalização, que faz com que a sociedade civil seja revitalizada politicamente; pactos entre as elites, grupos políticos organizados, forças armadas, empresários e sociedade em geral. Alguns estudos sobre as transições democráticas (O’DONNEL, G. e SCHMITTER, P. 1988; ROUQUIÉ, A., LAMOUNIER, B. e SCHVARZER, J. 1985; LINZ, J. e STEPAN, A. 1999, entre outros) apontam para duas etapas, uma do término do regime autoritário e a outra da “consolidação” da democracia. Estes trabalhos apontam que o porquê das transições não está apenas em uma das partes envolvidas, somente nos “duros” ou nos “brandos” (O’DONNELL et all, 1988), no governo ou na oposição, mas sim, devemos analisar as complexas relações que se dão tanto dentro do regime. Além disso, não se pode colocar só as “elites” ou só as “massas” como as responsáveis pela transição, em todos os casos, o processo e as relações se dão em ambos os sentidos. A questão de como ocorrem as transições também é muito importante nos estudos comparados sobre esses processos e parece haver um consenso de que as transições ocorrem por razões mais complexas que simples divisões nos regimes. Assim, para O’Donnell et all (1988) as transições podem ocorrer por diferentes modelos. Por “ruptura” o regime cai e as relações políticas e sociais mudam por completo (como no caso da Argentina). Por “reforma” a transição é lenta e mudam os modelos do regime até a abertura (este foi, por exemplo, o caso do Brasil, em que a transição durou quase 10 anos). Além disso, existem também os modelos intermediários a estes, que podem ser quando as regras do regime não mudam de imediato, ou quando as regras mudam, mas os governantes do antigo regime podem negociar sua saída. Outro aspecto importante é quando ocorre a transição. Vários dos autores tentam definir uma data ou evento específico, mas as explicações ficam em uma relação complexa entre as divisões do regime junto às modificações sociais e os problemas internos do país. Há também a possibilidade de um cálculo de oportunidade pelos governantes mediante as oportunidades na sociedade, mas as explicações ainda não podem precisar porque exatamente os regimes mudam e quando o fazem. Entretanto, as transições não significam a consolidação ou a institucionalização da democracia. O tipo de regime autoritário que o país teve antes da transição e a dinâmica da transição influem muito no novo sistema político e sua consolidação. Além disso, também os fatores econômicos, as crises e necessidades dos países influenciam na forma com que ocorrem as transições. Ao consultarmos a principal literatura que se dedica ao estudo das transições políticas no Brasil e na Argentina (O’DONNEL, SCHIMTER e WHITEHEAD, 1988; QUIROGA, 2001; ROMERO, 2004 e FAUSTO e DEVOTO, 2004), tem-se a impressão que esta transição, em ambos os países na época, era, de fato, uma conseqüência de uma complexidade de fatos políticos, econômicos, culturais e sociais. Não cabia, assim, à elite política decidir se faria a transição ou não, mas sim, coube à elite decidir como fazê-la. O contexto social, econômico, político e cultural teve grande importância no processo de transição, mesmo que as decisões políticas de fato sejam tomadas por uma elite política, esta é também, muitas vezes, pressionada ou influenciada pela movimentação social causada por outros fatores. Temos exemplos dessas pressões sociais tanto na Argentina, com as “Madres de La Plaza de Mayo”, quanto no Brasil, com o movimento das “Diretas Já”, entre outros (QUIROGA, 2001; ROMERO, 2004 e FAUSTO e DEVOTO, 2004). A transição brasileira foi muito longa e, na fala dos próprios atores da elite política da época: “lenta, gradual e segura”. Essa lentidão se deu, em grande medida, pelo controle que o regime teve sobre a transição, controle esse conseguido tanto pelos rumos do regime (um relativo sucesso econômico no primeiro momento) quanto pela histórica falta de mobilização social no Brasil (O’DONNELL, SCHIMTER e WHITEHEAD 1988 – p. 22). Em contraposição, na Argentina esse processo foi relativamente curto e se deu sem praticamente nenhum controle dos membros do regime sobre a transição. Até houve, em certa medida, uma tentativa dos militares de negociarem sua saída do poder, o que se mostrou infrutífero já que a queda do regime era previsível a todos, principalmente após grave crise econômica e à derrota em uma guerra externa (CAVAROZI, 1988; FAUSTO e DEVOTO, 2004; PALERMO e NAVARO, 2007). 4. Os 3 pilares dos regimes autoritários 4.1 Legitimidade A ditadura militar brasileira foi, sem dúvida, uma das mais bem sucedidas no que diz respeito à manutenção de sua legitimidade frente à população. Em 1º. de abril de 1964 os militares brasileiros tiraram do poder o presidente João Goulart e instauraram o regime autoritário. Entre os anos de 1964 e 1985 vários generais se sucederam na presidência da república, no entanto mantiveram eleições para os cargos legislativos e da administração municipal (com exceção das capitais e cidades de fronteira). A legislação eleitoral foi alterada de forma drástica, com a extinção dos antigos partidos, a instauração do bipartidarismo e o fechamento de diversos órgãos representativos, tais como sindicatos. Em 1967 foi promulgada a nova Constituição brasileira que oficializava alguns artifícios de governo, tais como os “senadores biônicos” (senadores indicados diretamente pelos militares e com mandato vitalício) e as indicações do poder executivo federal para governadores dos estados. As eleições diretas para a Câmara dos Deputados foram mantidas, apesar de serem muito restritas, já que serviam para manter sob controle as elites regionais, além de legitimar socialmente o regime. Essas eleições tiveram as regras alteradas diversas vezes, privilegiando a representação de estados em que o partido do regime (ARENA) tivesse mais votos. O Congresso foi fechado diversas vezes durante a ditadura e as prerrogativas legislativas eram muito restritas. No entanto, o discurso que buscava legitimar o governo militar era o de uma reestruturação democrática através da doutrina de segurança nacional. O golpe de estado foi feito em meio à uma séria crise econômica e política no Brasil, assim, os militares prometiam devolver a paz à sociedade e reestabelecer o crescimento econômico. A combinação de: censura; grande crescimento econômico alcançado pelo regime com o chamado “milagre brasileiro”; abstenção de grande parte da oposição nas eleições; apoio das elites regionais, que estavam inseridas nos postos de governo ou nas eleições legislativas; entre outros fatores, garantiram a legitimação do regime nas urnas, até o ano de 1974, ano em que a oposição (MDB) começou a se fortalecer. Nestas eleições a oposição conseguiu uma relevante vitória nas eleições legislativas e o general Ernesto Geisel assumiu a presidência com um discurso de liberalização. No entanto, essa liberalização foi contraditória. A cada avanço em determinado aspecto, havia um retrocesso em outros, com formas alternativas de manipulação pelo regime. Isso só foi possível pelo grande controle sobre o processo de transição que o regime exerceu e foi também esse controle que possibilitou que o regime guiasse as eleições seguintes. Com diversos artifícios, leis, decretos e ferramentas de controle, sendo os mais conhecidos a Lei Falcão (1976) e o Pacote de Abril (1977), que limitavam as possibilidades da oposição ter representantes eleitos e, inclusive, de fazer campanha política. O regime garantiu assim sua legitimação através das urnas. Ao final de 1982, com uma séria crise econômica e denúncias de corrupção, afloram as crises internas do regime. A ditadura havia sido até este ponto relativamente estável, entretanto, as críticas crescem, inclusive dentro do próprio regime, acelerando o processo de abertura. Assim, em 1985, o regime mudou as regras de composição do colégio eleitoral que elegeria o próximo presidente da república, sobrerepresentando os estados agrários, nos quais havia uma forte dominação do partido do governo, garantindo a maioria nas eleições presidenciais de 1985. Entretanto, com a grande crise interna no regime e as dissidências fortemente organizadas na Frente Liberal (futuro Partido da Frente Liberal – PFL), o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves como o primeiro presidente civil desde 1964 (o candidato do partido de oposição, PMDB), tendo como vice José Sarney, dissidente do regime. Apesar de uma grande mobilização pelas eleições diretas, manifesta no movimento das “Diretas Já!”, o primeiro governo civil foi eleito de forma indireta, via colégio eleitoral. Além disso, por motivo de doença, Tancredo Neves morre antes de assumir a presidência, assumindo o governo o vice, José Sarney, que antes era apoio político da ditadura militar. Em 1986 foram convocadas eleições diretas para representantes na Assembléia Constituinte, que foi instaurada a partir de 1987 e promulgou a nova constituição em 1988. Na Argentina - depois da dura repressão dos anos 1976/1978 - no início do ano de 1980 a oposição começou novamente a se manifestar, o plano econômico dos militares para a Argentina já demonstrava sinais de pleno fracasso e no fim de 1980 ressurgiu a CGT (Confederación General del Trabajo) e os líderes partidários (do Partido Justicialista, PJ e da União Cívica Radical, UCR, principalmente), reapareceram na cena política. Ao contrário da ditadura brasileira, os militares argentinos não institucionalizaram a ditadura e seus instrumentos, acabaram definitivamente com os partidos e cancelaram todas as eleições. Ao mesmo tempo, não lograram sucesso na parte econômica, o que aumentava ainda mais a antipatia da população pelo governo. Seguiram-se na presidência do país o general Roberto Eduardo Viola, depois Leopoldo Fortunato Galtieri que, em 1982 iniciou o processo da guerra das Malvinas e, rapidamente, perdeu a guerra contra a Inglaterra em junho de 1982. Aqui, então, o processo de transição tornou-se claro (FAUSTO e DEVOTO, 2004 p. 457/458). Quando o general Reynaldo Bignone assumiu a presidência no mês seguinte (julho de 1982), já pode ser considerado um governo de transição não-civil. Convocou eleições livres e diretas para o ano seguinte, em outubro de 1983, em dezembro do mesmo ano, 18 meses após o fim da guerra das Malvinas, a Argentina já era governada novamente por um presidente civil eleito diretamente. As eleições levaram ao poder Raúl Afonsín da UCR (LINZ e STEPAN, 1999; FAUSTO e DEVOTO, 2004; ROMERO, 2001; PALERMO e NAVARO, 2007). Romero (2008) argumenta que em nenhum momento, nem mesmo na copa do mundo de futebol (1978), em que a Argentina foi campeã, o regime logrou alcançar adesão da população. O Estado argentino tornou-se inoperante, corrupto e fragmentado, já que as 3 armas dividiram entre si cargos, ministérios e funcionários, fazendo com que o aparelho estatal fosse paralisado por jogos de poder e falta de um controle estipulado. Nem mesmo o presidente e sua função escaparam a essa divisão, já que com a formação da junta militar o poder daquele estava limitado pela atuação desta. No breve governo de Viola os empresários, que durante longo período estavam fragmentados e desconfiados do governo militar, foram incluídos no governo, mas essa inclusão acabou junto com o governo de Viola. Assim, os empresários, muito afetados pela crise econômica, apoiaram, cada vez mais fortemente, a oposição ao regime. Com os conflitos internos entre os próprios militares, não havia coesão de pensamento, discurso e atuação, fazendo com que a sociedade legitimasse ainda mais os movimentos contra a ditadura. Em 1981 acabou a proibição aos partidos e a Organização Multipartidária foi formada por peronistas, radicais e pequenos partidos – apesar de frágil e sem líderes (ou com os mesmo líderes de 1975), essa organização se comprometeu a não colaborar com o regime e não aceitar uma democracia tutelada. Junto com os demais movimentos que tomavam fôlego, até 1982 a oposição cresceu e fez-se notar. Desde 1980 os militares buscavam uma saída política, mas com as divisões internas, que se agravaram na presidência de Viola, a qual a marinha se opôs, essa saída tornava-se cada vez mais distante. Viola começou o diálogo com a sociedade – principalmente empresários – e preocupava-se com uma eventual transição política. Mas não obteve sucesso nem em deter a crise, nem em negociar com a sociedade. No final de 1981, Viola adoeceu e foi retirado do cargo por seus opositores e assumiu a presidência o general Leopoldo Fortunato Galtieri. Este não tinha tradição política, mas havia passado tempos nos Estados Unidos e apontava para laços estreitos com esse país, o que lhe garantia uma imagem de alguém que poderia “salvar” a ditadura. Seu ministro da economia foi Roberto Alemann, que aprofundou a crise, transbordando os protestos de empresários e sindicatos. Alemann anunciou um programa de privatizações (inclusive do subsolo) que despertou a contrariedade dos próprios militares. Assim, o governo Galtieri encontrou enorme resistência, culminando com uma grande manifestação da CGT em março de 1982 (cf. PALERMO e NAVARO, 2007, LINZ e STEPAN, 1999; FAUSTO e DEVOTO, 2004; ROMERO, 2001). Nesse contexto, volta à tona o conflito com a Grã-Bretanha pela questão das ilhas Malvinas, que existia desde 1833, mas que nunca havia sido priorizada, pela força do oponente e pela impossibilidade de a Argentina agir de fato nesse setor. Com Galtieri e o suposto apoio dos Estados Unidos essa idéia parecia a solução para vários problemas: a unificação das forças armadas para um objetivo comum; a conquista da legitimidade do regime pela obtenção de um reclamo antigo da população; a conquista de passagem para o Pacífico – perdida no conflito com o Chile em 1978. Além disso, não passava pelos planos militares uma guerra, mas apenas uma ocupação, com o apoio efetivo dos Estados Unidos e então uma negociação com a Inglaterra. A ocupação ocorreu em 2 de abril de 1982, com o exército argentino vencendo poucas tropas de defesa da Inglaterra que ficavam nas ilhas. Após esse fato e de uma visita do secretário de Estado estadunidense houve uma ampla adesão social à iniciativa. No entanto, a guerra era contra a Grã-Bretanha de Margareth Tatcher, que precisava tanto quanto os militares argentinos de legitimação. A reação contra a Argentina veio dura. A Inglaterra teve apoio da comunidade européia e da Organização das Nações Unidas (ONU), foram postas severas sansões econômicas à Argentina e ela foi considera nação agressora. Os Estados Unidos se retiraram das negociações com o começo dos ataques ingleses e colocou sansões à Argentina, também oferecendo apoio logístico à Inglaterra. A guerra começou, mas as informações que chegavam à população argentina eram apenas de vitórias, o que, a princípio, fez com que a população apoiasse o governo. A oposição, nesse momento, já colocava a questão de um governo de transição no pós-guerra, principalmente a União Cívica Radical e seu líder, Raúl Alfonsín. Em 14 de junho a Argentina foi vencida e o governo comunicou a rendição, que deixou mais de 700 mortos. Os militares exigiam a renúncia de Galtieri. A partir dessa derrota a ditadura argentina perde de vez sua legitimidade e não consegue mais tecer nenhuma negociação com a oposição e os partidos. Convoca então eleições e o governo militar argentino termina de forma abrupta e traumática para todo o país. Ao contrário do que houve no Brasil, a falta de legitimidade do governo fez com que as negociações fossem inviáveis e, até hoje, os responsáveis pela ditadura vem sendo julgados e condenados. 4.2 Repressão A repressão executada pelas ditaduras de Brasil e Argentina é vista de formas muito diversas. Consensualmente, a repressão imposta pelos militares argentinos foi mais dura e mais abrangente. Algumas interpretações nos levam a relacionar essa intensidade de repressão à falta de legitimidade social do regime argentino, enquanto que o regime brasileiro, obtendo legitimação por outros meios, teria menor necessidade de apelar para a repressão violenta. Outra possibilidade de interpretação é a força que a oposição (partidos, movimentos, guerrilhas e toda organização política em geral) tinha nos dois países. Na Argentina, desde a década de 1930, como herança do movimento que levou ao Peronismo, a política argentina encontrava-se dividida e com partidos e movimentos com ampla base social. A guerrilha de esquerda mais conhecida da década de 1970 no país, chamados “Montoneros” chegou a mobilizar apoio de pessoas importantes da política e da sociedade argentinas, antes de ser completamente dizimada pelos militares que entraram no poder a partir de 1976. Além disso o comando da repressão argentina era mantido clandestino, formando um verdadeiro “terrorismo de Estado”. Quase todos os militares no governo tinham autorização e liberdade para executarem torturas e assassinatos, além disso, as prisões e processos políticos eram raros. Os militares implementaram com a ditadura um programa que se colocava como a solução dos conflitos na sociedade argentina, trazendo o monopólio da violência unicamente para o Estado. Essa violência seria fortemente usada para exterminar o conflito na sociedade. Houve cerca de 9 mil casos de “desaparecidos” confirmados e investigados, mas as comissões de direitos humanos avaliam em 30 mil o número correto. Isso tudo em apenas 3 anos de repressão pesada (1976/1978), depois disso, a partir de 1980 já se pode considerar um período de transição. As organizações de milícia de esquerda, como os “Montoneros”, foram extintas, mas mesmo depois disto a violência se estendeu a diversos líderes sindicais, religiosos, advogados, militantes de direitos humanos, intelectuais e líderes políticos em geral. Todos os partidos, sindicatos, agremiações e qualquer atividade de cunho político foram proibidas, além da repressão contra artistas, escritores, intelectuais e contra a imprensa. Assim, apenas a voz do Estado existia contra os indivíduos isolados. O ideal autoritário foi, na maioria das vezes, internalizado e instaurou-se a cultura do medo. O grupo mais extremista dentro das forças armadas, formado basicamente por Luciano Menéndez, Carlos Mason e Ramón Camps defendiam que a repressão (que eles comandavam) deveria seguir até as últimas conseqüências. Estavam assim, em conflito permanente com o grupo dos Generais Videla e Viola. De 1976 até abril de 1979 os sindicatos foram subjugados à inexistência de fato, só existiam formalmente, já que seus líderes foram presos, as greves proibidas e as negociações salariais encerradas (cf. PALERMO e NAVARO, 2007). Apenas em 1979, quando o regime dava seus primeiros suspiros de cansaço, é que os sindicalistas extremistas conseguiram organizar uma greve geral, a qual os moderados não acataram, essa paralisação acabou com muita repressão e várias prisões. Em 1981 a CGT organizou nova paralisação geral, recebendo mais repressão e no fim de 1981 (novembro) fez uma marcha pedindo “pão, paz e trabalho”, sendo apoiados por alguns empresários e pelos estudantes. A partir desse período as greves e paralisações começaram a surgir mais amiúde, culminando, em 30 de março de 1982, em uma manifestação na Plaza de Mayo, que o governo reprimiu fortemente, com cerca de 2 mil presos em Buenos Aires. As “Madres de la Plaza de Mayo”, utilizando o apelo da maternidade e da família, que não podiam ser negadas pelos militares nem colocadas como subversivas, logo se tornaram o centro do questionamento ao regime, sendo foco de atenção inclusive no exterior, com um apelo comovente e que colocava em pauta a repressão que os militares queriam esconder. Assim, os movimentos de oposição ganhavam fôlego. As “Madres de La Plaza de Mayo” ganharam, aos poucos, repercussão internacional, colocando o tema dos desapareciemntos e da tortura em discussão, exatamente como os militares não queriam, o que enfraqueceu ainda mais o Regime. Com a volta da democracia, já no primeiro governo eleito democraticamente, em 1983, os militares responsáveis pelos desaparecimentos, pelos crimes e pela tortura foram à julgamento, o mais recente deles foi em julho de 2010, com o julgamento e posterior condenação à prisão perpétua de Jorge Videla, que, apesar de ser considerado um dos componentes da ala “branda” do regime, foi responsabilizado como comandante em chefe do regime. Em contraposição, no Brasil, a perseguição política era comandada pelos postos mais altos na hierarquia militar e as prisões eram comuns. A ditadura brasileira, a princípio, não se caracterizou por uma violência tão explícita quanto a ditadura argentina (que foi uma das mais violentas do continente), mas ainda assim foi marcada por prisões, desaparecimentos e torturas. Alguns autores (cf. PEREIRA, 2010 e FAUSTO e DEVOTO, 2004) apontam para o fato de que a oposição no Brasil não era tão organizada e combativa quanto na Argentina, com algumas exceções marcantes, como a guerrilha do Araguaia, que foi brutalmente exterminada, bem como grupos de guerrilha urbana, como o liderado pelo ex-deputado Carlos Marighella. A violência no Brasil, inclusive a tortura, foi mais institucionalizada e legitimada pelo regime e não feita de forma clandestina como na Argentina, mas isso não exclui a existência de inúmeros registros de “desaparecidos”. Por tentar manter aparências de regime democrático, com instituições que forjavam legitimidade ao governo, a ditadura militar passava seus presos inclusive por julgamentos em cortes civis. Isso não significa que no Brasil houve “menos” tortura ou assassinatos, inclusive pelo fato de que, até hoje, não conhecemos de fato o que aconteceu no que se refere a essas prisões, julgamentos e às torturas e mortes por trás delas, já que os arquivos oficiais nunca foram publicados. Diversas personalidades importantes foram perseguidas, presas e torturadas, outras conseguiram fugir para o exílio. Muitos estudantes, trabalhadores e pessoas ligadas à movimentos sociais e sindicatos desapareceram e outros tantos foram presos. A idéia que se tem de que no Brasil a ditadura teria sido uma “ditabranda” provavelmente se deve à não investigação das atrocidades cometidas, além do fato de que no Brasil, territorialmente muito maior do que a Argentina, a perseguição se concentrou nas cidades maiores do sudeste. Com exceção da guerrilha do Araguaia (grupo de guerrilha armada que atuou no norte do país, na região com este nome), os outros grupos de resistência agiam principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Cronologicamente, em 1966 foi promulgado o Ato Institucional nº 5, que limitava de forma intensa as liberdades individuais de expressão e de imprensa. Vários funcionários públicos e políticos (professores universitários, prefeitos, governadores, deputados etc.) foram destituídos de seus cargos ou cassados, todo tipo de manifestação era duramente reprimida e com o passar do tempo e os vários atos institucionais que foram executados, as prisões por motivos políticos se multiplicaram. Os chamados “anos de chumbo” da ditadura foram de 1966 até 1974, ano em que o discurso dos generais apontava para um abrandamento do regime. A lei de Anistia só foi promulgada em 1979 e até hoje os responsáveis pelos crimes da ditadura não foram responsabilizados. 4.3 Cooptação Para entender os processos de cooptação que ocorreram tanto no Brasil como na Argentina é preciso antes entender as situações políticas e econômicas vividas por estes países antes de seus respectivos golpes militares. Ambos os países viviam dura recessão econômica, crises e problemas sociais sérios, o que implicava em instabilidade política, grandes reivindicações sociais e movimentos políticos de cunho populista, no Brasil o golpe ocorreu contra o governo de João Goulart, depois de um discurso polêmico em que o presidente prometeu realizar uma ampla reforma agrária no país. Na Argentina o golpe se deu para acabar com o governo de Isabelita Perón, que, após a morte de Juan Domingo Perón assumiu o poder, mas sem apoio político e deslegitimada inclusive pelos próprios peronistas. No Brasil, para Celso Lafer (1975), formou-se um pacto entre militares e empresários em torno de uma política de estabilização econômica. Assim, com a promessa (de fato cumprida por certo período) de crescimento econômico, o governo militar foi capaz de unificar ao seu redor o apoio das camadas mais ricas da sociedade. Além disso, o golpe militar foi dado em uma conjuntura de reformas sociais profundas. João Goulart e seus partidários falavam em reforma agrária e tributária no país, o que fez com que os grandes empresários e latifundiários, bem como a elite urbana e rural em geral, apoiassem o golpe de 64. Os militares conquistaram e mantiveram o apoio das classes dominantes ao garantirem os interesses dos capitalistas (Cardoso, 1975). Esses interesses eram representados de maneira informal, mas muito eficiente. Já as camadas médias da população foram também cooptadas pelas promessas de estabilidade e crescimento econômico, mas também pela retórica moralista, como ficou bem explicito na marcha “da família com Deus pela liberdade”, liderada pelas classes médias urbanas conservadoras contra o governo de João Goulart, que estava estreitando relações com a Rússia e a China comunistas e condecorou Che Guevara, entre outras posturas assumidamente pró-comunistas. As elites políticas (de diversos partidos) foram agregadas no partido oficial (ARENA) e eram contempladas com cargos legislativos ou burocráticos, principalmente nos estados fora da região do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde a ARENA obtinha menos legitimidade nas eleições legislativas. Ainda assim, nesses estados, muitos cargos eram distribuídos para conformar os lideres políticos que sustentavam o regime. Além dessas ações, as universidades estavam sob constante vigia da ditadura e a censura aos meios de comunicação, bem como aos artistas e escritores trazia ao país uma falsa impressão de consenso, que só começa a ser rompido em 1974. Na Argentina a ditadura se deu com o propósito de um “Processo de Reorganização Nacional”, também prometendo acabar com os males do país, como os conflitos sociais e a crise econômica. Ali a adesão ao regime foi um pouco diferente, pois os empresários desconfiaram da eficácia do governo militar desde o principio, no entanto, frente ao caos econômico em que o país se encontrava, não se manifestaram contra o golpe. No que diz respeito aos atos efetivos dos militares para cooptarem apoio, a despolitização da sociedade argentina foi a mais evidente. Essa despolitização se deu buscando evitar oposições à ditadura, mas também almejando um panorama futuro de baixa mobilização social. Além da repressão, já discutida acima, o fechamento de partidos e a colocação de pessoas de confiança do regime nos cargos de direção dos sindicatos fez com que os principais órgãos representativos da população estivesses submetidos diretamente ao poder do governo. As universidades, escolas e instituições culturais também foram alvo dessa política de desmobilização, chegando ao cúmulo de ocorrer queima de muitos livros em quase todas as cidades do país. Artistas que não mostravam concordância com o regime foram perseguidos, mas a cooptação mais sutil se deu com o gradual desmonte do ensino público do país, que até hoje busca se reerguer das pressões impostas pela ditadura. Ao contrário da ditadura brasileira, a argentina não utilizou eleições e cargos para cooptar as elites políticas. Sua base foi formada muito mais pela repressão do que pela cooptação e os cargos de governo eram arduamente disputados pelas 3 forças militares. Assim, nota-se de forma clara que o pilar da cooptação no regime argentino foi deficitário, conseguindo mais uma atmosfera de silêncio e inércia de grande parte da população (pelo menos até 1980) do que um apoio explicito ou mesmo latente. Mesmo as frações econômicas mais importantes do país foram excluídas das negociações e das decisões políticas. Apenas no governo de Videla houve a tentativa de cooptação dos grandes empresários, que logo foi abandonada pelo fim do governo deste general. Mesmo dentro das forças armadas os conflitos eram comuns e a cooptação muitas vezes não obtinha os efeitos desejados, fazendo com que os diversos grupos formados nas forças armadas entrassem em conflito constantemente. 5. Considerações finais Percebemos, ao contextualizar os regimes ditatoriais de Brasil e Argentina, que esses 3 pilares básicos dos regimes, legitimidade, repressão e cooptação, permitem uma análise desses regimes que nos clareie a complexidade de cada esfera em questão, possibilitando comparações e generalizações, saindo das análises “cada caso é um caso”. No entanto, apesar da divisão pedagógica e metodológica em 3 esferas, fica claro em nossa análise que esses 3 pilares se entrelaçam, sendo muitas vezes, inclusive, interdependentes. A legitimidade do regime depende muitas vezes da intensidade com que ele usa a repressão e a competência que dispõe para cooptar seus opositores. Além disso, estes pilares são considerados como um processo de “path dependence”, ou seja, de dependência de trajetória, o que nos leva à considerar como essencial o entendimento da história e da complexidade política e social de cada caso estudado. A institucionalização desses 3 pilares no tempo garante a estabilidade dos regimes e seus excessos ou faltas fazem com que os regimes sejam derrocados. Fica claro nos casos aqui analisados que o Brasil, em sua ditadura, obteve maior “sucesso”, ou seja, durou mais tempo e teve maior controle sobre seu fim, por uma complexa rede de ações e decisões que o legitimaram, encontrando, dentro do possível, um equilíbrio entre legitimidade, repressão e cooptação que permitiu sua dominação sobre a sociedade por cerca de 20 anos e, mesmo com a perspectiva eminente de seu fim, o regime ainda teve controle satisfatório sobre o processo de liberalização e de transição. Inclusive, percebemos que o fim do regime se dá no momento em que este perde muito de sua legitimidade por causa da crise econômica que enfrenta, bem como das denuncias que surgem de corrupção e torturas durante a ditadura. Essa quebra de legitimidade e os excessos da repressão que passam a ser denunciados, juntamente com a perda de cargos eletivos pelo crescimento eleitoral da oposição acabam por demarcar a quebra do regime e sua decorrente transição. No entanto, na Argentina, percebemos com a análise proposta acima, o que ocorreu foi um desequilíbrio entre os 3 pilares. Vemos aqui uma falta grave de legitimidade do regime, um uso abusivo dos meios de repressão e falta quase absoluta de meios de cooptação que não estivessem diretamente ligados à repressão. Essa mistura foi corrosiva para o regime, que não logrou seus objetivos políticos, fragmentou as próprias forças armadas, fortaleceu a oposição, principalmente a partir de 1980 e se embrenhou em um conflito internacional que causou sua derrota brusca e sem possibilidade de negociar nenhum ponto da transição política. Assim, vemos que a atuação da elite política nesses 3 pilares junto com o contexto político e social podem definir a continuidade ou o fim de um regime autoritário, que depende, basicamente, do equilíbrio dos 3 pilares analisados aqui. A busca desesperada por legitimidade, que se demonstrou com a guerra das Malvinas, nos mostra que a deficiência desse aspecto (além das já apontadas deficiências nos outros 2 pilares) coloca o regime em risco, fazendo com que a derrota militar se traduza em derrota do próprio governo militar. Referências: CARDOSO, Fernando Henrique - Autoritarismo e democratização. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975. CAVAROZI, Marcelo - Ciclos políticos na Argentina a partir de 1955. in O’DONNELL, G., SCHMITTER, P. & WHITEHEAD, L. (orgs.). - Transições do regime autoritário: América Latina. Capítulo 4. São Paulo: Vértice, 1988. CODATO, Adriano N. (ed.). - Political Transition and Democratic Consolidation: Studies on Contemporary Brazil. New York: Nova Science Publishers, 2006. CODATO, Adriano N. - Uma história da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. In Revista de Sociologia e Política, nº 25, 2005. COLLIER, David – El método comparativo: dos décadas de cambio, in Sartori, G y Morlino, L. La comparacion en las ciencias sociales, Alianza: Madri – 1994. DAHL, Robert. – Poliarquia – Participação e Oposição. São Paulo: UNESP, 1997. DINIZ, Eli; BOSCHI, Renato e LESSA, Renato. - Modernização e Consolidação Democrática no Brasil: dilemas da nova república. São Paulo: Vértice, 1989. FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. – Brasil e Argentina: um ensaio de história comparada. São Paulo: editora 34, 2004. HERMET, Guy - As transições democráticas no século XX: comparação entre América Latina e Leste Europeu. In ABREU, Alzira Alves de. Transição em fragmentos: desafios da democracia no final do século XX. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. LAFER, Celso - O sistema político brasileiro: estrutura e processo. São Paulo: Perspectiva, 1975. LINZ, Juan J. e STEPAN, Alfred. – A transição e consolidação de democracia, a experiência do sul da Europa e da América do Sul. São Paulo: Paz e Terra, 1999. MARENCO DOS SANTOS, André - Despacio se llega lejos? La transición para la democracia en el Brasil en perspectiva comparada. In: Alcántara Sáez, Manuel; Ranulfo Melo, Carlos. (Org.). in La Democracia brasileña: balance y perspectivas para el siglo XXI. Salamanca: Ediciones Universidad Salamanca, 2008. MARENCO DOS SANTOS, André. - Para não levar perro-gato por lebre. O que realmente aprendemos comparando países. Porto Alegre: Humanas, 1997. MARTINS, Luciano - La ´liberalización´ del gobierno autoritario en Brasil. in O´DONNELL, G., SCHMITTER, P. & WHITEHEAD, L - Transiciones desde un gobierno autoritario. Tomo 2 – América Latina. Capítulo 4. Barcelona: Ediciones Paidós, 1994. MERKEL, W.; GERSCHEWSKI, J.; SCHMOTZ, A. and STEFES, C. - The Three Pillars of Autocratic Rule. São Paulo: IPSA, 2011. MUNCK, Gerardo – La democratizacion en perspectiva comparada. El debate contemporaneo, in Revista Desarrollo Economico: Buenos Aires, 1996. O’DONNEL, G.; SCHMITTER, Philippe. - Transições do regime autoritário: primeiras conclusões. São Paulo: Vértice, 1988. O’DONNELL, G., SCHMITTER, P. & WHITEHEAD, Laurence. (orgs.). - Transições do regime autoritário: América Latina. São Paulo: Vértice, 1988. O’DONNELL, Guillermo - Delegative Democracy? Grupo de Estudos Políticos CEBRAP: working papers, 1994. Acesso em 16/09/2009, 02:40h. Disponível em: http://kellogg.nd.edu/publications/workingpapers/WPS/172.pdf. PALERMO, Vicente e NOVARO, Marcelo. – A Ditadura militar argentina 1976-1983: do golpe de Estado à restauração democrática. São Paulo: UNESP, 2007. PANEBIANCO, A. – Comparacion y explicacion, in Sartori, G y Morlino, L. La comparacion en las ciencias sociales, Alianza: Madri – 1994. PEREIRA, Anthony W. - Ditadura e repressão. São Paulo: Paz e Terra, 2010. QUIROGA, H. - El tiempo del ´Proceso´ - conflictos y coincidencias entre políticos y militares, 1976-1983. Introdução e 4ª parte. Rosário: Ediciones Homo Sapiens, 2004. ROMERO, Luis Alberto – Breve historia contemporânea de La Argentina (1916/1999). Buenos Aires: Fondo de Cultura, 2001. ROUQUIÉ, Alain, LAMOUNIER, Bolivar e SCHVARZER, Jorge. – Como renascem as democracias. São Paulo: Editora Brasiliense, 1985. SARTORI, G. – La Politica (cap. 9), Fondo de cultura economica: México, 2002. SARTORI, Giovani – Comparación y método comparado. In SARTORI, G. e MORLINO, L. (ed.). La comparación en las ciencias sociales. Madri: Alianza, 1994. STEPAN, Alfred (org.) - Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. STEPAN, Alfred - Os militares na política. Rio de Janeiro: Artenova, 1975.